A presente dissertação objetiva analisar o debate acerca da ratificação do Tratado de Comércio entre Brasil e EUA, em 1935. Observamos, na historiografia acerca do episódio, que os grupos em disputa foram designados como os representantes da indústria (contrários ao tratado) versus os da agroexportação, (favoráveis ao tratado). Contudo, foi possível verificar, a partir da análise da documentação, que quase nenhuma das manifestações em defesa do tratado foi encaminhada por representantes diretos das frações de classe ligadas às atividades agroexportadoras, sejam os deputados classistas representantes da Lavoura, ou as associações de classe ligadas a ela. Assim, buscamos averiguar a conformação concreta de tais grupos. Propusemos, então, a hipótese de que os defensores do tratado fariam parte de uma elite formada e educada em um período de hegemonia do pensamento liberal, segundo o qual o caráter da economia brasileira seria essencialmente agrário e a indústria ocuparia papel secundário. Concluímos que a defesa do tratado foi feita por membros da burocracia estatal e da elite política, em nome de uma ideologia particular, afinada em vários aspectos com os interesses das elites agrárias, mas não diretamente motivada pela defesa destes, tendo ainda como elemento central considerações de cunho geopolítico e estratégico. Uma lógica própria, ligada aos interesses da própria burocracia estatal, teria sido a matriz ideológica que norteou sua ação política. Finalmente, interpretamos a atuação das lideranças industriais na defesa do Tratado, como um momento importante no processo de constituição dessa fração de classe e como ator político autoconsciente na construção de um consenso em torno de um projeto nacional fundamentado na industrialização, como via de desenvolvimento nacional. / This dissertation aims to analyze the debate over the parliamentary ratification of the Treaty of Trade between Brazil and USA, in 1935. We have observed in the historiography that addresses the episode, that the disputing groups were designated as the \"industry representatives\" (contrary to the treaty) versus the \"agro-export\" supporters (favorable to the treaty). However, we have been able to find, by way of the analysis of the documents concerning such debate, that almost none of the statements in defense of the Treaty was given by direct representatives of the class fractions linked to agro-export activities, such as the class members of the National Congress, representing agricultural interests, or associations connected to it. Thus, we sought to determine the specific conformation of such groups. Therefore we proposed the hypothesis that the proponents of the Treaty would be part of an elite, trained and educated in a period of hegemony of liberal thinking, whereby the character of the Brazilian economy and the industry would be represented as essentially agrarian and industry occupied a secondary role. We concluded that the defense Treaty was made mainly by members of the state bureaucracy and the political elite, on behalf of a particular ideology tuned in several respects with the interests of the agrarian elites, but not directly motivated by their promotion, having also as a central element geopolitical considerations of strategic nature. Its own logic, linked to the interests of the state bureaucracy itself, would have been the ideological matrix that guided their political action. Finally, we interpret the role of industrial leaders in upholding the Treaty as an important moment in the constitution of this class fraction as a self-conscious political actor in building a consensus around a national project, based on industrialization as a means for national development.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

O presente trabalho aborda a atuação de atores privados nos programas brasileiros de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua contribuição específica é tratar aqueles atores como grupos de interesse que perseguem objetivos próprios. A literatura que se dedica ao estudo de atores privados na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) tem considerado as organizações não-governamentais como os atores privados clássicos desse tipo de atividade. Alicerçada em premissas construtivistas, parcela substancial de tal literatura defende que os atores privados que atuam na CID se diferenciam dos outros atores por realizarem a prática de advocacy e, assim, defenderem interesses coletivos. Ao mesmo tempo, a globalização e o processo de liberalização política que atingiu diferentes países latino-americanos modificaram a natureza da política externa, que, além de representar interesses coletivos no plano internacional, passou a ter de negociar mais intensamente interesses setoriais, a partir de sua inserção no conflito distributivo interno. Apesar disso, o estudo da atuação desses atores privados como grupos de interesse na formulação de política externa ainda constitui uma área a ser explorada na literatura. Tal lacuna se aprofunda significativamente nos estudos sobre a atuação de atores privados na CID. Esta tese busca, por meio do diálogo com a literatura pertinente, auxiliar no preenchimento desses vazios. / This thesis approaches the participation of private actors in the Brazilian international cooperation for development programs. Its specific contribution is to treat those actors as interest groups who pursuit self-interests. The literature about private actors in international cooperation for development considers non-governmental organizations to be the classic private actors involved in this activity. Based on constructivist assumptions, a substantial part of that literature proposes the private actors who participate in international cooperation for development are different from the other actors because the former makes advocacy instead of lobbying and, therefore, support collective interests. At the same time, globalization and the process of political liberalization which occurred in many Latin- American countries modified the nature of foreign policy. In this new scenario, beyond to represent collective interests in the international arena, foreign policy decision makers have been pressured to negotiate with specific interests. Despite of that, the field of study about interest groups in foreign policy decision making process rests almost unexplored. This gap deepen significantly in the literature about private actors in international cooperation for development. This thesis objective is to help to fill those gaps.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Walber Costa.pdf: 1564454 bytes, checksum: 72d0fbc8eea67b0d1cd09b71cdef6af6 (MD5) Previous issue date: 2005-06-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Abstract The present study seeks to contribute for a deeper in the quarrels discussions the labor relations in Brazil starting from the new productive processes from current flexible standard of capitalist accumulation model. For this, it is had as objective to study such relationships in an important sector for the national economy: the meats industry. A sector that, in spite of its importance, has been little studied with refers to the pertinent questions to the relationship between the capital, the work and the State. As geographic and timed clipping, it was opted to making a study in the Meso-region of the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba from the years of 1990. The basic hypothesis of the work is of that the impacts that the transformations in the organizations and the productive processes have on the labor relationships should not be considered from a determinist way, because they depends on the environment (economic, cultural, social and politician) in which they are inserted. This hypothesis was confirmed to the measure that if studied environments meso and micro-regulations of the labor relations in meat industry of the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. What was observed is that, to that seems, this relation is much more fragile. Also, this can be the clarifying factor of the great investments that have occurred in the region in this industry. Of this form, a change in the labor relation system of the country, of a standard legislated for one negotiated, does not have to be carried through without taking in consideration the great differences of being able of negotiation in the most diverse sectors and regions of the country. Without these considerations, the risk of a still bigger growth in the existing polarities already exist in the Brazilian's labor market. / O presente estudo busca contribuir para um maior aprofundamento nas discussões a respeito das relações de trabalho no Brasil a partir dos novos processos produtivos advindos com atual padrão flexível de acumulação capitalista. Para tal, tem-se como objetivo estudar tais relações em um setor importante para a economia nacional: a indústria de carnes. Um setor que, apesar de sua importância, tem sido pouco estudado no que tange às questões pertinentes ao relacionamento entre o capital, o trabalho e o Estado. Como recorte geográfico e temporal, optou-se por fazer um estudo na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba a partir dos anos de 1990. A hipótese básica do trabalho é a de que os impactos que as transformações nas organizações e nos processos produtivos têm sobre as relações de trabalho não devem ser considerados de forma determinista, pois dependem do ambiente (econômico, cultural, social e político) no qual estão inseridas. Essa hipótese foi confirmada à medida que se estudaram os ambientes meso e micro-regulatórios das relações de trabalho na indústria de carnes no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. O que foi observado é que, ao que parece, essa relação é muito mais frágil. Inclusive, esse pode ser o fator explicativo dos grandes investimentos que têm ocorrido na região nessa indústria. Desta forma, uma mudança no sistema de relações de trabalho do país, de um padrão legislado para um negociado, não deve ser realizado sem levar em consideração as grandes diferenças de poder de negociação nos mais diversos setores e regiões do país. Sem estas considerações, corre-se o risco de um crescimento ainda maior nas polaridades já existentes no mercado de trabalho brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Walber Costa.pdf: 1564454 bytes, checksum: 72d0fbc8eea67b0d1cd09b71cdef6af6 (MD5) Previous issue date: 2005-06-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Abstract The present study seeks to contribute for a deeper in the quarrels discussions the labor relations in Brazil starting from the new productive processes from current flexible standard of capitalist accumulation model. For this, it is had as objective to study such relationships in an important sector for the national economy: the meats industry. A sector that, in spite of its importance, has been little studied with refers to the pertinent questions to the relationship between the capital, the work and the State. As geographic and timed clipping, it was opted to making a study in the Meso-region of the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba from the years of 1990. The basic hypothesis of the work is of that the impacts that the transformations in the organizations and the productive processes have on the labor relationships should not be considered from a determinist way, because they depends on the environment (economic, cultural, social and politician) in which they are inserted. This hypothesis was confirmed to the measure that if studied environments meso and micro-regulations of the labor relations in meat industry of the Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. What was observed is that, to that seems, this relation is much more fragile. Also, this can be the clarifying factor of the great investments that have occurred in the region in this industry. Of this form, a change in the labor relation system of the country, of a standard legislated for one negotiated, does not have to be carried through without taking in consideration the great differences of being able of negotiation in the most diverse sectors and regions of the country. Without these considerations, the risk of a still bigger growth in the existing polarities already exist in the Brazilian's labor market. / O presente estudo busca contribuir para um maior aprofundamento nas discussões a respeito das relações de trabalho no Brasil a partir dos novos processos produtivos advindos com atual padrão flexível de acumulação capitalista. Para tal, tem-se como objetivo estudar tais relações em um setor importante para a economia nacional: a indústria de carnes. Um setor que, apesar de sua importância, tem sido pouco estudado no que tange às questões pertinentes ao relacionamento entre o capital, o trabalho e o Estado. Como recorte geográfico e temporal, optou-se por fazer um estudo na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba a partir dos anos de 1990. A hipótese básica do trabalho é a de que os impactos que as transformações nas organizações e nos processos produtivos têm sobre as relações de trabalho não devem ser considerados de forma determinista, pois dependem do ambiente (econômico, cultural, social e político) no qual estão inseridas. Essa hipótese foi confirmada à medida que se estudaram os ambientes meso e micro-regulatórios das relações de trabalho na indústria de carnes no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. O que foi observado é que, ao que parece, essa relação é muito mais frágil. Inclusive, esse pode ser o fator explicativo dos grandes investimentos que têm ocorrido na região nessa indústria. Desta forma, uma mudança no sistema de relações de trabalho do país, de um padrão legislado para um negociado, não deve ser realizado sem levar em consideração as grandes diferenças de poder de negociação nos mais diversos setores e regiões do país. Sem estas considerações, corre-se o risco de um crescimento ainda maior nas polaridades já existentes no mercado de trabalho brasileiro.

Esta tese analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De modo específico, investigamos como as disputas de poder no setor entre sanitaristas e liberais foram transpostas para o interior da agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação empreendida pela ANS desde 2000, data de sua criação. Para a caracterização dos grupos políticos nas distintas gestões da agência, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, observamos o papel das operadoras de planos de saúde no financiamento de campanhas e no apoio a dirigentes da agência e examinamos o perfil dos diretores indicados. Com vistas a identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave tomadas pela agência e o padrão de votos de seus diretores. A pesquisa amparou-se fortemente em análise documental e em inúmeras entrevistas aprofundadas com atores-chave do mercado, da ANS, da política e da sociedade civil. Para o descortino das coalizões de sustentação política dos diretores indicados, utilizamos análise de redes. O estudo revelou que, após anos de domínio sanitarista na ANS, grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na agência, refletindo as transformações mais gerais na coalizão de apoio ao governo federal. No entanto, as alterações na composição da diretoria colegiada da ANS não parecem ter se traduzido, até o momento, em mudanças no direcionamento mais geral da agência, no sentido de se aprovar regulações mais flexíveis que beneficiem o empresariado em detrimento do consumidor. Para compreender esse fenômeno, é preciso ir além do jogo político da ANS e considerar o papel de fatores institucionais e setoriais. Dentre eles, destacamos a burocracia sanitarista da ANS, que funciona como freio a possíveis medidas liberalizantes dos dirigentes, o arcabouço regulatório que limita o poder da agência no tocante a ações de interesse do setor regulado e a própria heterogeneidade do mercado, que dificulta a formação de consenso entre os grupos empresariais / This thesis analyses the politics on health insurance regulations, which is conducted by the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS). More specifically, it investigates how the power struggles between sanitarists and liberais were transferred to the agency by means of political appointments made to top positions and how this influenced ANS\' regulation as of 2000, when the agency was created. In order to characterize the political groups throughout the administrations of ANS, we built connection networks between politics and ANS\' directors, observed the role of the health plan\'s companies in financing campaigns and in supporting directors and examined the appointees\' profiles. Aiming at identifying the regulatory results, we analyzed the main decisions enacted by the agency and the directors\' votes pattem. The research was strongly based on document analyses and on severa!in-depth interviews with the key players in business, inside ANS, in politics and in civil society. In order to understand the political coalitions that support the appointees, we used network analyses. The study has revealed that, after years of sanitarist rule, liberal groups have started to seize more power at the agency, reflecting the more general transformations in the federal govemment\'s coalition. Nevertheless, the changes in the compositions of ANS\' board of director do not seem to have caused, so far, a liberal shift, with flexible policies that would benefit business in detriment of consumers. To understand this phenomenon, it is necessary to go beyond the political game at ANS and consider the role of institutional and policy domain\'s variables. Among them, we highlight the sanitarist bureaucracy at ANS, which works as a check to more liberal policies, the legal framework that limits the agency\'s mandate, especially regarding business\' interests, and the heterogeneity of the health plan\'s industry, which hampers consensus among business groups.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T12:22:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_NorteandoVotoImpacto.pdf: 632970 bytes, checksum: 979182bac3f4ee4a68a90e2b78c83e51 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T13:23:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_NorteandoVotoImpacto.pdf: 632970 bytes, checksum: 979182bac3f4ee4a68a90e2b78c83e51 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T13:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_NorteandoVotoImpacto.pdf: 632970 bytes, checksum: 979182bac3f4ee4a68a90e2b78c83e51 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir de diversas perspectivas analíticas acerca da eleição presidencial de 2006, esta dissertação se propõe a analisar o impacto do programa federal de transferência de renda Bolsa Família, na decisão do voto dos moradores da região Norte do Brasil. A estratégia de pesquisa utilizada é uma análise comparativa, confrontando o resultado das urnas das eleições presidenciais de 2002 e 2006 e correlacionando o número de beneficiados pelo programa Bolsa Família com a quantidade de votos na candidatura petista de Lula da Silva, em cada município da região. Na análise empírica, foi possível identificar, no Norte do Brasil, a mudança na base eleitoral do candidato do PT em direção às cidades menos desenvolvidas, assim como o impacto positivo do programa na votação do petista, haja vista a melhora de seu desempenho eleitoral na região. No estudo, pode-se apontar, ainda, a coexistência pacífica, em 2006, de um padrão de comportamento eleitoral racional, sociológico e psicológico, com predominância do primeiro, porém, sem transformá-lo em teoria universalizante. / From several analytical perspectives on the 2006 presidential elections, this thesis aims to analyze the impact of federal income transfer program, Bolsa Familia, in the decision of the residents’ vote of the north region of Brazil. The research strategy used is a comparative analyzes, confronting the results of the 2002 and 2006 presidential elections polls and correlating the amount of beneficiaries by the Bolsa Familia program with the amount of votes in the application of Lula da Silva, in each city of the region. The empirical analysis identified, in the north of Brazil, the constituency changes of the PT candidate going for the less developed cities, as well as the program positive impact in the election of the candidate, considering the improvements of his electoral performance in the region. In the study, it is possible to point, still, the peaceful coexistence, in 2006, a pattern of voting behavior rational, sociological and psychological, with predominance of the former one, but without turning it into universalizing theory.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / A busca pela garantia de certos direitos a pessoas historicamente marginalizadas por conta da orientação sexual ganha força a partir da promulgação da constituição Federal de 1988. Os chamados gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) buscam, além da não discriminação em diversas esferas, certos direitos que seriam básicos em uma sociedade dita democrática, como o direito de constituir uma família (garantindo o direito previdenciário ou de propriedade, por exemplo) ou de possuir um nome em concordância à condição de gênero escolhida (fortalecendo o exercício da cidadania e da dignidade à pessoa). Este trabalho realizou um levantamento e análise das demandas LGBTs que emergiram no Congresso Nacional brasileiro, através da Câmara dos Deputados, destacando a produção legislativa referente aos Projetos de Leis (PLs) voltados a esta população específica. Esta situação de demandas políticas particulares, provocadas pela pressão de grupos sociais articulados, é fruto do estágio de amadurecimento do processo democrático, sobre o qual se alicerçam as demandas de minorias sociais no seio das instituições contemporâneas, bem como fruto de uma nova concepção de indivíduo (não essencialista), que surgiu ao longo do século XX, Foi percebido que há uma intensa atividade parlamentar nesta produção legislativa, em regra desarticulada, assim como a forte presença de grupos contrários às políticas LGBTs. Também ficou claro que partidos tradicionalmente de esquerda se revelam mais favoráveis às demandas LGBTs, ainda que a diretriz mais importante para determinar o sucesso ou fracasso de certas políticas seja, como iremos discutir no presente trabalho, ligada a fatores institucionais. / The search for the guarantee some rights to people historically marginalized due to sexual orientation gains strength from the promulgation of the 1988 Constitution. Called Gay, lesbian, bisexual and transgender (LGBT) seek, in addition to non-discrimination in various spheres, certain basic rights that would be in a democratic society dictates as the right to form a family (ensuring the welfare or property right, for example) or have a condition befitting the genre they have chosen (strengthening citizenship and dignity to the person). This study conducted a survey and analysis of LGBT demands that emerged in the Brazilian National Congress, through the House of Representatives, highlighting the legislative process regarding the Bills involving this specific population. This particular political demands, caused by pressure articulated for social groups, is caused by the stage of the democratic process, on which are founded the demands of social minorities within the contemporary institutions, as well as the result of a new conception of individual (non-essentialist), which emerged during the twentieth century. It was noticed that there is intense activity in this parliamentary lawmaking in disjointed rule, as well as the strong presence of groups opposed to LGBT policies. It also became clear that traditionally leftist parties appear more favorable to LGBT demands, although the most important guideline to determine the success or failure of certain policies is, as we will discuss in this work, linked to institutional factors.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Ângela Christina (angelchris@bce.unb.br) on 2009-04-29T18:01:50Z No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Querida Ângela, Falta preencher os metadados (referência e data de publicação). Favor acrescentá-los. Grata, Jacqueline on 2009-04-30T11:31:59Z (GMT) / Submitted by Ângela Christina (angelchris@bce.unb.br) on 2009-05-05T18:21:16Z No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-05-06T12:43:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-05-06T12:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) Previous issue date: 2007-12 / Esta tese aborda a atuação dos grupos de interesse em suas várias formas, e suas interações com a burocracia e os políticos no âmbito dos sistemas políticos do Brasil e dos Estados Unidos da América, buscando promover uma análise comparativa dos respectivos sistemas de pressão e da atuação dos lobbies em dois contextos distintos no que se refere à regulamentação, monitoramento e controle dessas atividades, especialmente em função fato de que os EUA são o país que possui a mais completa e extensa legislação sobre o assunto. Essa abordagem visa, além de identificar as possibilidades da implementação de uma regulamentação do lobby no Brasil nos moldes praticados nos EUA, contribuir para superar o déficit de estudos comparativos entre os dois países, notadamente em função das similaridades existentes nos respectivos sistemas de pressão, mitigadas pela forte herança do corporativismo estatal implementado no Brasil a partir da década de 1920. O problema da pesquisa dirige-se aos efeitos da existência de legislação regulamentando as atividades de lobby e a atuação dos grupos de pressão junto aos Poderes Legislativo e Executivo sobre a transparência nas relações desses grupos com os políticos e a burocracia, bem como o grau de igualdade de acesso dos grupos aos decisores das políticas públicas. A partir do exame da situação existente no Brasil, notadamente os aspectos relativos à constituição e formatação do sistema político e administrativo e das tendências à ampliação dos instrumentos de democracia participativa, foram definidas duas hipóteses principais, propondo respostas afirmativas ao problema quanto ao aumento da transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas em decorrência da existência de legislação que regulamenta atividades de lobby e as interações entre grupos de interesse, assim como do aumento da isonomia no acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas como efeito dessa legislação. A partir do exame da experiência dos Estados Unidos e do Brasil na matéria, com base em ampla pesquisa bibliográfica, envolvendo os marcos teóricos do corporativismo, elitismo e neopluralismo, e sob uma abordagem neo-institucionalista, e estudos empíricos realizados em ambos os países sobre os grupos de interesse e sua atuação, da análise da legislação no Brasil e EUA, de seu conteúdo e evolução, concluiu-se pela confirmação parcial das hipóteses, constando-se que a existência de leis de lobby é condição necessária, mas não suficiente, para aumentar a transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas, e que a existência dessa legislação não é condição necessária nem suficiente para assegurar a isonomia de acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas, sendo necessárias outras medidas de caráter legal e institucional para tanto. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Thesis approaches the behavior of the interest groups and its interactions with the bureaucracy and the politicians in the scope of the political systems of Brazil and the United States of America, aiming to make a comparative analysis of the respective pressure systems and the activities of lobbies in two distinct contexts regarding to the regulation, monitoring and control of these activities, especially taking in consideration the fact that U.S.A. is the country that has the most complete and extensive lobby regulation in the world. This approach aims at, besides identifying the possibilities of the implementation of a lobby regulation in Brazil in the molds adopted in U.S.A., to contribute to surpass the deficit of comparative studies between the two countries, mainly considering the existing similarities in the respective pressure systems, mitigated for the strong inheritance of the state corporatism implemented in Brazil since the decade of 1920. The research problem relates to the effects of the legislation oriented to regulate the activities of the lobbies and the performance of the interest groups in its relations with the Legislative and Executive on the levels of transparency relations of relationship between these groups, politicians and the bureaucracy, as well as the degree of equality of access of the groups to the decisionmakers in the public policy process. From the examination of the existing situation in Brazil, especially the aspects related to the constitution and formatting of the political and systems and of the trends to increase participative democracy, had been defined two main hypotheses and two secondary hypotheses, proposing affirmative answers to the problem regarding to the effects in the enhancement of transparency as a result of the existence of lobby laws to regulate the lobby activities the interactions between interest groups, politics and bureaucrats, and the increase isonomy in the access of the groups to the decision makers as effect of this legislation. From the examination of the United States and Brazil in the matter, on the basis of ample bibliographical research, involving theoretical frameworks of corporatism, elitism and neopluralism, and under a neo-institucionalist approach, and empirical studies about both countries on the interest groups and its activities, the analysis of the legislation in Brazil and U.S.A., of its contents and evolution, we concluded for the partial confirmation of the hypotheses, it is, the existence of lobby laws is a necessary but not enough condition to increase transparency in the public policy cycle, and that the existence of this legislation is not enough to increase the isonomy in the access to the decision makers, being necessary other measures of legal and institutional nature for it.