Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T14:14:18Z No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) Previous issue date: 2006-08-04 / A dissertação versa sobre os limites e critérios delimitados pelo Supremo Tribunal Federal na utilização das decisões interpretativas, assim entendidas as decisões da jurisdição constitucional que conservam o texto da lei e alteram somente seu significado. Foi aplicado na resolução do problema o método indutivo, bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Adotando como teoria de base as obras de Hector López Bofill e Francisco Javier Díaz Revorio, analisou-se minuciosamente a experiência estrangeira na adoção das decisões interpretativas, empreendendo-se, posteriormente, um estudo comparativo com a jurisprudência do STF com a finalidade de identificar as tendências da Suprema Corte Brasileira. Com a análise detida dos acórdãos selecionados por amostragem, pôde-se constatar que há uma grande tendência do Supremo Tribunal Federal em uniformizar a interpretação de um enunciado legal sob o fundamento de adapta-lo perante a Constituição, o que pode gerar o problema do imobilismo hermenêutico acerca do texto de lei já analisado, razão pela qual entendeu-se desejável que o STF passe a adotar com mais freqüência decisões que excluam significados inconstitucionais, sem a pretensão do estabelecimento do “único significado constitucionalmente compatível”. Verificou-se que o STF pode alterar a interpretação estabelecida em decisão interpretativa, desde que não tenha, na primeira decisão, considerado expressamente inconstitucional o significado posteriormente adotado e haja alterações fáticas ou normativas que o justifiquem. Também se concluiu que o quorum do artigo 97 da Constituição não se aplica às decisões interpretativas, vez que estas já previnem a tensão institucional que o dispositivo visa evitar. Constatou-se ainda que as decisões interpretativas se justificam em razão da necessidade de harmonia entre os Poderes e a busca pela estabilidade institucional necessária ao correto funcionamento do Estado de Direito. Também foi constatado que o STF se julga competente para proferir decisões interpretativas sobre qualquer veículo legislativo (inclusive emendas constitucionais), bem como se limita pelo dogma da Separação de Poderes enquanto respeito à vontade do legislador subjetivamente considerado. / This dissertation deals with the limits and criteria established by the Brazilian Supremo Tribunal Federal when this Court uses the interpretative forms of decision, as the decisions taken by the judicial review that maintain the statute’s text and change only their meaning. The inductive method was applied in the solution of the problem, also applying the documental and bibliographic research techniques. The base theory chosen consists on the writings of Hector López Bofill and Francisco Javier Díaz Revorio. These authors were chosen due to their complete analysis of the foreign experience with the interpretative forms of decision. Therefore, a comparative study about the Supremo Tribunal Federal’s decisions was implemented, with the goal of identifying the Court’s tendencies. Based on the careful analysis of the decisions selected, we were able to determine that there is a great tendency in the Court on unifying the interpretation of the legal statutes, justifying this tendency with the need of adapting it under the Constitution’s Supremacy, which can generate the problem of the immobilization of interpretation of the statute. This situation generated the understanding by which the Court should adopt more frequently interpretative forms of decision which exclude the unconstitutional meanings, without the desire of establishing the “only meaning constitutionally compatible”. We could verify that the STF can change it’s interpretation established in a interpretative form of decision, since it hasn’t in the first decision expressly excluded an the meaning which is being used in the second one. There must be also some changes fact or law changes to justify the new interpretation. We could also conclude that the article 97 of Brazilian Constitution doesn’t apply to the interpretative forms of decision, since these already prevent the institutional tension which the article seeks to avoid. It was verified also that the interpretative forms of decision are justified by the need of harmony between the Executive, the Legislative and the Judiciary, and also by the search for institutional stability necessary for the right functioning of the rule of Law. We could also infer that the Court considers itself competent to take interpretative forms of decision about any kind of statute (including Amendments to the Constitution), and it is also limited by the idea of Separation of Powers, meaning a deep respect of the Legislators will, considered on the subjective aspect.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T19:16:21Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:31Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:58:00Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / O trabalho tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica, no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Inicia-se com a constatação de uma policrise da modernidade e de uma crise ecológica, em virtude do modelo cartesiano unidimensional adotado pela humanidade nos últimos duzentos anos. Em seguida, aborda-se a construção do Estado Socioambiental e o esverdear da legislação, identificando-se sua ineficiência em dirimir a crise ecológica instalada. Constata-se, então, a inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Ato contínuo, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Ministério Público Brasileiro, através da crítica a sua atuação extrajurisdicional, pautada ainda nos dias de hoje na hermenêutica positivista, ficando evidente a necessidade de uma reformulação Institucional do modo como o direito ambiental é compreendido. Nesse contexto, foi analisada a hermenêutica filosófica gadameriana e sua influência nos campos do Direito e do Direito ambiental. Sendo o Estado Socioambiental regido pelos princípios da solidariedade e da democracia participativa, primordiais para o deslinde das questões ambientais, foram abordados os princípios constitucionais que norteiam a atuação do Ministério Público, como um dos órgãos competentes na indução da participação da sociedade civil no procedimento extrajudicial, sendo apontada a mediação, em virtude de suas características, como procedimento adequado na autocomposição dos conflitos ambientais. Conclui-se pela imprescindível reformulação no campo interpretativo do direito ambiental no âmbito do Ministério Público Brasileiro, com a adoção dos elementos da hermenêutica filosófica gadameriana, dentro de um procedimento extrajudicial comunicativo de mediação, para sua adequação aos anseios da sociedade e, consequente, concretização da Justiça ambiental. / The study aims to indicate interpretative elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law through the philosophical hermeneutics, in the Brazilian Prosecution. There has been a policrise of modernity and an ecological crisis, because of the one-dimensional Cartesian model adopted by humanity in the last two years. Further, it discusses the construction of Environmental State, identifying inefficiency in resolving the installed ecological crisis. It is observed, therefore, the ineffectiveness of environmental law, examining its positivation, their weakening and the scenery that surrounds the serious environmental crisis. Subsequently, it analyzes the misunderstanding of environmental law by Brazilian Prosecution by criticism of his extrajurisdicional performance, still ruled today in positivistic hermeneutics, showing the need for an institutional reform of how the environmental law is understood. In this context, it analyzed the Gadamer's philosophical hermeneutics and its influence on law and environmental law. Once the Environmental State is governed by the principles of solidarity and participatory democracy, crucial for the demarcation of environmental issues, it dealt with the constitutional principles that guide the actions of the prosecution, as the main inducer of civil society participation in the extrajudicial procedure, It is indicated mediation as appropriate procedure to resolve environmental conflicts. The results confirmed the need to reform the interpretation of environmental law within the Prosecution, with the adoption of the Gadamer's philosophical hermeneutics elements within a communicative extrajudicial mediation procedure, for their suitability to the concerns of society and the consequent implementation of Justice environmental.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho gira em torno de três grandes temas da história da filosofia: o sujeito, a compreensão e a linguagem. O objetivo principal é apresentar a importância da hermenêutica na constituição do sujeito não só no tocante à interpretação do “mundo do texto”, mas também em uma proposta ética renovada na qual o si-mesmo é gerado (constantemente) pela dialética entre a identidade ipse (outro) e a identidade idem (mesmo). O sujeito ricoeuriano se diferencia do “eu”, do ego, da consciência; é o “si” reflexivo de todas as pessoas. Esse “si”, que no Cogito cartesiano é uma verdade imediata, em Ricoeur, não é um dado, mas uma tarefa, uma dupla tarefa ética e hermenêutica. O texto, a escrita, a narrativa, são lugares onde se realiza a compreensão de si, do mundo e dos outros através da desconstrução, da perda do “eu”, e de sua reconstrução em um outro nível de maturação e aprimoramento da identidade de si. Autores como Wittgenstein, Heidegger e Gadamer ocuparam lugar de destaque nesse cenário possibilitando que a f / This paper deals with three big themes in the history of philosophy: the subject, the comprehension and the language. The main aim is to present the importance of hermeneutics in the subjectivity constitution not only about the interpretation of the “world of the text”, but also in an ethical renewed proposal in which the me-myself is generated (constantly) by the dialectic between the ipse identity (self) and the idem identity (same). The Ricoeur subject differentiates from I, from ego, from conscience; it is the itself reflexive of all people. This itself, that in Cogito is a truth immediate, in Ricoeur, it is not data, but a task, a double ethical and hermeneutics task. The text, the writing, the narrative are places where the comprehension of itself, of the world and the others through deconstruction, of the loss of “I”, and of its reconstruction in another level of maturation and refinement of the itself identity happens.Authors such as Wittgenstein, Heidegger and Gadamer had an outstanding place in this

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ser e Tempo pode ser considerada a última grande obra filosófica escrita no século XX por um dos últimos grandes filósofos, cujo pensamento influenciara uma gama não menos significativa de intelectuais. Apresentando uma interpretação inovadora para uma das questões mais decisivas e caras à filosofia, e, por isso, necessariamente, à humanidade, o tratado nos oferece um número considerável de postulações que nos jogam, sem reservas, na situação da metafísica atual, a fim de, ao desconstruí-la, alcançar o sentido originário dos conceitos, o que sempre novamente vem dizer: apoderar-se da riqueza do pensamento passado, com o intuito de evidenciar o que ali ficara encoberto, a saber, que a questão guia do sentido do ser, introduzida por Platão, fora respondida, prematuramente, por intermédio do ente, de maneira que o ser, ele mesmo, fora esquecido. Ora, um dos caminhos encontrados por Heidegger para trazer à lembrança o ser fora a pergunta pela verdade. Portanto, não é por acaso que ela se coloca no tratado justame

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Nenhuma / A presente dissertação estuda a influência do pensamento racionalista-liberal-iluminista sobre o processo civil, especialmente no que se refere à separação entre a questão de fato e a questão de direito. O primeiro capítulo trata da história da evolução do pensamento ocidental, a partir da concepção romana de jurisdição, avançando para a era da modernidade até chegar aos séculos XIX e XX. O segundo capítulo aborda diretamente a questão do mundo normativo separado e do mundo da vida, presente na dogmática jurídica, revelado especificamente pelo silogismo como método lógico-dedutivo, o qual trabalha com a idéia de direito como premissa maior (lei), na qual se enquadra o fato como premissa menor. Neste subtítulo, destaca-se a nítida separação de tais elementos por ocasião da competência exclusiva das cortes superiores para o exame do direito (lei), bem como as visões monista e dualista a respeito da referida distinção. No capítulo final, propõe-se um novo olhar sobre a realização do direito através do processo, / The present paper studies the influence of the rationalist, liberal and illuminist thought on the civil procedure, especially concerning the separation between the matter of right and the matter of fact. The first chapter deals with the Occidental thought evolution’s history, from the Roman conception of jurisdiction, advancing for the modernism and finally reaching centuries XIX and XX. The second chapter directly approaches the question of the normative world and separate of the world of life in legal dogmatic, disclosed specifically for the silogism as a logical-deductive method, which works with the idea of the right (law) as a bigger premise and the fact as a lesser one. This subheading focus on the clear separation of such elements due to the exclusive competence for right (law) examination of the Superior Courts, as well as the dualist-monist controversial visions of the right. In the final chapter is presented a proposal of a new look at the accomplishment of right through procedure laws, specially ba

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / O trabalho e sua regulamentação sofreram mutações de acordo com mudanças econômicas, sociais e políticas. Ao longo do processo histórico, os trabalhadores conquistaram direitos e forçaram o Estado a intervir nas relações de trabalho. Acontecimentos recentes colocam em xeque o Estado interventor e reaparecem idéias (neo)liberais, que pregam a diminuição do espaço público e sua tomada pelos privados, bem como a flexibilização dos direitos sociais como forma de enfrentar o desemprego. Há um aumento geométrico do poder privado. No enfrentamento desses problemas, com fins a assegurar os direitos básicos dos trabalhadores, faz-se necessária a adoção de medidas, entre elas a da construção de um direito comum baseado nos direitos humanos para enfrentar a possibilidade de dumping social. A tomada de decisão no enfrentamento dos problemas deve ter em conta o contexto em que vivemos. A hermenêutica filosófica nos capacita a podermos tomar consciência histórica de nosso contexto e de nossa própria finitude e, por meio de

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto ‘meio ambiente’, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Brasileira e com os elementos do constitucionalismo contemporâneo, possui o Poder Judiciário um novo papel, o de efetivar a substancialidade da Constituição. Entretanto, se o intérprete não compreende o compromisso constitucional, nem mesmo a questão do equilíbrio ecológico, colabora na sua inefetividade e, por conseqüência, no aumento da degradação ambiental. Tal problema consegue ser constatado mediante o estudo do próprio processo de compreensão. De matriz Gadameriana, trabalha com diversos elementos que fazem parte desta experiência ontológica, a saber: a antecipação de sentido, a tradição, a distância temporal, a consciência histórico-e / The present dissertation searchs to identify, in judicial judgments that turn on the subject `environment', the existence of a inautentic pre-understanding of the operators of the Right.Implemented the Constitutional Jurisdiction and placed to the disposal legal instruments of guardianship of the basic rights, happened with the Democratic State of Right, the Brazilian Constitution and the elements of the contemporary constitutionalism, it possesss the Judiciary Power a new paper, to accomplish the substantiality of the Constitution. However, if the interpreter does not understand the constitutional commitment, not even the question of the ecological balance, collaborates in its inefetivity and, for consequence, in the increase of the ambient degradation. Such problem obtains to be evidenced by means of the study of the proper process of understanding. Of Gadameriana matrix, it works namely with diverse elements that are part of this ontological experience: the anticipation of sense, the tradition, the tempora

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / O estudo procura investigar a crise na educação jurídica brasileira. Qualquer análise da crise mostrará, com ligeiras variantes, a necessidade de interrogar como ocorreu a construção do paradigma do positivismo exegético-normativista e como ele encontrou solo fértil para se internalizar na educação jurídica por sua visão reducionista, em que o conteúdo do Direito é informado por um sistema de valores de orientação exegética que limita o estudo do Direito à análise formal das normas e à correspondência lógica entre elas. Dirige sua análise, inicialmente, para compreender o pensamento jusnaturalista moderno-iluminista, como paradigma precursor à concepção do positivismo, para a verificação das relações de poder e controle do positivismo e normativismo jurídico na prática pedagógica, além das possíveis implicações pedagógicas de suas insuficiências, construídas historicamente com um caráter formalista, objetificante, legalista, lógico-dedutivo e metafísico, que estão presentes na construção dos currículos dos C / The study intends to investigate the crisis at the Brazilian juridical education. Any analysis of the crisis will show, with slight differences, the need to interrogate how the construction of the energetic-normative positivism paradigm took place, and how this found fertile ground to internalize in the juridical education through its reductionist view, in which the content of Law is informed by a system of energetic guidance values that limits the study of Law to the formal analysis of norms, and to the logic correspondence between them. Firstly, it directs its analysis towards understanding the modern-illuminist jusnaturalistic thought, as precedent paradigm to the conception of positivism, to the verification of power and control relations of the juridical positivism and normativism in the pedagogic practice, besides the possible pedagogic implications of their insufficiencies, historically built with a formalist, objectificative, legalist, logical-deductive and metaphysical character, which are present

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Nenhuma / O ser humano convive e compartilha nos mundos genético, afetivo e ontológico, mundos diferentes, mas que condicionam uns aos outros, modos simultâneos de conviver e compartilhar em família, porque: a) genético é o mundo dos objetos a nossa volta, o mundo natural dos vivos, abrangendo as necessidades biológicas, impulsos, instintos, das leis e dos ciclos naturais, do dormir, do acordar, do nascer, do morrer, do desejo, do alívio, um modo de ser-no-mundo-genético; b) (des)afetivo é mundo dos inter-relacionamentos entre os humanos, principalmente em família, é o ser-com-os-outros, da linguagem, da compreensão, do diálogo, do entendimento, do desafeto, da solidariedade, em que a afetividade é uma condição de possibilidade de o ser humano ser humano e compreender o seu próprio mundo (ontológico), em que o humano é um modo de ser-no-mundo-(des)afetivo; c) ontológico é o mundo da percepção de si mesmo, do auto-relacionamento, do diálogo não somente em sociedade ou em família, e sim uma autoconversação, um vir-à-fala

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.