Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T12:26:50Z No. of bitstreams: 1 1198301149.pdf: 12655683 bytes, checksum: dc93426bc9362222b081ea35fead5619 (MD5) / Constitui um dos maiores desafios para os sistemas de planejamento, a concepção de instrumentos de acompanhamento e avaliação que não se transformem em mecanismos inibidores da atuação eficiente da administração pública. No entanto, os programas de governo não coexistem eficientemente com mecanismos de controle permissivos. É na razão desta disjuntiva que os planeja dores são desafiados a imaginar sistemas de acompanhamento que guardem conformidade com as necessidades do país em cada momento.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:31:38Z No. of bitstreams: 1 3.Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T20:20:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 3.Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3.Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / O Programa Nacional Assistência Estudantil (PNAE) é uma política pública que visa garantir a permanência dos alunos, com vulnerabilidade socioeconômica, nas instituições federais de ensino brasileiras. Considerando a relevância do programa, a presente pesquisa objetivou verificar quais são os fatores que interferem na execução do orçamento destinado a tal programa no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no período de 2011 a 2015. Para tanto realizou-se uma investigação descritiva e estudo de caso. Utilizou-se como técnicas de coleta de dados a análise de documentos e entrevista semiestruturada. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para tratar os dados. Foram analisados os relatórios de gestão e o Plano de Desenvolvimento Institucional, além dos relatórios de execução do orçamento do programa, obtidos através do sistema Tesouro Gerencial. Realizou-se entrevistas com 7(sete) gestores e servidores envolvidos diretamente na execução do PNAE. Os principais fatores que interferem negativamente na execução do programa são: número insuficiente de servidores para analisar os documentos do processo seletivo; a falta de sistema informatizado que auxilie no processo; falhas no planejamento orçamentário; limitação de estrutura física; contingenciamento de orçamento e atrasos na liberação de limites para empenho. Esta investigação traz uma importante contribuição social, pois corrobora com a gestão dos créditos orçamentários destinados ao PNAE, além de contribuir para a melhoria no processo de execução da despesa pública. Sugere-se que pesquisa semelhante seja realizada em outras instituições federais de ensino, a fim de traçar comparativos das execuções e evidenciar as boas práticas na execução orçamentária do PNAE. / The National Student Assistance Program (PNAE) is a public policy that aims to guarantee the permanence of students, with socioeconomic vulnerability, in federal institutions of Brazilian education. Considering the relevance of the program, this study aimed to verify which are the factors that interfere in the execution of the budget destined to such program in the Federal Institute of the North of Minas Gerais, in the period from 2011 to 2015. For this, a descriptive and case study was carried out. Document analysis and semi-structured interviews were used as data collection techniques. The content analysis technique was used to treat the data. The management reports and the Institutional Development Plan were analyzed, as well as the program budget execution reports, obtained through the Treasury Management system. Interviews were conducted with 7 (seven) managers and servers directly involved in the execution of the PNAE. The main factors that interfere negatively in the execution of the program are: insufficient number of servers to analyze the documents of the selection process; the lack of a computerized system to assist in the process; failures in budget planning; physical structure limitation; budget constraints and delays in releasing limits for commitment. This research has an important social contribution, since it corroborates with the management of budget appropriations for the PNAE, in addition to contributing to the improvement of the public expenditure execution process. It is suggested that similar research could be carried out in other federal institutions of education, in order to draw comparisons of the executions and to show good practices in the budget execution of the PNAE.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-09T00:00:00Z / A dissertação analisa a organização institucional que molda a decisão no gasto público no Brasil de meados dos anos sessenta à Constituição de 1988, e daí até o fim da década de noventa. Procura destacar a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa orçamentária

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_63060104637.doc: 2421760 bytes, checksum: 04cd7bcfacbdc11ca28025a52981403b (MD5) Previous issue date: 2008-08-11T00:00:00Z / Este trabalho busca estimar a relação entre a oferta de trabalho, gasto público e transferências diretas no Brasil. Esta estimativa é fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor público, em um regime de orçamento equilibrado e com provisão de cestas de bens físicos e monetários (Duarte e Mattos, 2008). São levadas em consideração transferências individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdência etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivíduos e não como renda involuntária, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil – PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e não) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor público no Brasil.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:15:21Z : No. of bitstreams: 1 143749.pdf: 2558141 bytes, checksum: 69d3a1decc8b8c366db5f3353f6a32fd (MD5)

Submitted by Camila Guedes (camilabassetto@hotmail.com) on 2015-01-30T19:04:23Z No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-03-10T13:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-12T18:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T18:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Força Aérea e RCM no Brasil_CAMILA GUEDES.pdf: 3786233 bytes, checksum: 81893aabc59dc4e72ddb875251dccdf6 (MD5) Previous issue date: 2015 / Seeing that the examination of the degree of democratization of civilmilitary relations, as proposed by Barany (2012) is directly associated with the analysis of the interactions between the state and the armed forces; society and armed forces; and state and society, and also that Brazil is in solid stage of democratization, this study aim to evaluate the political influence of the Brazilian Air Force in civilian-military relations, through three aspects: (1) the analysis of the Air Force budget in relation to the Brazilians Army and Navy, from 2004 to 2014, (2) the participation of the Air Force in Executive positions, compared to the other Forces, from 2012 to 2013, and (3) the currently interaction of the Air Force with the Academy. The assumption that the Air Force has less political influence in relation to the Army and Navy was rejected because no evidence was found of policy precedence from one armed force to the others in the parameters analyzed. / Considerando que a análise do grau de democratização das relações civis- militares, conforme proposto por Barany (2012) está diretamente associada à análise das interações entre Estado e Forças Armadas; sociedade e Forças Armadas; e Estado e sociedade, e ainda, que o Brasil se encontra em estágio sólido de democratização, este trabalho buscou avaliar a influência política da Força Aérea Brasileira nas relações civis- militares, por meio de três aspectos: (1) a análise do orçamento da Força Aérea em relação ao Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, de 2004 a 2014, (2) a participação da Força Aérea em cargos do Executivo, comparada às demais Forças, de 2012 a 2013, e (3) a interação da Força Aérea com a Academia atualmente. A suposição de que a Força Aérea possui menos influência política em relação ao Exército e à Marinha foi rejeitada, por não terem sido identificadas evidências de precedência política de uma Força em relação às outras, nas medidas analisadas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-03-11T00:00:00Z / Examina a hipótese de atuação dos diversos modelos de decisão identificados pela teoria organizacional no contexto específico do processo decisório de alocação de recursos orçamentários em instituições universitárias. Aborda especialmente a ação dos modelos de escolha de tipo racional, político e burocrático no processo decisório de alocação orçamentárias às unidades acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98341.pdf.jpg: 16497 bytes, checksum: b568f95b04007791da1dbdfb8971736d (MD5) 98341.pdf: 864076 bytes, checksum: 941b528b98c879af2314f07c6f240482 (MD5) 98341.pdf.txt: 218098 bytes, checksum: 4e0b8e63f340af07d1d5915c8b924e87 (MD5) Previous issue date: 2003-03-11T00:00:00Z / Trata dos critérios utilizados na alocação dos recursos orçamentários do Ministério da Saúde aos governos estaduais e municipais. Apresenta os principais documentos utilizados na regulamentação do relacionamento entre governo federal e demais níveis de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde. Identifica os principais critérios de alocação de recursos financeiros no período 1991 a 2002 e as tendências identificadas.

MESQUITA, Luiz Jarbas de. Avaliação da efetividade da vinculação de 12% da receita líquida de impostos e transferências para gastos com saúde. 2012. 115f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T14:20:26Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-01-10T15:55:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T15:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LJMESQUITA.pdf: 1258863 bytes, checksum: 665df99fbe182f15e2172d73fd667804 (MD5) Previous issue date: 2012 / In Brazil , public health is a matter of considerable criticism by the public and agencies press, and that those responsible are complaining about the lack of funding for the sector . One attempt to address this problem came with the binding of 12 % of Net Revenue and Taxation Transfers - RLIT for health spending within the states and the Federal District , the Constitutional Amendment No. 29 . This study aims to assess the effectiveness of this policy public and respond if the fulfillment of this binding corresponds to improvements in financial health indices . The relevance is defined by the Federal Constitution states when that " health is a right and duty of the State ." The research , documentary - type quantitative , was performed with the application of statistical methods on data from health spending six states selected , for the period 2001-2009 , and on the health indicators selected for research . The sources are publications of official bodies in the Internet, based on the collection, the data were treated statistically using the tools for that of SPSS , acronym of Statistical Package for the Social Sciences and Microsoft Excel , making comparisons between members of the Federation selected from the standpoint of health spending and looking establish correlations between these costs and the development of health indices , in order to realize the impacts of the Constitutional Amendment on improving or not the health of the population . the Results show that in large part, it can be considered good degree of compliance requirement and that despite an improvement in health indices of the population , this should not be credited only to the application of the law, demonstrating the importance of quality concern spending . At the end , we suggest that further research can answer questions arising in During the data analysis. / No Brasil, a saúde pública é motivo de inúmeras críticas por parte da população e dos órgãos de imprensa, sendo que os responsáveis se queixam da falta de verbas para o setor. Uma das tentativas de debelar este problema veio com a vinculação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT para gastos com saúde no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Emenda Constitucional Nº 29. Este trabalho tem por objetivo verificar a efetividade desta política pública e responder se o cumprimento desta vinculação financeira corresponde a melhorias nos índices de saúde. A relevância do tema é definida pela própria Constituição Federal quando declara que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A pesquisa, do tipo documental-quantitativa, foi realizada com a aplicação de métodos estatísticos sobre dados de gastos com saúde de seis estados selecionados, referentes ao período de 2001 a 2009, e sobre os índices de saúde selecionados para a pesquisa. As fontes são publicações de organismos oficiais na internet, e, com base na coleta, os dados receberam tratamento estatístico, utilizando-se para isto as ferramentas dos softwares SPSS, acrônimo de Statistical Package for the Social Sciences e Microsoft Excel, fazendo comparações entre os entes da Federação selecionados do ponto de vista dos gastos com saúde e procurando estabelecer as correlações entre estes gastos e a evolução dos índices de saúde, a fim de perceber os impactos da aplicação da Emenda Constitucional na melhoria, ou não, da saúde da população. Os resultados mostram que, em grande parte, pode-se considerar bom o grau de cumprimento da obrigatoriedade e que, apesar de uma melhora nos índices de saúde da população, esta não deve ser creditada somente à aplicação da Lei, demonstrando a importância da preocupação com a qualidade do gasto. Ao final, sugerem-se outras pesquisas que possam responder questões surgidas no decorrer da análise dos dados.

O consenso entre os organismos internacionais de cooperação para o comércio e para o desenvolvimento econômico está em reconhecer na capacidade de inovar a principal fonte para a promoção da produtividade nas organizações. Parte do esforço brasileiro de construção e desenvolvimento de um sistema nacional de inovação constituiu-se na criação de programas de incentivos fiscais, como forma de fazer avançar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - P&D&I, provocando o setor privado a participar mais intensamente do processo de financiamento do desenvolvimento tecnológico. Uma década após a implementação do principal programa de incentivo fiscal à inovação no Brasil (Lei nº 11.196/05), é mister verificar se tais incentivos foram capazes de atingir os seus objetivos. A presente tese visa a avaliar: (i) qual a repercussão sobre os dispêndios com P&D&I da opção pela utilização dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem e (ii) quanto da renúncia fiscal, ou seja, dos créditos recebidos pelas empresas participantes deste programa, retornou em termos de investimentos em P&D&I ao longo do tempo. A metodologia empregada, propõe a estimação de um modelo empírico para os dispêndios em P&D&I, em que estes são explicados ora pela opção da empresa por utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem ora pela renúncia fiscal decorrente da utilização do mesmo programa, além de um conjunto de variáveis de controle associado às restrições de financiamento. Os testes estatísticos foram conduzidos para o agregado das companhias de capital aberto, registradas na BM&FBOVESPA em 2013, relativamente a seus desempenhos no período de 2008 a 2013. Os resultados, para dados em painel dinâmico, foram obtidos a partir do modelo GMM-System e apontam que a decisão de utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem está associada a um aumento nos dispêndios com P&D&I, ao longo do tempo. Assim sendo, para cada ponto percentual de aumento na propensão das companhias em optar pelo uso da Lei do Bem espera-se de 0,65 a 0,85 pontos percentuais de aumento em seus dispêndios com P&D&I. Por outro lado, o aumento de um ponto percentual na renúncia fiscal gera uma expectativa de aumento nos dispêndios com P&D&I das companhias, que pode variar de 0,26 a 0,40 pontos percentuais, ao longo do tempo / The consensus among international cooperation agencies for trade and economic development lies in recognizing in the ability to innovate the main source for promoting productivity in organizations. The Brazilian effort of construction and development of a national innovation system constituted the creation of tax incentive programs as a way to advance investments in Research, Development & Innovation - R&D&I, causing the private sector to participate more intensely financing process of technological development. A decade after the implementation of major tax incentive program for innovation in Brazil (Law nº. 11.196/05), it is necessary to verify that such incentives were able to achieve their goals. The present thesis aims at evaluating: (i) the impact on R&D&I expenditures of the option to use the tax incentives granted by the \"Lei do Bem\" and (ii) how much of tax waiver, that is to say, of the credits received by companies participating in this program, has returned in terms of R&D&I investments over time. The methodology to be used proposes the estimation of an empirical model for R&D&I expenditure, which are explained either by the company\'s option to use tax incentives of the \"Lei do Bem\" or by tax credits obtained due to the use of tax incentives program, in addition to a set of control variables associated with financing constraints. The statistical tests were conducted to the group of publicly traded companies listed on the BM & FBOVESPA in 2013, for their performances in the period 2008 to 2013. The results for the dynamic panel data were obtained from the GMM-System model and indicate that the decision to use the \"Lei do Bem\" tax incentives is associated with an increase in R&D&I expenditures over time. So that for each percentage point of increase in the propensity of companies to opt for the use of the \"Lei do Bem\", 0.65 to 0.85 percentage points of increase in R&D&I expenditures is expected. On the other hand, the increase of one percentage point in the tax waiver generates an expectation of increase in the R&D&I expenses of the companies, which can vary from 0.26 to 0.40 percentage points, over time