Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3. / This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dubet (2007) and Crahay (2000): more students reach adequate performance, including those with lower familiar socio-economic level (SEL). Microdata of Prova Brasil 2007 (Brasil National Test) were used to calculate students SEL. Factor analysis with variables from Prova Brasil 2007 has permitted to investigate hypothesis 1): the theoretical construct ideology of equality of acquired knowledge can be verified in fairer municipal school systems. According to Crahay (2000) such ideology sustains school practices and educational policies that respect the knowledge on how children learn, and are based on the principle of corrective justice such principle points out on distortions correction regardless of merit. Through qualitative research (case studies) two other hypotheses were investigated: 2) there are regulation strategies compatibles with the vigilance of policies implementation in the fairer municipal elementary school systems; 3) there is a dialogue between regulation strategies in fairer school systems and the conditions of policies implementation. Dubet (2009) and Crahay (2000) consider that equity in school depends on that vigilance. Santos (1979) states that equity is a result of policy, but policy deals with some conditionalties. I studied the cases of Marília and Indaiatuba school systems since quantitative analysis showed they were among the three fairer systems of the São Paulo State. The research did not corroborate the existence of the ideology of equality of acquired knowledge in the fairer school systems. But it highlighted evidences of fragments of such ideology in fairer school systems, such as the utilization of the library by most of students and homework correction. The qualitative research has corroborated hypothesis 2 and 3. In the processes of planning, evaluation and monitoring of learning, and regarding students and education workers, there are institutional regulation strategies searching for the effectiveness of policies and their results. The characteristics of these strategies led me to the proposition of a reference model to analyze learning regulation, surpassing bureaucratic and post-bureaucratic models. I named the model as process results. Its main elements are: the head institution (Department) permanently monitors the implementation of polices through the predefinition of objectives and processes; school programs defined centrally with the participation of teachers state learning objectives by each level; enrollments are defined according to house addresses; the monitoring of learning and performance of each individual student. The process results model has a preponderant liaison with the principle of corrective justice. Hypothesis 2 was corroborated by factors such as the relationship between the protection of the decisions of Departments elites by city mayors and the fact that these elites intentionality was strongly expressed in the regulation strategies.

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

O discurso da Comissão de Determinantes Sociais da Saúde (CSDH) instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS) constitui-se como objeto desde estudo. O contexto econômico-social, resultado das políticas neoliberais, aprofundou em âmbito mundial as desigualdades sociais. Em 2003, a CSDH foi instituída pela OMS, assumindo como objetivos a documentação de evidências das ações e políticas para promover a equidade em saúde, e articular um movimento global para que esta seja alcançada. As publicações da CSDH tornaram-se referência mundial no tema das desigualdades em saúde. Autores do campo da Saúde Coletiva identificaram importantes limitações e contradições na sua formulação teórico-metodológica, apesar de alguns reconhecerem uma possibilidade de avanço nesta iniciativa. A Saúde Coletiva constituiu-se como campo de teorias e práticas que superam a naturalização do processo de saúde. O marco teórico deste estudo é a teoria da determinação social da saúde, que afirma que a sociedade de classes, fundada na exploração da força de trabalho, produz diferentes desgastes e fortalecimentos advindos das formas de trabalhar, que determinam as formas de viver dos diferentes grupos sociais. Os perfis epidemiológicos são o objeto de ação da Saúde Coletiva, constituídos pelos perfis de reprodução social e pelos perfis de saúde-doença, definidos por meio de estudos da epidemiologia crítica. Objetivo geral: analisar o discurso da CSDH. Objetivos específicos: identificar e analisar os conceitos utilizados pela CSDH; identificar e analisar as diretrizes de ação propostas pela Comissão; comparar os conceitos de determinação social e determinantes sociais. Método: pesquisa qualitativa, que utiliza dados de fonte secundária - o documento da CSDH A conceptual framework for action on the social determinants of health. Social Determinants of Health Discussion. Publicado em 2010, o documento oferece a construção teórica e as diretrizes das ações de enfrentamento aos determinantes sociais da saúde propostas pela Comissão. Os resultados foram analisados pela metodologia da análise de discurso, para apreender a estrutura do discurso, o posicionamento da CSDH. Resultados: o construto teórico da Comissão não considera as contradições advindas da exploração do trabalho como fonte da riqueza e da desigualdade social, mas incorpora termos que remetem à estrutura social, como estratificação social e posição sócio-econômica. A dimensão histórica está ausente na teoria dos determinantes sociais da saúde, que retoma conceitos e formato originais do campo da Saúde Pública, como a multicausalidade, a circularidade entre doença e pobreza e o risco. O uso recorrente de termos relacionados à hegemonia ideológica neoliberal é necessário para estabelecer mediações que mantêm encobertas as contradições próprias do capitalismo. Baseando-se em um conceito impreciso de equidade, as ações propostas são focalizadas, tomam como objeto a vulnerabilidade e o risco individuais e têm como finalidade a responsabilização individual pela saúde e a liberdade de escolha, como o empowerment. As diretrizes de ação propostas aproximam-se ao ideário da promoção da saúde. Considerações finais: entende-se que a opção teórica da Comissão é intencional e alinhada com o atual regime de acumulação capitalista - dependente da organização flexível do trabalho - não constituindo uma mudança de perspectiva em relação ao objeto, representa uma inovação apenas no plano retórico. O referencial teórico-prático dos determinantes sociais da saúde é insuficiente para subsidiar o enfrentamento das desigualdades sociais e seus resultados no processo de saúde. Compreende-se que as práticas da Saúde Coletiva, como o monitoramento crítico e práticas emancipatórias, a partir da uma perspectiva de luta de classes, podem contribuir para responder à desigualdade nos perfis epidemiológicos. / Introduction: The discourse of the Comission on Social Determinants of Health (CSDH), established by the World Health Organization (WHO), is the object of study of this paper. The socio-economic context, result of neoliberal policies, has deepen worldwide social inequality, resulting from the capitalist accumulation regime. In 2003, CSDH, instituted by the WHO, assumed as goal the documentation of evidences of actions and policies to promote equity in health and articulate a global movement for it to be reached. CSDH publishes have become a worldwide reference on health equality. Writers of the Collective Health field indentified important limitations and contradictions in its theoretical-methodological formulation, although some perceive an advance in this initiative. The Collective Health has established itself as the field theories and practices that overcome the naturalization of the health process. The theoretical goal of this study is the social determination of health theory, which affirms that the classes society, founded on the exploitation of labor, produces different body distress and strengths arisen from the specificities of labor, which determines the different ways of living of different social groups. Epidemological profiles are the object of work of Collective Health, composed by the social reproduction profiles and the health-disease profiles, defined trought critical epidemiology researches. Objeticve: to analyze the CSDH discourse. Specific objectives: to identify and analize the concepts used by CSDH; to identify and analyze the action guidelines proposed by the Comission; to compare the concepts of social determination and social determinants. Methodological Procedures: qualitative research, using secondary source data - CSDH document A conceptual framework for action on the social determinants of health. Social Determinants of Health Discussion. Published in 2010, this document offers the theoretical construction and guidelines of coping actions toward the social determinants of health proposed by the Comission. The results have been analyzed through the discourse analyses method, to seize the structure of the discourse, the CSDH positioning. Results: the Comission\'s theoretical construct does not consider the contradictions from labor exploitation as the wealth and social inequality source, but it incorporates terms that refers to the social structure, as social stratification and socio-economical position. The historic dimension is absent on the social determinants of health theory, which recaptures original concepts and form from the Public Health field, as multicausality, the circularity between health and poverty, and the risk. The recurrent usage of terms related with hegemonic neoliberal ideology is necessary to establish mediations capable of covering the inherent capitalism contradictions. Based on a imprecise concept of equity, the actions proposed are focused, take the vulnerability and individual risks as an object, and perceive the individual accountability for its health and the freedom of choice as a goal, such as empowerment. The proposed action guidelines approach the Health Promotion ideals. Final considerations: understanding that the Commission\'s theoretical choice is intentional and aligned with the current capital accumulation regime - depending on the flexible organization of labor - without changing the perspective toward the object, its innovation is only at the rhetorical frame. The practical and theoretical referential of the social determinants of health is scarce to subsidize the confront of social inequality and its results on the health process. The understanding of how Collective Health practices, and critical monitoring and emancipatory practices, through a class struggle perspective, can contribute to a response toward the inequality on epidemiological profiles.

Nos últimos anos, houve um avanço considerável na oferta educacional no país e, com isso, a discussão da qualidade e da equidade se coloca cada vez mais com intensidade. Nesse contexto, esta pesquisa visou analisar se as condições de oferta do ensino público nas escolas de Ribeirão Preto atendem os princípios da equidade. Mais especificamente buscou-se analisar se há uma atenção para os aspectos relativos à equidade por meio da comparação dos dados da condição de oferta das escolas, do nível socioeconômico da população residente nas áreas de ponderação onde elas se localizam e do nível socioeconômico de seus alunos. Quando possível também foram analisados os indicadores da rede privada de ensino. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa quantitativa e as fontes de dados utilizadas são os dados secundários (microdados) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Censo Escolar 2010 e Questionário dos alunos da Prova Brasil 2009 e dados referentes a bairros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuda de ferramentas estatísticas. Diferentemente do senso comum, em Ribeirão Preto não foi observado um diferencial significativo nas condições de oferta entre as redes públicas e privadas. Contudo as escolas privadas tendem a apresentar maior presença de laboratório de ciências e menor razão de alunos por turma. Os dados evidenciaram a desigualdade de acesso às condições de oferta de qualidade entre escolas da mesma rede de ensino, indicando, embora de forma não conclusiva, a existência de mecanismos reprodutores na oferta educacional, de tal forma que predominam nas regiões mais pobres do município escolas com piores condições. Considerando a situação constatada, em especial a grande disparidade, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que atuem na diminuição das desigualdades e na perspectiva da equidade na oferta do ensino, garantindo-se um patamar básico de qualidade para todos. / In recent years there has been considerable advancement of educational provision in the country and therefore the discussion of the quality and fairness arises with increasing intensity. In this context, this study aimed to examine whether the conditions for the provision of public education in the schools of Ribeirão Preto meet the principles of equity. More specifically seeks to analyze whether there is an attention to the aspects of fairness by comparing the data of the condition of schools offer, the socioeconomic status of the population residing in census tracts where they are located and the socioeconomic status of their students. When possible, private school´s indicator was also analyzed. The study was developed in the perspective of quantitative research and sources of data used are secondary data (microdata) provided by the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP) - Census 2010 School Questionnaire and students\' Proof of Brazil in 2009 and data regarding neighborhoods Institutes of Geography and Statistics (IBGE), using statistical tools. Unlike the common sense, in Ribeirão Preto was not observed a significant difference in the conditions of supply between the public and private schools. However private schools tend to have more science laboratory and fewer students per class. The results indicate the existence of reproductive mechanism in same schools system, indicating although not conclusive such that schools with worse conditions dominate in the poorest regions of the city. Considering the observed situation, especially the wide disparity, it is necessary to implement public policies that work in reducing inequality and the perspective of equity in education offer, guaranteeing a basic level of quality for all.

Os princípios do Sistema Único de Saúde na concepção dos enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família é um estudo realizado, com oito enfermeiros atuantes em equipes de Saúde da Família, de uma cidade do Estado de Minas Gerais. Neste trabalho buscamos identificar e analisar as concepções que os enfermeiros, membros de equipes de Saúde da Família possuem sobre os princípios de: universalidade, equidade e integralidade, estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde, assim como identificar as relações estabelecidas pelos enfermeiros entre os referidos princípios e a Estratégia de Saúde da Família. Utilizamos como referencial teórico a Atenção Primária à Saúde e o Sistema Único de Saúde. No percurso metodológico, utilizamos a abordagem qualitativa, entrevista semi-estruturada. Para trabalharmos os vários dados coletados, utilizamos a análise temática, onde identificamos cinco unidades temáticas: a formação, as concepções de: universalidade, equidade e integralidade e a relação entre estes princípios e a Estratégia de Saúde da Família. Os resultados evidenciaram a Universalidade como sendo um direito de todos os cidadãos à saúde, um direito ao atendimento a qualquer nível de atenção, sem qualquer tipo de discriminação, onde todos têm direito e cabe as autoridades o dever e a garantia deste direito de acesso. Equidade foi apontada pelos entrevistados como sinônimo de igualdade, em que todas as pessoas devem ser atendidas, tratadas da mesma forma, com igualdade, sem privilégio de nenhuma pessoa sobre a outra. A integralidade, por ser um termo polissêmico, foi analisada sobre três perspectivas: a do homem, a das práticas e a da organização dos serviços de saúde. A concepção de homem apareceu como um dos pontos norteadores para se afastar ou aproximar da concepção fragmentada, na busca de uma articulação das práticas destes trabalhadores, bem como na maneira que estes acreditam ou defendem a organização dos serviços de saúde em termos e recursos humanos, materiais e físicos. Assim identificamos que as concepções específicas, dos três princípios investigados, na maioria das vezes, têm sido relatadas e compreendidas de maneira memorizada, pouco clara e até distante de seus significados originais. Estes achados nos remete a refletimos, em boa medida, que devemos resgatar, aprofundar e rever os projetos, as práticas didáticopedagógicas que vêm sendo utilizadas no processo de formação profissional para o setor saúde, no sentido de que estas têm se dado de maneira tradicional, pontual e desarticulada do projeto político, com poucas possibilidades de formar sujeitos sociais com capacidade crítica e propositiva para atuarem com potencialidades, nos espaços sociais, para transformar as organizações das práticas e dos serviços institucionais, que visem consolidação de políticas sociais mais universalizantes, justas e integrais e do Sistema Único de Saúde. / The purpose of this study is to verify the conception of eight nurses who work in a Family Health team of a city in the Minas Gerais State. The author aimed at identifying and analyzing the conceptions of nurses that are members of the Family Health team about the following principles: universality, equity and integrality established by the Unified Health System as well as identifying the relationships established by nurses between these principles and the Family Health Strategy, using the Primary Health Care and the Unified Health System frameworks. Regarding the methodology, the author utilized a qualitative approach and semi-structured interviews. The thematic analysis of the data enabled the author to identify five thematic units: formation, the conceptions of universality, equity and integrality and the relationship between these principles and the Family Health Strategy. Results showed universality as a citizen’s right to health in any care level, without discrimination and, on the other hand, the authorities’ duty to assure the access to this right. Equity was pointed as a synonymous of fairness, in which people must have their care provided, being treated in the same way as others. Integrality, as a polisemy, was analyzed under three perspectives: the man, the practices and the organization of health services. The conception of man appeared as a guideline to move further or to approximate a fragmented conception, as well as the way they believe or support the organization of health care based on human, material and physical resources. Thus, the author identified that specific conceptions on the three investigated principles are not clearly understood and are far away from their original mean. These findings enable a reflection about ways to rescue, deepen and review projects and current pedagogic practices used in the process of professional formation for the health sector, as they are occurring in a traditional way that is not articulated with the political project, with few possibilities to form social subjects with critical capacity to act with great potential in social spaces and capable to transform the practices organization and institutional services, consolidating universal, fair and integral policies and the Unified Health System

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lygia de Andrade Machado Botelho.pdf: 1726500 bytes, checksum: eea13b0915bb57a325983b56dd5873e7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-18 / The central objective of this dissertation is to analyze the process of allocating resources equitably in the Sistema Único de Saúde (SUS), with emphasis on the experience of the Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), in order to contribute to the establishment a policy of apportionment criteria of resources, targeted for the treatment of economic, social and regional diversity of the Brazilian population. Thus, the central focus of this study focuses on the analysis of the experience of equitable allocation of resources SES/MG for municipalities, as is the current experience to the present day. Its study deepens the analysis of Programa Estruturador Saúde em Casa , as that incorporates, among its criteria for transfer to the municipalities, the criterion based on equity. However, this Program not restricted to this criterion, being added to the allocation of resources based on the achievement of goals and indicators in the valuation of health outcomes, agreed between the State and its municipalities. In this analysis, the expenses for the financial incentive passed over the years for the Program, which is parsed into two periods, 2005-2009 and 2009-2012 are identified. As more general content, the dissertation deals with the development of SUS in Brazil, since its inception, its funding and the decentralization process of the Health Area, presenting the fiscal federalism in Brazil. Presents itself, the concept of fairness in the allocation of health resources and how to apply, in light of some international experiences and deepen the study of the experience of the SES/MG based methodology into equitable distribution of resources to municipalities, established in 2004 / O objetivo central desta dissertação é analisar o processo de alocação equitativa de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), a fim de que possa contribuir para o estabelecimento de uma política de critérios de rateio de recursos, orientada para o tratamento das diversidades econômicas, sociais e regionais da população brasileira. Para tanto, o foco central deste estudo concentra-se na análise da experiência de alocação equitativa de recursos da SES/MG para municípios, à medida que constitui experiência vigente até os dias atuais. O seu estudo aprofunda-se na análise do Programa Estruturador Saúde em Casa, na medida em que incorpora, dentre os seus critérios de transferência para os municípios, o critério baseado em equidade. Porém, esse Programa não se restringe a esse critério, sendo adicionados à sua alocação dos recursos os critérios baseados em cumprimentos de metas e indicadores na valorização de resultados sanitários, pactuados entre o Estado e seus municípios. Nesta análise, são identificados os gastos realizados com o incentivo financeiro repassado ao longo dos anos para o Programa, que é analisado em dois períodos, de 2005 a 2009 e de 2009 a 2012. Como pano de fundo mais geral, a dissertação trata do desenvolvimento do SUS no Brasil, desde sua instituição, seu financiamento e o processo de descentralização da saúde, apresentando o federalismo fiscal no País. Apresenta-se, também, o conceito de equidade na alocação de recursos em saúde e seu modo de aplicação, à luz de algumas experiências internacionais, e aprofunda o estudo acerca da experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), com base em metodologia equitativa de distribuição de recursos aos municípios, elaborada em 2004

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rodrigo Ribeiro Antunes Acquisti.pdf: 4544683 bytes, checksum: 1d3a28c13e54bc66a24c2e3729846df6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-09 / This paper has the objective of analyzing the incidence of Social Integration Program Contribution (PIS) and Social Security Financing Social Contribution (COFINS) , in free translation, over part of the income of the Brazilian families that is designated to consumption. It will evidence if the non-cumulative incidence of these contributions is regressive or progressive - if the families with a lower income have a higher tax load than the families with a higher income, or the opposite. The data used were extracted from the Research of Family Budget 2002-2003, in free translation, from IBGE. Discussions in both law and economic fields point out evidences that the Brazilian Tributary System is inefficient, mainly because of the Constitutional principles of equity and contributive capacity of the parts involved, resulting in reform projects of the tributary system. This study also brings to discussion the best way to evaluate the tax payer capacity - income, wealth or consumption and compares the results with studies done prior to this one. The main conclusions were that the noncumulative incidence of PIS and COFINS over the Brazilian families did not shown the same results for the distinctive parameters that were used in the analysis consumption spending or total income. When the total income is used as the basis of comparison, those contributions have a regressive profile the lower income population gives a higher portion of their income to taxes if compared to the higher income population. When the consumption spending is the parameter of analysis, the incidence of PIS and COFINS shows a low progressivity. Given the raise of importance of indirect taxing in the last years, the efforts now should be directed to the concession of exemptions and reduction of aliquot parts of indirect taxes to basic goods and those goods with a larger presence in the Brazilian families budget / Este trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da tributação da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a parcela da renda das famílias brasileiras que é destinada ao consumo, com a finalidade de evidenciar se a sistemática de incidência não-cumulativa destas contribuições possui caráter regressivo ou progressivo, isto é, se as famílias menos abastadas arcam, relativamente, com um ônus tributário maior do que as famílias de renda mais elevada, ou o contrário. Os dados utilizados foram extraídos da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 do IBGE. As atuais discussões no cenário nacional, tanto no campo jurídico, quanto no âmbito econômico, apontam evidências de ineficiência do Sistema Tributário Brasileiro, principalmente com relação ao respeito aos princípios constitucionais da equidade e da capacidade de contribuição dos entes envolvidos no processo, implicando inclusive em projetos de reforma do sistema tributário. O presente estudo traz à tona a discussão sobre o melhor parâmetro de avaliação da capacidade de pagamento dos contribuintes renda, riqueza ou consumo além da abordagem dos resultados dos estudos anteriores a este. As principais conclusões foram que a incidência não-cumulativa das contribuições ao PIS e COFINS não apresentam resultados uniformes para os diferentes parâmetros utilizados na análise gastos de consumo ou renda total das famílias brasileiras. Quando a renda total é usada como base de comparação, a tributação destas contribuições apresenta caráter regressivo, ou seja, as classes mais pobres destinam uma parcela maior de sua renda comparativamente aos estratos situados no topo da pirâmide social. Se o parâmetro usado for o consumo, a incidência do PIS e da COFINS apresenta pequena progressividade, porém distante do ideal. Haja vista o significativo aumento da importância da tributação indireta na arrecadação brasileira dos últimos anos, os esforços agora devem ser direcionados para a concessão de isenções e redução das alíquotas dos tributos indiretos para os chamados bens básicos e de alta representatividade no orçamento das famílias de baixa renda

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-10-18T22:00:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDREI SOUZA TELES.pdf: 1414050 bytes, checksum: 2b5b002664ea70e3c434943166993948 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T22:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDREI SOUZA TELES.pdf: 1414050 bytes, checksum: 2b5b002664ea70e3c434943166993948 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The health care financing consists of a structural and structuring element that underpins economic social practices that take care of human life. Considering the importance of funding the conduct, implementation and success of health policies, this work aimed to analyze the Public Expenditure of the Unified National Health System (SUS) in the state of Bahia, from 2009 to 2012. It is a quantitative study of a descriptive and analytical perspective, comparative and retrospective, covering all 417 municipalities in Bahia. The main data on funding for the health sector were declared by municipalities to Information System Public Health Budgets (SIOPS), collected between 2013 and 2014, and tabulated with the help of the National Health Accounts model (National Health Accounts - NHA), specifically using the Table 1 (Funding Sources for Finance Professionals), which was adapted to the reality of funding and Brazilian information systems. The results revealed that in Bahia public spending on the SUS, accumulated over four years of study, was about R$ 29,23 billion, 30% of which (8,66 billion) for the year 2012. In considering only the resources declared by municipalities to SIOPS, expended by the three spheres of government, there was an increase of 50,58% in the Public Expenditure on Health (GPS), totaling in the period from R$ 17,105 billion. The macro-East draws attention to the large volume of spending, surpassing the mark of R$ 1 billion every year, and two of its health regions, Salvador and Cama?ari, have been in the GPS ranking apex in the period. The health expenditure by size analysis showed that the vast majority of municipalities, about 70% did not reach the level of R$ 5 million. It was found in 2010 that 20% of resources, about R$ 410,30 million, were transferred to the 219 municipalities with the lowest Municipal Human Development Index (IDHM) the state, on the other hand, the 37 cities with the best IDHM received approximately 60% of federal funds, that is, more than R$ 1,23 billion. It was evident also that 30% of resources, approximately R$ 615,45 million, was allocated to 40% of the population, which is spread over 348 municipalities of the total of 417 present in Bahia and 50%, equivalent to more than R$ 1 billion, were also transferred to 40% of the population, but that is distributed in only 17 municipalities. With regard to the volume of federal funds specifically for the Mobile Emergency Service (SAMU), from 2009 to 2012, noted an increase of 148,31%, highlighting the East macro-region. However, half of the state health regions did not show whether spending records with this service. The relative share of SAMU as Average funding block component and high complexity grew in the period, reached 6,67% in 2012. Data analysis identified the existing inequalities in the distribution of resources among regions, health regions and municipalities in the state of Bahia, but also inequalities, as municipalities and regions were favored already privileged socioeconomic at the expense of locations where populations are greater risks of illness and death, which remained being contemplated with proportionally fewer resources in relation to their health needs. It is not intended to generalize these results, but it is expected this study to contribute in the formulation of health policy, planning and management of resources within the SUS. / O financiamento da aten??o ? sa?de consiste em um elemento estrutural e estruturante que alicer?a economicamente as pr?ticas sociais que cuidam da vida humana. Considerando a import?ncia do financiamento na condu??o, na execu??o e no ?xito das pol?ticas de sa?de, esta disserta??o teve como objetivo analisar o Gasto P?blico do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) no estado da Bahia, no per?odo de 2009 a 2012. Trata-se de um estudo quantitativo do tipo descritivo-anal?tico, comparativo e retrospectivo, que abrangeu todos os 417 munic?pios baianos. Os principais dados acerca dos recursos financeiros destinados ao setor sa?de foram declarados pelos munic?pios ao Sistema de Informa??es sobre Or?amentos P?blicos em Sa?de (SIOPS), coletados entre 2013 e 2014, e tabulados com o aux?lio do modelo de Contas Nacionais de Sa?de (National Health Accounts ? NHA), especificamente com uso a Tabela 1 (Fontes de Financiamento por Agentes de Financiamento), que foi adaptada ? realidade do financiamento e dos sistemas de informa??o brasileiros. Os resultados revelaram que na Bahia o gasto p?blico com o SUS, acumulado nos quatro anos de estudo, foi de cerca de R$ 29,23 bilh?es, sendo 30% deste total (8,66 bilh?es) referentes ao ano de 2012. Ao considerar apenas os recursos declarados pelos munic?pios ao SIOPS, dispendidos pelas tr?s esferas de governo, verificou-se um crescimento de 50,58% no Gasto P?blico em Sa?de (GPS), totalizando no quadri?nio R$ 17,105 bilh?es. A macrorregi?o Leste chama aten??o pelo grande volume de gasto, ultrapassando a cifra de R$ 1 bilh?o em todos os anos, sendo que duas de suas regi?es de sa?de, Salvador e Cama?ari, estiveram no ?pice do ranking de GPS, no per?odo. A an?lise por porte de gasto em sa?de mostrou que a grande maioria dos munic?pios, cerca de 70%, n?o alcan?ou o patamar dos R$ 5 milh?es. Constatou-se, em 2010, que 20% dos recursos, cerca de R$ 410,30 milh?es, foram transferidos para os 219 munic?pios com os menores ?ndices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado; por outro lado, os 37 munic?pios com os melhores IDHM, receberam, aproximadamente, 60% dos recursos federais, isto ?, mais de R$ 1,23 bilh?es. Evidenciou-se tamb?m que 30% dos recursos, em torno de R$ 615,45 milh?es, foi destinado a 40% da popula??o, que se encontra espalhada por 348 munic?pios do total de 417 presentes na Bahia e 50%, o equivalente a mais de R$ 1 bilh?o, foram transferidos tamb?m para 40% da popula??o, mas que se distribui por apenas 17 munic?pios. No que concerne ao volume de recursos federais destinados especificamente para o Servi?o de Atendimento M?vel de Urg?ncia (SAMU), de 2009 a 2012, notou-se um aumento de 148,31%, com destaque para a macrorregi?o Leste. Todavia, metade das regi?es de sa?de do estado n?o apresentou sequer registros de gasto com esse servi?o. A participa??o relativa do SAMU como componente do bloco de financiamento de M?dia e Alta Complexidade cresceu no per?odo, atingido 6,67%, em 2012. A an?lise dos dados permitiu identificar desigualdades existentes na distribui??o dos recursos entre macrorregi?es, regi?es de sa?de e munic?pios do estado da Bahia, e tamb?m iniquidades, uma vez que foram favorecidos os munic?pios e regi?es privilegiados socioeconomicamente, em detrimento das localidades onde as popula??es encontram maiores riscos de adoecer e morrer, as quais permaneceram sendo contempladas com recursos proporcionalmente menores em rela??o ?s suas necessidades de sa?de. N?o se pretende generalizar esses resultados, mas se espera com este estudo poder contribuir nos processos de formula??o da pol?tica de sa?de e de planejamento e gest?o dos recursos no ?mbito do SUS.

Com a possibilidade de acesso a tecnologias reprodutivas cresce o número de mulheres em relação homoafetiva que engravidam e buscam o sistema de saúde. Estudos mostram que a qualidade do atendimento pode ser afetada por questionamentos inadequados, homofobia e comunicação heteronormativa. O objetivo deste trabalho é compreender a percepção de mulheres em relação homoafetiva sobre a assistência à saúde recebida durante concepção, gravidez, parto e pós-parto em serviços públicos e privados na região metropolitana de São Paulo. Neste estudo qualitativo foram entrevistadas de forma individual 19 mulheres que tiveram filhos biológicos durante uma relação homoafetiva, totalizando a história de dez casais. Os resultados apontam que o acesso aos serviços públicos de concepção permanece exclusivo aos casais inférteis heterossexuais. Os casais homoafetivos precisam escolher entre tratamentos médicos caros e invasivos no sistema privado ou uso de inseminação caseira com esperma de doador conhecido, técnica não regulamentada no Brasil e que pode acarretar problemas legais futuros caso o doador decida requerer direitos de paternidade. Mais do que apenas eventos biológicos, a concepção, gestação, o parto e a amamentação possuem dimensões sociais e relacionais importantes de vínculo da parceira que não gesta com o bebê, e também com a companheira que está grávida. No entanto, a reprodução ainda requer a legitimação e o reconhecimento das especificidades de casais homoafetivos por diversos atores envolvidos nesse processo, entre eles os profissionais da saúde. Após a gravidez, a maioria das participantes foi atendida no sistema suplementar de saúde e, apesar da avaliação positiva em geral, foram relatadas situações de desconforto com a postura dos profissionais em diversos momentos, incluindo suposição de heterossexualidade; formulários e orientações voltadas para pai/mãe, questionamento da legitimidade do casal e algumas situações de discriminação e privação de direitos. Os avanços e limites do reconhecimento desse momento para ambas as mulheres, com ênfase na inclusão da parceira que não está biologicamente grávida, foram aspectos destacados pelas participantes deste estudo como determinantes na qualidade dessa experiência de parentalidade. Mesmo com a conquista de direitos legais, como a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras, muitas instituições e profissionais de saúde continuam despreparados para oferecer assistência adequada para casais homoafetivos. Diferentes intervenções podem melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos casais homossexuais, incluindo a implementação de leis e políticas públicas; mudanças estruturais dentro do sistema de saúde; e melhor treinamento para profissionais de saúde. A reivindicação é por uma mudança cultural que exige a participação ativa dos profissionais de saúde, gestores e responsáveis por sua formação. / With improved access to reproductive technologies, more women in same-sex relationships are choosing to plan pregnancies and are accessing the health system for care during conception, pregnancy, delivery and postpartum. Studies show the affect that homophobia, heteronormative communication, and inappropriate questioning by healthcare practitioners can have on the quality of care that is given. The objective of this study is to understand the perceptions of women in a same-sex relationship on the quality of healthcare received throughout conception, pregnancy, delivery and postpartum while using public and private health services in the metropolitan region of São Paulo. In this qualitative study, 19 women who had biological children while in a same-sex relationship were interviewed, amounting to the shared histories and experiences of ten couples. Access to conception services provided by the public health system in Brazil remains exclusive to infertile heterosexual couples, leaving many homosexual women to choose between two primary options. They can purchase costly medical treatments and services from the private health system or they can perform self-insemination using donated sperm. The latter technique is not regulated in Brazil and could expose women to potential legal problems associated with the possible decision of sperm donors to pursue paternity rights. More than just its biological impact, conception, gestation, childbirth, and breastfeeding have important social and relational effects on attachment for both the partner who is carrying the pregnancy as well as for the partner who is not pregnant with the baby. The legitimation and recognition of the specificities of samesex couples is required by several actors involved in this process, chief among them being health professionals. After pregnancy, the majority of the participants were attended to in the public health system. Despite predominantly positive evaluations overall, participants also reported some discomforting situations involving the behavior of health professionals including assumptions of heterosexuality; forms and orientations addressing parents as only father / mother, doubts or questions cast on the legitimacy of the couples\' relationships, and a few instances of discrimination and violated rights. Participants of this study highlighted how the acknowledgement of this moment for both women, with particular emphasis on the inclusion of the partner who is not biologically pregnant, is a large determinant of their perceptions on the quality of that parenting experience. Even with the advancement of legal rights such as the federal approval of same-sex marriage, among other civil rights achievements, many institutions and health professionals remain unprepared to provide adequate assistance and care that addresses the specific needs of homosexual couples. Different types of interventions can improve the quality of care provided to homosexual couples, include incorporating changes in laws/policies; structural changes within the health system; and better training for health workers. The aim is for a cultural change that requires the active participation of health professionals, managers, and those responsible for their training.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sebastiao Domingues Vargas Neto.pdf: 947636 bytes, checksum: 2bf7b2dd6f11781f92956da1d5af3294 (MD5) Previous issue date: 2009-03-08 / This dissertation is devoted to the theoretical examination of sustainable development focused by the justice as fairness theory of John Rawls. The problem of this research is theoretical and it is in the analysis of sustainable development (mainly resulting from the Brundtland Report), highlighted in its social aspect and political, legal and philosophical implication s of the justice as fairness theory, investigating, in axis that relates theory of justice, social justice and liberalism, is its "sustainability" paradigm would be a substantially solid or only formally designed, allowing any filling. For both, there is the assumption that sustainable development, derived from the idea of sustainability is regarded formally in line with the theory of justice, including the courts beyond the human, but is not substantially and made the point to say that is the way most appropriate to achieve a justice policy. It is a discourse that seeks to bring off the environmental dimension to the discussion on justice, warning of the need for attention to the environment in the process of fair balance between natural forces, economic, political and most of the social universe, which results in social justice for present and future generations. Also adds little, since all the objects of the theory of justice already has his concerns of sustainable development. Considering their relative continuity, conciliator practices environmental constraints to development, sustainable development can be either instrument of revolution in the way of thinking, just as efforts to improve the global capitalism of flexible accumulation post-1970's, both used with good faith, and as a fallacy. Still, the justice that promotes the ideas of sustainability requires a social pact that involves changes in the way that men and institutions dealing with each other and the environment. Thus, lack of sustainable development in his quest for justice, a reference to justice, which may be the theory of justice as fairness. The research follows the general aim to examine sustainable development in light of the theory of justice as fairness, permeated three specific objectives: a) explain the theory of justice with careful theoretical review, noting its historical development, elements, importance to the sustainability and insertion of the same law, and demonstrate its suitability as an analytical tool, b) define sustainable development, researching its history, definitions, indicators and ideologies and c) apply the theory of justice as fairness to information on sustainable development raised, especially in its social aspect, to identify and explain, on an axis that relates the theory of justice, social justice and liberalism, the factors that determine and contribute to the phenomenon of sustainability and their potential to achieve social justice. Regarding methodology, it emphasizes a kind of theoretical study, such as literature search with use of the dialectical method-argumentative. The text is organized into an introductory section, three chapters and a section of final comments, where there is confirmation of the hypothesis under there presented, followed by the list of references of the work. / Esta dissertação dedica-se ao exame teórico do desenvolvimento sustentável à luz da teoria da justiça como equidade, de John Rawls. O problema de pesquisa tem caráter teórico e reside na análise do desenvolvimento sustentável (precipuamente resultante do Relatório Brundtland), destacado em seu aspecto social e implicações político-jurídicas e jusfilosóficas, à luz da teoria da justiça como equidade, investigando-se, em eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, se sua "sustentabilidade" seria um paradigma substancialmente sólido ou apenas formalmente concebido, permitindo qualquer preenchimento. Para tanto, levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento sustentável, derivado da ideia de sustentabilidade, está formalmente conceituado em consonância com a teoria da justiça, inclusive com as justiças além da humana, porém não está substancialmente bem formulado a ponto de se afirmar que seja a via mais adequada à realização de uma justiça política. Trata-se de um discurso pontual que busca trazer a dimensão ambiental à discussão sobre a justiça, alertando para a necessidade de atenção ao meio-ambiente, no processo de equilíbrio equânime entre forças naturais, econômicas, políticas e o mais do universo social, que resulte em justiça social para as gerações presentes e futuras. Pouco além disso acrescenta, visto que o conjunto dos objetos da teoria da justiça já contém as preocupações do desenvolvimento sustentável. Considerando seu relativo continuísmo, conciliador de práticas desenvolvimentistas a limitações ambientais, o desenvolvimento sustentável tanto pode ser instrumento de revolução no modo de pensar, quanto mero esforço de aprimoramento do capitalismo global de acumulação flexível após a década de 1970, tanto empregado com boa-fé, quanto como um sofisma. Ainda assim, a justiça que as ideias da sustentabilidade promovem requer um pacto social que implica em alterações no modo com que os homens tratam-se mutuamente e na maneira com que interagem com o meio-ambiente. Assim, falta ao desenvolvimento sustentável, na sua busca por justiça, um referencial de justiça, o qual pode estar na teoria da justiça como equidade. A investigação segue no objetivo geral de analisar o desenvolvimento sustentável, à luz da teoria da justiça como equidade, perpassando três objetivos específicos: a) expor a teoria da justiça com revisão teórica cuidadosa, anotando sua evolução histórica, elementos, importância para a sustentabilidade e inserção da mesma no Direito, e demonstrando sua aptidão como instrumento de análise; b) delimitar o desenvolvimento sustentável, pesquisando sua história, definições, indicadores e ideologias e c) aplicar a teoria da justiça como equidade às informações sobre desenvolvimento sustentável levantadas, mormente em seu aspecto social, identificando e explicando, sob um eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, os fatores que determinam e contribuem com o fenômeno da sustentabilidade e com seu potencial para realizar justiça social. Quanto à metodologia, enfatiza-se um tipo de estudo teórico, com pesquisa bibliográfica e emprego do método dialético-argumentativo. O texto segue organizado em uma seção introdutória, três capítulos e uma seção de considerações finais, em que se constata a confirmação da hipótese levantada, nos termos ali apresentados, seguidos do rol de referências bibliográficas da obra.