Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Menani Pereira Lima.pdf: 1227214 bytes, checksum: 0655e039172bed25c086ba2a96609319 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / This work aims at the understanding of how altering educational legislation affected the financial structure of the elementary school in the state of São Paulo from 1996 to 2006. In order to do so, we opted for focusing the analysis on the evolution of the three main sources of financial support of this field: sub-bound taxes, educational salary shares and agreements. The intention is to calculate the amount of resources the government of the state of São Paulo should have devoted by law to the elementary state schools based on cited sources , discussing the role of the Funds for Maintenance and Development of Primary School and the Value of Teaching (FUNDEF) in the financial support structure of the elementary state school and in the induction of the process of the state school into municipal school .The choice of the state of São Paulo is justified by the fact that not only is it the biggest in population , the most economically important in the country, but also because there has been great advance in the municipality process.The data referring to the financial support source of the elementary state school was basically extracted from The Government of the State of São Paulo Accountancy. When calculated in real terms, the data suffered a deflation by IGP-DI, reaching the prices found in 2006. Through this analysis, it was possible to conclude that despite the fact that there may be a fall in the availability of resources for the financial support for the elementary state school, in the studied period there was, overall, an increase in the availability per student, mainly due to the advance of the municipality process as well as for the fact that FUNDEF did not contemplate all the studied resources / Este trabalho busca a compreensão de como as alterações na legislação educacional afetaram a estrutura de financiamento da rede estadual paulista de ensino fundamental no período 1996-2006. Para isso, optamos por centralizar a análise na evolução das três principais fontes de financiamento dessa rede: impostos subvinculados, quota estadual do salário-educação e convênios. A intenção é calcular o volume de recursos que o governo do estado de São Paulo deveria, por lei, ter despendido na rede estadual paulista de ensino fundamental a partir das fontes citadas, discutindo o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na estrutura de financiamento da rede estadual de ensino fundamental e na indução ao processo de municipalização do ensino no estado. A escolha do estado de São Paulo justifica-se pelo fato de ser este o mais populoso e economicamente o mais importante da federação, e também pelo forte avanço do processo de municipalização nele ocorrido. Os dados referentes às fontes de financiamento da rede estadual de ensino fundamental foram extraídos basicamente do Balanço do Governo do Estado de São Paulo. Quando trabalhados em termos reais foram deflacionados pelo IGP-DI, sendo levados a preços de 2006. Através da análise desenvolvida, pôde-se concluir que apesar da tendência de queda apresentada na disponibilidade de recursos para o financiamento da rede estadual de ensino fundamental houve, de maneira geral, durante o período estudado uma elevação na disponibilidade por aluno, ocasionada principalmente pelo avanço do processo de municipalização e pelo fato do FUNDEF não contemplar todos os recursos estudados

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Rosemeire Scatena.pdf: 2111235 bytes, checksum: 44b0877f73988dfdaa2e3338e8856d41 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws which determine the political content about Social Assistance from the Federal Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue that they might not support these services by themselves. The real causes of the reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this work used the experimental examination of main instruments on public tax management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also, the joint of the nature of these rights / Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos

Submitted by Diana Goldemberg (diana.goldemberg@gmail.com) on 2014-08-11T14:24:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao GOLDEMBERG - vBiblioteca.pdf: 2905294 bytes, checksum: 2478be29fc9539101356823f4d969567 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2014-08-26T17:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao GOLDEMBERG - vBiblioteca.pdf: 2905294 bytes, checksum: 2478be29fc9539101356823f4d969567 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-08-27T19:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao GOLDEMBERG - vBiblioteca.pdf: 2905294 bytes, checksum: 2478be29fc9539101356823f4d969567 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-27T19:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao GOLDEMBERG - vBiblioteca.pdf: 2905294 bytes, checksum: 2478be29fc9539101356823f4d969567 (MD5) Previous issue date: 2014-05-27 / This study aims to evaluate the impact of new credit lines to Brazilian movie exhibition industry, one of the existing forms of government support for this sector. The evaluated disbursements, conducted by the Brazilian Development Bank (BNDES), from 2007 to 2012, consist of long-term credit for opening new screens, with below-market interest rates and a flexible collateral structure. The econometric methodology used is the Synthetic Control Method, as formalized by Abadie et al. (2010). Under this method, it was not possible to identify any positive contribution of the credit policy after comparing the individual performance of the exhibitors who received the credit versus their synthetic controls, nor on the evolution of the number of screens nor on admissions. Furthermore, a possible aggregate effect was tested, considering the evolution of the Brazilian number of admissions per capita, also with no positive contribution of the policy being identified. / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da criação de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematográfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crédito de longo prazo para a criação de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexível. A metodologia econométrica utilizada é o controle sintético, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse método, não foi possível identificar contribuição positiva da política de crédito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintéticos, medido pela evolução das variáveis número de salas e público. Ademais, testou-se um possível efeito agregado, considerando a evolução do número de ingressos per capita no Brasil, também não sendo possível identificar contribuição positiva da política sobre tal indicador.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2017-10-16T17:51:28Z No. of bitstreams: 1 DissVSMO.pdf: 2202608 bytes, checksum: 3f3994f6bb7475fe8efe901977cf4775 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-31T12:13:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissVSMO.pdf: 2202608 bytes, checksum: 3f3994f6bb7475fe8efe901977cf4775 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-31T12:13:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissVSMO.pdf: 2202608 bytes, checksum: 3f3994f6bb7475fe8efe901977cf4775 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissVSMO.pdf: 2202608 bytes, checksum: 3f3994f6bb7475fe8efe901977cf4775 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Não recebi financiamento / In face of the changes in the financing parameters of the Open University of Brazil System (UAB) over the course of ten years of its implementation, we established a diagnosis along with the UAB System in the Federal University of São Carlos (UFSCar) – which is composed of five undergraduate courses, two specialization courses and improvement courses in the Distance Education modality – comparing the percentage of resources for the financing of UAB-UFSCar and the percentages of resources destined to the UAB System and the total resource for the same period, destined to the Ministry of Education (MEC) for Higher Education. The objective is to indicate to what extent, in the last 10 years, the resources destined to UAB-UFSCar are proportional to the resources received to finance the UAB and the MEC, making it possible to minimize gaps and to promote a greater vision for the use and planning of the resources destined to Distant Education. For this purpose, data collection was done from information available on government websites and official documents. Subsequently statistical tests were applied to compare the volume and progress of values of the institutions. A change in the volume of resources allocated to UAB-UFSCar in relation to the UAB System and to MEC was noted in the analyzed period, a downward trend was identified over the last two years and the same drop was presented in the amount of MEC's investment resources for the UAB System since the year 2012. / Frente às mudanças nos parâmetros de financiamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no decorrer dos dez anos de sua implantação, estabeleceu-se um diagnóstico junto ao Sistema UAB na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a qual possui cinco cursos de graduação, dois cursos de especialização e cursos de aperfeiçoamento na modalidade a Distância, comparando o percentual de recursos para o financiamento da UAB-UFSCar e os percentuais destinados ao Sistema UAB e o montante total para o mesmo período, destinado ao Ministério da Educação (MEC) para o Ensino Superior. O objetivo é sinalizar em que medida, nos últimos 10 anos, os valores destinados à UAB-UFSCar são proporcionais aos recebidos para financiamento da UAB e do MEC, possibilitando minimizar lacunas e promover uma maior visão para utilização e planejamento do montante destinados à EaD. Para tanto, foi realizada coleta de dados a partir de informações disponíveis em sites governamentais e documentos oficiais. Posteriormente, foram aplicados testes estatísticos para comparar o volume e evolução de valores das instituições. Verificou-se alteração do volume de valores destinados à UAB-UFSCar em relação ao Sistema UAB e ao MEC no período analisado, sendo identificada tendência de queda ao longo dos últimos dois anos. A mesma queda foi apresentada no montante de recursos de investimento do MEC para o Sistema UAB desde o ano de 2012.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Magalhaes.pdf: 2228673 bytes, checksum: 938f84d2efeacb8e95ec5649af42e802 (MD5) Previous issue date: 2009-09-09 / This paper aims to study the financing of the Goias State University(UEG), examining its compliance to the Federal Constitution, and establishing a link between the scholarship program offered by the Volunteer Organization of the Goias State, (PBU/OVG) and the cost associated with each student, based on specific methodology for its calculations. The research panoramically presents the growth of undergraduate studies in Brazil and in the Goias State, emphasizing the socioeconomic characteristics of the state and showing a need to set public policies to democratize the access to and the permanence of lower income students at this level of education. It is important to emphasize that this growth is sought as a consequence of the increase in demand for qualified workers for a work market guided by the global transformations of capitalism, inserted into the knowledge society, in other words, into the new configuration of the capitalist production process. PBU/GO is presented in the aspects that pertain to its planning, aims, regulations and participation criteria, as well as tits reach in the period extending from 1999 to 2008. Some aspects of the Audit carried out by the 1st Division of the Audit Office of the Goias State (TCE/GO), where they verify compliance to Ordinance No. 5.536, passed on 21 January 2002, which regulates Law n° 13.918, 3 October 2001, which provides for the University Scholarship Program, are also highlighted. The advancement of private IES and the creation of UEG, by Law No. 13.456/99 which alters the administration by the state, and describes the modifications pertaining to the institution are elucidated. UEG was born with the purpose of democratizing undergraduate studies and to help change the lack of qualification of the teachers in private and public schools. Its consolidation marks a moment of the creation of public policies guided by the aegis of the Minimal State, which raises reflection on the mechanisms of approval, taking into consideration the political moment, i.e., Governor Marconi Perillo s election campaign. The methodology of student-cost calculation at UEG seeks to present numbers as close as possible to reality, in order to support the possibility of comparison to the amounts transferred from the State s accounts to the PBU/GO, and those transferred to UEG. The final analyses highlight a constitutional non-compliance by UEG s financing along this period as well as the difficulty in meeting the goals set by the PNE in Goias State, to increase the number of youths in undergraduate courses to 30% by the year 2010. UEG s students calculation s costs also allows for comparison with another states, as well as an analysis of the number of students that could attend free public facilities, if there were a reversion in the use of resources destined for the PBU/GO towards UEG that becomes great the conditions of permanence and the consequent reduction of the IES private escape, even in the cases where the students are benefited by the financial programs and scholarships concession / Esta dissertação tem por objetivo estudar o financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), examinando o cumprimento do percentual estabelecido na Constituição Estadual, e estabelecendo uma vinculação entre o Programa Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (PBU/OVG) e o custo do aluno, utilizando-se de metodologia específica para o seu cálculo. Discute-se, por meio deste cálculo, uma possível ampliação do número de vagas na UEG, com os recursos aplicados no PBU. A pesquisa apresenta panoramicamente, a expansão do ensino superior no Brasil e em Goiás, destacando as características socioeconômicas do estado e evidenciando a necessidade de definição de políticas públicas para democratizar o acesso e a permanência das camadas menos favorecidas nesse nível de ensino. Ressalta-se que os objetivos desta ampliação são postos em decorrência da alteração da demanda de qualificação e formação de mão de obra para um mercado de trabalho que se rege pelas transformações mundiais do capitalismo. O PBU é apresentado nos aspectos que dizem respeito ao seu planejamento, objetivos, regras e critérios de participação, bem como o alcance no período que vai de 1999 a 2008. Também são evidenciados alguns aspectos da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, 1ª Divisão de Fiscalização, visando verificar a adequação e o atendimento da legislação que dispõe sobre o Programa de Bolsa Universitária. Elucida-se o avanço das IES privadas e a criação da UEG, pela Lei nº. 13.456/99 que altera a administração do Estado e descreve as modificações relativas à instituição. A UEG nasceu com o propósito de democratizar o ensino superior e ajudar a mudar o quadro da falta de qualificação dos professores das redes estadual, municipal e particular de ensino. Predomina ainda o enfoque na formação de professores. A metodologia de cálculo do custo-aluno da UEG, sustentada por estudo de Amaral (2008), que aplica a metodologia em vários estados brasileiros, busca a apresentação dos valores mais próximos possíveis da realidade, de modo a fundamentar a possibilidade de comparação dos valores transferidos dos cofres do estado para o PBU e para o financiamento da UEG. As análises finais destacam o não cumprimento constitucional do financiamento da UEG ao longo desse período, bem como as dificuldades para o cumprimento das metas estabelecidas no PNE no Estado de Goiás, de aumentar para 30% o número de jovens de 18 a 24 anos matriculados na educação superior até o ano de 2010. O cálculo do custo do aluno da UEG possibilita, ainda, comparação com outros estados da federação, bem como uma análise dos números de estudantes que poderiam cursar ensino público gratuito, se revertida a utilização dos recursos destinados ao PBU, para a UEG, o que ampliaria consideravelmente as condições de permanência e a conseqüente redução da evasão das IES privadas, mesmo nos casos em que os estudantes são beneficiados pelos programas de financiamento e concessão de bolsas de estudo

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Maria g.pdf: 1500087 bytes, checksum: 9f2ddfba86d477286a132f12c53174a2 (MD5) Previous issue date: 2008-08-22 / This research has as its theme the student public funding in higher education in Brazil and in Portugal and it is inserted in the State and Educational Policies field in the Post-Graduation Education Program at Goiás Federal University (UFG). This research analyses the systems of public education financing in higher education for low income Brazilian and Portuguese students. It studies the public financing programs in both countries: the Portuguese scholarship, Bolsa Estudantil, and two Brazilian programs: Higher Education Student Loan Fund (FIES) and University for All Program (ProUni). It tries to identify, characterize and compare these programs to evaluate their contribution to the access to higher education democratization process in these countries. It performs a comparative analysis based on bibliographical and documental reviews and it is based on the research done by Nóvoa (1998), Pereyra (1990), Popkewitz (1997, 2000), Koifman (2004) and others. It prioritizes the studies about qualitative and quantitative practices made by Thiollent (1984), Lüdke e André (1986), Bogdan e Biklen (1994). The reflections on reform, equality, justice, regulation, public and private are based on studies made by Afonso (2003), Barroso (2003, 2006), Bobbio (2004, 2007), Sacristán e Gómez (1998), Popkewitz (1997, 2000), Montoro (1980), Carnoy (2002), Severino (2005) and other thinkers. The bibliographical review on higher education finance has the support of Cabrito (2002), Conceição et al. (1998) e Seixas s (2003) works and it also presents the reviews of the documents and laws about student loan public financing produced by international institutions and by Brazil s and Portugal s governments. The comparative analysis of the student loan programs in these countries allowed the identification of similarities and differences, considering the particularities of each country. The research shows the increasing public participation in the financing of private higher education institutions through scholarship programs justified by a democratization of access process. This alteration, in the last decades, occurred due to economical, social and political reforms, especially the neoliberal state policy reform. It concludes that the student loan public financing policies in Brazil and in Portugal have not achieved yet the goal of allowing low income students universal access to higher education. / Esta pesquisa tem como tema o financiamento público estudantil do ensino superior no Brasil e em Portugal. A investigação insere-se na linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás. A pesquisa analisa as opções de financiamento público da educação superior para estudantes economicamente carentes no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990. São examinados os programas de financiamento público estudantil português, Bolsa Estudantil, e os brasileiros, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Busca-se identificar, caracterizar e comparar estes programas, de modo a avaliar a contribuição destes para a democratização do acesso ao ensino superior em ambos os países. Realiza-se uma análise comparativa com base na revisão bibliográfica e documental nos dois países. A análise comparada sustenta-se nas investigações realizadas por Nóvoa (1998), Pereyra (1990), Popkewitz (1997, 2000), Koifman (2004), dentre outros. Priorizam-se os estudos sobre a abordagem qualitativa e quantitativa com ênfase nas investigações realizadas por Thiollent (1984), Lüdke e André (1986), Bogdan e Biklen (1994). As reflexões sobre reforma, igualdade, justiça, regulação, público e privado tem por base os estudos de Afonso (2003), Barroso (2003, 2006), Bobbio (2004, 2007), Sacristán e Gómez (1998), Popkewitz (1997, 2000), Montoro (1980), Carnoy (2002), Severino (2005) e outros. A revisão bibliográfica conta com as produções sobre financiamento no ensino superior presentes nas obras de Cabrito (2002), Conceição et al. (1998) e Seixas (2003) e, ainda, o exame de documentos produzidos pelos organismos multinacionais e dispositivos oficiais e legais referentes ao ordenamento específico do financiamento público estudantil no Brasil e em Portugal. A análise comparativa dos programas de financiamento estudantil luso e brasileiro permitiu identificar similitudes e diferenças, considerando as especificidades de cada país. A pesquisa evidencia o incremento, por parte do Estado, do financiamento de instituições privadas mediante programas de bolsas estudantis, tendo como justificativa a democratização do acesso. Essas alterações no financiamento estudantil, nas últimas décadas, decorrem das transformações econômicas, sociais e políticas, destacando-se a reforma do Estado de inspiração neoliberal. Conclui-se que as políticas de financiamento público estudantil no Brasil e em Portugal ainda não alcançaram o objetivo de possibilitar acesso universal dos estudantes economicamente carentes ao ensino superior.