Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silvia BS Varejao.pdf: 637780 bytes, checksum: 23f2143742268544afd9bf99e17c8945 (MD5) Previous issue date: 2009-06-02 / O estudo faz uma análise da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o impacto do fundo nas receitas estaduais. Analisa as teorias sobre federalismo fiscal de Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) e Stiglitz (1999) e a evolução do federalismo fiscal brasileiro. Discorre sobre os efeitos da Lei Complementar nº. 62 de 1989, que congelou os coeficientes individuais de participação do FPE. Para tanto, a repartição dos recursos da transferência foram avaliadas em três períodos: no final da década de 1980, anos com os coeficientes ainda variáveis; na década de 1990; e nos anos 2000 até 2007. Essa análise evidenciou as distorções na divisão do fundo entre os estados, principalmente os ganhos de receita do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins frente à perda do Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Com o objetivo de verificar se o FPE seria distribuído de forma mais eficiente, recalculou-se os coeficientes individuais de participação dos estados com base nos critérios que vigoraram até 1989. Por último, foi medido, através dos modelos econométricos de dados de painel e de MQO agrupado com dummies, o efeito do FPE nas finanças estaduais. Como resultado, o fundo desestimulou a arrecadação própria desse ente federativo. / This work studies the resources distribution of resources from the States Participation Fund (FPE) and the effect of the fund in the revenue of the states. It examines the theories of fiscal federalism in Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) and Stiglitz (1999) and how is the evolution of Brazilian fiscal federalism. It also discusses the effects of Complementary Law nº 62, 1989, which stabilized the individual coefficients from the FPE. Thus, the allocation of transfers resources was evaluated for three periods: the end of the 1980 s, when the FPE coefficients were variable, in the 1990s, and in the period from 2000 to 2007. This analysis revealed distortions in the partition of funds resources among the states, as gains in revenue in Acre, Amapá, Roraima and Tocantins, and loss of revenue in Piauí, Maranhão, Minas Gerais and Paraná. In order to verify whether the FPE would be distributed more efficiently, it recalculated the rates of participation of each state based on criteria which operated until 1989. Finally, the effect of FPE on state finances was measured by means of panel data and pooled OLS with dummies. As a result, the fund itself discourage the collection of federal entity.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5073_1.pdf: 660608 bytes, checksum: d2936503e727c7c675efc283cbfcb395 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Companhia Energética de Pernambuco / A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard). Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década. Confirma-se, portanto, o argumento de que as instituições influenciam a performance fiscal dos governos, ainda que não a expliquem inteiramente

A presente dissertação tem como objeto de estudo os dois grandes partidos monárquicos, Conservador e Liberal, nas décadas finais do Império. Partindo de temas fundamentais às disputas políticas do período, como eleições, autonomia provincial e escravidão, pretende-se compreender de que forma as importantes inflexões ocorridas na década de 1880 impactaram o sistema político-partidário do Império. Essas inflexões, já apontadas pela historiografia, dizem respeito ao recrudescimento das tensões políticas, ocorrido em consonância com o robustecimento da mobilização de forças extraparlamentares, que ganharam radicalidade no período. O surgimento de um movimento social organizado contrário à escravidão e as reivindicações de crescentes setores da população por maior participação nos negócios públicos acabaram por cindir profundamente a elite política do país. Se a solução para alguns foi a resistência obstinada, outros se mostraram dispostos a tomar parte na formulação de um projeto denominado por eles mesmos de monarquia democrática, que teve em seu horizonte a abolição incondicional da escravidão, a vigorosa expansão do direito ao voto, a reforma do Estado, o alargamento da autonomia provincial e a disseminação do acesso à terra. / The present thesis aims to study the two major political parties in the Brazilian monarchy, the so-called Conservative and Liberal parties, during the regime\'s final decades. Taking into account fundamental themes to the period\'s political strife, such as the electoral system, provincial autonomy and slavery, how major changes, throughout the 1880s affected the Empire\'s political party system. Those changes, recurrently discussed by historians, were driven by an aggravation of political tensions, together with the strenghtening of forces outside the traditional representative institutions, radicalized in those years. The emergence of an organized movement aiming to abolish slavery and the growing claims of the population for greater intervention in public affairs profoundly divided the country\'s political elite. If to some resistance was the only solution, others showed disposition in taking part in the advancement of a project of a Democratic monarchy, a term some of them used profusely. That project had, among its priorities, the unconditional abolition of slavery, the vigorous expansion of voting rights, the State reform, the concession of larger provincial autonomy and measures toward land reform.

Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades. Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim, visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para, dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis soluções. / The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and particularities.The Dissertation studies the Legislative jurisdiction of each Political Entity, the Union, the States, the Municipal District and Federal District. The essay looks for to comprehend the system frame of competences, its techinics and principles wich work to reach the necessary balance to a Federalism with the equilibrium desired by the Constitution´s Representative. Faithfull to the basis of the National Federalism, the essay takes the Constitutional Interpretation in approach to lead and solve conflicts among the Political Entities. Therefore, the study looks for results which optimize the Federalism assertive, through principles and methods that help the interpreter in the process to solve Legislative conflicts among Political Entities in the Federalism. The study goes on through a systematic view of the dogmas of the Federalism according to Argumentation Theory to examine several legislative conflicts and propose possible solutions.

O progressivo desenvolvimento das relações internacionais, acompanhado dos múltiplos reflexos da globalização, em especial do aparecimento de novos sujeitos que atuam, concomitantemente, nos âmbitos interno e externo, resultou na intensificação dos pontos de contatos entre Direito Constitucional e Direito Internacional. Esse cenário faz que, cada vez mais, as fronteiras entre o nacional e o exterior tornem-se rarefeitas, impondo significativas transformações em conceitos tradicionais consagrados pelo tempo. Assim, as Constituições nacionais abrem-se para o Direito das Gentes e as normas internacionais antes encarregadas de apenas possibilitar a coexistência entre soberanias ampliam seu campo de incidência na medida em que passam a disciplinar temas que eram objeto de estudo somente do constitucionalismo. É exatamente esse acentuado entrelaçamento entre as ordens jurídicas que inspirou a elaboração desta tese, cujo escopo principal é o de contribuir para que se conheça, ainda que de modo incompleto, os reflexos sentidos no Direito Constitucional brasileiro em decorrência do processo de internacionalização das Constituições. Apesar da ambivalência inerente à problemática tratada, na compreensão desse complexo quadro, primou-se por um enfoque centrado na perspectiva do Direito Constitucional. Essa opção demandou, pois, análises que evidenciassem como o constitucionalismo pátrio sem perder sua identidade e preservando suas conquistas tem enfrentado o desafio de assegurar a execução interna de uma infinidade de mandamentos provenientes do exterior. As conclusões obtidas apontam para a importância de cultivar um permanente diálogo entre Constituição e Direito Internacional como instrumento para que essa crescente interconexão resulte em aperfeiçoamento de ambas as ordens jurídicas. Do ponto de vista do Direito Constitucional, cabe antecipar que a aproximação sistêmica em questão já permite vislumbrar a revitalização do funcionamento do mecanismo de freios e contrapesos derivado do princípio da separação de poderes, a valorização dos mandamentos exteriores por parte das autoridades nacionais responsáveis por aplicá-los e, ainda, o fortalecimento da autonomia federativa em matéria de interações com o mundo externo. Embora os resultados finais desse processo sejam incertos, acredita-se que ele não acabará com o papel das Constituições para os Estados nacionais porque, se isso acontece, toda a dinâmica dos relacionamentos estudados restará severamente comprometida. / The progressive development of international relations, followed by the multiple reflexes of globalization especially the emergence of new subjects that act simultaneously in the internal and external spheres has resulted in the intensification of the intersections between Constitutional law and International law. Such a scenario makes the boundaries between national and international increasingly rarefied, imposing significant changes in traditional concepts consecrated by time. Therefore, national Constitutions open up to the Ius Gentium and the international rules originally in charge of merely enabling the coexistence of sovereignties expanding their scope as they shall regulate topics that were formerly approached only by constitutionalism. It is precisely this strong entwinement of legal systems that has inspired the development of this thesis, whose main aim is to contribute for the knowing, albeit incomplete, of the reflexes felt in the Brazilian Constitutional law as a result of the internationalization process of Constitutions. Despite the ambivalence inherent to the problem approached, we have chosen to focus on the Constitutional law perspective in the understanding of this complex scenario. Such an option has demanded, thus, analyses that would evidence how national constitutionalism without losing its identity and by preserving its achievements has faced the challenge of ensuring the internal implementation of a plethora of external commands. The conclusions drawn highlight the importance of cultivating a constant dialogue between Constitution and International law as a means for this increasing interconnection to result in improvement for both legal systems. From the point of view of Constitutional law, we should anticipate that the systemic approximation at issue provides insight into the revitalization of the functioning of the checks and balances mechanism deriving from the principle of separation of powers, the valuing of external commands by the national authorities in charge of their enforcement, and also the strengthening of federal autonomy in terms of interaction with the external world. Even though the final results of this process are still uncertain, we believe that it will not end the role of the Constitutions for the national States, because, if that happens, the whole dynamics of the relationships studied will ultimately be severely compromised.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talita Seiscento Baptista.pdf: 1126190 bytes, checksum: 7bedfad60089074f71f6bdb62372f720 (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / The right to education is a fundamental social right and is the basis of a democratic country. Its provision aims to achieve the fundamental objectives outlined by the 1988 Constitution. The aim of this work is to study the constitutional treatment of the right to education and our form of government. Our federalism, is unusual to include municipalities, affects the way the division of competence of our educational system and the financing of the different stages of school education. / O direito à educação é um direito fundamental social e é a base de um país democrático. Sua prestação almeja alcançar os objetivos fundamentais traçados pela Constituição de 1988. O objetivo desse trabalho é estudar o tratamento constitucional dado ao direito à educação e a nossa forma de Estado. O nosso federalismo, que é atípico ao incluir os municípios, repercute na forma da repartição de competência do nosso sistema educacional e no financiamento das diversas etapas da educação escolar.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Alexandre Costa.pdf: 1056082 bytes, checksum: 451f0ed534bce90ac11b80c9d0181d9c (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution.In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about there mark able characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extra legal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivaded. / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação, com a municipalização de diversas políticas de Estado, como a Educação, a Saúde e a Assistência Social. A essa análise, soma-se o suporte de juristas e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Concluise, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, com a gestão e formulação de políticas públicas em todas as esferas estatais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-11-29T15:26:01Z No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_ROUSTON_JUNIOR_COMPLETO.pdf: 1861060 bytes, checksum: 9292f812da53fc225992fdee400f89eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T15:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_ROUSTON_JUNIOR_COMPLETO.pdf: 1861060 bytes, checksum: 9292f812da53fc225992fdee400f89eb (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This paper aims to examine, through the prism of the press and parliament, the political role of the Federalist Party in the context of the First Brazilian Republic. From this analysis two points jump in sight: first, to defend the strengthening of representative government, set within the framework of a parliamentary Republic and, secondly, the strengthening of the federal Union on the state units by delivering a political centralization regime for the Brazilian state. These two main aspects that stand in the federalist speech at the national level, were strongly influenced by a regional character problems, experienced by Rio Grande do Sul during the castilhista-borgista regime of authoritarian and conservative feature: with respect to the southern state, denial that the castilhista situationism was around the representative government and its replacement by a "dictatorship"; with regard to the Union, the desired subject of this authoritarian interests of Chief Rio Grande State. In this sense, we analyze, through political press and parliamentary speeches of federalist opposition, the relationship had major thematic policies raised by maragato party at the national level with the situation south of Rio Grande, occasioned by castilhista-borgista authoritarianism, which the Federalist Party, throughout its history, has always been energetic opponent. / Este trabalho tem como objetivo analisar, sob o prisma da imprensa e parlamentar, a atua??o pol?tica do Partido Federalista no contexto da Primeira Rep?blica Brasileira. Dessa an?lise dois pontos saltam ? vista: em primeiro lugar, a defesa do fortalecimento do governo representativo, definido dentro dos marcos de uma Rep?blica parlamentarista e, em segundo lugar, o fortalecimento da Uni?o federal sobre as unidades estaduais, delineando um regime de centraliza??o pol?tica para o estado brasileiro. Estes dois aspectos principais, que se colocam no discurso federalista no ?mbito nacional, estavam fortemente influenciados por uma problem?tica de car?ter regional, vivida pelo Rio Grande do Sul durante o regime castilhista-borgista, de fei??o autorit?ria e conservadora: com rela??o ao estado sulino, a nega??o que o situacionismo castilhista fazia em torno do governo representativo e a sua substitui??o por uma "ditadura"; com rela??o ? Uni?o, a pretendida sujei??o desta aos interesses autorit?rios do Chefe do Estado rio-grandense. Nesse sentido, analisamos, atrav?s da imprensa pol?tica e dos discursos parlamentares da oposi??o federalista, a rela??o que possu?am as principais tem?ticas pol?ticas levantadas pelo partido maragato no plano nacional com a situa??o sul-rio-grandense, ensejada pelo autoritarismo castilhista-borgista, do qual o Partido Federalista, ao longo de sua hist?ria, foi sempre en?rgico opositor.

Este trabalho ambiciona compreender a origem e o funcionamento do sistema de prestação de serviços de saúde a todos os brasileiros sem distinção, e, para tanto, esmiúça as origens a partir do qual sua organização se ergueu. São estudadas as formas de federalismo existentes desde o seu surgimento no Estado Moderno, e o desenvolvimento das limitações aos poderes centrais e dos entes federados, com ênfase na maneira sob as quais as responsabilidades foram e são divididas ou compartilhadas, bem assim como a maneira pelas quais suas balizas foram estabelecidas e modificadas no decorrer do tempo. O direito à saúde no Brasil é colocado no centro do debate e as formas como foi exercido, bem assim como as suas deficiências, foram todas observadas durante a investigação do processo que originou a criação de um formato inédito, amplamente respaldado pela participação popular. Esta legitimidade impressa ao que se denomina Direito Sanitário foi de crucial relevância para o enfrentamento do federalismo sob o prisma do direito à saúde, que se denomina atualmente federalismo sanitário, e é referência para a compreensão das políticas públicas que sucederam sua construção e exercício efetivo. A partir daí, foi possível proceder na avaliação da divisão das responsabilidades entre os integrantes do sistema, a forma de efetivação da divisão, sua vinculação estrita ao sistema federativo e aferir sobre a pertinência de que o federalismo sanitário seja reconhecido como a forma de responsabilização compartilhada nos termos em que o sistema único de saúde foi estruturado. Diante da conclusão a que se chegou, são apreciadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, são avaliadas de modo a que se conclua pela tese construída, que rechaça a responsabilização solidária da forma como compreendida pelo STF, por não se harmonizar com a estrutura federativa estabelecida para cumprimento do dever de assistência à saúde pelo Estado Brasileiro. / This work aims to understand the origin and functioning of the provision of health care system to all Brazilians without distinction, and, therefore, deeply analyzes the sources from which its organization arose. Existing forms of federalism are studied since its emergence in the Modern State, and the development of limitations to the central authorities and federal agencies, emphasizing the way in which the responsibilities were and are divided or shared, as well as the way the that their beacons have been established and modified over time. The entitlement to health in Brazil is placed in the center of the debate and the ways in which it was exercised, as well as its shortcomings were all observed during the investigation of the process that led to the creation of an unprecedented format, widely supported by popular participation. This printed legitimacy to what is called Health Law was of crucial importance to face the federalism through the prism of the right to health, which is now called health federalism, and is a reference to the comprehension of public policies that followed its construction and effective exercise. From there, it was possible to proceed in assessing the division of responsibilities between system integrators, how to effect the division, their strict adherence to the federal system and check on relevance of the health federalism is recognized as a form of shared accountability in terms in the unified health system was structured. Before the conclusion arrived at, they are appreciated judgments given by the Supreme Court. Finally, are evaluated so that it is determined by the built thesis, which rejects the joint accountability of how understood by the Supreme Court, by not harmonize with the federal structure established to comply with the health care obligation by Brazil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431848.pdf: 5717615 bytes, checksum: 120941cb7417bb296ef97e2b3a322175 (MD5) Previous issue date: 2011-04-19 / A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constitui??o Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermen?utica conservadora que n?o traduz adequadamente as op??es valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ?tica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que ? poss?vel fixar crit?rios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condom?nio legislativo institu?do pela Constitui??o Federal de 1988. O detalhamento da Constitui??o, no pertinente aos padr?es que devem ser observados pelos regimes pr?prios, reduz o espa?o para o estabelecimento de normas gerais em mat?ria previdenci?ria, mas n?o elimina a necessidade de sua produ??o. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato m?nimo pass?vel de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padr?o federativamente uniforme em mat?ria de previd?ncia social