Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / A pesquisa e o desenvolvimento tecnológico com vistas à inovação contribuíram significativamente para os progressos observados ao longo da últimametade do século XX, influenciando a formação de recursos humanos qualificados e a gestão das instituições de Ciência & Tecnologia. Entretanto, pesquisa, desenvolvimento e inovação são atividades intrinsecamente ligadas. Assim, as políticas de fomento à inovação implicam em apoio à pesquisa técnico-científica e conseqüentemente na manutenção da capacidade técnico-científica das instituições e exige, também, a análise e o constante aperfeiçoamento da gestão da pesquisa e dos programas de fomento à Pesquisa & Desenvolvimento das instituições públicas de pesquisa. Neste sentido, este trabalho se ocupou da análise qualitativa de um programa de apoio às atividades de P&D realizadas pela maior instituição de pesquisa em saúde do país a Fundação Oswaldo Cruz. O objetivo foi a proposição de um modelo de avaliação de bolsas de pesquisa adequado à complexidade organizacional da FIOCRUZ, que sem abrir mão do mérito científico, da produtividade e da eficiência como componentes da avaliação, seja capaz de identificar critérios e indicadores que levem em conta as articulações dos projetos de pesquisa com os objetivos estratégicos da instituição, com as políticas governamentais de estímulo à inovação eo impacto social de suas atividades. Espera-se com o resultado desta proposta contribuir para a efetividade do modelo de gestão de programas de bolsa de P&D na instituição. / The research and technological development with a view to innovation significantly contributed to the progress observed throughout the last half of the twentieth century, influencing the formation of qualified human resources and the management of Science & Technology institutions. However, research, development and innovation are intrinsically linked activities. So, the innovation promotion policies implicate in support to technical -scientific research and consequently in maintenance of technical-scientific capacity of the institutions and also require analysis and a constant improvement of the research management and of Research & Development fomentation programs of research public institutions. In this sense, this work was in charge of the qualitative analysis of a support program to Research & Development activities accomplished by the major health research institution in the country – Oswaldo Cruz Foundation. The aim was the proposition of a research scholarships evaluation model suitable to the organizational complexity of FIOCRUZ , that considering the scientific merit, productivity and efficiency as evaluation components, be capable of identify criteria and indicators which take into account the research projects articulations with the strategic aims of the institution, with governmental policies of incitement to innovation and social impact of its activities. Our hope with the result of this proposal is to contribute to the effectiveness of the Research & Development scholarship programs management model in the institution.

Submitted by Henrique NICOLAU (hnicolau@icict.fiocruz.br) on 2013-03-15T15:47:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_HENRIQUE JOSE NICOLAU.pdf: 747048 bytes, checksum: 37fd1054bf1dbc1bdbb3512cea3f40ed (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-15T15:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_HENRIQUE JOSE NICOLAU.pdf: 747048 bytes, checksum: 37fd1054bf1dbc1bdbb3512cea3f40ed (MD5) / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / Análise de conteúdo das informações relacionadas aos projetos de pesquisa apresentados na V Bienal de Pesquisa da FIOCRUZ, através de métodos quantitativos e qualitativos, e análise extrínseca dos Anais das cinco edições das Bienais realizadas até o momento. A análise de conteúdo utiliza a amostra de 569 projetos apresentados na V Bienal e tem por objetivos mapear a incidência de projetos e traçar um panorama sobre o fomento à pesquisa institucional, a partir do cruzamento de dados entre as variáveis: Unidade de lotação do autor principal, linha de pesquisa, vínculo do autor principal, situação de andamento da pesquisa e apoio de instituições e/ou programas aos projetos. A análise extrínseca é desenvolvida considerando os Anais das cinco edições das Bienais de Pesquisa realizadas até o momento na FIOCRUZ, representando 10 anos de cobertura de projetos de pesquisa apresentados no evento (1997-2006), e busca contribuir para o aperfeiçoamento do processo de organização e de comunicação científica do evento. É observada a importância de se preservar a memória dos Anais das Bienais de Pesquisa da FIOCRUZ, uma vez que se caracterizam como potencial fonte secundária de informação para os estudos no campo da informação científica e tecnológica em saúde / Content analysis of information related to the research projects presented on the V FIOCRUZ Research Biennial (V Bienal de Pesquisa da FIOCRUZ), through quantitative and qualitative methods, and extrinsic analysis of the annals from the five biennials held to the moment. The content analysis deals with a sample of 569 (five hundred and sixty nine) projects presented in the V Biennial and the objectives are to set an overview on the frequency of institutional projects and to draw a panorama about the incentive to the institutional research, come from cross the tabulation of several variables such as: main author research unit, research field, position of the main author, research progress, and financial support. The extrinsic analysis is developed considering the annals of the five editions of the Research Biennial up to this moment in FIOCRUZ, representing ten years of research projects presented in the event (1997-2006), and intends to contribute to the improvement of the process of organization of the Biennial as a means for scientific communication. The importance of the preservation of the Annals of the FIOCRUZ Research Biennial as a potential source of information to the studies in the field of scientific and technologic information in health, is observed

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-24Bitstream added on 2014-06-13T18:54:39Z : No. of bitstreams: 1 celeste_m_me_fran.pdf: 1557933 bytes, checksum: b66a41904242fa2080853afe0a1e22c2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A ocupação da região das Cabeceiras do Rio Pardo – atualmente correspondente às cidades paulistas de Caconde, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Divinolândia – teve seu povoamento iniciado em 1765, ano em que o governador de São Paulo, Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, enviou uma diligência com o intuito de pesquisar o ouro que ali havia e garantir a posse da região. Concomitantemente, deu-se um deslocamento populacional para essa área em busca das catas de ouro e de terras para o plantio. Nesse movimento, estabeleceu-se o povoado de N. S. da Conceição do Rio Pardo, que em 1775 foi elevado a freguesia. Esse núcleo populacional correspondeu aos limites da Vila de Caconde (SP) que, no início do século XIX, centralizou os bairros rurais surgidos nas suas proximidades. A integração desse espaço ao território paulista foi acelerada pela expansão da agricultura de exportação na região paulista conhecida como quadrilátero da cana. Transformação essa que se dera no final do século XVIII, possibilitada pela economia de abastecimento interno desenvolvida em algumas regiões de São Paulo, a partir do século XVII. O surgimento de práticas agrícolas voltadas ao mercado internacional ocorreu, sobretudo no período pombalino e no governo de Morgado de Mateus. Quando D. José I assumiu o trono de Portugal, uma série de medidas foram tomadas com o objetivo de que o país alcançasse a riqueza de nações como a Inglaterra e a França, fortalecendo também sua presença na América Portuguesa. Nesta última, as políticas que objetivavam esse avanço se deram grandemente em torno do fomento agrícola, que aos poucos começou a surtir efeito, sobretudo nas regiões do Centro-Sul. Foi esse o caso da Capitania de São Paulo que, entre 1760 e 1770, passou a registrar seus primeiros produtos agrícolas para exportação pelo porto de Santos / The settlement of Rio Pardo headwaters region, which nowadays corresponds to cities located in the state of São Paulo such as: Caconde, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Mococa Tapiratiba and Divinolândia, started in 1765; this was year when the governor of Sao Paulo, Luis Antonio de Souza Botelho Mourão, the Morgado de Mateus (his noble title), sent a stagecoach in order to find gold in this site and also in order to secure the possession of the region. There was, at the same time, a population shift to this area, which consisted of people in search of gold and land for planting. In this movement, the village of N. S. Conceição do Rio Pardo was established, which, in 1775, became a municipal sub-district. This population center corresponded to the limits of the Caconde Village (SP) which was, during the early nineteenth century, the center of the rural districts which appeared in its vicinities. The integration of this space to the São Paulo state area was accelerated by the expansion of export agriculture in the region of the state of São Paulo which was known as the cane quadrangle. This transformation had occurred in the late eighteenth century, and it was made possible by the development of an economy of domestic supply in some regions of São Paulo, which had begun in the seventeenth century. The emergence of agricultural practices geared to international markets occurred primarily in the pombalino period and during the government of Morgado de Mateus. When D. Joseph I assumed the throne of Portugal, a number of measures were taken so that the country of Portugal would be able to reach the same wealth of nations such as England and France; thus, strengthening its presence in the Portuguese America. In the latter, the policies aimed at advances were largely due to the promotion of agriculture, which gradually began to yield results, especially in South-Central regions

nÃo hà / A dissertaÃÃo objetiva analisar o processo de participaÃÃo na reformulaÃÃo da Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet e elaboraÃÃo do projeto de Lei n 6722/2012, denominado Procultura. Para abordar essa questÃo, sÃo analisados os debates ocorridos em dois seminÃrios na CÃmara de Deputados, no perÃodo entre 2010 e 2012. Partindo do referencial teÃrico-metodolÃgico da AnÃlise de Discurso CrÃtica (ADC), delineada no modelo tridimensional de Norman Fairclough (2001), sÃo colocados em pauta as tensÃes e embates polÃticos na consolidaÃÃo de um novo mecanismo de incentivo à cultura no paÃs, entendendo esses discursos nÃo sà como texto e linguagem, mas no contexto das prÃticas sociais e das prÃticas discursivas. O estudo apresenta, inicialmente, uma abordagem da democracia e da participaÃÃo sob diferentes correntes democrÃticas, tais como democracia representativa, participativa, deliberativa e radical. SÃo discutidas tambÃm as relaÃÃes mantidas entre sociedade civil e Estado e levantados alguns limites na participaÃÃo da esfera civil. Para situar o debate no contexto nacional, o histÃrico de constituiÃÃo do modelo democrÃtico brasileiro à exposto, passando pelas instituiÃÃes participativas estabelecidas apÃs a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà o modo petista de governar, com destaque para os espaÃos de participaÃÃo oferecidos nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Apresenta-se, ainda, uma contextualizaÃÃo em torno das polÃticas culturais, os reflexos da participaÃÃo na construÃÃo das polÃticas culturais e as ferramentas e espaÃos difundidos nos governos petistas para aproximar a esfera civil da definiÃÃo dessas polÃticas, com a realizaÃÃo de consultas pÃblicas, fÃruns e outros procedimentos que compÃem o atual cenÃrio democrÃtico. Por fim, o trabalho elabora um panorama dos debates pÃblicos referentes ao projeto de lei Procultura, que visa substituir a Lei em vigor hà mais de 20 anos no paÃs. AtravÃs do modelo tridimensional de ADC, sÃo levantadas algumas das vozes mais significativas presentes nos seminÃrios, bem como os efeitos do discurso. Contrapondo estes discursos ao que foi incorporado ao texto do projeto de lei pode-se perceber que, apesar da presenÃa de conflitos no debate e dos avanÃos no estabelecimento de um diÃlogo junto à sociedade, os espaÃos participativos para estruturaÃÃo das polÃticas culturais: a) nÃo sÃo suficientes para gerar decisÃo polÃtica; b) prevaleceram, no atual texto substitutivo, as demandas de um grupo majoritÃrio composto pelo tripà governo-empresa-parlamento, sem que fosse incorporada a principal reivindicaÃÃo da maioria dos representantes de segmentos artÃsticos, quanto à exclusÃo da faixa de 100% de renÃncia fiscal. Refletindo em torno Ãs perspectivas para o setor cultural, o trabalho aborda as interconexÃes entre as polÃticas culturais e a participaÃÃo civil, trazendo à tona o cenÃrio no qual se insere a democratizaÃÃo do acesso à cultura e seus desdobramentos sociais. / This paper aims to investigate the process of participation on the rewriting of the âLei de Incentivo à Cultura â Lei Rouanetâ (Law of Cultural Incentives) and the creation of the billl of Law n 6722/2012, called âProculturaâ. To address this issue, the debates that occurred in two seminars promoted by the House of Representatives, between 2010 and 2012 were analyzed Using the theoretical-methodological framework of Critical Discourse Analysis (CDA), outlined by the tridimensional model of Norman Fairclough (2001) as a starting point, the tensions and political struggle that happened during the consolidation of a new mechanism for cultural incentives in Brazil are placed at stake, understanding these discourses not only as text and language, but also in the context of social and discursive practices. The study shows, initially, an approach to democracy and participation from different democratic traditions, such as representative, participative, deliberative and radical democracies. The study also reasons about the relations between civil society and the State, highlighting some limits of participation from the civil realm. To situate the debate in the national context, the history of the constitution of the Brazilian democratic model is exposed, from the participative institutions created after the Constitution of 1988 to the âpetistaâ way of ruling (from the PT party), with special notice to the places of participation offered by the governments of Lula and Dilma. It is also shown that, a contextualization around cultural policies, the consequences of participation in the construction of cultural policies and the tools and spaces disseminated in the âpetistasâ governments to approach the civil sphere of policy-making, with public consultations, forums and other procedures that make up the current democratic context. Finally, the work draws an overview of the public debate regarding the PROCULTURA bill, which seeks to replace the law in place for more than 20 years in the country. Through the three-dimensional model of CDA, some of the most significant voices present in seminars as well as effects of discourse are raised. Opposed to these discourses which was incorporated into the text of the bill can be realized that, despite the presence of conflict in the debate and the progress made in establishing a dialogue with society, participatory spaces for the structuring of cultural policies: a) are not sufficient to generate policy-making b) prevailed in the existing text substitute, the demands of a majority group composed of the tripod government-company-parliament, without being incorporated into the main claim of most representatives of artistic segments, to the exclusion of the range 100% tax waiver. Reflecting about the prospects for the cultural sector, the paper addresses the interconnections between cultural policies and citizen participation, bringing up the scenario which incorporates the democratization of access to culture and its social consequences. Keywords:

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-05-31T20:17:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) estabelece uma política pública de fomento ao esporte através de incentivos fiscais. A pesquisa analisa a efetividade da Lei na Costa do Sol/RJ, considerando a importância econômica da região em face da baixa utilização dos recursos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte em projetos esportivos. O estudo fundamenta-se em duas vertentes: uma teórica, suportada pela revisão da literatura e outra empírica que analisa a compreensão da Lei de Incentivo ao Esporte a partir dos segundo e terceiro setores socioeconômicos. Os resultados sugerem que a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte está relacionada com o grau de aproximação dos três setores da sociedade. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). Política pública de fomento ao esporte. Efetividade. / The Sports Incentive Law (Law 11.438/2006) establishes a public policy of promoting sport through tax incentives. The research analyzes the effectiveness of the Law in the Costa do Sol/RJ, considering the economic importance of the region in view of the low use of resources encouraged by the Sports Incentive Law in sports projects. The study is based on two components: theoretical, supported by literature review, and empirical that analyzes the understanding of the Sports Incentive Law based in the second and third socio-economic sectors. The results suggest that the effectiveness of the Sports Incentive Law is related to the degree of approximation of the three sectors of society. Keywords: Sports Incentive Law (Law 11.438/2006). Public policy of promoting sport. Effectiveness.

King Charles III of Spain implemented a series of Enlightenment reforms throughout his domain following the 1763 defeat of the Seven Years War Among the royal officials sent to enact these reforms in the Caribbean, the Crown dispatched Field Marshal Alejandro O’Reilly to the colony of Puerto Rico Historians have attributed to his 1765 inspection, or visita, and subsequent report, or memoria, the foundations for a turning point in the island’s history Despite the historical consensus that has lauded O’Reilly’s recommendations, this inspector-general does not merit the credit that historians consistently have given him Agrarian and economic patterns such as population growth, smuggling, and the hato economy persisted decades after his visita into the nineteenth century Other events helped drive immigration and investment into Puerto Rico more than O’Reilly’s memoria Ultimately, O’Reilly did not trigger enduring change in the colony’s history, and Puerto Rican historiography awaits the corresponding revision / Includes bibliography / Thesis (MA)--Florida Atlantic University, 2016 / FAU Electronic Theses and Dissertations Collection