Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dagoberto Augusto de Toledo Schmidt.pdf: 1644167 bytes, checksum: 14c15ff1c64ef9a647ab34339459b4e8 (MD5) Previous issue date: 2013-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to demonstrate the contribution that John Rawls s work offers for the understanding of the problems faced by an University after having embraced as a solution to internal problems a management model based on Ford and Taylor s theoretical approach. For that, we use the "Theory of Justice as equality" proposed by Rawls, and the notion of scale present in the works of Luis Salinas Fortes . In this thesis, we have considered Rousseau s ideas, trying to eliminate the possible contradictions of which he is accused. This analysis allows us to identify the degree of remoteness that an university presents to the previous paradigm - presented by Eunice Durham relative to a secular institution, public and of good quality. We intend to demonstrate here that the consensus theory, proposed by Rawls, could have been the only possibility for facing the problems that led the institution here analyzed to be sold to Grupo Empresarial Anhanguera / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a contribuição que a obra de John Rawls oferece para a compreensão dos problemas a serem enfrentados por uma Instituição de Educação Superior após ter abraçado, como solução para seus problemas internos, um gerenciamento do processo de construção do conhecimento de modelo Fordista/Taylorista. Para tanto, utilizaremos a Teoria da Justiça como Equidade proposta por Rawls e a noção de escala , presente na obra do professor Luiz Salinas Fortes, na qual é analisado o trabalho filosófico de J. J. Rousseau na intenção de eliminar as possíveis contradições das quais é acusado o filósofo genebrino. A utilização desta noção nos permite verificar qual é o grau de afastamento que uma dada Instituição de Ensino Superior apresenta em relação ao paradigma proposto por Eunice Durham de uma Instituição: Laica, Pública e de Qualidade. Buscamos demonstrar que a teoria do consenso, proposta por Rawls, poderia ter sido um dos poucos meios possíveis de enfretamento dos problemas que levaram a Instituição em análise a ser vendida para o Grupo Empresarial Anhanguera

A distribuição de recursos financeiros é um desafio para a gestão pública de saúde. Este estudo revisa sistematicamente os critérios de alocação de recursos financeiros públicos dentro de territórios políticos administrativos para serviços e ações de saúde com acesso universal de populações em áreas geográficas definidas em documentos publicados sem restrição de data inicial até 2015 em português, inglês, espanhol e italiano em sites acadêmicos, Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial. Foram encontradas 37 publicações abrangendo 53 metodologias, a maioria referente a países europeus de alto desenvolvimento humano e língua inglesa. A Inglaterra foi o país pioneiro e desenvolveu 6 metodologias de alocação. A maioria das metodologias inclui critérios socioeconômicos, demográficos e epidemiológicos. Critérios espacial, oferta de serviços e/ou capacidade instalada, fonte própria de financiamento, custo de prestação de serviços e ações, utilização de serviços de saúde e fluxos inter-regionais ocorreram quase que exclusivamente em países de alto desenvolvimento econômico e social. Esses resultados sugerem que a minoria dos países utiliza metodologias padronizadas para alocar recursos financeiros entre regiões do seu território. A grande maioria das metodologias baseia-se na determinação social da saúde. Existe uma tendência de desenvolvimento de modelos mais complexos com a inclusão de variáveis que necessitam de um sistema de informação mais complexo, raramente disponíveis. / The distribution of financial resources is a challenge for public health management. This study systematically reviews the criteria for allocating public financial resources within political administrative territories for health services and actions with universal access of populations in defined geographical areas in published documents without restriction of initial date up to 2015 in Portuguese, English, Spanish and Italian On academic sites World Health Organization and the World Bank. We found 37 publications covering 53 methodologies, most of which refer to European countries with high human development and English language. England pioneered and developed 6 allocation methodologies. Most methodologies include socioeconomic, demographic and epidemiological criteria. Spatial criteria, supply of services and / or installed capacity, own source of financing, cost of services and actions, use of health services and interregional flows occurred almost exclusively in countries with high economic and social development. These results suggest that the minority of countries use standardized methodologies to allocate financial resources between regions of their territory. The vast majority of methodologies are based on the social determination of health. There is a tendency to develop more complex models with the inclusion of variables that require a more complex information system, rarely available.

Nos últimos anos, houve um avanço considerável na oferta educacional no país e, com isso, a discussão da qualidade e da equidade se coloca cada vez mais com intensidade. Nesse contexto, esta pesquisa visou analisar se as condições de oferta do ensino público nas escolas de Ribeirão Preto atendem os princípios da equidade. Mais especificamente buscou-se analisar se há uma atenção para os aspectos relativos à equidade por meio da comparação dos dados da condição de oferta das escolas, do nível socioeconômico da população residente nas áreas de ponderação onde elas se localizam e do nível socioeconômico de seus alunos. Quando possível também foram analisados os indicadores da rede privada de ensino. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa quantitativa e as fontes de dados utilizadas são os dados secundários (microdados) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Censo Escolar 2010 e Questionário dos alunos da Prova Brasil 2009 e dados referentes a bairros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuda de ferramentas estatísticas. Diferentemente do senso comum, em Ribeirão Preto não foi observado um diferencial significativo nas condições de oferta entre as redes públicas e privadas. Contudo as escolas privadas tendem a apresentar maior presença de laboratório de ciências e menor razão de alunos por turma. Os dados evidenciaram a desigualdade de acesso às condições de oferta de qualidade entre escolas da mesma rede de ensino, indicando, embora de forma não conclusiva, a existência de mecanismos reprodutores na oferta educacional, de tal forma que predominam nas regiões mais pobres do município escolas com piores condições. Considerando a situação constatada, em especial a grande disparidade, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que atuem na diminuição das desigualdades e na perspectiva da equidade na oferta do ensino, garantindo-se um patamar básico de qualidade para todos. / In recent years there has been considerable advancement of educational provision in the country and therefore the discussion of the quality and fairness arises with increasing intensity. In this context, this study aimed to examine whether the conditions for the provision of public education in the schools of Ribeirão Preto meet the principles of equity. More specifically seeks to analyze whether there is an attention to the aspects of fairness by comparing the data of the condition of schools offer, the socioeconomic status of the population residing in census tracts where they are located and the socioeconomic status of their students. When possible, private school´s indicator was also analyzed. The study was developed in the perspective of quantitative research and sources of data used are secondary data (microdata) provided by the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP) - Census 2010 School Questionnaire and students\' Proof of Brazil in 2009 and data regarding neighborhoods Institutes of Geography and Statistics (IBGE), using statistical tools. Unlike the common sense, in Ribeirão Preto was not observed a significant difference in the conditions of supply between the public and private schools. However private schools tend to have more science laboratory and fewer students per class. The results indicate the existence of reproductive mechanism in same schools system, indicating although not conclusive such that schools with worse conditions dominate in the poorest regions of the city. Considering the observed situation, especially the wide disparity, it is necessary to implement public policies that work in reducing inequality and the perspective of equity in education offer, guaranteeing a basic level of quality for all.

Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3. / This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dubet (2007) and Crahay (2000): more students reach adequate performance, including those with lower familiar socio-economic level (SEL). Microdata of Prova Brasil 2007 (Brasil National Test) were used to calculate students SEL. Factor analysis with variables from Prova Brasil 2007 has permitted to investigate hypothesis 1): the theoretical construct ideology of equality of acquired knowledge can be verified in fairer municipal school systems. According to Crahay (2000) such ideology sustains school practices and educational policies that respect the knowledge on how children learn, and are based on the principle of corrective justice such principle points out on distortions correction regardless of merit. Through qualitative research (case studies) two other hypotheses were investigated: 2) there are regulation strategies compatibles with the vigilance of policies implementation in the fairer municipal elementary school systems; 3) there is a dialogue between regulation strategies in fairer school systems and the conditions of policies implementation. Dubet (2009) and Crahay (2000) consider that equity in school depends on that vigilance. Santos (1979) states that equity is a result of policy, but policy deals with some conditionalties. I studied the cases of Marília and Indaiatuba school systems since quantitative analysis showed they were among the three fairer systems of the São Paulo State. The research did not corroborate the existence of the ideology of equality of acquired knowledge in the fairer school systems. But it highlighted evidences of fragments of such ideology in fairer school systems, such as the utilization of the library by most of students and homework correction. The qualitative research has corroborated hypothesis 2 and 3. In the processes of planning, evaluation and monitoring of learning, and regarding students and education workers, there are institutional regulation strategies searching for the effectiveness of policies and their results. The characteristics of these strategies led me to the proposition of a reference model to analyze learning regulation, surpassing bureaucratic and post-bureaucratic models. I named the model as process results. Its main elements are: the head institution (Department) permanently monitors the implementation of polices through the predefinition of objectives and processes; school programs defined centrally with the participation of teachers state learning objectives by each level; enrollments are defined according to house addresses; the monitoring of learning and performance of each individual student. The process results model has a preponderant liaison with the principle of corrective justice. Hypothesis 2 was corroborated by factors such as the relationship between the protection of the decisions of Departments elites by city mayors and the fact that these elites intentionality was strongly expressed in the regulation strategies.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-14T11:11:25Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Custódio Rios.pdf: 368601 bytes, checksum: 9f08836ea8dd19314a14467dca19bcf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T11:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Custódio Rios.pdf: 368601 bytes, checksum: 9f08836ea8dd19314a14467dca19bcf8 (MD5) Previous issue date: 2017-10-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this work is to study a model of justice that can be objectively appropriated by modern democratic society, addressing the application of justice by the judiciary, providing a reflection on the meaning of some terms such as justice, a sense of justice and equity. To do this study will be used the theory of justice developed by John Rawls. We will seek to identify the applicability of John Rawls' theory of justice in judicial decisions, characterizing and highlighting the relevance of equity so that there is an appropriate and fair mechanism in conflict resolution. The research methodology used to carry out this dissertation is the bibliographical one with doctrinal and jurisprudential grounds, under a deductive and in some points inductive approach / Este trabalho tem por objetivo estudar um modelo de justiça que possa ser objetivamente apropriado pela sociedade democrática moderna abordando a aplicação da justiça pelo judiciário propiciando uma reflexão sobre a significação de alguns termos tais como justiça, senso de justiça, equidade. Para realizar esse estudo utilizar-se-á a teoria da justiça desenvolvida por John Rawls. Buscaremos identificar a aplicabilidade da teoria da justiça proposta por John Rawls nas decisões judiciais, caracterizando e evidenciando a relevância da equidade para que haja um mecanismo apropriado e justo nas soluções de conflitos. A metodologia de pesquisa utilizada para a realização dessa dissertação é a bibliográfica com fundamentação doutrinária e jurisprudencial, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dagoberto Augusto de Toledo Schmidt.pdf: 1644167 bytes, checksum: 14c15ff1c64ef9a647ab34339459b4e8 (MD5) Previous issue date: 2013-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to demonstrate the contribution that John Rawls s work offers for the understanding of the problems faced by an University after having embraced as a solution to internal problems a management model based on Ford and Taylor s theoretical approach. For that, we use the "Theory of Justice as equality" proposed by Rawls, and the notion of scale present in the works of Luis Salinas Fortes . In this thesis, we have considered Rousseau s ideas, trying to eliminate the possible contradictions of which he is accused. This analysis allows us to identify the degree of remoteness that an university presents to the previous paradigm - presented by Eunice Durham relative to a secular institution, public and of good quality. We intend to demonstrate here that the consensus theory, proposed by Rawls, could have been the only possibility for facing the problems that led the institution here analyzed to be sold to Grupo Empresarial Anhanguera / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a contribuição que a obra de John Rawls oferece para a compreensão dos problemas a serem enfrentados por uma Instituição de Educação Superior após ter abraçado, como solução para seus problemas internos, um gerenciamento do processo de construção do conhecimento de modelo Fordista/Taylorista. Para tanto, utilizaremos a Teoria da Justiça como Equidade proposta por Rawls e a noção de escala , presente na obra do professor Luiz Salinas Fortes, na qual é analisado o trabalho filosófico de J. J. Rousseau na intenção de eliminar as possíveis contradições das quais é acusado o filósofo genebrino. A utilização desta noção nos permite verificar qual é o grau de afastamento que uma dada Instituição de Ensino Superior apresenta em relação ao paradigma proposto por Eunice Durham de uma Instituição: Laica, Pública e de Qualidade. Buscamos demonstrar que a teoria do consenso, proposta por Rawls, poderia ter sido um dos poucos meios possíveis de enfretamento dos problemas que levaram a Instituição em análise a ser vendida para o Grupo Empresarial Anhanguera

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

Esta dissertação versa sobre a importância e a transformação do conceito de equidade no direito ocidental ao longo da história e seus reflexos no direito civil e processual civil brasileiro contemporâneo, a partir da metodologia desenvolvida por Reinhart Koselleck em sua história dos conceitos. Em síntese, a história dos conceitos Begriffsgeschichte propõe investigar a semântica dos conceitos fundamentais a uma determinada experiência histórico-temporal e, nesta medida, dedica-se ao conceito e à terminologia plasmados na experiência que se estuda e aos termos e conceitos a ela correlatos, que revelam algum grau de conteúdo significativo Bedeutungsgehalt em termos político-sociais. A equidade se apresenta como objeto complexo de estudo, o que se confirma por sua polissemia e perpetuidade no curso dos séculos, e sua correlação com o ideal de justiça é uma constante. Destarte, em atenção aos limites físicos e temporais desta dissertação, os esforços foram concentrados no estudo de seis casos principais sobre equidade, que possibilitam identificar suas raízes a partir dos conceitos de para Aristóteles e aequitas para os juristas romanos e alcançar seu significado ou significados no direito civil e processual civil brasileiro hodierno. / This dissertation discusses the importance and the transformation of the concept of equity in law in the western world throughout history and its reflections in contemporary Brazilian civil law and civil procedural law, based on the methodology developed by Reinhart Koselleck in his conceptual history. In short, the conceptual history Begriffsgeschichte proposes to investigate the semantics of fundamental concepts to a particular historical and temporal experience and, therefore, it is dedicated to the concept and the terminology embodied in the experience studied and to the terms and concepts correlated to it, which reveal some degree of meaningful content Bedeutungsgehalt in political and social terms. The equity is presented as a complex object of study, which is confirmed by its polysemy and perpetuity over the centuries, and its correlation to the ideal of justice is a constant. Thus, considering the physical and temporal limitations of this dissertation, efforts were concentrated on the study of six major cases of equity, which enable the identification of its roots from the concepts of to Aristóteles and aequitas to Roman jurists and achieve their meaning or meanings in current Brazilian civil law and civil procedural law.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-22T19:42:17Z No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T19:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Nenhuma / O filósofo norte-americano John Rawls possui o grande mérito de revitalizar as discussões sobre justiça com a publicação de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lançou base à teoria de justiça como equidade, sendo que, desde então, muito se comentou acerca das responsabilidades morais das entidades e indivíduos no plano doméstico. Em um artigo publicado em 1993 e, em 1999, transformado na obra Law of peoples and the public reason revisited, Rawls ampliou o escopo de suas preocupações e dissertou acerca das responsabilidades dos povos uns para os outros. Nas últimas duas décadas, a teoria de justiça global consolidou-se como um legítimo campo de indagações filosóficas, que visa possibilitar uma melhor compreensão das relações globais e do ambiente globalizado: as profundas modificações oriundas da mudança do paradigma westfaliano em razão da interconectividade e do aumento da complexidade das relações no plano global levaram críticos como Thomas Pogge a se questionar acerca da nova dinâmica mundial. A assunção de responsabilidades, tanto estatais e corporativas quanto as individuais, fazem parte da temática. Nesse sentido, com método de pesquisa eminentemente bibliográfico e documental, partindo da teoria rawlsiana, a dissertação visa demonstrar de que maneira essa mudança de paradigma ocorreu, tendo como referenciais teóricos tanto John Rawls quanto um dos maiores expoentes da teoria de justiça global, o filósofo alemão, atualmente radicado nos Estados Unidos, Thomas Pogge. Assim, a dissertação apresentará as mais recentes formulações teoréticas acerca do que pode ser chamado de justiça global e investigará as críticas e os avanços da obra de Pogge em relação ao pensamento de Rawls. / The American philosopher John Rawls has the great merit of revitalizing justice discussions with the publication of his 1971 work A theory of justice. In it, he gave base to theory of justice as fairness, and, since then, much was said about the moral responsibilities of organizations and individuals in domestic field. In an article published in 1993 and, in 1999, transformed in the work Law of peoples and the public reason revisited, Rawls expanded the scope of his concerns and lectured about the responsibilities of peoples to each other. In the last two decades, the global justice theory has established itself as a legitimate field of philosophical inquiry, which aims to enable a better understanding of global relations and the global environment: the profound changes arising from the change of the westphalian paradigm due to the interconnectivity and the increasing complexity of relationships globally, led critics like Thomas Pogge to wonder about the new world dynamics. The intake of responsibilities, both state and corporate, as well of the individual, are all part of the theme. In this sense, with the research method of eminently bibliographic research and documental, from the starting point of Rawlsian theory, the dissertation aims to demonstrate how this paradigm shift occurred, with the theoretical references of both John Rawls as of one of the greatest exponents of the global justice theory, the German philosopher, currently living in the United States, Thomas Pogge. Thus, the dissertation will present the latest theoretical formulations on what can be called global justice and will investigate the critiques and advances of Pogge's work in relation to Rawls‟s thinking.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-27T18:58:06Z No. of bitstreams: 1 Christiano Dornelles Ribeiro.pdf: 12398461 bytes, checksum: 1317dda992a9e61d65ccdccabfe5593d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Dornelles Ribeiro.pdf: 12398461 bytes, checksum: 1317dda992a9e61d65ccdccabfe5593d (MD5) Previous issue date: 2013-11-20 / Nenhuma / A presente dissertação de mestrado visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços. Levará em consideração o conceito contemporâneo de risco, bem como a irreversibilidade dos efeitos na utilização de determinadas biotecnologias, para tratar de aspectos como o enquadramento constitucional pátrio do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da equidade inter-geracional. Ao percorrer esta trajetória, analisa-se a maneira por meio da qual o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O presente trabalho também analisa os déficits de participação na formação do referido colegiado, à luz do Estado Democrático Ambiental, que elege a participação da sociedade civil nas políticas de biossegurança como princípio básico, identificando a prevalência do discurso cientificista boundary-maker, que influenciou determinantemente o texto da vigente lei de biossegurança, dividindo as cadeiras da Comissão a partir de três segmentos sociais identificados pelo legislador, a comunidade científica, o governamental e a sociedade civil, hierarquizados nessa sequência, em que se observa o papel menos significativo ao último segmento, cuja escolha foi relegada sem critérios rígidos ao setor governamental. Procura descortinar as contradições desse discurso prevalente transformado em lei que relegou à sociedade civil um papel secundário na tomada de decisões, isto em plena vigência da Constituição Democrática de 1988, estabelecendo problemas estruturais de difícil superação. Por fim, expõe-se o impacto da tentativa de regulamentar a escolha dos integrantes da sociedade civil por parte do setor governamental sobre o déficit de participação e de que forma ela contribui para distanciar a CTNBio do propósito de estabelecer a boa governança biotecnológica, responsiva à sociedade presente e futura, corolário do Estado Democrático Ambiental. A metodologia utilizada é qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica e documental. / This dissertation aims to identify the inference of the principle of participation in the management of risks arising from the handling and use of living organisms or parts thereof, for the production of goods and services. It takes in account the modern concept of risk and irreversibility of effects on use of biotechnology to analyze issues such as the brazilian constitutional framework of environment rights, including the principles of them immanent, in particular the precautionary principle and intergenerational equity principle. Going thru this path, intend to analyze the manner by which the law could ensure the effective participation of civil society in the design, development and deliberation on biotechnology, especially within the main brazilian’s deliberation collegiate organ in biotechnology, the Commission National Technical Biosafety - CTNBio. This work also analyzes the deficits of society participation in that collegiate body, according to the paradigm of the Democratic Environmental State, which elects the participation of civil society in political biosecurity as a basic principle. Identify the prevalence of scientistic boundary-maker speech, who decisively influenced the text of the current biosafety law, dividing the chairs of Commission in three social segments identified at the law, the scientific community, the government and civil society, straight to this hierarchical sequence, in which the less significant role was given to the last social segment, whose choice was relegated to the government sector with no rigid criteria. Try to uncover the contradictions of this prevalent discourse tuned into law which relegated a secondary role to the civil society in decision-making, at full force of the brazilian Democratic Constitution of 1988, which also created structural problems hard to overcome. Exposes the impact of the attempt to regulate the choice of members of civil society by the government sector over the deficit of participation and how it contributes to distance ‘ from the purpose of establishing an responsive biotechnological governance, for her present and the future society, corollary of Democratic Environmental State. The methodology is qualitative and exploratory, with bibliographical and documental analysis.