Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-26T17:09:40Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:44:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexFabianeTeixeira.pdf: 1839611 bytes, checksum: 5dabed4efd61ad40b9a7f079db2f505d (MD5) / Os municípios brasileiros, no contexto do federalismo fiscal nacional, após o processo de redemocratização, ocorrido com o advento da Constituição Federal de 1988, ficaram responsáveis pelo atendimento de novas demandas sociais, porém o volume dos recursos públicos não cresceu na mesma proporção. Dessa forma, o fenômeno do transbordamento passou a estar associado à prestação de serviços públicos, em sua maioria, permeados por altos custos. Para mitigar a competição existente por esse fenômeno e permitir ganhos para o cidadão e para a administração pública, o associativismo objetiva otimizar a gestão no processo de implementação das políticas públicas, inclusive a reestruturação das contas públicas. A última década de oitenta foi marcada pelos déficits fiscais sucessivos e montantes cada vez maiores de endividamento. Como marco, no processo de reestruturação das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, estabelece critérios específicos para conter os gastos com pessoal e a dívida estatal. Além dela, o Estatuto das Cidades, de 2001, e a Lei dos Consórcios Públicos, de 2005, integram os marcos institucionais relevantes para o tema. A natureza dialógica da atividade de associação pública regulamentada permite questionar qual a relação desses marcos legais com os resultados almejados e alcançados pela gestão fiscal municipal. Dessa forma, esta pesquisa objetiva compreender e identificar se a participação em consórcios públicos pelos municípios, no modelo federalista brasileiro, está associada ao aperfeiçoamento dos indicadores fiscais dos entes municipais consorciados.Como linha mestra neste trabalho, assume-se a hipótese central de que melhores indicadores fiscais estão significativamente associados à participação em consórcios públicos municipais conforme a justificativa dada pelo autor do projeto da Lei dos Consórcios Públicos. Foram utilizadas as informações disponíveis do Banco de dados FINBRA – Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Observatório Nacional dos Consórcios Públicos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Frente Nacional dos Prefeitos,para identificar os municípios consorciados, suas populações, seus gastos com pessoal e as respectivas dívidas consolidadas líquida, assim como o ano de constituição e as áreas temáticas dos respectivos consórcios e sua natureza jurídica. A metodologia empregada para obtenção dos resultados, além da descrição das variáveis, foi o modelo econométrico Multinomial Logit por se tratar de variáveis categóricas. Desse modo, foi possível analisar o efeito das variáveis de resultados fiscais positivos e população sobre as chances relativas de associação aos consórcios conforme o tema. Os resultados foram significativos, a 5%, para os consorciamentos nas áreas de saúde, desenvolvimento, meio ambiente, resíduos sólidos, Consads e demais temas. Tanto as despesas com pessoal quanto as dívidas consolidadas líquidas, inicialmente, eram maiores naqueles entes que participavam do que naqueles que não participavam de consórcios públicos. Porém a situação se inverteu, após a edição da LRF,do Estatuto das Cidades e da Lei dos Consórcios públicos. Ainda como esperado, a população dos municípios consorciados também tendeu a ser menor do que nos municípios não consorciados. Também se reduziu a participação de consórcios de natureza jurídica privada,em favor da maior institucionalização e estabilidade dessa forma de associativismo. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The municipalities in the context of national fiscal federalism, after the process of democratization occurred with the advent of the Federal Constitution of 1988, were responsible for the care of new social demands, but the volume of public resources has not grown in proportion. Thus, the phenomenon of spillover came to be associated with the provision of public services, mostly permeated by high costs. To mitigate the existing competition for this phenomenon and allow gains for the citizen and public administration, the association aims to optimize the social and economic management in the implementation of public policies. However, parallel to the democratization process, there was a need to restructure public accounts. The eighties was marked by successive fiscal deficits and increasing amounts of the debt level. As a milestone in the restructuring process of public accounts, the Fiscal Responsibility Law, from 2000 establishes specific criteria to contain personnel costs and the state debt. After that, the Statue of Cities, from 2001, and the Law of Public Consortia, from 2005, complete the institutional framework of the research. The dialogic nature of the activity of public association points to question about the influence of these legal frameworks in the results aimed and achieved by the municipal fiscal management. Thus, this study sought to answer whether the municipal consortia are positively related to fiscal improvements for municipalities by identifying what are the those situation sin before 2000, after 2000 and before 2005 and after 2005. The research provide elements tounderstand and identify if participation in public consortia by municipalities in the Brazilian federalist model is related with improvement in fiscal indicators of municipal entitiesconsortium. We assume the central hypothesis that better fiscal indicators is significantly associated with participation in municipal consortia as the justification given by the author of the Law on Public Consortia project. Information available from the Bank of FINBRA data were used - Finance of Brazil, the National Treasury and the National Observatory of Public Consortia, the United Nations Program for Development and the National Front of Mayors, to identify associated municipalities and their population, salaries expenses and net consolidated debt, as well as the year of formation of associations, their thematic areas and legal nature. The methodology used to obtain the results, besides description of the variables, was the multinomial logit econometric model for dealing with categorical variables. It was possible to analyze the relative chances of associate municipalities by theme of consortia on fiscal situations and population. The results showed a systematic relationship for intercropping inhealth, development, environment, solid waste, CONSADs and other topics. Greater personnel costs and consolidated net initially debts pointed to those who participated more than those who were not associated. But the situation changed after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, the Statute of Cities and the Law of Public Consortia. The population of associated municipalities also tends to be lesser than that of not associated. Besides that, reduced the participation of private consortia, which means increased sound nessand stability of the institute.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-16T13:12:55Z No. of bitstreams: 1 2013_MarcelleSilvaVaz.pdf: 1517673 bytes, checksum: a70b960b4603d26edb297d030e2f9d12 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-17T19:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MarcelleSilvaVaz.pdf: 1517673 bytes, checksum: a70b960b4603d26edb297d030e2f9d12 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T19:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MarcelleSilvaVaz.pdf: 1517673 bytes, checksum: a70b960b4603d26edb297d030e2f9d12 (MD5) / O presente trabalho interpreta processos que têm implicação para os resultados do Programa Saúde da Família (PSF). Para tanto, propõe uma análise de caráter multianalítico que preconiza os desdobramentos do federalismo, das instituições políticas e da sinergia Estado-sociedade que determinam e corroboram com os indícios do sucesso em relação à melhoria dos indicadores de saúde. Em sentido mais estrito, a questão é compreender como o governo federal conseguiu centralizar a coordenação da política de saúde, induzindo os entes subnacionais a cooperarem com as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) a partir do estudo de caso do PSF. O Movimento Sanitarista aparece como um importante player na construção do paradigma da atenção básica em saúde representando a simbiose Estado e sociedade civil, assim como os Conselhos Municipais de Saúde que aparecem como mecanismos de controle. O ponto central é o que mudou nas relações intergovernamentais da saúde, em que o foco é dado aos incentivos que o MS cria para promover a adesão ao PSF, bem como os mecanismos de controle que garantem a implementação do programa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis’ focus is in the processes that have implications for the results of the Programa Saúde da Família (PSF). A multi analytic framework is proposed that advocates federalism, political institutions and state-society synergy determine and corroborate with the evidence of success related to improvement of health indicators. In the strictest sense, the question is to understand how the federal government could centralize the coordination of health policy, inducing subnational entities to cooperate with the guidelines established by the Ministry of Health. The Sanitary Movement appears as a major player in the construction of the paradigm of primary health care represents the symbiosis state and civil society. The Municipal Health Councils, representatives of state-society synergy, appear as control mechanisms. The central point is what has changed in intergovernmental relations of health, where the focus is given to the MS creates incentives to promote adherence to the PSF, as well as the control mechanisms that ensure the implementation of the program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-12-01T03:46:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Janine_Alarcao.pdf: 612260 bytes, checksum: 2c92a839afdaf78b15998a2bb8beb2a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-04T05:11:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Janine_Alarcao.pdf: 612260 bytes, checksum: 2c92a839afdaf78b15998a2bb8beb2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-04T05:11:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Janine_Alarcao.pdf: 612260 bytes, checksum: 2c92a839afdaf78b15998a2bb8beb2a9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-09 / O presente trabalho tem como objetivo o desvendamento das construções das idéias de república, federalismo e separatismo na Confederação do Equador, partindo da análise de obras consagradas sobre o assunto, bem como dos artigos de jornais e discursos da época, ou seja, do período que abrange 1822 a 1824, com algumas referências ao ano de 1817. Discursos esses personalizados em frei Caneca, Manuel de Carvalho Pais de Andrade e Cipriano Barata. Buscamos, como fonte histórica, Evaldo Cabral de Mello e Marco Morel para analisarmos nesses ideólogos a construção desses pensamentos. Foram ainda estudadas obras de Carlos Guilherme Mota, Glacyra Lazzari Leite e outros grandes nomes especialistas no tema Confederação do Equador. Em Evaldo Cabral de Mello conseguimos detectar um avanço de análise com relação a outros historiadores, ou seja, o referencial político-ideológico da Confederação do Equador foi a Constituição Mexicana e não a Colombiana como foi estudado durante muito tempo. As análises oportunizaram, por meio dos escritos e das falas de frei Caneca, Manuel de Carvalho Pais de Andrade e Cipriano Barata, a compreensão da elaboração e da aplicação dos pensamentos elencados acima, deixando-nos a idéia de que muito mais importante do que o pensamento elaborado e aplicado é a sua construção, pois a forma como esses pensamentos são construídos, é o atestado das lutas que envolvem os movimentos durante o desenrolar do processo, permitindo uma análise da relação que existe entre o saber e o fazer. / This presented research has the goal to discover constructions of republic ideas, federalism and separatism in Equator Confederation, coming from the analysis of consacrate works about the subject, like some newspaper articles and present speeches, or, the time that goes from 1822 through 1824, with some references from the year 1817. Speeches personalized in frei Caneca, Manuel de Carvalho Pais de Andrade and Cipriano Barata. We based on the historic source of Evaldo Cabral de Mello and Marco Morel to analyse in these liders the construction of these ideas. Were studied works from Carlos Guilherm Mota, Glacyra Lazzari Leite Cabral de Mello in relation to other historians: the reference politic-ideological of Equator Confederation was the Mexican Constitution and not the Colombian like was said during many years. The analysis were made possible through the writing and spokes from Frei Caneca, Manuel de Carvalho Pais de Andrade e Cipriano Barata, the comprehension of elaboration and application of the ideals quited above, giving us the idea that the construction is much more important than the thought sophisticated and applied, because the way these thoughts are constructed is the testify of fight that involves the movements during the process having an analyse among the lore and the make.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-14T18:48:23Z No. of bitstreams: 1 2006_Osvaldo Leandro Gabiati.pdf: 637053 bytes, checksum: 18a2c475316f5081862c02ce8206d2c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-08T23:09:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Osvaldo Leandro Gabiati.pdf: 637053 bytes, checksum: 18a2c475316f5081862c02ce8206d2c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-08T23:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Osvaldo Leandro Gabiati.pdf: 637053 bytes, checksum: 18a2c475316f5081862c02ce8206d2c3 (MD5) Previous issue date: 2006-07-07 / A presente dissertação analisa o poder de veto dos governadores estaduais no plano da política nacional por meio da comparação entre o caso argentino e o caso brasileiro tomando como eixo as diferentes características dos respectivos sistemas de partido. A pesquisa recupera a trajetória histórica do federalismo e dos sistemas de partido em ambos os países a partir de fontes secundárias, principalmente aquelas que realizam comparações regionais relativas ao desenvolvimento da federação e dos partidos políticos. Com base nas evidências históricas relativas ao desenvolvimento do federalismo e dos sistemas partidários no Brasil e na Argentina, três hipóteses foram levantadas: 1) devido a considerável institucionalização e baixa fragmentação do sistema partidário argentino, o poder de veto dos governadores foi limitado pela lógica interna dos partidos, o que coloca limites à autonomia dos deputados federais no Congresso; 2) no Brasil, cujo sistema partidário se caracteriza por ter um baixo nível de institucionalização e uma elevada fragmentação, o poder de veto dos governadores estaduais aumenta devido à possibilidade de manter o satus quo por meio da influência sobre os deputados federais no Congresso Nacional. Para verificar o anterior, foi complementada outra hipótese: 3) o maior ou menor esforço realizado por parte do Poder Executivo Federal para obter a disciplina do partido ou da coalizão governante, varia, em cada caso, a partir da institucionalização do sistema partidário. A pesquisa desenvolve duas análises, ambas qualitativas. A primeira centrou-se na descrição do desenvolvimento histórico das federações e dos sistemas de partido, enquanto a segunda abordou analiticamente a relação entre o poder de veto dos governadores e a institucionalização do sistema partidário. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyses the veto power of the state governors within domestic politics through a comparison between the Argentinian case and the Brazilian one considering the different political characteristics of their respective political party systems. The research recovers the historical path both of the federalism and of the party systems of the two countries through secondary sources, mainly those focused on regional comparisons related both to the development of the federation and the political parties. Three hypothesis were raised based on the historical evidences related to the development of federalism and the development of the party system in Brazil and in Argentina: 1) due to the considerable institutionalization and the low level of fragmentation of the Argentinian party system, the veto power of the provincial governors was limited by the internal logic of the parties, and this fact has created some limits to the autonomy of the federal representatives in Congress; 2) in Brazil, whose party system is characterized by low level of institutionalization and high fragmentation, the veto power of state governors increase due to the possibility of mantaining the status quo through their influence over the federal representatives in the National Congress. The other hypothesis was raised in order to reinforce this second one: 3) the quality of the effort made by the Executive branch of government in order to obtain the discipline of the party or the obedience of the governing coalition changes in each case depending on the institutionalization of the party system. This research develops two qualitative analysis. The first one is concerned with the description both of the historical development of the federations and the party systems and the second one is focused on the dicussion about the existing relation between the veto power of the governors and the intitutionalization of the party system. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / La presente disertación analiza El poder de veto de los gobernadores proviciales em El plano de La política nacional, por médio de La comparación entre El caso argentino e El caso brasilero, tomando como eje las diferentes características de los respectivos sistemas de partidos. La investigación recupera La trayectoria histórica Del federalismo e do los sistemas de partido em ambos partidos a parti de fuentes secundarias principalmente aquellas que realizam comparaciones regionales relativas AL desarrollo de La fedaración y de los partidos políticos. Com base em las evidencias históricas relativas ao desarrolo Del federalismo de los sistemas partidarios em Brasil e Argentina três hipotesis fueron formuladas : 1) debido a La considerable institucionalización y baja fragmentacion del sistema partidário argentino, El poder interno de los gobernadores se vê limitado por La lógica interna de los partidos, lo que coloca limites a La autonomia de los diputados federales en El congreso; 2) En Brasil, cuyo sistema partidário de caracteriza por tener um bajo nível de institucionalización e una elevada fragmentación, El poder de veto de los gobernadores estaduales aumenta debido La posibilidad de mantener El status quo por médio de La influencia sobre los diputados federales en El congreso nacional. Para verificar lo anterio, fue complementada outra hipotesis: 3)El mayor o menor esfuerzo realizado por parte de El poder ejecutivo federal para obtener La disciplina Del partido o de La coalición gobernante, varia, em cada caso , a parti de analisis , ambos cualitativos. El primeiro se centro em la investigación dessarrolla dos histórico de las federaciones y de los sistemas de partido, mientras que El segundo analisis abordo de forma analítica La relacion entre El poder de veto de los gobernadores y La institucionalización Del sistema partidário.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura. / This dissertation analyzes the determinants of the efficiency of local governments in the state of São Paulo in delivering health services. Two sets of hypotheses were tested. The first, linked to the modernization theory, says that efficiency is determined by the social development of municipalities, with smaller and poorer municipalities tending to be less efficient than large and rich municipalities. The second set of assumptions concerns the impact of fiscal institutions. According to this view, intergovernmental transfers would tend to create negative incentives for local efficiency. The analysis was clearly in favor of the institutionalist theories. An intermediate product of the analysis, an original indicator of public sector efficiency was created that is more comprehensive and flexible than those used so far in the literature.

nÃo hà / A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses. A base de dados utilizada à composta pelas variÃveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4 e 8 sÃries e a interaÃÃo dessa variÃvel com uma dummy de RegiÃo Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variÃvel ICMS. A primeira variÃvel foi extraÃda do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira â INEP para as escolas pÃblicas dos MunicÃpios cearenses no ano de 2007. Jà o ICMS foi extraÃdo do AnuÃrio EstatÃstico do Cearà para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do Cearà â IPECE. Com a utilizaÃÃo do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios foram feitas estimaÃÃes que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do MunicÃpio representado pela Prova Brasil e pela localizaÃÃo geogrÃfica do MunicÃpio dentro do Estado do CearÃ, indicando que quanto maior a nota mÃdia da Prova Brasil e dada a sua localizaÃÃo na RMF maior serà o repasse da cota parte do ICMS para os MunicÃpios cearenses. / The Law nÂ. 14.023/2007 was established in Cearà in 2007 with the aim of giving greater participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of CearÃ. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of CearÃ. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and 8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies AnÃsio Teixeira â INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira) for public schools in the municipalities of CearÃ, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Cearà for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Cearà â IPECE (Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do CearÃ). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality within the State of CearÃ, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Cearà will be.

Como uma nova perspectiva da teoria federalista, o federalismo cooperativo opõe-se à clássica abordagem dualista, balanceando a tensão entre a autonomia dos entes federados e o mútuo auxílio. Nesse quadro, os consórcios públicos podem ser considerados o estágio final do processo de cooperação, fornecendo os instrumentos para possibilitar a gestão e a prestação conjunta de serviços públicos. O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental. Os métodos de estudo envolvem as tarefas de indentificação das raízes históricas das formas de cooperação, investigação das atuais possibilidades dos consórcios e seus limites e, finalmente, detalhamento do funcionamento da gestão associada, incluindo a estrutura da pessoa interfederativa, seus poderes e regime jurídico. As conclusões apontam para a importância da utilização planejada dos consórcios públicos de modo a que se alcancem consideráveis ganhos econômicos e sociais, permitindo aos governos locais enfrentar problemas comuns que de outra maneira não seriam resolvidos, em matérias como saúde pública, educação e outros serviços públicos e apenas serviços públicos, já que a legislação restringe as possíveis metas consorciais a esse específico conceito. / As a new perspective of the federalist theory, cooperative federalism opposes to the classic dualistic approach, balancing the conflict between states autonomy and mutual aid. Under this arrangement, intergovernmental agreements may be considered the final level of the cooperation process, providing the means to allow the joint management and deliver of public services. The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11.107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation. The study methods involve the tasks of identifying historical sources of cooperation forms, inquiring the agreements current possibilities and its limits and, finally, detailing the joint management functioning, including the corporation structure, powers and legal regime. The conclusions points to the importance of planned use of the cooperative agreements in order to reaching considerable economical and social gains, by allowing local governments to face common issues that otherwise would never be solved, in matters such as public health, education and other public services and only public services, since the legislation restricts the agreements possible goals to this specific concept.

A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada como compromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque a coordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial. / This qualitative research aims at analyzing principles, objectives and guidelines of educational policies of the Secretary of Municipal Education of Campinas, as well as its points, counterpoints and adjustments regarding the federal policies for inclusion. In order to meet this goal, we have compiled data regarding enrollments, legislation and documents produced by this Secretary, from 2005 to 2012. The data analysis considered guiding documents and federal legislation, the theoretical reference regarding the regulation and analysis of public policies, federalism and special education. The research suggests that, in municipal politics, the quantitative dimension of the right to education of people with disabilities, pervasive developmental disorders and high ability/intellectual giftedness (which relates to the access to regular classes) derives from the proposal of school integration and universal education established by the Federal Constitution of 1988. The qualitative approach of educational rights (which relates to the forms and functions education must assume) was hesitantly introduced in 1991, with the establishment of specialized support from the special education teacher in the regular classroom; it was broadened in 2010, after the proposed school restructuration to receive students with different educational needs under the influence of the new (in 2003) federal government administrations guidelines for inclusive education. The research also shows that the municipal policies for special education was happening by the offer of a range of services: specialized educational support inside the regular classroom, complementary and supplementary specialized educational services, educational hospital care, educational home care, and the bilingual schools for the deaf project. Thus, the city of Campinas is not a federate entity that only performs coordinated policy options from the federal government, by prioritizing specialized educational service in multifunctional rooms; the city has exercised its autonomic possibilities in order to formulate and implement its own educational policies, due to good finances, politics and techniques, whilst offering a set of services aimed at the diverse needs of special education subjects and audiences. Nevertheless, the city politics regulations are still silent about the definition of action standards for special education regarding how and what these services should do for the students. Moreover, the city educational policy maintained the legal possibility of accomplishing special education inside philanthropic institutions; the municipality kept agreements with 23 of these, when data collection for this research was made. Coordination, balance and transformation of political propositions on special education in the city are determined by many different interests, strategies and logics: from disabled people and their parents, from some specialized institutions, from education professionals, from each governments management and federative coordination. This results in hybridism, which is the overlapping or combination of different logics in public policies of special education.

O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretche quanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente. / The research objective is to test the limits and possibilities of policy funds in the financing of Basic Education have positive impact on the reduction of territorial inequalities existing in the Brazilian federation. The starting point is the asymmetrical Brazilian federation and the crossroads at which the country finds itself in the face of weakening the foundations of the federal pact. Its considered that the weakest link in the chain of the federal council is the county, just the being more overloaded with educational responsibilities. After fifteen years of policy implementation funds (Fundef and Fundeb) it became necessary to check its effect on reduction of territorial inequalities. To test the validity of redistributive policies regulated by the Union and with larger financial resources, was chosen as the variable the Brazilian county. This choice is due to the significant weight that this federal entity has in the provision of educational services in our country, the burden of responsibility that has been transferred in the county process implemented in recent decades and because they express, as a whole and in its diversity, the asymmetries in the Brazilian federation. It was chosen as a basic premise for a new policy of funding the implementation of a minimum standard of quality and a matrix was constructed based on the concept of Initial Student-Quality Cost. Both research updates developed by Marta Arretche as the result of four simulations of new formats for the policy of basic education funding have proven that the possibility of policies regulated by the Union significantly reduce territorial inequalities depends on the size of the financial contribution of the government federal funding of basic education. In other words, you cannot deploy a minimum standard of quality without consistent a grow of the participation of the Union.