A pesquisa analisa a atuação do Estado no fomento da produção e da indústria criativa de jogos digitais, bem como as divergências apresentadas diante do termo e enquadramento jurídico do instituto dos jogos digitais. O desenvolvimento do trabalho se divide em quatro etapas. A primeira, que analisa a utilização de diferentes termos (jogos eletrônicos, jogos digitais, jogos virtuais) pela Administração Pública e o enquadramento jurídico deste instituto como software, obra audiovisual, bens informáticos e instituto sui generis. A segunda, que verifica o dever de a Administração Pública fomentar esta atividade econômica, fundado na natureza cultural e de entretenimento (lazer) dos jogos digitais e a possibilidade dos chamados serious games promover a efetivação de direitos fundamentais, fundamentando o incentivo estatal no ordenamento constitucional que busca o desenvolvimento nacional (econômico, social, cultural e tecnológico). A terceira, que expõe os principais conceitos sobre a economia criativa e a indústrias criativa de jogos digitais, bem como a intervenção do Estado na economia para o desenvolvimento deste setor através da atividade administrativa de fomento, que utiliza de diferentes instrumentos para incentivar a produção nacional de games por pessoas físicas e jurídicas. E a quarta, que analisa as políticas públicas de fomento direcionadas para o setor, em específico, as subvenções econômicas e sociais, compreendidas no período entre 2016 a 2018, abordando desde a estrutura da relação jurídica subvencional (sujeito ativo, sujeito passivo, conteúdo e objeto) até os editais individualizados das chamadas públicas no âmbito federal de órgãos da Administração Pública direta (MinC) e indireta (ANCINE e CAPES). Para a construção do raciocínio, fora utilizado fonte bibliográfica (livros, dissertações, teses e artigos científicos) e documental (legislação, editais de chamadas públicas e dados secundários). Os resultados apresentam a insegurança jurídica existente para os agentes econômicos do setor e para a Administração Pública quanto às consequências jurídico-econômicas decorrente da incerteza sobre a natureza jurídica dos jogos digitais, desestimulando os particulares a desempenhar esta atividade econômica e diminuindo a efetividade das políticas públicas de fomento. Também, percebe-se o avanço da técnica utilizada nas chamadas públicas de fomento, prevendo disposições específicas para os elementos típicos dessas obras, distribuição de recursos financeiros, prazo para a produção, indutores regionais, ações afirmativas, entre outros aspectos. Por fim, constatou-se a necessidade da atividade de fomento para o sucesso da indústria de jogos digitais no mercado nacional e internacional, vez que se trata de setor emergente sem financiamento privado, o que faz o fomento público ser um meio viabilizador e necessário para o crescimento econômico do setor, e, consequentemente, do desenvolvimento nacional. / The research analyzes the State\'s role in the public support of the production and creative industry of digital games, as well as the divergences presented before the term and legal framework of the institute of digital games. The development of the work is divided into four stages. The first one, which analyzes the use of different terms (electronic games, digital games, virtual games) by the Public Administration and the legal framework of this institute as software, audiovisual work, computer goods and sui generis institute. The second, which verifies the duty of the Public Administration to promote this economic activity, based on the cultural and entertainment nature of digital games and the possibility of so-called serious games promoting the implementation of fundamental rights, grounding the state incentive in the constitutional order which seeks national development (economic, social, cultural and technological). The third one, which presents the main concepts about the creative economy and the creative industries of digital games, as well as the intervention of the State in the economy for the development of this sector through the administrative activity of support, which uses different instruments to encourage national production of games by individuals and companies. And the fourth, which analyzes the public promotion policies directed to the sector, in particular, the economic and social subventions, from 2016 to 2018, dealing with the legal structure of the subvention relationship (active subject, passive subject, content and object) and the public notices of public policies in the federal scope of direct (MinC) and indirect (ANCINE and CAPES) Public Administration bodies. For the construction of the reasoning, it was used bibliographical (books, dissertations, theses and scientific articles) and documentary (legislation, public notices and secondary data) sources. The results present the legal uncertainty existing for the economic agents of the sector and for the Public Administration regarding the juridical-economic consequences due to the uncertainty about the legal nature of the digital games, discouraging individuals to perform this economic activity and reducing the effectiveness of public policies to development support. In addition, it is possible to notice the advance of the technique used in the public policies for development, providing specific provisions for the typical elements of these works, distribution of financial resources, term for production, regional inducers, affirmative actions, among other aspects. Finally, it was highlighted the need of the development activity to promote the success of the digital gaming industry in the national and international market, since it is an emerging sector without private financing, which makes public finance a viable and necessary mean for the economic growth of the sector, and consequently of national development.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:00:50Z No. of bitstreams: 1 Laís Sales do Prado e Silva.pdf: 893723 bytes, checksum: d19ff12d5efb000a453c9c82d59a4f00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laís Sales do Prado e Silva.pdf: 893723 bytes, checksum: d19ff12d5efb000a453c9c82d59a4f00 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / It is intended, through this study, to investigate the smoothness of the development activity in the law of partnerships. The justification for the choice of theme is given by the relevance of the promotion activity by allowing the State to relate to the third sector, implement public policies and achieve general interest purposes, through the law of partnerships. In order to do so, we will analyze the constitutional concept of development, drawing the attributions of the State, its duty-power and its purposes, the administrative function and respective administrative activities similar or not to the development, and then draw the methodological section in the legislative and administrative constitutional. Once this has been done, the manifestations of development and their respective doctrinal classifications stand out. Next, the law of partnerships is examined and the development created by the law is classified, standing out the new mechanisms created. Finally, under these premises, we identify the parameters for the legitimate concession of development. It is pointed out in the content of the chapters, the methodology of enumeration of topics by topics, in the same way the conclusion of the present work. The rating given by us does not exhaust other ratings / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar a lisura da atividade de fomento na lei de parcerias. A justificativa para a escolha do tema se dá pela relevância da atividade de fomento ao permitir que o Estado se relacione com o terceiro setor, implemente políticas públicas e alcance fins de interesse geral, por meio da lei de parcerias. Para tanto, impreterivelmente, nos debruçaremos a análise do conceito constitucional de fomento, traçando-se as atribuições do Estado, seu dever-poder e suas finalidades, a função administrativa e respectivas atividades administrativas assemelhadas ou não ao fomento, para então traçar o corte metodológico no plano legislativo e administrativo constitucional. Feito isso, destacam-se as manifestações de fomento e suas respectivas classificações doutrinárias. Em seguida, examina-se a lei de parcerias e classificam-se os fomentos criados pela lei, destacando-se os novos mecanismos criados. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos os parâmetros para a legítima concessão de fomento. Aponta-se no conteúdo dos capítulos, a metodologia de enumeração de temas por tópicos, do mesmo modo a conclusão do presente trabalho. A classificação sugerida por nós, não esgota matéria e outras classificações

Made available in DSpace on 2015-04-22T22:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 samia.pdf: 3884728 bytes, checksum: 93b11297950b22fb22a079f2d478aad5 (MD5) Previous issue date: 2011-01-11 / The objective of this dissertation was to analyze the financing of training and technical support provided to micro and small enterprises of the secondary sector of the city of Manaus and its results in the production process. As for the methodology involved a literature search, a case study and documentary research, conducted in AFEAM and SEBRAE/AM. Present were also three cases relating to funding and technical training: MSEs Pipolico, Dexy e-Automation and Springs House. Among the survey results may be noted that the AFEAM has played an important role and developed a dynamic process with MSEs of Manaus, waging funding to support empowerment, sustainability and expansion of industrial activity, benefiting 23 000 micro, small, medium and large businesses in the amount of $ 154 million, generating or maintaining 76,000 jobs, reaching, in June 2010, marks an unprecedented 100,000 transactions across the state. Since the work done by SEBRAE/AM show results that directly influence the economic growth of the secondary sector through the training of business management and staff of enterprises, as well as increased productivity, improved quality of care, among other competitive advantages which have been enhanced through training courses, participation in events that guide small business people to knowledge and improvement of business management. / O objetivo geral dessa dissertação foi analisar os financiamentos e o suporte técnico de capacitação concedidos às micro e pequenas empresas do setor secundário da cidade de Manaus e seus resultados no processo produtivo. Quanto à metodologia contempla uma pesquisa bibliográfica, um estudo de caso e uma pesquisa documental, realizada na AFEAM e no SEBRAE/AM. Apresentam-se ainda três cases referentes aos financiamentos e à capacitação técnica: MPEs Pipolico, Dexy-í Automação e Casa das Molas. Dentre os resultados da pesquisa, pode-se destacar que, a AFEAM tem desempenhado um importante papel e desenvolvido um processo dinâmico com as MPEs de Manaus, empreendendo financiamentos para dar suporte ao fortalecimento, sustentabilidade e expansão da atividade industrial, beneficiando 23 mil micro, pequenos, médios e grandes empresários no valor de R$ 154 milhões, gerando e/ou mantendo 76 mil empregos, tendo alcançado, em junho de 2010, a marca inédita de 100 mil operações realizadas em todo o estado. Já os trabalhos desenvolvidos pelo SEBRAE/AM apresentam resultados que influenciam diretamente no crescimento econômico do setor secundário, através da capacitação de gestão dos negócios e dos colaboradores das empresas, bem como o aumento da produtividade, melhoria na qualidade do atendimento, dentre outras vantagens competitivas, que foram aperfeiçoadas através de cursos, treinamentos, participação em eventos que orientam o microempresário para o conhecimento e aperfeiçoamento da gestão empresarial.

Submitted by Kelson (kelson@ucb.br) on 2016-07-14T14:13:55Z No. of bitstreams: 1 WilkerSampaioBasteziniDissertacao2016.pdf: 1524627 bytes, checksum: 7d5ec7b1582adaed5dafe44e77fe268e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T14:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WilkerSampaioBasteziniDissertacao2016.pdf: 1524627 bytes, checksum: 7d5ec7b1582adaed5dafe44e77fe268e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / This study aims at understanding which are the opportunities the Brazilian National Service for Industrial Training (SENAI) should identify in order to foster a review of its strategy concerning innovation funding to attain better results for the Brazilian manufacturing firms in their process of launching new products in the market. This study draws on a review of the scientific literature related to innovation, innovation funding and innovation management as a strategy for innovation. A qualitative approach was chosen in order to perform the present research in SENAI. The data were collected in SENAI, through documental analysis and by interviewing project managers. The data collection stage was followed by comparative, statistical and documental analysis. The results demonstrate an attempt to enhance this instrument along its 12 editions, although the documental analysis of the editions as well as the opinion of the managers and the theoretical frame of working, show that there is still a necessity to improve fundamental items related to projects submission and their management. / Este estudo tem como objetivo entender quais s??o as oportunidades que o Servi??o Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) deveria identificar para provocar uma revis??o nas suas estrat??gias de fomento ?? inova????o, focadas em empresas industriais, para que estas possam alcan??ar melhores resultados no lan??amento de novos produtos no mercado brasileiro por meio da ind??stria. Para estrutura????o da concep????o desse estudo, foi levantada a produ????o cient??fica voltada para os temas da inova????o, fomento ?? inova????o e gest??o da inova????o como estrat??gia para inova????o. Para realiza????o dessa pesquisa, foi adotada a abordagem qualitativa realizada no SENAI. Os dados foram coletados no SENAI, por meio de an??lise documental e pesquisa realizada com os gestores dos projetos. A partir da coleta de dados foram realizadas an??lises comparativas, estat??sticas e documentais. Os resultados demonstraram a busca do aprimoramento desse instrumento durante as 12 (doze) edi????es, por??m, as indica????es feitas tanto na an??lise documental das edi????es como nas opini??es dos gestores e no referencial te??rico, demonstram que ainda existe uma necessidade de melhoria em itens primordiais atrelados ?? submiss??o e gest??o dos projetos.

Assimetrias de informação entre países de acolhimento e de origem das empresas constituem um obstáculo significativo aos fluxos comerciais e de investimento através das fronteiras internacionais, levando a uma importante questão política: como os governos podem ajudar as empresas na redução dessa barreira, auxiliando-as no processo de internacionalização? Diante da enorme concorrência no mercado internacional, nota-se que cada vez um número maior de governos encontra nas Agências de Promoção de Exportação e de Investimento (APEIs) um instrumento para o apoio a competitividade das empresas nacionais no mercado global. O papel das APEIs tem gradualmente influenciado os fluxos de mercadorias e capitais em um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo entre empresas e países. Mas qual é o impacto da presença da agência (APEI) nos fluxos de comércio e investimento entre os países? Aspectos institucionais influenciam na atuação da agência? A aprendizagem da APEI em um determinado mercado resulta em maior impacto nos fluxos comerciais entre o país de origem da APEI e o país hospedeiro? Com o intuito de responder a essas questões, construiu-se um banco de dados com informações econômicas e institucionais para o Brasil e mais 220 países entre os anos de 1995 a 2015. Os fluxos comerciais e de investimento entre o Brasil e os demais países são as variáveis dependentes do estudo. Além disso, foram coletados dados de 20 agências de promoção de exportação e investimento atuantes no mercado brasileiro. Para a realização da análise optou-se pela adoção de um estimador de painéis dinâmicos com efeito fixo. A utilização de um modelo dinâmico - com uma variável dependente defasada - foi adotada para reduzir potenciais vieses de variáveis omitidas que houvesse em um modelo estático, uma vez que alguns determinantes dos fluxos podem estar relacionados com a criação das agências. Os resultados mostram que o impacto da presença das agências sobre os fluxos não pode ser ignorado, revelando-se estatisticamente significante para fluxos comerciais e de saída de IDE brasileiro. O efeito da aprendizagem da APEI no país hospedeiro também é significante para os fluxos comerciais do país de origem da agência para o país hospedeiro. Os testes indicam um efeito da presença da agência sobre o impacto da distância cultural e geográfica sobre os fluxos. Há diferença de impacto da agência dependendo de a quem ela esteja subordinada dentro do governo. Apontaram-se as limitações desta tese bem como se destacou sugestões de direcionamento de novas pesquisas com o intuito de progredir no conhecimento e dos fatores que afetam o impacto da presença das APEIs sobre os fluxos entre os países. / Information asymmetry between business\' host and home countries establishes a significant hindrance to trade and investment flows across international borders, leading to an important policy question: How can government help businesses to reduce this barrier by providing supporting in the internationalization process? Due to massive competition in the global market, more and more governments have discovered an instrument to boost the competitiveness of domestic enterprises internationally: the Export and Investment Promotion Agencies (EIPA). In the context of increasing dynamics and competitiveness among companies and countries, EIPA have gradually influenced the flow of goods and capital. However, what is the impact of EIPA\'s presence on trade and investment flows between countries? Do institutional aspects have influence in the agency\'s performing? Do EIPA\'s experiences in a specific market result in a greater impact on trade flows between an EIPA\'s home country and its host countries? In order to answer these questions a database of economic and institutional information from Brazil and other 220 countries between the years 1995 and 2015 was elaborated. Trade and investment flows between Brazil and the corresponding countries are the dependent variables of the study. In addition, data were collected from 20 foreign EIPA, which act in the Brazilian market. An estimator of dynamic panel data with fixed effects was used to conduct the analysis. A dynamic panel data model with a lagged dependent variable was used to reduce potential biases of omitted variables in a static model - since some flow determinants could have been related to the creation of the proper EIPA. The results demonstrate that the impact on the flows caused by the presence of EIPA should not be ignored, once the tests reveal such presence as statistically significant for trade flows and Brazilian FDI output. The learning effect of an EIPA in the host country is also significant for the trade flow from the EIPA\'s home country to the host country. The results prove the effect of such presence, changing the impact of cultural and geographic distance. The effect seems to depend also on the organizational subordination of the EIPA within the government. Limitations of this thesis have been pointed out and future research directions have been suggested in order to enhance the knowledge and understanding of the factors that actually affect the impact of EIPA\'s presence on flows between countries.

Submitted by Rodrigo Mendonça De Souza (rmsouza.bsb@gmail.com) on 2018-06-15T15:14:24Z No. of bitstreams: 1 Os incentivos fiscais como mecanismo de desenvolvimento das políticas agrícolas - Rodrigo Mendonça de Souza.pdf: 1365006 bytes, checksum: bc2a5a7a56bb43de1186672319eccad9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T19:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Souza _RM_me_fran.pdf: 1365006 bytes, checksum: bc2a5a7a56bb43de1186672319eccad9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T19:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza _RM_me_fran.pdf: 1365006 bytes, checksum: bc2a5a7a56bb43de1186672319eccad9 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Neste trabalho analisamos a dinâmica que as políticas públicas possuem sobre a atividade produtiva no campo. Buscamos compreender o potencial que as medidas de fomento, sejam elas tributárias ou creditícias, têm no estímulo da produção agropecuária em nosso país. O Brasil possui extensa área agricultável e, desde a sua formação aproveitou-se de tais condições participando como protagonista em quase todos os grandes ciclos de commodities agrícolas ocorridos na história recente do mundo. Atualmente figura como grande exportador de diversos gêneros agrícolas, sendo por conseguinte peça chave na segurança alimentar global. Ocorre, porém, que, conforme discutido neste trabalho, o impulso em se tornar uma plataforma de exportações deve ser empreendido com planejamento, de modo que tal ímpeto não resulte em reduzir a disponibilidade de alimentos para o mercado interno. Ademais, é imprescindível que os responsáveis pelas políticas públicas estejam atentos ao desenvolvimento de políticas indutoras, de modo a resguardar o equilíbrio produtivo no campo, evitando os processos de substituição de culturas que vêm afetando os níveis de produção de alguns gêneros alimentícios no país. Procuramos descrever o nexo causal entre queda de áreas de cultivo e de disponibilidade per capta de alguns produtos e a evolução de seus preços ao consumidor, resultando por meio deste processo em uma significativa fonte de instabilidade econômica e social no país. Neste contexto de desafios, procuramos lançar luz ao potencial que a política tributária possui no desenvolvimento de uma política agrícola progressista e alinhada aos interesses nacionais. Através da fundamentação de uma boa política agrícola seremos capazes de produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender a demanda interna e, também, sermos capazes de atuar no mercado agrícola internacional, gerando empregos e renda no país. / In this paper we analyze the dynamics that public policies have about productive activity in the countryside. We seek to understand the potential that the fomentation measures, be they taxes or credit, have in the stimulus of agricultural production in our country. Brazil has extensive arable land and since its formation has taken advantage of such conditions participating as protagonist in almost all major cycles of agricultural commodities occurred in the recent history of the world. Today it is a major exporter of various agricultural products and is therefore a key player in global food security. However, as discussed in this paper, the drive to become an export platform should be undertaken with planning, so that such momentum does not result in reducing the availability of food for the domestic market. In addition, it is imperative that those in charge of public policies be attentive to the development of inductive policies, in order to safeguard the productive balance in the field, avoiding the processes of substitution of cultures that are affecting the levels of production of some foodstuffs in the country. We attempt to describe the causal link between the decline in cultivation areas and the availability per capita of some products and the evolution of their prices to the consumer, resulting in this process as a significant source of economic and social instability in the country. In this context of challenges, we seek to shed light on the potential of tax policy in the development of a progressive agricultural policy aligned with national interests. Through the foundation of a good agricultural policy we will be able to produce food in sufficient quantity and quality to meet domestic demand and also be able to act in the international agricultural market, generating jobs and income in the country.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaS_capa_a_resumo.pdf: 271175 bytes, checksum: 926338aea632e3cbde76e722465b1d6e (MD5) Previous issue date: 2009-09-10 / Instituto Brasileiro de Petr?leo, G?s e Biocombust?veis / The oil activities in Brazil had been started in an intensive way in the end of the 30 s and in the beginning of the 40 s. Many of the brazilians fields discovered in the past are nowadays in decline. They are called ―mature fields‖. These fields, because of the decline situation that characterizes them, are not interesting for the majors. The majors want the big fields and big productions. On the other hand, they could be interesting for the small and medium enterprises. The mature oil fields are instruments of development, they have oil and the oil production is an activity connected with many social and economics benefits: jobs, taxes, royalties, etc. The Brazilian State, in this context, needs to realize actions to promote the activities in the mature oil fields, especially with the work of the small and mediums enterprises. Many of the onshore brazilian mature fields are located at the Northeast, a region matched by many social and economic problems. The activities in the mature fields of the Northeast Region could solve some of its problems. The present research analyses the mature oil fields and its situations in Brazil, making criticisms and suggestions. The methodology adopted is theoretical and descriptive, with literature review, case law and legislation (Constitui??o Federal de 1988, ―Law of the Oil‖). This research examines the following points: mature fields rounds and its documents, name and definition of the mature fields, definition of small and medium enterprises, environmental aspects, concentration of certain activities of the sector and the royalties / As atividades do petr?leo no pa?s foram iniciadas de forma mais intensa no final dos anos 30 e in?cio dos anos quarenta. Muitos dos campos de petr?leo descobertos no passado hoje se encontram em decl?nio produtivo, s?o os chamados ―campos maduros de petr?leo‖. Estes campos, em decorr?ncia do decl?nio em sua produ??o, n?o se revelam interessantes ?s grandes empresas de petr?leo. Grandes empresas desejam grandes campos e grandes produ??es. Por outro lado, podem os campos maduros se revelar interessantes aos empreendedores de menor porte. Os campos maduros, ainda que em decl?nio, possuem petr?leo e o petr?leo ? recurso energ?tico demasiadamente relevante. A produ??o de petr?leo, mesmo em campos declinantes, ? atividade ligada a in?meros benef?cios sociais e econ?micos: gera empregos direitos e indiretos, promove o recolhimento de tributos, o pagamento de royalties, dentre outros. O Estado brasileiro, neste contexto, necessita realizar a??es que promovam a continua??o da produ??o em campos maduros, especialmente atrav?s do ingresso de empreendedores de menor porte. Muitos dos campos maduros onshore se encontram no Nordeste brasileiro, regi?o marcada por s?rios problemas econ?micos e sociais e por uma intensa desigualdade. As atividades de produ??o de petr?leo nos campos maduros nordestinos podem resolver alguns destes problemas, fato este que ressalta a import?ncia do fomento ? continua??o destas atividades nestes campos. A presente pesquisa, atentando para a relev?ncia do fomento ? continua??o das atividades desenvolvidas nos campos maduros de petr?leo, se debru?a sobre seu estudo e atual realidade, formulando cr?ticas e sugest?es, em especial no que diz respeito ? entrada de empreendedores de menor porte no setor. Para isto, utiliza a metodologia do tipo te?rico-descritiva, com an?lise bibliogr?fica, jurisprudencial e normativa. Neste ?ltimo caso, a Constitui??o Federal de 1988 e a ―Lei do Petr?leo‖ se destacam. S?o aqui especificamente analisadas as licita??es at? hoje efetuadas em torno de ?reas contendo campos maduros de petr?leo, seus editais e contratos de concess?o. A pesquisa em quest?o ainda se ocupa das seguintes tem?ticas: conceito e denomina??o dos campos de petr?leo com produ??o declinante, necessidade de formula??o de um conceito para a express?o ―empreendedores petrol?feros de menor porte‖, licenciamento ambiental no setor do petr?leo, passivos ambientais atinentes aos campos maduros, concentra??o de determinadas atividades do setor junto ? Petrobras e royalties e necessidade de sua cobran?a em percentual reduzido

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T13:32:04Z No. of bitstreams: 1 LeilianneDuarteGurgelD'avila_DISSERT.pdf: 1472559 bytes, checksum: 00f190feefee649fb2f9d425deab52c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-24T15:45:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeilianneDuarteGurgelD'avila_DISSERT.pdf: 1472559 bytes, checksum: 00f190feefee649fb2f9d425deab52c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-24T15:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeilianneDuarteGurgelD'avila_DISSERT.pdf: 1472559 bytes, checksum: 00f190feefee649fb2f9d425deab52c6 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / A presente disserta??o analisa a aplica??o do cr?dito fomento mulher ?s assentadas rurais de dois projetos de assentamento situados no munic?pio de Esp?rito Santo, no Estado do Rio Grande do Norte, analisando de maneira macro a trajet?ria da pol?tica de reforma agr?ria numa perspectiva de possibilidade de desenvolvimento social materializado nos projetos de assentamento rurais e a evolu??o das lutas das mulheres por igualdade de direitos. Desta forma, o objetivo da pesquisa ? examinar a aplica??o do cr?dito fomento mulher numa perspectiva de empoderamento das mulheres beneficiadas nas dimens?es familiar, social, pol?tica e de autoestima. Os projetos de assentamento Mata Verde e Timb? foram os ?nicos assentamentos rurais a serem contemplados com a aplica??o do cr?dito. O estudo ? de corte qualitativo analisado sob a teoria feminista, com aplica??o de entrevistas semi-estruturadas a quatorze mulheres beneficiadas visualizando os efeitos da aplica??o. Constatou-se a aplica??o sob a l?gica familiar, onde o gerenciamento e o manejo das atividades produtivos ficou sob a cust?dia dos homens, desta forma, a mulher n?o foi considerada como o centro da a??o de cr?dito. Apesar da conquista do direito ? a??o pol?tica realizada pelo Estado, questiona-se o empoderamento econ?mico como fruto da aplica??o do cr?dito, embora possa se defender o incremento de sua posi??o na hierarquia familiar e aumento de sua autoestima.

Assimetrias de informação entre países de acolhimento e de origem das empresas constituem um obstáculo significativo aos fluxos comerciais e de investimento através das fronteiras internacionais, levando a uma importante questão política: como os governos podem ajudar as empresas na redução dessa barreira, auxiliando-as no processo de internacionalização? Diante da enorme concorrência no mercado internacional, nota-se que cada vez um número maior de governos encontra nas Agências de Promoção de Exportação e de Investimento (APEIs) um instrumento para o apoio a competitividade das empresas nacionais no mercado global. O papel das APEIs tem gradualmente influenciado os fluxos de mercadorias e capitais em um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo entre empresas e países. Mas qual é o impacto da presença da agência (APEI) nos fluxos de comércio e investimento entre os países? Aspectos institucionais influenciam na atuação da agência? A aprendizagem da APEI em um determinado mercado resulta em maior impacto nos fluxos comerciais entre o país de origem da APEI e o país hospedeiro? Com o intuito de responder a essas questões, construiu-se um banco de dados com informações econômicas e institucionais para o Brasil e mais 220 países entre os anos de 1995 a 2015. Os fluxos comerciais e de investimento entre o Brasil e os demais países são as variáveis dependentes do estudo. Além disso, foram coletados dados de 20 agências de promoção de exportação e investimento atuantes no mercado brasileiro. Para a realização da análise optou-se pela adoção de um estimador de painéis dinâmicos com efeito fixo. A utilização de um modelo dinâmico - com uma variável dependente defasada - foi adotada para reduzir potenciais vieses de variáveis omitidas que houvesse em um modelo estático, uma vez que alguns determinantes dos fluxos podem estar relacionados com a criação das agências. Os resultados mostram que o impacto da presença das agências sobre os fluxos não pode ser ignorado, revelando-se estatisticamente significante para fluxos comerciais e de saída de IDE brasileiro. O efeito da aprendizagem da APEI no país hospedeiro também é significante para os fluxos comerciais do país de origem da agência para o país hospedeiro. Os testes indicam um efeito da presença da agência sobre o impacto da distância cultural e geográfica sobre os fluxos. Há diferença de impacto da agência dependendo de a quem ela esteja subordinada dentro do governo. Apontaram-se as limitações desta tese bem como se destacou sugestões de direcionamento de novas pesquisas com o intuito de progredir no conhecimento e dos fatores que afetam o impacto da presença das APEIs sobre os fluxos entre os países. / Information asymmetry between business\' host and home countries establishes a significant hindrance to trade and investment flows across international borders, leading to an important policy question: How can government help businesses to reduce this barrier by providing supporting in the internationalization process? Due to massive competition in the global market, more and more governments have discovered an instrument to boost the competitiveness of domestic enterprises internationally: the Export and Investment Promotion Agencies (EIPA). In the context of increasing dynamics and competitiveness among companies and countries, EIPA have gradually influenced the flow of goods and capital. However, what is the impact of EIPA\'s presence on trade and investment flows between countries? Do institutional aspects have influence in the agency\'s performing? Do EIPA\'s experiences in a specific market result in a greater impact on trade flows between an EIPA\'s home country and its host countries? In order to answer these questions a database of economic and institutional information from Brazil and other 220 countries between the years 1995 and 2015 was elaborated. Trade and investment flows between Brazil and the corresponding countries are the dependent variables of the study. In addition, data were collected from 20 foreign EIPA, which act in the Brazilian market. An estimator of dynamic panel data with fixed effects was used to conduct the analysis. A dynamic panel data model with a lagged dependent variable was used to reduce potential biases of omitted variables in a static model - since some flow determinants could have been related to the creation of the proper EIPA. The results demonstrate that the impact on the flows caused by the presence of EIPA should not be ignored, once the tests reveal such presence as statistically significant for trade flows and Brazilian FDI output. The learning effect of an EIPA in the host country is also significant for the trade flow from the EIPA\'s home country to the host country. The results prove the effect of such presence, changing the impact of cultural and geographic distance. The effect seems to depend also on the organizational subordination of the EIPA within the government. Limitations of this thesis have been pointed out and future research directions have been suggested in order to enhance the knowledge and understanding of the factors that actually affect the impact of EIPA\'s presence on flows between countries.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marconde Noronha.pdf: 2394307 bytes, checksum: d0782829bf0ab9ec52febfa3ffef7300 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / The present study, through a theoretical review, seeks to know how is the level of participation of economic agents use the strategy of APLs, as the program to promote promising segments of the Amazon by the institutional apparatus, particularly the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, in partnership with government and civil society in the quest for economic growth of segments selected in the case, the agribusiness and sustainable business. Comes also, examine the importance and effectiveness, negative and positive aspects, since its admission at the time of the Technology Platforms at the moment. With this general goal is to more specifically, identify the number of actions / projects by sector, carried out by institutions as a result of the assimilation between the players and thus can infer about the experiences of local cooperation. The study is warranted to investigate exactly how far this strategy can improve the ability of economic growth since it is within a policy of regionalization aimed to develop appropriate governance to consolidation and strengthening of promising segments, guided - is a systemic approach that links strategic planning to a process of mobilization, involvement and negotiation among economic agents. In short, aims to create the opportunity for a view of the situation where the work of multiinstitutional intervention about the agro-industrial production chains and sustainable business in the Amazon / O presente estudo, por intermédio de uma revisão teórica, pretende analisar e conhecer o nível de participação dos agentes econômicos na utilização da estratégia de APLs, como programa de fomento aos segmentos promissores do Amazonas por parte do setor público, em especial pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com entidades governamentais e sociedade civil organizada, na busca pelo incremento de segmentos econômicos selecionados. Vêm também, analisar a importância e eficácia, aspectos negativos e positivos, desde a sua admissão na época do programa Plataformas Tecnológicas até o presente momento. Com esse objetivo geral, pretende-se mais especificamente, identificar o número de ações/projetos por segmento, realizados pelas instituições, como resultado da assimilação entre os agentes e, assim, poder inferir sobre as experiências de cooperação local. O estudo se justifica exatamente no sentido de investigar em que medida esta estratégia pode contribuir para melhorar a capacidade de crescimento econômico, uma vez que se encontra dentro de uma política de regionalização voltada a desenvolver governança apropriada à consolidação e fortalecimento de segmentos promissores, pautando-se em uma abordagem sistêmica que une o planejamento estratégico a um processo de mobilização, envolvimento e negociação entre os agentes econômicos. Em suma, pretende-se oportunizar uma visão da situação em que se encontra esse trabalho de intervenção multiinstitucional sobre as cadeias produtivas agroindustriais e os negócios sustentáveis no Amazonas