Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Antonio Zvirblis.pdf: 726911 bytes, checksum: 7f111ee7f1a3adefaac48dcf56f2630b (MD5) Previous issue date: 2009-10-28 / This dissertation is based on the distributive justice theory of John Rawls. It has the purpose of stressing that the theory of justice as fairness supports, in contemporary world, the maximization in the distribution of primary goods which are essential to human dignity in favor of the least fortunate, who are in the worst position in the social ladder, without jeopardizing the inviolability of individuality, which for Rawls is essential: ―Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override.‖ Rawls equitable justice stems from original position, which is contractualist, in that the parties are placed behind the veil of ignorance, with no knowledge of the external world and the social position of each participant, in order to permit the founding of principles of justice that are impartial. , the present dissertation seeks to contribute to the understanding that the theory of justice establishes, in the original position, the principles of justice which all agree with and accept to live under a cooperative liberal democratic system, convinced that the primary goods, increasingly scarce in the face of a growing demand and nobody willing to accept a smaller share, will be distributed in an equitable manner, maximizing the distribution to the least endowed in society / A presente tese é alicerçada na justiça equitativa de JOHN RAWLS. Tem a finalidade a destacar, na atualidade, que a teoria da justiça como equidade procura maximizar a distribuição dos bens primários, essenciais à dignidade humana, em favor dos menos afortunados, que estão na pior posição da escala social, sem prejudicar a inviolabilidade da individualidade, que para RAWLS é de suma importância: ―cada pessoa possui uma individualidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar‖. A justiça equitativa tem sua origem na posição original, posição esta contratualista, em que as partes são colocadas sob o véu de ignorância, com desconhecimento total do mundo externo e da posição social de cada participante, a fim de que sejam estabelecidos os princípios de justiça de forma imparcial. Portanto, a presente tese tem o escopo contributivo de que a teoria da justiça estabelece, na posição original, os princípios de justiça com os quais todos concordam e passam a conviver em um sistema cooperativo liberal democrático, convictos de que os bens primários, cada vez mais escassos em frente de uma demanda cada vez maior, por ninguém se contentar com uma fatia menor, serão distribuídos equitativamente, maximizando a distribuição aos menos favorecidos

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou-se muito o acesso e utilização de serviços e insumos de saúde no Brasil. A partir de 2003, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) foram fortalecidos e houve a implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e do Programa Brasil Sorridente (PBS). O estudo analisou diferenças socioeconômicas no acesso e utilização dos serviços de saúde nas quatro áreas: vacinas, medicamentos, consultas médicas e consultas odontológicas, em 2003 e em 2008, e as mudanças ocorridas no período. Os dados são provenientes dos inquéritos domiciliares de base populacional realizados no município de São Paulo, ISA-Capital 2003 e ISA-Capital 2008. Modelos de Regressão de Poisson, Regressão Logística, Curva de Concentração e cálculo do Índice de Concentração foram usados para analisar as associações entre as características sociodemográficas e socioeconômicas e o acesso e uso de serviços de saúde. Para estudar as diferenças no período 2003-2008 foram usados Modelos de Interação. O SUS foi o mais utilizado para vacinação contra a gripe e pneumonia e não foram observadas diferenças significativas na freqüência de utilização do SUS para vacinação entre as categorias das variáveis pesquisadas, o que sugere distribuição universal por este meio. Foi encontrado elevado acesso a medicamentos prescritos no serviço de saúde e diminuição do índice de concentração, o que aponta para a expansão de usuários do SUS entre 2003 e 2008, com aumento do uso pela população com maior nível socioeconômico. O acesso a consultas médicas foi praticamente universal; entretanto a resolução do problema de saúde foi menos freqüente nas populações desfavorecidas do ponto de vista socioeconômico. Houve aumento de consultas odontológicas no período, mantendo as desigualdades socioeconômicas na utilização desse serviço. Não houve aumento de consultas odontológicas cobertas pelo SUS entre 2003 e 2008. O SUS teve diferente participação nas áreas estudadas. A implantação e reforço do PNI, ESF, PFPB e PBS entre 2003 e 2008 aumentou o acesso aos serviços de saúde em todos os grupos socioeconômicos, entretanto, permanecem as desigualdades sociais na utilização desses serviços. O estudo contribui para a avaliação do impacto do PNI, ESF, PFPB e PBS e as discussões das propostas para redução das desigualdades no acesso e uso de serviços de saúde / Due to the implementation of Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde-SUS), the access to health care services has improved in Brazil. Since 2003, Brazil\'s National Immunization Program (Programa Nacional de Imunização-PNI) and Family Health Strategy (Estratégia Saúde da Família-ESF) have been strengthened and the Brazilian Popular Drugstore program (Programa Farmácia Popular do Brasil-PFPB) and Smiling Brazil program (Programa Brasil Sorridente-PBS) has been established. The purposes of this study are to analyze socioeconomic differences in access and utilization of health care services in followed areas: vaccination, medication, doctor appointments and dental health services in 2003 and in 2008, and changes during the period. Data from population health surveys conducted in São Paulo, Brazil called ISA-Capital 2003 and ISA-Capital 2008. Poisson regression models, logistic regression, concentration curve and concentration index were used to explore the associations between socioeconomic characteristics and access-utilization of health care services. The differences during the period of 2003-2008 were analyzed by Interaction Models. The SUS was more accessed for vaccination against influenza and pneumonia compared to private sector and there was no significant results among categories of variables studied, which suggest universality. There was large access by the population to medication and the concentration index decreased, which suggest an increase of the access to SUS by higher socioeconomic groups. The access to doctor appointments was almost universal; however, the resolution of health problem was higher in people with higher socioeconomic groups. There was an increase of dental health services use between 2003 and 2008 but socioeconomic differences in use did not decrease over time. There was no increase in dental health services covered by SUS between 2003 and 2008. The implementation and strengthening of the PNI, ESF, PFPB and PBS promoted a considerable increase in access to health care services in all socioeconomic groups. However, social inequalities in health care services use remains. This study contributes to discussion for inequalities reductions and the impact of these programs in access and use of health care services

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-15T12:55:37Z No. of bitstreams: 1 Carmen Lúcia Casasola Monteiro da Silva.pdf: 668238 bytes, checksum: 94d6ea945eb90b4d5a50c41ebd7a42a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-15T12:56:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carmen Lúcia Casasola Monteiro da Silva.pdf: 668238 bytes, checksum: 94d6ea945eb90b4d5a50c41ebd7a42a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T12:56:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Lúcia Casasola Monteiro da Silva.pdf: 668238 bytes, checksum: 94d6ea945eb90b4d5a50c41ebd7a42a3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este estudo teve o objetivo de compreender como a assistência à saúde é preconizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para as pessoas com deficiência de diversas naturezas, tendo como orientação o conceito de equidade (um dos princípios do SUS). O estudo foi baseado em documentos oficiais, concentrando-se nas formulações e implicações que poderiam identificar como construir, para as unidades de saúde pública, a noção de igualdade/equidade na atenção às pessoas com deficiência. Como metodologia, utilizou-se os aspectos descritivo-analíticos relacionados com marcos legais e também uma análise de documentos que lidam com o problema levantado. Foram encontradas algumas barreiras para contextualizar o conceito de equidade dentro de um conjunto de limitações inerentes ao modelo brasileiro de saúde pública, assim como foi observada a continuidade do estigma social que é dirigido a este grupo de pessoas, além de uma aparente manutenção das representações sociais dessa população. Essas limitações têm promovido - do ponto de vista da equidade na saúde - um certo nível de frustração, especialmente no atendimento de pessoas com deficiência para as quais são oferecidos cuidados de saúde de qualidade duvidosa. / This study aimed to understand how the health assistance is preconized, in the Unified Health System (SUS), to people with disabilities of various natures, having as a orientation the concept equity (one of SUS principles). The study was based on official documents, focusing in the formulations and implications that could identify how to construct, for public health units, the notion of equality / equity in care for people with disabilities. As a methodology, we used descriptive-analytical aspects related to legal milestones and also an analysis of documents dealing with the problem raised. Were found some barriers to contextualizing the equity concept within a set of limitations inherent the Brazilian public health model, as well as was observed the continuity of the social stigma that is directed at this group of people, besides an apparent maintenance of social representations of this population. These limitations have promoted – from the perspectives of health equity - some level of frustration, especially in care for people with disabilities, for which are offered health care of dubious quality.

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou-se muito o acesso e utilização de serviços e insumos de saúde no Brasil. A partir de 2003, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) foram fortalecidos e houve a implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e do Programa Brasil Sorridente (PBS). O estudo analisou diferenças socioeconômicas no acesso e utilização dos serviços de saúde nas quatro áreas: vacinas, medicamentos, consultas médicas e consultas odontológicas, em 2003 e em 2008, e as mudanças ocorridas no período. Os dados são provenientes dos inquéritos domiciliares de base populacional realizados no município de São Paulo, ISA-Capital 2003 e ISA-Capital 2008. Modelos de Regressão de Poisson, Regressão Logística, Curva de Concentração e cálculo do Índice de Concentração foram usados para analisar as associações entre as características sociodemográficas e socioeconômicas e o acesso e uso de serviços de saúde. Para estudar as diferenças no período 2003-2008 foram usados Modelos de Interação. O SUS foi o mais utilizado para vacinação contra a gripe e pneumonia e não foram observadas diferenças significativas na freqüência de utilização do SUS para vacinação entre as categorias das variáveis pesquisadas, o que sugere distribuição universal por este meio. Foi encontrado elevado acesso a medicamentos prescritos no serviço de saúde e diminuição do índice de concentração, o que aponta para a expansão de usuários do SUS entre 2003 e 2008, com aumento do uso pela população com maior nível socioeconômico. O acesso a consultas médicas foi praticamente universal; entretanto a resolução do problema de saúde foi menos freqüente nas populações desfavorecidas do ponto de vista socioeconômico. Houve aumento de consultas odontológicas no período, mantendo as desigualdades socioeconômicas na utilização desse serviço. Não houve aumento de consultas odontológicas cobertas pelo SUS entre 2003 e 2008. O SUS teve diferente participação nas áreas estudadas. A implantação e reforço do PNI, ESF, PFPB e PBS entre 2003 e 2008 aumentou o acesso aos serviços de saúde em todos os grupos socioeconômicos, entretanto, permanecem as desigualdades sociais na utilização desses serviços. O estudo contribui para a avaliação do impacto do PNI, ESF, PFPB e PBS e as discussões das propostas para redução das desigualdades no acesso e uso de serviços de saúde / Due to the implementation of Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde-SUS), the access to health care services has improved in Brazil. Since 2003, Brazil\'s National Immunization Program (Programa Nacional de Imunização-PNI) and Family Health Strategy (Estratégia Saúde da Família-ESF) have been strengthened and the Brazilian Popular Drugstore program (Programa Farmácia Popular do Brasil-PFPB) and Smiling Brazil program (Programa Brasil Sorridente-PBS) has been established. The purposes of this study are to analyze socioeconomic differences in access and utilization of health care services in followed areas: vaccination, medication, doctor appointments and dental health services in 2003 and in 2008, and changes during the period. Data from population health surveys conducted in São Paulo, Brazil called ISA-Capital 2003 and ISA-Capital 2008. Poisson regression models, logistic regression, concentration curve and concentration index were used to explore the associations between socioeconomic characteristics and access-utilization of health care services. The differences during the period of 2003-2008 were analyzed by Interaction Models. The SUS was more accessed for vaccination against influenza and pneumonia compared to private sector and there was no significant results among categories of variables studied, which suggest universality. There was large access by the population to medication and the concentration index decreased, which suggest an increase of the access to SUS by higher socioeconomic groups. The access to doctor appointments was almost universal; however, the resolution of health problem was higher in people with higher socioeconomic groups. There was an increase of dental health services use between 2003 and 2008 but socioeconomic differences in use did not decrease over time. There was no increase in dental health services covered by SUS between 2003 and 2008. The implementation and strengthening of the PNI, ESF, PFPB and PBS promoted a considerable increase in access to health care services in all socioeconomic groups. However, social inequalities in health care services use remains. This study contributes to discussion for inequalities reductions and the impact of these programs in access and use of health care services

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-15T11:29:29Z No. of bitstreams: 1 alessandramontezanodepaulacarvalho.pdf: 2760755 bytes, checksum: 552e32c16aa35470c41f406f3720a03d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T14:08:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alessandramontezanodepaulacarvalho.pdf: 2760755 bytes, checksum: 552e32c16aa35470c41f406f3720a03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T14:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandramontezanodepaulacarvalho.pdf: 2760755 bytes, checksum: 552e32c16aa35470c41f406f3720a03d (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Ao princípio da equidade são atribuídos diversos significados, que ancorados em diferentes valores éticos, podem influenciar o modo de se fazer a assistência em saúde. As doenças sexualmente transmissíveis (DST) têm-se apresentado como situações que culturalmente trazem estigma, preconceito e discriminação ao seu portador. Esse cenário constitui-se como campo fértil para que velhas e novas representações sejam elaboradas. Assim, visando contribuir para a problematização do discurso das estratégias dos profissionais para o cuidado em saúde ao portador de DST sob o prisma da equidade, este estudo teve como objetivos: analisar as representações sociais sobre o princípio da equidade para os trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no cuidado em saúde aos portadores de DST e discutir a relação existente entre as representações sociais desses trabalhadores sobre a equidade e o cuidado em saúde aos portadores de DST. De abordagem qualitativa, o trabalho teve como pressuposto teórico-filosófico a Teoria das Representações Sociais. Foram entrevistados vinte profissionais de saúde de nível universitário dentre enfermeiros, médicos e cirurgiões-dentistas, que trabalham na rede de atenção básica em saúde de unidades com ESF do município de Viçosa – MG. Os discursos foram organizados por meio do software OpenLogos e analisados conforme a análise de conteúdo temática proposta por Bardin. Da análise dos depoimentos emergiram quatro categorias: os princípios do SUS nas representações dos trabalhadores da ESF; representações sobre a equidade no SUS e no trabalho cotidiano em saúde; necessidades de saúde e a equidade no cuidado ao portador de DST; conexões e fluxos da rede de cuidado em saúde ao portador de DST. Os achados deste estudo demonstram que não existe um entendimento único para o princípio da equidade entre os profissionais entrevistados. No entanto, eles reconhecem que a equidade é fundamentada na defesa de uma situação de justiça a ser instaurada mediante as diferentes necessidades de saúde das pessoas. Nas “maneiras de se fazer” o princípio da equidade no cuidado ao portador de DST, identificou-se a desconstrução de uma visão curativista, biológica e fragmentada diante da valorização das tecnologias relacionais para uma atenção mais equânime e adequada. As representações também apontam os entraves existentes, do próprio sistema de saúde, para conformação estrutural e organizativa dos serviços de saúde nos moldes de um modelo assistencial usuário-centrado. Espera-se que os resultados deste estudo possibilitem uma contribuição para proferir reestruturações importantes no processo de trabalho dos profissionais da atenção primária e na organização da rede de serviços ao portador de DST, que remodele as práticas profissionais no sistema de saúde numa lógica inclusiva do conceito da diversidade. / To the principle of equity many meanings are attributed, which when anchored to different ethical values may influence the way to perform health assistance. Sexually Transmittable Diseases (STD) have been showed as situations that culturally bring stigma, prejudice and discrimination to their carrier. This scenario is a fertile ground for old and new representations to be elaborated. Thus, aiming to contribute to the problematisation of discourse of professionals’ strategies to the Health Care of an STD carrier under the equity perspective, this study had as objectives: to analyse the social representations about the equity principle for the workers of Health Family Strategy (ESF) in the Health Care of STD carriers and to discuss the existent relationship between the social representations of these workers over the equity and the Health Care of STD carriers. The qualitative approach was based on the theoretical-philosophical Social Representation Theory. Twenty healthcare professionals of Bachelor level, among which nurses, medical doctors and dentists, who work in Primary Healthcare of ESF units of City of Viçosa – MG were interviewed. Discourses were organised with OpenLogos software and analysed according to the thematic content analysis proposed by Bardin. Four categories emerged from the interview analyses: SUS’s principles in the representations of ESF workers; representations about the equity in SUS and in daily healthcare work; healthcare needs and the equity in Health Care of STD carriers; connections and flows in the Health Care network of STD carriers. The findings of this study show there is not a unified understanding of the principle of equity among the interviewed professionals. However, they recognize that equity is based on the defence of a justice situation to be established in view of people’s different healthcare needs. In “ways to perform” the principle of equity in the Health Care of the STD carrier, it was identified the deconstruction of a curative, biological and fragmented view, given the valuing of relational technologies to a more equanimous and adequate care. The representations also point the existent barriers of the own healthcare system to a structural and organisational conformation of healthcare services in the form of a user-centred care model. It is expected that results from this study may allow a contribution to deliver important restructuring of the work process of primary healthcare professionals and in the organisation of the service network for STD carries that remodel professional practices in the healthcare system through an inclusive logic of the concept of diversity.

A obrigação política é interpretada como um problema de cooperação. Inicialmente rejeita-se a idéia de que a cooperação sempre emerge do equilíbrio de ações autointeressadas. Discutindo alguns dos mais conhecidos princípios morais para a obrigação política são rejeitadas princípios verticais, como a gratidão e o consentimento, e alguns princípios horizontais, como dever natural e deveres associativos. Defende-se, por fim a equidade como um princípio moral capaz de dar sentido à obrigação política entendida como requisito de uma sociedade entendida como um empreendimento cooperativo. / Political obligation is treated as a cooperation problem. At first, an account that cooperation always emerges as equilibrium of self-interested actions is rejected. Discussing some of most popular moral principles of political obligations, we reject vertical principles, as gratitude and consent, and some horizontal principles, like associative and natural duty, that are not centered in the idea of society as cooperation. Finally, the principle of fairness is defended as the most adequate moral principle to make sense of political obligation as requisite of a society understood as a cooperative venture.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) nem sempre contempla a integralidade, apesar deste ser um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), nas definições da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da legislação brasileira que ampliam o conceito de saúde, atribuindo ao processo saúde/doença as influências das determinações sociais. As profissões da saúde ainda funcionam com abordagem reducionista. Infelizmente, conceitos, definições e legislação não são suficientes para conscientizar e tão pouco transformar as práticas de saúde. Esse trabalho propõe a elaboração de um questionário anamnetico ampliado focada em pacientes poliqueixosos, baseada na teoria de Fernando González Rey o que significa trabalhar com o enfoque histórico-cultural e subjetividade, portanto mais humanizado, a fim de experimentar outros modos de intervir no processo saúde/doença e romper sua abordagem fragmentada positivista visando contribuir para uma melhora na relação profissional/usuário na ESF. Para testar a efetividade do questionário, foi realizado um piloto que indicou ser importante para se alcançar os objetivos esperados, a necessidade da capacitação da equipe e a alteração nos processos de trabalho encontrados atualmente na ESF. / The Family Health Strategy (FHS) does not always include comprehensiveness, although this is a structuring principle of the Unified Health System (SUS), the definitions of the World Health Organization (WHO) and the Brazilian law that expand the concept of health, assigning the health / disease process influences the social determinants. The health professions still work with reductionist approach. Unfortunately, concepts, definitions and laws are not enough to raise awareness and so little change health practices. This paper proposes development of an expanded Anamnesis questionnaire focused on many complaints patients, based on Fernando González Rey theory which means working with the historical-cultural approach and subjectivity therefore more human, in order to experience other ways of intervening in the health / disease and break its positivist piecemeal approach to contribute to an improvement in the professional / user in the FHS. To test the effectiveness of the questionnaire, a pilot test was performed which indicated it is important to train the staff in order to achieve the expected goals, as well as a transformation in the work processes found in the FHS.

Objetivo: Estudos demonstram progressos na promoção da equidade em certos níveis da provisão de serviços no SUS. O objetivo deste trabalho foi verificar a aplicação deste princípio constitucional na provisão de serviços públicos odontológicos no Estado do Paraná, partindo do conceito de equidade vertical descrito na legislação brasileira. Método: Este estudo ecológico analisou indicadores de alocação de recursos, oferta e utilização dos serviços odontológicos para municípios do Paraná, 2003. Os dados foram obtidos através de relatórios administrativos, referências bibliográficas, e bancos oficiais disponibilizados na Internet. Utilizando estatísticas não paramétricas, através do programa SPSS 8.0 1997, analisou-se a associação entre indicadores de serviços odontológicos e de condição socioeconômica. Resultados: Identificou-se tendência redistributiva dos recursos federais transferidos aos municípios para Atenção Básica, intensificada a partir do lançamento do Programa Saúde da Família. Observou-se ainda tendência pró-equidade na oferta e utilização dos serviços odontológicos em Atenção Básica. Porém, quando um indicador de capacidade de resposta do sistema de saúde foi considerado, duas situações ocorreram: para municípios com sistemas de saúde melhor avaliados, a provisão de serviços odontológicos associou-se positivamente com os indicadores socioeconômicos; para os demais verificou-se associação negativa. O PSF apresentou características mais equânimes do que outras políticas de saúde bucal. Conclusões: Foram identificados progressos quanto à equidade na provisão de serviços públicos odontológicos no Paraná, associados principalmente com a implantação do PSF com equipes de saúde bucal. Argumenta-se que estes progressos estão relacionados com a capacidade de alguns municípios com piores condições de vida desenvolverem boas respostas dos sistemas de saúde. / Objective: Studies have shown progresses on the promotion of equity in the provision of some health services in the context of SUS. This study aimed to verify if this constitutional principle has been applied to the provision of dental public services in the state of Paraná, considering the concept of vertical equity as described in the Brazilian law. Methods: This ecological study assessed resources, supply and utilization of dental services in towns of Paraná, 2003. Data were obtained from administrative reports, bibliographic references, and official databases available on web. The appraisal of association between indices assessing dental services and socioeconomic status used non parametric statistics, performed by the SPSS 8.0 1997 software. Results: A redistributive trend was identified for federal resources addressed to municipalities for primary health care. The supply and utilization of dental services in units of primary health care also presented a pro-equity trend. However, when considering an index of responsiveness of health systems, two situations were identified: for towns with better-off health systems, the provision of dental services was positively associated with socioeconomic indices; while the remaining towns presented a negative association. The Health Family Program (PSF) presented a more equitable feature than other dental health policies. Conclusions: Progresses on the promotion of equity in the provision of dental public services at Paraná were identified, mainly associated to the implementation of PSF with dental teams. They were discussed as associated with the ability of some municipalities presenting poorer life conditions developing good answers for their health systems.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431726.pdf: 845719 bytes, checksum: 550eea08c0e01531fd01a3954ac9f1c8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho discorre sobre o problema das obriga??es pol?ticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obriga??es. A quest?o que orienta a investiga??o ? a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Pol?tico, uma teoria satisfat?ria das obriga??es pol?ticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obriga??es pol?ticas multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justi?a. Para atingir tal prop?sito, a trajet?ria argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obriga??o e de obriga??o pol?tica, analisam-se as principais teorias das obriga??es pol?ticas; na sequ?ncia, s?o apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obriga??es pol?ticas defendidas por Rawls e por ?ltimo, ap?s a apresenta??o das principais ideias do Liberalismo Pol?tico, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obriga??es pol?ticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Pol?tico demanda uma teoria das obriga??es pol?ticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justi?a.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:44:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_MATHEUS_TEIXEIRA_DA_SILVA_COMPLETO.pdf: 1027926 bytes, checksum: d8ef58901a5025177127e19fc76b0fe7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MATHEUS_TEIXEIRA_DA_SILVA_COMPLETO.pdf: 1027926 bytes, checksum: d8ef58901a5025177127e19fc76b0fe7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The dissertation aims at assessing the possibility of a praeter legem decision, thus understanding the decision that does not apply the normative consequent even acknowledging the effective fulfillment of the factual support (normative antecedent). The investigation begins from an evolutionary and conceptual analysis of the legal positivism, standing out their divergence to the antagonistic thesis of the natural law. In the sequence, already under the contemporary framework of legal positivism, the importance of the coherent conception of the law stands out, whose objective is the analysis of the articulation between the elements that make up the legal system. Thus, the theme of coherence is exposed from different perspectives, especially the readings of unity (Canotilho), system (Canaris) and integrity (Dworkin). Such information gives an account of the need to understand the legal order as a unit of meaning in order to avoid interpretations of the rules out of their context, a true presupposition of our central argument. This development leads to the study of the possibility of a praeter legem decision according to the notion of epieikeia (equity) in the Aristotelian tradition, proceeding to the analysis of the institute and a critical attempt of conceptualization, highlighting the problem of the generality of the law and the singularity of the cases. Still, the epieikeia is briefly seen in the work of Thomas Aquinas. On the basis of these elements, it is hoped to justify the possibility of a praeter legem decision in the current conjuncture of the philosophy of law, working with the idea of exception of the rules and based on the search for a coherence of the legal-normative order that may justify a punctual disobedience to the law. Finally, a small analysis is made on judicial discretion and its necessary limitation due to the normative framework. Furthermore, the use of deductivism as legal reasoning is discussed. / A disserta??o tem como objeto de estudo a aferi??o da possibilidade de exist?ncia de uma atua??o judicial praeter legem, assim entendida a decis?o que n?o aplica o consequente normativo mesmo reconhecendo o efetivo preenchimento do suporte f?tico (antecedente normativo). Inicia-se a investiga??o a partir de uma an?lise evolutiva e conceitual do positivismo jur?dico, destacando-se sua diverg?ncia ? tese antag?nica do jusnaturalismo. Na sequ?ncia, j? sob o marco contempor?neo do positivismo jur?dico, destaca-se a import?ncia da concep??o coerentista do direito, a qual tem por objetivo a an?lise da articula??o entre os elementos que comp?em o sistema jur?dico. Assim, exp?e-se o tema da coer?ncia a partir de diferentes perspectivas, sobretudo das leituras de unidade (Canotilho), sistema (Canaris) e integridade (Dworkin). Tais informa??es d?o conta da necessidade da compreens?o do ordenamento jur?dico enquanto unidade de sentido, a fim de se evitar as interpreta??es segmentadas das regras em dissintonia do seu contexto, constituindo verdadeiro pressuposto de nosso argumento central. Esse desenvolvimento conduz ao estudo da possibilidade de uma atua??o judicial praeter legem segundo a no??o de epieikeia (equidade) na tradi??o aristot?lica, procedendo-se ? an?lise do instituto e a uma tentativa cr?tica de conceitua??o, destacando-se o problema da generalidade da lei e da singularidade dos casos. Ainda, v?-se brevemente a epieikeia na obra de Tom?s de Aquino. Com base nesses elementos, almeja-se justificar a possibilidade de uma decis?o praeter legem na atual conjuntura da filosofia do direito, trabalhando-se com a ideia de exce??o das regras e com amparo na busca de uma coer?ncia do ordenamento jur?dico-normativo que possa justificar uma pontual desobedi?ncia ? lei. Por fim, realiza-se uma pequena an?lise sobre a discricionariedade judicial e sua necess?ria limita??o frente ao contexto normativo. Ainda, discute-se sobre o uso do dedutivismo enquanto racioc?nio jur?dico.