CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho pretende mostrar que o debate sobre os Direitos Animais possui relevÃncia filosÃfica. Ele destaca o fato de que questÃes concernentes aos animais remetem tambÃm ao homem. Trata-se de um esforÃo para mostrar que restringir aos seres humanos a condiÃÃo de detentores de direitos morais consiste num equÃvoco e, portanto, hà a necessidade de uma Ãtica nÃo antropocÃntrica. O foco principal à a contribuiÃÃo de Tom Regan, o autor afirma que por serem sencientes, os animais sÃo sujeitos de uma vida e possuem o que ele chama de valor inerente, ou seja, suas vidas tÃm um valor e fim em si. Tais afirmaÃÃes sÃo fundamentadas em pesquisas cientÃficas sobre a consciÃncia animal e estudos de etologia. à tambÃm objeto desta investigaÃÃo a abordagem de Peter Singer, que defende o Bem-estarismo animal tendo a senciÃncia como um princÃpio moral. Ressaltamos ainda que, uma vez que a expressÃo âdireitos dos animaisâ comumente se refere à concessÃo de respeito pelos seres humanos aos animais a partir de determinados critÃrios sem que lhes caibam direitos especÃficos, a noÃÃo de âdireitos animaisâ parte do pressuposto de que possuem direitos e que devemos reconhecÃ-los a despeito de nossa vontade; tentaremos corroborar a segunda tese. / This work is intended to show that the debate concerning animal rights is philosophically relevant. It points out the fact that animal issues are related to human beings as well. Therefore, this dissertation is an effort to demonstrate that it is wrong to attribute only to human beings the status of holders of moral rights and that it is necessary to conceive an ethical framework grounded on a non-anthropocentric view. Particular attention is devoted here to the contribution of Tom Reagan who asserts animals are subjects of life and possess what is called inherent value, i.e., animalsâ lives are not means to accomplish ends external to themselves. These affirmations are grounded on scientific studies of animal consciousness and on ethology. Peter Singerâs defense of the well-being of animals based on the fact that they are sentient beings will be also investigated. The expression rights of animals is not used in the context of this demarche because it relates to the respect humans beings should have to non-human animals without the recognition of them as holders of specific moral rights. The expression animal rights is purported to corroborate the notion that such rights are a reality to be accepted regardless the will of human beings.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-20T14:45:30Z No. of bitstreams: 1 Samory Pereira Santos.pdf: 2372829 bytes, checksum: 24925f201c9cb7878518e24f54db93d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-20T14:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Samory Pereira Santos.pdf: 2372829 bytes, checksum: 24925f201c9cb7878518e24f54db93d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T14:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samory Pereira Santos.pdf: 2372829 bytes, checksum: 24925f201c9cb7878518e24f54db93d0 (MD5) / O presente trabalha analisa o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o Direito Animal. Toma-se como precedentes as decisões da Corte Constitucional referente a animais proferidas desde a década de 1970. O objetivo central é delimitar se o Supremo Tribunal Federal dialogou com as teorias que fundamentam o Direito Animal, bem como quais grupos de animais são abarcados pelo entendimento da Corte e de que forma isso se daria. Para isso, são analisadas as teorias animalistas, divididas conforme o critério que as mesmas estabelecem para definir o limite de seu alcance. Reconhece-se dois grandes agrupamentos de critérios: os promovidos por autores deontológicos e outros filiados a autores teleológicos. No primeiro grupo, associado ao Abolicionismo Animal, identifica-se a senciência, o sujeito-de-uma-vida, a autonomia e a vida mental complexa. Neste mesmo cenário, se analisa teorias que estabelecem a subjetividade jurídica dos animais. Já na posição teleológica, tem-se o critério da dor e da senciência, sob uma visão utilitarista, associada ao Benestarismo Animal. Conclui-se que, apesar de um carente diálogo direto com as teorias animalistas, a Corte sedimentou um posicionamento benestarista fundado na senciência, requerendo, para que uma determinada prática seja proscrita pelo Direito, que esta não só tenha o potencial de causar danos aos animais, mas que esta potencialidade faz parte da prática e não tenha como ser mitigada.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-25T20:47:53Z No. of bitstreams: 1 MarisanePereiraSilva_DISSERT.pdf: 584830 bytes, checksum: 1b62a94c063839c0f4715aee9bdfecbe (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-02T20:35:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarisanePereiraSilva_DISSERT.pdf: 584830 bytes, checksum: 1b62a94c063839c0f4715aee9bdfecbe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T20:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarisanePereiraSilva_DISSERT.pdf: 584830 bytes, checksum: 1b62a94c063839c0f4715aee9bdfecbe (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de uma abordagem ?tica da rela??o entre homens e animais que, tanto quanto poss?vel, n?o se baseie nem em raz?es utilit?rias nem em raz?es indiretas para explicar a atribui??o de dignidade ou de direitos morais aos animais. Tomamos como pressuposto que alguns deles (se n?o todos) os possuem, e tentamos mostrar que uma ?tica de car?ter deontol?gico, centrada no ser humano como o agente, mas n?o restrita a ele enquanto objeto da a??o moral, pode fornecer um suporte te?rico para a fundamenta??o de tal atribui??o. A partir da an?lise das caracter?sticas principais da ?tica kantiana, e de algumas teorias alternativas, ser? poss?vel mostrar que uma teoria ?tica que n?o pressuponha reciprocidade nem dependa exclusivamente de interesses particulares humanos n?o apenas ? poss?vel como tamb?m se revela a mais sens?vel e adequada ? natureza dos nossos valores e do caso em quest?o. / The main concern of this work is to offer an analysis of the possibility of an ethical approach to the interaction between human beings and animals. As far as possible we seek an approach which rely neither on utilitarian considerations nor on indirect reasons to explain the attribution of dignity or moral rights to animals. We take for granted that some of them (if not all) do possess it. And then we try to show that a deontological ethical theory (one which centers in the human as the agent but is not restricted to humans as the objects of the moral action) can afford us a good theoretical basis for the grounding of the attribution of rights or dignity to animals. Analyzing the main features of Kantian ethics, as well as some of its alternatives, it will be possible to show that an ethical theory which does not presuppose reciprocity nor depends solely upon particular human concerns is not only possible but also reveals itself as the most sensible and adequate to the nature of our values and of the case at hand.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho pretende mostrar que o debate sobre os Direitos Animais possui relevÃncia filosÃfica. Ele destaca o fato de que questÃes concernentes aos animais remetem tambÃm ao homem. Trata-se de um esforÃo para mostrar que restringir aos seres humanos a condiÃÃo de detentores de direitos morais consiste num equÃvoco e, portanto, hà a necessidade de uma Ãtica nÃo antropocÃntrica. O foco principal à a contribuiÃÃo de Tom Regan, o autor afirma que por serem sencientes, os animais sÃo sujeitos de uma vida e possuem o que ele chama de valor inerente, ou seja, suas vidas tÃm um valor e fim em si. Tais afirmaÃÃes sÃo fundamentadas em pesquisas cientÃficas sobre a consciÃncia animal e estudos de etologia. à tambÃm objeto desta investigaÃÃo a abordagem de Peter Singer, que defende o Bem-estarismo animal tendo a senciÃncia como um princÃpio moral. Ressaltamos ainda que, uma vez que a expressÃo âdireitos dos animaisâ comumente se refere à concessÃo de respeito pelos seres humanos aos animais a partir de determinados critÃrios sem que lhes caibam direitos especÃficos, a noÃÃo de âdireitos animaisâ parte do pressuposto de que possuem direitos e que devemos reconhecÃ-los a despeito de nossa vontade; tentaremos corroborar a segunda tese. / This work is intended to show that the debate concerning animal rights is philosophically relevant. It points out the fact that animal issues are related to human beings as well. Therefore, this dissertation is an effort to demonstrate that it is wrong to attribute only to human beings the status of holders of moral rights and that it is necessary to conceive an ethical framework grounded on a non-anthropocentric view. Particular attention is devoted here to the contribution of Tom Reagan who asserts animals are subjects of life and possess what is called inherent value, i.e., animalsâ lives are not means to accomplish ends external to themselves. These affirmations are grounded on scientific studies of animal consciousness and on ethology. Peter Singerâs defense of the well-being of animals based on the fact that they are sentient beings will be also investigated. The expression rights of animals is not used in the context of this demarche because it relates to the respect humans beings should have to non-human animals without the recognition of them as holders of specific moral rights. The expression animal rights is purported to corroborate the notion that such rights are a reality to be accepted regardless the will of human beings.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência. / This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human interests, and this idea was reinforced since the Federal Constitution of 1988, which providing a democratic order for Brazil, supported the right to life. In order to support the second goal proposed, the theory of focus on capacities by Martha Nussbaum will be presented, where the issues that involves animals, in our culture, would start to be considered as social justice issues, facing the fact that animals have abilities that make them able to evolute and make accomplishments in their own lives.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandro Cavalcanti Rollo.pdf: 1748974 bytes, checksum: 1aae6dc120b3930557bc1edfe1d86d22 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / In the last ten years some writs of habeas corpus have been filed, in Brazil and in other countries, on behalf of great primates. It is a matter of constitutional order and one more instrument utilized for activists for the recognition of the Animal s Rights. This slope, even if generates many controversies, is coming neatly bigger in the past few years, as we can verify throughout the doctrinal and jurisprudential production. The sentience always have been the central element inside the debates evolving the rela-tionship between humans and other animals. Scientific progress that have finding the impressive genetic closeness among us and the great primates, boosted the requests of habeas corpus on behalf of the latter. The grant of the order and, consequently, the admission of rights to the animals generates countless questionings. If the humankind proceeds in the path of the emancipatory trajectory and after receiving all human be-ings in their moral community, could receive , what seems to be the last frontier, the animals, many questionings should be subject of analysis, that already derives from the own grant of the writ to the anthropoids. So, what animals, which rights, what cri-teria to concede them, what judicial instruments must be used to protect them, what is the consequence for humans of the acknowledgment of the Animals Rights and what criteria should be utilized in a conflict of interests between human animals and nonhu-man animals, are some of the largely complex questionings that will be subject of re-flection in the present work / Nos últimos 10 anos vem sendo impetrados, no Brasil e em outros países, habeas corpus em favor de grandes primatas. Trata-se a ação constitucional de mais um ins-trumento utilizado por ativistas para o reconhecimento dos Direitos Animais. Esta ver-tente, ainda que geradora de polêmicas, vem nitidamente crescendo ao longo dos últimos anos, como se verifica através da produção doutrinaria, legislativa e jurispru-dencial. A senciência sempre foi elemento central dentro dos debates envolvendo a relação humanos e demais animais. Os avanços científicos que constataram a im-pressionante proximidade genética entre os nós e os grandes primatas impulsionaram as demandas de habeas corpus em favor deles. A concessão da ordem e a conse-quente admissão de direitos aos animais geram inúmeros questionamentos. Caso a humanidade continue na sua trajetória emancipatória e, depois de acolher todos os seres humanos em sua comunidade moral, acolha, o que parece ser a última fronteira, os animais, várias questões deverão ser objeto de análise, que já derivam da própria concessão do writ aos antropoides. Assim, quais animais, quais direitos, qual critério para concedê-los, quais instrumentos jurídicos para protegê-los, qual a consequência para os humanos do reconhecimento dos Direitos Animais e qual critério a ser utilizado em conflito de interesses entre animais humanos e animais não humanos, são algu-mas das altamente complexas questões que serão objeto de reflexão no presente trabalho