Nous entamons notre étude par l'examen de cinq justifications avancées au soutien de la liberté de religion: la tolérance, la rationalité, l'utilitarisme, le perfectionnisme et la neutralité. Ensuite, nous exposons de façon générale le droit relatif à liberté de religion tel qu'il est mis en oeuvre au Canada. Ces deux étapes préliminaires nous amènent à analyser de façon critique l'interaction entre la liberté de religion et les droits et intérêts des enfants. La thèse générale que nous développons est la suivante: lorsqu'une situation met en présence la liberté de religion ainsi que les droits et intérêts fondamentaux d'un enfant qui n'est pas assez mature et intellectuellement indépendant pour pouvoir faire des choix éclairés, nous sommes d'avis que le test de proportionnalité n'est pas appliqué par la Cour suprême et que généralement, il ne devrait pas l'être. Nous concluons que l'intérêt et les droits fondamentaux de l'enfant ont un poids prépondérant. / First, the author analyses five reasons that may be advanced to justify freedom of religion: tolerance, rationality, utilitarianism, perfectionism and neutrality. Then, the author generally sets out the mechanisms by which freedom of religion is interpreted in Canada. These two preliminary steps lead to a critical analysis of the interaction between freedom of religion and children's rights and interests. The author submits that when a legal situation involves freedom of religion and the fundamental interests or rights of children that are not capable of autonomous choices, the Supreme Court does not apply a proportionality test and, generally, courts should not apply it. The author concludes that the fundamental rights and interests of children are preponderant. / "Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de LL.M. en droit option recherche"

This dissertation analyses the use of the word “religion” in Canadian law and theorises the consequences of its use for the legal protection of religious movements in Canada. Chapter One establishes the problems of the word “religion” in academic discourse by providing an overview of work in the field of critical religion. This dissertation considers whether the critiques of the term “religion” by scholars working within critical religion are equally relevant when considering the role of religion in human rights law. Chapter Two turns an investigative eye toward Canadian case law using the word “religion”, from Chaput v Romain (1959) to Alberta v Hutterian Brethren of Wilson Colony (2009). The analysis highlights how the use of “religion” in Canadian law does indeed reflect academic concerns. Chapter Three uses queer theory to speculate the consequences of an unstable concept of religion for the protection of religious freedom, especially as it pertains to new religious movements. Judith Butler’s notions of performativity and drag are applied to theorise the performance of “religion” and its outcomes. Some suggestions for how to proceed conclude the dissertation.

Despite being similarly concerned with the legitimacy of law under conditions of diversity, political and legal theorists currently seem to differ significantly in the role they would reserve for religious reasons in public decision-making processes. Religious arguments that would generally be considered inappropriate if not inadmissible in a courtroom are increasingly viewed as acceptable and even desirable contributions to debate in the political public sphere. The author argues that the existence of this disconnect can be explained by the special challenges that religion poses for constitutional adjudication which in turn should inform our understanding of the judicial decision-making function. Constraints inherent to constitutional courts that make them effective institutions for concrete dispute resolution significantly limit their ability to engage seriously with the normative challenges posed by religious diversity. We should thus properly understand the role of constitutional adjudication as peripheral in matters of public policy that intersect with questions of religious difference. / Graduate

The summary provided hereunder gives short overview of final thesis. The summary outlines the subject matter, aim and goals of the thesis. In addition it shortly describes the content and main aspects of this final work. The subject matter of this thesis is – individual constitutional complaint as an effective domestic remedy under Article 13 of the Convention for Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (hereinafter – the European Convention on Human Rights). The thesis is aimed at the evaluation of the individual constitutional complaint as an effective domestic remedy. This final work deals with the meaning, aim and scope of Article 13 of the European Convention on Human Rights; the nature of the remedies required under Article 13; the similarities and differences of the institution of constitutional complaint, which exists in Poland, the Czech Republic and Hungary, this analysis is being made with special regard to the rules on standing of individuals (the complainants, admissibility criteria, etc.) and the legal effect of the Constitutional Court’s final decision; the optimal model of the individual constitutional complaint suitable for Lithuania is being analyzed. The thesis stresses that there is no single answer, whether the constitutional complaint can be considered an effective domestic remedy under article 13 of the European Convention on Human Rights. The thesis states that so far the European Court of Human Rights analyzed the effectiveness of the... [to full text]

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-10-01Bitstream added on 2014-06-13T20:08:36Z : No. of bitstreams: 1 santos_js_me_mar.pdf: 603567 bytes, checksum: 91a7e57f4e78062c259f5cc83bd8c83e (MD5) / Este trabalho tem como objetivo o estudo do Movimento Estudantil (ME) paulista nos anos de 1970. Pretende-se analisar os ideais teórico-políticos presentes no ME, buscando compreender e relacionar esses ideais com as ações de combate à ditadura militar praticadas pelos estudantes. Para tanto, é necessário identificar quais as organizações políticas que atuavam no ME da época e analisar suas concepções teóricas sobre como deveria ser conduzida a luta contra o regime militar. Os anos 70, para o ME, foi um período de reorganização em que a luta específica estudantil, bem como a luta pela democratização, teve grande destaque. O cenário político foi marcado pela repressão intensa sobre aqueles que se opunham ao governo, de modo que as organizações clandestinas que optaram pela luta armada passaram a rever suas ações que não redundavam em qualquer sucesso. Assim, elencamos para o nosso estudo três tendências que mais se destacaram pela sua visibilidade no ME da USP nos anos 70: Refazendo, Caminhando e Liberdade e Luta. Através da análise da concepção teórica destes grupos políticos e de seus vínculos extrauniversidade, pretende-se entender os encontros e congressos de estudantes realizados no período, verificando a participação destas tendências e sua influência teórica. A proposta final desta pesquisa é relacionar a atuação das tendências, a conjuntura da década e as ações estudantis para se compreender os momentos de reorganização e refluxo do ME. Importante ressaltar também a questão da práxis estudantil, efetuada em consonância com a visão do estudante sobre o seu papel na sociedade enquanto agente político e suas considerações sobre seu ambiente de atuação: a universidade / Este trabalho tem como objetivo o estudo do Movimento Estudantil (ME) paulista nos anos de 1970. Pretende-se analisar os ideais teórico-políticos presentes no ME, buscando compreender e relacionar esses ideais com as ações de combate à ditadura militar praticadas pelos estudantes. Para tanto, é necessário identificar quais as organizações políticas que atuavam no ME da época e analisar suas concepções teóricas sobre como deveria ser conduzida a luta contra o regime militar. Os anos 70, para o ME, foi um período de reorganização em que a luta específica estudantil, bem como a luta pela democratização, teve grande destaque. O cenário político foi marcado pela repressão intensa sobre aqueles que se opunham ao governo, de modo que as organizações clandestinas que optaram pela luta armada passaram a rever suas ações que não redundavam em qualquer sucesso. Assim, elencamos para o nosso estudo três tendências que mais se destacaram pela sua visibilidade no ME da USP nos anos 70: Refazendo, Caminhando e Liberdade e Luta. Através da análise da concepção teórica destes grupos políticos e de seus vínculos extrauniversidade, pretende-se entender os encontros e congressos de estudantes realizados no período, verificando a participação destas tendências e sua influência teórica. A proposta final desta pesquisa é relacionar a atuação das tendências, a conjuntura da década e as ações estudantis para se compreender os momentos de reorganização e refluxo do ME. Importante ressaltar também a questão da práxis estudantil, efetuada em consonância com a visão do estudante sobre o seu papel na sociedade enquanto agente político e suas considerações sobre seu ambiente de atuação: a universidade

La thèse porte sur le contenu économique de la jurisprudence du Conseil constitutionnel. Il s'agit, dans un premier temps, de délimiter l'ensemble des décisions de cette jurisprudence qu'on peut qualifier d'économiques. Cette étape vise à s'interroger sur la spécificité de la jurisprudence constitutionnelle dans ce domaine. L'hypothèse centrale consiste dans l'idée d'une marge de pouvoir discrétionnaire laissée au législateur s'agissant des grands choix de politique économique. Cette étude jurisprudentielle aboutit donc à une conclusion plus générale en ce qui concerne le contenu économique de la Constitution de 1958. La faible contrainte constitutionnelle sur la politique économique nationale peut être interprétée comme une forme de « neutralité économique » de la constitution. En dépit de cette neutralité apparente, il est possible de déceler une philosophie économique sous-jacente dans la jurisprudence constitutionnelle relative tant aux limites opposables au législateur qu’à la répartition des pouvoirs en termes de politique économique. L’analyse jurisprudentielle est confrontée aux grands courants de pensée économique et soulève les difficultés posées par la construction européenne, à l’heure où celle-ci fait peser un certain nombre de contraintes sur la politique économique des États et dans un contexte appelant à une redéfinition des rapports structurants entre droit, économie et politique / The research analyses the economic content of the decisions of the French constitutional court. Which decisions can be qualified as economic decisions ? Is there a specificity of such economic decisions compared to other kinds of decisions ? We conclude that as far as economic policies are concerned we can observe a marked judicial self-restraint of the court. This judicial self-restraint can be interpreted as a sign of a kind of ″economic neutrality″ of the French constitution. Despite this apparent neutrality, it is possible to detect an underlying philosophy in the Constitutional Council’s decisions related to the judicial limitation of the legislator’s intervention and to the division of powers in the matter of economic policy. The analysis will be compared with the economic thinking, and will take into account the European construction, at a time when European Union impose burdens on Member States’ economic policies, and in a context calling for a redefinition of the structural links between law, economics and policy

This study analyzes how fear is the main emotion after personal freedom is restricted in an initial short-term incarceration in a holding cell. The theoretical part is divided into legal, psychological and ethical parts. The legal section describes the particular rights and responsibilities of individuals who are limited in their fundamental rights and freedoms after being detained by the Law Enforcement of the Czech Republic. Secondarily the individual state rights based on legislatives standards are also reviewed in this section, in respect to effects on a citizens rights and freedoms. The following section discusses the possible psychological and ethical effects. The field investigation part was conducted by a controlled research investigations using interviews with individuals currently in police custody. The research focuses on the actual emotional experience of fear incarceration.

The thesis investigates social workers' interpretation and approach to quality standards of social services, both in terms of lived experience, and in terms of individual concepts and understanding of the workers themselves, especially with regard to their experience in a particular organization. The thesis also deals with the interpretation and approach of social workers to the protection of fundamental human rights and freedoms of clients in quality standards. The thesis theoretically describes and depicts the current situation regarding quality standards and the forthcoming changes. Interpretations and approaches to quality standards are investigated by the analysis of interviews with social workers on this issue. The thesis deals with the protection of human rights in social services and their guarantee in the form of selected quality standards, and examines quality standards in terms of values, rights and freedoms of clients that they are protecting. This work describes whether and how social workers perceive values, human rights and freedoms that are behind quality standards of social services and how they interpret them and use them in their practice, as evidenced by opinions of the social workers. Quality Standards of social services are also investigated in terms of ethics, particularly ethical values and analyzes the approach of social workers to quality standards.

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Orientador: Marcos Tadeu Del Roio / Banca: Fátima Cabral / Banca: Marcelo Ridenti / Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do Movimento Estudantil (ME) paulista nos anos de 1970. Pretende-se analisar os ideais teórico-políticos presentes no ME, buscando compreender e relacionar esses ideais com as ações de combate à ditadura militar praticadas pelos estudantes. Para tanto, é necessário identificar quais as organizações políticas que atuavam no ME da época e analisar suas concepções teóricas sobre como deveria ser conduzida a luta contra o regime militar. Os anos 70, para o ME, foi um período de reorganização em que a luta específica estudantil, bem como a luta pela democratização, teve grande destaque. O cenário político foi marcado pela repressão intensa sobre aqueles que se opunham ao governo, de modo que as organizações clandestinas que optaram pela luta armada passaram a rever suas ações que não redundavam em qualquer sucesso. Assim, elencamos para o nosso estudo três tendências que mais se destacaram pela sua visibilidade no ME da USP nos anos 70: Refazendo, Caminhando e Liberdade e Luta. Através da análise da concepção teórica destes grupos políticos e de seus vínculos extrauniversidade, pretende-se entender os encontros e congressos de estudantes realizados no período, verificando a participação destas tendências e sua influência teórica. A proposta final desta pesquisa é relacionar a atuação das tendências, a conjuntura da década e as ações estudantis para se compreender os momentos de reorganização e refluxo do ME. Importante ressaltar também a questão da práxis estudantil, efetuada em consonância com a visão do estudante sobre o seu papel na sociedade enquanto agente político e suas considerações sobre seu ambiente de atuação: a universidade / Abstract: Este trabalho tem como objetivo o estudo do Movimento Estudantil (ME) paulista nos anos de 1970. Pretende-se analisar os ideais teórico-políticos presentes no ME, buscando compreender e relacionar esses ideais com as ações de combate à ditadura militar praticadas pelos estudantes. Para tanto, é necessário identificar quais as organizações políticas que atuavam no ME da época e analisar suas concepções teóricas sobre como deveria ser conduzida a luta contra o regime militar. Os anos 70, para o ME, foi um período de reorganização em que a luta específica estudantil, bem como a luta pela democratização, teve grande destaque. O cenário político foi marcado pela repressão intensa sobre aqueles que se opunham ao governo, de modo que as organizações clandestinas que optaram pela luta armada passaram a rever suas ações que não redundavam em qualquer sucesso. Assim, elencamos para o nosso estudo três tendências que mais se destacaram pela sua visibilidade no ME da USP nos anos 70: Refazendo, Caminhando e Liberdade e Luta. Através da análise da concepção teórica destes grupos políticos e de seus vínculos extrauniversidade, pretende-se entender os encontros e congressos de estudantes realizados no período, verificando a participação destas tendências e sua influência teórica. A proposta final desta pesquisa é relacionar a atuação das tendências, a conjuntura da década e as ações estudantis para se compreender os momentos de reorganização e refluxo do ME. Importante ressaltar também a questão da práxis estudantil, efetuada em consonância com a visão do estudante sobre o seu papel na sociedade enquanto agente político e suas considerações sobre seu ambiente de atuação: a universidade / Mestre