Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2018-02-07T13:57:40Z No. of bitstreams: 1 2016 - Fabiana Duarte Raslan.pdf: 526159 bytes, checksum: cea4714a9c13734a2c034d2727cd5a40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T13:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Fabiana Duarte Raslan.pdf: 526159 bytes, checksum: cea4714a9c13734a2c034d2727cd5a40 (MD5) Previous issue date: 2016-05-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior, CAPES, Brasil. / Federalism is the subject of more than one of human knowledge: field consists of a form of political organization, and in this sense the political science field object at the same time translates through a set of rules governing the model state of political society that adopts it, and in this sense would be in the field of law. Starting from this premise, each area of scientific knowledge sought to formulate a general theory of federalism. Thus, by adopting a set of theoretical and methodological traditions of a subject to treat an object, namely, federalism, each area of knowledge built, in its way, a conception of Brazilian federalism. This study aimed to overcome a perspective of mere observation of these fields of knowledge, to propose a critical and reflective analysis of the Brazilian political thinking about the Brazilian federalism and its relation to democracy in two decisive moments of political transition in the history of Brazil: the first time when adopting the federative model for the first time in Brazil, which took place in the transition from Empire to Republic, and the second time, the democratic reopening that culminated in the 1988 Constitution, during which political science was already institutionalized in Brazil. To perform this analysis, a methodology that started from a perspective that surpass the more traditional demarcations of the fields of Political Science and Law was adopted. The idea is to understand how these enunciations of jurists and political scientists about the Brazilian federalism converge and diverge about the political and administrative organization in order in both periods. The Democratic State problems of law in its broadest sense touch both areas of knowledge, but the old and traditional theoretical constructs about the elements that make federalism are not sitting in the social complexity of contemporary, complexity this that calls for a scientific view interdisciplinary. / O federalismo constitui objeto de mais de um campo do conhecimento humano: consiste em uma forma de organiza??o pol?tica, sendo neste sentido objeto do campo da Ci?ncia Pol?tica, ao mesmo tempo em que se traduz por meio de um conjunto de normas que disciplinam o modelo de estado da sociedade pol?tica que o adota, e, neste sentido estaria no campo do Direito. Partindo-se desta premissa, cada ?rea do conhecimento cient?fico procurou formular uma teoria geral do federalismo. Assim, ao adotar um conjunto de tradi??es te?ricometodol?gicas de uma disciplina para tratar um objeto, qual seja, o federalismo, cada ?rea do conhecimento constru?ra, a seu modo, uma concep??o sobre o federalismo brasileiro. Este trabalho buscou superar uma perspectiva de mera observa??o destes campos do saber, para propor uma an?lise cr?tico-reflexiva do pensamento pol?tico brasileiro acerca do federalismo brasileiro e sua rela??o com a democracia em dois momentos decisivos de transi??o pol?tica na hist?ria do Brasil: o primeiro momento, quando da ado??o do modelo federativo pela primeira vez no Brasil, o que se deu na transi??o do Imp?rio para a Rep?blica, e no segundo momento, o da reabertura democr?tica que culminou na Constitui??o de 1988, per?odo no qual a Ci?ncia Pol?tica j? estava institucionalizada no Brasil. Para proceder esta an?lise, foi adotada uma metodologia que partiu de uma perspectiva que superasse as demarca??es mais tradicionais dos campos da Ci?ncia Pol?tica e do Direito. A ideia consiste em perceber como essas enuncia??es de juristas e cientistas pol?ticos acerca do federalismo brasileiro convergem e divergem acerca do modo de organiza??o pol?tico-administrativa em ambos os per?odos. Os problemas do Estado Democr?tico de Direito em sua mais ampla acep??o tocam ambas as ?reas do conhecimento, mas as velhas e tradicionais constru??es te?ricas a respeito dos elementos que integram o federalismo n?o encontram assento na complexidade social da contemporaneidade, complexidade esta que reclama uma vis?o cient?fica interdisciplinar.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura. / This dissertation analyzes the determinants of the efficiency of local governments in the state of São Paulo in delivering health services. Two sets of hypotheses were tested. The first, linked to the modernization theory, says that efficiency is determined by the social development of municipalities, with smaller and poorer municipalities tending to be less efficient than large and rich municipalities. The second set of assumptions concerns the impact of fiscal institutions. According to this view, intergovernmental transfers would tend to create negative incentives for local efficiency. The analysis was clearly in favor of the institutionalist theories. An intermediate product of the analysis, an original indicator of public sector efficiency was created that is more comprehensive and flexible than those used so far in the literature.

Ao observarmos como os partidos políticos se posicionam na arena federal, podemos perceber que eles se distinguem em relação às suas prioridades estabelecidas para as políticas públicas. Entretanto, não sabemos se estas prioridades, expressas por parlamentares na arena federal, traduzemse em políticas quando seus respectivos partidos estão no controle do poder executivo local. Poucos estudos têm se dedicado à investigação da influência dos partidos políticos brasileiros sobre as políticas que são implementadas pelos governos subnacionais. O objetivo deste trabalho é dar uma contribuição para esta agenda de pesquisa mediante i) a apresentação de um modelo formal que simplifique e exponha as melhores opções dos prefeitos de diferentes partidos quando há preferências partidárias sobre políticas e quando estas preferências estão ausentes; e ii) a análise da política de educação desenvolvida pelos prefeitos e seus partidos. Os resultados encontrados indicam que a demanda por políticas, o comportamento dos diferentes níveis de governo e a existência de serviços similares ofertados por outras redes são fatores importantes que influenciam a provisão de políticas. Não há relação entre o partido do prefeito e a política de educação local, mas há relação entre a política local de educação e o partido do governador. Ainda assim, os resultados não indicam que esta relação seja constante ao longo do tempo. / When we observe how political parties position themselves in the federal arena, we can see that they differ in their priorities established for public policy. However, we do not know if these priorities expressed by legislators in the federal arena, translate into policies when their parties are in control of the local executive power. Few studies have been devoted to the investigation of the influence of Brazilian political parties on the policies implemented by subnational governments. This work aim to give a contribution to this research agenda by i) the presentation of a formal model that simplifies and exposes the best options of mayors from different parties when there are party preferences on policy and when these preferences are absent; and ii) by the analysis of the education policy developed by the mayors and their parties. The results indicate that the policies demand, the behaviour of the different levels of government and the existence of similar services offered by other networks are important factors that influence the provision of policies. There is no relation between the mayor\'s party and the local education policy, but there is a relation between the local education policy and the governor\'s party. Still, the results do not indicate that this relation is constant over time.

Busca-se, por meio da presente tese, rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo pela doutrina majoritária no Brasil, que os caracteriza como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade. Intenta-se demonstrar que se trata, na verdade, de um pagamento realizado em contraprestação à alienação de um bem público (o petróleo) ao particular, o que traz consequências profundas à forma como tais receitas serão classificadas na Lei Orçamentária Anual dos três entes federativos, bem como ao grau de restrição a sua aplicação. Aceita essa posição, os royalties passarão a ser classificados nas Leis Orçamentárias como receitas de capital, fruto da alienação de um bem público, e não mais como uma receita corrente patrimonial, decorrente da exploração de um bem público. Assim, uma vez classificados como receitas de capital, somente poderão ser aplicados em despesas de capital, ou seja, basicamente em investimentos e inversões financeiras, de acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vedada a possibilidade, tal qual tem sido feito, de serem utilizados no custeio da máquina pública, aplicação contrária a uma lógica de uso sustentável dessas receitas / The objective of this thesis is to review the nature of royalties given by the majority doctrine in Brazil, which characterize it as a public price payable by oil companies to the Union, in consideration of a right to explore a public good. We aim to demonstrate that it is actually a payment made in consideration for the sale of a public good (oil), which has profound consequences on how such revenues shall be classified in the Annual Budget Law of the three political entities in Brazil (Union, states and municipalities), as well as the degree of restriction to their application. Accepted our position, the royalties will be classified in Budgetary Laws as capital revenue, resulting from the sale of a public asset and not as a current revenue, due to an use of a public good. So, once classified as a capital revenue, royalties may only be used in capital expenditures, like investments, in accordance with Article 44 of the Fiscal Responsibility Law, not in current expenditures that represents an application contrary to the logic of sustainable use of these revenues

[pt] A proposta desta dissertação consiste em uma releitura do federalismo, buscando a percepção, a partir de uma perspectiva tríplice, de sua essência, ou seja, o núcleo a ser preservado para afirmação da democracia e dos direitos fundamentais. Em uma primeira perspectiva, de viés estático e de abordagem dogmática, a essência do fenômeno é tomada a partir da identificação de seus elementos estruturais e dos traços que o singularizam, chegando ao seu entendimento como um mecanismo de controle do arbítrio, por meio de uma distribuição territorial do poder político entre entidades autônomas, mas unidas, vinculadas por relações de coordenação e cooperação, visando à consecução de objetivos comuns. A segunda perspectiva reflete a essência dinâmica do Estado federal, reconhecendo sua flexibilidade e capacidade de adaptação às diferentes realidades sociais, políticas, econômicas e étnicas, o que é desvelado por seu percurso histórico e pela descrição do paradigmático caso norte-americano, desde sua origem até seus contornos atuais ditados pela Suprema Corte. A terceira perspectiva examina a essência do federalismo sob o prisma axiológico e principiológico, a fim de identificar os princípios inspiradores e de estruturação do Estado federal. Introduzido o federalismo sob essa tripla perspectiva, indica-se, ao fim, a chave para conciliação de sua essência simultaneamente estática e dinâmica, assegurando a permanente afirmação da democracia e dos direitos fundamentais e a concretização da unidade, pela harmonização da autonomia política dos entes federativos com a integração nacional. / [en] The proposal of this dissertation consists in a review of the federalism, by searching, from a triple perspective, its essence, in others words, the nucleus to be preserved for the building of democracy and fundamental rights. In the first perspective - a static view -, the essence of the phenomenon is taken from the identification of its structural elements and characteristics that make it singular. The federalism is understood as a mechanism of control against despotism, allowing territorial distribution of the state political power between selfgovernment entities, that are united by coordinate and cooperative relationships, aiming common objectives. The second perspective reflects the dynamic essence of the federal State, recognizing its flexibility and its capacity to adapt to the different social, political, economic and ethnic realities, which is revealed by its historical route and by the description of the United State case, since its origins until the current outlines determined by the Supreme Court. The third perspective examines the essence of federalism under the prism of values and juridical principles, in order to identify federal state´s inspiring and structural principles. Introduced the federalism under this triple perspective, the study indicates, at its end, the key for conciliating the essence simultaneously static and dynamic of the federalism, through the harmonization of the federated entities´ self-government with the national integration, in a way to assure the permanent statement of democracy and fundamental rights and the integrity of the union.

Si tratta di un esame dell'attuale legislazione sul federalismo fiscale, finalizzato a comprendere l'incidenza di tale novità legislativa sulla garanzia dei livelli essenziali delle prestazioni dei diritti civili e sociali. Particolare attenzione viene dedicata al rapporto tra risorse finanziarie e garanzia dei diritti. / Examination of the law on fiscal federalism, which aims to understand the impact of this new legislation on ensuring the basic level of performance of civil and social rights.

Stante il previgente contenuto dell'art. 117 Cost., le regioni a statuto ordinario non erano titolari di alcuna specifica competenza in materie attinenti al diritto del lavoro ad eccezione della formazione professionale. Si assiste successivamente ad un rafforzamento delle istanze regionali che interessano tematiche e settori direttamente riferibili all'area del diritto del lavoro e scatenando interrogativi e dibattiti sull'ammissibilità una differenziazione delle regole su base territoriale. La compattezza storica del diritto del lavoro è messa in discussione come la sua dimensione nazionale, complici rilevanti fenomeni di mutamento istituzionale (in particolare la legge costituzionale 1/99 ma soprattutto la riforma del Titolo V che affida alla competenza concorrente Stato-Regioni la materia “tutela e sicurezza del lavoro”). Invece, una differenziazione delle regole su base territoriale viene sostenuta limitatamente alla gestione di funzioni amministrative, emergendo la preoccupazione di una pericolosa frantumazione territoriale delle regole in termini di competizione al ribasso delle discipline, con inevitabili ricadute sul principio di eguaglianza. Lo stesso legislatore nella riforma del mercato del lavoro abbraccia la logica accentratrice. Le tendenze centrifughe trovano poi un costante avversario nella giurisprudenza della Consulta, stabilmente protesa verso un sostanziale ridimensionamento delle competenze regionali, seppur tramite l'ausilio di argomentazioni e principi non sempre del tutto condivisibili.

La tesis consta de cuatro capítulos. En el primero, se hace un relevamiento de los resultados existentes de esta literatura. En el segundo, se expande el modelo de Hoyt (2001) mostrando cómo los niveles de gobierno eligen las alícuotas impositivas y la provisión de bien público para distintos supuestos en sus funciones objetivo, emergiendo externalidades verticales en la imposición. Se comparan los resultados utilizando el análisis de Atkinson y Stern (1973) mediante los costos de los fondos públicos para los distintos escenarios analizados. En el tercer capítulo, se introduce en la posibilidad de deducir de la tasa impositiva una proporción de la alícuota del otro nivel jurisdiccional, de manera tal que se pueda reducir el impacto de la externalidad vertical. En el último capítulo, se realiza una estimación econométrica para Argentina analizando el impuesto a los Ingresos Brutos y el impuesto al Valor Agregado. El propósito es evaluar si el incremento de la presión tributaria llevada a cabo por las provincias a lo largo de los últimos 20 años puede asociarse a un fenómeno de externalidad vertical. Para ello, se adapta un modelo presentado en Devereux (2007), en impuestos específicos sobre consumos en Estados Unidos, para el caso argentino.

La actividad de investigación de este estudio doctoral se condensa en los tres artículos que aquí se presentan. Cada texto, desde una lógica de análisis distinta, hace una exploración tanto teórica como empírica de la relación existente entre dos grupos de variables y sus distintas direcciones de causalidad: la distribución territorial de recursos y competencias al interior del Estado compuesto, y la distribución territorial del poder al interior de los partidos políticos que ahí operan. El primer artículo apunta a comprender cuáles son los factores partidistas que facilitan la conciliación de intereses entre gobiernos que comparten una misma etiqueta partidista. El segundo, analiza cuál es el efecto que pueden tener los cambios en la estructura territorial del Estado, y en particular su descentralización, sobre los cambios que experimentan los partidos políticos. Finalmente, el tercero, apunta a tener una mejor comprensión sobre los efectos que pueden tener los cambios en los equilibrios de poder al interior de los partidos políticos sobre el nivel de interés que tiene cada una de estas organizaciones para promover cambios en el modelo de distribución territorial de recursos y competencias entre los distintos niveles de gobierno. La estrategia metodológica utilizada permite abordar el problema de endogeneidad presente en el fenómeno de estudio; ambos grupos de variables se incorporan al modelo tanto desde una perspectiva estática como desde una perspectiva dinámica, además en un momento del análisis se les considera como exógenas y en otro momento como endógenas. La investigación pone en cuestión la idea de que las instituciones tienen un efecto lineal sobre el comportamiento de los actores políticos para sugerir que, bajo ciertas condiciones, es el comportamiento político el que puede promover cambios significativos en las instituciones. Uno de los principales hallazgos es que el desempeño electoral de una organización partidista y la capacidad de sus liderazgos para evitar fracturas en el grupo dirigente resultan ser factores que pueden potenciar o –en su defecto-- minimizar la relación entre los grupos de variables de interés / The research activity of this doctoral study condenses in the three articles here presented. Each text makes a theoretical and empirical exploration –from a distinct logic of analysis-- of the relationship between two groups of variables and different possible directions of causality between them: the territorial distribution of resources and competences within a Compound State and the territorial distribution of power within political parties that there operate. The first paper aims to understand those factors that facilitate harmonization of interests between governments that share the same partisan label. The second examines what effect may changes in the territorial structure of the state --particularly its decentralization—may have on changes observed in political parties. Finally, the third paper aims to have a better understanding of the potential effects that changes in the balance of power within political parties may have on the level of interest that each of these organizations has in promoting changes in the distribution of territorial resources and competences between different levels of government. The methodological strategy used allows to tackle the endogeneity problem present in the phenomenon of study. This is attempted by analyzing groups of variables in the model from both a static and a dynamic perspective, considering variables at some point of the analysis as exogenous and later as endogenous. The research challenges the idea that institutions have a linear effect on the behavior of political actors, to suggest that under certain conditions political behavior may itself promote institutional change. One of this research’s main findings is that the electoral performance of a party organization and its leadership ability to prevent fractures in the governing coalition are found to be factors that can enhance or --failing that - minimize the relationship between the groups of variables of interest.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-25T20:28:59Z No. of bitstreams: 1 KarlaCristinaSilvaSousa_TESE.pdf: 2754940 bytes, checksum: 5dde7b6917c12c561613a8f66446dc9e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-25T23:02:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KarlaCristinaSilvaSousa_TESE.pdf: 2754940 bytes, checksum: 5dde7b6917c12c561613a8f66446dc9e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T23:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarlaCristinaSilvaSousa_TESE.pdf: 2754940 bytes, checksum: 5dde7b6917c12c561613a8f66446dc9e (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo desta tese foi analisar a gest?o educacional das Secretarias Municipais dc Educado (SEMEDs) de munic?pios maranhenses a partir do PAR (2007-2011), evidenciando o papel da Uni?o nesta politica. Parte-SC do pressuposto de que o governo federal brasileiro n?o e uma democracia constrangida em rela??o a seus subgovemos nacionais, o que o faz legislar em primazia pol?ticas educacionais como o PAR que interfere na gest?o educacional dos subgovernos nacionais, transformando-a em meros executora. Neste sentido, o PAR cerceia a autonomia destes e superimp?e a gest?o por resultada como par?metro para a melhoria da qualidade da educa??o. 1)e modo a desenvolver o hipot?tico em tela adotou-se a Ci?ncia Politica enquanto balizaste te?rica, representada pela Teoria do Federalismo enquanto pacto que premissa u modelo cooperativo de federalismo como a melhor fona dc governo por permitir a tomada de decis?es conjuntas a partir da n?o centraliza??o do poder. Utilizou-se enquanto m?todo o materialismo hist?rico dial?tico o qual pri.."sup?e a totalidade e contradi??o como forma de entendimento do fen?meno que n?o se manifesta de modo direto em sua ess?ncia, mas que pode ser analisado a partir destas categorias que permitem dinterpreta??o do real. Para tanto, as t?cnicas utilizadas foram a entrevista semiestruturada e an?lise documental com a triangula??o dos dados. O campo empirico do estudo foi composto por 04 (quatro) ntunicipios maranhenses que obedeceram aos seguintes crit?rios: I. Ser municipio constante na Resolu??o n 29/2007 do FNDE; 2. Apresentar os menores indicadores de gest?o educacional a partir do diagn?stico in loco do PAR; 3. Apresentar os menores indica de gest?o de finan?as tendo por base o diagn?stico in loco do PAR. Os resultados da pesquisa sugerem que o PAR n?o efetiva a gest?o por resultados proposta em suas normativas legais e nem as SEMEDs conseguem propor sua concep??o de gest?o educacional, criando um hibridismo que ora pende para o genmeialisno perfomiatividade, um para a burocracia, ora para total atua??o descoordenada e desarticulada. Ene rela??o ? gest?o proferida pelas SEMEDs a tese mostra que estas institui??es n?o possuem uma concep??o pr?pria de gest?o educacional e acabam atuando de forma descoordenada e desarticulada. A tese concluiu que o PAR ? uma superimposi??o do governo federal aos subgovcmos nacionais que conflito com as formas de gest?o destas institui??es acostumas com uma l?gica menos gereneial. Esta superimposi??o faz a Uni?o ser o centro do federalismo brasileiro que ? na realidade um pacto incompleto. / The main purpose of this thesis was to analyze educational management of Municipal Departments of Education (SEMED?s) of cities in Maranh?o inserted in the Plan of Articulated Actions (2007- 2011). We evidence the role of Union in that public policy. The leading argument is that Brazilian federal government is not demos constraining in relation to its national sub-governments, what makes the central government to enforce, primarily, educational politics like PAR. This kind of politics interferes in the educational management by national sub-governments, turning them into mere executors. By turning them into mere executors, PAR limits their autonomy and over imposes the results-based management as a parameter to improve the education quality. In order to develop the hypothesis, we adopted Political Science as theoretical basis, represented by Federalism Theory as pact which premise is the cooperative pattern of federalism as being the best form of government because it allows a joint decision-making process from the idea of no centralization of power. The methodology was historical materialism, which assumes the totality and contradiction as a form to understand the phenomenon that does not express in direct way its existence, but can be analyzed from such categories that made possible to interpret the reality. So, we used as tools the semistructured interview and documental analyses with triangulation of data. The empirical basis of the research is 04 (four) cities in Maranh?o that obey the following criteria: 1. The municipality has to be assigned on the FNDE Resolution n? 29/2007; 2. To present the lowest educational management indexes from the diagnosis made in loco by PAR; 3. To present the lowest financial management indexes based on the diagnosis in loco by PAR. The results suggest that PAR does not effect a resultbased management which are proposed in its legal rules neither the SEMEDs can propose their conception of educational management. That situation creates a hybridism that sometimes turns to managerialism and performativity, sometimes to bureaucracy, sometimes to a total uncoordinated and unarticulated action. In relation to SEMEDs management, this thesis shows that these institutions have no own conception about educational management and end up acting in an uncoordinated and unarticulated way. The thesis concludes that PAR is an over imposition by federal government towards national sub-governments that conflicts with management patterns of those institutions that are used to a less managerial logic. This over imposition makes the Central government to be the center of Brazilian federalism, which is in reality an incomplete pact.