Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316503.pdf: 1385049 bytes, checksum: dc89c9baebbfec8dc43990153394e0f6 (MD5) / A presente dissertação visa analisar a participação do amicus curiae no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, o primeiro capítulo trata do instituto do amicus curiae de um ponto de vista histórico e também do direito comparado, com a análise das legislações norte-americana e brasileira sobre o assunto. O segundo capítulo versa sobre a internacionalização do amicus curiae a partir da sua previsão no ordenamento jurídico interno, verificando as jurisdições abertas e refratárias a essa participação. O terceiro capítulo estuda a participação do amicus curiae nos Tribunais Penais Internacionais para a Antiga Iugoslávia e Ruanda tendo por base a sua jurisprudência, traçando uma linha evolutiva das jurisdições penais internacionais de forma a fornecer bases teóricas para a compreensão do tema. Por fim, o último capítulo finaliza a análise evolutiva das jurisdições penais internacionais ao abordar a criação e funcionamento do Tribunal Penal Internacional, para então adentrar na questão da participação do amicus curiae perante essa jurisdição permanente. Após uma análise jurisprudencial sobre a questão, são propostas diretrizes gerais para a participação de amicus curiae perante o Tribunal Penal Internacional, levando em consideração, no que for cabível, a experiência das jurisdições domésticas e internacionais estudadas, mas, principalmente, das jurisdições penais internacionais ad hoc, nos casos em que se verificar omissão na jurisprudência do Tribunal permanente.<br> / Abstract : This thesis aims to analyze the participation of amicus curiae in the International Criminal Court. Therefore, the first chapter deals with the amicus curiae institute from an historical and comparative law point of view, with an analysis of U.S. and Brazilian laws on the subject. The second chapter focuses on the internationalization of amicus curiae from the domestic legal system, verifying the open and refractory jurisdiction to such participation. The third chapter examines the participation of amicus curiae in the International Criminal Tribunals for the Former Yugoslavia and Rwanda on the basis of its jurisprudence, drawing an evolutionary line of the international criminal jurisdictions in order to provide theoretical basis for understanding the topic. Finally, the last chapter concludes the evolutionary analysis of the international criminal jurisdictions to address the creation and functioning of the International Criminal Court, and then enter the question of amicus curiae participation before this permanent Court. After the jurisprudential analysis on the issue, general guidelines are proposed on the participation of amicus curiae before the International Criminal Court, taking into account, where applicable, the experience of the domestic and international jurisdictions studied, but mainly of the ad hoc International Criminal Tribunals, in the cases where an omission is verified in the jurisprudence of the permanent Court.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321268.pdf: 3620225 bytes, checksum: 34d42afa07ae1fd0e12bec0465b1e08a (MD5) Previous issue date: 2013 / A sustentabilidade é um tema que está bastante em evidência devido aos perceptíveis sinais do impacto ambiental causado pela ação humana. Nesse contexto, dar atenção à sustentabilidade do ambiente construído toma um papel de grande importância, pois as construções são responsáveis por parcelas consideráveis do consumo energético e de recursos e da geração de resíduos. Nesse contexto foi criado o Solar Decathlon (SD), competição internacional de residências que utilizam somente energia solar. A competição, que surgiu nos Estados Unidos e hoje também acontece na Europa e na China, reúne equipes de universidades de diversas partes do mundo que projetam, constroem, transportam e expõem casas solares autônomas e sustentáveis. O desenvolvimento de tecnologias e sistemas sustentáveis é importante, mas quem decide implementá-los é o usuário, que também impacta na sustentabilidade final com a forma que as utiliza. Assim, para que um real impacto seja alcançado, as escolhas e hábitos dos usuários devem ser sustentáveis. Partindo disso, essa pesquisa participante se propôs analisar o potencial de impacto do SD nas decisões dos indivíduos, utilizando como estudo de caso o Solar Decathlon Europe 2012 (SDE 2012). Para isso, utilizou-se do estudo sobre modelos de decisão tendo como base a síntese feita por Wilson e Dowlatabadi (2007), analisando quais dos fatores que fazem parte do processo de decisão são relevantes para o SDE 2012 de maneira que estimulem escolhas sustentáveis. A pesquisa foi realizada durante a participação como membro da equipe brasileira no SDE 2012, compilando informações sobre a competição desde o período de preparação até a competição e exposição da Ekó House. A pesquisa observou que o Solar Decathlon tem um grande potencial para influenciar as escolhas dos indivíduos por abordar fatores do processo de tomada de decisão como alterar as opções disponíveis aos indivíduos, diminuir a aversão ao risco e apresentar opções compatíveis com a realidade de diferentes indivíduos. Entre os aspectos do SDE que percebeu-se serem positivos nesse processo estão a qualidade dos projetos, a possibilidade de experimentar as casas e tecnologias, e a divulgação das informações sobre o assunto <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319163.pdf: 1390756 bytes, checksum: 0e8f62bd6153ec1119a379268120f167 (MD5) / Abstract: Founded on precepts of psychosociology and social psychology, this research had how target public seminarists of Order of Friars Minor, which belongs to Roman Apostolic Catholic Church. The guideline objective of the study was understand the implications of trajectories of these young people on their processes of choosing by religious life. The specifics objectives were identify the trajectories of the young people investigated, understand their processes of choosing by religious life, know how they are experiencing the process of choice currently and investigate their projects of future. From qualitative perspective, the collect of information was done in two moments: the first, using a semistructured interview guide and, the second, it was used the technique of socio-professional trajectory. This tool allows people rebuild the courses of their lives contrasting the social and psychological experiences that they considered outstanding, prioritizing the means assigned by them for the situations of continuities and ruptures in their trajectories. It were investigated seven young people between 17 and 18 years old, inserted in a seminary on Santa Catarina, from this state, Paraná, São Paulo and Rio de Janeiro. The analysis of the information occurred through core signification, which were done considering the research`s objectives and the emerging themes from subject`s speech during collect of information. Three cores were identified: revisiting the past (with two subnucleos: between home and church and choosing say yes), living the present (also with subnucleos: new life, new thoughts and stones in the way) and projecting the future. The beginning of young people`s trajectories was marked by a strong familiar attendance mediating the subject on their religious initiation, since early they already used to participate in church activities. Their choices by entering the seminary were also encouraged by the family context and social experiences related to religious space. The way they`re experiencing the process of choosing the religious life is marked by personal changes, reflections and criticism for practices and institutional principles. Furthermore, they face difficulties concerning the living together between them, missing their families, the deal with sexuality, as well as vocational crisis experiences and uncertainties. The projects mentioned oscillate between doubts about follow or not the religious life and the full conviction about being a priest. In the case of those who exposed being right in follow the Order, these one intend to work for society through projects and activities in communities, besides the interest in deepen studies in certain areas. From the research findings, it`s possible to understand that implications of trajectories of young people are the family and social experiences on religious context occurring from childhood of the them. These implications emphasize the idea that current choice processes of choice are not disarticulated of the paths they done.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-09-24T20:26:54Z : No. of bitstreams: 1 318452.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / A observação do cotidiano de organizações que emergiram da sociedade civil e se desenvolveram através da construção coletiva de diversos atores sociais evidencia que não são raras as iniciativas que reproduzem em suas ações administrativas a lógica mercadológica, marcada pelo utilitarismo e pela tecnoburocracia. Acredita-se, todavia, que a lógica estratégica de mercado diverge, fundamentalmente, da orientação pluralista e coletivista sobre as quais estas organizações estão fundadas. Surge, nesse âmbito, a atenção para alternativas de gestão que possam convergir com os propósitos das organizações de origem social, com orientação dialógica e participativa. Optou-se então, neste trabalho, pelo uso da gestão social como lente analítica para compreensão da participação dos atores organizacionais nos processos de tomada de decisão em duas cooperativas catarinenses de origem popular, principal objetivo desta pesquisa. O presente trabalho teve como lócus de análise a Cooperativa de Mulheres Maricultoras de Governador Celso Ramos (COLIMAR) e a Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência (COEPAD), localizada em Florianópolis/SC. Como base para pesquisa, utilizou-se referencial teórico que aborda os seguintes temas: gestão social, cidadania, cidadania deliberativa e participação, associativismo civil, cooperativismo e processo decisório. Os procedimentos metodológicos utilizados seguiram uma abordagem qualitativa do tipo estudo de casos múltiplos, caracterizando-se ainda como uma pesquisa aplicada e descritiva. A coleta de dados foi realizada através da análise documental, observação e entrevistas semi estruturadas. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e análise documental.Em linhas gerais, concluiu-se que a participação dos membros da COLIMAR nos processos decisórios aparece com maior intensidade, assim como o caráter deliberativo e consensual das decisões é mais acentuado. A organização apresenta fortes traços de gestão social e de cidadania deliberativa desde a sua origem até a forma como está atualmente estruturada. Na COEPAD, averiguou-se, de forma mais latente, a coexistência de traços de gestão social e de gestão estratégica no que tange a participação dos atores organizacionais no processo decisório, pois apresenta maior burocracia em suas estruturas e processos, todavia com possibilidades de participação e potencial para a sua ampliação. <br> / The routine observation of the organization that emerged from society and developed through the collective construction of social actors, shows that is not rare, that there are management initiatives actions that reproduce the market logical, labeled by the utilitarianism and the technical bureaucracy. It is believed, however, that the strategic logical diverges, fundamentally, from the pluralist and collectivist orientation which these organization are grounded. Arises, in this scope, the attention to the alternatives in management that could converge with the purposes of the organizations sourced in social, with dialogical and participation orientation. So, it was decided, in this work, to use the social management as analytical focus to comprehend the participations of the organization actors in the decision making process in two cooperatives stated in Santa Catarina, sourced in popular factors, to be the main goal of this research. The present work had as analysis locus the Mariculturists Woman Cooperative located in Governador Celso Ramos (COLIMAR), and the Social Cooperative of Parents, Friends and Patients with disability (COEPAD) located in Florianópolis/SC. As the base to this research, it was used the theoretical referential that discusses the following themes: social management; citizenship; deliberative citizenship and participations, citizen associativism, cooperativism, and decision making process. The methodological procedures used, was followed by a qualitative approach of the multiple case study type, characterizing also as an applied and descriptive research. The data gathering was done through the documental analysis, observations and semi structured interviews. To the data analysis, it was used the content analysis technique and the documental analysis. Roughly, it was concluded that the participation of the members in COLIMAR in the decision making process shows in a more intensive manner, as well the deliberative nature and consensus in the decisions. The organization shows stronger traces of social management and citzen deliberative , since their origin until the actual organization structure. In COEPAD, it was observed, more latent, the coexistence of social management traces and the strategic management in regard the participation of the organization actors in the decision makin process, because shows more burocracy in their structures and process, however with possibilities of participation and potential for expanding.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323941.pdf: 1136415 bytes, checksum: e69fe4c3b64d14ed633a42cb47761cba (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta tese analisa o gerenciamento por decisões operacionais no mercado brasileiro de capitais, uma forma de manipulação de resultados que ocorre quando os administradores adotam decisões subótimas em relação ao momento e ao nível das práticas operacionais. O tema é destacado na literatura acadêmica estrangeira, porém ainda incipiente na pesquisa nacional. A partir de trabalhos teóricos e empíricos analisados, foram formuladas e testadas seis hipóteses relacionadas (i) à identificação dos tipos de gerenciamento por decisões operacionais, (ii) à percepção dos investidores quanto aos efeitos da manipulação, (iii) à relação entre as estratégias de gerenciamento e seus custos determinantes, (iv) à sequencialidade da ocorrência das estratégias de gerenciamento, (v) ao efeito no nível da manipulação atribuído à aderência ao International Financial Reporting Standard - IFRS, (vi) ao impacto no desempenho futuro da empresa. Os dados foram obtidos no provedor Economatica e abrangem o período de 1989 a 2012. Os ativos listados na Bolsa de Valores de São Paulo - com exceção de financeiras, fundos e setores com regulamentação específica - foram incluídos na amostra. Entre outros procedimentos aplicados, os testes empíricos demandaram a realização de regressões com dados em painel; análise da eficiência informacional (teste de Mishkin); levantamento dos custos determinantes das estratégias de manipulação; estimativas sobre o desempenho futuro da entidade. Os resultados indicam que (1) há evidências da ocorrência da manipulação de resultados por decisões operacionais no mercado brasileiro de capitais, (2) o mercado falha em avaliar o efeito do gerenciamento de alguns tipos de manipulação por atividades operacionais, (3) a aplicação das estratégias de gerenciamento depende de seus custos relativos, (4) há uma relação de sequencialidade das estratégias, no sentido Decisões Operacionais ? Accruals, para a manipulação do resultado do exercício, (5) o nível dos accruals discricionários depende do montante não esperado do gerenciamento por decisões operacionais, (6) o nível de manipulação por accruals (decisões operacionais) diminuiu (aumentou) após a implantação do IFRS, (7) há um impacto negativo no retorno sobre ativos atribuído à manipulação por decisões operacionais. <br> / Abstract : This thesis examines the real earnings management in the Brazilian capital market. This form of manipulation occurs when managers adopt suboptimal decisions in relation of timing and level of operational practices. The study was conducted by assumptions regarding: (i) identification of real earnings management, (ii) perception of investors about the effects of manipulation, (iii) the relationship between management strategies and costs, (iv) sequentiality of real and accrual manipulations, (v) effect on the level of manipulation attributed to International Financial Reporting Standard - IFRS, (vi) impact on the firm's future performance. Data were obtained from the provider Economatica for the years 1989 to 2012. All listed assets in Bolsa de Valores de São Paulo - excluded financial firms, funds and regulated industries - were included in the sample. The empirical tests demanded the execution of regressions with panel data, analysis of informational efficiency (Mishkin test), survey costs determinants of manipulation strategies; estimates based on return on assets and operating cash flow. The results indicate that (1) there is evidence of the occurrence of earnings management by operational decisions in the Brazilian capital market, (2) the market fails to assess the effect of some types of real earnings management, (3) the implementation of management strategies depends on their relative costs, (4) there is a sequential relationship Real Earnings Management ? Accruals Management for manipulation, (5) the level of discretionary accruals depends on the amount of unexpected real earnings management, (6) the level of manipulation by accruals (operational decisions) decreased (increased) after the implementation of IFRS, (7) there is a negative impact on the return on assets attributed to real earnings management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340339.pdf: 1946393 bytes, checksum: 0fa7662d39a9613f71f2e222285db43c (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema de que trata a presente dissertação alude à necessidade de utilização do instituto denominado overruling ou superação quando se verificar a necessidade de modificação de entendimento consolidado em sede jurisprudencial. O seu objetivo é verificar as mudanças experimentadas pelo direito processual civil brasileiro, principalmente, com relação à valorização do direito jurisprudencial e à consolidação de um sistema de precedentes, destacando a imprescindibilidade de utilização da técnica de superação para atingir a tão desejada estabilidade e uniformidade do direito. Para atingir este propósito, o trabalho utiliza como apoio metodológico a abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico considerado essencial para dar conta do tema escolhido e da respectiva questão-problema foi reunido em três capítulos. O primeiro apresenta as duas principais tradições jurídicas ocidentais civil law e common law , a aproximação destes sistemas e seus reflexos no direito brasileiro. O segundo capítulo se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. O terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. Com esteio no esforço de pesquisa realizado, pode-se afirmar que é frequente a contradição entre decisões judiciais, fato que muito contribui para a insegurança jurídica, por demais prejudicial ao sistema jurídico que assegura o Estado Democrático de Direito ao conjunto da sociedade. Para solucionar este problema, a correta aplicação da superação de entendimento é medida indispensável.<br> / Abstract : The issue addressed in this dissertation refers to the need to use the institute called overruling or overcome when the modification of consolidated understanding by case law is required. Its propose to verify the changes experienced by the Brazilian civil procedural law, especially about the appreciation of the case law and consolidation of a precedent doctrine, stressing the indispensability of using overruling technique to achieve stability and uniformity of law. To achieve this goal, the paper uses the methodology as deductivist approach and bibliographical research technique. The essencial theoretical framework for the chosen theme is presented in three chapters. The first present the two major western legal traditions: civil law and common law , the approach of these systems and their reflections in Brazilian law. The second chapter is dedicated to the binding precedent doctrine of the common law and the consolidation of a Brazilian theory of precedent. The third and final chapter deals with the overruling of judicial precedent and its application in the paternal procedural law. With mainstay in the research effort made, it can be stated that is it often the contradiction between court decisions, causing legal uncertainty that is detrimental to the system that ensures the democratic rule of law to the whole of society. To solve this problem the proper application of overruling is essential.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339924.pdf: 1212385 bytes, checksum: b8396b3031becb1ebc180a26c8906f8f (MD5) Previous issue date: 2016 / O advento do Código Processual Civil/2015 busca melhor adequação e simetria da norma processual com a Constituição Federal, de forma que o estudo tem por objetivo analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido no ordenamento jurídico pátrio após a reforma do Judiciário - Emenda Constitucional 45/04 - e a repercussão deste referido instituto no novo Código Processual Civil, tendo em vista as inovações de observância obrigatória introduzidas pelo legislador, visando à unidade do direito, à integralidade das decisões judiciais e ao respeito elevado às súmulas, em especial, às súmulas vinculantes do STF. Aborda-se os dois grandes sistemas jurídicos e faz-se uma reflexão ao sistema de precedentes, bem como em ato contínuo insere-se uma pesquisa para melhor compreensão histórica à origem da súmula vinculante e análise desta com institutos jurídicos do direito comparado. Ao final, verifica-se que o Código Processual Civil/2015 foi inovador e deu tratamento singular a uma sistemática de precedentes, dando destaque, entre outras coisas, ao respeito às súmulas vinculantes, por meio de inúmeros dispositivos que visam objetivar e integralizar a prestação da tutela jurisdicional. Tem-se uma nova era da norma processual, haja vista que se percebe um aperfeiçoamento do atual modelo de sistema romano-germânico, conhecido como civil law, o qual detém características distintas do modelo anglo-saxônico, classificado como common law, porém, a qual acabam por ganhar em simetria consubstanciado na vinculação à regra dos precedentes. Por isso, inevitável se fez a compreensão da temática ratio decidendi e obiter dictum, bem como necessário foi interpretar o fundamento que pode levar ao distinguishing ou overruling. Portanto, verifica-se um Código de Processo Civil mais integrado e coerente, proporcionando uma sistemática voltada ao respeito dos precedentes judiciais e estabilidade da jurisprudência, de forma que o estudo do CPC/2015 e súmula vinculante é medida que se impõe à comunidade jurídica.<br> / Abstract : The advent of the Civil Procedure Code/2015 seeks a better adjustment and symmetry of the procedural rule with the Federal Constitution. In this sense, the objective of this study is to analyze the institute of the binding abridgement introduced in the Brazilian legal system after the judiciary reform - Constitutional Amendment 45/04 - and the impact of this new institute in the Code of Civil Procedure. The study takes into consideration the innovations of mandatory observance introduced by the legislator, in order to achieve the unity of the law, the completeness of the judicial decisions and the respect to abridgements, especially, to the binding abridgements of the Supreme Federal Court. The two main legal systems are addressed and a reflection of the system of precedents is drawn. In addition, a research is carried out for a better historical understanding of the origin of the binding abridgement and its analysis with legal institutes of comparative law. By the end, it could be observed that the Civil Procedure Code/2015 was an innovative document that gave a unique treatment to a system of precedents. It highlighted among other things the respect to the binding abridgements, through a number of devices, which aim among others things, to achieve and integrate the provision of the judicial protection. A new era of procedural rule can be observed, as it is noticed an improvement in our current model of the Roman-Germanic legal system, known as civil law, which holds legal traditions different from the Anglo-Saxon model, classified as common law, however, it gains in symmetry regarding the binding to the rule of precedents. So that, it became inevitable to understand the concepts of the ratio decidendi and the obiter dictum, as well as it turned out to be necessary to interpret the groundwork that may lead to the mechanisms of distinguishing or overruling. Therefore, it is observed that the Civil Procedure Code is more integrated and coherent, as it provides a systematic regarding the respect for judicial precedents and for the stability of the jurisprudence. Thus, the study of the CPC/2015 and binding precedent is a measure that is imposed to the legal community.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340636.pdf: 4139989 bytes, checksum: 002f7a77d71e55c530e91bca8eab2109 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cementação a plasma tem sido utilizada com o intuito de melhorar a qualidade das propriedades superficiais de diferentes materiais, visto as vantagens desse processo quando comparado aos tratamentos convencionais. Normalmente, os tratamentos de cementação são realizados em altas temperaturas, levando a possíveis perdas nas tolerâncias geométricas das peças. Neste trabalho foram investigados tratamentos individuais de cementação e tratamentos sequenciais de nitretação-cementação a plasma em baixas temperaturas, em amostras de ferro puro produzidas via metalurgia do pó. Os tratamentos de cementação foram realizados a 500 °C em uma atmosfera de 98%H2 + 2%CH4, durante 3 horas. As nitretações, por sua vez, foram realizadas a 500 °C durante 3 horas em três diferentes misturas gasosas: (1%N2 + 99%H2), (10%N2 + 90%H2) e (90%N2 + 9% H2 + 1% CH4), todas seguidas por um tratamento de cementação a plasma. Parâmetros como pressão, fluxo, diferença de potencial (DDP) e tempo de pulso ligado (ton), foram mantidos constantes em todos os tratamentos. A morfologia e as propriedades das camadas cementadas foram avaliadas em função dos diferentes tratamentos de nitretação. A microestrutura das camadas foi avaliada por meio da microscopia óptica (MO) e eletrônica de varredura (MEV). Para a análise de fases foi empregada a difração de raios-x com ângulos rasantes, utilizando 1 e 3° como ângulos de incidência. A caracterização da topografia das camadas foi realizada com o auxílio da técnica de interferometria óptica de luz branca e MEV. E a dureza das camadas foi avaliada através de nanodureza e microdureza Vickers. Os resultados mostram uma influência da mistura gasosa na morfologia, e nas fases das camadas nitretadas. Uma fina camada de cementita foi observada após todos os tratamentos de cementação, tendo seu crescimento e propriedades influenciados pelas diferentes camadas nitretadas. Além disso, o tratamento sequencial de cementação elevou a dureza superficial e aumentou a profundidade de endurecimento das camadas nitretadas.<br> / Abstract: Plasma carburizing has been employed in order to improve surface properties of different materials due the many advantages offered by this process when compared to conventional carburizing techniques. Normally, these treatments are realized at high temperatures, which cause loss of dimensional tolerances. In this work plasma carburizing and plasma nitriding-carburizing of sintered pure iron at low temperatures were investigated. The carburizing treatments were performed at 500 °C for 3 hours in a mixed atmosphere of 98% H2 + 2% CH4. The nitriding treatment were perfomed at 500 °C for 3 hours in three different gas mixture: (1%N2 + 99%H2), (10%N2 + 90%H2) and (90%N2 + 9% H2 + 1% CH4) all followed by a plasma carburizing. Parameters as gas pressure and flow, potencial difference and switched-on time (ton) were kept the same in all treatments. Morphology and properties of the carburized layers have been evaluated as a function of the different nitriding treatments. The layer microstrucutures were evaluated by optical (OM) and scan electron microscopy (SEM). For phase identification, glancing angle x-ray diffraction was conducted, using 1 and 3° as incidence angles. Topography was analysed by white light optical interferometry and SEM. The layers hardness were verified by nanohardness and Vickers microhardness. Results show the influence of the gas mixture to the morphology and phase composition of the nitride compounds layers. Plasma carburizing promotes a formation of a thin and massive cementite layer. The growth and the properties of the carburized layer is influenced by the different nitrided layers. Furthemore, nitriding-carburizing treatments promote harder surface and greater case depth than single nitriding treatment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343188.pdf: 1068198 bytes, checksum: 44af41a310347bd6590e313894c50c6f (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho, que gravita em torno do processo administrativoambiental brasileiro, tem como objetivo institucional a produção de uma dissertação a ser submetida ao Curso de Pós-Graduação (Stricto Sensu) do Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito, Estado e Sociedade, da Universidade Federal de Santa Catarina. Especificamente, pretende, em primeiro, identificar os desafios a serem enfrentados para que o processo administrativo possa ser consentâneo com as garantias fundamentais reservadas ao administrado pelo ordenamento constitucional pátrio, relacionadas ao contraditório e à ampla defesa como postulados eficazes, diante das autuações administrativas na seara ambiental efetivadas pelos órgãos administrativos responsáveis pelo poder de polícia e pelo julgamento dos processos administrativos decorrentes desses autos de infração; em segundo, examinar a necessidade da defesa técnica realizada por advogado devidamente habilitado para que o administrado figure no processo administrativo-ambiental em posição de igualdade com a Administração Pública. Para atingir esses propósitos, o estudo utiliza como principal suporte metodológico a abordagem qualitativa, o raciocínio indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica como referencial de base. Findo o esforço de pesquisa, pode-se afirmar que o processo administrativo-ambiental apresenta nuances relacionadas às garantias fundamentais, muitas vezes desprezadas no âmbito administrativo. O autuado, por sua vez, vê-se de mãos atadas diante de uma marcha processual que não reverencia a garantia constitucional do devido processo legal. Ainda, especificamente em relação ao suposto dano ambiental, motivador da autuação, a produção da prova é tarefa complexa, de modo que requer a análise de equipe imparcial e multidisciplinar, a fim de buscar a verdade real para garantir a efetividade do processo administrativoambiental, com decisões resultantes de contraditório e da ampla defesa, exercidos ao longo do processo pelos litigantes. Nessa esteira, afigura-se irrazoável a dispensa de advogado em face da autuação administrativoambiental.<br> / Abstract : The institutional aim of this work, which approaches the environmental administrative proceeding, is to produce a dissertation to be submitted to the Post Graduation (Stricto Sensu) of the Master s Degree Program in Law, Law, State and Society field of study, of Universidade Federal de Santa Catarina. It intends specifically to identify the challenges to be faced so that the administrative proceeding might be able to be introduced consistently to the fundamental guarantees reserved by the Brazilian legal system, regarding the adversarial and full defense as effective postulates, in the face of environmental-administrative fines issued by administrative offices in charge of the police power and of judging the administrative proceedings resulting from these infraction notices. Also, it intends to identify the need of a technical defense performed by a qualified attorney so that citizens and public administration are both in an equal position. In order to fulfill these objectives, qualitative approach is used as the main methodological support, and inductive reasoning and literature review as basic references. In summary, it may be stated that the environmental administrative proceeding presents nuances related to fundamental guarantees often neglected in the environmental scope. On the other hand, the offenders have their hands tied facing proceeding journeys that do not accomplish the suitable legal proceeding. Furthermore, particularly in relation to the alleged environmental felony which motivated the notice, the evidence is complex in a way that it demands an analysis from an impartial and multidisciplinary team in order to search for the real truth to assure the efficiency of the environmental administrative proceeding with decisions resulting from adversarial and full defense performed by the litigant during the lawsuit. Therefore, it is unreasonable dismissing an attorney when there is an environmental administrative fine.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343255.pdf: 2886833 bytes, checksum: b36476282c71c199006d345d20151d2c (MD5) Previous issue date: 2016 / Entre os principais vieses que influenciam a tomada de decisão de investidores e gestores da área financeira encontra-se o efeito disposição. Esse efeito ocorre quando investidores tendem a vender rapidamente ativos que sofreram apreciação e reter em carteira ativos que sofreram depreciação em relação a um ponto de referência. Nos últimos anos o foco das pesquisas sobre o efeito disposição tem sido a procura de seus determinantes, de suas causas e mesmo de teorias comportamentais que o expliquem. Essa tese se propôs a analisar o comportamento de venda de ativos do investidor brasileiro. Para isso, foram utilizadas duas abordagens de análise disponíveis na literatura do efeito diposição: a primeira é uma análise do coeficiente de disposição (ODEAN, 1998) e a segunda é uma análise da propensão à venda (KAUSTIA, 2010) dos investidores diante de diversos níveis de retornos obtidos. Ambas abordagens foram aplicadas em dois ensaios: o primeiro com metodologia experimental inspirada em Weber e Camerer (1998) e da Costa Jr. et al. (2013); e o segundo utilizando dados reais do investidor brasileiro, com uma base de dados única, que compreende todos os investidores cadastrados na principal bolsa brasileira (BM&FBovespa) durante o período de janeiro de 2012 até outubro de 2014, envolvendo 1.034 dias corridos, mais de 500 mil investidores e cerca de 60 milhões de operações de compra e venda. Como um dos principais resultados, essa tese mostrou que o investidor brasileiro é afetado pelo efeito disposição em suas decisões financeiras. Sendo que alguns dos tipos de investidores com maior coeficiente de disposição foram os que apresentaram menores retornos médios. Além disso, os investidores brasileiros possuem uma maior probabilidade de realizar ganhos do que perdas em praticamente todos os tipos de investidores estudados. No entanto, os investidores pessoas físicas se mostraram muito mais propensos a realizar pequenos ganhos do que outros tipos de investidores institucionais.<br> / Abstract : Among the main behavioral biases which affect the decision making process of investors and financial managers is the disposition effect. This effect occurs when investors quickly sell assets that have appreciated in price considering a reference point and hold on to losing stocks. During the last years, research focus about the disposition effect have been to find its determinants and behavioral theories which can explain the bias. This thesis intends to analize the brazilian investors' selling behavior. In this manner, two different approaches about the disposition effect literature were applied: one is an analysis of the disposition coefficient, according (ODEAN, 1998) an the other is an analysis of investors' propensity to sell (KAUSTIA, 2010) faced with several return levels. Both approaches were applied over two essays: the first one used an experimental methodology inspired in Weber e Camerer (1998) and da Costa Jr. et al. (2013); the second one worked with an unique dataset of real market data from brazilian investors' buying and selling transactions, which comprises all registered investors in the main brazilian stock exchange (BM&FBovespa) from january 2012 to october 2014 the whole dataset includes 1,034 working days, more than 500 thousand investors and over than 60 million buying and selling transactions. Among the main results, this research showed that brazilian investors are affected by the disposition effect in their financial decisions. Some of the investors' types with high disposition coeffients were those with the lowest average returns. Moreover, brazilian investors have a higher probability of realizing gains than losses in almost all investor types. However, individual investors presented a higher propensity to realize small gains than general institutional investors.