O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei n. 6830/80. A tarefa torna-se ainda mais árdua, pois a intercorrência não foi disciplinada de forma expressa pela legislação em vigor, nem tampouco recebeu detidas abordagens doutrinárias. Sob nosso enfoque, na execução fiscal, as normas que versem sobre a prescrição, intercorrente ou não, devem conformar-se com os seguintes fundamentos: direito do ente público, assim como de qualquer credor, à satisfação de seu crédito através de uma execução efetiva; destinação dos valores cobrados ao custeio das atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; direito daquele que não é devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; direito do devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo ou pela impossibilidade de pagamento decorrente da pobreza. Nesse último caso, preserva-se, também, a garantia da dignidade da pessoa humana; garantia da segurança jurídica a toda a coletividade, decorrente da estabilização de situações consolidadas pelo tempo, em atenção à máxima interest rei publicae ut sit finis litium. Emprega-se a expressão prescrição intercorrente em execução fiscal para designar a situação na qual a prescrição, anteriormente interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la, volta a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Trata-se da mesma prescrição prevista no CTN, no Código Civil, que pode voltar a fluir no curso da execução fiscal, geralmente em virtude da inércia do exeqüente em fazer uso dos poderes, das faculdades e dos deveres inerentes ao exercício do direito de ação. A inércia do credor em praticar seus deveres processuais e a potencialização dos males causados pela situação de eterna litispendência e litigiosidade fazem ressurgir na execução fiscal as razões pacificadoras e estabilizadoras da prescrição. Trata-se de encontrar termo razoável para preenchermos as imensas lacunas deixadas pelo legislador pátrio. / This dissertation focuses in the phenomena that takes place in the Brazilian tax foreclosure (execução fiscal), called prescrição intercorrente. It means a limitation of claim during the procedure, when it takes too long, and the long lapse of times suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim, or even if the creditor cant satisfy his credit due to the debtor insolvency. As said by Reinhard Zimmermann, in the most kenned study of prescription and limitations of claim in comparative law, if the creditor institutes an action on his claim, does what law of prescription expects him to do, both in the public interest and in the interest of his debtor: he takes the initiative to bring about an authoritative decision on the dispute (in Comparative Foundations of a European Law of Set-Off and Prescription, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 117). But in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) – which is a special procedural execution, which takes place in the Judiciary, the prescription (limitation of claim) can happens affecting even the creditor that has brought a claim against the debtor in a short period of time, adopting the behavior expected by Law. But the position of the creditor in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) demands that he makes more than just proposing an action against his debtor. Even if the execution is proposed by a State, to claim taxes, witch will be spent in the public interest; the Brazilian execução fiscal is not moved by judicial official impulse. The creditor, as in any other kind of execution in Brazil, has a cargo, an obligation to seek for assets or even for the debtor if he is raiding. If the creditor doesn’t pursue his interest, requiring the judicial acts necessary to bring the execution to expected end, which is the enforced satisfaction of his credit, it suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim. The same reasons well kenned as the meaning reason for the existence of the limitation of claims (prescription in the continental law) are removed, and this time with a higher level due to the enormous entropy caused by the long pendency of the judicial action. So, the problem is solved in Brazilian execução fiscal by the possibility of declaring the prescription during the procedural. This phenomenon receives the name o prescrição intercorrente in Brazilian doctrine and jurisprudence. It must be said, the prescription in Brazilian Taxation Law causes the extinction not only of the action, but of the credit itself (as disposed in art. 156, V, CTN). The meaning of this work is to study the phenomenon of intercorrente prescription; witch has been neglected by the doctrine as well by the jurisprudence in this country. The method adopted in this dissertation is seeking for answers in the ground of the institute - meanly in the constitutional values involved - witch has surfed severe transformations by the Brazilian legislation during the last years. The answer to the questions that are daily brought in the enormous numbers of execuções fiscais existing in Brazil (that overloads the judiciary system) about the intercorrente prescription (or limitation of claims, in the common law) must be found not only in de ground of this institute. Special attention must be paid to the closed relation between the phenomenon of intercorrência, the results the extinction of the tax credit (phenomena occurred in the sphere of the material law), with the reality of the Brazilian “tax enforced execution” (discipline in the federal statute n. 6830/80), that takes place in the procedural sphere.

O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei n. 6830/80. A tarefa torna-se ainda mais árdua, pois a intercorrência não foi disciplinada de forma expressa pela legislação em vigor, nem tampouco recebeu detidas abordagens doutrinárias. Sob nosso enfoque, na execução fiscal, as normas que versem sobre a prescrição, intercorrente ou não, devem conformar-se com os seguintes fundamentos: direito do ente público, assim como de qualquer credor, à satisfação de seu crédito através de uma execução efetiva; destinação dos valores cobrados ao custeio das atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; direito daquele que não é devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; direito do devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo ou pela impossibilidade de pagamento decorrente da pobreza. Nesse último caso, preserva-se, também, a garantia da dignidade da pessoa humana; garantia da segurança jurídica a toda a coletividade, decorrente da estabilização de situações consolidadas pelo tempo, em atenção à máxima interest rei publicae ut sit finis litium. Emprega-se a expressão prescrição intercorrente em execução fiscal para designar a situação na qual a prescrição, anteriormente interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la, volta a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Trata-se da mesma prescrição prevista no CTN, no Código Civil, que pode voltar a fluir no curso da execução fiscal, geralmente em virtude da inércia do exeqüente em fazer uso dos poderes, das faculdades e dos deveres inerentes ao exercício do direito de ação. A inércia do credor em praticar seus deveres processuais e a potencialização dos males causados pela situação de eterna litispendência e litigiosidade fazem ressurgir na execução fiscal as razões pacificadoras e estabilizadoras da prescrição. Trata-se de encontrar termo razoável para preenchermos as imensas lacunas deixadas pelo legislador pátrio. / This dissertation focuses in the phenomena that takes place in the Brazilian tax foreclosure (execução fiscal), called prescrição intercorrente. It means a limitation of claim during the procedure, when it takes too long, and the long lapse of times suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim, or even if the creditor cant satisfy his credit due to the debtor insolvency. As said by Reinhard Zimmermann, in the most kenned study of prescription and limitations of claim in comparative law, if the creditor institutes an action on his claim, does what law of prescription expects him to do, both in the public interest and in the interest of his debtor: he takes the initiative to bring about an authoritative decision on the dispute (in Comparative Foundations of a European Law of Set-Off and Prescription, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 117). But in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) – which is a special procedural execution, which takes place in the Judiciary, the prescription (limitation of claim) can happens affecting even the creditor that has brought a claim against the debtor in a short period of time, adopting the behavior expected by Law. But the position of the creditor in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) demands that he makes more than just proposing an action against his debtor. Even if the execution is proposed by a State, to claim taxes, witch will be spent in the public interest; the Brazilian execução fiscal is not moved by judicial official impulse. The creditor, as in any other kind of execution in Brazil, has a cargo, an obligation to seek for assets or even for the debtor if he is raiding. If the creditor doesn’t pursue his interest, requiring the judicial acts necessary to bring the execution to expected end, which is the enforced satisfaction of his credit, it suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim. The same reasons well kenned as the meaning reason for the existence of the limitation of claims (prescription in the continental law) are removed, and this time with a higher level due to the enormous entropy caused by the long pendency of the judicial action. So, the problem is solved in Brazilian execução fiscal by the possibility of declaring the prescription during the procedural. This phenomenon receives the name o prescrição intercorrente in Brazilian doctrine and jurisprudence. It must be said, the prescription in Brazilian Taxation Law causes the extinction not only of the action, but of the credit itself (as disposed in art. 156, V, CTN). The meaning of this work is to study the phenomenon of intercorrente prescription; witch has been neglected by the doctrine as well by the jurisprudence in this country. The method adopted in this dissertation is seeking for answers in the ground of the institute - meanly in the constitutional values involved - witch has surfed severe transformations by the Brazilian legislation during the last years. The answer to the questions that are daily brought in the enormous numbers of execuções fiscais existing in Brazil (that overloads the judiciary system) about the intercorrente prescription (or limitation of claims, in the common law) must be found not only in de ground of this institute. Special attention must be paid to the closed relation between the phenomenon of intercorrência, the results the extinction of the tax credit (phenomena occurred in the sphere of the material law), with the reality of the Brazilian “tax enforced execution” (discipline in the federal statute n. 6830/80), that takes place in the procedural sphere.

O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei n. 6830/80. A tarefa torna-se ainda mais árdua, pois a intercorrência não foi disciplinada de forma expressa pela legislação em vigor, nem tampouco recebeu detidas abordagens doutrinárias. Sob nosso enfoque, na execução fiscal, as normas que versem sobre a prescrição, intercorrente ou não, devem conformar-se com os seguintes fundamentos: direito do ente público, assim como de qualquer credor, à satisfação de seu crédito através de uma execução efetiva; destinação dos valores cobrados ao custeio das atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; direito daquele que não é devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; direito do devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo ou pela impossibilidade de pagamento decorrente da pobreza. Nesse último caso, preserva-se, também, a garantia da dignidade da pessoa humana; garantia da segurança jurídica a toda a coletividade, decorrente da estabilização de situações consolidadas pelo tempo, em atenção à máxima interest rei publicae ut sit finis litium. Emprega-se a expressão prescrição intercorrente em execução fiscal para designar a situação na qual a prescrição, anteriormente interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la, volta a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Trata-se da mesma prescrição prevista no CTN, no Código Civil, que pode voltar a fluir no curso da execução fiscal, geralmente em virtude da inércia do exeqüente em fazer uso dos poderes, das faculdades e dos deveres inerentes ao exercício do direito de ação. A inércia do credor em praticar seus deveres processuais e a potencialização dos males causados pela situação de eterna litispendência e litigiosidade fazem ressurgir na execução fiscal as razões pacificadoras e estabilizadoras da prescrição. Trata-se de encontrar termo razoável para preenchermos as imensas lacunas deixadas pelo legislador pátrio. / This dissertation focuses in the phenomena that takes place in the Brazilian tax foreclosure (execução fiscal), called prescrição intercorrente. It means a limitation of claim during the procedure, when it takes too long, and the long lapse of times suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim, or even if the creditor cant satisfy his credit due to the debtor insolvency. As said by Reinhard Zimmermann, in the most kenned study of prescription and limitations of claim in comparative law, if the creditor institutes an action on his claim, does what law of prescription expects him to do, both in the public interest and in the interest of his debtor: he takes the initiative to bring about an authoritative decision on the dispute (in Comparative Foundations of a European Law of Set-Off and Prescription, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 117). But in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) – which is a special procedural execution, which takes place in the Judiciary, the prescription (limitation of claim) can happens affecting even the creditor that has brought a claim against the debtor in a short period of time, adopting the behavior expected by Law. But the position of the creditor in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) demands that he makes more than just proposing an action against his debtor. Even if the execution is proposed by a State, to claim taxes, witch will be spent in the public interest; the Brazilian execução fiscal is not moved by judicial official impulse. The creditor, as in any other kind of execution in Brazil, has a cargo, an obligation to seek for assets or even for the debtor if he is raiding. If the creditor doesn’t pursue his interest, requiring the judicial acts necessary to bring the execution to expected end, which is the enforced satisfaction of his credit, it suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim. The same reasons well kenned as the meaning reason for the existence of the limitation of claims (prescription in the continental law) are removed, and this time with a higher level due to the enormous entropy caused by the long pendency of the judicial action. So, the problem is solved in Brazilian execução fiscal by the possibility of declaring the prescription during the procedural. This phenomenon receives the name o prescrição intercorrente in Brazilian doctrine and jurisprudence. It must be said, the prescription in Brazilian Taxation Law causes the extinction not only of the action, but of the credit itself (as disposed in art. 156, V, CTN). The meaning of this work is to study the phenomenon of intercorrente prescription; witch has been neglected by the doctrine as well by the jurisprudence in this country. The method adopted in this dissertation is seeking for answers in the ground of the institute - meanly in the constitutional values involved - witch has surfed severe transformations by the Brazilian legislation during the last years. The answer to the questions that are daily brought in the enormous numbers of execuções fiscais existing in Brazil (that overloads the judiciary system) about the intercorrente prescription (or limitation of claims, in the common law) must be found not only in de ground of this institute. Special attention must be paid to the closed relation between the phenomenon of intercorrência, the results the extinction of the tax credit (phenomena occurred in the sphere of the material law), with the reality of the Brazilian “tax enforced execution” (discipline in the federal statute n. 6830/80), that takes place in the procedural sphere.

[pt] Este trabalho faz parte do desenvolvimento do núcleo de estudos de redes de computadores que utilizam canais de rádio PRNET ( Packet Radio Networks). Aborda-se a especificação e implementação do três primeiros níveis dos protocolos de comunicação segundo o padrão OSI/ISO: e a especificação e implementação de um serviço de execução remota de programas que visa utilizar a capacidade computacional da rede que está distribuída entre vários sistemas independentes de capacidade individual reduzida, usando as estações ociosas para a execução remota dos programas. / [en] The aim of this work is to develop a research nucleus as a support for studying packet radio networks. The scope of this work is the specification and implementation of the first three levels of the ISO reference model and the specification and implementation of a remote program execution service, that uses all the network’s computational resources, distributed among several independent systems with a limited capability of execution, taking advantage of idle stations, to execute programs.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278255.pdf: 2384538 bytes, checksum: 623718c17fe0d3fc06955dc6fbcc8762 (MD5) / Diante de um mercado globalizado e de estruturas organizacionais cada vez mais complexas, o processo de tomada de decisão de uma empresa necessita, cada vez mais, ser rápido e eficiente a fim de promover uma boa posição estratégica. As incertezas de mercado e de produção levam as empresas a investir em flexibilidade na busca por maior robustez. Os Sistemas de Manufatura Flexíveis (SMFs) têm ganhado bastante espaço nas empresas, principalmente naquelas com produção por encomenda e em pequenos lotes, onde os clientes têm grande interação com a produção. Nesta ótica, o presente trabalho trata da programação da produção de sistemas de manufatura Job-shop envolvendo situações mais realistas. Aplicando-se um algoritmo genético (AG) que envolve regras de despacho combinadas, são selecionadas as rotas que apresentem os menores tempos de produção e de setup, sem descuidar do prazo de entrega. O AG proposto atua em duas frentes de forma conjunta: seleção dos recursos disponíveis na célula de manufatura para compor a rota e a ordem de execução de cada processo, dentro da célula. Para tanto é utilizado um cromossomo composto de duas partes: cabeça e corpo. As rotas advém da primeira estrutura que combinadas com os índices de escolha dos recursos da segunda, refletirão nos agendamentos. Testes envolvendo casos clássicos e realistas são promovidos com base na literatura. Nos casos clássicos é observado o desempenho do sistema frente ao agendamento, dado não haver multiplicidade de rotas. Nos demais testes é observado o comportamento da proposta frente a situações com múltiplas rotas e quebras de recursos, bem como atrasos no início dos processos, alterações nos tempos de processamento e tempos dependentes do sequenciamento que está sendo adotado. Os resultados foram satisfatórios, observando-se que a proposta apresentada aproxima-se dos resultados ótimos para os problemas clássicos e, para os realistas, equiparou-se ou superou, segundo critérios de erro mínimo e tempo de processamento) os resultados da literatura, sob mesmas condições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:10:21Z : No. of bitstreams: 1 186797.pdf: 2100486 bytes, checksum: 1b1cd2577157668e1bd1e050a13e2d24 (MD5) / Análise dos principais aspectos envolvidos na atividade de programação da produção de uma refinaria de petróleo, considerando o atual estágio de desenvolvimento de aplicativos computacionais para apoiar esta atividade. Estudo dos algoritmos genéticos, ressaltando a adequabilidade desta técnica para a otimização de problemas não lineares que envolvem variáveis discretas e contínuas, como é o caso do problema de programação de produção. Detalhamento de desenvolvimento de um modelo baseado em algoritmos genéticos para resolução da programação de produção do sistema de armazenamento de Gás Liqüefeito de Petróleo de uma refinaria. Apresentação dos resultados obtidos a partir de software comercial baseado em algoritmos genéticos.

[pt] A temática Estratégia vem sendo há muito debatida intensamente, tanto no meio acadêmico quanto empresarial. Empresas buscam cada vez mais estratégias diferenciadoras que lhes permitam construir um posicionamento competitivo distintivo que maximize seu desempenho. Contudo, o que se observa é que uma capacidade superior de execução da estratégia, que permita um forte alinhamento entre a intenção descrita no plano e as atividades e estruturas organizacionais, passa cada vez mais a assumir um espaço destacado na agenda estratégica das organizações. Perante este desafio, observa-se a existência de múltiplas barreiras a uma execução bem sucedida. Também se observam dimensões críticas bem como modelos de execução que alinhem elementos estruturais, comportamentais, de governança, funcionais e operacionais visando traduzir a estratégia em resultados. Este estudo teve como objetivo aprofundar o entendimento de quais são os fatores facilitadores e quais são os fatores dificultadores para a execução do plano estratégico, especificamente no contexto de empresas organizadas em sistemas de franquia. A estratégia de pesquisa foi baseada em estudos de múltiplos casos realizados em dois sistemas de franquia envolvendo cinco empresas: (a) sistema de franquias de bebidas não alcoólicas envolvendo uma franqueadora multinacional de grande porte, uma franqueada multinacional de grande porte e uma franqueada nacional de médio porte; (b) sistema de franquias de restaurantes envolvendo uma franqueadora nacional de grande porte e uma franqueada nacional de pequeno porte. Para tal utilizou-se análise documental e entrevistas em profundidade tanto com líderes quanto com gerentes das organizações. Os discursos foram analisados e categorizados de acordo com o objetivo do estudo, evidenciando aspectos que se apresentam mais intensamente para sistemas de franquia em seus desafios de execução da estratégia. / [en] The thematic strategy has long been debated extensively, both in academia and business. Companies are increasingly looking for differential strategies that allow a distinctive competitive positioning to maximize their performance. However, what is observed is that a superior ability to implement the strategy, which allows a strong alignment between the intent described in the plan and the activities and organizational structures, is increasingly assuming a prominent place in the strategic agenda of organizations. Faced with this challenge, we observe the existence of multiple barriers to successful implementation. It also notes critical dimensions and execution models that align structural elements, behavioral, governance, operational and functional in order to translate the strategy into results. This study aimed to deepen the understanding of what factors are facilitators and what are limiting the implementation of the strategic plan, specifically in the context of companies organized as franchise systems. The research strategy was based on multiple case studies conducted in two franchise systems involving five companies: (a) first a franchise system of non-alcoholic beverages involving a large multinational franchisor, a large multinational franchisee and a medium size national franchisee, (b) second a fast-food franchise system involving a national medium size franchisor and one small size national franchisee. For this research purpose we have used document analysis and interviews with both leaders and managers of the mentioned organizations. The reports were analyzed and categorized under the study objective, clear features that appear harder to franchise systems in their challenges of strategy execution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silzia A C Pietrobom.pdf: 1278047 bytes, checksum: c74aeea20113e9fcfb2fa0cae3efd6ba (MD5) Previous issue date: 2006-12-19 / Admitting that there are some discussions concerning the scientific character of law, this research begins with an approach on today s scientific knowledge. From this, it was tried to put the law in two contexts: first, the scientific one and second, in the field of systems theory, which methodologically directs the paper. Under a systemic perspective it was aimed to demonstrate that the law knowledge is structurally linked to the National Constitution. In this aspect, it was highlighted the acknowledgement of the existence of a constitutional system, which required some studies about the material theories and the Constitutional hermeneutic criticism. The study of the principles of constitutional process was performed aiming to establish a connection between the constitutional hermeneutic and the processual law. Still concerning the system theories, the adopted theoretical referential was explained by presenting the fundamental and basic concepts of the Luhmann´s autopoietic theory through which the study object was examined. The process historicity was performed demonstrating that its problems that are being discussed at present, are part of its existence throughout the time, therefore, the dissatisfaction with the jurisdictional role is historical. After presenting the analysis over the process instrumentality in the modernity context, it was adopted as a referential the paradigm crisis, as proposed by Boaventura de Souza Santos, aiming to verify the present conditions of the juridical system concerning the social, political and economical systems. In conclusion, it is possible to state that those problems related to the practical performance of law are systemic, and so, it is very difficult that dogmatic and other proposals, which focus the law as a close system, will succeed in obtaining a fast and fair jurisdictional performance / Admitindo-se que há discussões a respeito do caráter científico do direito, a pesquisa é iniciada com uma abordagem sobre as condições atuais do conhecimento científico. A partir disso, procurou-se contextualizar o direito cientificamente e no campo da teoria dos sistemas, a qual orienta metodologicamente o trabalho. Sob uma perspectiva sistêmica, tratou-se de demonstrar que o conhecimento do direito está estruturalmente vinculado à Constituição Federal. Neste aspecto, foi destacado o reconhecimento da existência de um Sistema Constitucional, que demandou estudos sobre as teorias materiais e a hermenêutica crítica da Constituição. O estudo dos princípios Constitucionais de processo foi realizado com o objetivo de estabelecer uma conexão entre a hermenêutica Constitucional e o direito processual. Ainda quanto à teoria dos sistemas, foi explicitado o referencial teórico adotado, apresentando-se os conceitos básicos e fundamentais da teoria autopoiética luhmanniana, através da qual o objeto do estudo foi examinado. A historicidade do processo foi realizada demonstrando-se que os seus problemas, atualmente em discussão, fazem parte de sua existência ao longo do tempo, portanto, a insatisfação com a prestação jurisdicional é um fenômeno histórico. Apresentada a análise sobre a instrumentalidade do processo no contexto da modernidade, tomou-se como referencial a crise dos paradigmas como proposto por Boaventura de Sousa Santos a fim de verificar as condições atuais do sistema jurídico em face dos sistemas social, político e econômico. Conclui-se por afirmar que os problemas ligados à realização prática do direito são sistêmicos, logo, dificilmente propostas dogmáticas que enfoquem o direito como sistema fechado terão êxito na obtenção de uma prestação jurisdicional célere e justa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robson Carlos de Oliveira.pdf: 3980997 bytes, checksum: 400c12d85b3f172abbe805421e1eb3d2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / This thesis has the objective to examine and understand the exercise of the judge s power to execute certain amount against solvent debtor. The conscience grows each day that the State-judge, in the exercise of the part of the sovereignity that is given for him by the Federal Constitution, must grant jurisdicional provisions that result in effective and concrete answers in favor of that one who came to judgement. The jurisdicional person and the society do not accept formal and rhetorical answers, and lack of practical results from jurisditional organ. This relaxed attitude with the consequences of the jurisditional acts was particular to the Liberal State, but today it does not find support to the needy citizens necessities of protection. The demand of improvements of the effective instrument of the material right has provoked successive Reforms in the Civil Process Code, specially what concerns to the process of knowledge. The civil execution, particularly the execution for certain amount against solvent debtor, was not an object of so many Reforms, unless more recently with the publication of the Laws 11.232/2005 and 11.382/2006. Before or after the publication of these diplomas, it has tried to demonstrate that the judge s powers have origin in constitutional standards, like those that guarantee to a citizen the qualified access to the Justice and in reasonable time, so that the jurisditional powers are not totally linked to the strict quadrants of the legal rules. With support in authorized doctrine we demonstrate that the repertoire which the judge uses in the service of his powers is much bigger than that one that was formelyconceived by Liberal State. Contemporarily, the judge uses the rules, the legal principles, the douctrine and the jurisprudence to decide appropriately, ensuring the efficacy of his pronouncements. We check that, if this idea is accepted, with certain tranquillity in the cognitive demands, the same thing does not take place in the execution for certain amount. In this the judge s pronouncements are still too much linked to the classic liberal values, supported on own dogmas of the legal positivism, which tackle determined basic rights of the debtor like absolute obstacles to the effectiveness of the jurisdiction. However, the judge in the execution of certain amount against solvent debtor also has great freedom in order to exercise the powers that the legal system invests him aiming the approprately tutor the creditor basic rights. We analyse the concepts and the traces of the basic institutes of the Civil Processual Right, as well as those pertaining to civil execution, in the first thesis and the second one, since it is not possible to examine the exercise of the judge s powers in the forced execution without understanding its structure and functionality. At the last stage of this thesis, we outline an attempt of systematizing the judge´s power at the execution for certain amount against solvent debtor, at the same time in which we analyse several examples like these powers can and must be practised in each phase in which the execution can be divided, from the analysis of the jurisprudence. We conclude that the exercise of the jurisditional powers in the execution for certain amount must be stimulated by the same efficiency with which they are practised in the cognitive actions / Esta tese tem o objetivo de examinar e compreender o exercício dos poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente. Cresce a cada dia a consciência de que o Estado-juiz, no exercício da parcela de soberania que lhe confere a Constituição Federal, deve outorgar provimentos jurisdicionais que redundem em respostas efetivas e concretas em favor daquele que veio a juízo. O jurisdicionado e a sociedade não aceitam mais do órgão jurisdicional respostas formais, retóricas e desprovidas de resultados práticos. Esta postura despreocupada com as conseqüências dos atos jurisdicionais era própria do Estado liberal, mas hoje não encontra apoio nas necessidades dos cidadãos carentes de tutela. A exigência de aprimoramento do instrumento de efetivação do direito material provocou sucessivas Reformas no Código de Processo Civil, especialmente no que diz respeito ao processo de conhecimento. A execução civil, particularmente a execução por quantia certa contra devedor solvente, não foi objeto de tantas Reformas, a não ser mais recentemente com a edição das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006. Antes ou depois da edição destes diplomas, procurou-se demonstrar que os poderes do juiz têm matriz em normas constitucionais, como aquelas que garantem ao cidadão o acesso qualificado à Justiça e em tempo razoável, de tal sorte que os poderes jurisdicionais não se vinculam totalmente aos estritos quadrantes das regras jurídicas. Com apoio em autorizada doutrina demonstramos que o repertório de que se vale o juiz no exercício de seus poderes é muito maior do que apenas aquele outrora concebido pelo Estado liberal. Contemporaneamente, o juiz se vale das regras, dos princípios jurídicos, da doutrina e da jurisprudência para adequadamente decidir, garantindo a eficácia de seus pronunciamentos. Verificamos que, se essa idéia é aceita, com certa tranqüilidade nas demandas cognitivas, o mesmo não ocorre na execução por quantia certa. Nesta os pronunciamentos dos juízes ainda se encontram demasiadamente vinculados aos valores liberais clássicos, apoiados em dogmas próprios do positivismo jurídico, que enfocam determinados direitos fundamentais do devedor como óbices absolutos à efetividade da jurisdição. Todavia, o juiz também na execução por quantia certa contra devedor solvente tem grande liberdade para exercer os poderes que o sistema jurídico o investe visando a adequamente tutelar os direitos fundamentais do credor. Analisamos os conceitos e os lineamentos dos institutos fundamentais do Direito Processual Civil, bem como aqueles próprios da execução civil, na primeira e segunda partes da tese, pois não é possível examinar o exercício dos poderes do juiz na execução forçada sem antes compreender sua estrutura e funcionalidade. Na derradeira etapa desta tese, esboçamos uma tentativa de sistematização dos poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao mesmo tempo em que analisamos vários exemplos de como esses poderes podem e devem ser exercidos em cada fase em que a execução pode ser dividida, a partir da análise da jurisprudência. Concluímos que o exercício dos poderes jurisdicionais na execução por quantia certa deve ser animado pela mesma eficácia com que são exercidos nas ações cognitivas

[pt] A capacidade para sobreviver e prosperar de uma empresa depende em grande medida, da seleção e execução de sua estratégia. Ainda existem poucos estudos científicos relacionados ao tema execução da estratégia. A literatura acadêmica sobre como conceituar e medir o construto execução da estratégia é escassa. A maior parte do material publicado sobre o construto vem de reflexões oriundas de alguns estudos de consultoria ou de trabalhos orientados à prática. Contudo, a fim de se desenvolver teoria a respeito dos antecedentes e das consequências deste construto chave, é preciso contar-se com definições conceituais bem fundamentadas e medidas operacionais validadas. Neste estudo, é apresentada uma proposta de modelagem do domínio conceitual e operacional do construto execução da estratégia, composta por dois modelos: o modelo conceitual e o modelo operacional. Ambos foram desenvolvidos a partir de uma abordagem qualitativa que envolveu interação entre literatura, julgamento de especialistas acadêmicos e opiniões de executivos de topo. O modelo conceitual desenvolvido é composto por sete dimensões. As relações de causalidade entre as sete dimensões e o construto sugerem que alterações em cada uma das dimensões causariam alterações no construto, caracterizando uma perspectiva formativa. O modelo operacional foi composto de 27 indicadores distribuídos entre as sete dimensões conceituais da execução da estratégia. Todas as dimensões apresentaram, pelo menos, três indicadores cada. Tanto o modelo conceitual quanto o respectivo modelo operacional desenvolvidos neste estudo devem ser considerados preliminares e deverão vir a ser testados empiricamente e refinados em futuros estudos. / [en] The ability of a company to survive and thrive depends mainly on the selection and execution of its strategy. However, there are few scientific studies related to the topic of strategy execution. The academic literature on how to conceptualize and measure the strategy execution construct is scarce. Most of the material published about the construct comes from consulting studies or practitioner-works. However, in order to develop theory about the antecedents and the consequences of this construct it is to have a sound conceptual delimitation and a set of validated operational measures. In this study, the domain map of the strategy execution construct is thoroughly investigated and two models are advanced: the conceptual model and the operational model. Both models were developed from a qualitative approach which interaction between the literature, the judgment of academic experts and the encompassed opinions of senior executives. The conceptual model advanced here is composed of seven dimensions. The causal relationships between each of the seven dimensions and the construct indicate that changes in one dimension cause change in the construct, suggesting a formative perspective. The operational model is composed of 27 indicators distributed across the seven conceptual dimensions of strategy execution. All dimensions had at least three indicators each. Both the conceptual and the operational model should be regarded as preliminary, pending empirical validation and refinement in future studies.