Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Antropologia, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-23T17:03:19Z No. of bitstreams: 1 2007_RosanaAlexandreDosSantos.pdf: 1079496 bytes, checksum: 7c2391954d46cda96c96ee8da9d3971e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-26T13:47:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RosanaAlexandreDosSantos.pdf: 1079496 bytes, checksum: 7c2391954d46cda96c96ee8da9d3971e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-26T13:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RosanaAlexandreDosSantos.pdf: 1079496 bytes, checksum: 7c2391954d46cda96c96ee8da9d3971e (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta dissertação é um estudo sobre as disputas em torno do Projeto de Lei do Senado nº 0292/199 – o Estatuto de desarmamento - em 2003 no Congresso Nacional entre os parlamentares contrários e favoráveis à proposta de desarmamento da população civil cuja finalidade seria diminuir os altos índices de criminalidade e violência – causada, segundo alguns, pela enorme circulação de armas de fogo no Brasil sem o controle e a regulação do Estado. Este estudo tem a intenção de dar inteligibilidade ao fazer legislativo brasileiro - à “engenharia política”, tal como denominado por um senador – e suas especificidades, enfatizando o caráter micro político, que resultaram na aprovação e na sanção do Estatuto do desarmamento em dezembro de 2003 condicionando a proibição da comercialização de arma de fogo – que resultaria na impossibilidade da posse e do porte de armas de fogo por civis – a um referendo a ser realizado em 2005. E, ao mesmo tempo, tem a intenção de analisar a particularidade da tática normativa do desarmamento explorando a diversidade de qualificações, valores, hierarquias, cálculos, análises e reflexões proferidas pelos parlamentares sobre a eficácia desta tática e a diversidade de visões sobre o Estado, suas funções e seus limites. Assim, foram acionadas, identificadas, sistematizadas e classificadas as diversas causas, os diversos agentes e vítimas da violência e as relações sociais: arma de fogo “veículo da violência” versus arma de fogo “instrumento de defesa”; País com a população atacada “por uma epidemia” versus País com a população em “estado constante de legítima defesa”, “crime banal com motivo fútil” versus o “crime organizado”; “cidadão de bem” versus a “bandidagem”; “chefe de família” versus conjunto identificado como “família”. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is a study of the disputes which took place in the Brazilian National Congress around the Senate’s 292/1999 Bill of Law – the Disarming Statute. This dispute opposed those representatives favorable and those against the proposal for disarming the civil population. The Bill’s aim was to reduce the levels of crime and violence, thought by some to be an effect of the huge circulation of firearms in Brazil without state control and regulation. This study aims at shedding light on the Brazilian legislative work – in the words of a senator, is “political engineering – and its specificities. It focuses on its micropolitical character leading to the approval and sanction of the Disarming Statute in December, 2003. The approval was conditioned to the performance of a referendum in 2005 regarding the prohibition of commercializing firearms, which would result in the impossibility of civil citizens” possessing and carrying firearms. Simultaneously, the thesis aims at analyzing the particularity of disarming’s normative tactics by exploring the diversity of qualifications, values, hierarchies, calculations, analyses and reflections voiced by parliamentarians regarding the efficacy of such tactics and the plurality of views about the State, its function and limits. Thus, the various causes, agents and victims of violence and their social relations were deployed, identified, systematized and classified: firearms as “vehicles of violence” versus “ “defense instrument”; country with a population seized by “an epidemics” versus a population in “constant state of legitimate defense”; “banal crime with futile reason” versus “organized crime”. “honorable citizens” versus “bandits”; “head of the family” versus an assemblage identified simply as “the family”.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8988_1.pdf: 960541 bytes, checksum: 818ce9af71f4566c28387c3bc2eec286 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / As opiniões a respeito de temas públicos são formadas a partir de complexos processos sociais que envolvem indivíduos, grupos e instituições de comunicação social. A formação da opinião pública envolve diversos fatores como a relação entre os membros de um grupo social, as experiências vivenciadas, as expectativas para com as instituições envolvidas no tema, e a influências da mídia e das elites políticas. Tais fatores podem resultar numa ruptura ideológica. (PAGE e SHAPIRO, 1992). No Brasil, o episódio do Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição foi um exemplo sui generis na história do país. A poucos meses do pleito, segundo o IBOPE, cerca de 80% da população era a favor da proibição do comércio de armas e munições. No entanto, ao final da apuração, no dia 23 de outubro de 2005, a medida não foi aprovada pela população, tendo o lado favorável ao comércio de armas e munições vencido em todos os Estados da Federação. Partindo do princípio de que as alterações na opinião pública podem ser explicadas, buscou-se neste trabalho encontrar um nexo explicativo para o resultado do pleito, através de uma discussão teórica acerca da formação e da mudança na opinião pública; da análise de pesquisas de opinião; e verificando o posicionamento dos atores nessa arena de interesses, suas estratégias políticas e de comunicação, e os fatores que influenciaram na recepção dessas mensagens. Concluindo que a falta de confiança e a má avaliação das polícias pelos cidadãos, bem como o uso massivo da propaganda focada nestes pontos por parte da elite política, foram fundamentais para a ruptura ideológica no Referendo de 2005

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:22:47Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Santos _Sem assinaturas_.pdf: 968918 bytes, checksum: 8b9561f57f8c2b68a98a443157d76ae5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Santos _Sem assinaturas_.pdf: 968918 bytes, checksum: 8b9561f57f8c2b68a98a443157d76ae5 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / As opiniões a respeito de temas públicos são formadas a partir de complexos processos sociais que envolvem indivíduos, grupos e instituições de comunicação social. A formação da opinião pública envolve diversos fatores como a relação entre os membros de um grupo social, as experiências vivenciadas, as expectativas para com as instituições envolvidas no tema, e a influências da mídia e das elites políticas. Tais fatores podem resultar numa ruptura ideológica. (PAGE e SHAPIRO, 1992). No Brasil, o episódio do Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição foi um exemplo sui generis na história do país. A poucos meses do pleito, segundo o IBOPE, cerca de 80% da população era a favor da proibição do comércio de armas e munições. No entanto, ao final da apuração, no dia 23 de outubro de 2005, a medida não foi aprovada pela população, tendo o lado favorável ao comércio de armas e munições vencido em todos os Estados da Federação. Partindo do princípio de que as alterações na opinião pública podem ser explicadas, buscou-se neste trabalho encontrar um nexo explicativo para o resultado do pleito, através de uma discussão teórica acerca da formação e da mudança na opinião pública; da análise de pesquisas de opinião; e verificando o posicionamento dos atores nessa arena de interesses, suas estratégias políticas e de comunicação, e os fatores que influenciaram na recepção dessas mensagens. Concluindo que a falta de confiança e a má avaliação das polícias pelos cidadãos, bem como o uso massivo da propaganda focada nestes pontos por parte da elite política, foram fundamentais para a ruptura ideológica no Referendo de 2005.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-12T12:28:30Z No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-12T15:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T15:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Esta dissertação teve por objetivo analisar a formação da postura brasileira frente à Convenção sobre Munições Cluster (2008), a fim de examinar por que o Brasil decidiu manter-se fora desse regime, adotando como foco de análise principal a interação entre diplomatas e militares no processo decisório. Após a definição dos conceitos básicos e do quadro de análise a ser utilizado, buscou-se, primeiramente, examinar os regimes tradicionais de controle de armas e desarmamento desenvolvidos ao longo do século XX e o modo como o Brasil se posicionou perante eles. Definidos os conceitos e os antecedentes, passou-se ao estudo do surgimento e das características dos chamados regimes de desarmamento humanitário, enquadrando o Processo de Oslo e a resultante Convenção sobre Munições Cluster como exemplo destes regimes. O estudo da posição brasileira neste caso revelou que a decisão do governo de manter-se fora deste regime foi um reflexo da valorização do setor de defesa nacional durante o governo Lula, legitimada pelos objetivos de política externa traçados naquele período. Constatou-se, assim, um retorno às perspectivas de segurança e defesa nos moldes dos anos 1970, associada, no caso em estudo, à importância estratégica atribuída às munições cluster e às críticas feitas pelo Itamaraty ao referido regime. Ao final, foi feita uma discussão crítica acerca da posição brasileira, apontando para incongruências no discurso oficial e para uma necessária, apesar de improvável, revisão da postura adotada. / This dissertation had the objective of analyzing the formation of the Brazilian position towards the Convention on Cluster Munitions (2008), in order to examine why Brazil decided to remain outside that regime, adopting as a main focus of analysis the interaction between diplomats and military in the decision-making process. Once defined the main concepts and analytical framework to be used, the traditional regimes of arms control and disarmament developed throughout the twentieth century was studied as well as the Brazilian position towards them. Considering that, the emergence and the characteristics of the so-called humanitarian disarmament regimes were examined, as well as the Oslo Process and the resulting Convention on Cluster Munitions. The study of Brazil's position in this regime revealed that the government's decision to remain outside this regime was a reflection of the appreciation of the defense sector in the national level during the Lula government, legitimized by the foreign policy objectives outlined in that period. It was observed a return to the defense and security prospects along the lines of 1970s, associated to the strategic importance attached to cluster munitions and the criticisms made by the Ministry of Foreign Affairs to that regime. Finally, a critical discussion on the Brazilian position in the cluster munitions regime was conducted, pointing to inconsistencies in the official discourse of the Brazilian government and a necessary, though unlikely, review of the adopted position.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-15T20:28:02Z No. of bitstreams: 1 2008_LuizCarlosFaria.pdf: 2555285 bytes, checksum: d567fd7d075e07d9662df3298ee2f62d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-18T13:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LuizCarlosFaria.pdf: 2555285 bytes, checksum: d567fd7d075e07d9662df3298ee2f62d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-18T13:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LuizCarlosFaria.pdf: 2555285 bytes, checksum: d567fd7d075e07d9662df3298ee2f62d (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente tese foi desenvolvida com o objetivo de interpretar o conteúdo da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas ¿ UNSCR 1540 (2004) - e, adicionalmente, proceder a uma leitura crítica e comparação dos Relatórios Nacionais do Brasil e dos Estados Unidos, ambos submetidos ao Comitê 1540 em 2004, em atendimento ao que foi estabelecido na Resolução mencionada acima. A UNSCR 1540 (2004) foi adotada por unanimidade por todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas em 28 de abril de 2004, e vem sendo referenciada nos mais diversos fóruns multilaterais como instrumento relevante para o exame do status de implementação nacional dos compromissos assumidos em tratados, convenções e regimes internacionais visando à não-proliferação de armas de destruição em massa e ao combate ao terrorismo. Portanto, a escolha do nosso tema foi fundamentada nesse entendimento de importância da Resolução 1540, considerado como sendo um mecanismo adicional aplicável a aprimorar a segurança internacional, principalmente quando focado nas ações ilícitas desempenhadas pelos denominados atores não-estatais, objeto de preocupação por parte da referida Resolução. Conseqüentemente, a questão do tráfico ilícito, lavagem de dinheiro, controle de transferências de bens sensíveis, bem como segurança industrial e física no manuseio de materiais que possam ser empregados no desenvolvimento e construção de ADM, entre outros, são discutidos ao longo desse trabalho acadêmico, sob os seus vários aspectos. Com relação aos dois Estados definidos como referência para nossa comparação, é relevante mencionar que, à luz dos fatos históricos, o Brasil é considerado a maior potência regional da América do Sul e tem, portanto, um papel importante dentro do processo global de implementação da Resolução. Além disso, no presente estudo, os Estados Unidos, atual potência hegemônica, são empregados como paradigma para a nossa discussão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis was developed with the endeavour of interpreting the contents of the United Nations Security Council Resolution 1540 – UNSCR 1540 (2004) – and, additionally, to proceed with the critical reading and comparison of the National Reports from Brazil and the United States, both submitted to the 1540 Committee in the year 2004, in view of what was established in the above mentioned Resolution. The UNSCR 1540 (2004) was unanimously adopted by all Member-States of the United Nations Organization on 28 April 2004, and has been referred on the most diverse multilateral fora as a relevant instrument for the examination of the status of national implementation regarding the agreed compromises in the treaties, conventions, and international regimes aimed at the non-proliferation of weapons of mass destruction and the fight against terrorism. Therefore, the choice of the theme was based on this understanding of the importance attributed to the Resolution 1540 (2004), considered as being one additional mechanism applicable to improve the international security, mainly when focused on the illicit actions performed by denominated non-state actors, an object of concern throughout the referred Resolution. Consequently, the issues regarding illicit traffic, money laundering, control of transfers of sensitive items, as well as the safety and security handling of materials applicable to the development and construction of WMD, among others, are discussed throughout this academic work under their various aspects. Regarding the two states defined as references for the comparison, it is relevant to mention that, in the light of the historical facts, Brazil is considered the largest regional power in South America and has, therefore, an important role inside the global process on the implementation of the Resolution. Besides, in the present study, the United States, current hegemonic power, is employed as paradigm for this discussion.

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2007EuliciaEsteves.pdf: 396797 bytes, checksum: 8bcfe8973dcebe3897100a58be1b0f7e (MD5) Previous issue date: 2008-10-20T00:00:00Z / This work a nalyses the electoral process of the referendum on the prohibition of the commercialization of firearms and ammunition in Brazil through the perceptions and motivations of the voters. Using as its source of data the letters of readers of three major newspapers in Brazil, it is intended to identify the main values, feelings and arguments put forward to justify voting. It thus presents several considerations on political culture, the culture of fear, and perceptions of insecurity and citizenship in Brazil. / O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificação do voto. Para isso, apresenta algumas considerações sobre cultura política, cultura do medo, percepções da insegurança e da cidadania no Brasil.

Esta dissertação aborda o tema do desarmamento nuclear, numa tentativa de compreender a dinâmica pela qual o desarmamento se opera em nível internacional. A limitação à questão nuclear permite descrever o aparato jurídico-institucional existente para obter o abandono das armas nucleares e, ao mesmo tempo, identificar quais são e como se manifestam os obstáculos para sua concretização. A pesquisa toma como referência inicial o ensaio À Paz Perpétua, de Immanuel Kant, especialmente por suas proposições para sobrepor imperfeições da realidade atual por meio de uma evolução pautada pela razão e pela moral. No projeto kantiano, o filósofo acaba concebendo bases que podem ser úteis como referência para o fortalecimento gradual do desarmamento nuclear. A pesquisa contextualiza, assim, o surgimento das armas nucleares e a evolução da era nuclear, procurando identificar em que medida sua existência é contrária a um convívio harmonioso internacionalmente. Por se tratar de um trabalho jurídico, a parte central da dissertação é composta por detalhada análise dos tratados, convenções, organismos, resoluções e decisões judiciais internacionais relacionados ao controle e tentativa de banimento das armas nucleares. A avaliação crítica desses mecanismos jurídicos permite verificar um processo de evolução gradual, semelhante à que é concebida no ensaio de Kant para a obtenção da Paz Perpétua. Assim, apesar de representarem passos concretos rumo à meta do desarmamento nuclear, sendo interessante verificar como esses passos se retroalimentam fomentando bases mais sólidas para a busca desse fim, eles ainda são marcados por graves imperfeições e fragilidades. Com o intuito de compreender mais adequadamente os obstáculos enfrentados para o aprimoramento e pleno funcionamento do aparato jurídico desenvolvido em torno dessa problemática, a pesquisa é complementada pela análise de questões atinentes às Relações Internacionais, por meio da utilização de diversas referências bibliográficas e análise de contextos políticos específicos, possibilitando melhor compreensão de como os elementos políticos interferem para a plena consecução das normas estabelecidas internacionalmente. Essa compreensão é essencial para possibilitar passos adicionais na busca do banimento completo das armas nucleares. / This dissertation discusses nuclear disarmament in an attempt to understand the dynamics by which it operates internationally. Limiting its scope to the nuclear issue makes it possible to describe the existing legal and institutional apparatus required to forgo nuclear weapons and, at the same time, identify what are and how behave the obstacles posed against its accomplishment. The research uses as its initial reference Immanuel Kants essay Perpetual Peace, particularly its propositions about overcome shortcomings of the present by means of an evolution guided by morals and reason. Kant establishes foundations that can be useful to gradually strengthen the means to bring about full nuclear disarmament. Thus, this research contextualizes the emergence of nuclear weapons and the ascent of the nuclear age, seeking to assess to what extent these weapons are deleterious to a peaceful international environment. The central part of the dissertation is a detailed evaluation of the international treaties, conventions, organisms, resolutions and judicial decisions related to nuclear non-proliferation and disarmament, which allows to verify a gradual evolution similar to the one conceived by Kant in order to obtain Perpetual Peace. Despite these developments can be interpreted as concrete steps towards the nuclear disarmament goal, they are still imperfect and fragile. Aiming to understand properly what are the obstacles against theirs full effectiveness, it was also developed an analysis regarding international relations and politics, basing upon relevant authors and specific political backgrounds, allowing a better comprehension of the interferences presented against the total accomplishment of the international norms. This understanding is essential to allow additional steps in pursuit of the complete proscription of nuclear weapons.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T20:07:14Z No. of bitstreams: 2 Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T20:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-05T18:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) Juliana Hartz.pdf: 477296 bytes, checksum: 9b6e9aecca27a2c87fe3c6a159ddb784 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / Between 1999 and 2007, the state of São Paulo has witnessed a 63% drop in homicide rates, which represents a case of success comparable to that of New York, which managed to reduce the homicide rate by 66% in seven years. In this context, this study investigates the factors that may have contributed to the drop in crime in São Paulo. To achieve this, it was used a structural equation model in order to check whether there was a significant relationship between the number of murders and spending on public security, stock of weapons, per capita GDP and employment in the cities of São Paulo with population bigger than 100 thousand inhabitants. It was found a significant and positive relationship between the storage of weapons and the number of homicides, which goes together with the theory put forward here that the disarmament campaign had an important role in reducing the crime rates in São Paulo. / Entre 1999 e 2007, o estado de São Paulo assistiu a uma queda de 63% do número de homicídios com intenção de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparável ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribuído para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equações estruturais com a finalidade de verificar se há relação significativa entre o número de homicídios e gastos com segurança pública, estoque de armas em circulação, PIB per capita e nível de emprego nos municípios paulistas com população superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que há uma relação de significante e positiva entre o estoque de armas em circulação e o número de homicídios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate à criminalidade em São Paulo.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:47:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes com armas de fogo. Logo, o incremento nas referidas taxas de mortes traz inúmeras preocupações para a sociedade, mas, acima de tudo, promove uma redução considerável no sentimento de segurança da população. É notório que essas taxas vêm apresentando um comportamento de crescimento, o que pode ser comprovado analisando-se os dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de 1980 a 2013, período onde a elevação das mesmas superou os 300%. Buscando controlar e, principalmente, reduzir essas mortes com armas de fogo no território brasileiro, o governo federal, no ano de 2006, após a realização de um referendo popular, aprovou o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal no 10.826/2003, cujo objetivo central era o controle de todo comércio e transferência de armas de fogo, munições e acessórios para armas em todo o País. Neste sentido, inúmeras campanhas de desarmamento foram realizadas, com o objetivo de desarmar a sociedade sob o argumento da redução das taxas de mortes com armas de fogo, que continuavam a crescer. Mais de R$ 47 milhões, de 2004 a 2011, foram pagos a título de indenizações pela entrega voluntária de armas. De 2004 a 2016, mais de 215 mil armas de fogo foram entregues às autoridades competentes para serem destruídas. No entanto, mesmo diante deste esforço do Estado em desarmar a sociedade, as taxas de mortes com armas de fogo, especialmente, as taxas de homicídios, não apresentaram redução em nenhum momento. Assim, diante deste cenário, o objetivo desse trabalho foi o de analisar como o Estatuto do Desarmamento influenciou as taxas de mortes com armas de fogo nos estados brasileiros, no período de 1996 a 2013. Para responder este problema de pesquisa, estimou-se, inicialmente, um modelo de Equações Aparentemente Não Correlacionadas (SUR) para as taxas de homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. Desse modo, os resultados do modelo SUR demonstraram que o Estatuto do Desarmamento apresentou eficácia com relação às taxas de suicídios, pois estas foram reduzidas em 3,467 mortes/100 mil habitantes por ano. Por sua vez, a Lei do Desarmamento apresentou-se ixineficaz para os casos de homicídios, pois as taxas apresentaram crescimento de 4,39 mortes/100 mil habitantes por ano. No caso dos acidentes, não foram encontradas evidências empíricas da influência da lei. Na sequência da estimação, buscou-se identificar o grau de eficiência técnica dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo. Assim sendo, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros conseguem produzir apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, frente aos resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa capacidade em reduzir as taxas de homicídios, pois estas continuam apresentando comportamento de crescimento, além do coeficiente da variável ter apresentado efeito positivo. Em consonância com os resultados obtidos no modelo SUR, a eficiência técnica também ratificou a baixa capacidade dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo no período analisado. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento da taxa de homicídios, deve-se reformular a lei do Estatuto do Desarmamento, pois este se apresentou ineficiente desde sua promulgação. / Crime is one of the main problems facing the world in recent decades, especially firearm deaths. Therefore, the increase in these death rates brings numerous concerns for society, but, above all, it promotes a considerable reduction in the population's sense of security. It is noteworthy that these rates have shown a growth behavior, which can be proven by analyzing data from the Department of Information Technology of SUS (DATASUS), from 1980 to 2013, a period in which the increase was above 300%. Seeking to control and mainly reduce these deaths with firearms in Brazilian territory, the federal government, in 2006, after a popular referendum, approved the Disarmament Statute, Federal Law 10,826/2003, whose central objective was the control of all trade and transfer of firearms, ammunition and accessories for weapons throughout the country. In this sense, numerous disarmament campaigns were carried out, aiming to disarm society under the argument of reducing death rates with firearms, which continued to grow. More than R$ 47 million, from 2004 to 2011, were paid as compensation for the voluntary delivery of weapons. From 2004 to 2016, more than 215,000 firearms were handed over to the relevant authorities to be destroyed. However, even in the face of this state effort to disarm society, firearm death rates, especially homicide rates, were not reduced at any time. Thus, in view of this scenario, the objective of this study was to analyze how the Disarmament Statute influenced the firearm death rates in the Brazilian states, from 1996 to 2013. To answer this research problem, it was estimated, initially, a Seemingly Unrelated Regressions (SUR) model for the rates of homicides, suicides and firearms accidents. Thus, the results of the SUR model demonstrated that the Disarmament Statute was effective in relation to suicide rates, as these were reduced by 3.467 deaths/100,000 inhabitants per year. In turn, the Disarmament Law was ineffective in homicide cases, since the rates showed a growth of 4.39 deaths/100,000 inhabitants per year. In the case of accidents, no empirical evidence of the law influence was found. Following the estimation, we sought to identify the degree of technical efficiency of states in reducing firearm deaths. Thus, an average score of 9.40% was obtained, indicating that xiBrazilian states can produce only 9.40% of a fully efficient unit. Therefore, in view of the results found, it can be concluded that the Disarmament Statute had a low capacity to reduce homicide rates, since these continue to show growth behavior, in addition to the coefficient of the variable having a positive effect. In line with the results obtained in the SUR model, the technical efficiency also ratified the states' low capacity to reduce firearm deaths in the period analyzed. Thus, as an alternative to try to minimize the homicide rate growth, the Disarmament Statute law must be reformulated, since it has been inefficient since its promulgation.