Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-14T15:42:50Z No. of bitstreams: 1 2014_DaienneAmaralMachado.pdf: 1360971 bytes, checksum: bab09a7ceba5643cc8bcd524bb521448 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T13:31:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DaienneAmaralMachado.pdf: 1360971 bytes, checksum: bab09a7ceba5643cc8bcd524bb521448 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T13:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DaienneAmaralMachado.pdf: 1360971 bytes, checksum: bab09a7ceba5643cc8bcd524bb521448 (MD5) / O arranjo federalista brasileiro tem impacto sobre a produção de políticas públicas. No âmbito das relações intergovernamentais, caracterizadas tanto por conflitos como por cooperação, busca-se implementar políticas coordenadas. Contudo, a implementação desse tipo de política mostra-se complexa, pois ela é realizada por estruturas administrativas e burocráticas diferentes e que são lideradas por partidos políticos distintos. Que fatores e institucionais e políticos influenciariam a coordenação na implementação dessas políticas? Este trabalho buscou analisar a influência das regras que conformam a implementação da política, o alinhamento partidário entre os entes federativos, e o perfil profissionalizado da burocracia na coordenação de políticas interfederativas à luz do caso do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC do Estado do Ceará. Verificou-se que, no caso do PAIC, houve alinhamento partidário entre o estado e um número importante de municípios. Não obstante, os municípios não alinhados também chegaram a bons resultados. Os dados sugeriram que esse fator foi compensado por outros fatores favoráveis: as burocracias que atuam no programa são, no geral, profissionalizadas e as regras de implementação, válidas para todos, criaram importantes incentivos à colaboração e à ação coerente, mesclando elementos de centralização com elementos de descentralização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil’s federal arrangement affects the creation of public policies. Within the range of inter-governmental relations, defined by conflicts as well as cooperation, it is sought to coordinate policy implementation. However, the implementation of this type of policy is complex since it is done by different administrative and bureaucratic structures which are led by distinct political parties. What institutional and political factors could influence the coordination of these policies’ implementation? This work sought to analyze the influence of the rules of the policy, the political alignment between state and local entities and the bureaucracy’s professional profile and performance in the coordination of inter-federal policies in the case of the Literacy at the Right Age Program (PAIC by its Portuguese acronym) in the state of Ceará. It was verified that in the implementation of PAIC there was party alignment between state government and a significant number of municipalities. However, localities not aligned to the state government's party also had positive results. This point could have been traded off by positive factors such as: the bureaucracies in charge of the program are generally professionalized and that the rules of implementation, applied for all, might have facilitated collaboration and coherent action, by combining elements of centralization with elements of decentralization.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo712_1.pdf: 1395487 bytes, checksum: 695e2e9e45cf2cdbcbee4fb0fa7c89bc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A Constituição Federal brasileira de 1988 sofreu 63 alterações em seu texto desde que foi promulgada, sendo 57 emendas constitucionais e seis emendas de revisão. Foram feitas reformas econômicas, fiscais, tributárias, previdenciárias e do sistema de saúde, mas o artigo da Constituição no que se refere ao modelo das polícias não foi alterado. De acordo com a literatura majoritária tal modelo constitucional condiciona, limita e restringe a formulação da política pública de segurança nos níveis estadual e federal. Uma constituição reflete a conformação das forças reais de poder de uma sociedade. Há forças contrárias à alteração do atual arranjo institucional? Qual é o papel dos interesses privados na formulação da política pública de segurança? A inscrição do modelo policial brasileiro na Constituição Federal representa o engessamento de interesses privados ou de grupos? Como as instituições devem ser desenhadas no sentido de incentivar ou reduzir a influência privada sobre decisões coletivas? Partindo do pressuposto que os grupos de interesse buscam se beneficiar das decisões governamentais, esse trabalho tem dois objetivos: (1) descrever o arranjo político definidor do texto constitucional referente à política de segurança pública e (2) explicar porque a elevada taxa de emendamento (3,1 emendas/ano) mostra que houve um número elevado de modificações constitucionais que deram nova orientação a diversas políticas públicas inseridas na constituição, mas não houve qualquer modificação no modelo constitucional de polícia. Isso limita e restringe as políticas públicas de segurança

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo

O objetivo da pesquisa foi analisar os principais fatores determinantes para que os conselhos gestores de Unidades de Conservação (UC) contribuam para a emergência de processos de aprendizagem social e para a ocorrência de mudanças na dinâmica territorial relacionadas aos objetivos sociais e ecológicos das UC. O estudo apoiou-se nos casos do Parque Estadual Xixová-Japuí e da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro, unidades localizadas na Baixada Santista, estado de São Paulo, e inseridas em uma matriz altamente urbanizada, envolvendo diversos interesses e desafios à gestão. A análise dos conselhos permitiu identificar as principais características dos processos de surgimento e funcionamento das arenas, verificando que tanto o desenho institucional como a presença de atores sociais hábeis assumem importância fundamental na criação de novas instituições nos conselhos. A principal conclusão do estudo indica que o estabelecimento de regras claras para a seleção de representantes da sociedade civil e a adoção de procedimentos técnicos facilitam a participação dos conselheiros nos processos de discussão e tomada de decisão na gestão da UC. / The research objective was to analyze the determinants facts that contribute to the emergence of social learning processes and territorial dynamics changes in Protected Areas (PA). The scope of the study was defined in the Protected Area Management Councils and was based on the Xixová-Japuí State Park and Litoral Centro Marine Protected Area. Both PA are located in Santos Metropolitan Region, São Paulo, and inserted into a highly urbanized array with diverse interests and management challenges. Councils´ analysis identified the main characteristics of the arenas´ emergence processes and operation, verifying that both institutional design and skilled social actor´s presence assume critical importance on new institutions´ creation. The studys main conclusion indicates that clear rules establishment for the selection of civil society representatives and the adoption of technical process improve actors involvement in discussions and decision making for the protected areas management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-15T17:31:32Z No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeLealSchafflorMello.pdf: 2195241 bytes, checksum: 3153137183a589e2d880c05b3eebedc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-13T19:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeLealSchafflorMello.pdf: 2195241 bytes, checksum: 3153137183a589e2d880c05b3eebedc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T19:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeLealSchafflorMello.pdf: 2195241 bytes, checksum: 3153137183a589e2d880c05b3eebedc1 (MD5) / Esta dissertação estudou o fenômeno da aprendizagem por meio de dispositivos móveis em contexto organizacional, buscando relacionar os saberes sobre aprendizagem, treinamento, desenho instrucional, transferência de treinamento, avaliação e sua aplicação para o uso desses dispositivos em situação real de treinamento. O estudo tem feição descritiva e exploratória com alguns traços de estudo de caso, dado que o objeto móvel estudado no campo foi aplicado a uma situação real específica de trabalho. O objetivo geral de pesquisa é: analisar a influência do uso de dispositivo móvel, inserido em uma estratégia de mobile learning, em contexto corporativo de trabalho no processo de transferência de treinamento. Trata-se de um estudo predominantemente qualitativo, cujo método foi executado em 6 estudos, que responderam a 4 objetivos específicos da pesquisa, compondo as técnicas de grupo focal, entrevistas e survey. Foram levantadas relações entre variáveis relativas à transferência de treinamento, identificadas na parte teórica, e os atributos percebidos pelos planejadores instrucionais e aprendizes, identificados no campo, apresentados na parte empírica. Os resultados apontam também dificuldades e limitações no uso dos modelos móveis, nas dimensões técnica (tecnológica e no método pedagógico) e comportamental (utilização e aproveitamento da experiência por parte do aprendiz), apontando prioritariamente para a falta de um domínio mais completo e profundo do recurso móvel sob a perspectiva de capacitação. O encontro entre os conhecimentos resultou objetivamente em dois conjuntos associativos de variáveis e atributos que permitem estabelecer uma relação entre os conceitos/parâmetros e os comportamentos e percepções a respeito de uma experiência de aprendizagem em modelo móvel, fundamentada em uma base técnica e historicamente estruturada sobre a transferência de treinamento, contudo proporcionando espaço para uma discussão retroativa sobre esses últimos. O estudo também como mostra a resistência e a validade atual do modelo Technology Acceptance Model - TAM, quando estendido para a análise de comportamento na utilização de modelos móveis. O estudo propõe um conjunto de construtos, que deverá ser fatorado e testado para possibilitar uma avaliação do uso efetivo e consequente transferência de treinamento na organização. Os resultados indicam também um campo aberto, no qual os modelos de desenho instrucional, com respectiva utilização de aparatos móveis, ainda estão por ser definidos. Os achados sugerem adicionalmente que há implicações adicionais sob a perspectiva da organização, que, embora não façam parte do corpo de estudos em questão, estão postas para reflexão e desenvolvimento nas partes finais da pesquisa. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studied the phenomenon of learning through mobile devices in organizational context, aiming at relating the knowledge about learning, training, instructional design, training transfer, assessment and its application in real training situation. The study is descriptive and exploratory with some case study traits, since the mobile-based object studied in the field was applied to a real working situation. The overall research goal is to analyze the influence of mobile device usage embedded in strategies of mobile learning in training transfer processes within corporate work environment. It is predominantly a qualitative study; the method was performed in 6 studies which responded to four specific objectives of the research, constituting the focus group techniques, interviews and survey. It raised relationships between variables regarding transfer of training, as identified in its theoretical section, and attributes perceived by instructional planners identified in the field, presented in its empirical portion. Results also point out the difficulties and limitations in using mobile models in technical (technological and pedagogical method) and behavioral (use and benefit from experience by the learner) aspects, mainly pointing to the lack of complete and deep mastery regarding mobile resource under a training perspective. The intersection of these knowledges resulted objectively in two associative sets of variables and attributes which establish a relationship between the concepts / parameters and behaviors - and perceptions of a learning experience in mobile model, based on a technical basis and historically structured on the transfer of training, however providing room for a retroactive discussion of the latter. The study also shows the time resistance and the current validity of the model Technology Acceptance Model - TAM when extended to behavior analysis in the use of mobile models. The study proposes a set of constructs that should be factored and tested to enable an assessment of the effective use and consequential transfer of training in the organization. These findings suggest additionally that there are further implications from the organization's perspective, which, although not part of the body of this study, are put to reflection and development in the final section of the research.

O objetivo da pesquisa foi analisar os principais fatores determinantes para que os conselhos gestores de Unidades de Conservação (UC) contribuam para a emergência de processos de aprendizagem social e para a ocorrência de mudanças na dinâmica territorial relacionadas aos objetivos sociais e ecológicos das UC. O estudo apoiou-se nos casos do Parque Estadual Xixová-Japuí e da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro, unidades localizadas na Baixada Santista, estado de São Paulo, e inseridas em uma matriz altamente urbanizada, envolvendo diversos interesses e desafios à gestão. A análise dos conselhos permitiu identificar as principais características dos processos de surgimento e funcionamento das arenas, verificando que tanto o desenho institucional como a presença de atores sociais hábeis assumem importância fundamental na criação de novas instituições nos conselhos. A principal conclusão do estudo indica que o estabelecimento de regras claras para a seleção de representantes da sociedade civil e a adoção de procedimentos técnicos facilitam a participação dos conselheiros nos processos de discussão e tomada de decisão na gestão da UC. / The research objective was to analyze the determinants facts that contribute to the emergence of social learning processes and territorial dynamics changes in Protected Areas (PA). The scope of the study was defined in the Protected Area Management Councils and was based on the Xixová-Japuí State Park and Litoral Centro Marine Protected Area. Both PA are located in Santos Metropolitan Region, São Paulo, and inserted into a highly urbanized array with diverse interests and management challenges. Councils´ analysis identified the main characteristics of the arenas´ emergence processes and operation, verifying that both institutional design and skilled social actor´s presence assume critical importance on new institutions´ creation. The studys main conclusion indicates that clear rules establishment for the selection of civil society representatives and the adoption of technical process improve actors involvement in discussions and decision making for the protected areas management.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4886_1.pdf: 992934 bytes, checksum: 7bd471869de6391c90e66d73e7d6e319 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo deste estudo exploratório e comparativo de casos (artigos) foi identificar padrões competitivos de explicação da formulação das políticas de comércio exterior (FPCE), na agenda de pesquisa contemporânea. Foram analisados trinta e um artigos sobre o tema, publicados em revistas científicas com alto fator de impacto. Utilizaram-se métodos e técnicas qualitativas para a análise dos dados. Foram identificados quatro padrões de explicação: pelo Desenho Institucional (configuração das preferências do Executivo e Legislativo), por Grupos de Interesses Especiais (Lobbies), por Linhas Fatoriais (Mão-de-obra versus Capital), e por Linhas Setoriais (Interesses de expansão das exportações versus Interesses de concorrência às importações). As principais conclusões são: (1) das quatro explicações, duas usam causas de natureza política, enquanto as outras utilizam causas de natureza econômica; (2) as quatro explicações mostram clara predominância do Paradigma da Política Doméstica; (3) pelo menos no campo de estudo da FPCE, fatores domésticos e de estruturas de formulação das decisões realmente ocupam um papel primário nas análises

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-01-29T10:27:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriela Ruales Orbes - 2017.pdf: 55234955 bytes, checksum: 897fb8dd5006a75633194a7562596d0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-01-29T10:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriela Ruales Orbes - 2017.pdf: 55234955 bytes, checksum: 897fb8dd5006a75633194a7562596d0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-29T10:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriela Ruales Orbes - 2017.pdf: 55234955 bytes, checksum: 897fb8dd5006a75633194a7562596d0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-10-23 / The main objective of this study of the Participatory Budget (PB) in the “Gobierno Autónomo Descentralizado del Cantón Ibarra” (Imbabura,Ecuador), (Autonomous and Decentralized Government of the Canton Ibarra) is to evaluate to what extend the PB model implemented in the Ibarra canton meets the objectives of articulation between the cantonal government with the organized society and the redistribution public resources. The geographical category of the territory is the basis of the study; weather for the initial reading of the canton, such as the PB, the institutional organization, socialization or public debate, the redistribution of the public resources. Regarding the institutional organization, it was verified that the change of the 2008 Constitution and the rest of the National Legislation changed the PB process, which was already implemented in the canton since the end of the nineties. For this reason it went from a model of standards and local management with its particularities, to a standardized model by the Central Government of national scale. These modifications introduced by the PB made this process an instrument and more exactly, a competence of the GADs throughout the country, facilitating its application from a single standard. However, some of the characteristics and particularities of the local experience were not taken into account, resulting in a more dependent process of the cantonal government and the Central Government. There was no complementarity between local and national development. / A presente análise acerca do Orçamento Participativo (OP) no Governo Autônomo e Descentralizado do Município de Ibarra-Equador, tem como principal objetivo avaliar em que medida o modelo de OP implementado no munícipio equatoriano, cumpre os objetivos de articulação entre o governo municipal e a sociedade organizada e de uma redistribuição dos recurso públicos Para isso, a categoria geográfica do território é a base do estudo tanto para a leitura inicial do munícipio, assim como, a categoria de análise dos três eixos do estudo sobre o OP: o desenho institucional; a socialização ou debate público; a redistribuição de recursos públicos. Dentro desenho institucional verificou-se como a mudança da Constituição de 2008 e Legislação Nacional em geral, mudou o processo do OP implementado no munícipio desde o final da década de noventa, passando de um modelo normativo e de gestão local com suas especificidades, para um modelo padronizado de escala nacional. Ditas modificações implantadas do OP fizerem deste processo uma competência dos GADs de escala nacional, facilitando sua implementação a partir de um padrão unificado . No entanto, as características especificas já implementadas desde o local não foram levadas em consideração, convertendo o processo mais dependente do governo municipal, e mais ainda do Governo Central em especifico do executivo. Não houve uma complementaridade entre desenvolvimento nacional e o local.