A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões. / This dissertation brings at its core the topic of excessive burden on the revision and termination of contracts pursuant to Brazilian Civil Law. Accordingly, this study discusses the hypothesis of breaking the principle of contractual economic balance in the execution phase of contracts, due to the supervenience of extraordinary and unpredictable facts, which interrupts its original equivalence relation. The current study is divided into six major parts. It is necessary at first to consider the introduction and delimitation of the core subject. Ensuingly, the historical origin regarding the revision and termination of contracts is presented, pursuant to the contemplation of the rebus sic stantibus clause. Subsequently, the theories used as grounds are laid down, through Brazilian doctrine and case law, prior to the upcoming of the express legal text dealing with the subject. Upon the conclusion of the historical phase, the Civil Code the current ruling positive law is analyzed, as to explain the concept of excessive burden present in the Consumer Code. Sequentially, the legal dispositions inserted in the Civil Code, which enable the revision and resolution of contracts through excessive burden, bearing a dogmatic analysis of the positive and negative assumptions necessary to the application of articles 317 and 478 of the Civil Code. Certain correlated topics are then also dealt with, complementing the understanding and analysis of the aforementioned articles of the Civil Code, such as: (i) who possesses the legitimacy and interest in requesting the revision and resolution of contracts, pursuant to articles 317 and 478 of the Civil Code, respectively; (ii) what exactly is the role of the judge in the revision and resolution of contracts, according to articles 317 and 478 of the Civil Code, respectively; and (iii) whether said articles in anyway clash in their application or if a sequential procedure directed at the preservation of contracts must be observed. Finally, the study presents a brief summary and conclusions.

Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T00:04:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 320015 bytes, checksum: 22c924dfc03055e0ea63193844dbcc2c (MD5) / Rejected by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br), reason: Falta a folha de aprovação no arquivo digital. on 2012-09-04T18:05:15Z (GMT) / Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T19:40:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2012-09-04T19:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-15T18:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to estimate a natural real rate of interest quarterly series for Brazil through a Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) model, from 2000´s first quarter to 2011´s fourth. The model represents a closed economy with households maximizing CRRA, profit maximizing firms in imperfect competition and a government with a balanced budget fiscal policy and a Taylor type monetary policy rule, in a context of price rigidity. In this framework, the neutral real interest rate was calculated based on productivity and government spending shocks, which were considered the most appropriate ones for the Brazilian economy. Moreover, we analyze the responses of the natural rate to productivity and government spending shocks, its behavior thru the estimated period and its sensibility to alternative calibrations. Finally, by comparing the behavior of the interest rate gap and inflation, we found negative correlations of 56% and 83% for the full period estimated and for a latter-day sample (from 2006´s first quarter to 2011´s last), respectively, indicating some reliability in the obtained series. / Este trabalho objetiva estimar uma série trimestral para a taxa de juros real neutra brasileira via modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico (DSGE), para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 2011. O modelo representa uma economia fechada, com famílias maximizando utilidade do tipo CRRA, firmas maximizando lucro em um mercado de concorrência imperfeita e um governo com política fiscal de orçamento equilibrado e regra de política monetária à la Taylor, em um contexto de rigidez de preços. Neste arcabouço, a taxa de juros real neutra foi calculada com base nos choques de produtividade e de gastos de governo, que foram considerados os mais relevantes para a economia brasileira. Adicionalmente, analisou-se o impacto dos choques de produtividade e gastos do governo sobre a taxa neutra, assim como seu comportamento ao longo do período estimado e sua sensibilidade a calibragens alternativas. Por fim, ao comparar o comportamento do hiato de taxa de juros vis-à-vis à inflação, encontramos correlações negativas de 56% e 83% para todo o período estimado e para uma amostra mais recente (do primeiro trimestre de 2006 até o último de 2011), respectivamente, indicando certa consistência na série obtida.

Submitted by Rodrigo Ribeiro Martins Santin (rrmsantin@gmail.com) on 2013-03-01T20:51:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_RodrigoSantin_2012.pdf: 816914 bytes, checksum: 541c67c450eee2706710e9d6d80f47db (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezado Rodrigo, Na ata não tem informação da alteração do título para alterar é necessário o orientador informar e assinar a ata. Ano de apresentação 2013 e não 2012. titulo da ata: ANÁLISE DA POLÍTICA DE CRÉDITO DO BNDES EM UM MODELO DSGE. Att. Suzi 3799-7876 on 2013-03-04T13:17:20Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Ribeiro Martins Santin (rrmsantin@gmail.com) on 2013-03-04T14:28:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_RodrigoSantin_2013.pdf: 816940 bytes, checksum: 6bf6c34d8a94d8c852d468d55c08d3f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-04T14:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_RodrigoSantin_2013.pdf: 816940 bytes, checksum: 6bf6c34d8a94d8c852d468d55c08d3f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-04T14:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_RodrigoSantin_2013.pdf: 816940 bytes, checksum: 6bf6c34d8a94d8c852d468d55c08d3f0 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / This paper presents a DSGE model that contemplates three instances of monetary policy, conventional and unconventional, used by the Brazilian government to combat the effects of the global crisis started by the collapse of the american subprime. Monetary policy via interest rule a la Taylor, control of reserve requirements and credit policy of the government, in the figure of BNDES, are analyzed. The conclusion is that using various policies ultimately builds economic variables more stable and monetary policy does lose power. / Este trabalho apresenta um modelo DSGE que comtempla três instâncias de politica monetária, convencional e não convencional, utilizadas pelo governo brasileiro para combater os efeitos da crise mundial iniciada pelo colapso dos créditos subprime americanos. Politica monetária via regra de juros a la Taylor, política de controle dos depósitos compulsórios e política de crédito governamental, na figura do BNDES, são analisados. A conclusão que fica é que a utilização de diversas politicas acaba por deixar as variáveis econômicas mais estáveis e faz a política monetária perder potência.

Submitted by Mauricio Barbosa Alves (mauricio.alves.b@gmail.com) on 2018-06-14T15:35:01Z No. of bitstreams: 1 TESE_ABNT.pdf: 680246 bytes, checksum: 3006f82e898ec471fed50308aacb286a (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-14T15:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ABNT.pdf: 680246 bytes, checksum: 3006f82e898ec471fed50308aacb286a (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T18:00:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ABNT.pdf: 680246 bytes, checksum: 3006f82e898ec471fed50308aacb286a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T18:00:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ABNT.pdf: 680246 bytes, checksum: 3006f82e898ec471fed50308aacb286a (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / We study the long-run impact of the adoption of macroprudential tools. We derive a dynamic general equilibrium model featuring endogenous TFP change and allowing banks to choose their balance sheet structure endogenously. Banks choose vulnerable balance sheet structure depending on perceptions about fundamental risk. The design of prudential tools matters because it changes the riskiness of assets in a particular way, possibly increasing banking ability to fund projects. This introduces a novel channel to explain economic growth: risk mitigation.We then use the model to show numerically that there is a non-linear relationship between long-run growth and macroprudential policy intensity for several prudential rules considered in the related literature. We derive a welfare function and show that a welfare-maximizing regulator faces a growth-risk trade-off: welfare is maximized when growth is below its maximum value for each policy design we consider. / Estudamos os impactos de longo prazo da adoção de ferramentas macroprudenciais. Derivamos um modelo de equilíbrio geral dinamico no qual há mudança endógena da PTF e permitindo que os bancos escolham sua estrutura de balanço endogenamente. Os bancos escolhem uma estrutura de balanço vulnerável dependendo das percepções sobre risco fundamental. O desenho de ferramentas prudenciais é importante porque altera o grau de risco dos ativos de uma determinada maneira, possivelmente aumentando a capacidade bancária de financiar projetos. Isso introduz um novo canal para explicar o crescimento econômico: a mitigação de riscos. Em seguida, usamos o modelo para mostrar numericamente que existe uma relação não linear entre o crescimento de longo prazo e a intensidade da política macroprudencial para várias regras prudenciais consideradas na literatura relacionada. Obtemos uma função de bem-estar e mostramos que um regulador que maximiza o bem-estar enfrenta um tradeoff de risco de crescimento: o bem-estar é maximizado quando o crescimento está abaixo de seu valor máximo para cada desenho de política que consideramos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugenia Cristina Cleto Marolla.pdf: 1161775 bytes, checksum: d2820173fa1c0aa9840bb49e3f297caa (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / The use of concessions for the provision of public services is a tool that has been widely employed by the Local, State and Federal Governments. Through them the State transfer the provision of a public service to a third party, which will perform it at its own risk and being paid for such services. Therefore, the concession encompasses two conflicting interests: on one side the State interests for a suitable service provision and, on the other side, the private interests in profiting through rendering the service. The balance between both interests results in a economic-financial equation, a tool that can guarantee the relationship maintenance, among the benefits and duties agreed by the parties, and which they view as ideal for the attainment of their interests and which should be kept throughout the whole necessarily-long performance of the contract. Nowadays, the maintenance of economic-financial balance stands out in face of the increasing risks and of the need for heavy fund allocation for making the concession viable, which demands luring investments in an extremely competitive market, which has been increasingly requiring greater guarantees. On the other hand, the problems brought forth by the breakdown of the economic-financial equation are the most frequent and stormy in the daily routine of public services concessions, often leading the parties to lengthy and costly litigations. Thus, the reflection on the principle of economic-financial balance and its adaptation to the present situation is necessary, and mainly after the enactment of Law 8.987/95, about the points that generate more questions and about the importance for the improvement of tools for preventing disputes, such as planning, straightforward well-prepared agreement clauses and the performance of ordinary and extraordinary reviews. This paper aims at portraying that legal security creates a virtuous circle concerning the concession agreements, thus being the maintenance of the economic-financial balance mandatory for the accomplishment of this purpose / A utilização da concessão para a prestação dos serviços públicos é instrumento que vem sendo utilizado em larga escala pelos governos Municipal, Estadual e Federal. Por meio dela, o Estado transfere a prestação de um serviço público a terceiro, que o executará por sua conta e risco, remunerando-se por meio da exploração do serviço. A concessão abriga, portanto, dois objetivos contrapostos: de um lado, o interesse do Estado na prestação de um serviço adequado; de outro, o intento do particular em obter lucro com a prestação do serviço. O equilíbrio desses dois interesses resulta na equação econômico-financeira, ferramenta apta a garantir a manutenção da relação entre as vantagens e obrigações acordadas pelas partes, tida por elas como ideais para a consecução de seus objetivos. Esse equilíbrio deve ser mantido durante toda a execução, necessariamente longa, do contrato. Na atualidade, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro ganha relevo ante ao incremento dos riscos e da necessidade de grandes aportes de recursos para a viabilização da concessão. A consecução dos deveres do Estado demanda a atração de investimentos elevados, implicando na exigência da outorga de garantias maiores para que o capital particular seja atraído para esse fim. Os litígios decorrentes da quebra da equação econômico-financeira são dos mais recorrentes e tormentosos no dia a dia das concessões de serviços públicos, levando as partes, não raramente, a longas e custosas disputas judiciais. Por essa razão, faz-se necessária a reflexão sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro e sua conformação na atualidade, principalmente após a edição da Lei 8.987/95. Afigura-se imperativo o aperfeiçoamento de instrumentos de prevenção de litígios como o planejamento, a redação de cláusulas contratuais mais claras e bem elaboradas e a realização de revisões ordinárias e extraordinárias. Pretende-se mostrar, na presente dissertação, que a segurança jurídica cria um círculo virtuoso em relação aos contratos de concessão e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro mostra-se essencial para a efetivação desse intento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Della Coletta Depine.pdf: 1360961 bytes, checksum: 1e578ccd557ad3949a1e556a90006381 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / This study aims to understand the resurgence of concessionaire phenomenon in Brazil from the early 1990 s, especially in road infrastructure sector, its scope and characteristics, identifying the type of concession applied to the granting of roadways management and the legal regime applicable to them. In the first part of this work it s investigated the emergence and evolution of concessions in Brazil, its concept, its characteristics, the legal nature of the institute, and the available modalities in positive national law. This study seeks to address the processing of the institute since its origin, identifying current characteristics, peculiarities and object of each kind of concession, whereas the innovations brought by federal law 11.079, from 2004 Dec. 30. Furthermore, takes care of the concept of public service, its origin, and development. It s also identified the notion of public service inferred from the 1988 Constitution and the possibility of legislators, respected the parameters of Constitution, raise a certain activity to public service category, once the idea is to seek if the management and operation of roadways in Brazil can be defined as a public service or not. The work discusses the legislation about roadways and the granting of its management and operation. Also it analyzes the management and operation activities of the roadways in order to demonstrate that grant contracts are generally disciplined by federal law 8.987/1995, and there is no impediment to the implementation of public-private partnerships in the sector. Finally, it explores the legal aspects of the roadways concessionaire remuneration, studying the legal nature of the toll, the financial resources of the concessionaire and the economic-financial balance of roadways concession contract / O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto, na primeira parte deste trabalho investigamos o surgimento e a evolução das concessões no Brasil, o seu conceito, as suas características, a natureza jurídica do instituto, bem como as modalidades de concessão existentes no direito positivo nacional, considerando as inovações trazidas pela Lei federal 11.079, de 30.12.2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Cuidamos da noção de serviço público, sua origem, evolução e identificação inferida da Constituição de 1988 e a possibilidade de o legislador infraconstitucional, respeitados os parâmetros da Constituição, alçar uma atividade à categoria de serviço público, para identificar a noção de serviço público de operação de rodovias. Tratamos da legislação referente à malha rodoviária e às outorgas da gestão e operação das rodovias, demonstrando que, atualmente, os contratos de concessão firmados são, em regra, disciplinados pela Lei federal 8.987/1995, não existindo impedimento para a implementação de parcerias público-privadas no setor. Por fim, adentramos no estudo dos aspectos jurídicos da remuneração da concessionária de rodovia. Cuidamos da natureza jurídica do pedágio, das fontes de receitas da concessionária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Percival Jose Bariani Junior.pdf: 1364537 bytes, checksum: 5746958da665095a7a34157aa3abe931 (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law nº 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate planning on how to provide these services, which has encouraged the use of a concession as a way of implementing them. The two main documents are the basic sanitation plan and the study for technical and financial economic viability which serve as a guide for the structuring of this concession model, since they establish all goals and necessary investments to reach it and, also, define the concessionaire's wages and the deadline for the amortization of the investments. These initial technical and economical parameters set the financial economic balance of the concession, which must be preserved throughout the services provided, since the tariff's periodical readjustments and the ordinary and extraordinary reviews of the contract are the instruments that keep the relation of equivalence for reciprocal obligations between both parts unaltered, in the exact terms disciplined in contract. From the analysis of the juridical regime of public services and elements that compound the financial economic balance of the concession contracts, this paper aims at analysing the mechanisms forseen in the Brazilian infra-constitutional legislation to preserve the balance in the public services concessional contracts for water supply and sanitary depletion, seeking to make the users rights to receive an appropriate service and the concessionaires rights compatible / A Lei Nacional de Saneamento Básico LNSB (Lei nº 11.445/07) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e, entre outras atividades, disciplina a forma de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, fixando um novo modelo pautado pelo planejamento, regulação e prestação adequada dos serviços, o que incentivou a utilização da concessão como forma de implementar esses serviços essenciais. O plano de saneamento básico e o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira são os dois principais documentos que servem de norte para a estruturação do modelo da concessão, uma vez que estabelecem as metas e os investimentos necessários para alcançá-las e definem a remuneração do concessionário e o prazo para amortização dos investimentos. Esses parâmetros técnicos e econômicos iniciais compõem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que deve ser preservado durante toda a prestação dos serviços, sendo que o reajuste periódico das tarifas e as revisões ordinária e extraordinária do contrato são os instrumentos que mantêm inalterada a relação de equivalência entre as obrigações recíprocas assumidas pelas partes, nos exatos termos disciplinados em contrato. Partindo da análise do regime jurídico dos serviços públicos e dos elementos que compõem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o presente trabalho tem por objeto analisar os mecanismos previstos na legislação infraconstitucional brasileira para preservar esse equilíbrio nos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando compatibilizar o direito dos usuários de receber um serviço adequado e os direitos do concessionário

Submitted by Gustavo Moreira de Souza (gustavo.souza@fgvmail.br) on 2014-09-30T10:57:02Z No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2014-10-02T19:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-10-14T12:19:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T12:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / This paper introduces simultaneous choices of the political, taxation and expenditure government systems in a dynamics macroeconomic model of political economy with incomplete markets where the size of government must be decided in each period. The paper also evaluates the effect of each one of these institutions on the political equilibrium. The inclusion of these variables makes the model more realistic and makes possible the study of how government policy is chosen by society. The more general specification of the model calibrated to the EUA reproduced the effective tax rate and capital-labor tax rate observed in data. / Esse paper introduz escolha simultânea do sistema político, sistema tributário e composição do gasto governamental em um modelo macroeconômico dinâmico de economia política com mercados incompletos onde o tamanho das arrecadações governamentais deve ser decidido a cada período. Além disso avalia o efeito de cada uma dessas instituições sobre a política fiscal de equilíbrio político. A inclusão dessas variáveis torna o modelo mais realista e possibilita o estudo de como a política econômica do governo é escolhida pela sociedade. A especificação mais geral do modelo calibrada para os EUA foi capaz de aproximar de maneira satisfatória a taxa efetiva e a relação tributária capital-trabalho observada nos dados.

Submitted by Diego Gomes (diego.gomes@gmail.com) on 2016-04-26T18:23:39Z No. of bitstreams: 1 Thesis_Diego Braz Pereira Gomes.pdf: 1441990 bytes, checksum: eaa77253b29a0fe0108cafc8657d9327 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-05-09T12:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_Diego Braz Pereira Gomes.pdf: 1441990 bytes, checksum: eaa77253b29a0fe0108cafc8657d9327 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-05-09T12:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_Diego Braz Pereira Gomes.pdf: 1441990 bytes, checksum: eaa77253b29a0fe0108cafc8657d9327 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T12:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis_Diego Braz Pereira Gomes.pdf: 1441990 bytes, checksum: eaa77253b29a0fe0108cafc8657d9327 (MD5) Previous issue date: 2013-01-13 / This thesis contains three chapters. The first chapter uses a general equilibrium framework to simulate and compare the long run effects of the Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA) and of health care costs reduction policies on macroeconomic variables, government budget, and welfare of individuals. We found that all policies were able to reduce uninsured population, with the PPACA being more effective than cost reductions. The PPACA increased public deficit mainly due to the Medicaid expansion, forcing tax hikes. On the other hand, cost reductions alleviated the fiscal burden of public insurance, reducing public deficit and taxes. Regarding welfare effects, the PPACA as a whole and cost reductions are welfare improving. High welfare gains would be achieved if the U.S. medical costs followed the same trend of OECD countries. Besides, feasible cost reductions are more welfare improving than most of the PPACA components, proving to be a good alternative. The second chapter documents that life cycle general equilibrium models with heterogeneous agents have a very hard time reproducing the American wealth distribution. A common assumption made in this literature is that all young adults enter the economy with no initial assets. In this chapter, we relax this assumption – not supported by the data – and evaluate the ability of an otherwise standard life cycle model to account for the U.S. wealth inequality. The new feature of the model is that agents enter the economy with assets drawn from an initial distribution of assets. We found that heterogeneity with respect to initial wealth is key for this class of models to replicate the data. According to our results, American inequality can be explained almost entirely by the fact that some individuals are lucky enough to be born into wealth, while others are born with few or no assets. The third chapter documents that a common assumption adopted in life cycle general equilibrium models is that the population is stable at steady state, that is, its relative age distribution becomes constant over time. An open question is whether the demographic assumptions commonly adopted in these models in fact imply that the population becomes stable. In this chapter we prove the existence of a stable population in a demographic environment where both the age-specific mortality rates and the population growth rate are constant over time, the setup commonly adopted in life cycle general equilibrium models. Hence, the stability of the population do not need to be taken as assumption in these models. / Esta tese contém três capítulos. O primeiro capítulo usa um modelo de equilíbrio geral para simular e comparar os efeitos de longo prazo do Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA) e de reduções de custos de saúde sobre variáveis macroeconômicas, orçamento do governo e bem-estar dos indivíduos. Nós encontramos que todas as políticas foram capazes de reduzir a população sem seguro, com o PPACA sendo mais eficaz do que reduções de custos. O PPACA aumentou o déficit público, principalmente devido à expansão do Medicaid, forçando aumento de impostos. Por outro lado, as reduções de custos aliviaram os encargos fiscais com seguro público, reduzindo o déficit público e impostos. Com relação aos efeitos de bem-estar, o PPACA como um todo e as reduções de custos melhoram o bem-estar dos indivíduos. Elevados ganhos de bem-estar seriam alcançados se os custos médicos norte-americanos seguissem a mesma tendência dos países da OCDE. Além disso, reduções de custos melhoram mais o bem-estar do que a maioria dos componentes do PPACA, provando ser uma boa alternativa. O segundo capítulo documenta que modelos de equilíbrio geral com ciclo de vida e agentes heterogêneos possuem muita dificuldade em reproduzir a distribuição de riqueza Americana. Uma hipótese comum feita nesta literatura é que todos os jovens adultos entram na economia sem ativos iniciais. Neste capítulo, nós relaxamos essa hipótese – não suportada pelos dados – e avaliamos a capacidade de um modelo de ciclo de vida padrão em explicar a desigualdade de riqueza dos EUA. A nova característica do modelo é que os agentes entram na economia com ativos sorteados de uma distribuição inicial de ativos. Nós encontramos que a heterogeneidade em relação à riqueza inicial é chave para esta classe de modelos replicar os dados. De acordo com nossos resultados, a desigualdade Americana pode ser explicada quase que inteiramente pelo fato de que alguns indivíduos têm sorte de nascer com riqueza, enquanto outros nascem com pouco ou nenhum ativo. O terceiro capítulo documenta que uma hipótese comum adotada em modelos de equilíbrio geral com ciclo de vida é de que a população é estável no estado estacionário, ou seja, sua distribuição relativa de idades se torna constante ao longo do tempo. Uma questão em aberto é se as hipóteses demográficas comumente adotadas nesses modelos de fato implicam que a população se torna estável. Neste capítulo nós provamos a existência de uma população estável em um ambiente demográfico onde tanto as taxas de mortalidade por idade e a taxa de crescimento da população são constantes ao longo do tempo, a configuração comumente adotada em modelos de equilíbrio geral com ciclo de vida. Portanto, a estabilidade da população não precisa ser tomada como hipótese nestes modelos.

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