Made available in DSpace on 2015-05-15T13:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 192.pdf: 1931055 bytes, checksum: bbacc4609d8f4242bebfe7bdd3438ff4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O parto e o nascimento são eventos que extrapolam o aspecto meramente biológico para se constituir em eventos sociais e culturais, valorizados de forma diferente pelas sociedades. O modelo de atenção ao parto vigente no Brasil caracteriza-se por privilegiar o hospital como o local mais seguro para o parto ocorrer e está embasado em um forte aparato tecnológico e fármaco-químico. Apesar de hegemônico, esse modelo não tem garantido o acesso equânime para as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), configurando situações de injustiça sanitária e social. O presente estudo utiliza o referencial conceitual da Bioética da Proteção para analisar como o Estado vem cumprindo o seu papel de proteção em relação ao acesso ao parto, e de que forma a iniquidade no acesso vem contribuindo para expor gestantes e bebês a situações de maior vulneração. Tem como objetivo analisar as implicações morais no acesso desigual ao parto a partir de casos atendidos em uma maternidade macrorregional de referência secundária para a gestação de alto risco, localizada no Agreste de Pernambuco. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, estudo de caso único, que utilizou como instrumentos de coleta de dados, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com representantes do movimento de mulheres, gestão estadual de saúde, entidade representativa dos médicos, parturientes e trabalhadores em saúde. Os resultados encontrados constatam que tem havido falhas no papel protetor do Estado evidenciadas nas grandes distâncias percorridas pelas gestantes e na exposição a sequelas decorrentes dessa peregrinação. Essas situações têm sido a expressão da iniquidade no acesso ao parto, bem como, dos riscos de maior vulneração para as usuárias do SUS atendidas na Macrorregião Agreste

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-08T19:06:17Z No. of bitstreams: 1 2016_CleucioSantosNunes.pdf: 2939531 bytes, checksum: 0c402c2d269816be163662a15ad0a22f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-24T12:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CleucioSantosNunes.pdf: 2939531 bytes, checksum: 0c402c2d269816be163662a15ad0a22f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CleucioSantosNunes.pdf: 2939531 bytes, checksum: 0c402c2d269816be163662a15ad0a22f (MD5) / A tese propõe um realinhamento dos conceitos de equidade e de justiça no sistema tributário nacional. Para tanto, sugere a utilização do conceito de “matriz tributária”, por meio do qual seja possível relacionar as opções políticas, econômicas e sociais que compõem materialmente as normas de direito tributário do país, sem necessariamente romper com o conhecido significado de sistema tributário nacional. O fundamento material para a proposta de realinhamento dos mencionados conceitos de equidade e justiça, reside em indicadores oficiais, demonstrando que dois problemas contribuem para alguma ideia de injustiça no sistema de tributação no Brasil. O primeiro é a forte carga tributária sobre os contribuintes pobres e a fraca pressão dos tributos na renda dos contribuintes ricos, revelando nítida inversão das expectativas sobre um sistema de tributação justo. O segundo problema é a baixa efetividade das finalidades do estado democrático de direito, especialmente quando as políticas públicas indispensáveis para a promoção de uma sociedade igualitária não são eficientemente realizadas em razão da insuficiência de recursos fiscais. Os conceitos de equidade e de justiça na tributação constituem as referências axiológicas que induzem a identificação de ambos os problemas e, exatamente por isso, abrem espaço para a crítica do sistema de tributação atual. Diante dos problemas expostos, a tese argumenta que a utilização da equidade e da justiça sem um método coerente, que alinhe seus conceitos amplamente difundidos com os dois problemas selecionados, contribui, ainda que despropositadamente, às dificuldades de entendimento e de identificação sobre os pontos em que o sistema de tributação se revela injusto. Assim, fixado o conceito de “matriz tributária”, esta é dividida em dois planos, denominados de estruturas “endógena” e “exógena”, nos quais, em razão de uma estratégia argumentativa, são alojados os conceitos de equidade e de justiça como valores pretendidos pela tributação. A equidade é inserida como o valor da estrutura endógena porque, nesta, estão presentes o princípio da capacidade contributiva e demais regras jurídicas que procuram estabelecer justiça tributária nos casos concretos. A equidade, neste caso, pode estar na relação entre os contribuintes e o sistema legal tributário, ou na comparação da carga tributária entre ricos e pobres. O conceito de justiça, por sua vez, é acomodado no âmbito da estrutura exógena, porquanto esta significa o suporte financeiro decorrente da exigência dos tributos e, simultaneamente, visa contribuir com um dos fins do estado democrático de direito, consistente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A tese também argumenta que a ideia de justiça, por ser mais ampla e abstrata, no campo da tributação se vincula ao conceito de justiça social, que visa o combate da desigualdade e a possibilidade de oportunidades básicas para todos. Assim, a matriz tributária será iníqua, quando o princípio da capacidade contributiva não é realizado satisfatoriamente, por força de opções políticas juridicamente representadas por leis incapazes de reverter o quadro em que ricos pagam proporcionalmente menos tributos do que pobres. Por outro lado, considera-se injusta a matriz tributária, na medida em que se observam vergonhosas estatísticas de desigualdade social, apesar do suporte financeiro gerado com a arrecadação tributária. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis proposes a realignment of the concepts of equity and fairness in the national tax system. Therefore, it suggests using the concept of "tax matrix", through which to connect the political, economic and social choices that materially make up the rules of tax law of the country, without necessarily breaking with the name meaning of national tax system. The material foundation for the realignment proposal of the mentioned concepts of equity and fairness, lies in official indicators, showing that two problems contribute to certain injustice idea in the taxation system in Brazil. The first is the heavy tax burden on the poor taxpayers and the low pressure of taxes on the income of wealthy taxpayers, revealing sharp reversal of expectations about a fair tax system. The second problem is the low effectiveness of the purposes of the democratic rule of law, especially when the necessary public policies to promote an egalitarian society are not effectively carried out due to the lack of fiscal resources. The concepts of equity and fairness in taxation are the axiological references that induce the identification of both problems because they, make room for criticism of the current taxation system. Faced with the exposed problems, the thesis argues that the use of equity and fairness without a coherent approach, which connect its widely disseminated concepts with the two selected issues, contributes, albeit unintentionally to, the difficulties of understanding and identification of the points in which the taxation system is revealed unfair. So, set the concept of "tax matrix", it is divided into two planes, called "endogenous" and "exogenous" structures, in which, due to an argumentative strategy, the concepts of equity and fairness as values are housed intended by taxation. Equity is inserted as the value of the endogenous structure because in it are present the principle of contributive capacity and other legal rules that pretend to establish tax justice in a particular case. Equity is, in that case, the relationship between taxpayers and the tax legal system, or comparison the tax burden between rich and poor. The concept of justice, in turn, is accommodated within the exogenous structure, because it means financial support due to the requirement of taxes and simultaneously aims to contribute to one of the purposes of the democratic rule of law, consistent in the formation of a free, just and solidary society. The thesis also argues that the idea of justice, for being broader and more abstract, in the field of taxation is linked to the concept of social justice, aimed at combating inequality and the possibility of basic opportunities for all. Thus, the tax matrix is unfair when the principle of contributive capacity is not performed satisfactorily, by virtue of policy options legally represented by laws unable to reverse the situation in which the rich pay proportionately less taxes than the poor. On the other hand, the tax matrix is considered unfair, in observing embarrassing statistics of inequality, despite the financial support generated by tax revenue.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388854-Texto+Parcial-0.pdf: 236533 bytes, checksum: db3b1283eebae83d8273155f2cbb5c86 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present paper aims at studying the philosophical concept of equity and the concept of proportionality from a relational way, that from its philosophical nature, this from the nature of principle as dogmatized by Law since the 19th century. In the first chapter, in an analytic part, there is a theoretical construction of equity from its genealogy as a classical philosophic concept and, sequentially, an approach of this concept in five authors, namely Aristotle, Immanuel Kant, John Rawls, Ronald Dworkin and Amartya Sen. Also, in this part, there is a development approach of the roman aequitas, and its acceptance by contemporary Law, and of equity in common law. Later, a review of circumscriptive matters to the analytical part is made, emphasizing the possibility of a “positive sense” of equity and, at the end, a systematizing of this in a philosophical-legal and in a philosophical-political sense. In the second chapter and with a similar structure, a theoretical construction of proportionality searching of its genealogy of principle and from the approaches of it that can be found in the doctrine, notably interpretative method, restriction of the power to legislate, restriction of the power to administrate, excess and insufficient prohibition, normative postulate, rule, and the analysis of its correlates of reasonability, practical concordance and ponderation. In a critical part, some arguments are made in favor of demonstrating misunderstandings of some of these approaches and to demonstrate incomprehension of them of the transdogmatic content of proportionality. Systematizing, the proportionality is treated and conceived in the sense of rule, principle and metanorm. In the third and last chapter, a relation of equity and proportionality is made showing this one as a contemporary and minimizing rereading from that, which is made confronting both as well as a definition of equity and a jurisprudential reading of both. Finally, the idea that contemporary Law passes through two different ways is faced, one concerned with hermeneutics, other concerned with prudence. / O presente trabalho visa a estudar, de modo relacional, o conceito filosófico de eqüidade e o conceito de proporcionalidade, aquele a partir de sua natureza filosófica, este a partir da natureza de princípio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o século XIX. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma construção teórica da eqüidade a partir de sua genealogia como conceito filosófico clássico e, ato contínuo, uma abordagem deste conceito em cinco autores, nomeadamente Aristóteles, Immanuel Kant, John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. Também nesta analítica desenvolve-se uma abordagem da aequitas romana, e seu recebimento pelo Direito contemporâneo, e da equity no common law. Após, efetua-se uma crítica de questões circunscritas à parte analítica, com ênfase na possibilidade de um “sentido positivo” de eqüidade e, ao fim, uma sistematização desta em um sentido filosófico-jurídico e um sentido filosófico-político. No segundo capítulo, com estrutura assemelhada ao primeiro, faz-se uma construção teórica da proporcionalidade perquirindo-se a sua genealogia de princípio e a partir das abordagens desta que aparecem na doutrina, notadamente como: método interpretativo, restrição ao poder de legislar, restrição ao poder de administrar, proibição de excesso e de insuficiência, postulado normativo aplicativo e regra, além da análise de seus correlatos da razoabilidade, concordância prática e ponderação. Em parte crítica, lançam-se argumentos sobre o equívoco de algumas dessas abordagens e da não apreensão, por elas, do conteúdo transdogmático da proporcionalidade, para, em sistematização, tratar e conceituar a proporcionalidade no sentido de regra, de princípio e de metanorma. No terceiro e último capítulo, faz-se a relação entre eqüidade e proporcionalidade, demonstrando esta como uma releitura contemporânea e minimizada daquela, o que é operado a partir de uma confrontação entre ambas, pela conceituação da eqüidade e por uma leitura jurisprudencial. Ao fim, ressalta-se a idéia de que o Direito contemporâneo passa por dois caminhos, um voltado à hermenêutica e outro voltado à prudência.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431726-Texto+Completo-0.pdf: 845719 bytes, checksum: 550eea08c0e01531fd01a3954ac9f1c8 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present work discourses on the political obligations problem, more precisely, on the basis of such obligations. The question that guides the inquiry is the following one: is it possible to construct from the central ideas of the Political Liberalism a satisfactory theory of the political obligations? The presented thesis however evidences that such possibility exists. It is about establishing a multiple principles political obligations theory based on the equity principle, seconded by the civility duty and the natural duty of justice. In order to reach such goal the argumentative trajectory presents the following unfolding: first, an obligation and a political obligation concept is emphasized, it analyzes the main theories of the political obligations; next, it is presented and indicated the limits of the two approaches on the political obligations defended by Rawls and at last, after the presentation of the Political Liberalism main ideas, it is distinguished and justified a multiple principles political obligations theory. The originality of the thesis consists basically in two points: a) the idea that Political Liberalism demands a political obligations theory; b) the proposal of an established multiple principles theory based on the equity principle, complemented by the civility duty and the natural duty of justice. / O presente trabalho discorre sobre o problema das obrigações políticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obrigações. A questão que orienta a investigação é a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Político, uma teoria satisfatória das obrigações políticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obrigações políticas multiprincipial fundada no princípio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justiça. Para atingir tal propósito, a trajetória argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obrigação e de obrigação política, analisam-se as principais teorias das obrigações políticas; na sequência, são apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obrigações políticas defendidas por Rawls e por último, após a apresentação das principais ideias do Liberalismo Político, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obrigações políticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Político demanda uma teoria das obrigações políticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princípio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justiça.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T14:28:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Final-REVISADA.pdf: 2371813 bytes, checksum: a9701c9ade23cf404697020c06870364 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Final-REVISADA.pdf: 2371813 bytes, checksum: a9701c9ade23cf404697020c06870364 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / PROPESQ / A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender, através de uma análise descritiva, os efeitos que empresas públicas de grande porte do Estado de Pernambuco tem vivenciado na busca por uma gestão mais igualitária com relação às questões de gênero. De maneira específica, pretendeu-se investigar os efeitos do selo de qualidade Pró-Equidade de Gênero nas Organizações para as empresas; compreender de que modo os gestores entendem e vivenciam práticas mais igualitárias para homens e mulheres e, por fim, investigar a existência do fenômeno do Teto de Vidro em empresas que defendem práticas de equidade de gênero. De fato, as corporações contemporâneas mudaram sua forma de pensamento. A “feminização do trabalho” ocorrida nos anos 90, o aumento dos postos de chefia entre as mulheres, o aumento do número das empresas que buscam aderir ao selo de qualidade Pró- Equidade de Gênero nas Organizações, iniciativas do Governo Federal em diminuir as desigualdades de gênero no mundo do trabalho e algumas iniciativas de empresas privadas de grande porte com relação às questões de gênero nos levam a crer que a questão feminista da conquista das mulheres no espaço público já estaria resolvida. Acontece que o teto de vidro, que é transparente, nos faz ter a falsa sensação de resolução, mas a dificuldade de ultrapassálo nos convence da relevância do tema. Basta voltarmos um olhar crítico e mais minucioso para o cotidiano de diversas empresas para concluirmos que ainda existe uma grande incoerência entre o discurso e a prática. Foram pesquisadas três empresas estatais de grande porte localizadas na cidade de Recife-PE e que tem o reconhecimento de um selo de qualidade chamado Pró-Equidade de Gênero nas Organizações. Foram entrevistados 4 funcionários de cada empresa, dos quais dois ocupavam cargos no setor de Recursos Humanos e os outros dois eram de diversos setores da empresa. Além disso, metade era composta de homens e a outra metade de mulheres, formando um total de 12 entrevistas. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada. Para tanto, lançamos mão de um roteiro de entrevista, contendo algumas questões norteadoras para a pesquisadora. A análise dos dados foi feita mediante análise temática. Os dados apontaram para o fato de que ainda existem diferenças significativas no meio organizacional entre homens e mulheres, mas, em contrapartida, existem práticas de gestão sendo realizadas a favor da igualdade entre homens e mulheres no espaço organizacional. Embora incipientes, estas práticas têm seus efeitos e fomentam uma reflexão mais crítica entre os trabalhadores dessas empresas.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T17:59:10Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Hayatahandeson Borges de Caldas.pdf: 4726020 bytes, checksum: 76cca99757768858f5760581d8333fc2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Hayatahandeson Borges de Caldas.pdf: 4726020 bytes, checksum: 76cca99757768858f5760581d8333fc2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-03 / O objetivo da dissertação, constituída de dois ensaios, é, por um lado, avaliar a equidade na alocação dos recursos públicos destinados à educação, e, por outro, analisar a relação existente entre os gastos governamentais e o rendimento escolar. Para avaliar a equidade na alocação dos recursos públicos, utiliza a metodologia as curvas de concentração e do índice de concentração, foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. E para analisar a relação entre os gastos governamentais e o rendimento escolar utiliza-se estimações de regressões através da utilização dos estimadores de mínimos quadrados ordinários, tendo como variável dependente a média no ENEM, e variável independente o gasto público em educação, além disso, são utilizadas duas variáveis de controle, que são as horas-aulas médias e os anos de estudo daqueles maiores de 25 anos. Os resultados apontam que elevado grau de concentração de renda em todas as regiões brasileiras, o mecanismo de provisão do gasto público em educação nos anos de 2004, 2008 e 2012 favorece para que esta concentração seja mantida. A respeito da relação entre os gastos governamentais e o rendimento escolar, os resultados do trabalho apontam que não há relação entre para os gastos e o rendimento em nenhuma das regiões brasileiras.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-29T18:09:53Z No. of bitstreams: 1 marymargarethmarinhoresende.pdf: 914941 bytes, checksum: 236c007dfd76f5dbb51ad491b0900db2 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-07-05T16:12:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marymargarethmarinhoresende.pdf: 914941 bytes, checksum: 236c007dfd76f5dbb51ad491b0900db2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T16:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marymargarethmarinhoresende.pdf: 914941 bytes, checksum: 236c007dfd76f5dbb51ad491b0900db2 (MD5) Previous issue date: 2012-07-24 / A Escola Integrada é um Programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que possibilita a ampliação da jornada escolar para nove horas diárias. Este Programa parte da concepção de Cidade Educadora e do compromisso de Belo Horizonte em efetivarse enquanto tal, assumindo o compromisso de desenvolver um projeto educativo amplo que contemple a educação formal, informal e não formal fortalecendo os valores e as práticas democráticas e cidadãs como o respeito, a tolerância, a participação e o interesse pela coisa pública. Esta dissertação pretendeu analisar e avaliar o Programa Escola Integrada contextualizando-o como uma política de ampliação da jornada escolar que possibilita a construção de uma educação de qualidade com equidade, na medida em que permite reduzir as diferenças de oportunidades entre os alunos, por meio do acesso às inúmeras linguagens, capacidades, conhecimentos e habilidades presentes nos vários contextos socioculturais. Para isso, relacionou os pressupostos do Programa aos conceitos de educação integral, ampliação da jornada escolar, cidade educadora e escola cidadã por meio do estudo de autores que tratam destes temas. Pretendeu também analisar a estrutura e o funcionamento do Programa em uma escola da rede municipal de ensino, que aderiu ao Programa em 2006, ano inicial de implantação na cidade, buscando compreender o impacto do Programa na organização da escola, nas práticas dos professores e na aprendizagem dos alunos. Isto foi possível por meio da observação do cotidiano da escola e da análise de entrevistas semiestruturadas. O estudo permitiu observar uma grande resistência e desconhecimento do grupo de professores em relação ao Programa e um distanciamento entre a escola regular e as atividades do tempo ampliado. Este trabalho propõe ações interventivas com vistas a reduzir os problemas e dificuldades observados, contribuindo com a qualidade e efetividade do Programa Escola Integrada no sentido de promover uma escola cidadã e que seja capaz de responder aos desafios da contemporaneidade. / The Integrated School is a program developed by the City Hall of Belo Horizonte, through the City Department of Education, which allows the expansion of the school journey-work to nine hours a day. This program is premised on the Educating City and commitment of Belo Horizonte in effect as long as such, committing to develop a comprehensive educational project, that includes formal education, informal and non formal, strengthening democratic values and practices, and citizens, such as respect, tolerance, participation and interest in public affairs. This paper aims to analyze and evaluate the Integrated School Program, contextualizing it as a policy of expanding the school day which enables the construction of a quality education with equity, in that it reduces the differences in opportunities for students, through access to the numerous languages, skills, knowledge and abilities present in various sociocultural contexts. For this, the assumptions of the program related to the concepts of holistic education expanding the school day, educating city, civic and school, through the study of authors who deal with these issues. Also wanted to analyze the structure and operation of the Program, in a municipal school, which joined the program in 2006, initial year of deployment in the city, trying to understand the impact of the program in school organization, practices of teachers and in the student learning. This was possible by observing the daily life of the school and analysis of structured interviews. This study showed a high resistance and ignorance of the group of teachers in relation to the Program and a distance between the regular school and activities of the extended time. This paper proposes interventive actions aiming to reduce the problems and difficulties observed, contributing to the quality and effectiveness of the Integrated School Program to promote a school citizen and be able to meet the challenges of contemporaneity.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-04T14:56:13Z No. of bitstreams: 1 sandramariznegrini.pdf: 544944 bytes, checksum: 06833f78c89cb7ff25cc484a1ef28fa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:19:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sandramariznegrini.pdf: 544944 bytes, checksum: 06833f78c89cb7ff25cc484a1ef28fa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandramariznegrini.pdf: 544944 bytes, checksum: 06833f78c89cb7ff25cc484a1ef28fa4 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / O presente Plano de Ação Educacional (PAE) objetiva analisar consequências da distribuição igualitária de recursos financeiros no que tange à promoção de equidade na gestão de resultados em escolas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Reconhece-se na forma de repasse de recursos consequências para as unidades, especialmente àquelas de maior porte uma vez que as escolas urbanas foram alocadas em oito faixas de números de alunos e, por esse critério distribuem-se os recursos financeiros. Para analisar os efeitos do critério utilizado foram selecionadas quatro escolas para pesquisa exploratória, de modo a consolidar informações a respeito da gestão do recurso e suficiência do repasse. A escolha das escolas se deu pelo porte e pelo desempenho no Sistema de Avaliação de Rendimento do Rio Grande do Sul (SAERS), em Matemática no 6º ano. Busca-se compreender as incompletudes da política de repasse financeira, especialmente ligadas ao tratamento igualitário dispensado a todas as unidades e as possíveis consequências para a aprendizagem dos alunos. Além disso, investigou-se na teoria sobre o financiamento educacional, sobre os fatores que interferem no desempenho e sobre equidade, suporte para compreensão e desvelamento da realidade analisada. Identificadas na literatura experiências com essência equânime e, percebidas diferenças substancias e necessidades específicas nas unidades, especialmente ligadas a fatores intra e extraescolares que interferem na ação pedagógica e, com os dados do orçamento da Secretaria da Educação, objetivou-se organizar proposta para reformulação do repasse de recursos de modo a consolidar uma política balizada pela equidade vertical e discriminação positiva, constituindo um indicador da realidade escolar. Analisados os resultados, entrelaçando a teoria e experiências de equidade, formulou-se proposta que considere: situação de infraestrutura da unidade; porte – número de alunos atendidos e tamanho das turmas; resultados – IDEB, fluxo e desempenho, especialmente no SAERS e IDEB; rotatividade no quadro de professores e nível socioeconômico da comunidade. Tais realidades analisadas por meio de software próprio para análises estatísticas para cruzamento dos dados constituirão um índice de realidade escolar (IRE), identificado pelo grau de complexidade do conjunto dos indicadores coletados. Propõe-se ainda, monitoramento anual e síntese avaliativa da proposta a cada 3 anos por uma comissão formada por diferentes entidades, a qual também caberia a análise de outras políticas públicas que poderiam contribuir para consolidação da equidade e de projetos de discriminação positiva de modo a elevar os níveis de aprendizagem de todos os estudantes, independente de sua origem, consolidando a igualdade de oportunidades. / The present Educational Action Plan (PAE, in Portuguese) aims to analyze the consequences of the egalitarian distribution of financial resources with regards to the promotion of equity in results management in schools of the municipal network of Caxias do Sul. The form of distribution of resources has consequences to the unities, especially to the larger ones, given that urban schools were allocated in eight tracks of number of students and that is the criterion for distribution of financial resources. In order to analyze the effect of the applied criterion we selected four schools for an exploratory research, aiming to consolidate information about resource management and sufficiency of distribution. The choice of schools was due to their size and results in the System of Learning Evaluation of Rio Grande do Sul (SAERS, in Portuguese) in 6th grade Mathematics. Our goal is to comprehend the incompleteness of the policy on distribution of resources, especially linked to the egalitarian treatment given to all units and the possible consequences to the students‟ learning. Moreover, we investigated in theory of educational financing, the factors interfering in results and equity, comprehension support and showing the reality analyzed. Once identified in the literature experiences of equitable essence and, noticed substantial differences and specific needs in the units, especially linked to intra and extra school factors that interfere in the pedagogical action and, with data from the Education Secretary budget, we aimed to organize a proposal to reformulate the distribution of resources, consolidating a policy based on vertical equity and positive discrimination, constituting an indicative of school reality. Analyzed the results, interweaving theory and practices of equity, we formulated a proposal that considers: unit infrastructure; size – number of students and size of classes; results – IDEB, flux and results, especially at SAERS and IDEB; changes in teaching faculty and social economic level of the community. Such realities analyzed through a software appropriate to statistical analysis for cross referencing data that will constitute an index of school reality (IRE, in Portuguese) indentified by the degree of complexity of the collected indicatives. We also propose the annual monitoring and evaluation synthesis every three years by a commission made of different entities, which would also analyze other public policies that could contribute to the consolidation of equity and of policies of positive discrimination so that levels of learning may be risen for all students, regardless of their origin, consolidating the equality of opportunities.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2250_1.pdf: 973665 bytes, checksum: 3a93f33e81a69e286d1e04621f2d1eb2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A discussão que permeia o tema da justiça em escala mundial é um debate filosófico por excelência. Assim, na presente dissertação Justiça como Equidade para a Sociedade dos Povos, temos por objetivo abordar a possibilidade de ampliação da justiça equitativa do nível nacional, como apresentada na obra Uma Teoria da Justiça (1971), para o nível internacional, como procurou fazer Rawls em O Direito dos Povos (1999). Trata-se de uma análise qualitativa de caráter exploratório, desenvolvida na modalidade de avaliação, cujo escopo será a demonstração da estrutura da justiça equânime em âmbito interno e a verificação das viabilidades da teoria no âmbito global. O trabalho se organiza em capítulos que lidam especificamente com a análise e problematização sobre a teoria da justiça, sua concepção filosófico-política, desenvolvimento, fundamentações teóricas e alcançe real. Nessa perspectiva buscaremos fixar o ponto de atenção na proposta rawlsiana da justiça equitativa para a sociedade dos povos, observaremos o estágio atual de evolução da teoria e as repercussões frente às correntes filosóficas contemporâneas, para só então, considerar como pensar a justiça como equidade nos dias atuais

Orientador: Sílvia Maria Santiago / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T10:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garcia_AnaPaulaVasconcellos_M.pdf: 1063946 bytes, checksum: 9a286a0597704150c2e3049b523aeb82 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988) afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." (Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990). Além da universalidade e integralidade, o princípio da equidade é sempre muito debatido no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, visto nem sempre ser observado nas ações de saúde país afora. Esse princípio diz respeito à necessidade de se "tratar desigualmente os desiguais" de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. As características sociodemográficas, tais como renda per capita, escolaridade, condições de moradia, atividade remunerada, estão diretamente relacionadas com as situações de iniquidade existentes na população brasileira, particularmente, quando comparamos os negros e brancos. Além disso, as condições de adoecimento entre esses grupos são diferentes, pois algumas doenças acometem mais uns do que outros. Um exemplo é a Hipertensão Arterial Sistêmica, cuja prevalência é maior nos negros. Esse trabalho objetivou estudar as situações de desigualdade social entre brancos e negros hipertensos do município de Campinas-SP, analisando suas condições sociodemográficas, acesso aos serviços de saúde, bem como cuidados no controle da doença e uso de medicamentos. O estudo foi realizado a partir de dados coletados do ISACAMP 2008-2009. Foram estudados comparativamente hipertensos brancos e negros entre 18 a 64 anos. A pesquisa apontou a difícil realidade enfrentada pela população negra brasileira para obter cuidados em saúde, que se associa a outras dificuldades apresentadas sobre as características socioeconômicas. As iniquidades socioeconômicas expressam-se nas condições de vida mais precárias dos negros, percebidas através dos domicílios menores, com mais moradores e em locais com menos condições sanitárias. Além disso, a renda per capita é menor do que dos brancos, o que leva a um consumo de bens também menor, deixando esta população em piores condições de acesso às informações e outros bens, incluindo possivelmente a mobilidade urbana. O estudo apontou, também, que a grande maioria dos negros é usuária do SUS. Quanto ao controle da HAS, os negros em geral fazem maior consumo de alimentos ricos em sódio e tomam medicamento de forma mais irregular que os brancos, utilizando-os mais frequentemente quando apresentam problemas, o que aponta para uma possibilidade maior de intercorrências de saúde e risco de morte. Nos cuidados da hipertensão mais uma iniquidade se apresentou, que foi a da escolha de medicamentos de classes farmacológicas não adequadas para hipertensos negros, conforme consensos internacionais e brasileiros. O estudo buscou trazer à luz iniquidades sociais e raciais que interferem no cuidado em saúde e é importante lembrar que a busca pela equidade é uma das principais diretrizes do SUS, portanto, as políticas públicas em saúde devem ser direcionadas à redução da discriminação racial e social / Abstract: The fundamental principle that articulates the set of laws and regulations that constitute the legal basis for health policy and organization process of the Unified Health System in Brazil, specified in Article 196 of the Federal Constitution (1988), states: "Health is everyone's right and duty of the State, guaranteed through social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other health problems and to equal access to programs and services for its promotion, protection and recovery. "(law No. 8080, September 19, 1990). In addition to the universality and comprehensiveness, the principle of equity is much debated on the Unified Health System reforms. This principle concerns the need to "treating the unequal unequally" in order to achieve equal chances of survival, personal and social development among the members of a society. The sociodemographic characteristics, such as, per capita income, education, habitation, employment status, and they are directly related to the existing inequity of situations in the Brazilian population, particularly among black and white people. Furthermore, disease conditions are different between these groups, as some disorders affect more than others. One example is systemic hypertension, whose prevalence is higher in black people. This study shows the situations of social inequality among hypertensive white people and hypertensive black people in the city of Campinas-SP, analyzing their sociodemographic conditions, access to health services and care in controlling the disease and medication use. The study was conducted from data collected from ISACamp 2008-2009. Hypertensive white people and hypertensive black people between 18 and64 years old were studied. The survey showed the hard reality faced by black people for health care, which is associated with other difficulties presented on socioeconomic characteristics. Socioeconomic inequalities are expressed in the most precarious living conditions of black people, perceived through the smaller habitations, with more residents and local under sanitary conditions. Furthermore, the black¿s per capita income is less than white¿s per capita income, which leads to a consumption of goods also lower, leaving this population in worse conditions of access to information and urban mobility. The study found also that the vast majority of the black people uses the National Health System. Regarding the control of hypertension, the black people in general consume foods with high quantity of sodium and take medication more irregularly than white people, using them more often when they have problems, pointing to a greater chance of health complications and risk of death. In the care of hypertension another iniquity presented, was the choice of inappropriate pharmacological classes of drugs for black hypertensive people, according to international and Brazilian consensus. Observing all social and racial inequities in health referred in the study, it is important to remember that the pursuit of equality is one of the main guidelines of the Unified Health System, so the health public policies should focus on reducing racial and social discrimination / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva