O estudo tem o escopo de examinar a política de moradia desenvolvida pelo Estado através da legislação atinente ao Sistema Financeiro de Habitação. A moradia, problema de envergadura mundial, constitui um dos direitos humanos universal, e, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi assim proclamado. No Brasil, o direito à moradia encontra-se dentre os direitos sociais fundamentais. Longe de existir um quadro favorável quanto à concretização desse objetivo, a política desenvolvida pelo Estado, através da legislação do Sistema Financeiro de Habitação, datada de 1964, alicerçada por institutos mais financeiros que sociais/habitacionais, vem gerando diversos problemas aos que dele se utiliza, ocasionando milhares de demandas judiciais. Dentre os temas mais sensíveis encontra-se a supressão da quitação do saldo devedor residual através do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS, fundo estatal garantidor do contrato. O exame buscará ser alicerçado na doutrina, legislação e jurisprudência, bem como na análise quantitativa que envolve o tema. O estudo visa contribuir na construção do diagnóstico deste problema que atinge milhares de indivíduos e afasta o acesso pleno ao direito à moradia, tudo sob o enfoque jurídico, no intento de fomentar a aplicação da pesquisa na solução dos embates jurídicos envolvidos com o tema, além de propiciar que as leis adotadas nas políticas habitacionais a serem desenvolvidas não gerem, como outrora, a massificação de demandas judiciais. / The study has the scope to examine the housing policy developed by the State through legislation pertaining to the Housing Finance System. The housing, world-scale problem, is a universal human rights, and since 1948, with the Universal Declaration of Human Rights, was so proclaimed. In Brazil, the right to housing is among the fundamental social rights. Far from there a favorable situation to the achievement of this objective, the policy developed by the state through the law of the Housing Finance System, dated 1964, supported more by financial bases than social and housing bases, has led to several problems that uses its, resulting in thousands of lawsuits. Among the most sensitive issues is the elimination of the payment of residual debt through the Fund for Compensation of Salary Variations - FCVS, state fund guarantor of the contract. The examination will seek to be grounded in doctrine, law and jurisprudence, and through quantitative analysis that involves the issue. The study aims to contribute to the construction of diagnosis of this problem that affects thousands of individuals removing the full access to the right to housing. All under the legal approach with the intent to promote the application of research in solving the legal battles involved with the subject and to provide that the laws adopted in the next housing policies don't cause, as before, the mass of lawsuits.

Ao considerar o cenário atual, caracterizado pela globalização e internacionalização dos mercados, este estudo apresenta a evolução e o desempenho dos bancos, classificados em públicos, privados nacionais e estrangeiros, no Sistema Financeiro Nacional durante o Plano Real, desde 01/07/1994 a 31/12/2002. Trata-se, inicialmente, de um estudo descritivo setorial comparativo entre a participação desses três grupos de bancos e, principalmente, de um estudo empírico, por meio de análise fatorial, com indicadores contábeis dos bancos privados nacionais e dos bancos estrangeiros no país durante o período estudado. O Sistema Financeiro Nacional abordado é o relativo no período anterior à Reforma Bancária de 64 e, principalmente, ao vigente no Plano Real, com as medidas para reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro, que contribuíram para as mudanças ocorridas no setor bancário. Destacam-se os Regimes Especiais, incluindo o RAET, o Fundo Garantidor de Crédito, o PROER, o PROES, os incentivos para as operações de reestruturação, fusões & aquisições, e a presença do capital estrangeiro no país. É analisada a evolução do número de bancos comerciais e múltiplos e de caixas econômicas em funcionamento antes do Plano Real (30/06/1994). Esses são classificados em três grupos: público, privado nacional e estrangeiro. Em seguida, são descritas as mudanças ocorridas referentes ao número de bancos desses grupos desde o início do Plano Real (01/07/1994) até 31/12/2002, com destaque para as privatizações e as transferências de controle. A pesquisa tem como propósito principal analisar os indicadores de desempenho bancário do setor privado nacional e do setor estrangeiro a fim de verificar a hipótese subjacente do estudo, ou seja, se há diferença entre as variáveis dos fatores que compõem os indicadores contábeis dos bancos privados nacionais e dos bancos estrangeiros durante o período entre 01/07/1994 a 31/12/2002. Assim, trata-se de um estudo empírico, realizado por meio de análise fatorial dos indicadores bancários, extraídos das Demonstrações Contábeis. / In view of the current market globalization and internationalization scenario, this study presents the evolution in the performance of banks, which are classified as public, Brazilian private and foreign private, in the National Financial System during the Real Plan, in the period from 07/01/1994 to 12/31/2002. Initially, a descriptive sectorial study compares the participation of these three groups of banks. Furthermore, an empirical study is carried out by means of factorial analysis, which uses accounting indicators from Brazilian private and foreign banks that were active in the country during the period under analysis. The National Financial System considered in this research refers to the period before the 1964 Bank Reform and, mainly, to the system in vigor during the Real Plan, and is characterized by its measures to restructure and strengthen the financial system, which contributed to the changes that occurred in the banking sector. Special attention is given to the Special Regimes, including the RAET (Temporary Special Administration Regime), the Credit Guarantee Fund, the PROER (Program of Incentives for the Restructuring and Strengthening of the National Financial System), the PROES (Program of Incentives for the Restructuring of the State Role in Banking Activity), the incentives for restructuring operations, mergers & acquisitions and the presence of foreign capital in Brazil. We analyze the evolution in the number of commercial and multiple banks and federal government savings banks that were active before the Real Plan (06/30/1994). These are classified in three groups: public, Brazilian private and foreign. Next, we describe the changes that occurred in the number of banks in each of these groups since the start of the Real Plan (07/01/1994) until 12/31/2002, especially privatizations and control transfers. The main aim of this study is to analyze the bank performance indicators in the Brazilian private and in the foreign sector, with a view to verifying the study premise, that is, whether there exists a difference between Brazilian private and foreign banks in the variables of factors that compose the accounting indicators during the period from 07/01/1994 to 12/31/2002. Therefore, an empirical study was carried out by means of the factorial analysis of banking indicators that were taken from the Financial Statements.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-10Bitstream added on 2014-06-13T19:56:44Z : No. of bitstreams: 1 scherma_ra_me_rcla.pdf: 857390 bytes, checksum: e4aad5b9ead75e670db2aa945d00698c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O trabalho preocupa-se em compreender o uso do território pelo sistema financeiro. Para tanto, estabelecemos um debate com importantes autores que tratam da temática e procedemos a um levantamento de dados que consideramos elementos e variáveis importantes para demonstrarmos a constituição do espaço geográfico na sucessão e consecução da formação do território brasileiro. Tudo isso permitiu-nos uma periodização das transformações impostas ao território, pelos sistemas de atividades financeiras. Assim, num primeiro momento, tratamos de analisar a dispersão do sistema financeiro pelo território nacional, a redução do número de bancos e a concentração dos pontos de comando e, num segundo momento, quando a difusão de técnicas e normas possibilitam a reorganização do sistema financeiro e maior intervenção do sistema financeiro mundial. Diante da atual situação geográfica, procuramos entender a desigual distribuição do dinheiro, analisando os fluxos e os fixos relacionados ao sistema financeiro em território nacional e, por último, buscamos tratar de um processo recente - a financeirização de amplas camadas da população, incluindo as classes sociais de baixa renda e a conseqüente ampliação do consumo, bem como, entender quais as conseqüências dessa política para a sociedade e para o território brasileiro. / The paper focuses on understanding the use of territory by the financial system. To do so, we debate with important authors that dealt with this theme and we searched data that we consider important elements and variables to demonstrate the formation of geographic space in the succession and achieving of the formation of Brazilian territory. All this enabled us to divide the changes that were imposed on the territory, by the system of financial activities, in periods. Thus, at first, we analyzed the dispersion of financial system over national territory, the reduction of number of banks and the concentration of command points and, secondly, when the diffusion of techniques and rules enabled the restructuring of the financial system and a stronger intervention of the global financial system. Facing the contemporary geographic reality, we focused on understanding the inequality of money distribution, analyzing the flows and fixed related to the financial system in national territory and, finally, we tried to treat of a recent process – the financialization of large layers of population, including the low-income social classes and the consequent rising of consumption as well as understanding the consequences of this policy to society and to territory.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:44:24Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This dissertation addresses the issue of regulation and its goals. It is up to national states promoting economic regulation, becoming a dilemma organizing economy to achieve economic and financial stability or to make viable social development goals. In this sense, they were used hypothetical-deductive method of approach and comparative, historical, interpretive and analytical methods of procedure, by techniques of bibliographical and documentary research. The general objective was to question when states may use the financial system for eh benefit of social development. They were presented as specific objectives perceiving the ways of regulation to economic stability, verifying the criteria that governments take into account especially in the context of economic crisis. The hypothesis for the research asks whether, for contributing to the development of states, the financial system would also need to be adjusted for the social and not just for the stability of the own market. Initially, the aim was to show the history of state intervention in the economy and of regulation, the historical and conceptual foreshortening of national and international financial system, until understanding the development expression, proceeding, then, the study of regulation in the financial system, through the existing forms of regulation in the financial sector and discussing about the Basel agreements, as well as deal with issues such as tax collection, fiscal policy and importance of the Central Bank, verifying the need or not of their independence in the context of the relationship between economic and financial stability and/or its contribution to the development of the country, a situation that takes into account social aspects. Finally, the research distinguished the microcredit policy of community banks, the cases of social currency and its legal framework, in addition to solidarity economy, the cooperative banks and public development banks, showing, in this way, ultimately, how would be possible, by financial regulation, achieve social development and the social function of the financial system. / A presente dissertação aborda a temática da regulação e seus objetivos. Cabe aos Estados nacionais a promoção da regulação econômica, tornando-se um dilema organizar a economia para atingir a estabilidade econômico-financeira ou para viabilizar metas de desenvolvimento social. Nesse sentido, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento comparativo, histórico, interpretativo e analítico, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral foi problematizar em que medida os Estados podem utilizar o sistema financeiro em benefício do desenvolvimento social. Apresentaram-se como objetivos específicos perceber os caminhos da regulação para a estabilidade econômica, verificando-se os critérios que os governos levam em conta especialmente nos contextos de crises econômicas. A hipótese levantada pela pesquisa questiona se, para contribuir para o desenvolvimento dos Estados, o sistema financeiro precisaria ser regulado também para o social e não apenas para a estabilidade do próprio mercado. Inicialmente, buscou-se retratar o histórico da intervenção estatal na economia, da regulação, do escorço histórico e conceitual do sistema financeiro internacional e nacional, até compreender a expressão desenvolvimento, procedendo-se, em seguida, ao estudo da regulação no âmbito do sistema financeiro, passando pelas formas de regulação existentes no setor financeiro e discutindo-se acerca dos Acordos da Basileia, além de tratar questões como a arrecadação tributária, a política fiscal e a importância do Banco Central, verificando-se a necessidade ou não de sua independência, no contexto da relação entre a estabilidade econômico-financeira e/ou sua contribuição para o desenvolvimento do país, situação que leva em conta os aspectos sociais. Por fim, a pesquisa distinguiu a política microcreditícia dos bancos comunitários, os casos de moeda social e seu marco legal, além da economia solidária, das cooperativas de crédito e dos bancos públicos de desenvolvimento, retratando-se, nesse percurso, em última instância, como seria possível, mediante a regulação financeira, alcançar o desenvolvimento social e a função social do sistema financeiro.

O Acordo de Basiléia, divulgado pelo Comitê de Basiléia em 1988, tornou mais seguros os sistemas financeiros dos países que o adotaram. Porém, juntamente com isso, ocorreram outros impactos em função da implementação do Acordo. A partir da publicação do Acordo de Basiléia II, que tem o objetivo de dar ainda maior solidez ao mercado financeiro, novas implicações são esperadas. A presente pesquisa tem como objetivo avaliar os possíveis impactos sobre o Sistema Financeiro Brasileiro com a implantação de Basiléia II. Para isso, realizou-se um estudo exploratório do Acordo e uma pesquisa quantitativa do impacto sobre os bancos brasileiros com a criação da exigência de capital para risco operacional proposta por Basiléia II. Através do estudo, percebeu-se que a exigência de capital para risco operacional não trará grandes impactos aos bancos brasileiros, visto que as instituições bancárias do país já atuam com índices acima dos que virão a ser exigidos. Verificou-se ainda que até o presente momento não ocorreu variação estatisticamente significativa dos indicadores de Índice de Basiléia e endividamento das instituições financeiras analisadas. Já o indicador de rentabilidade apresentou uma variação positiva. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T19:40:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo E Bampi.pdf: 499039 bytes, checksum: 686ab27b7f91e30890928db8d513e94b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T19:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo E Bampi.pdf: 499039 bytes, checksum: 686ab27b7f91e30890928db8d513e94b (MD5) / The Basel Accord, published by the Basel Committee in 1988, made more secure the financial systems of the countries that adopted it occurred; and along with this, other impacts recurrent to the implementation of the Accord. From the publication of the Second Basel Accord (Basel II), which aims to give more strength to the financial market, new implications are expected. The present research has the objective to evaluate the possible impacts of the implementation of the Basel II on the Brazilian Financial System. Consequently, were realized an exploratory study on the second Accord and a quantitative research of its impact on the Brazilian banks with the creation of the exigency of capital for operational risk proposed by Basel II. Through this study, it was perceived that the capital requirement for operational risk will not have a big impact on the major Brazilian banks, considering that Brazilian banks already operate with rates above the ones that will be required by the Accord. It was also found that, at the moment, the indicators of indebtedness and Basel´s Index have not presented statistically significant variation on the financial institutions analyzed. The indicator of profitability has kept a positive variation.

O presente estudo analisa a evolução, o comportamento e a natureza cíclica do crédito brasileiro no período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2013. Mais especificamente, verifica se a postura da condução da oferta de crédito público, de fato, destoou daquela apresentada pelo crédito privado, especialmente após o advento da crise financeira de 2007/2008. Para tanto, se vale de uma revisão das literaturas nacional e internacional e realiza um resgate histórico dos principais bancos públicos do Brasil – etapa que se dá concomitantemente à análise da evolução do desempenho dos mesmos nos últimos tempos. Com isso, além de se mostrar a performance recente destas instituições, demonstra-se também que, a despeito da redução da participação das instituições bancárias públicas na década de 1990, estas foram decisivas para a melhor reação da economia brasileira frente aos efeitos adversos da crise de 2007/2008 – o que fornece mais indícios da validade do problema de pesquisa e traz, por conseguinte, mais força à hipótese de trabalho. Na sequência, são discutidos alguns aspectos metodológicos no intuito de identificar qual a modelagem econométrica seria a mais adequada para descobrir como os bancos públicos e privados se comportaram no período abordado e, mais especificamente, como eles reagiram após o advento da crise financeira dos subprimes – procurou-se também, uma abordagem que, especificamente, ajudasse a desvendar a natureza cíclica dos créditos privado e público. Nesse sentido, optou-se pela modelagem econométrica denominada de Modelos Estruturais de Espaço de Estados, também conhecida como Modelos de Componentes não-observáveis. Através desta metodologia, foi possível verificar, de maneira endógena, se existiram e quando ocorreram outliers e quebras estruturais nas séries de dados referentes à evolução do crédito brasileiro no período. Os resultados obtidos vieram a corroborar a hipótese de trabalho, mostrando a existência de uma relação negativa e estatisticamente significante entre as variáveis representativas do produto interno bruto e as do crédito público e do crédito total. Dessa maneira, chegou-se à conclusão de que, realmente, o crédito público mostrou características contra-cíclicas no período de 2003 a 2013, especialmente após o ano de 2008 – fato que é reforçado pela ocorrência de quebras de nível positivas neste ano. / This study analyses the evolution, behavior and cyclical nature of the Brazilian credit supply in the period from January 2003 to December 2013. Specifically, it checks if the posture of public credit supply’s conduction has differed, indeed, from the one presented by the private credit, particularly after the financial crisis of 2007-08. For this purpose, this paper reviews national and international literature and performs a historical examination of the main Brazilian state-owned banks – which is presented concomitantly to the analysis of their lately performance’s evolution. Therewith, besides showing these institutions’ recent performance, it also demonstrates that, in spite of the reduction in the state-owned banks participation in the 1990s, these were decisive to the better reaction of the Brazilian economy in the face of the adverse effects of the 2007-08 crisis – which provides further evidence of the research question validity and brings, therefore, strenght to the working hypothesis. In the next step, some methodological aspects are discussed aiming to identify which would be the most appropriate econometric modelling to find out how the public and private banks behaved in this period, and specifically, to discover how they reacted after the subprime financial crisis – in this point, a research was made in order to identify an approach that, particularly, helped to reveal the cyclical nature of private and public credits. It was decided to use an econometric approach called Space-State Modelling, also known as Unobservable Component Models. Through this methodology, it was possible to check, in an endogenous way, if there were – and when they occurred – outliers and structural breaks in the data series referring to the Brazilian credit evolution in the period. The results came to support the working hypothesis, showing the existence of a negative and statistically significant relationship between the variables representing the gross domestic product and the ones representing public credit and the total credit. Thus, it was concluded that the public credit, indeed, showed counter-cyclical characteristics in the period between 2003 and 2013, especially after 2008 – a fact that is reinforced by the occurrence of positive level breaks in this year.

O presente estudo analisa a evolução, o comportamento e a natureza cíclica do crédito brasileiro no período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2013. Mais especificamente, verifica se a postura da condução da oferta de crédito público, de fato, destoou daquela apresentada pelo crédito privado, especialmente após o advento da crise financeira de 2007/2008. Para tanto, se vale de uma revisão das literaturas nacional e internacional e realiza um resgate histórico dos principais bancos públicos do Brasil – etapa que se dá concomitantemente à análise da evolução do desempenho dos mesmos nos últimos tempos. Com isso, além de se mostrar a performance recente destas instituições, demonstra-se também que, a despeito da redução da participação das instituições bancárias públicas na década de 1990, estas foram decisivas para a melhor reação da economia brasileira frente aos efeitos adversos da crise de 2007/2008 – o que fornece mais indícios da validade do problema de pesquisa e traz, por conseguinte, mais força à hipótese de trabalho. Na sequência, são discutidos alguns aspectos metodológicos no intuito de identificar qual a modelagem econométrica seria a mais adequada para descobrir como os bancos públicos e privados se comportaram no período abordado e, mais especificamente, como eles reagiram após o advento da crise financeira dos subprimes – procurou-se também, uma abordagem que, especificamente, ajudasse a desvendar a natureza cíclica dos créditos privado e público. Nesse sentido, optou-se pela modelagem econométrica denominada de Modelos Estruturais de Espaço de Estados, também conhecida como Modelos de Componentes não-observáveis. Através desta metodologia, foi possível verificar, de maneira endógena, se existiram e quando ocorreram outliers e quebras estruturais nas séries de dados referentes à evolução do crédito brasileiro no período. Os resultados obtidos vieram a corroborar a hipótese de trabalho, mostrando a existência de uma relação negativa e estatisticamente significante entre as variáveis representativas do produto interno bruto e as do crédito público e do crédito total. Dessa maneira, chegou-se à conclusão de que, realmente, o crédito público mostrou características contra-cíclicas no período de 2003 a 2013, especialmente após o ano de 2008 – fato que é reforçado pela ocorrência de quebras de nível positivas neste ano. / This study analyses the evolution, behavior and cyclical nature of the Brazilian credit supply in the period from January 2003 to December 2013. Specifically, it checks if the posture of public credit supply’s conduction has differed, indeed, from the one presented by the private credit, particularly after the financial crisis of 2007-08. For this purpose, this paper reviews national and international literature and performs a historical examination of the main Brazilian state-owned banks – which is presented concomitantly to the analysis of their lately performance’s evolution. Therewith, besides showing these institutions’ recent performance, it also demonstrates that, in spite of the reduction in the state-owned banks participation in the 1990s, these were decisive to the better reaction of the Brazilian economy in the face of the adverse effects of the 2007-08 crisis – which provides further evidence of the research question validity and brings, therefore, strenght to the working hypothesis. In the next step, some methodological aspects are discussed aiming to identify which would be the most appropriate econometric modelling to find out how the public and private banks behaved in this period, and specifically, to discover how they reacted after the subprime financial crisis – in this point, a research was made in order to identify an approach that, particularly, helped to reveal the cyclical nature of private and public credits. It was decided to use an econometric approach called Space-State Modelling, also known as Unobservable Component Models. Through this methodology, it was possible to check, in an endogenous way, if there were – and when they occurred – outliers and structural breaks in the data series referring to the Brazilian credit evolution in the period. The results came to support the working hypothesis, showing the existence of a negative and statistically significant relationship between the variables representing the gross domestic product and the ones representing public credit and the total credit. Thus, it was concluded that the public credit, indeed, showed counter-cyclical characteristics in the period between 2003 and 2013, especially after 2008 – a fact that is reinforced by the occurrence of positive level breaks in this year.

O Acordo de Basiléia, divulgado pelo Comitê de Basiléia em 1988, tornou mais seguros os sistemas financeiros dos países que o adotaram. Porém, juntamente com isso, ocorreram outros impactos em função da implementação do Acordo. A partir da publicação do Acordo de Basiléia II, que tem o objetivo de dar ainda maior solidez ao mercado financeiro, novas implicações são esperadas. A presente pesquisa tem como objetivo avaliar os possíveis impactos sobre o Sistema Financeiro Brasileiro com a implantação de Basiléia II. Para isso, realizou-se um estudo exploratório do Acordo e uma pesquisa quantitativa do impacto sobre os bancos brasileiros com a criação da exigência de capital para risco operacional proposta por Basiléia II. Através do estudo, percebeu-se que a exigência de capital para risco operacional não trará grandes impactos aos bancos brasileiros, visto que as instituições bancárias do país já atuam com índices acima dos que virão a ser exigidos. Verificou-se ainda que até o presente momento não ocorreu variação estatisticamente significativa dos indicadores de Índice de Basiléia e endividamento das instituições financeiras analisadas. Já o indicador de rentabilidade apresentou uma variação positiva. / The Basel Accord, published by the Basel Committee in 1988, made more secure the financial systems of the countries that adopted it occurred; and along with this, other impacts recurrent to the implementation of the Accord. From the publication of the Second Basel Accord (Basel II), which aims to give more strength to the financial market, new implications are expected. The present research has the objective to evaluate the possible impacts of the implementation of the Basel II on the Brazilian Financial System. Consequently, were realized an exploratory study on the second Accord and a quantitative research of its impact on the Brazilian banks with the creation of the exigency of capital for operational risk proposed by Basel II. Through this study, it was perceived that the capital requirement for operational risk will not have a big impact on the major Brazilian banks, considering that Brazilian banks already operate with rates above the ones that will be required by the Accord. It was also found that, at the moment, the indicators of indebtedness and Basel´s Index have not presented statistically significant variation on the financial institutions analyzed. The indicator of profitability has kept a positive variation.

O presente estudo tem dois objetivos. O primeiro (1) é substantivo: contribuir com o debate sobre globalização financeira, ajudando a nele incorporar uma dimensão que parecia um pouco fora de foco em diversas discussões a dimensão jurídico-institucional empírica. O segundo (2) é metodológico, e não se relaciona diretamente com o objeto da pesquisa: ajudar a incorporar ao estudo do direito no Brasil a utilização de certas técnicas empíricas que permitiriam o exercício mais freqüente do que se será chamado aqui de ceticismo esclarecido pela empiria o salutar questionamento de afirmações doutrinais peremptórias com o auxílio de evidência empírica. Em relação ao objetivo (1), apresenta-se a seguinte tese. A globalização financeira é produto de diversos processos heterogêneos de cooperação internacional, políticas governamentais, reformas legislativas e estratégias políticas. Tais processos têm determinantes diversos, e objetivos variados, não apenas liberalização. De fato, mera liberalização unilateral não daria suporte suficiente ao aumento de fluxos financeiros transfronteiriços a globalização só pôde e só pode ocorrer em vista da criação de uma diversidade de estruturas internacionais, incluídas aí as bilaterais, plurilaterais e multilaterais. Estas resultaram em uma densa malha jurídico-institucional que, para ser criada, demandou mudanças por diversas vezes dolorosas e custosas aos países que as implantaram, assim como grandes esforços de negociação. Somente porque existe essa malha jurídica, cuja origem é a atividade política dos governos nacionais, é que investidores e empresas financeiras puderam e podem cruzar fronteiras, deter ativos no estrangeiro, e fazê-los circular em nível global. A globalização é resultado, não da abdicação e retração dos Estados, mas do ativo engajamento de seus governos na persecução de objetivos de política pública. Trata-se, portanto, de uma reação a interpretações concorrentes, segundo as quais a globalização financeira estaria sendo causada pela retração dos Estados Nacionais, que estariam se retirando da atividade regulatória, de forma geral, e da regulação das finanças, de formas mais específicas. A primeira parte consiste de dois capítulos discutindo os arranjos jurídico-institucionais que geraram a globalização financeira. A metodologia utilizada foi primordialmente qualitativa. Realizaram-se reconstruções institucionais comparadas, discutindo a evolução de certos arranjos de governança do sistema financeiro. Dois conjuntos de análises de casos foram realizados: (a) uma sobre a formação comparada de Sistemas Financeiros Nacionais, e (b) outra sobre processos comparados de integração financeira. A segunda parte consiste de um capítulo discutindo correlações entre indicadores econômicos e processos de globalização financeira. Aplicaram-se métodos econométricos sobre uma grande base de dados reunida e criada exclusivamente para esta pesquisa. / This study has two objectives. The first (1) is substantive: to contribute to the debate on globalization by helping to incorporate to it a dimension that has been somewhat left aside in many discussions the legal-institutional dimension. The second (2) is methodological, and not directly related to the subject of research: to help incorporating to the study of law in Brazil the use of certain empirical techniques that allow the exercise of what can be called a skepticism enlightened by the empiricism - the healthy questioning of doctrinal statements with the aid of empirical evidence. In relation of (1), the following thesis is advanced. Financial globalization is the product of several heterogeneous processes of international cooperation, government policies, legislative reforms and legal strategies. These processes have several determinants, and varied objectives, not just liberalization. In fact, a mere unilateral liberalization process would not give enough support to increase cross-border financial flows - globalization could only and may only occur in view of a diversity of international structures, including bilateral, plurilateral and multilateral agreements. These resulted in a dense mesh of legal and institutional structures, that to be created, demanded changes several times painful and costly to the countries that have implemented, as well as major efforts to negotiate. Only because of such legal tissue, whose origin is the political activity of national governments, is that investors and financial institutions could and can cross borders, holding assets abroad, and circulate them globally. Globalization is the result, not the abdication of the retraction, but the active engagement of governments in their pursuit of public policy objectives. The thesis is therefore a reaction to competing interpretations, under which financial globalization was being caused by the retraction of nation states, they were withdrawing from regulatory activity, in general, and regulation of finance, more specific forms. The first part consists of two chapters discussing the legal and institutional arrangements that led to financial globalization. The methodology was primarily qualitative. There were institutional compared reconstructions, discussing the evolution of certain governance arrangements of the financial system. Two sets of case studies were conducted: (a) training on a comparison of national financial systems, and (b) the other on the comparative analysis of financial integration. The second part consists of a chapter discussing correlations between economic indicators and processes of financial globalization. Were applied econometric methods on a large database collected and created exclusively for this research.

O sistema de Bretton Woods 2 propõe a existência, nos dias atuais, de uma dinâmica semelhante à vigente até 1971, na qual os EUA continuam como economia central e os países asiáticos passam a ocupar o papel de nova periferia, com estratégias de desenvolvimento baseadas na competitividade de seu setor exportador de modo a construir um estoque doméstico de capital capaz de competir nos mercados internacionais. O debate sobre esse sistema ganhou relevância durante a década de 2000, associado às discussões sobre os desequilíbrios globais, e se intensificou com a crise de 2008-09. As previsões feitas pelos críticos do arranjo de Bretton Woods 2, que anteviam um movimento de fuga dos ativos denominados em dólar e a desvalorização da moeda norte-americana, não se confirmaram. Ao contrário, nos momentos de maior aversão a risco, a demanda por títulos do Tesouro dos EUA cresceu significativamente. O desempenho econômico dos países alinhados ao sistema também foi aparentemente melhor do que a média global durante a crise, com menor desaceleração e retomada mais rápida, sendo a China frequentemente destacada como exemplo de sucesso econômico no período. Este estudo tem como proposta avaliar em que medida o desempenho econômico dos países alinhados ao sistema de Bretton Woods 2 realmente diferiu daquele dos não alinhados, durante e logo após a crise. Conjuntamente, o estudo investiga se o desempenho na crise teria servido como incentivo a outros países para um alinhamento ao modelo e conclui que, embora tenha havido ações pontuais nesse sentido, as políticas que caracterizariam uma adesão mais evidente ao sistema de Bretton Woods 2 são ações de difícil compatibilização em países democráticos, com contas de capital relativamente abertas e objetivos conflitantes de política econômica, particularmente em momentos de crise. / The Bretton Woods 2 system proposes the existence, at the current time, of a system similar to that which was in force up until 1971, whereby the US remains as the central economy and the Asian countries assume the role of a new periphery, with development strategies based on their export sectors so as to build a domestic stock of capital capable of competing on the international markets. The debate over this system assumed greater importance during the 2000s, in connection with the discussions regarding global imbalances, and intensified during the financial crisis The predictions made by the critics of the Bretton Woods 2 system, who had foreseen that there would be a flight out of dollar denominated assets and a devaluation of the US currency, failed to come about. To the contrary, there was a marked increase in the demand for US treasury bills at times of increased risk aversion. The economic performance of those countries which were linked to the system was apparently better than the global average observed during the crisis, with less deceleration being registered along with faster recovery, with China frequently being pointed to as an example of economic success during this period. The aim of this study is to determine to what degree the economic performance of the countries aligned with the Bretton Woods 2 system really differed from that of countries which were not aligned, both during as well as shortly after the crisis. In addition the study examines whether the performance during the crisis encouraged other countries to align themselves with the model and concludes that, although there were specific actions in this sense, policies which would characterize a clearer compliance to the Bretton Woods 2 system would be hard to reconcile in democratic countries, with relatively open capital accounts and conflicting economic policy objectives, particularly in times of crisis.