Submitted by Rodrigo Raad (rjraad@gmail.com) on 2011-08-01T19:42:30Z No. of bitstreams: 1 tese-07-28-11.pdf: 1676279 bytes, checksum: 7d90ecb1faf2651b3aefa84a97e7308c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-17T11:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-07-28-11.pdf: 1676279 bytes, checksum: 7d90ecb1faf2651b3aefa84a97e7308c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-17T11:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-07-28-11.pdf: 1676279 bytes, checksum: 7d90ecb1faf2651b3aefa84a97e7308c (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Este trabalho consiste em estudar modelos incluindo agentes com informação completa e incompleta sobre o ambiente econômico. Prova-se a existência de equilíbrio em que esses dois agentes coexistem e sob, algumas condições, obtêm-se que esse equilíbrio é recursivo e contínuo, ou seja, pode ser implementado por uma função contínua de transição que relaciona as variáveis de equilíbrio entre dois períodos consecutivos. Mostra-se, sob algumas hipóteses, que em equilíbrios recursivos contínuos, os agentes que cometem erros persistentes nas antecipações dos preços de equilíbrio são eliminados do mercado. Finalmente, exibimos diversos exemplos numéricos, no caso de mercados incompletos e informação completa, em que os agentes com expectativas racionais são eliminados do mercado. Usam-se métodos numéricos alternativos que possibilitam computar um equilíbrio em modelos com agentes heterogêneos.

Submitted by Jucelei Scigliano (jucelei.scigliano@mackenzie.br) on 2016-09-13T18:08:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-19T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The present research, in an interdisciplinary approach, relates legal aspects involved in economic and financial balance on public infrastructure contracts to its reflex in Brazilian economy and politics. Besides legal dispositions on the matter, the analysis also covers parameters that are usually adopted by the legal doctrine to delineate the contractual equation in these circumstances. A simplified interpretation of the concept, viewed generically as a relation between charges incurred in the contract and retributions by the public contractor has imposing consequences to achieve rebalancing. In this sense, we have found that the wide discretion used to evaluate rebalancing contractual claims has significantly contributed to abandonment of infrastructure enterprises and adoption of illegal rebalancing solutions, which is a structural problem in this market. Proposing a new approach to the concept, in which risk and contingency have a crucial importance to complex contracts, this work delineates possible objective elements to appreciate public infrastructure contracts. This proposed process begins with prior assessment and provision, in the legal sphere, of the risks commonly related to this type of enterprise. Secondly, a proper contract modeling will bring specific allocation of risks regime for this type work. Finally, project contract management monitoring activity will enable a definitive delimitation of the scheme and will form the material ballast evidentiary that will allow an objective assessment of the relevance and size of contractual rebalancing. We sustain the hypothesis that this approach would have a deterrent effect on the abandonment of infrastructure projects by contractors for their implementation and on corrupt practices taking place in the contractual rebalancing process. / A presente pesquisa, numa abordagem interdisciplinar, relaciona os aspectos jurídicos do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obra pública a seus reflexos na economia e na política brasileiras. Avalia-se não apenas as disposições legais sobre a matéria, mas os parâmetros usualmente adotados pela doutrina para o delineamento da equação contratual nesses casos. Uma interpretação simplificada do conceito, identificando-o genericamente a uma relação entre encargos do contratado e retribuições do contratante público, tem consequências marcantes nas práticas de reequilíbrio. Nesse sentido, identificamos que a ampla discricionariedade conferida pelo regime jurídico para a avaliação dos pleitos de reequilíbrio contratual contribui significativamente para a interrupção de empreendimentos de infraestrutura e para soluções de reequilíbrio fora da legalidade, o que é uma questão estrutural nesse mercado. Propondo uma nova abordagem para o conceito, destacando a importância dos riscos e seu contingenciamento para a dinâmica de contratos complexos, o trabalho delineia possibilidades de objetivação da apreciação do equilíbrio dos contratos de obra pública. Esse processo tem início com uma avaliação prévia dos riscos genericamente relacionados a empreendimentos dessa espécie, cuja alocação poderia ser definida ainda no nível legal. Num segundo momento, uma modelagem contratual adequada explicitará o regime de alocação de riscos específico da obra. Por último, o acompanhamento dos empreendimentos pela atividade de gestão contratual permitirá uma delimitação definitiva desse regime e formará o lastro material probatório que permitirá uma avaliação objetiva da pertinência e dimensão dos reequilíbrios contratuais. Sustentamos a hipótese de que esta perspectiva teria um efeito dissuasivo sobre o abandono de obras pelas empresas contratadas para sua execução e sobre as práticas de corrupção que têm lugar nos processo de reequilíbrio contratual.

Submitted by Tiago Carvalho Machado de Souza (tiagocmsouza@gmail.com) on 2012-11-21T16:28:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-20T18:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T18:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This paper provides a general equilibrium model of sovereign default with agents' heterogeneity, but without banking or foreign sectors. The heterogeneity is due to different kinds of consumers in the economy with distinct wealth shocks (but identical in other aspects) and the government, which decides whether or not to default, considers these agents differently in its welfare function. The intuition is that the default decision may be related to the bonds' owners (the distribution among agents) and not only the total resources borrowed or the economic activity. This approach matches empirical evidence which found a negative, though surprisingly weak, relationship between economic output and default. It also sheds light on other aspects that might influence the default decision, such as the existence and operation of secondary markets of public bonds. / Este artigo propõe um modelo de equilíbrio geral com inadimplência de dívida soberana (default soberano), sem setor bancário ou setor externo, em que há heterogeneidade dos agentes da economia. Essa heterogeneidade surge a partir da existência de dois tipos de consumidores com choques de riqueza distintos (mas idênticos em outros aspectos) e o governo, que toma decisão de default, pondera esses agentes de maneira distinta na função de bem-estar. O principal motivador dessa ideia vem da intuição de que a decisão de um país não cumprir com as suas obrigações de dívida pode estar ligada não somente ao valor de face dos títulos emitidos ou à situação econômica, mas também a quem detêm esses títulos (sua distribuição entre agentes). Essa abordagem permitiu que se reproduzissem comportamentos já identificados em estudos empíricos presentes na literatura, os quais encontraram uma relação negativa, porém surpreendentemente fraca, entre moratória da dívida e atividade econômica e lança luz sobre aspectos importantes que podem influenciar a decisão de default, como funcionamento de mercados secundários de títulos públicos.

Submitted by Felipi Bruno da Silva (felipibs@fgvmail.br) on 2013-07-03T22:12:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-07-16T12:57:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-17T11:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T11:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / Neste artigo, é analisado, por meio de um modelo DSGE novo-keynesiano, o efeito da redução do imposto sobre o consumo, tal como os impactos das elevações da tarifa incidente sobre a renda do trabalho e dos gastos do governo, sobre o produto e o déficit público em uma economia com armadilha da liquidez. Ao permitir que a duração da armadilha da liquidez seja determinada endogenamente é possível concluir que os efeitos marginais dependem da magnitude do choque dado e de quais instrumentos de política fiscal estão sendo usados. Desta forma, para avaliar o impacto desses instrumentos torna-se necessário observar os seus efeitos médios. Com base nessa medida e na economia em questão, uma política fiscal pode apresentar os maiores efeitos marginais para cada duração da armadilha da liquidez, mas não necessariamente será aquela que causará os maiores impactos sobre o produto e o déficit público.

Submitted by Gustavo Quindere Saraiva (gqs007@gmail.com) on 2013-08-08T22:45:46Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Gustavo.pdf: 1205214 bytes, checksum: e7415a09177c3999bf4b562101926770 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-08-19T17:59:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Gustavo.pdf: 1205214 bytes, checksum: e7415a09177c3999bf4b562101926770 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-22T13:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Gustavo.pdf: 1205214 bytes, checksum: e7415a09177c3999bf4b562101926770 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T13:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Gustavo.pdf: 1205214 bytes, checksum: e7415a09177c3999bf4b562101926770 (MD5) Previous issue date: 2013-06-20 / This work consists on a survey of some papers from the literature of general equilibrium with default costs. We focus on the study of Kehoe and Levine (1993) and Alvarez and Jermann (2000) models. We also describe some adaptations of Al- varez and Jermann’s model, such as the models developed by Hellwig and Lorenzoni (2009) and Azariadis and Kaas (2008), and we compare them with Huggett’s (1993) model, where the market is exogenously incomplete. Finally, we point out one flaw present in Krueger and Perry’s (2010) algorithm to compute stationary equilibria from economies such as Alvarez and Jermann. / Neste trabalho fazemos um resumo de alguns artigos que tratam de equilíbrio geral dinâmico com custos de default. Focamos no estudo dos modelos de Kehoe e Levine (1993) e de Alvarez e Jermann (2000). Também descrevemos algumas adaptações do modelo de Alvarez e Jermann, como os trabalhos de Hellwig e Lorenzoni (2009) e de Azariadis e Kaas (2008), e comparamos os resultados desses modelos com os de Huggett (1993), no qual os mercados são exogenamente incompletos. Finalmente, expomos uma falha no algoritmo computacional sugerido por Krueger e Perry (2010) para se computar os equilíbrios estacionários de economias como as de Alvarez e Jermann (2000).

Este trabalho analisa a potencialidade da contabilidade na identificação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição do setor elétrico brasileiro. São apresentadas as abordagens da contabilidade regulatória do setor em questão, o novo ambiente contábil societário estabelecido pela lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008, que altera a legislação societária vigente, a fim de fornecer elementos teóricos para discussão do papel da contabilidade na regulação econômica. Especial ênfase é dada aos subsídios contábeis na determinação e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil, para identificar como estes podem conter restrições à adoção de um novo modelo de contabilidade. A análise procura investigar a contabilidade regulatória como instrumento de regulação econômica do setor de distribuição de energia elétrica para entender sua contribuição na identificação do equilíbrio econômico-financeiro estabelecido pelo marco regulatório do setor elétrico nacional, haja vista a mudança estabelecida pela Lei 11.638/2007. Para tanto, a metodologia utilizada é uma pesquisa analítica e comparativa através da simulação de um contrato de concessão de acordo com o modelo contábil atual e o novo modelo com a aplicação das interpretações internacionais de contabilidade. Conclui-se que o modelo elaborado de acordo com as normas internacionais de contabilidade proporciona melhor identificação do equilíbrio econômico e financeiro estabelecido nos contratos de concessão. / This work analyzes the accounting potentiality in the identification of the economic and financial equilibrium of the distribution concession contracts of Brazilian electrical sector. The regulatory accounting approaches of the mentioned sector are presented, the new business accounting environment established by law 11.638/2007 and the law 449/2008, which alters the effective partnership law, in order to provide theoretical elements to discuss the role of accounting in economic regulation. Especial emphasis is given to account subsidies when determining and maintaining the economic and financial equilibrium of concession contracts for electricity distribution service in Brazil, to identify how they may be restrictive to the adoption of a new accounting standard. The analysis tries to investigate the regulatory accounting as an economic regulation tool of the electricity distribution sector to understand the identification of the economic and financial equilibrium established by the regulatory mark of national electricity sector, have seen the change of the law 11.638/2007. Therefore, the methodology used is analytical and comparative research through simulation of a concession contract according to the effective accounting model and the new model applying accounting international standards. It was concluded that the model elaborated according to international accounting standards provides better identification of economic and financial equilibrium established in concession contracts.

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões. / This dissertation brings at its core the topic of excessive burden on the revision and termination of contracts pursuant to Brazilian Civil Law. Accordingly, this study discusses the hypothesis of breaking the principle of contractual economic balance in the execution phase of contracts, due to the supervenience of extraordinary and unpredictable facts, which interrupts its original equivalence relation. The current study is divided into six major parts. It is necessary at first to consider the introduction and delimitation of the core subject. Ensuingly, the historical origin regarding the revision and termination of contracts is presented, pursuant to the contemplation of the rebus sic stantibus clause. Subsequently, the theories used as grounds are laid down, through Brazilian doctrine and case law, prior to the upcoming of the express legal text dealing with the subject. Upon the conclusion of the historical phase, the Civil Code the current ruling positive law is analyzed, as to explain the concept of excessive burden present in the Consumer Code. Sequentially, the legal dispositions inserted in the Civil Code, which enable the revision and resolution of contracts through excessive burden, bearing a dogmatic analysis of the positive and negative assumptions necessary to the application of articles 317 and 478 of the Civil Code. Certain correlated topics are then also dealt with, complementing the understanding and analysis of the aforementioned articles of the Civil Code, such as: (i) who possesses the legitimacy and interest in requesting the revision and resolution of contracts, pursuant to articles 317 and 478 of the Civil Code, respectively; (ii) what exactly is the role of the judge in the revision and resolution of contracts, according to articles 317 and 478 of the Civil Code, respectively; and (iii) whether said articles in anyway clash in their application or if a sequential procedure directed at the preservation of contracts must be observed. Finally, the study presents a brief summary and conclusions.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:48Z No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The aim of this study was to grant stability during the execution of concessions contracts, specifically at economic and financial balance adjustments processes. To achieve this objective, it was identified the most frequent disobediences by public administration at these processes, that were named “pathologies”. Therefore, preventive measures have been proposed, and, in case of not being possible the use of these preventive measures, repairing measures also have been analysed. During the identification of the pathologies, they were classified into two different groups: (i) procedural instruction pathologies, in which the financial and economic imbalance hasn’t been identified and quantified; (ii) procedural execution pathologies, in which the financial and economic imbalance has already been identified and quantified. The reason of this classification is to identify the preventive and repairing measures easily. The majority of the preventive measures are contractual or regulatory. The main examples of contractual preventive measures are the discipline of the Dispute Board and the independent verifier, that can contribute to achieve technical pieces of information. An example of regulatory preventive measure is the due process of law. As the repairing measures, it was analysed the government financial guarantees to PFI projects, private mechanisms for solving disputes, and the judicial proceedings. It was identified that pathologies are not caused by statute issues (statute nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), but by structuring concessions contracts and their regulation. Consequently, it is extremely important that public administration consider practical consequences of its own decisions to preserve stability at concessions contracts / Com a presente dissertação, procuramos analisar meios de proporcionar segurança jurídica à execução contratual de concessões, especificamente no que diz respeito ao trâmite dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro. Para isso, mapeamos os principais descumprimentos de regras no âmbito desses processos (patologias), propusemos medidas preventivas a serem adotadas, e, na hipótese de isso não ser possível, analisamos quais medidas reparadoras poderiam ser adotadas. No que diz respeito ao mapeamento das patologias, procuramos agrupá-las de acordo com o critério de liquidez e certeza, para facilitar a identificação das medidas reparadoras passíveis de serem aplicadas em cada caso. Nesse sentido, criamos dois grupos: (i) patologias inerentes à fase de instrução dos processos administrativos, em que o direito não é líquido e certo; (ii) patologias referentes à fase de recomposição desses processos, em que o desequilíbrio já foi identificado e quantificado, de modo se trata de direito líquido e certo. Identificamos que a maioria das medidas preventivas têm natureza regulamentar ou contratual. O principal exemplo de medida preventiva de natureza regulamentar corresponde aos mecanismos processuais que proporcionam estabilidade e previsibilidade ao processo de reequilíbrio. No que diz respeito às medidas de natureza contratual, merece destaque a fiscalização por meio de verificadores independentes ou da previsão de cláusula de Dispute Board, que tende a contribuir com uma rica instrução técnica. No que toca às medidas reparadoras, observamos as garantias prestadas pelo parceiro público nos contratos de parceria público-privada, os mecanismos alternativos de solução de controvérsia, além das medidas judiciais cabíveis. Notamos, em suma, que a ampla maioria das patologias identificadas não decorre de falhas na legislação em sentido estrito (Leis nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), mas sim de vícios na estruturação dos contratos e na sua regulação. Assim sendo, é fundamental que a administração pública atue de forma planejada, e passe a considerar as consequências práticas de suas decisões

O presente trabalho teve, por objetivo, caracterizar a indústria de refino de açúcar no Brasil e identificar o modelo de comportamento da concentração de mercado da referida indústria para a região Centro-Sul do Brasil. Procurou-se analisar a influência dos distintos níveis de competição via preço e barreiras à entrada sobre a sua estrutura de mercado. Também foram analisadas a influência de fatores exógenos, como intervenção do governo, organização setorial e estratégias empresariais, na determinação da concentração de mercado do setor; o valor das barreiras à entrada para uma indústria média, baseada na análise da escala mínima eficiente de produção. Para tanto, utilizou-se o modelo teórico desenvolvido por Sutton (1991), que é o modelo do jogo de dois estágios para indústrias intensivas em sunk cost exógenos. Compararamse os resultados com os encontrados pelo autor para a Europa, o Japão, os Estados Unidos e Taiwan. Para tanto, definiu-se o mercado relevante como a região Centro-Sul do Brasil e calcularam-se a razão de concentração da referida indústria e a razão entre tamanho de mercado e nível de sunk cost exógeno. O valor encontrado para 2001 (σ/S igual a 0,8407%) é condizente com os dos países analisados por Sutton, que evidenciam o alto índice de custos irrecuperáveis e a existência de barreiras à entrada e explicam a estrutura de mercado encontrada. Verificou-se que a indústria de refino de açúcar no Brasil, inicialmente, foi construída por pequenos e médios grupos comerciais, com intensa atividade regional, sendo o setor regionalmente concentrado. Durante a fase de intervenção, destaca-se o forte caráter concentrado da indústria, apresentando na década de 1980, o CR4 da indústria de cerca de 80%. Nas décadas de 1990 e 2000, houve o crescimento e o surgimento de marcas menores, ao mesmo tempo em que a marca líder (União) teve reduzida sua importância no total das vendas do setor. Um dos elementos que explicam o forte caráter concentrado da indústria são as barreiras à entrada no setor: assim como as indústrias de açúcar refinado dos países analisados, a indústria de açúcar refinado do Brasil apresenta, de acordo com dados calculados para o ano 2003, alta barreira à entrada, em relação ao tamanho do mercado. No entanto, se, por um lado, a indústria apresenta elevados índices de concentração, por outro, acredita-se que os produtores de açúcar refinado não possam se utilizar desse poder de mercado junto aos consumidores. Os preços internos sofrem grande influência do mercado internacional, além da forte pressão do varejo supermercadista, também concentrado. Verificou-se que os preços descendentes ao longo do tempo são positivamente relacionados com a evolução da estrutura de mercado do período analisado. / The aim of the present work was to evaluate the refined sugar industryin Brazil and to identify its market behavior in the central region in Southern Brazil Accordingly, this study analyzed the influence of distinct levels of competition concerning price and entrance barriers on the market structure. Some exogenous factors, such as public regulation, sectorial organization, and strategies to set up costs, were also verified to determine the market sector’s concentration. the theoretical model of two-stage game for industries intensive in exogenous sunk cost described by Sutton (1991) was used to determine the value of the set up costs for a single plant of minimum efficient scale (m.e.s). Data of the present study were compared to those reported by Sutton (1991), whose study focused on Europe, Japan, United States and Taiwan. The present work, however, focused on the central region in Southern Brazil. The ratio of the market concentration of the sugar-refining industry, as well as the ratio of its market size and exogenous sunk cost was calculated. The value of σ/S found for 2001 was 0.8407%, consistent with the values found for the countries analyzed by Sutton; furthermore, this result evidences the high index of set up costs and existence of barriers of entrance, suggesting that that the industry of refining sugar in Brazil was initiated with small and average commercial groups, with a regionally-concentrated sector. During the regulated period the industry was highly concentrated (by the 1980s the CR4 was about 80%). In the 1990s, there was a great entrance of new brands and consequently a decline in the leader brand (União). One of the reasons that such industry is highly concentrated is the huge sunk cost. Like the refined sugar industry analyzed in other countries, the Brazilian refined sugar industry presented, in 2003, high exogenous sunk cost in relation to the size market.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:40Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:307 / In the Civil Engineering field, one of the most important segments is the global piecework, the one that is made by an agreement and by the right and total price. Public works, that are meant to attend a public utility, and whose contracts are ruled by the 8.666/93 Law, are often bided this way. Article 58 of this Law determines that the economic-financial balance of these contracts must be kept. The theoric fundamentation concerns of public works concepts, the most important aspects of 8.666/93 Law, economic-financial analysis and risks analysis. This paper presents, also, a systematic and numeric simulation to piecework undertaking im Civil Engineering field. The goal of this paper is to create parameters for the establishment of protection margins for due-date extension, and respective price receiving, as determined by 8.666/93 Law, thus keeping the original balance. Based on 63 analyzed construction works, the economic-financial balance is verified, comparing the expected restricted return rate at the bidding moment, with the one that was actually obtained in the operation. From the deviation detected in the return rates between those two different moments, parameters for covering the referred risks are created by a simulation process and sensibility analysis. First, at the bidding moment, the restrict return mean rate is 9,45% a month. At the second moment, this rate falls to 5,16% a month. It represents, in mean, 45,39% of variation. The atractive mean rate based on the analysed public construction works is between 6% to 13% a month. The calculated parameters for due-date extension and respective price receiving is between 1,5% to 11,5% of price. Therefore, in the analysed public works, dont exist the economic-finacial maintaining balance. / Dentre os diversos segmentos do Setor da Construção Civil, um dos principais é o de obras por empreitada global, que são aquelas contratadas por preço certo e total. As obras públicas, que têm como finalidade atender a uma utilidade pública e cujos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, são geralmente contratadas sob esse regime de execução. O artigo 58 desta Lei determina que deva ser mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com o Poder Público. A fundamentação teórica trata dos conceitos de obras públicas, dos principais aspectos da Lei 8.666/93, de análise econômico-financeira e de análise de riscos. Este trabalho apresenta também uma sistemática e uma simulação numérica para formação de preços para obras empreitadas de Construção Civil. O objetivo geral deste trabalho é a criação de parâmetros para o estabelecimento de margens de proteção para a dilatação do prazo e respectivos encaixes de preços, visando, como determina a Lei 8.666/93, a manutenção do equilíbrio original. Com base na análise dos resultados de 63 obras, verifica-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, comparando-se a taxa de retorno restrita esperada pelas empresas no momento das licitações com a realmente alcançada na operação. A partir dos desvios detectados nas taxas de retorno nesses dois momentos, cria-se, pelo processo de simulação e análise de sensibilidade, parâmetros para cobertura dos referidos riscos. No momento da licitação, a taxa de retorno restrita média das obras analisadas é de 9,45% ao mês. No segundo momento, essa taxa cai para em média para 5,16% ao mês. Isto representa, em média, uma variação de 45,39%. A taxa média de atratividade das obras públicas analisadas está dentro do intervalo de 6% a 13% ao mês. Como parâmetro de cobertura de riscos quanto aos desvios de prazo e encaixe do preço, tem-se o intervalo de 1,5% a 11,5% do preço. Portanto, entre as obras analisadas, não existe o equilíbrio econômico-financeiro.