This study sought to identify the program's legacy of Promoting the Rural productive activities while PBSM to component that it proposes and the reality of families involved, from your execution context in RS between 2012 and 2014. Sought to respond to questions about the capacity of this public policy complementary to the Family allowance program (door), in driving the families involved to overcome the condition of extreme rural poverty. For its realization rescued if the existing theoretical synthesis about the phenomenon of poverty, its causes and taking into account the aggravation of your naturalization which helps to understand the invisibility, indifference and prejudice directed at populations excluded in Brazil, so uneven that if equal says. Taking as reference, the Diagnostics prepared with families who have joined the program it was possible to meet the face of the extreme rural poverty in RS. With the foot in this complex reality and with reference to the interpretive approach to public policy analysis identified the perception of the professionals involved in implementing the program as well as the results of the evaluation conducted by the executing agency. As the final step of the survey interviewed families and social subjects who participated directly or indirectly from the program in one of the poorest municipalities in the State. Because of this study identified that the program has reached those most excluded from rural families Gaucho, supporting them in their productive projects and the expansion of its assets that positively affected the food security of families with income generation as possible in each reality. Additionally focused positively on women's autonomy, sociability, and relations of these families and in the expansion of citizenship, not that necessary, that possible in the face of centuries of exclusion. When draft scope of this limits public policy front to manifest dreams of these families, you have to consider your achievements in just two years of implementation and its potential before qualifying the demand continuity and universalization in perspective of socio-political signs in dispute for overcoming the structural causes of poverty or not. / Este trabalho procurou identificar o legado do programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais enquanto componente do PBSM, frente ao que este se propõe e a realidade das famílias envolvidas, a partir de seu contexto de execução no RS entre 2012 e 2014. Procurou responder ao questionamento sobre a capacidade desta política pública complementar ao Programa Bolsa Família (porta de saída), em conduzir as famílias envolvidas à superação da condição de extrema pobreza rural. Para a sua realização resgatou-se a síntese teórica existente sobre o fenômeno da pobreza, sua dimensão e causas levando em conta o filtro de agravamento da sua naturalização que auxilia a compreender a invisibilidade, a indiferença e o preconceito dirigido às populações excluídas no Brasil, tão desigual que se diz igualitário. Tomando como referência os diagnósticos elaborados com as famílias que aderiram ao Programa de Fomento foi possível conhecer a face da extrema pobreza rural no RS. Com o pé nesta complexa realidade e tendo como referência a abordagem interpretativa de análise de políticas públicas identificou-se a percepção dos profissionais envolvidos na execução do programa, bem como os resultados da avaliação realizada pela entidade executora. Como etapa final da pesquisa entrevistou-se famílias e sujeitos sociais que participaram direta ou indiretamente do Programa de Fomento em um dos municípios mais pobres do Estado. Como resultado principal deste estudo identificou-se que o Programa de Fomento chegou àquelas famílias mais excluídas do meio rural gaúcho, apoiando-as em seus projetos produtivos e na ampliação de seus ativos que impactaram positivamente a segurança alimentar das famílias com geração de renda possível em cada realidade. Adicionalmente incidiu positivamente sobre a autonomia das mulheres, sociabilidade, relações destas famílias e, na ampliação da cidadania, não aquela necessária, mais aquela possível em face de séculos de exclusão. Ao se delinearem limites de alcance desta política pública frente aos sonhos manifestos destas famílias, há que se considerar seus feitos em apenas dois anos de execução e, seu potencial de qualificação ante a demanda de continuidade e universalização na perspectiva de sinalização sociopolítica em disputa para superação das causas estruturais da pobreza ou não.

[pt] O segmento das participações privadas vem funcionando com sucesso nos países desenvolvidos. Graças à maturidade alcançada por esta modalidade de investimento nestes mercados, esses empreendimentos passaram a ter relevância também nos países em desenvolvimento. No Brasil, entretanto, o segmento de participações privadas não se desenvolveu como esperado. Assim, o objetivo deste estudo foi o de conhecer as principais razões do não desenvolvimento das participações privadas no mercado nacional. Pesquisas bibliográficas e de campo, apontaram cinco principiais fatores que dificultaram o desenvolvimento deste tipo de investimento no país nos últimos 15 anos. Foram eles: (a) a dificuldade que o investidor encontra para sair de investimentos, principalmente devido a um mercado de capitais pequeno, poucos compradores estratégicos e dificuldade para abertura de capital; (b) a elevada taxa de juros, que aumenta o custo de oportunidade e restringe o fomento de capital para o setor produtivo; (c) a instabilidade política e a econômica, que colocam em dúvida o destino do país e afastam investimentos de longo prazo e alto risco; (d) a ineficiência do poder judiciário, inapta para avaliar rapidamente disputas e a falta de instrumentos alternativos para fazer avaliações e tomar decisões; (e) a informalidade da cadeia produtiva, que cria ambientes onde os concorrentes não pagam impostos gerando desvantagens competitivas. Apesar destes problemas a perspectiva para investimentos das participações privadas no país é boa, porém, condicionada à manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico, alternativas para saída de investimentos, modernização do poder judiciário e melhoria da legislação vigente. / [en] There has been a global growth in the private equity segment over the last fifteen year. The current levels of global liquidity have facilitated the capital flows and emerging countries have been among the beneficiaries. Brazil, has been slow to develop in the private equity segment. Therefore, the objective of this study is to uncover the main factors that have arrested the development of this sector of the capital market in the country in the past 15 years. Research on specialized bibliography and interviews allowed us to pinpoint the five main factors: (a) difficulties to exit investments, due to a small market, shortage of strategic buyers and difficulties in creating an open capital market; (b) high interest rates, which increase costs and reduce applications in production; (c) economical and political instability, which generates uncertainty and scares investors; (d) inefficiency and slowness of the judicial system, unable to efficiently settle disputes and, the lack of alternative instruments, such as arbitration chambers, to evaluate and resolve disputes; (e) the informality of the production chain, that creates an environment of unfair competition which, in turn, dampens productivity and economic growth. Despite all these problems, the professionals believe that there could be room in the Brazilian market for the development of the private equity segment. However, before this can happen, conditions such as, stability of the economy and economic growth, better alternatives to exit businesses, modernization of the judiciary and improvement of the legislation have to be attained.

As certificações socioambientais, a fim de tornarem-se mais acessíveis a pequenos produtores proporcionam métodos alternativos para obtenção dos selos. O FSC, além da possibilidade de certificação em grupo oferece, desde 2004, o padrão de certificação Small and Slow Intensity Managed Forests (SLIMF). No Brasil, para atender a alta demanda do mercado e manterem-se competitivas, empresas florestais, além de estabelecer contratos de fomento, vêm incentivando e auxiliando pequenos produtores a certificarem-se. Para os pequenos produtores, a certificação pode contribuir com a diversificação dos meios de vida. O presente estudo teve como objetivos: i) caracterizar quais são os fatores que geram mudanças nos meios de vida de grupos de pequenos produtores florestais fomentados certificados; e ii) verificar a influência do tempo de certificação na mudança dos capitais dos meios de vida destes grupos. Para isso foram estudados quatro grupos de produtores florestais fomentados e certificados com FSC SLIMF, e um grupo fomentado, porém não certificado. Estes grupos localizam-se nas regiões brasileiras do extremo sul do estado da Bahia e norte do Espírito Santo, e vale do rio Tibagi, no estado do Paraná. Os grupos foram caracterizados por meio de entrevistas e levantamento bibliográfico. Os impactos da certificação nos meios de vida dos grupos de pequenos produtores florestais foram mensurados por meio questionário baseado em adaptação da abordagem dos Meios de Vida Sustentáveis. Foram propostos cenários da influência da certificação nos meios de vida de cada grupo certificado e interpretadas as interações entre os capitais dos meios de vida. O bom desempenho da certificação foi influenciado pela demanda do mercado por produtos certificados, pela situação prévia do capital social dos grupos de produtores e suas condições socioeconômicas. A certificação FSC SLIMF promoveu mudanças positivas em todos os capitais dos meios de vida, porém em intensidade diferente em cada grupo. Foi unânime a percepção de maior mudança no capital natural. O capital financeiro, principal motivador para participação na certificação, não apresentou o Preço Premium esperado pelos produtores. O tempo de certificação influenciou positivamente os resultados em todos os meios de vida, entretanto o engajamento e a participação dos membros na gestão dos grupos é determinante para o sucesso da certificação. Aspectos como escolaridade e renda influenciaram no interesse em se certificar e na percepção de melhorias. / Socio-environmental certifications, in order to become more accessible to small producers, provide alternative methods of obtaining the acreditation. The FSC, in addition to the possibility of group certification, has offered the Small and Slow Intensity Managed Forests (SLIMF) certification standard since 2004. Brazilians forestry companies, in order to meet the market\'s high demand and to remain competitive, not only have established outgrower schemes, but also have encouraged and assisted small producers to certificate. Certification can contribute to the diversification of smallholders\' livelihoods. The present study had as objectives: i) to characterize the factors that generate changes in groups of certified forest smallholders\' livelihoods; and ii) to verify the influence of time of certification on the change of livelihood assets of these groups. Four groups of FSC SLIMF certified smallholders outgrowers, and a not certified smallholder outgrower group were selected to this study. These groups are located in the Brazilian regions of the extreme south of Bahia and north of Espirito Santo, and the Tibagi river valley in Paraná. The groups were characterized by interviews and bibliographic surveys. The certifications\' impacts on the smallholders\' livelihoods were measured using a questionnaire based on an adaptation of the Sustainable Livelihoods approach. Scenarios on the certification\'s influence on each group\'s livelihoods were developed and the interactions between livelihood capitals were interpreted. The certification\'s positive performance was influenced by the market demand for certified products, the smallholders groups previous situation on the social capital and their socioeconomic conditions. The FSC SLIMF certification promoted positive changes in all livelihoods\' capitals, but at different intensities in each group. The perception of higher change in the natural capital was unanimous. The financial capital, considered to be the main participation motivator in the certification, did not present the Premium Price expected by the producers. Certification time positively influenced outcomes across all livelihoods, however engagement and participation of group members in management is key to successful certification. Aspects such as schooling and income influenced the interest in pursuing certification and perceiving improvements.

As certificações socioambientais, a fim de tornarem-se mais acessíveis a pequenos produtores proporcionam métodos alternativos para obtenção dos selos. O FSC, além da possibilidade de certificação em grupo oferece, desde 2004, o padrão de certificação Small and Slow Intensity Managed Forests (SLIMF). No Brasil, para atender a alta demanda do mercado e manterem-se competitivas, empresas florestais, além de estabelecer contratos de fomento, vêm incentivando e auxiliando pequenos produtores a certificarem-se. Para os pequenos produtores, a certificação pode contribuir com a diversificação dos meios de vida. O presente estudo teve como objetivos: i) caracterizar quais são os fatores que geram mudanças nos meios de vida de grupos de pequenos produtores florestais fomentados certificados; e ii) verificar a influência do tempo de certificação na mudança dos capitais dos meios de vida destes grupos. Para isso foram estudados quatro grupos de produtores florestais fomentados e certificados com FSC SLIMF, e um grupo fomentado, porém não certificado. Estes grupos localizam-se nas regiões brasileiras do extremo sul do estado da Bahia e norte do Espírito Santo, e vale do rio Tibagi, no estado do Paraná. Os grupos foram caracterizados por meio de entrevistas e levantamento bibliográfico. Os impactos da certificação nos meios de vida dos grupos de pequenos produtores florestais foram mensurados por meio questionário baseado em adaptação da abordagem dos Meios de Vida Sustentáveis. Foram propostos cenários da influência da certificação nos meios de vida de cada grupo certificado e interpretadas as interações entre os capitais dos meios de vida. O bom desempenho da certificação foi influenciado pela demanda do mercado por produtos certificados, pela situação prévia do capital social dos grupos de produtores e suas condições socioeconômicas. A certificação FSC SLIMF promoveu mudanças positivas em todos os capitais dos meios de vida, porém em intensidade diferente em cada grupo. Foi unânime a percepção de maior mudança no capital natural. O capital financeiro, principal motivador para participação na certificação, não apresentou o Preço Premium esperado pelos produtores. O tempo de certificação influenciou positivamente os resultados em todos os meios de vida, entretanto o engajamento e a participação dos membros na gestão dos grupos é determinante para o sucesso da certificação. Aspectos como escolaridade e renda influenciaram no interesse em se certificar e na percepção de melhorias. / Socio-environmental certifications, in order to become more accessible to small producers, provide alternative methods of obtaining the acreditation. The FSC, in addition to the possibility of group certification, has offered the Small and Slow Intensity Managed Forests (SLIMF) certification standard since 2004. Brazilians forestry companies, in order to meet the market\'s high demand and to remain competitive, not only have established outgrower schemes, but also have encouraged and assisted small producers to certificate. Certification can contribute to the diversification of smallholders\' livelihoods. The present study had as objectives: i) to characterize the factors that generate changes in groups of certified forest smallholders\' livelihoods; and ii) to verify the influence of time of certification on the change of livelihood assets of these groups. Four groups of FSC SLIMF certified smallholders outgrowers, and a not certified smallholder outgrower group were selected to this study. These groups are located in the Brazilian regions of the extreme south of Bahia and north of Espirito Santo, and the Tibagi river valley in Paraná. The groups were characterized by interviews and bibliographic surveys. The certifications\' impacts on the smallholders\' livelihoods were measured using a questionnaire based on an adaptation of the Sustainable Livelihoods approach. Scenarios on the certification\'s influence on each group\'s livelihoods were developed and the interactions between livelihood capitals were interpreted. The certification\'s positive performance was influenced by the market demand for certified products, the smallholders groups previous situation on the social capital and their socioeconomic conditions. The FSC SLIMF certification promoted positive changes in all livelihoods\' capitals, but at different intensities in each group. The perception of higher change in the natural capital was unanimous. The financial capital, considered to be the main participation motivator in the certification, did not present the Premium Price expected by the producers. Certification time positively influenced outcomes across all livelihoods, however engagement and participation of group members in management is key to successful certification. Aspects such as schooling and income influenced the interest in pursuing certification and perceiving improvements.

No contexto da construção, implementação e gestão de políticas culturais do Brasil contemporâneo, embora marcado pela rica diversidade cultural - na qual coexistam na sociedade culturas de matrizes ocidentais e não ocidentais -, as políticas públicas de cultura são elaboradas a partir da perspectiva das culturas hegemônicas, em detrimento principalmente das culturas de povos tradicionais, vistas ainda sob a forma do exótico, do atraso e do entrave ao desenvolvimento. Este processo hegemônico, aplicado ao caso brasileiro, tem impactado negativamente o desenvolvimento de nossa sociedade, principalmente na questão da cidadania cultural, sobretudo ao negar o reconhecimento da diferença cultural própria de grupos indígenas e afro-brasileiros portadores de modos de saber-fazer e de visão de homem e de mundo não hegemônicos -, favorecendo, portanto, a um certo circuito organizado da produção cultural, adaptado à ideologia do mercado. Este trabalho tem como objetivo pesquisar a relação entre as dinâmicas das culturas populares, particularmente as de matriz africana, e as políticas públicas contemporâneas de financiamento à cultura. Nos inserindo no campo da Psicologia Política, que tem como foco o encontro entre as dimensões subjetiva e objetiva do objeto no caso, o movimento das culturas populares analisaremos o reflexo que tais políticas públicas construídas no bojo do Estado burguês, marcadas, portanto, pela lógica do mercado e na burocracia, têm provocado na organização e impactado na construção da subjetividade de indivíduos participantes da Rede das Culturas Populares e de comunidades populares tradicionais, a partir de uma visão crítica sobre os discursos contemporâneos em torno da cultura como produto, desenvolvimento econômico, da prática tecnicista e gerencial no campo da gestão cultural e da abordagem psicopolítica da consciência e participação política / En el contexto de la construcción, implementación y gestión de las políticas culturales en el Brasil contemporáneo, aunque marcado por la rica diversidad cultural - en el que coexisten en las culturas de la sociedad de matrices occidentales y no occidentales - las políticas culturales públicas están diseñadas desde la perspectiva de las culturas hegemónicas, principalmente a expensas de las culturas de los pueblos tradicionales, siendo visto como exótico, demora y obstáculo para el desarrollo. Este proceso hegemónico aplicado al caso brasileño ha impactado negativamente en el desarrollo de nuestra sociedad, especialmente en el tema de la ciudadanía cultural, particularmente al negar el reconocimiento de su diferencia cultural indígena y africano-brasileño - portadores de modos de saber hacer y visión del hombre y del mundo no-hegemónico - favoreciendo, por tanto, un cierto segmento organizado de la producción cultural, adaptado a la ideología del mercado. Este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre la dinámica de las culturas populares, particularmente aquellos con raíces africanas, y las políticas públicas de la financiación de la cultura contemporáneas. Al entrar en el campo de la Psicología Política, que se centra en la reunión entre las dimensiones subjetivas y objetivas del objeto - en este caso, el movimiento de las culturas populares - analizar las consecuencias que dichas políticas construidas a raíz del estado burgués, marcaron tanto la lógica del mercado y la burocracia, han llevado a la organización y afectado la ejecución de obras de la subjetividad de los individuos de culturas populares y las comunidades populares tradicionales que participan, desde una visión crítica de los discursos contemporáneos sobre la cultura como el desarrollo de productos económico, tecnicista y la práctica de gestión en el ámbito de la gestión cultural y el enfoque psico-político de la conciencia y la participación política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christianne de Carvalho Stroppa.pdf: 934853 bytes, checksum: 00c3c59f1b8ba7faea9b11fef6db4fd6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / Bidding has always been seen as an instrumental activity of the State. However, with the term of the 1988 Federal Constitution, its legal nature begins to undergo profound changes. This is because one of the foundations of our legal and constitutional is the idea of social function. In the pursuit of social function, the state realizes that by using the bid, it may present as an activity of sustainable economic development, employment generation and income for a large portion of society and the eradication of poverty. This new function of the institute "bid" received from the federal government to use the name of the purchasing power of the State. In using this purchasing power, the state seeks to regulate the market. With that, the bidding stops being one of the support activities of the state, becoming one of its core activities more relevant. The aim of this study was to demonstrate that the different legal status and privileged established by Complementary Law nº 123/2006, in its articles 42-49, microenterprises and small businesses was responsible for the change of the legal nature of the bidding / A licitação sempre foi vista como uma atividade instrumental do Estado. Entretanto, com a vigência da Constituição Federal de 1988, sua natureza jurídica passa a sofrer profundas alterações. Isto porque, um dos alicerces do nosso ordenamento jurídicoconstitucional é a ideia de função social. Na busca da função social, percebe o Estado que, ao se utilizar da licitação, ela pode se apresentar como atividade de desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda para uma grande parcela da sociedade e erradicação da pobreza. Essa nova função do instituto licitação recebeu do Governo federal a denominação de uso do poder de compra do Estado. No uso desse poder de compra, o Estado busca regular o mercado. Com isso, a licitação deixa de ser uma das atividades-meio do Estado, passando a ser uma de suas atividades-fim mais relevante. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que o tratamento jurídico diferenciado e privilegiado estabelecido pela Lei complementar nº 123/2006, em seus artigos 42 a 49, às microempresas e empresas de pequeno porte foi o responsável pela mudança da natureza jurídica da Licitação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Ishikawa Mazon.pdf: 1618843 bytes, checksum: 86eff0883936b6eccaf1343b2447eb20 (MD5) Previous issue date: 2015-03-18 / In the 1990s of the twentieth century the term innovation became to be used frequently and attract increasing attention of policymakers and the productive sector in Brazil. Having as background the State's promotion of scientific development, research and technological expertise recommended by the Federal Constitution of 1988 and the São Paulo State Constitution of 1989 and the urgent need for the country to innovate more and more, this study was developed with the purpose of analyzing the administrative function of support and, in particular, the construction of specialized and cooperative environments of innovation in the light of Federal Law N° 10973/2004 and the Complementary State Law N° 1049/2008. It was also reviewed the role of Law in developing strategic alliances and cooperative projects of innovation, as well as in the building of research networks, business incubators, technology parks, partnership agreements and minority stake of the Government in the capital of the privately held company, by highlighting controversies arising from the implementation of those laws, as well as parameters to guide public promotional activities. At the end, the findings obtained during the work were listed / Na década de 90 do século XX o termo inovação passou a ser utilizado com frequência e a atrair a crescente atenção de formuladores de políticas públicas e do setor produtivo no Brasil. Tendo como pano de fundo o estímulo do Estado ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológicas preconizado pelas Constituições Federal de 1988 e Paulista de 1989 e a necessidade premente de o País inovar cada vez mais, o presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a função administrativa de fomento e, especialmente, a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, à luz da Lei Federal nº 10.973/2004 e da Lei Complementar Paulista nº 1.049/2008. Foi também examinado o papel do Direito na constituição de alianças estratégicas e de projetos cooperativos de inovação, assim como na formação de redes de pesquisa, incubadoras, parques tecnológicos, acordos de parceria e na participação minoritária do Poder Público no capital de empresa privada, apontando polêmicas surgidas na aplicação das leis citadas, assim como parâmetros para orientar a atuação promocional pública. Ao final, foram arroladas as conclusões obtidas ao longo do trabalho

No contexto da construção, implementação e gestão de políticas culturais do Brasil contemporâneo, embora marcado pela rica diversidade cultural - na qual coexistam na sociedade culturas de matrizes ocidentais e não ocidentais -, as políticas públicas de cultura são elaboradas a partir da perspectiva das culturas hegemônicas, em detrimento principalmente das culturas de povos tradicionais, vistas ainda sob a forma do exótico, do atraso e do entrave ao desenvolvimento. Este processo hegemônico, aplicado ao caso brasileiro, tem impactado negativamente o desenvolvimento de nossa sociedade, principalmente na questão da cidadania cultural, sobretudo ao negar o reconhecimento da diferença cultural própria de grupos indígenas e afro-brasileiros portadores de modos de saber-fazer e de visão de homem e de mundo não hegemônicos -, favorecendo, portanto, a um certo circuito organizado da produção cultural, adaptado à ideologia do mercado. Este trabalho tem como objetivo pesquisar a relação entre as dinâmicas das culturas populares, particularmente as de matriz africana, e as políticas públicas contemporâneas de financiamento à cultura. Nos inserindo no campo da Psicologia Política, que tem como foco o encontro entre as dimensões subjetiva e objetiva do objeto no caso, o movimento das culturas populares analisaremos o reflexo que tais políticas públicas construídas no bojo do Estado burguês, marcadas, portanto, pela lógica do mercado e na burocracia, têm provocado na organização e impactado na construção da subjetividade de indivíduos participantes da Rede das Culturas Populares e de comunidades populares tradicionais, a partir de uma visão crítica sobre os discursos contemporâneos em torno da cultura como produto, desenvolvimento econômico, da prática tecnicista e gerencial no campo da gestão cultural e da abordagem psicopolítica da consciência e participação política / En el contexto de la construcción, implementación y gestión de las políticas culturales en el Brasil contemporáneo, aunque marcado por la rica diversidad cultural - en el que coexisten en las culturas de la sociedad de matrices occidentales y no occidentales - las políticas culturales públicas están diseñadas desde la perspectiva de las culturas hegemónicas, principalmente a expensas de las culturas de los pueblos tradicionales, siendo visto como exótico, demora y obstáculo para el desarrollo. Este proceso hegemónico aplicado al caso brasileño ha impactado negativamente en el desarrollo de nuestra sociedad, especialmente en el tema de la ciudadanía cultural, particularmente al negar el reconocimiento de su diferencia cultural indígena y africano-brasileño - portadores de modos de saber hacer y visión del hombre y del mundo no-hegemónico - favoreciendo, por tanto, un cierto segmento organizado de la producción cultural, adaptado a la ideología del mercado. Este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre la dinámica de las culturas populares, particularmente aquellos con raíces africanas, y las políticas públicas de la financiación de la cultura contemporáneas. Al entrar en el campo de la Psicología Política, que se centra en la reunión entre las dimensiones subjetivas y objetivas del objeto - en este caso, el movimiento de las culturas populares - analizar las consecuencias que dichas políticas construidas a raíz del estado burgués, marcaron tanto la lógica del mercado y la burocracia, han llevado a la organización y afectado la ejecución de obras de la subjetividad de los individuos de culturas populares y las comunidades populares tradicionales que participan, desde una visión crítica de los discursos contemporáneos sobre la cultura como el desarrollo de productos económico, tecnicista y la práctica de gestión en el ámbito de la gestión cultural y el enfoque psico-político de la conciencia y la participación política

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Cordeiro de Carvalho.pdf: 1494048 bytes, checksum: 34b8dc0406cc7a5dfb5ec338e3ba6bb6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / This dissertation tries to describe and analyze the forms of state intervention on the economic domain, with emphasis on the mode of induction, through the activity of the BNDES state development, to implement services for public sanitation. It starts with the initial analysis on the implementation of the Economic Constitution based in the 1988 Constitution, in order to show the scope of the current model of intervention geared to economic development through public policy, compared with that of previous periods interventional procedures aimed at some specific oligarchic groups. Then the legal aspects of the activity of the state fomentation were appreciated, including state intervention in the financial system, by regulating and involvement with the creation of BNDES, a development finance institution. Later the issue of sanitation is treated in a specific way, with a historical examination of the action and the relevance it has on the social, health and environmental aspects, especially with the enactment of Law nº11.445/2007, evaluating the BNDES activities specifically aimed the sector, including the analysis of the portion of the segment with solid waste, under the light of Law nº 12.305/2010, which brings the national policy on solid waste with express provision of administrative activity promotion. / A presente dissertação intenta descrever e analisar as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, com destaque para a modalidade de indução, através da atividade de fomento estatal do BNDES, para os serviços públicos de saneamento básico. Partiu-se da análise inicial relativa à realização da Constituição Econômica na Constituição de 1988, a fim de evidenciar o alcance do modelo atual de intervenção voltado ao desenvolvimento econômico através da efetivação das políticas públicas que em comparação com as regras interventivas de períodos anteriores, destinadas a alguns grupos oligárquicos específicos, demonstram a evolução do tema. Em seguida apreciou-se detidamente os aspectos jurídicos da atividade de fomento do Estado, incluindo a intervenção estatal no sistema financeiro por regulação e por participação, com a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento, o BNDES. Posteriormente o tema de saneamento básico foi tratado de modo específico com um exame histórico do segmento e da relevância que tem no aspecto social, sanitário e ambiental, avaliando-se as atividades do BNDES voltadas especificamente ao setor, incluindo-se análise à parte sobre o tema de resíduos sólidos à luz da lei nº12.305/2010, que traz a Política Nacional de Resíduos Sólidos com previsão expressa para a atividade administrativa de fomento.

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TrajetoriaConsolidacaoProducao.pdf: 2465264 bytes, checksum: 2542bd1b68b94bde9b8dada452d809a7 (MD5) Previous issue date: 2016 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo objetivou compreender as trajetórias de consolidação das carreiras dos pesquisadores sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq vinculados à área de educação, bem como os interesses que os mobilizam no âmbito da produção científica. As finalidades específicas consistiram em: Analisar sob quais circunstâncias ocorrem a produção de pesquisadores no contexto científico; identificar os liames das diretrizes institucionais do CNPQ à política de incentivo e fomento à pesquisa no país; entender como o conhecimento científico vem sendo produzido aliado ao desenvolvimento dos interesses dos pesquisadores da área de educação e das políticas das instituições de fomento; refletir sobre a carreira e produtividade dos pesquisadores categoria sênior da Área Educação. O estudo está fundamentado na pesquisa bibliográfica e documental, tendo como aporte teórico Jürgen Habermas e sua discussão em torno da teoria do conhecimento e interesse; perscruta ainda fontes históricas de teses, dissertações, livros, artigos científicos publicados em periódicos, anais e eventos, e Currículo Lattes dos Pesquisadores Sênior, que apresentam a estrutura operacional dos órgãos de fomento à pesquisa. Como é construída historicamente a carreira do pesquisador sobretudo o da área de educação vinculados aos CNPq? Quais são os interesses envolvidos na constituição da carreira do pesquisador sênior? Quais as bases epistemológicas predominantes na produção científica dos pesquisadores da área de educação com esse perfil? O sênior constitui a referência no desenvolvimento de pesquisa e produtividade científica de acordo com as Resoluções Normativas do CNPq? Como delimitação de um tempo histórico a investigação é desenvolvida no período entre os anos de 2006 a 2016. Apresenta-se como tese o argumento segundo o qual as produções científicas dos pesquisadores sênior são forjadas mediante apropriações epistemológicas, ideológicas e de ordem políticas, desenvolvidas no contexto da modernidade que introduz a formação do sujeito a partir de relações estabelecidas com a sociedade e suas instituições, deixando rastros reveladores de seus perfis referente à trajetória formativa, a oscilação na linearidade da literatura que produzem, da opção pelo tipo de publicação do resultado de suas pesquisas, o que demonstra que o conhecimento que produzem é somente desenvolvido mediante interesses. Concluiu-se que, a carreira de pesquisador vem sendo construída historicamente entremeio a introdução de projetos políticos do Estado por meio dos órgãos de fomento e de instituições afins dessa estruturação, para a promoção da ciência e tecnologia e da constituição e organização de uma comunidade em torno do desenvolvimento do campo científico, fazendo com que estruturas institucionais como a classificação de pesquisadores fossem criadas a fim de promover o reconhecimento do intensivo trabalho daqueles que se dedicam à promoção do conhecimento científico, como no caso dos pesquisadores da modalidade sênior. / This study aimed to understand the consolidation trajectories of the careers of senior researchers from the National Scientific and Technological Development Council - CNPq linked to the education sector as well as the interests that mobilize in scientific production. The specific objectives were: To analyze under what circumstances occur the production of researchers in the scientific context; identify the bonds of institutional guidelines CNPQ incentive policy and fostering research in the country; understand how scientific knowledge has been produced together with the development of the interests of researchers in the field of education and policies of development institutions; reflect on the career and productivity of senior category researchers Education Area. The study is based on documentary and bibliographical research, with the theoretical framework Jürgen Habermas and his discussion on the theory of knowledge and interest; still scrutinizes historical sources of theses, dissertations, books, scientific articles published in journals, proceedings and events and Lattes of researchers senior presenting the operational structure of the agencies for research. As is historically built the career of the researcher especially the education area linked to CNPq? What are the interests involved in the constitution of the senior research career? What are the prevailing epistemological basis in scientific production of the education sector researchers with this profile? The senior is the reference in the development of research and scientific productivity according to the Normative Resolutions of the CNPq? How delineation of a historical time research is developed in the period between the years 2006 to 2016. It is presented as a thesis the argument that the scientific productions of senior researchers are forged through appropriations epistemological, ideological and political order, developed in context of modernity which introduces the formation of the subject from relationships with society and its institutions, leaving telltale traces of their profiles related to the training course, the fluctuation in the linearity of the literature they produce, the choice of the type of publication of the result of his research, which shows that the knowledge they produce is only developed by interests. It was concluded that the research career has been built historicallybetween the introduction of political projects of the State through the funding agencies and related institutions that structure, to promote science and technology and the establishment and organization of a community around the development of the scientific field, making institutional structures as researchers classification were created in order to promote the recognition of the intensive work of those engaged in the promotion of scientific knowledge, as in the case of researchers from senior mode. / Este estudio tuvo como objetivo comprender las trayectorias de consolidación de las carreras de los investigadores de alto nivel del Consejo Nacional de Desarrollo Científico y - CNPq vinculado al sector de la educación, así como los intereses que movilizan en la producción científica. Los objetivos específicos fueron: Analizar en qué circunstancias se produzca la producción de los investigadores en el contexto científico; identificar los vínculos de las directrices institucionales de política de incentivos CNPQ de investigación y fomentar en el país; entender cómo el conocimiento científico se ha producido junto con el desarrollo de los intereses de los investigadores en el campo de la educación y las políticas de las instituciones de desarrollo; reflexionar sobre la carrera y la productividad de los investigadores categoría Senior Área de Educación. El estudio se basa en el documental y la investigación bibliográfica, con el marco teórico Jürgen Habermas y su discusión sobre la teoría del conocimiento y el interés; aún escruta fuentes históricas de tesis, disertaciones, libros, artículos científicos publicados en revistas, actas y eventos y Lattes de investigadores de alto nivel que presentan la estructura operativa de las agencias para la investigación. Como históricamente se construye la carrera del investigador especial la zona de la educación vinculada al CNPq? ¿Cuáles son los intereses que intervienen en la constitución de la carrera de investigación de alto nivel? ¿Cuáles son las bases epistemológicas que prevalece en la producción científica de los investigadores del sector educación con este perfil? La mayor es la referencia en el desarrollo de la investigación científica y la productividad de acuerdo con las Resoluciones Normativas del CNPq? ¿Cómo se desarrolla el trazado de una investigación de tiempo histórico en el periodo comprendido entre los años 2006 y 2016. Se presenta como una tesis el argumento de que las producciones científicas de investigadores de alto nivel se forjan a través de créditos epistemológico, ideológico y el orden político, desarrollados en contexto de la modernidad que introduce la formación del sujeto de las relaciones con la sociedad y sus instituciones, dejando rastros reveladores de sus perfiles relacionados con el curso de formación, la fluctuación en la linealidad de la literatura que producen, la elección del tipo de publicación del resultado de su investigación, lo que demuestra que el conocimiento que producen solamente es desarrollado por intereses. Se concluyó que la carrera de investigación se ha construido históricamente entre la introducción de los proyectos políticos del Estado a través de los organismos de financiación y las instituciones relacionadas con esa estructura, la promoción de la ciencia y la tecnología y la creación y organización de una comunidad en torno a la el desarrollo del campo científico, por lo que las estructuras institucionales como la clasificación investigadores fueron creados con el fin de promover el reconocimiento de la intensa labor de quienes se dedican a la promoción del conocimiento científico, como en el caso de investigadores de modo de alto rango.