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A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná / The environmental taxation as an instrument of environmental protection: a case study of the experience of ecological ICMS in the State of Paraná.Zachow, Pamera Emanuele Riegel 22 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-22 / Environmental taxation is a extrafiscal function instrument being used to encourage behaviors that are consistent with the preservation of the environment. In turn, the Ecological ICMS is an environmental protection tool and has shown effective results in the induction of the municipalities to adopt environmental protection policies. The Federal Constitution of Brazil states that it is the duty of the community, municipalities, states and the EU find ways to address environmental problems and adhere to mechanisms that allow an improvement in the environment, thus ensuring an ecologically balanced environment for future generations. In this sense, the general objective of this research was to present, through a bibliographical and documentary research, the evolution of the Ecological ICMS in the State of Paraná, demonstrating the relevance of environmental taxation as an environmental preservation mechanism. To achieve the general objective, the following specific objectives were outlined: a) Analyze the importance of environmental tax legislation; B) Verify that the Ecological ICMS law contributes to the protection of the environment; C) Examine the growth of municipalities benefiting from the Ecological ICMS; D) Examine whether the areas of environmental protection have grown. To do so, the bibliographic survey led this study to the following assumptions: a) Ecological ICMS can be considered as an incentive element for the preservation of the environment. The state governments, through specific legislation, have allowed the emergence of new areas of preservation, as well as maintaining and strengthening the protection of existing areas and b) Considering the importance of the maintenance of native areas, as well as the importance of the existence of Conservation Units, it is perceived that the Ecological ICMS has a fundamental role when it comes to financial compensation to municipalities that maintains environmental conservation areas. / A tributação ambiental é um instrumento de função extrafiscal, sendo utilizada para estimular comportamentos que sejam compatíveis com a preservação do ambiente. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo de proteção ambiental e tem apresentado resultados eficientes na indução dos Municípios a adotarem políticas de proteção ao meio ambiente. A Constituição Federal do Brasil determina que é dever da coletividade, municípios, estados e a União buscar meios para solucionar problemas ambientais e aderir a mecanismos que possibilitem uma melhora no meio ambiente, garantindo assim, um ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. Para responder a questão norteadora da pesquisa, objetivo geral desta pesquisa foi apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a evolução do ICMS Ecológico no Estado do Paraná, demonstrando a relevância da tributação ambiental como mecanismo de preservação ambiental. Para atingir o objetivo geral, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: a) Analisar a importância da legislação tributária ambiental; b) Verificar se a lei do ICMS Ecológico contribui para a proteção ao meio ambiente; c) Examinar se houve o crescimento dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico; d) Examinar se houve o crescimento das áreas de proteção ambiental. Para tanto, o levantamento bibliográfico levou este estudo aos seguintes pressupostos a) O ICMS ecológico pode ser considerado um elemento de incentivo para a preservação do meio ambiente. Os governos estaduais, através de legislação específica, tem possibilitado o surgimento de novas áreas de preservação, bem como a manutenção e o fortalecimento da proteção das áreas já existentes e b) Considerando a importância da manutenção das áreas nativas, bem como a importância da existência de Unidades de Conservação, percebe-se que o ICMS Ecológico tem papel fundamental quando se trata da compensação financeira aos municípios que mantém áreas de conservação ambiental.
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La fiscalité environnementale : entre impératifs fiscaux et objectifs environnementaux : une approche conceptuelle de la fiscalité environnementale / Environmental taxation : between ecology and legal requirements : research on the conceptualization of environmental taxationCaruana, Nicolas 28 May 2015 (has links)
Toujours citée parmi les instruments économiques et financiers au service de la protection de l'environnement, très étudiée - notamment par les économistes de l'environnement - la fiscalité environnementale intéresse relativement peu les juristes et représente, en pratique, une part très faible des recettes fiscales des États. Ce paradoxe apparent tient, en grande partie, à la définition retenue de la notion de fiscalité environnementale. Souvent limitée aux écotaxes, cette notion est abordée de manière analytique, sur la base de critères a priori. Non seulement une telle approche ne permet pas d'embrasser les instruments fiscaux employés dans leur diversité, mais elle ne favorise pas l'émergence d'un véritable concept de fiscalité environnementale. Ce concept, que cette thèse se propose de définir, oscillant entre impératifs fiscaux et objectifs environnementaux, présente de multiples dimensions tant fiscales qu'économiques, tant politiques qu'écologiques. Une interrogation sur la pertinence des fondements (principes pollueur-payeur, de prévention, de précaution...) et des critères généralement proposés par la doctrine va révéler la nécessité de changer de paradigme, afin de parvenir à appréhender ce concept de fiscalité environnementale. Caractérisée par son efficience environnementale, la fiscalité environnementale n'a, en réalité, ni le champ d'application, ni la portée que lui prête le discours politique / Always mentioned amongst market based-instruments for cost-effective environmental policy, studied by many economists, environmental taxation is ignored by legal opinion and represent only a small amount of tax revenue. This paradox can mostly be explained by the way environnemental taxation is defined.Most of the time seen as exo-taxes, environmental taxation is tackled analytically, through the criteria established prima facie. Using this way of reasoning is not only insufficient to show all the ways the environment can be protected with environmental taxation, but is also preventing the emergence of a real concept of environmental taxation. This concept, that we are trying to define, is multidimensional ; it can be seen from different angles : legal, economic, political and/or scientific.Questioning the foundations of environmental taxation (principles such as the polluter-pay principle, the prevention principle, the precautionary principle...) and the way professors of law define it, will show that a paradigm shift is needed, to bring a concept of environmental taxation into light. Marked by its environmental efficiency, environmental taxation does not actually include the issues, nor has the beneficial consequences that politicians may imagine
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Ekologické daně v zemích OECD / Environmental taxes in OECD countriesFranková, Martina January 2013 (has links)
The object of the diploma thesis is to analyse the environmental taxation in the OECD countries, to inform the readers about the development of environmental taxes and current trends in tax revenues from environmental taxes. The thesis is also focused on the structure of revenues from environmental taxes, the significant part is created by energy taxes, especially by taxes on motor fuels. Attention is also paid to taxation of carbon dioxide, according to the OECD the carbon taxes are one of the effective tools to reduce CO2 emissions, which is important to achieve the targets set under the Kyoto Protocol. The explicit carbon taxes are applied in the 12 tax systems of 12 OECD member countries and in the Canadian province of British Columbia. An increase of the countries applying carbon taxes since 2010 demonstrates the increased demand for this tool in recent years. The object of the last part of the thesis is to analyse whether declining tax burden on labour while increasing tax burden on energy is put into practice.
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambientalMazzochi, Fernanda 01 April 2011 (has links)
Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental. / This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.
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Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a política fiscal brasileira / Sustainable taxation: the foreign experience and the Brazilian fiscal policyAraujo, Joana Franklin de 07 April 2014 (has links)
O presente trabalho pretende examinar a utilização de tributos como forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal, com especial enfoque na orientação que as experiências estrangeiras consubstanciadas nos relatórios produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE podem conferir à política fiscal brasileira e nos princípios inerentes a uma tributação sustentável. O estudo se inicia com uma análise do conceito de meio ambiente, de sua tutela jurídica e da política ambiental e seus instrumentos, passando, posteriormente, à questão do desenvolvimento e da intervenção do Estado no domínio econômico, com o objetivo de moldar as premissas para a utilização dos tributos como instrumento na busca da sustentabilidade. São analisados os princípios que norteiam a tributação relacionada ao meio ambiente e a experiência estrangeira consubstanciada nos relatórios produzidos pela OCDE com o objetivo de, ao final, verificar como a política fiscal brasileira poderia ser orientada para a sustentabilidade. Propõe-se, então, que os tributos previstos na Constituição Federal sejam orientados à sustentabilidade. Para tal, estudaremos, em especial, as CIDEs, o IPI, o ICMS, o IPVA e o IPTU, por entendermos que são os tributos com maior potencial para tratar da questão ambiental. Ao final, serão traçadas as perspectivas de uma tributação sustentável no Brasil. / This paper seeks to examine the use of taxes as a form of state intervention in the pursuit of the fulfillment of the provisions of Article 170, section VI, of the Brazilian Constitution. The study analyses the foreign experience embodied in the reports produced by the Organization for Economic Cooperation and Economic Development - OECD and verifies how such experiences may influence the Brazilian fiscal policy. The principles inherent to a sustainable taxation are also examined under this paper. Initially, an analysis of the concept of environment, its legal protection and policy instruments is carried out. The matter of development and state intervention in the economy is later studied, with the aim of shaping the premises for the use of taxes as an instrument in the pursuit of sustainability. The principles that govern the taxation related to the environment and the foreign experience embodied in the reports produced by the OECD are at last assessed, and finally the paper analyses how the Brazilian fiscal policy could be geared towards sustainability. The study proposes that the taxes provided for in the Federal Constitution are oriented to sustainability. To this end, we analyze, in particular the CIDEs, the IPI, the ICMS, the IPVA and the IPTU, since we believe that such taxes have the greatest potential to address environmental issues in Brazil. At last, the paper goes through the prospects for a sustainable taxation in Brazil.
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Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a política fiscal brasileira / Sustainable taxation: the foreign experience and the Brazilian fiscal policyJoana Franklin de Araujo 07 April 2014 (has links)
O presente trabalho pretende examinar a utilização de tributos como forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal, com especial enfoque na orientação que as experiências estrangeiras consubstanciadas nos relatórios produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE podem conferir à política fiscal brasileira e nos princípios inerentes a uma tributação sustentável. O estudo se inicia com uma análise do conceito de meio ambiente, de sua tutela jurídica e da política ambiental e seus instrumentos, passando, posteriormente, à questão do desenvolvimento e da intervenção do Estado no domínio econômico, com o objetivo de moldar as premissas para a utilização dos tributos como instrumento na busca da sustentabilidade. São analisados os princípios que norteiam a tributação relacionada ao meio ambiente e a experiência estrangeira consubstanciada nos relatórios produzidos pela OCDE com o objetivo de, ao final, verificar como a política fiscal brasileira poderia ser orientada para a sustentabilidade. Propõe-se, então, que os tributos previstos na Constituição Federal sejam orientados à sustentabilidade. Para tal, estudaremos, em especial, as CIDEs, o IPI, o ICMS, o IPVA e o IPTU, por entendermos que são os tributos com maior potencial para tratar da questão ambiental. Ao final, serão traçadas as perspectivas de uma tributação sustentável no Brasil. / This paper seeks to examine the use of taxes as a form of state intervention in the pursuit of the fulfillment of the provisions of Article 170, section VI, of the Brazilian Constitution. The study analyses the foreign experience embodied in the reports produced by the Organization for Economic Cooperation and Economic Development - OECD and verifies how such experiences may influence the Brazilian fiscal policy. The principles inherent to a sustainable taxation are also examined under this paper. Initially, an analysis of the concept of environment, its legal protection and policy instruments is carried out. The matter of development and state intervention in the economy is later studied, with the aim of shaping the premises for the use of taxes as an instrument in the pursuit of sustainability. The principles that govern the taxation related to the environment and the foreign experience embodied in the reports produced by the OECD are at last assessed, and finally the paper analyses how the Brazilian fiscal policy could be geared towards sustainability. The study proposes that the taxes provided for in the Federal Constitution are oriented to sustainability. To this end, we analyze, in particular the CIDEs, the IPI, the ICMS, the IPVA and the IPTU, since we believe that such taxes have the greatest potential to address environmental issues in Brazil. At last, the paper goes through the prospects for a sustainable taxation in Brazil.
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Latest Trends in Environmental Taxation in the European Union / Últimas Tendencias de la Fiscalidad Ambiental en la Unión EuropeaBorrero Moro, Cristóbal José 10 April 2018 (has links)
The aim of this work is the study of the latest trends in environmental taxation in several European countries, in an era characterized by a growing political interest in these taxes. With an emphasis on the important technical and legal difficulties that the implementation of these tax measures involve; as well as legal strategies to overcome the above mentioned difficulties in order to establish suitable fiscal measures to achieve a sustainable society and economy. / El trabajo aborda el estudio de las últimas tendencias en materia de fiscalidad ambiental en diversos países europeos, en una época caracterizada por un creciente interés político por estos tributos. Poniéndose el acento en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estas medidas fiscales implican; así como en las estrategias jurídicas para superarlas en aras de establecer medidas tributarias aptas para alcanzar una sociedad y economía sostenibles.
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Defining “Environmental Taxes”: Input from the Court of Justice of the European Union / Definiendo los “Impuestos Ambientales”: Aportes desde el Tribunal de Justicia de la Unión EuropeaPitrone, Federica 12 April 2018 (has links)
In this article, the author proposes a new approach to the definition of the term “environmental taxes”, taking into account a recent judgement of the Court of Justice of the European Union. / En el presente artículo, el autor propone un nuevo enfoque con relación a la definición del término “impuesto ambiental” tomando en consideración a la jurisprudencia del tribunal de Justicia de la unión europea.
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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentávelSeisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins 09 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-09 / This paper will address the concept of solid waste, as they are being managed in the country, and demonstrate the successful models that are already underway. Looking at the ratio of the cost of conventional solid waste management and the economic advantages of selective collection and recycling, try to give the work a lot more than just a theoretical vision, but also a practical scope, bringing even, successful examples of both application of taxes in other countries, but also how they come solving the issue of waste management in order to reintroduce it in the production system ecologically less impact possible. It will also be analyzed in a critical manner some existing taxes, demonstrating a way of
rethinking the tax system practiced today, focusing actions, environmentally sustainable transactions and goods and more discouraging harmful practices to the environment, through taxation. It will be emphasized the purpose of this analysis, however, it is not to punish economic agents and consumers of its products and services, but to create a stimulus for conscious consumption. / O presente trabalho abordará o conceito de resíduos sólidos, como eles vêm sendo geridos no país, além de demonstrar quais modelos de sucesso já estão em andamento. Serão analisadas a proporção entre o custo da gestão convencional dos resíduos sólidos e as vantagens econômicas da coleta seletiva e da reciclagem, dando ao trabalho muito mais do que apenas uma visão teórica, mas também uma abrangência prática. Serão apresentados exemplos bem-sucedidos tanto da aplicação de tributos relacionados à reciclagem em outros países, bem como do gerenciamento dos resíduos e o modo como eles são reintroduzidos no sistema produtivo, de modo a impactar o meio ambiente o mínimo possível. Também serão analisados alguns tributos existentes, de modo repensar o sistema tributário hoje praticado, privilegiando ações, operações e mercadorias ambientalmente sustentáveis e desestimulando práticas mais nocivas ao meio ambiente, por meio da
tributação. Vale ressaltar que o intuito dessa análise, no entanto, não é punir os agentes econômicos e consumidores finais de seus produtos e serviços, mas sim criar um estímulo ao consumo consciente.
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Совершенствование экологического налогообложения хозяйствующих субъектов на примере ООО «РУСДДМСЕРВИС» : магистерская диссертация / Improving the environmental taxation of business entities on the example of LLC "RUSDDMSERVICE"Кравченко, С. С., Kravchenko, S. S. January 2019 (has links)
Магистерская диссертация посвящена разработке методов экологического налогообложения хозяйствующих субъектов на примере предприятия ООО «РусДДМСервис». Выпускная квалификационная работа состоит из введения, трех глав, заключения и списка использованных источников. В первой главе рассмотрены теоретические аспекты экологического налогообложения. Во второй главе проведён анализ и оценка воздействия на окружающую среду ООО «РусДДМСервис». Третья глава посвящена разработке рекомендаций по совершенствованию экологического налогообложения на примере предприятия ООО «РусДДМСервис». / The master's thesis is devoted to the development of environmental taxation methods for business entities using the example of the enterprise RusDDMServis LLC. Final qualification work consists of introduction, three chapters, conclusion and list of sources used. The first chapter discusses the theoretical aspects of environmental taxation. The second chapter analyzes and assesses the environmental impact of RusDDMServis LLC. The third chapter is devoted to the development of recommendations for improving environmental taxation using the example of the enterprise RusDDMServis LLC.
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