Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-20T18:02:13Z No. of bitstreams: 2 Janaina_Campos2017.pdf: 1233887 bytes, checksum: 9a787815b9259ca74d4000a7bcd34b2b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T18:02:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Janaina_Campos2017.pdf: 1233887 bytes, checksum: 9a787815b9259ca74d4000a7bcd34b2b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-25 / The National Education Plan - PNE (2014-2024) processed in the Brazilian National Congress during the years 2010 to 2014. In the Chamber of Deputies as Draft Law Nº 8.035/2010, in the period from 2010 to 2012, returning in 2014 to final analysis, and in the Federal Senate as Draft Law Nº 103/2012, in the period from 2012 to 2014, until it is sanctioned by President Dilma Rousseff, in Law Nº 13.005/2014. Throughout the almost five years of the Proceedings of the Law, much was discussed about Education in the Brazilian National Congress, entering as a list of the Speeches of Deputies and Senators, many in the Commissions in which the Draft Laws were appreciated, as well as in the Sessions Legislative Plenaries of the Chamber of Deputies and the Federal Senate. This research, therefore, aimed to answer the following problem: What are the predominant trends on the conception of Education underlying the speeches of Deputies and Senators of the National Congress, from 2010 to 2014? In order to respond to the problem, two specific objectives were defined: a) To understand the relationship between the State, Social / Educational Policy and the Draft Law Nº. 8.035 / 2010 and Draft Law Nº 103/2012 in the Brazilian National Congress ; b) to analyze the predominant tendencies of the conception of Education underlying the Discourses of Deputies and Senators of the National Congress, from 2010 to 2014. It is a Documentary Research in which the selection of the sources occurred through the access to the Discourses available in the site of the Chamber of Deputies, speeches and shorthand notes from 2010 to 2012 and 2014, and the Federal Senate, Federal Senate Diary, from 2012 to 2014, which correspond to the process of Draft Law. As a result of the analysis of the content of the speeches of the Deputies and Senators two objectives were obtained: Education and Economic Development and Work, Work and Poverty. With this, it can be concluded that it is a predominantly educational trend that underlies the Speeches of Deputies and Senators and liberals, having a relationship with an Economic and Social Development and Social Development, among other categories: Quality, Competitiveness, Productivity, Workforce Qualification, Eradication / Combating Poverty / Inequalities / Poverty, an Inclusion / Insertion / Social Rise, Social Justice / Dignity / Citizenship, Research / Science / Technology / Innovation. / O Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) tramitou no Congresso Nacional Brasileiro durante os anos de 2010 à 2014. Na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei N° 8.035/2010, no período de 2010 a 2012, retornando em 2014 para análise final, e no Senado Federal como Projeto de Lei N° 103/2012, no período de 2012 a 2014, até ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, Lei N° 13.005/2014. Ao longo dos quase 5 anos de tramitação dos Projetos de Lei, muito se discutiu acerca da Educação no Congresso Nacional Brasileiro, entrando como pauta dos Discursos de Deputados e Senadores, tantos nas Comissões em que os Projetos de Leis foram apreciados, bem como nas Sessões Legislativas Plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta pesquisa, portanto, teve o intuito de responder ao seguinte problema: Quais são as tendências predominantes sobre a concepção de Educação subjacente aos Discursos dos Deputados e Senadores do Congresso Nacional, no período de 2010 a 2014? Para responder ao problema, delimitou-secomo objetivos específicos: a) Compreender a relação entre o Estado, a Política Social/Educacional e a tramitação do Projeto de Lei Nº 8.035/2010 e do Projeto de Lei Nº 103/2012 no Congresso Nacional Brasileiro; b) analisar as tendências predominantes da concepção de Educação subjacente aos Discursos dos Deputados e Senadores do Congresso Nacional, no período de 2010 a 2014. Trata-se de uma Pesquisa Documental em que a seleção das fontes ocorreu no site da Câmara dos Deputados, Discursos e Notas Taquigráficas em 2010, 2012 e 2014, e do Senado Federal, Diário do Senado Federal,de 2012 a 2014, períodos que correpondem ao processo de tramitação dos Projetos de Lei. Como resultado da análise do conteúdo dos Discursos dos Deputados e Senadores obteve-se dois eixos: Educação e Desenvolvimento Econômico e Educação, Trabalho e Pobreza. Com isso, pode-se concluir que a tendência predominantemente de Educação subjacente aos Discursos dos Deputados e Senadores é liberal, cuja relação entre a Educação e o Desenvolvimento Econômico e Socialenvolveu, dentre outras categorias: a Qualidade, a Competitividade, a Produtividade, a Qualificação da Força de Trabalho, a Erradicação/Combate da Miséria/Desigualdades/Pobreza, a Inclusão/Inserção/Ascensão Social, a Justiça Social/Dignidade/Cidadania, a Pesquisa/Ciência/Tecnologia/Inovação.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-04-11T11:53:49Z No. of bitstreams: 1 gustavofernandesparavizomira.pdf: 7814120 bytes, checksum: 853ae0dce51986cf864269783a6c8ef1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-17T19:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gustavofernandesparavizomira.pdf: 7814120 bytes, checksum: 853ae0dce51986cf864269783a6c8ef1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T19:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gustavofernandesparavizomira.pdf: 7814120 bytes, checksum: 853ae0dce51986cf864269783a6c8ef1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa propõe-se a investigar a interface entre os campos da comunicação e da política, focando especificamente nos mandatos dos deputados federais com domicílio eleitoral em Juiz de Fora (Marcus Pestana – PSDB, Margarida Salomão – PT, Wadson Ribeiro – PC do B e Júlio Delgado – PSB) e suas estratégias de visibilidade midiática e de conexão política e eleitoral com o cidadão/eleitor nos dois primeiros anos de mandato. São discutidos os tensionamentos entre os campos da comunicação e da política, especialmente em função da nova ambiência massiva e digital na qual se dão as disputas pelo oferecimento de consensos válidos à prática política, cuja função é cada vez mais estratégica para a visibilidade na sociedade midiatizada. Busca-se na literatura da ciência política a explicação para comportamentos legislativos particularistas, nos quais os benefícios destinados a certas localidades atenderiam à necessidade dos congressistas de maximizar seus ganhos eleitorais. Tendo em vista a participação da comunicação no processo representativo e as adaptações da política à sua gramática, alguns autores acreditam que os limites entre a campanha e o governo perderam suas especificidades, já que as técnicas de campanha passaram a fazer parte do exercício de mandatos e o interesse na reeleição seria um grande fator motivador durante os governos. Neste sentido, parte-se da hipótese de que as conexões com o eleitor/cidadão, as quais podem garantir a legitimidade do mandato bem como o capital político do deputado federal, ocorrem de formas variadas, dependendo do reduto eleitoral, do perfil do eleitor, o que implica em variáveis políticas (o elo estabelecido com as lideranças políticas, comunitárias, religiosas e de movimentos sociais que funcionam como líderes de opinião e mediadores, visitas a bairros de Juiz de Fora e cidades próximas, destinação de verbas para os municípios onde têm maior votação etc.) e as variáveis comunicacionais (boa visibilidade na mídia, canais de comunicação com o eleitor). Do ponto de vista da pesquisa empírica, este trabalho está dividido em três partes: 1) análise da trajetória política dos deputados e as respectivas distribuições dos votos no estado de Minas Gerais nas eleições de 2014, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata, na qual está localizada a cidade de Juiz de Fora; 2) verificação dos empenhos de emendas parlamentares alocados na mesorregião e a conexão com as respectivas votações; 3) análise de conteúdo das postagens publicadas nas páginas oficiais dos deputados no Facebook, com vistas ao tipo de mensagens postadas e os vínculos estabelecidos nas interações com o cidadão/eleitor. Em sentido complementar, foram realizadas entrevistas em profundidade com os deputados federais para discutir as estratégias políticas e comunicativas dos mandatos com intuito de compreender a forma pela qual os parlamentares escolhem enfatizar determinadas ações comunicativas e políticas em detrimento de outras possíveis. Pode-se afirmar, diante das análises realizadas, que as distintas trajetórias políticas, em associação com diferentes ações políticas e comunicativas de mandato, resultam em ênfases distintas no uso das ferramentas comunicativas por parte dos mandatos e graus de esforços bastante específicos no que diz respeito às regiões atendidas pelos mandatos. Portanto, as trajetórias políticas de deputados federais obedecem a lógicas bastante particulares, considerando-se fatores como os incentivos do sistema políticos, a necessidade de visibilidade e a particularidade das carreiras políticas. / This research intends to investigate the interface between the field of the communication and the field of the politics, specifically focusing in the federal deputies' mandates with electoral home in Juiz de Fora (Marcus Pestana – PSDB, Margarida Salomão – PT, Wadson Ribeiro – PC do B e Júlio Delgado – PSB) and their strategies of visibility on media and political and electoral connection with the citizen/voter in the first two years of political office. We discuss the tensioning among the fields of the communication and of the politics, especially in function of the new massive and digital ambient environment in which happens some disputes to offer valid consensus to political practice, whose function is more and more strategic for the visibility in mediated society. The literature on political science seeks to explain particularist legislative behaviors in which benefits intended for certain localities would meet the necessity for congressmen to maximize their electoral gains. Considering the participation of the communication in the representative process and the adaptations of the policy to its grammar, some authors believe that the limits between the campaign and the government have lost their specificities, since the techniques of campaign began to be part of the exercise of mandates and Interest in re-election would be a great motivating factor during governments. In this sense, it is based on the hypothesis that the connections with the citizen/voter, which can guarantee the legitimacy of the mandate as well as the political capital of the federal deputy occur in varied forms, depending on the electoral district, voter profile, and which implies in political variables (the link established with political, community and religious leaderships and social movements that function as opinion leaders and mediators, visits to neighborhoods in Juiz de Fora and nearby cities, allocation of funds to municipalities where they have higher votes, etc.) and the communicational variables (good visibility in the media, channels of communication with the voter). From the point of view of empirical research, this paper is divided into three parts: 1) analysis of the political trajectory of the congressmen and the respective distributions of votes in the state of Minas Gerais in the 2014 elections, with emphasis on the meso-region of Zona da Mata, in which the city of Juiz de Fora is located; 2) verification of the commitment of parliamentary amendments allocated in the mesoregion and the connection with the respective votes; 3) content analysis of the posts published in the official pages of the deputies on Facebook, regarding the type of messages posted and the links established in the interactions with the citizen/voter. In a complementary sense, in-depth interviews were conducted with the federal deputies to discuss the political and communicative strategies of the mandates in order to understand the way in which the parliamentarians choose to emphasize certain communicative and political actions to the detriment of others possible. In view of the analyzes made, it can be stated that different political trajectories, in association with distinct political and communicative actions in mandates, results in different emphases in the use of communicative tools by the specificities of mandates and degrees of efforts with respect to the Regions served by mandates.

Submitted by Eric Fuzitani (fuzitani@gmail.com) on 2013-03-07T23:15:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-08T12:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-08T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-04 / This paper studies the causal link between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms. The sample uses a dataset of 2006 elections for state deputy from eight Brazilian states and state contracts acquired by donor firms. To identify the effect, it is applied the Regression Discontinuity Design method in close elections. The results show that the relationship between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms exists and it is significant at the level of 1%. It is expected that an electoral victory returns R$ 1.095.627 in state contracts during elected deputies’ mandate. This value is relevant given that mean donation value is R$ 13.568. Additionally, this effect also applies for government’s party and coalition candidates, suggesting that part of the state expenses is headed for coalition development at State Legislative Assembly. The results remain observing the effect by branch activity of the donor firms and when the percent margin of votes is reduced to 25%. / Este trabalho procura estudar a relação causal entre vitória nas eleições estaduais para deputado e contratos adquiridos por empresas doadoras de campanha. A amostra utilizada foi um conjunto de dados das eleições de 2006 para deputado estadual de oito estados brasileiros e os contratos estaduais recebidos pelas empresas doadoras. Para identificar o efeito foi aplicado o método de regressão descontinuada em eleições decididas por pequena margem de votos. Os resultados mostraram que a relação entre vitória e contratos existe e é significativa a 1%. É esperado que uma vitória eleitoral retorne R$ 1.095.617 sob a forma de contratos estaduais durante os mandatos dos candidatos eleitos. Esse valor é expressivo dado que o valor médio de doações é de R$ 13.568. Além disso, o efeito foi encontrado para candidatos pertencentes ao partido do governo e da coalizão, sugerindo que parte dos gastos diretos do governo é destinada para montagem de coalizão na Assembléia Legislativa Estadual. Os resultados se mantêm observando o efeito por ramo de atividade das empresas doadoras e quando o intervalo de margem percentual de votos é reduzido para 25%.

Orientador: Carlos Lenz César / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Física Gleb Wataghin / Made available in DSpace on 2018-09-01T14:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camacho_LudwingFerneyMarenco_M.pdf: 18964058 bytes, checksum: fa65aaa210a9f9f4dbd93261b64da143 (MD5) Previous issue date: 2017 / Resumo: Apresenta-se um novo método efetivo para analisar um sistema de Deputados usando o formalismo da teoria de redes. Construiu-se uma matriz com os resultados anuais da votação nominal da Câmara dos Deputados do Brasil desde 2007 até 2015. Através da medida do coeficiente de correlação entre os conjuntos anuais de votação nominal, calculou-se uma rede de Deputados. Encontrando a Árvore Geradora Mínima da rede de Deputados características generais do sistema podem visualiza-se. Especificamente, expõe-se a postura de concordância - oposição, as conexões individuais entre os Deputados, a fidelidade partidária e uma nova maneira de observar os projetos de lei aprovados ou rejeitados, assim como sua evolução no tempo. Devido ao bom comportamento de correlação observado entre os Deputados, prova-se que cinco ou seis partidos políticos são suficientes para capturar toda a diversidade política existente na Câmara dos Deputados do Brasil. Além disso, propõe-se que a distribuição de probabilidade dos valores de correlação da Câmara dos Deputados do Brasil é uma combinação de distribuições logísticas. Enuncia-se também, um novo método de ordenar matrizes de correlação baseado no resultado da Árvore Geradora Mínima / Abstract: A new effective method for analysing a Representatives¿ system from the network formalism is presented. A matrix with the annual results of roll - call vote of the Brazilian House of Representatives from 2007 to 2015 was constructed. By measuring the correlation coefficient between each pair of annual roll - call vote sets a Representatives¿ network was computed. For extracting the Minimal Spanning Tree of the Representatives' network general features of this system arises. Specifically, the concordance - opposition stance, the individual connections among Representatives, the partisan fidelity and a new way to identify the approved and disapproved draft bills, as well as, its time evolution are disclosed. A well-define correlation behaviour among Representatives is observed, in fact, we prove that five or six political parties are sufficient to encapsulate all political diversity in the Brazilian House of Representatives. In addition, we propose that the probability distribution of correlation values in the Brazilian House of Representatives is a combination of logistic distributions. Besides that, a new method for re-ordering correlation matrices based on the result of the Minimal Spanning Tree is enunciated / Mestrado / Física / Mestre em Física / 1490097/2015 / CAPES

[pt] Apesar de não ser um fenômeno recente, os protestos políticos tem ocorrido mais frenquentemente em diversas democracias do mundo. Neste contexto, é importante analisar se eles de fato são um instrumento efetivo através do qual os cidadãos podem afetar variáveis políticas e garantir que suas preferências sejam refletidas no âmbito político. Neste trabalho I estudo os efeitos dos protestos que ocorreram no Brasil em junho de 2013, olhando tanto para o comportamento de eleitores e de políticos. Primeiramente, usando dados das eleições a nível municipal, eu mostro que os protestos estão associados com uma diminuição nas taxas de comparecimento e um aumento no percentual de votos de protestos (votos nulos). Além disso, os protestos afetaram a distribuição de votos: há uma correlação negativa entre votos em incumbentes e a incidência de protestos. Com respeito ao efeito nos políticos, eu foco minha análise na Câmara dos Deputados e analiso se os protestos tiveram algum efeito sobre o comportamento ds deputados federais. Usando uma abordagem de diferença-em-diferença não tradicional, eu mostro que os protestos não afetaram todas as dimensões relevantes da performance dos legisladores, como presença em plenário, alocação de emedas parlamentares e elaboração de leis. No entanto, há evidência de efeitos heterogêneos com relação a incentivos à reeleição e posição relativa na coalizão. / [en] Although political protests are not a new political phenomenon, they are happening more frequently in democracies all over the world. In this context, it is important to study whether they are an effective instrument through which citizens can affect political outcomes and ensure that their preferences are reflected in politics. In this work, I analyze the effects of the protests that took place in Brazil in 2013, looking both of voters and politicians behavior. First, using data on elections at the municipal level, I show that the protests are associated with a decrease in turnout rate and an increase in the share of protest votes (the null votes). Moreover, the protests affected the distribution of votes: there is a negative correlation between incumbents vote share and the incidence of protests. With respect to the effects on politicians, I focus my analysis in the Chamber of Deputies of Brazil to I analyze whether the protests had any effects in the legislators behavior. Using a difference-in-difference approach, I show that the protests did not affect all relevant dimensions of the legislators performance, such as presence in plenary sessions, allocation of federal budget amendments and proposal of bills. However, I find evidence of heterogeneous effects regarding reelection incentives and relative position in the coalition.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A sugestao legislativa perante a Comissao de Legislacao Participativa da Camara Federal.pdf: 1537169 bytes, checksum: cbf4c28d6dc5dc3bd7464962ee7ff83c (MD5) Previous issue date: 2005-11-17 / nenhum / The "legislative suggestion" addressed to the Commission of Participative Legislation of the House of Commons constitutes a valuable and facilitating instrument for the people to influence the Legislative Power directly in innovating the legal system and it means a new form for popular initiative foreseen in the Constitution and, further, it may contribute to the accomplishment of participative democracy / A sugestão legislativa perante a Comissão de Legislação Participativa constitui instrumento válido e facilitador para que o povo diretamente venha a influir no Poder Legislativo inovando o ordenamento jurídico, servindo como nova forma para a iniciativa popular prevista constitucionalmente e contribui para a realização da democracia participativa.

Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.