Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-11-19T18:36:41Z No. of bitstreams: 1 FABRICIO BORGES AMARAL.pdf: 1152752 bytes, checksum: ebc36e7c2448deeccb0c8cdce4d15a4b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T18:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRICIO BORGES AMARAL.pdf: 1152752 bytes, checksum: ebc36e7c2448deeccb0c8cdce4d15a4b (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / The General Tourism Law, Federal Law No. 11.771 / 2008, was created to chancelar the elements that surround the tourism production chain. This dissertation is about Public Tourism Policy. The objective of this study is to analyze the economic transformations triggered by the institution of the General Tourism Law. As a study object, Business and Event Tourism activity was defined in the city of Goiânia, in the state of Goiás. This object is justified by the strong influence of this municipality for this sector, since it is located in a centralized region of the country. The theme is pertinent considering the significance that the Federal Government has given to the Tourism sector, highlighting the sector as a promise of economic growth, renewable resources, products of excellence and generation of income. To reach the objectives of this work, a quantitative research was defined as a methodological trajectory that will analyze economic data collected in public and private institutions, which will clarify the economic transformations suffered by the object and the association of these same transformations with the creation of the General Law of Tourism. This dissertation has an introductory chapter that covers in detail the pretensions of the research; a chapter of theoretical contextualization, for the clarification of concepts used throughout the text; a chapter reading the General Tourism Law and the policies adopted in its pre- and post-institutionalization; a chapter that presents the historical trajectory of Brazilian public policies focused on tourism; a chapter that deals with the historical trajectory of the public policies of the State of Goiás that influenced Tourism, and; a chapter that analyzes the socioeconomic transformations in the tourism sector in the business and events segment of the city of Goiânia, where it was contemplated the analysis of items (variables) protected by the General Tourism Law. The analysis resulted in confirmation of the influence of the General Law of Tourism influenced and / or prompted economic transformations in the Business and Events Tourism sector in the Municipality of Goiânia. However, it should be noted that, because it is an object that is affected by several other situations, as a political and social context of the country, we can not affirm at all that the law was the only factor of interference of the object, inciting the necessity of investigations directed to the other factors of influence. / A Lei Geral do Turismo - Lei Federal nº 11.771/2008, foi criada para chancelar os elementos que circundam a cadeia produtiva do Turismo. Esta dissertação tem como tema Políticas Públicas de Turismo, objetivando a análise das transformações econômicas desencadeadas a partir da instituição da Lei Geral do Turismo. Como objeto de estudo, foi definido o segmento de Turismo de Negócios e Eventos no Município de Goiânia, estado de Goiás. Este objeto se justifica pela forte influência deste município neste setor, visto que se encontra em uma região centralizada do país. O tema se faz pertinente pela significância que o Governo Federal vem dando ao setor de Turismo, destacando-o como uma alternativa de crescimento econômico, de recursos renováveis, produtos de excelência e geração de renda e ainda enorme fluxo de empregos. Para alcançar os objetivos deste trabalho, definiuse como trajetória metodológica, uma pesquisa quantitativa, que irá analisar dados econômicos coletados em instituições públicas e privadas, para evidenciar possíveis transformações econômicas sofridas pelo objeto e a associação destas mesmas transformações com a criação da Lei Geral do Turismo. Esta dissertação possui um capítulo introdutório que abarca com detalhes as pretensões da pesquisa; um capítulo de contextualização teórica, para o esclarecimento de conceitos utilizados no decorrer do texto; um capítulo realizando uma leitura da Lei Geral do Turismo e as políticas adotadas pré e pós institucionalização; um capítulo que apresenta a trajetória histórica das políticas públicas brasileiras voltadas para o turismo; um capítulo que trata a trajetória histórica das políticas públicas do Estado de Goiás que influenciaram o Turismo, e; um capítulo que analisa as transformações socioeconômicas no setor de turismo no segmento de negócios e eventos da cidade de Goiânia, onde se contemplou a análise dos itens (variáveis) resguardados pela Lei Geral do Turismo. A análise trouxe como resultado a confirmação da influência da Lei Geral do Turismo nas transformações econômicas no setor de Turismo de Negócios e Eventos no Município de Goiânia. Porém, deve-se observar que, por se tratar de um objeto que é afetado por diversas outras situações, como contexto político e social do país, não podemos afirmar em absoluto que a lei foi o único fator de interferência do objeto, incitando a necessidade de investigações direcionadas aos outros fatores de influência.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 283.pdf: 5587728 bytes, checksum: 6de15a0a33b5bc5df84a230e078c0839 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente tese trata do processo de implementação do SUS, no período de 1993 a 2002, a partir do estudo de caso do Estado de Rondônia. Os referencias teóricos e metodológicos das ciências sociais, principalmente da ciência política, orientaram as pesquisas. A implementação do SUS foi abordada à luz dos debates atinentes às análises dos processos decisórios, das arenas políticas e das ações dos atores diretamente envolvidos. (...) No mesmo sentido, trabalhou-se uma reconstituição histórico sociológica da formação do Estado de Rondônia com o objetivo de revelar a realidade social na qual as formulações do SUS foram implementadas. Das análises, resultaram as conclusões segundo as quais, não obstante todos os problemas, a implementação do SUS em RO restou vitoriosa. Em relação aos aspectos da implementação, o modelo revelado foi o top down: em Rondônia foram implementados dispositivos formulados no nível central, com indução, controle e regulação a partir desse nível. (...) Tanto o processo decisório, marcado por disputas políticas fratricidas, quanto as sucateadas estruturas das instituições implementadoras apresentaram precariedades e impuseram dificuldades extras a todo o processo de implementação e de funcionamento do SUS em Rondônia. Não obstante, a organização institucional que o SUS adotou, aliada à implementação por meio de um modelo top down, contribuiu, no período estudado, para amenizar as disputas federativas e precariedades administrativas das instituições implementadoras. Mesmo com muitas deficiências na organização da rede de serviços e, consequentemente, no acesso aos mesmos, a conclusão final é que houve importantes avanços na garantia do direito à saúde para a população de Rondônia. Assim, mesmo que o SUS não possa ser responsável por resolver todos os problemas ligados às disparidade regionais, contribui sobremaneira nessa direção.

ROCHA, João Gabriel Laprovitera. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária. 2012. 189 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:40:44Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation focuses on the study of the causes and mechanisms for the prevention and solution of (apparent) conflicts of taxing power over Tax Services of any kind - ISS, which charge was constitutionally assigned to Municipalities. Therefore, it starts from the rescue of the very concept of State and the analysis of its federative form of politicaladministrative organization, comparing the model adopted by different countries. It emphasizes the Brazilian federative experience, highlighting the important issue of autonomy granted by the 1988 Federal Constitution to local government entities, especially in the tax and financial aspects. It also studies, though occasionally, the phenomenon of war tax, pointing its causes, consequences and alleged solutions. It enters specifically in the field of taxing power standards set by the 1988 Federal Constitution, which outlines each tax limits of incidence. Then the appropriate interpretative methods are studied, in order to extract the correct definition and scope of the concepts which appear in the text of the constitutional rules, fixing at the end some premises that will be extremely valuable to prevent or resolve any impasse regarding to the taxing power. Further, it promotes a study into the constitutional framework of ISS in order to scrutinize all the nuances of such tax and absorb the true meaning of signs present in its basic rule of incidence. Finally, it faces the more practical tortuous cases, related to conflicts of jurisdiction between the Municipality and Union,Municipality and State, and between the Municipalities themselves. Therefore, the author intends to contribute to lessen the possibility of disputes between federal agencies regarding to the exercise of their respective taxing powers granted by the Federal Constitution. / A presente dissertação tem como foco o estudo das causas e dos mecanismos de prevenção e solução dos (aparentes) conflitos de competência tributária em torno do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, cuja imposição foi constitucionalmente atribuída aos Municípios. Para tanto, parte-se do resgate do próprio conceito de Estado e da análise de sua forma federativa de organização político-administrativa, comparando o modelo adotado por diferentes países. Realça-se a experiência federativa brasileira, destacando a questão da relevante autonomia concedida pela Constituição de 1988 ao ente municipal, notadamente no aspecto tributário e financeiro. Estuda-se, ainda que pontualmente, o fenômeno da guerra fiscal, apontando suas causas, consequências e pretensas soluções. Adentra-se, especificamente, a esfera das normas de competência tributária estabelecidas pela Carta Política de 1988, as quais traçam os contornos limitadores da incidência de cada um dos tributos. Em seguida, estudam-se os métodos interpretativos adequados para extrair a correta definição e alcance dos conceitos presentes nos textos das normas constitucionais, arrematando-se com a fixação de algumas premissas que serão de extrema valia para prevenir ou solucionar eventuais impasses no tocante à competência tributária. Na sequência, promove-se uma incursão no âmbito constitucional do ISS, a fim de esmiuçar todas as nuanças desse imposto e absorver o verdadeiro sentido dos signos presentes na sua regra matriz de incidência. Enfrenta-se, por fim, os casos práticos mais tortuosos atinentes aos conflitos de competência entre Município e União, Município e Estado e entre os próprios Municípios. Dessa forma, pretende-se contribuir para que seja minorada a possibilidade de litígios entre os organismos federativos no que tange ao exercício das suas respectivas competências tributárias conferidas pela Constituição Federal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:30Z : No. of bitstreams: 1 177479.pdf: 6644224 bytes, checksum: 34a43efea818f7216f81f1357762f60e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:52Z : No. of bitstreams: 1 178504.pdf: 3526252 bytes, checksum: ce1f0a4245675c2ba8b63a39273af5ea (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:30:41Z : No. of bitstreams: 1 178766.pdf: 1641646 bytes, checksum: 99dde2e9097d1439a0f0317790af98bb (MD5) / estuda a formação do Estado Brasileiro, desde o Período Colonial até o modelo atual, implantado com a Constituição Federal de 1988. O processo formativo do Estado Brasileiro é iniciado com o estudo das influências lusitanas pré-descobrimento e durante o período colonial brasileiro. Neste cenário, dá-se uma especial atenção ao Município, como forma de organização autônoma das instituições coloniais. A partir da instauração da República e da Federação Brasileira, verifica-se a relação centralização/descentralização entre os entes federados nas diversas Constituições. Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, passa-se a estudar a situação de cada ente federado no texto constitucional, traçando as conseqüências dessa relação e as perspectivas do federalismo para o Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:19:48Z : No. of bitstreams: 1 170322.pdf: 4132500 bytes, checksum: 11a534f7bb03e4ece6fcf0201c4b7280 (MD5) / Esta dissertação tem por finalidade analisar o discurso federalista no RS após a Proclamação da República. Após 1889, o RS dividiu-se em facções políticas porta-vozes de projetos diferenciados de República: o projeto positivista do PRR e o projeto liberal dos federalistas. Estes, recorreram ao imaginário como forma de legitimar sua oposição ao projeto político positivista. O apelo a mitos e alegorias locais e universais, como o mito do gaúcho, e o retorno a um passado de glórias, como a Revolução Farroupilha, estiveram na base da construção discursiva dos federalistas. Além disso é discutido também o processo de heroificação de Gaspar Silveira Martins, que, de monarquista foi transformado no representante da democracia sulina e defensor da liberdade. No último capítulo é discutida a produção historiográfica sobre a Revolução Federalista nos últimos 100 anos. Percebe-se como o discurso posterior sobre a mesma foi mudando conforme o contexto político no qual esteve envolvido o estado do Rio Grande do Sul.

The changes that are being processed worldwide nowadays, globalization, formation of international state communities, as European Union, South Market, have fostered important changes in the knowledge during the last decades. Several social scientists, from several subjects, have been trying to review their concepts, having as a target to understand this new reality. Thinking about the current integration process, or the integrationist projects in vogue in Latin America, demands a new look over the continent history. It s indispensable to rethink the question round the national-states formation, the federalism, the revolutions, in short, to rethink the political history of Platinum Region. Accordingly, the objectives of this work were to understand: the fundaments in which the federalist-liberal elite speech, that commanded the Revolution from 1893-1895 were based on; the platinum political-historical context in the late century XIX, mainly in Argentina, Uruguay and Rio Grande do Sul; the webs formed by the opposition groups from Argentina (Radicals), from Uruguay (Blancos) and from Rio Grande do Sul (federalist-liberals); the speech as well as the political project built by the federalist-liberals from Rio Grande do Sul, lead by Gaspar Silveira Martins. The work has been based mainly on bibliographic survey and documents copied in this bibliography, and it had a theoretical basis that runs through the Political history, Cultural history, added of an interdisciplinary dialogue. The federalist-liberals have based their speech on the conceptions present in the authors linked to the Natural People Law and the Liberalism-enlightenment, appropriated through formal education in schools and universities and also informal, through reading of party newspapers, party meetings or in secret societies, such as the freemasonry. The political oppositional groups from RS, Uruguay and Argentina have experienced very similar realities and their projects also approached in many points: they had been excluded from the administrations, claimed for the collectivity autonomy for the minority, the states (RS), the provinces (Argentina) and the departments (Uruguay), inside the federal state, had the federalism as a flag. These groups formed, in the period from 1893-1895, solidarity webs, with the objective of strengthening themselves. The federalist-liberals have built a speech where they reassured their political identity, justified the revolution, and built a project for the State, articulated with the blancos Uruguayans and radical Argentinians, where they cogitated the separation of Rio Grande do Sul from the Brazilian federation and the constitution of a new federal Republic in extreme South America. / As mudanças que estão em processo no mundo atual, globalização, formação de comunidades internacionais de Estados, como a União Européia, o Mercosul, geraram nas últimas décadas importantes mudanças no conhecimento. Diversos cientistas sociais, de diversas disciplinas, têm procurado rever seus conceitos, visando a compreender esta nova realidade. Pensar o processo atual de integração ou os projetos integracionistas em voga na América Latina exige um novo olhar sobre a história do continente. É fundamental repensar a questão em torno de formação dos Estadosnacionais, do federalismo, das revoluções, enfim, repensar a história política da Região Platina. Por conseguinte, os objetivos do trabalho foram compreender os fundamentos que embasaram o discurso da elite liberal-federalista que comandou a Revolução de 1893-1895; o contexto histórico-político platino no final do século XIX, principalmente na Argentina, no Uruguai e no Rio Grande do Sul; as redes formadas pelos grupos de oposição da Argentina (Radicais), do Uruguai (Blancos) e do Rio Grande do Sul (liberais-federalistas); o discurso e o projeto político construído pelos liberaisfederalistas do Rio Grande do Sul, liderados por Gaspar Silveira Martins. Baseamos o trabalho principalmente em levantamentos bibliográficos e documentos reproduzidos, cujo o fundamento teórico transita pela História Política, pela História Cultural, acrescido de um diálogo interdisciplinar. Os liberais-federalistas embasaram seu discurso nas concepções presentes nos autores ligados ao Direito Natural e das Gentes e no Iluminismo-liberalismo, apropriadas através da educação formal em escolas e universidades, e também informal, na leitura de jornais partidários, reuniões partidárias ou em sociedades secretas, a exemplo da maçonaria. Os grupos políticos de oposição do RS, do Uruguai e da Argentina, viviam realidades muito semelhantes e seus projetos também se aproximavam em muitos pontos: estavam excluídos das administrações, reivindicavam a autonomia das coletividades menores , os estados (RS), as províncias (Argentina) e os departamentos (Uruguai), dentro do Estado federal, tinham como bandeira o federalismo. Esses grupos formaram, no período de 1893-1895, redes de solidariedade, com o objetivo de se fortalecerem mutuamente. Os liberais-federalistas construíram um discurso em que reafirmaram sua identidade política, justificaram a revolução e construíram um novo projeto de Estado, articulado com os blancos uruguaios e radicais argentinos com o propósito de cogitar a separação do RS da federação brasileira e a constituição de uma nova República federativa no extremo sul da América.

Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 20/03/2014 / Inclui referências / Área de concentração: Educação / Linha de pesquisa: Políticas educacionais / Resumo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T16:59:36Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-06T15:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T15:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / Comparado a países como os Estados Unidos e a Alemanha, o Brasil é federação consideravelmente centralizada, tendo sido o extremo oposto durante a Primeira República (1889-1930). Com o fim desta e a atuação do Governo Provisório instaurado pela Revolução de 1930, ganhou vulto uma tendência centralizadora. No mesmo período, verificou-se no país considerável ampliação da intervenção estatal, passando o Estado a atuar incisivamente nas esferas social e econômica. O objetivo do trabalho é analisar a relação entre as maiores intervenção estatal e centralização federativa então ocorridas, a partir dos trabalhos da Comissão do Itamaraty. Nomeada diretamente pelo Governo Provisório, cabia à Comissão elaborar um Anteprojeto de Constituição, o qual seria utilizado pela futura Constituinte, razões pelas quais seus trabalhos se revelam local privilegiado para a análise dos planos do Governo Provisório acerca dos rumos do Brasil. / Brazil is currently a considerably centralized federation, if compared with Germany and United States. Nonetheless, it was a very decentralized federation during the First Republic (1889-1930). It has changed with the Revolution of 1930 and the action of the Provisional Government, when began a process of centralization. Meanwhile, the country experienced a considerable expansion of state intervention, with the state acting more strikingly in the social and economic fields. The aim of this work is to analyze the relationship between the increase of both state intervention and federative centralization then occurred. Its field of study will be the meetings of the “Itamaraty Comission”, which was directly nominated by the Provisional Governement and had the task of creating a Draft Constitution, which would be later used by the Constituent Assembly. For all these reasons, these meetings are a priviliged location for the analysis of the plans of the Provisional Government about the future of Brazil.