Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-09-14T19:17:18Z No. of bitstreams: 1 2016_MuryelMoraesArantes.pdf: 8259745 bytes, checksum: 0447788bab9561a063a844c2ab86fa9c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-01T11:10:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MuryelMoraesArantes.pdf: 8259745 bytes, checksum: 0447788bab9561a063a844c2ab86fa9c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MuryelMoraesArantes.pdf: 8259745 bytes, checksum: 0447788bab9561a063a844c2ab86fa9c (MD5) / Dentre as responsabilidades atribuídas ao Estado pela Constituição Federal de 1988, relacionadas a questão ambiental e indígena, a criação, demarcação e gestão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas são fundamentais. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas são as políticas que determinam a forma com a qual o Estado vai lidar com as referidas questões e os tipos de interação da sociedade nesses espaços territoriais protegidos. Tais políticas integram um sistema de políticas públicas setoriais, isso significa que são elaboradas e implementadas em setores diferentes da agenda governamental. O resultado das ações dessas políticas compõe um cenário de 462 Terras Indígenas e 320 UCs da esfera federal. No bioma Amazônia estão as mais representativas em termos de tamanho e diversidade. Por consequência, os casos de sobreposição são mais expressivos neste bioma, 68% dos casos do Brasil. Com o objetivo de analisar a gestão de UCs sustentáveis e TIs em situação de sobreposição no bioma Amazônia esta pesquisa qualitativa foi realizada com os aportes do estudo de caso. Neste, a TI Jiahui e a Floresta Nacional de Humaitá - que se encontram sobrepostas - são abordadas como Territórios Protegidos. A abordagem territorial é realizada com base nos conceitos de Território Usado e Territorialidade. A perspectiva socioambiental adotada tem o fito de contemplar as dimensões política e ambiental desses territórios. A problemática investigada consiste no fato de que os usos que fazem parte do sentido conservacionista desses territórios estão submetidos, no contexto da gestão pública, a políticas de setores diferentes, elaboradas em implementadas em espaços distintos, este é o cerne da problemática. O estudo de tal questão contemplou a escala nacional, por meio da análise dos objetivos e diretrizes de tais políticas, e a escala local, pela dinâmica territorial denominada transformações territoriais. Observou-se que, em tese, as políticas são complementares e que as metodologias dos instrumentos de gestão podem dar suporte a integração que representaria a dinâmica territorial. No entanto, mas os mecanismos de gestão estatal, ou seja, os meios de implementação não funcionam de forma complementar, o que representa um risco para a conservação socioambiental dos Territórios Protegidos em Sobreposição na Amazônia Brasileira. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Among the State responsibilities with environmental and indigenous issues, established by the 1988 Federal Constitution, the creation, demarcation and management of IL and Conservation Units are fundamental. The National System of Conservation Units (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) and the National Policy on Environmental and Territorial Management of Indigenous Lands (Política Nacional de GestãoAmbiental e Territorial de TerrasIndígenas – PNGATI) are policies that determine how the State deals with these themes, and the type of social interaction that arouse in those protected territories. These policies integrate a system of sectorial public policies elaborated and implemented in different sectors and under different governmental agendas. The result of those policies composes a scenario of 462 Indigenous Lands and 320 Conservation Units under federal management. The Amazon biome hosts the most representative areas in terms of size and diversity. As a consequence, cases of superposition between Indigenous Lands and Conservation Units are expressive, corresponding to 68% of the Brazilian cases. Aiming to analyze Conservation Units and Indigenous Lands management in superposition conditions, this qualitative research were conducted based on the Indigenous LandsJiahui e a National Forest of Humaitá Conservation Units case. These areas are approached as protected territories, based in the concepts of Used Territories and Territoriality. The socioenvironmental perspective adopted considers the political and environmental dimensions of those territories. This investigation focus on the conservationist usage of the territory, that is elaborated and implemented by different sectorial policies and in different venues. The study considered two scales of analysis. At the national scale it includes the analysis of policies objectives and guidelines. At the local scale it includes the analysis of territorial dynamics, or territorial transformations. As a result, it was observed that policies are complementary in terms of guidelines and objectives, however they are not complementary in terms of implementation. The decoupling of policies implementation represents a risk to the conservation of Superposed Protected Territories in the Brazilian Amazon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-16T14:42:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Renato Rocha.pdf: 3693370 bytes, checksum: a9d7717f571c46c9b4f9ffa9ffe914f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-29T14:00:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Renato Rocha.pdf: 3693370 bytes, checksum: a9d7717f571c46c9b4f9ffa9ffe914f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T14:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Renato Rocha.pdf: 3693370 bytes, checksum: a9d7717f571c46c9b4f9ffa9ffe914f4 (MD5) Previous issue date: 2007-11 / No Brasil, verifica-se que o uso e ocupação do solo ao longo dos eixos rodoviários que ligam as cidades, principalmente as metrópoles, carecem tanto de planejamento como de disciplinamento prévio por parte dos municípios. A ocupação e uso desordenados fragilizam, principalmente, o solo das zonas rurais, fato agravado pela fiscalização deficitária e pelo restrito conhecimento da população sobre o assunto. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido à ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as pressões das demandas sócio-econômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. Este estudo utilizou-se de um levantamento do arcabouço conceitual e legal das temáticas territorial, urbano e ambiental, e da análise dos aspectos institucionais e das práticas das políticas públicas, com base nos instrumentos de planejamento, no âmbito federal e municipal em especial dos Planos Diretores Municipais e do Estatuto da Cidade. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional aliada à implementação dos Planos Diretores ocorrida nos municípios cortados pela BR-060 entre Brasília e Goiânia, neste estudo de caso a cidade de Alexânia, pode contribuir para o controle da gestão territorial e promoção da sustentabilidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / It can be verified in Brazil that the use and occupation of the soil along the roads which link the cities, especially the metropolises, lack both planning and previous disciplining from the municipalities. The disordered use and occupation weaken the soil, mainly in the rural zones, a fact which is worsened by the defective inspection and people’s restricted knowledge of the subject. The situation becomes more problematic in smaller towns due to the articulation of environmental aspects and the regional development. Any strategies of regional planning can be considerably prevented by the fragility of institutional structures in confronting the pressures of socio-economic demands and by the shortage of municipal resources for this type of investment. This study utilized a survey of institutional aspects, regarding the conceptual and legal territorial, urban, and, environmental themes. It also used an observation of practices of public policies based on planning instruments, especially the municipal Urban Master Plans and the Statute of the City. The present dissertation aims at demonstrating that the qualitative promotion of institutional development associated with the implementation of Urban Master Plans taken place in the towns crossed by the road BR 060 between Brasília and Goiânia, in this case the town of Alexânia, may contribute to the territorial management through the elaboration of the instrument named Sustainable Territorial Management.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / The waters of small-size reservoirs spread in the rural areas of Northeastern Brazil have served entire communities. Charged with the responsibility to manage âscarcityâ, these communities have created their own mechanisms of use and management of wateraccording to the satisfaction of their âlivelihoodsâ. Water âscarcityâ in the semiarid region is a result, on one side, of the unequal forms of private use and ownership of this resource, which have historically subjected entire populations to the effects of climate conditions. The other aspect is the expression of struggle for ownership, control, use and broad access to water. Taking these in consideration, this research has the aim of analyzing the water resource management carried out by peasant families of the Settlement Project SÃo Josà II in the municipality of Ocara, Cearà State, Brazil. A fieldwork research wasconducted with the settled families featuring semi-structured interviews, questionnaires, workshops, and observations of their practices in order to understand their realities. Interviews have also been conducted with dwellers of neighboring communities, representatives of associations and labor unions, and also of Brazilâs Landless Workers Movement (MST) and the Pastoral Commission of Land (CPT), who have been directly and indirectly connected to the settlers. The collective trajectory of these families in the struggle for land forged the necessary conditions for crafting their own systems of water regulation which initially used the resources exclusively available in their territory. Subsequently, in the attempt of increasing water availability, their struggle to expand their rights secured the construction of cisterns, which associated with reservoirs and natural ponds revealed itself as one of the settlementâs major sources of water supply.Water âscarcityâ water isnât seen only in terms of quantity, but essentially in terms of quality. Their attempt to manage water quality generated harmonic relations with nature. The water resource management opened way for necessary territorial changes for developing productive systems that diversified and expanded the settled familiesâ income and thus created a prosperous environment to the conception of the peasant âlifestyleâ. / As Ãguas de pequenos reservatÃrios espalhados no meio rural nordestino tÃm abastecido comunidades inteiras que, incumbidas da responsabilidade de gerir a âescassezâ, criam mecanismos prÃprios de usos e manejos dessas Ãguas que funcionam em torno da satisfaÃÃo de seu âmodo de vidaâ. A âescassezâ da Ãgua na regiÃo semiÃrida à resultante, de um lado, das formas desiguais de posse e uso privado desse recurso que historicamente tem sujeitado populaÃÃes inteiras Ãs condiÃÃes climÃticas. De outro, à a expressÃo da luta pela posse, controle, uso e acesso amplo sobre a Ãgua. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar a gestÃo das Ãguas realizada pelas famÃlias camponesas do Projeto de Assentamento SÃo Josà II, localizado no MunicÃpio de Ocara, Estado do CearÃ. Para tanto, foi realizado com as famÃlias assentadas uma pesquisa de campo, com entrevistas semi-estruturadas, aplicaÃÃo de questionÃrios, realizaÃÃo de oficinas e observaÃÃes de suas prÃticas com a finalidade de apreender suas realidades. Foram realizadas entrevistas com moradores das comunidades vizinhas, representantes de associaÃÃes e sindicatos, do Movimento dos Sem Terra (MST) e da ComissÃo Pastoral da Terra (CPT), que direta e indiretamente estiveram relacionados com os assentados/as. A trajetÃria conjunta dessas famÃlias na luta pela terra forjou as condiÃÃes necessÃrias para a formulaÃÃo de sistemas prÃprios de regulaÃÃo da Ãgua que, em princÃpio, utilizou-se dos recursos disponÃveis no territÃrio. Posteriormente, na tentativa de aumentar as disponibilidades de Ãgua, a luta pela ampliaÃÃo de direitos garantiu a construÃÃo de cisternas que, consorciadas com os aÃudes e as lagoas, revelaram-se como uma das principais fontes de abastecimento de Ãgua no assentamento. A âescassezâ nÃo se evidencia apenas pela quantidade, mas essencialmente pela qualidade das Ãguas. A tentativa de administrar a qualidade de suas Ãguas gerou relaÃÃes mais harmonizadas com a natureza. A gestÃo das Ãguas possibilitou as alteraÃÃes territoriais necessÃrias ao desenvolvimento de sistemas produtivos que diversificou e ampliou a renda das famÃlias assentadas e criaram um ambiente propÃcio à concepÃÃo do âmodo de vidaâ camponÃs. Palavras â chave: gestÃo camponesa das Ãguas, âescassezâ da Ãgua, gestÃo territorial.

Submitted by Márcia Silva (marcialbuquerq@yahoo.com.br) on 2017-11-16T19:39:53Z No. of bitstreams: 1 TESE_JOSÉ FERNANDES BARROS_FINAL_FINAL - Completa.pdf: 7366751 bytes, checksum: de5575d6efeb13b42d52f9f1f86f2051 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-16T20:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_JOSÉ FERNANDES BARROS_FINAL_FINAL - Completa.pdf: 7366751 bytes, checksum: de5575d6efeb13b42d52f9f1f86f2051 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-16T20:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_JOSÉ FERNANDES BARROS_FINAL_FINAL - Completa.pdf: 7366751 bytes, checksum: de5575d6efeb13b42d52f9f1f86f2051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T20:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_JOSÉ FERNANDES BARROS_FINAL_FINAL - Completa.pdf: 7366751 bytes, checksum: de5575d6efeb13b42d52f9f1f86f2051 (MD5) Previous issue date: 2017-05-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Travail, l'agriculture et la durabilité forment une triade qui ne peut être analysé séparément, en particulier dans le cas de la phase actuelle de la crise économique et socioenvironnemental dans lequel il est immergé la société mondiale. Compte tenu de ce problème, a été réalisée dans l'étude, une analyse comparative des politiques de gestion territoriales mises en oeuvre au Brésil et en France, à travers la création et la gestion des aires protégées. L'objectif principal a porté sur l'identification et l'interprétation des effets des politiques de gestion des terres dans les formes de travail et les systèmes de production des populations résidents dans les zones protégées par loi. Via approche méthodologique, était possible établir dialogues avec plusieurs auteurs connus pour favoriser les débats sur ces questions, et à partir dès les activités de recherche sur le terrain ont été effectuées procédures de collecte de données des informations provenant d'enquêtes avec les résidents des domaines de la recherche, dont le contenu de ceux-ci ont été traités analytiquement. Les résultats de l'étude indiquent que les deux pays concernés ont mis en oeuvre des actions visant à promouvoir la durabilité de leurs territoires en favorisant les activités de travail et de production, cependant, malgré les efforts, en l'Amazonie, les réflexes de ces actions sont encore limitées. En France, plus que le pays a une variété d'instruments législatifs pour la gestion territoriale, le défi qui prévaut est la nécessité de créer un système national d'aires protégées qui peuvent soutenir la mise en oeuvre des politiques régionales que le nouveau moment historique exige. / Trabalho, agricultura e sustentabilidade constituem uma tríade que não pode ser analisada separadamente, principalmente em se tratando da atual fase de crise econômica e socioambiental em que está imersa a sociedade global. Levando em consideração esta problemática, foi realizada no estudo uma análise comparativa das políticas de gestão territorial implementadas no Brasil e na França, por meio da criação e gestão de áreas protegidas. O principal objetivo centrou-se na identificação e interpretação dos efeitos das políticas de gestão territorial sobre as formas de trabalho e sistemas de produção das populações moradoras de áreas legalmente protegidas pelo poder público. Por via da abordagem metodológica foi possível dialogar com diversos autores que reconhecidamente vêm promovendo debates sobre essas temáticas e, a partir dos procedimentos de coleta de dados, foram realizadas atividades de pesquisa de campo com levantamentos de informações junto aos moradores das áreas pesquisadas, cujo conteúdo destas foi tratada analiticamente. Os resultados do estudo indicam que os dois países em questão vêm implementando ações visando promover a sustentabilidade de seus territórios, por meio do fomento ao trabalho e às atividades produtivas, no entanto, apesar dos esforços, na Amazônia, os reflexos dessas ações ainda são limitados. Na França, por mais que o país disponha de uma variedade de instrumentos legislativos de gestão do território, o desafio que prevalece é a necessidade de criar um sistema nacional de áreas protegidas que possa subsidiar a implementação de políticas territoriais que o novo momento histórico exige. PALAVRAS-CHAVE: gestão territorial; unidades de conservação; trabalho; atividades produtivas; sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo279_1.pdf: 9967844 bytes, checksum: 5c834502b2cf7e7db5d6e8eb1c2565ef (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Alagoas / A presente tese situa-se na área temática de estudo sobre gestão da política de assistência social e tem como objeto a perspectiva socioterritorial assumida pela Política Nacional de Assistência Social PNAS, em sua versão de 2004. Objetiva identificar a direção social assumida pela referida política e, para tanto, analisa especificamente o conceito de território, como é expresso em documentos oficiais e como é interpretado e incorporado à prática dos profissionais atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS. A análise fundamenta-se na compreensão de que a assistência social desenvolve-se em um campo de tensão entre projetos societários antagônicos mediados pelo Estado que, em tempos recentes, teve o seu papel redimensionado, mantendo-se, entretanto, como regulador das relações econômicas e sociais, em um claro compromisso com o capital. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, o trabalho privilegiou a utilização dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisas bibliográfica e documental, observação e entrevista semiestruturada. A tese trata sobre a trajetória da proteção social; a construção da assistência no Brasil; diferentes concepções de território; território e gestão territorial de políticas sociais e, finalmente, sobre território e gestão da política de assistência social, enfocando as experiências de Maceió e de Arapiraca. O trabalho conclui sobre a persistência de práticas nas quais é restrita a possibilidade do desenvolvimento de uma política em que o território adquira uma posição de centralidade. Práticas de orientação exógena, quando efetivadas conjuntamente à cultura da não-participação desenvolvida no Brasil em toda a sua história, devem ser consideradas como desafios a serem enfrentados, ante a possibilidade de uma política de assistência social que se pretenda territorial

A gestão de recursos naturais é uma estratégia fundamental no enfrentamento dos problemas ambientais e na construção de uma condição de sustentabilidade. Esta gestão pode ser de caráter setorial e regulador, na medida em que não busca interferir no modelo de desenvolvimento, ou integrada, envolvendo ações compartilhadas em diferentes níveis com vistas a uma interação sócio-ambiental. No entanto, a implementação da gestão integrada reveste-se de igual complexidade aos problemas sobre os quais pretende atuar. Na discussão sobre a complexidade da implementação destacam-se dois aspectos interdependentes: a integração espacial entre diferentes escalas e territórios, e a integração institucional, considerando que nos últimos 25 anos existe uma sobreposição de ações não articuladas na arena ambiental. A partir deste modelo teórico analisa-se a articulação entre a gestão territorial no nível municipal e a gestão da água no nível da bacia hidrográfica com vistas à construção de uma gestão integrada. A abordagem conceitual é complementada com um estudo de caso na bacia hidrográfica do rio Itajaí (SC). Esta bacia, com ocupação urbanorural, abrange 50 municípios e possui uma população de aproximadamente 1.000.000 de habitantes. Como procedimento metodológico foram definidas 4 etapas que investigam a articulação na bacia hidrográfica do rio Itajaí. A primeira etapa trata da contextualização do objeto de estudo, ou seja, a caracterização da gestão da água e o papel do município. A segunda etapa caracteriza espacialmente agrupamentos de municípios que possuem características estruturais e dimensionais semelhantes, definindo uma tipologia. A terceira etapa metodológica estabelece relações entre os tipos definidos anteriormente, o uso do solo e a problemática da água nas sub-bacias. A quarta e última etapa, investiga, com base em uma pesquisa realizada nos municípios, as relações entre as escalas e os níveis de gestão. Do ponto de vista territorial a pesquisa demonstra que cerca de 70% do território da bacia encontra-se sob domínio de municípios rurais, em sua grande maioria em condição letárgica e esvaente. Em contraponto 40% da população da bacia reside nos dois centros urbanos atraentes. O resultado aponta que as dinâmicas de uso e ocupação do solo, cuja gestão é de competência municipal, não estão condicionadas à gestão de recursos hídricos. Por isto mesmo, as unidades de gestão de recursos hídricos não são suficientes para garantir o controle territorial e seus impactos na qualidade e quantidade de água. Entretanto, os pequenos e médios municípios muitas vezes não exercem o seu papel de gestor territorial, e a gestão de recursos hídricos, entendida aí em uma perspectiva da gestão integrada, pode representar novas possibilidades de articulação para a promoção da gestão do território municipal. / The management of natural resources is a basic strategy to face the environmental problems building the sustainable condition. This management can be described as sectorial and regulatory involving actions shared in different levels in the economic-environmental interaction with no inversion in the development model. However, the implementation of this integrated management is armed with equal complexity related to the problems on which it intends to act. In the subject on the complexity of the implementation two interdependent aspects are distinguished: the space integration between different scales and territories, and the institutional integration, considering that in last the 25 years exist an overlapping of the non-articulated actions in the environmental arena. With this theoretical model is analyzed the link between the territorial management in the district level and the water management in the level of the hydrographic basin looking to build an integrated management. The conceptual approach is complemented with the case study based on Itajaí River (SC) hydrographic basin. This basin with urban-agricultural occupation comprises 50 cities and approximately 1.000.000 of inhabitants. As methodological procedure 4 phases had been defined to investigate the link between territorial management and water management in the Itajaí River Basin. The first phase defines the context of the study object describing the water management and the function and actions the the district (duties and power of the districts). The second phase describes the groups of the cities with similar dimensions and structural characteristics defining a typology. The third methodological phase establishes relationship between the definite types (typology) defined previously, the use of the ground and the problematic related to the water management in the Itajaí (SC) river basin. The fourth and last phase, based on the research developed with all districts investigates the relationship between the scales and the management levels. In the territorial point of view the research demonstrates that about 70% of the river basin territory is under domain of the agricultural cities been the great majority in lethargic and diminishing conditions. In the other hand, 40% of the river basin population resides in the two attractive urban centers. The results show that the use and occupation of the land, which management is included in the district, is not conditioned to the water resources management. In fact, the units of management of water resources are not enough to guarantee the territorial control and its impacts in the quality and amount of water. However, many times small the medium districts can not execute their territorial management and water resources management with focus in the integrated management perspective promotes new possibilities for the district territorial management.

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) garantiu direitos aos povos indígenas, dentre eles os fundiários. Partindo desse contexto, o estado criou mecanismos para o reconhecimento e delimitação dos territórios indígenas. Todavia, as Terras Indígenas (TI) demarcadas pelo estado possuem, hoje, um status de preservação e conservação do meio ambiente, com reconhecimento nacional e internacional nas agendas ambientais, sendo alvo de diversos programas e projetos, voltados à preservação ambiental. É deste panorama que surgem as primeiras iniciativas do Projeto de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (GATI). Contudo, diante da necessidade de manutenção e conservação das TIs, o estado, criou a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) que está organizada em diretrizes e objetivos para a gestão territorial das TIs. A política encontra-se vigente, tendo como um de seus principais instrumentos de implantação, o projeto GATI. O projeto foi desenvolvido, como piloto, a nível nacional, em 32 TIs que se tornaram Área de Referência (AR). No estado do Tocantins o projeto desenvolve-se em duas TIs, sendo elas: a TI Xerente e a TI Xambioá. A presente dissertação buscou conhecer como se deu o desenvolvimento do Projeto GATI e consequentemente da PNGATI na TI Xambioá, na perspectiva do próprio povo Karajá-Xambioá. / The Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988) guarantees rights to indigenous people, among them the right to own lands. From this context, the state has created mechanisms for the recognition and demarcation of indigenous territories. However, the indigenous lands (IL) demarcated by the state, have today a status of conservation and preservation of the environment, with national and international recognition in environmental agendas, the target of various programs and projects aimed at environmental preservation. It is in this scenario that arise the first initiatives of the Project for the Environmental and Territorial Management of the Indigenous Lands (ETMIL). However, given the need for maintenance and conservation of indigenous lands, the state has created the National Policy for Environmental and Territorial Management of Indigenous Lands (NPETMIL) that is organized in guidelines and objectives for territorial management of the ILs. The policy is in force, having as one of its main implementation instruments, the ETMIL project. The project was developed as a pilot at the national level in 32 ILs that have become Reference Area (RA). In Tocantins state the project is developed in two ILs, which were, IL Xerente and IL Xambioá. This dissertation aimed to know how was the development of the ETML project and consequently the NPETMIL in IL Xambioá, in perspective of Karajá Xambioá people.

Visando analisar como o Brasil e a França realizam a gestão da política de Ramsar para a conservação da biodiversidade das zonas úmidas frente os desafios impostos pelos impactos das mudanças climáticas, a presente tese utilizou um conjunto multitemático de indicadores ambientais organizados na matriz Pressão-Estado-Impacto-Respostas, adaptada de PNUMA (2004), e sustentados pela análise comparada. O trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, o quadro teórico evidenciou que os elementos do clima como a temperatura e a precipitação constituem fatores funcionalmente significativos que controlam a performance biológica por meio dos seus limites de tolerância, quantidade e variabilidade e que a Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) vem orientando as partes contratantes desde a década de 90 sobre a o grau de complexidade do tema, a urgência da aplicação de instrumentos de gestão integrados em diferentes setores e escalas nas tomadas de decisão e ainda auxiliando a implantação de medidas de gestão. Na segunda parte foram identificadas as pressões das mudanças climato-hidrológicas, o estado da paisagem e os impactos previstos na biodiversidade nos sítios Ramsar Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PARNA Pantanal) no Brasil e Grande Brière et Marais du bassin du Brivet (Grande Brière) na França. Apontou-se que a vulnerabilidade da biodiversidade dos sítios está relacionada ao aumento da temperatura, à diminuição do nível das cotas fluviométricas (especialmente nas estações de maior importância pelo aporte hídrico) e alteração dos índices pluviométricos (redução no caso pantaneiro e leve aumento no caso da Brière) anuais e mensais nos últimos 41 anos. Em concomitância, na escala da paisagem, a biodiversidade de ambos tem sido influenciada por seis grandes tipologias comuns nas últimas três décadas: o avanço da classe solo nu, o avanço das formações vegetais de menor complexidade estrutural, a supressão de áreas de formações vegetais de maior biodiversidade, a alteração das florestas, a supressão de áreas de formações vegetais de maior umidade e as modificações da tipologia água. Por fim, na terceira parte foram analisadas as respostas do Brasil e da França, no que concerne à implementação da política de Ramsar, para lidar com esta problemática nas diferentes escalas de gestão. Evidenciou-se que a política de zonas úmidas sustenta-se, principalmente, na Política Nacional de Biodiversidade e no Plano Nacional de Áreas Protegidas no caso brasileiro e na Lei sobre a Agua e Meios Aquáticos, Lei relativa ao desenvolvimento rural e no Plano Nacional em Favor das Zonas Úmidas no caso francês. Em ambos os países os quadros de políticas de zonas úmidas apresentam potenciais ferramentas de adaptação e de mitigação. No entanto, enquanto foi possível identificar que as orientações nacionais chegam ao planejamento e gestão local da Brière, observou-se que há um distanciamento das respostas dos órgãos federais brasileiros no plano de manejo do PARNA. Tal constatação é fruto da estrutura compartimentalizada do quadro brasileiro de instrumentos de adaptação e de mitigação e do atual modelo de gestão que demora em cumprir (atual descumprimento) as metas e os compromissos. Conclui-se que, no que concerne a triangulação das ações internacional-nacional-local para que as políticas nacionais possam estimular, nortear e respaldar legalmente as ações locais, a França apresenta maior maturidade política na gestão desses ecossistemas e consegue fazer chegar, em nível local, as recomendações e orientações internacionais. / In order to analyze how Brazil and France realizes the management of the Ramsar policy for the wetlands biodiversity conservation in the posed challenges by climate change impacts, this thesis used a multi-thematic set of environmental indicators organized in the Pressure-StateImpact-Answers matrix adapted from UNEP (2004), and supported by comparative analysis. The work were divided into three parts. In the first, the theoretical framework showed that climate elements such as temperature and precipitation are functionally significant factors that control the biological performance through their tolerance, quantity and variability limits. Thus, the Convention on wetlands of international importance especially as waterfowl habitat (Ramsar Convention) has been guiding the contracting parties since 90s about the complexity degree of the issue, the urgency of integrated environmental management tools in different sectors and scales in decision-making and even helping implementation of management measures. In the second part were identified the pressures of climato-hydrological changes, the state of the landscape and the predicted impacts on biodiversity in Ramsar sites Pantanal Matogrossense National Park (PARNA Pantanal) in Brazil and Grande Brière et Marais du bassin du Brivet (Grande Brière) in France. It was identified that the vulnerability of biodiversity sites is related to the temperature increase, the water level and changes in rainfall (reduction in PARNA and increase in Brière) annual and monthly in the last 41 years. Concurrently, at the landscape scale, six major common types have influenced the biodiversity in the last three decades: the advancement of bare soil, the advance of plant formations of lower structural complexity, the suppression of vegetation areas with greater biodiversity, the changing forests, the removal of areas of higher humidity vegetation and the changes in water type. Finally, in the third part were analyzed the Brazil and France responses concerning the implementation of the Ramsar policy to deal with this problem in different scales of management. It was evidenced that the wetlands policy is sustained principally on National Biodiversity Policy and National Plan of Protected Areas in the Brazilian case and in the Law on Water and Water Resources, Rural Development Act and the National Wetlands Plan in the French case. In both countries, the frames of wetlands policies pose potential tools for adaptation and mitigation. However, while it was identified that the national guidelines come to local planning and management of Brière, it was observed that there is a detachment of the responses of the Brazilian federal agencies in the management plan of PARNA. This observation is the result of compartmentalized structure of the Brazilian context of adaptation and mitigation instruments and the current management model that slow in keeping (current failure) the goals and commitments. In conclusion, regarding the triangulation of international-local-national actions for national policies to stimulate, guide and legally endorse local actions, France has greater political maturity in the management of these ecosystems and can do to get in level place, the international recommendations and guidelines.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T19:11:43Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO RANIERE.pdf: 3046717 bytes, checksum: b22924250651150be1fd8af99d219b3a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T18:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCO RANIERE.pdf: 3046717 bytes, checksum: b22924250651150be1fd8af99d219b3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO RANIERE.pdf: 3046717 bytes, checksum: b22924250651150be1fd8af99d219b3a (MD5) / Este trabalho analisa as possibilidades e desafios de construção de estratégias de gestão do desenvolvimento territorial em empreendimentos de habitação social criados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Trata-se de uma pesquisa-ação realizada a partir do envolvimento direto na execução do projeto Minha Casa, Nossas Vidas, desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da Universidade Federal da Bahia no Residencial Bosque das Bromélias, Salvador – Bahia. Tal experiência foi analisada em profundidade no período entre outubro de 2013 e dezembro de 2016 e constituiu o terreno empírico desta investigação. O foco da análise foi a estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável do território (DIST) – metodologia de gestão territorial baseada no fomento ao protagonismo das comunidades locais e na articulação de redes de apoio aos territórios. O marco de referência analítico-conceitual foi construído com base no debate sobre as políticas habitacionais do Brasil recente e complementado pela discussão sobre gestão orientada ao desenvolvimento territorial. O diálogo entre a teoria e a realidade empírica investigada resultou na identificação de quatro dimensões inerentes aos processos de gestão do desenvolvimento territorial – a) atores e relações sociais; (b) arranjo interorganizacional; (c) práticas de gestão; (d) projeto de desenvolvimento – além de um elemento transversal representado pelo contexto cultural e identitário do território. A aplicação deste quadro analítico na experiência do Bosque das Bromélias permitiu identificar os fatores responsáveis pelo maior ou menor êxito da metodologia, bem como averiguar a pertinência do DIST enquanto estratégia de desenvolvimento territorial. Tendo em vista os papéis desempenhados, os atores sociais foram categorizados como: participantes (eventuais e assíduos) das ações; lideranças locais; agente indutor e; atores de suporte. Quanto às formas de interação entre os atores, foram verificadas relações de: conflito; conciliação; convergência e cooperação. O arranjo interorganizacional foi constituído pelo fórum de desenvolvimento territorial, cujo funcionamento possui um caráter endógeno e outro exógeno. Foram observadas práticas de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados coletivamente definidos. O trabalho culminou com a elaboração do plano de desenvolvimento integrado e sustentável do Bosque das Bromélias. O conjunto dos resultados sugere o alcance de efeitos positivos concretos na experiência investigada, relacionados à ampliação da cidadania e ao fortalecimento da governança local. Fica também evidente o caráter compensatório da estratégia face a problemas estruturais inerentes à forma de condução da política habitacional. Neste sentido, a presente tese oferece um conjunto de recomendações úteis à construção e análise de práticas de gestão do desenvolvimento territorial e defende a necessidade de aprimoramento da política de habitação social no Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-26T13:59:44Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Esta dissertação analisa as práticas de democracia participativa na regularização fundiária urbana dos assentamentos de baixa renda constituídos na região da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS). Para isso, propõe a abordagem do processo de regularização fundiária sob três dimensões: a ambiental, a jurídica e a social. Para relacionar a democracia participativa à regularização fundiária, parte da concepção de desenvolvimento urbano como resultado não só da garantia do direito de moradia, da aplicação das técnicas arquitetônicas e da planificação da cidade, mas também como decorrência da realização de uma série de direitos corolários do direito à dignidade da pessoa humana, entre os quais o direito à cidade. Este direito é visto como o direito à construção do espaço, à autoprodução e ao reconhecimento do valor de uso do território, ao lado do valor de troca. A experiência da regularização fundiária da Lomba do Pinheiro é analisada sob o ponto de vista da participação da sociedade civil nos canais instituídos pelo Estado, a saber, o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que a participação capaz de realizar o direito à cidade é a participação como construção política, que, mais do que a simples participação gerencial, implica na interferência da sociedade civil no processo de tomada de decisões do Estado por meio da articulação da capacidade reivindicatória dos participantes com o exercício da cidadania. Sugere-se que a construção dessa participação deve ser estimulada por meio de práticas que valorizem o local como produto das histórias pessoais dos moradores e da história da comunidade, resgatando-se assim o sentido da obra coletiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the participatory democracy practices in regularization of lowincome settlements in Lomba do Pinheiro region, in Porto Alegre (RS). It analizes the regularization of urban land under three dimensions: environmental, legal and social. To relate participatory democracy to regularization, the work adopts the conception of urban development not only as a result of housing policy, application of architectural techniques or city planning, but also of carrying out a series of rights that are corollaries of the right to human dignity, including the right to the city. This right is understood as the right to create the space, to the self-production and to the recognition of the uses value of land, besides its exchange value. The experience of urban land regularization in Lomba do Pinheiro is analyzed from the point of view of civil society participation in the political spaces established by the State, namely the Participatory Budget (Orçamento Participativo), the Urban and Environmental Development City Council (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) and the Sustainable Development Integrated Project of Lomba do Pinheiro (Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro). This work concludes that participation that can potentially guarantee the right to the city is a political construction. Therefore, it is not merely a managerial participation, but implies the interference of civil society in decision-making processes through the articulation of vindicatory capacity of participants with the exercise of citizenship. It is suggested that the construction of such participation should be encouraged through practices that enhance the local space as a product of the personal stories of the residents and the history of the community and rescue the sense of collective work.