Univ., Diss.--Trier, 1996.

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A dissertação visa expor a tese de Ronald Dworkin que veio a ser conhecida como interpretativismo, segundo a qual o direito é uma prática interpretativa. O objetivo principal é entender a contribuição metodológica que essa tese representa para o entendimento teórico do direito e qual seu argumento contra teorias do direito meramente descritivas. Para localizar a contribuição de Dworkin, são apresentadas, em primeiro lugar, as inovações metodológicas que surgem na obra seminal de Herbert Hart, O Conceito de Direito. A ideia chave que passa a ser discutida a partir dessa obra é a de ponto de vista interno. É considerada uma tese segundo a qual o próprio Hart teria plantado as sementes do interpretativismo. A teoria de Dworkin é então apresentada como uma teoria que, inicialmente, preocupa-se em entender a controvérsia no direito. Para isso, ela se vale de do argumento dos desacordos teóricos e do argumento relacionado do ferrão semântico. Esses argumentos revelam uma característica política da prática jurídica que o positivismo analítico desconsiderou, ao tentar entender essa prática apenas por meio da abordagem da filosofia da linguagem. Ao interpretativismo é contraposto então o desafio proposto por uma teoria positivista contemporânea, a qual, ainda que não discorde do caráter normativo da prática, pretende defender o descritivismo na teoria. Por fim, como resposta a esse desafio, é apresentada a formulação mais recente do interpretativismo, a partir das obras de Dworkin Justiça de Toga e Justice for Hedgehogs. Nessas obras, estão formulados de maneira definitiva dois argumentos que são a chave para o entendimento da teoria interpretativa de Dworkin: o argumento sobre caráter controverso da prática jurídica e a indisponibilidade de explicações criteriais, e o argumento sobre a impossibilidade de realização de teorias arquimedianas (externas). A conclusão do trabalho é apresentada em forma de uma agenda de pesquisas para a teoria do direito e também para a sociologia jurídica, agenda esta que decorre da adoção da teoria interpretativista como a maneira mais adequada de enxergar a prática jurídica. / The dissertation aims to expose the Ronald Dworkins thesis that has come to be known as interpretivism, according to which the law is an \"interpretive practice\". The main objective is to understand the methodological contribution that this thesis represents to the theoretical understanding of the law, and the argument it offers against merely descriptive theories of law. To locate the contribution of Dworkin\'s theory, the dissertation presents, first, the methodological innovations that arise in the seminal work of Herbert Hart, The Concept of Law. The key idea that starts being discussed is that of the internal point of view. It is considered an argument that Hart himself would have \"planted the seeds\" of Dworkins interpretivism. Dworkin\'s theory is then presented as a theory that is initially concerned to understand the controversy in the practice of law. For that, it relies on the argument of theoretical disagreements and on the argument regarding the \"semantic sting\". These arguments reveal the political character of legal practice that was disregarded by analytical positivism due to its commitment to understand this practice only through the approach of the philosophy of language. Interpretivism is then contrasted to the challenge posed by a contemporary positivist theory, which agrees that the legal practice has normative character, but intends to defend descriptivism in theory. Finally, in response to this challenge, it is presented the latest formulation of interpretivism, bearing on recent Dworkin\'s books, Justice in Robes and Justice for Hedgehogs. In these works, two arguments that are key to the understanding of Dworkin\'s interpretive theory receive its final formulation: the argument about the controversial character of legal practice and the unavailability of criterial explanations, and the argument about the impossibility of \"Archimedean\" (external) theories. Following the adoption of interpretive theory as the most appropriate way of looking at legal practice, the study concludes in the form of a research agenda for the theory of law and to legal sociology.

A dissertação visa expor a tese de Ronald Dworkin que veio a ser conhecida como interpretativismo, segundo a qual o direito é uma prática interpretativa. O objetivo principal é entender a contribuição metodológica que essa tese representa para o entendimento teórico do direito e qual seu argumento contra teorias do direito meramente descritivas. Para localizar a contribuição de Dworkin, são apresentadas, em primeiro lugar, as inovações metodológicas que surgem na obra seminal de Herbert Hart, O Conceito de Direito. A ideia chave que passa a ser discutida a partir dessa obra é a de ponto de vista interno. É considerada uma tese segundo a qual o próprio Hart teria plantado as sementes do interpretativismo. A teoria de Dworkin é então apresentada como uma teoria que, inicialmente, preocupa-se em entender a controvérsia no direito. Para isso, ela se vale de do argumento dos desacordos teóricos e do argumento relacionado do ferrão semântico. Esses argumentos revelam uma característica política da prática jurídica que o positivismo analítico desconsiderou, ao tentar entender essa prática apenas por meio da abordagem da filosofia da linguagem. Ao interpretativismo é contraposto então o desafio proposto por uma teoria positivista contemporânea, a qual, ainda que não discorde do caráter normativo da prática, pretende defender o descritivismo na teoria. Por fim, como resposta a esse desafio, é apresentada a formulação mais recente do interpretativismo, a partir das obras de Dworkin Justiça de Toga e Justice for Hedgehogs. Nessas obras, estão formulados de maneira definitiva dois argumentos que são a chave para o entendimento da teoria interpretativa de Dworkin: o argumento sobre caráter controverso da prática jurídica e a indisponibilidade de explicações criteriais, e o argumento sobre a impossibilidade de realização de teorias arquimedianas (externas). A conclusão do trabalho é apresentada em forma de uma agenda de pesquisas para a teoria do direito e também para a sociologia jurídica, agenda esta que decorre da adoção da teoria interpretativista como a maneira mais adequada de enxergar a prática jurídica. / The dissertation aims to expose the Ronald Dworkins thesis that has come to be known as interpretivism, according to which the law is an \"interpretive practice\". The main objective is to understand the methodological contribution that this thesis represents to the theoretical understanding of the law, and the argument it offers against merely descriptive theories of law. To locate the contribution of Dworkin\'s theory, the dissertation presents, first, the methodological innovations that arise in the seminal work of Herbert Hart, The Concept of Law. The key idea that starts being discussed is that of the internal point of view. It is considered an argument that Hart himself would have \"planted the seeds\" of Dworkins interpretivism. Dworkin\'s theory is then presented as a theory that is initially concerned to understand the controversy in the practice of law. For that, it relies on the argument of theoretical disagreements and on the argument regarding the \"semantic sting\". These arguments reveal the political character of legal practice that was disregarded by analytical positivism due to its commitment to understand this practice only through the approach of the philosophy of language. Interpretivism is then contrasted to the challenge posed by a contemporary positivist theory, which agrees that the legal practice has normative character, but intends to defend descriptivism in theory. Finally, in response to this challenge, it is presented the latest formulation of interpretivism, bearing on recent Dworkin\'s books, Justice in Robes and Justice for Hedgehogs. In these works, two arguments that are key to the understanding of Dworkin\'s interpretive theory receive its final formulation: the argument about the controversial character of legal practice and the unavailability of criterial explanations, and the argument about the impossibility of \"Archimedean\" (external) theories. Following the adoption of interpretive theory as the most appropriate way of looking at legal practice, the study concludes in the form of a research agenda for the theory of law and to legal sociology.

This thesis examines the consequences of taking a conversational approach to legal interpretation. This is meant to contrast with and improve the argument given in Ronald Dworkin's Law's Empire.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo145_1.pdf: 1512049 bytes, checksum: c324a277c90e6ae2325438e10494ba01 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O ato de amar a verdade caracteriza a filosofia, e talvez por isso seja comum o sentimento de rejeição aos filósofos que se dizem céticos ou relativistas. O ceticismo é uma anti-racionalidade, um ato de rebeldia que parte da própria filosofia - afinal, a racionalidade em geral é objeto de investigação quase exclusivo dos filósofos. Os dois filósofos contemporâneos aqui estudados Karl-Otto Apel e Ronald Dworkin - se opõem ao ceticismo, cada um à sua maneira. O objetivo do trabalho é analisar as semelhanças e diferenças entre as duas estratégias anti-céticas e que papéis desempenham na defesa da racionalidade e da objetividade do entendimento

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T19:16:32Z No. of bitstreams: 2 TESE Clóvis Marinho de Barros Falcão.pdf: 4039807 bytes, checksum: 565ae2cf1c485ebe16c1797caf9a7eab (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Clóvis Marinho de Barros Falcão.pdf: 4039807 bytes, checksum: 565ae2cf1c485ebe16c1797caf9a7eab (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / A teoria do direito atual apresenta fortes tendências céticas e relativistas, relacionadas à queda da modernidade e do ideal de ciência cartesiano. Essa é uma linha coerente, mas não a única possível. O olhar pragmatista, menos exigente em relação aos métodos racionais, não pressupõe uma tão séria crise da razão. A verdade estética do pragmatismo clássico reconhece a importância de elementos sutis da argumentação, permitindo uma melhor convivência com o ambiente de incerteza da filosofia. Essa aceitação dos frágeis critérios de verdade pósmodernos permite que se enxergue melhor a importância de justificações modestas, contextuais. Ao aceitarem construir teorias da justiça a partir desse conceito deflacionado de verdade objetiva, John Rawls e Ronald Dworkin mostram, com a cautela de suas teorias, os elementos racionais do consenso público sobre valores morais. Esse modelo menos exigente da ordem pública, como reação às dificuldades da epistemologia pós-moderna, é bem adaptado ao ambiente de incerteza. Esta tese defende não haver contradição entre o ceticismo pós-moderno e as verdades absolutas em discussões morais, uma vez aceita a verdade estética do pragmatismo clássico de William James, Henri Bergson e John Dewey.

O presente trabalho discute o liberalismo abrangente de Ronald Dworkin, como alternativa ao liberalismo político de John Rawls. Dworkin interpreta o liberalismo como uma teoria contínua entre ética e moralidade, ou seja, sem uma separação entre as doutrinas abrangentes e nossas concepções políticas para justificação dos fundamentos constitucionais, respeitando o pluralismo razoável presente na sociedade democrática. O liberalismo abrangente se apresenta como uma teoria liberal na qual a liberdade, a igualdade e a comunidade fazem parte de um único ideal político. / The present study discusses Ronald Dworkins comprehensive liberalism as an alternative to John Rawlspolitical liberalism. Dworkin construes liberalism as a continuous theory between ethics and morality, that is, without a separation between comprehensive doctrines and our political conceptions so as to justify constitutional grounds, thus respecting the reasonable pluralism existing in democratic society. Comprehensive liberalism presents itself as a liberal theory in which freedom, equality and community merge into a single political ideal.