Made available in DSpace on 2014-12-17T15:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvoneRDM_TESE.pdf: 2533114 bytes, checksum: 7b64bf352a266cac4b9fe1078a7b3383 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / The school is the social place which should provide the formation of critical readers. In this context, the role of the teacher is crucial when it comes to teaching reading. Thus, this doctoral research aims to explicit the reading practices evidenced from social voices of teachers and Fundamental School students from state public schools at RN that have successful results, according to IDEB 2009. Moreover, we seek to explicit, through the positions of teachers, the conceptions of reading underlying their reading activities, as well as elucidate the social voices related to teaching of reading that are present in the National Curriculum Guide for 9 years Fundamental School and in the Political-Pedagogical Projects of the educational institutions investigated. In order to accomplish this goal, we carried out observations in the classroom, applied questionnaires with teachers and students in the 9th grade of Fundamental School, in classes of Portuguese Language, and also performed dialogical meetings with the management and pedagogics schools teams. The theoretical foundation that guides the research comes from bakhtinian thinking (2009, 2010), which addresses the dialogical perspective of language and active responsive comprehension. Furthermore, this work is anchored in theoretical reflections of Antunes (2005, 2009) and Geraldi (2003, 2006, 2010) about the reading and writing in the country, which contribute to the resizing of the teaching and learning process of Portuguese Language. This study belongs to the field of Applied Linguistics, which investigates language as social practice in the context of learning mother language or in contexts where relevant questions about the use of language are evidenced. The parameters of qualitative research in a social-historic perspective are adopted seeking to understand the school context by the subjects involved in research. The research corpus is composed of: (i) information constructed through the use of questionnaires with teachers and students; (ii) information constructed from the observed lesson and dialogue with management and pedagogical teams; (iii) a set of selected information, i.e., empiricism built through documentary analysis of the National Curriculum Guide for 9 years Fundamental School (CONSELHO NACIONAL DE EDUCA??O, 2010) and the Political- Pedagogical Projects of the investigated schools. The analysis of the sayings of teachers and students suggest reading practices from various texts, in particular, from the literary sphere, in activities involving discussions, reading and reading comprehension exercises, interviews, songs, seminars organizations, concerts, dramatizations, literary weeks, among other practices. Furthermore, these analyses reveal that teach Portuguese Language requires commitment, responsibility and satisfaction, as well as more grounded theoretical principles, which make teaching practice more efficient. The research also reveals that the success of the teaching-learning process occurs by virtue of the involvement of school s segments in the educational process, creating therefore a network of responsibilities. In this sense, this research may contribute to the production of knowledge that can guide and enrich the teaching and learning of reading, envisioning a pedagogical practice constructed from the relationship with the other, i.e., from the dialogism which provides formation of young people that exercise their citizenship / A escola ? o lugar social o qual deve propiciar a forma??o de leitores cr?ticos. Nesse contexto, o papel do professor ? fundamental no que se refere ao ensino de leitura. Assim sendo, esta pesquisa de doutorado visa explicitar as pr?ticas de leitura a partir das vozes sociais de professores e de estudantes do Ensino Fundamental das escolas p?blicas estaduais do RN que apresentam resultados exitosos, conforme o IDEB 2009. Ademais, busca-se explicitar, por meio dos posicionamentos dos professores, as concep??es de leitura subjacentes ?s suas atividades de leitura, bem como elucidar as vozes sociais sobre o ensino da leitura presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos e nos Projetos Pol?tico-Pedag?gicos das institui??es educacionais investigadas. Para tanto, foram realizadas: observa??o em sala de aula, aplica??o de question?rios com professores e estudantes do 9? ano do Ensino Fundamental, nas turmas de L?ngua Portuguesa, como tamb?m encontros dial?gicos com as equipes de dire??o e pedag?gicas das escolas. O aporte te?rico que orienta a pesquisa adv?m do pensamento bakhtiniano (2009, 2010), que trata da perspectiva dial?gica da linguagem e da compreens?o responsiva ativa. Al?m disso, este trabalho ancora-se nas reflex?es te?ricas de Antunes (2005, 2009) e Geraldi (2003, 2006, 2010) acerca da leitura e da escrita no pa?s, as quais contribuem para o redimensionamento do processo de ensino-aprendizagem de L?ngua Portuguesa. Este estudo se insere no campo da Lingu?stica Aplicada, a qual investiga a linguagem como pr?tica social no contexto de aprendizagem de l?ngua materna ou em contextos onde se evidenciem quest?es relevantes sobre o uso da linguagem. S?o adotados os par?metros da pesquisa qualitativa de cunho s?cio-hist?rico procurando compreender o contexto escolar por meio dos sujeitos envolvidos na investiga??o. O corpus da pesquisa ? constitu?do por: (i) informa??es constru?das por meio da aplica??o de question?rios com os professores e os estudantes; (ii) informa??es constru?das a partir da aula observada e do di?logo com as equipes de dire??o e pedag?gicas; (iii) um conjunto de informa??es selecionadas, ou seja, de empiria constru?da por meio da an?lise documental das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos (CONSELHO NACIONAL DE EDUCA??O, 2010) e dos Projetos Pol?tico-Pedag?gicos das escolas investigadas. A an?lise dos dizeres de professores e de estudantes apontam pr?ticas de leitura a partir de textos diversos, em especial, os da esfera liter?ria, em atividades envolvendo discuss?es, leitura e exerc?cios de compreens?o textual, entrevistas, can??es, organiza??o de semin?rios, recitais, dramatiza??es, semanas liter?rias, dentre outras pr?ticas. Ademais, tais an?lises revelam que ensinar L?ngua Portuguesa requer compromisso, responsabilidade e satisfa??o, al?m de princ?pios te?ricos mais fundamentados, os quais tornam a pr?tica pedag?gica cada vez mais eficiente. A pesquisa revela, ainda, que o ?xito do processo de ensino-aprendizagem ocorre em virtude do envolvimento dos segmentos da escola no processo educativo, criando-se, pois, uma rede de responsabilidades. Nesse sentido, esta pesquisa poder? contribuir para a produ??o de conhecimentos que possam orientar e enriquecer o processo de ensino-aprendizagem de leitura, vislumbrando um fazer pedag?gico constru?do a partir da rela??o com o outro, ou seja, do dialogismo que proporcione a forma??o de jovens que exer?am sua cidadania

A presente Tese de Doutorado em Ciência Política analisa as principais características da participação política das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre janeiro de 1951 a janeiro de 2011, tema diretamente relacionado com as relações de gênero nos espaços públicos. Ao longo do trabalho são discutidos os fundamentos da concepção liberal-representativa de democracia, condição imperiosa para a compreensão da histórica exclusão das mulheres na esfera das instituições políticas. Tal debate é contraposto por algumas das principais teóricas feministas, cuja perspectiva questiona, não apenas os valores patriarcais presentes em diferentes contextos sociais, mas também reivindica a incorporação política das mulheres nos processos decisórios. A inclusão desse segmento social na esfera pública não tem ocorrido sem resistência masculina ao longo do século XX, o que pode ser observado por meio de alguns dados apresentados que dizem respeito à sub-representação feminina no âmbito do Poder Legislativo em várias regiões do mundo. Partindo destas reflexões e valendo-se de uma metodologia ancorada em apreciação de documentos e na técnica de análise de conteúdo, a presente Tese investiga a participação das mulheres enquanto parlamentares eleitas no Poder Legislativo brasileiro em nível estadual, tomando como caso para análise a Assembleia Legislativa Gaúcha. Para levar à cabo tal intenção foram definidos objetivos específicos a serem detalhador: a) Analisar o perfil das parlamentares gaúchas no período compreendido entre janeiro de 1951 e dezembro de 2012; b) Examinar a participação das deputadas estaduais na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011 e, por fim, c) Verificar a vinculação das atividades legislativas (projetos e discursos parlamentares) das deputadas estaduais com a problemática das relações sociais de gênero no período compreendido entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011. A partir dos dados coletados ao longo dos 60 anos pesquisados os quais apontam para uma crescente presença feminina na Assembleia Legislativa, a realidade no início do século XXI ainda é de sub-representação das mulheres no Legislativo Estadual. Contudo, identificamos também que a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi além desta dimensão formal da representação política, avançando no sentido da qualificação dessa presença em prol de um grupo social. / This Doctoral Thesis in Political Science analyzes the main features of the political participation of female MPs in the State of Rio Grande do Sul, from January, 1951 to January, 2011, a subject directly related to gender relations in public spaces. Along the study, the foundation of liberal-representative Democracy conception is discussed, an essential requirement for understanding the historical exclusion of women in political institutions. Such debate is opposed by some of the leading feminist theorists, whose perspective points not only patriarchal values which are present in different social contexts, but also claims the political incorporation of women in decision-making. The inclusion of this segment of society at the Public Sphere has not occurred without male resistance throughout the twentieth century, which can be observed through some data presented that concerns the underrepresentation of women at the Legislative sphere all over the world. Based on these considerations and resorting a methodology of appreciation of documents and the technique of Content Analysis, this thesis investigates the participation of women as elected representatives at the Brazilian Legislature for each State, having as basis the analysis of the Legislative Assembly in Rio Grande do Sul. In order to perform such intention, there had been set specific goals to be detailed: a) To analyze the profile of parliamentary women in Rio Grande do Sul from January, 1951 to December, 2012, b) To examine the participation of State Deputies in the composition of the Board of Directors and the Permanent Committees of the Legislative Assembly between January, 1951 and January, 2011, and finally, c) To check the connection of legislative activities (projects and parliamentary speeches) of Deputies under the view of social gender relations between January, 1951 and January, 2011. From the data collected over these past 60 years, which points to a growing female representation at the Legislative Assembly, the reality in the early twenty-first century is still under-representation of women at the State Legislature. However, there has also been noticed that female participation at the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul has gone further this formal dimension of Political representation, which is a great progress in the sense of qualifying such participation for the sake of a social group.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2018-06-05T17:34:34Z No. of bitstreams: 2 Tese - Renata Ramos da Silva Carvalho - 2018.pdf: 4606190 bytes, checksum: be46a59437a9a4c7611096ff9e27e4fa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-06T11:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Renata Ramos da Silva Carvalho - 2018.pdf: 4606190 bytes, checksum: be46a59437a9a4c7611096ff9e27e4fa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T11:03:34Z (GMT). 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Furthermore, this study also aims to evaluate the first two years of the implementation of the targets 12, 13 and 14, and to carry out the projection of its challenges for the country by the year 2024; to comprehend how the SUs are inserted in the context of higher education in Brazil; to identify the main institutional and academic characteristics and the main asymmetries in the set of Brazilian State Universities; to detect the main existing asymmetries in the group of Brazilian SUs; to analyze the content of the goals for higher education of the State Education Plans (SEPs), to investigate the average cost and expense per student of the SUs; to estimate what would be the necessary increase of resources, as a percentage of national and state GDP, so that the states, through their SUs, can contribute to the achievement of these goals. From the methodological point of view, the first step of this research has shown to be an exploratory study which later developed into a descriptive, critical interpretative study that has been subsidized by documental and bibliographic research, collection and analysis of statistical data for the accomplishment of projection estimation presented here. This study is composed of four main categories of analysis: the expansion of Brazilian higher education, the education plans (national and state), the institutional and academic profile of the UEs, and, finally, the funding of the SUs. These categories are theoretically supported by the studies of Aguiar (2010), Amaral e Pinto (2005), Amaral (2016), Dourado (2010, 2011, 2016, 2017), Fialho (2011, 2012), Martins (2000), Oliveira and Dourado (2016), Oliveira (2011), Ranieri (2000), Sguissardi (2000, 2014), among others. The data collected by this study reveal that the challenges of expansion and funding are audacious for the states to contribute to the PNE (2014-2024) goals for higher education. Therefore, it is defended as a thesis that although the SUs integrate the same administrative category as "state public universities", they are constituted by a set of HEIs marked by institutional asymmetries in several aspects: as to its architecture of spatial organization; to the characteristics of offer of their undergraduate enrollments, as to the qualification of its academic staff; as regarding the offer and performance in the stricto sensu post-graduate course ; its statutory regulations; in terms of their funding; and regarding its challenges of expansion towards the goals of the PNE (2014-2024) for higher education. This study understands that the asymmetries identified in the set of the SUs are mainly due to the fact that they have very different contexts regarding their creation, structuring, and functioning, and because they are subordinated to different maintainers (states of the federation) and to distinct academic, institutional regulations and financial capacity. Moreover, it is argued that the challenges of the SUs in front of the PNE (2014-2024) goals for higher education explicit the present contradictions in terms of the higher education offer promoted by these institutions, in terms of its funding, and in terms of the regional inequalities of this group of HEIs. These contradictions and the imperative challenges of enrollment expansion and the increase in the funding, necessary for the SUs to contribute to the success of these goals, allows us to affirm that there are objective limits which compromise the effective participation of the states in reaching these goals for higher education in brazil, through their SUs. Moreover, it is possible to affirm that the effectiveness of the content proposed by the PNE strategy 12.18 (2014-2024) is of fundamental importance for the states of the federation to contribute to the achievement of these goals for higher education, through their SUs. / Este estudo possui como principal objetivo investigar e apresentar qual seria a expansão necessária de matrículas de graduação e pós-graduação stricto sensu e a ampliação no financiamento para que as UEs, por estado da federação, possam contribuir com o êxito das metas do PNE (2014-2024) para a educação superior. Para além deste, objetiva-se também: avaliar os dois primeiros anos de vigência das metas 12, 13 e 14 e realizar a projeção de seus desafios para o país e até o ano de 2024; compreender como as UEs estão inseridas no contexto da educação superior do país; identificar as principais características institucionais e acadêmicas e as principais assimetrias no conjunto das UEs brasileiras; analisar o conteúdo das metas para a educação superior dos Planos Estaduais de Educação (PEEs); apurar o custo e o gasto médio do aluno das UEs por estado da federação; estimar qual seria a ampliação necessária de recursos, como percentual do PIB nacional e estadual, para que os estados, por meio de suas UEs, contribuíssem para o alcance dessas metas. Do ponto de vista metodológico, a primeira etapa desta pesquisa mostrou-se como um estudo exploratório, que depois evoluiu para um estudo descritivo de caráter crítico e interpretativo, sendo subsidiado por pesquisa documental, bibliográfica, levantamento e tratamento de dados estatísticos para a realização dos cálculos das projeções apresentadas. Este estudo é composto por quatro principais categorias de análise: a expansão da educação superior no Brasil, os planos de educação (o nacional e os estaduais), o perfil institucional e acadêmico das UEs e, por fim, o financiamento das UEs. Essas categorias apoiam-se teoricamente nos estudos de Aguiar (2010), Amaral e Pinto (2005), Amaral (2016), Dourado (2010, 2011, 2016, 2017), Fialho (2011, 2012), Martins (2000), Oliveira e Dourado (2016), Oliveira (2011), Ranieri (2000), Sguissardi (2000, 2014), entre outros. Os dados levantados por este estudo revelam que são audaciosos os desafios de expansão e financiamento para que os estados possam contribuir com as metas do PNE (2014-2024) para a educação superior. Portanto, defende-se como tese que, embora as UEs integrem a mesma categoria administrativa sendo “universidades públicas estaduais”, elas se constituem por um conjunto de IES marcado por assimetrias institucionais em diversos aspectos: quanto à sua arquitetura de organização espacial; quanto às características de oferta das suas matrículas de graduação; quanto à titulação de seu corpo docente; quanto à oferta e atuação na pós-graduação stricto sensu; quanto às suas regulamentações normativas; quanto ao seu financiamento; quanto aos seus desafios de expansão perante as metas do PNE (2014-2024) para a educação superior. Este estudo compreende que essas assimetrias idenficadas no conjunto das UEs são decorrentes, principalmente, do fato de elas possuírem contextos muito distintos quanto à sua criação, estruturação e funcionamento e por estarem subordinadas a mantenedores (estados da federação) e regulamentações acadêmicas, institucionais e capacidade financeira distintos. Defende-se ainda que os desafios das UEs perante as metas do PNE (2014-2024) para a educação superior explicitam as contradições presentes quanto à oferta de educação superior promovida por essas instituições, quanto ao seu financiamento e quanto às desigualdades regionais desse conjunto de IES. Essas contradições e os imperativos desafios de expansão de matrículas e ampliação no financiamento necessário para que as UEs possam contribuir com o êxito dessas metas permitem-nos afirmar que existem limites de caráter objetivo que comprometem a efetiva participação dos estados, por meio de suas UEs, no alcance dessas metas para a educação superior no Brasil. É possível afirmar ainda que a efetivação do conteúdo proposto pela estratégia 12.18 do PNE (2014-2024) é de fundamental importância para que os estados da federação, por meio de suas UEs, contribuam para o alcance dessas metas.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.

O setor de saneamento bÃsico no Brasil tem passado por grandes transformaÃÃes em sua estrutura nos Ãltimos anos, requerendo das Companhias Estaduais de Saneamento BÃsico (CESB) uma completa mudanÃa na forma de atuar, principalmente, pelas novas possibilidades trazidas pela Lei n 11.107/05 que em termos prÃticos, permite a participaÃÃo de empresas privadas na gestÃo dos serviÃos de saneamento, por meio de licitaÃÃo, aumentado a concorrÃncia no setor, e, sobretudo, pelas exigÃncias impostas pela Lei n 11.445/07, comumente conhecida como âMarco RegulatÃrio do Saneamentoâ, que dentre outros pontos preconiza a universalizaÃÃo dos serviÃos prestados; a eficiÃncia e sustentabilidade econÃmica e a transparÃncia das aÃÃes, baseada em sistemas de informaÃÃes e processos decisÃrios institucionalizados. Diante desse cenÃrio, as CESBs vÃm adotando diversas prÃticas de gestÃo e vÃrias ferramentas de TI a fim de melhorar os seus resultados. A adoÃÃo de sistemas ERP â Enterprise Resourse Planning como alternativa para maximizar os resultados das organizaÃÃes tÃm se tornado uma prÃtica em vÃrias empresas no mundo, chegando Ãs empresas brasileiras a partir de meados da dÃcada de 90, inclusive nas Companhias Estaduais de Saneamento no inÃcio dos anos 2000. InÃmeros sÃo os benefÃcios associados à utilizaÃÃo dos sistemas ERP nas organizaÃÃes. Todavia, diversos problemas sÃo relacionados ao uso desses sistemas, que impendem o alcance dos resultados inicialmente esperados e prometidos. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo principal analisar como as Companhias Estaduais de Saneamento BÃsico tÃm utilizado os sistemas ERP na sua gestÃo. Do ponto de vista de seus objetivos, a presente pesquisa caracteriza-se como exploratÃrio-descritiva. Quanto à abordagem do problema pode ser classificada como quantitativa e qualitativa. No tocante aos procedimentos adotados, pode-se citar a realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica e a aplicaÃÃo de um survey combinado com a realizaÃÃo de um estudo de caso em uma das 27 companhias estaduais de saneamento bÃsico do Brasil. A partir da anÃlise dos resultados constatou-se que os sistemas ERP nÃo sÃo utilizados por todos os nÃveis hierÃrquicos das CESBs e nÃo contempla os seus processos principais e parte dos processos de apoio. Em relaÃÃo ao propÃsito a que se destina a sua utilizaÃÃo, verificou-se que sÃo utilizados com maior freqÃÃncia para dar apoio Ãs operaÃÃes e processos da organizaÃÃo e apoio à tomada de decisÃo empresarial, pelo nÃvel tÃtico e operacional das CESBs. Em relaÃÃo aos processos que dÃo suporte, ficou evidenciado que se concentram basicamente em parte dos processos de apoio, quais sejam: Financeiro; ContÃbil; LogÃstico e GestÃo de Pessoas. Constatou-se que as funcionalidades existentes se aderem a tais processos, e, mesmo com essas restriÃÃes verificadas a avaliaÃÃo sobre as melhorias proporcionadas à gestÃo dos processos transacionais das CESBs foi positiva, evidenciando uma congruÃncia com a atual realidade das Companhias Estaduais de Saneamento BÃsico. / Brazilian basic sanitation has undergone profound structural changes over the past years, requiring basic sanitation state agencies (CESB) to revise their working procedures. Thus, law #11.107/05 introduced new practical possibilities, such as the participation of private enterprises in the management of sanitation services by way of public bidding, thereby increasing competition in the sector, while law #11.445/07, commonly referred to as the âbasic sanitation regulatory frameworkâ, calls for the universalization of public services, economic efficiency and sustainability and administrative transparency, based on information systems and institutionalized decision-making processes. In response, CESBs have adopted a range of management practices and IT tools in order to improve their results. Enterprise resource planning (ERP) systems designed to maximize results are increasingly popular among companies around the world, and have been in use by private enterprises in Brazil since the mid-nineties and even by CESBs since the beginning of the current decade. ERP is associated not only with numerous advantages, but also with a number of problems compromising expected results. The main objective of the present study is to analyze the use of ERP systems by CESBs. Based on a review of the literature and a survey in combination with a case study of one of the 27 CESBs operating in Brazil, the study is exploratory and descriptive with regard to the objective, and quantitative-qualitative in its approach. The results show that ERP systems are not used at all hierarchical levels of the CESBs and do not cover the main processes and some of the support processes. ERP systems are most often used to support organizational operations and processes and executive tactical and operational decision-making processes. The main support processes include financial administration, accounting, logistics and staff management. Existing functionalities were found to ad here to these processes and, even in the presence of such restrictions, the assessment of the improvement to the management of CESB transactional processes was positive, revealing a congruence with the present reality of the basic sanitation state agencies.

A presente Tese de Doutorado em Ciência Política analisa as principais características da participação política das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre janeiro de 1951 a janeiro de 2011, tema diretamente relacionado com as relações de gênero nos espaços públicos. Ao longo do trabalho são discutidos os fundamentos da concepção liberal-representativa de democracia, condição imperiosa para a compreensão da histórica exclusão das mulheres na esfera das instituições políticas. Tal debate é contraposto por algumas das principais teóricas feministas, cuja perspectiva questiona, não apenas os valores patriarcais presentes em diferentes contextos sociais, mas também reivindica a incorporação política das mulheres nos processos decisórios. A inclusão desse segmento social na esfera pública não tem ocorrido sem resistência masculina ao longo do século XX, o que pode ser observado por meio de alguns dados apresentados que dizem respeito à sub-representação feminina no âmbito do Poder Legislativo em várias regiões do mundo. Partindo destas reflexões e valendo-se de uma metodologia ancorada em apreciação de documentos e na técnica de análise de conteúdo, a presente Tese investiga a participação das mulheres enquanto parlamentares eleitas no Poder Legislativo brasileiro em nível estadual, tomando como caso para análise a Assembleia Legislativa Gaúcha. Para levar à cabo tal intenção foram definidos objetivos específicos a serem detalhador: a) Analisar o perfil das parlamentares gaúchas no período compreendido entre janeiro de 1951 e dezembro de 2012; b) Examinar a participação das deputadas estaduais na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011 e, por fim, c) Verificar a vinculação das atividades legislativas (projetos e discursos parlamentares) das deputadas estaduais com a problemática das relações sociais de gênero no período compreendido entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011. A partir dos dados coletados ao longo dos 60 anos pesquisados os quais apontam para uma crescente presença feminina na Assembleia Legislativa, a realidade no início do século XXI ainda é de sub-representação das mulheres no Legislativo Estadual. Contudo, identificamos também que a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi além desta dimensão formal da representação política, avançando no sentido da qualificação dessa presença em prol de um grupo social. / This Doctoral Thesis in Political Science analyzes the main features of the political participation of female MPs in the State of Rio Grande do Sul, from January, 1951 to January, 2011, a subject directly related to gender relations in public spaces. Along the study, the foundation of liberal-representative Democracy conception is discussed, an essential requirement for understanding the historical exclusion of women in political institutions. Such debate is opposed by some of the leading feminist theorists, whose perspective points not only patriarchal values which are present in different social contexts, but also claims the political incorporation of women in decision-making. The inclusion of this segment of society at the Public Sphere has not occurred without male resistance throughout the twentieth century, which can be observed through some data presented that concerns the underrepresentation of women at the Legislative sphere all over the world. Based on these considerations and resorting a methodology of appreciation of documents and the technique of Content Analysis, this thesis investigates the participation of women as elected representatives at the Brazilian Legislature for each State, having as basis the analysis of the Legislative Assembly in Rio Grande do Sul. In order to perform such intention, there had been set specific goals to be detailed: a) To analyze the profile of parliamentary women in Rio Grande do Sul from January, 1951 to December, 2012, b) To examine the participation of State Deputies in the composition of the Board of Directors and the Permanent Committees of the Legislative Assembly between January, 1951 and January, 2011, and finally, c) To check the connection of legislative activities (projects and parliamentary speeches) of Deputies under the view of social gender relations between January, 1951 and January, 2011. From the data collected over these past 60 years, which points to a growing female representation at the Legislative Assembly, the reality in the early twenty-first century is still under-representation of women at the State Legislature. However, there has also been noticed that female participation at the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul has gone further this formal dimension of Political representation, which is a great progress in the sense of qualifying such participation for the sake of a social group.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T01:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziegmann_AndreBarsch_M.pdf: 2446473 bytes, checksum: 849f9c038fdafbd0ecca68ef93fff0c2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O objetivo desta dissertação é caracterizar o perfil das decisões legislativas das diversas bancadas partidárias e grupos parlamentares atuantes durante a 15ª Legislatura das Assembléias Legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007). Para tanto, vamos aplicar a tipologia desenvolvida por Fabiano Santos (1995) aos projetos de lei aprovados (2821 leis), e efetuaremos cruzamentos estatísticos destas informações com dados sobre o perfil sociopolítico e o padrão de recrutamento dos 227 deputados estaduais, eleitos a legislatura desses três estados. Procuraremos testar a seguinte hipótese: há ou não diferenças significativas entre os padrões de recrutamento e de comportamento político (tal como descrito pela produção legislativa) das várias bancadas partidárias e subgrupos de parlamentares atuantes na Assembléia Legislativa. Em suma: pretendemos demonstrar se os "partidos contam" ou não na arena parlamentar, ao contrário do que afirma boa parte da literatura especializada / Abstract: The objective of this monograph is to characterize the profile of the legislative decisions of diverse partisan group of bencheses and operating parliamentary groups during 15ª Legislature of the State legislatures of the Paraná, São Paulo and Minas Gerais (2003- 2007). For in such a way, we go to apply the tipologia developed for Fabiano Santos (1995) to the approved projects of law (2821 laws), and will effect statistical crossings of these information with data on the sociopolitics profile and the standard of conscription of the 227 state deputies, elect the legislature of these three states. We will look for to test the following hypothesis: it has or not significant differences between the behavior and conscription standards politician (as described for the legislative production) of some partisan group of bencheses and sub-groups of operating parliamentarians in the State legislature. In short: we intend to demonstrate if the "parties count" or not in the parliamentary enclosure for bullfighting, in contrast of what it affirms good part of specialized literature / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

O presente trabalho avaliou não somente a abundância e densidade de mamíferos e aves cinegéticas na área do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), mas também identificou fatores que influenciaram a ocorrência e distribuição destas espécies. O PESM tem ao todo 3.150 km2 e é o maior remanescente de florestas contínuas de Mata Atlântica no Brasil. Foram percorridos 633,55 km em 15 trilhas distribuídas em três núcleos do setor norte do PESM. Foram obtidas 184 visualizações, tendo sido registradas 11 espécies de mamíferos e 6 espécies de aves cinegéticas durante os censos, num total de 77 encontros com mamíferos e 107 com aves. Dentre as aves cinegéticas com maior abundância destaca-se o jacu Penelope sp. (0,99 visualizações/10 km) e dentre os mamíferos o esquilo Sciurus aestuans (0,48 visualizações/10 km). As espécies apresentaram padrões diferenciados de uso do habitat, padrão de atividades e ocorrência nas áreas avaliadas. Através da análise de correspondência canônica (CCA) dos fatores ambientais foi possível determinar que de maneira geral as espécies de aves apresentamse correlacionadas com uma maior disponibilidade de frutos carnosos, enquanto que as espécies de mamíferos apresentam-se correlacionadas com parâmetros de estrutura física da floresta tais como cobertura de dossel, densidade arbórea e densidade de outras palmeiras que não o palmito, este último principalmente para o queixada (Tayassu pecari). A caça se mostrou um fator que afeta negativamente a maioria das espécies sendo que seu efeito somente não foi observado para S. aestuans e Penelope sp. que, ao que tudo indica, não são espécies intensamente caçadas nas áreas avaliadas. A partir das densidades obtidas foram realizadas estimativas populacionais para as áreas de estudo e extrapolações para todo o PESM. Considerando-se apenas 500 indivíduos como o número mínimo necessário de indivíduos para garantir a viabilidade destas populações foi possível perceber que as áreas estudadas, avaliadas separadamente, não seriam capazes de garantir a manutenção de boa parte das espécies. Quadro este agravado quando considerados valores ainda maiores de população mínima viável necessária. Contudo, para todos os cenários avaliados dados indicam que maiores seriam as chances de manutenção das espécies quando considerado todo o setor norte do parque, área formada pelos três núcleos avaliados, e principalmente o PESM como um todo. Este fat reforça a importância da conectividade entre estas áreas e a manutenção de grandes blocos de matas contínuas. O PESM pode ser considerado uma das mais importantes áreas para a preservação de espécies cinegéticas, sendo a área estratégica no contexto de criação de um corredor ecológico na região, devido principalmente a sua riqueza faunística, qualidade dos remanescentes existentes, presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, localização biogeográfica e também por seu gradiente altitudinal. / The aim of this work was to estimate the abundance, diversity and population size of game birds and mammals from the rain forest at Serra do Mar State Park (Parque Estadual da Serra do Mar - PESM), and to identify the variables which influence the ocurrence and distribution of those species. The PESM has 3.150 km2 and is the major continuous remaining of Atlantic Forest in Brazil. A total of 633,55 km census using line transect method, distributed on 15 trails on the north-sector of PESM, resulted in 184 observations, which 77 of those were encounters with game mammals and 107 with birds. Eleven species of mammals and six of birds were recorded during the census. Among game birds the most abundant was the guan, Penelope spp. (0,99 encounters/10 km), and among the game mammals was the squirrel, Sciurus aestuans (0,48 encounters/10 km). The species presented different habitat uses, activity and ocurrence patterns, but when analysing the environmental variables with canonical correspondence analysis (CCA) we detected that the birds were correlated with fruit aviability, while mammals were more correlated to the vegetation structure, such as canopy cover, arboreal density and palms (not palmito) density, this last one specially to the whitelipped- peccaries (Tayassu pecari). The hunting pressure affected negatively most of the species, except for S. aestuans and Penelope spp., which seems to not be intensively hunted at the study areas. Using the densities obtained we estimated the remaining population to the study areas and also to the different scenarios proposed. Even considering only 500 as a minimum number of individuals necessary to guarantee the viability of those populations, the study areas, when analyzed separally, could not maintain most of the game species. It does get worst when considering higher numbers of minimum viable population. Moreover, the results indicate better chances of maintaining populations of the species when considering the area of the north-sector and higher chances when considering the entire park. This fact regards the importance of the connectivity between these areas and the necessity of maintaining large continuous block of forests. PESM can be considered one of the most important areas for the conservation of game species and it’s a strategic area in a context of an ecological corridor, due to it’s richness, quality of forest remains, presence of rare and threatened species, biogeographic localization and also by the altitudinal gradient.

A partir da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil tem publicado inúmeras leis sobre mudança do clima, mas tem-se verificado dificuldades em sua aplicação. Apesar disso, pouco se tem escrito com o objetivo de identificar os aspectos mais críticos que permitam auxiliar a revisão e aprimoramento do marco jurídico-climático no país. O objetivo principal deste estudo foi realizar uma análise crítica da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política sobre Mudança do Clima do Estado de São Paulo, a fim de avaliar se o processo de incorporação da dimensão climática no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial no Estado de São Paulo, tem sido adequado e, em caso negativo, porque não. Foram identificadas e estudadas mais de 100 leis no Brasil sobre mudança do clima, mas a análise crítica na dissertação limitou-se à lei nacional e paulista sobre mudança do clima. Também foi estudada a bibliografia principal sobre o assunto e foi realizado estudo de casos já levados ao Poder Judiciário. Os resultados da análise permitem verificar que as principais falhas dos marcos legais em nível nacional e estadual apontam para a ausência de clareza na alocação de responsabilidades dos setores envolvidos. Além disso, a legislação paulista adotou uma meta de redução de emissões que tem se mostrado inatingível, o que gera insegurança jurídica e prejudica a eficácia das normas. Finalmente, recomendações são apresentadas para o aprimoramento dos marcos legais. / Since the Brazilian National Climate Change Policy was enacted, Brazil has been issuing many laws on climate change, but implementation of such laws has not been adequate. Nevertheless, there are very few legal assessments on the Brazilian climate change regime that could assist to improve its effectiveness. The main purpose of this masters dissertation is to undertake a critical assessment of Brazilian National Climate Change Policy and of State of São Paulo Climate Change Policy, in order to comprehend whether or not the process of incorporating the climate change dimension on the Brazilian legal system has been adequate, and if not why. More than one hundred laws on climate change in Brazil were researched, but the detailed assessment was limited to the National and State of São Paulo legislation. Court precedents and main doctrine have also been analyzed. The results of the assessment demonstrate that since the National Climate Change Policy, many other climate change laws have been enacted, and most of them present serious uncertainties, which impair the execution of these laws. The main uncertainties of such laws arise from the fact the they do not clearly allocate responsibility and obligations to all stakeholders involved. Besides, the state law adopted a reduction target that is not achievable, which cause legal uncertainty and impairs the execution of these laws. In the end, the dissertation presents recommendations for the improvement of Brazilian climate change legal regime.

[pt] O presente trabalho analisa a linguagem política republicana através de textos produzidos por Hermes da Fonseca, Rui Barbosa e seus correligionários no contexto da Campanha Civilista. Ao contrário da historiografia mais tradicional, buscaremos mostrar como os dois candidatos tinham ideias mais convergentes do que divergentes a respeito da república brasileira, apesar de suas formações profissionais distintas. Tal proximidade entre as ideias se deve ao fato de ambos participarem de uma mesma comunidade linguística (no sentido empregado por Pocock), onde tanto a política republicana como a nação vinham apresentadas de maneira bastante semelhantes. Foram as distintas inserções e as alianças que cada um estabeleceu com os grupos políticos regionais, então em embate, que continuaram sendo as principais responsáveis pela demarcação das suas diferenças durante a disputa presidencial. / [en] In this dissertation I analyze the republican political language through the texts produced by Hermes da Fonseca, Rui Barbosa, and their followers during the so-called Campanha Civilista. Unlike the traditional historiography, I will try to demonstrate that the ideas of both candidates about the Brazilian Republic were more convergent than divergent, despite their different professional backgrounds. Such similarity is due to the fact that both shared a same linguistic community (in the sense Pocock understands it) wherethe concept of republican politics and that one of nation appear in a very similar way. Their distinctalliances ans insertions among the regional political groups remained being responsible for the main differences they presented during this presidential campaign.