Orientador: Tânia Adas Saliba Rovida / Banca: Iris do Céu Clara Costa / Banca: Roosevelt da Silva Bastos / Banca: Leda Maria Pescinini Salzedas / Banca: Karina Helga Turcio de Carvalho / Resumo: Hábitos, comportamentos, saúde bucal e qualidade de vida de adolescentes têm sido foco de pesquisas atuais, mas poucas retratam a situação daqueles que habitam regiões rurais e remotas, considerados socialmente excluídos. Objetivou-se verificar os hábitos alimentares e de higiene, o comportamento social, consumo de álcool e tabaco, Índice de Massa Corpórea (IMC),condição de saúde bucal, necessidades de tratamento odontológico, o impacto da saúde bucal na qualidade de vida de adolescentes de assentamento rural no Brasil, frente à iniquidade de acesso aos serviços odontológicos. Neste estudo epidemiológico transversal, 180 jovens entre 11 e 18 anos, de um assentamento rural, foram examinados e entrevistados, utilizando-se os instrumentos The Global School-based Student Health Survey, WHOQOLBref (World Health Organization - Quality of Life) e OIDP (Oral Impact on Daily Performance). Os índices CPO-D (dentes cariados, perdidos e obturados) e IPC (índice periodontal comunitário) foram empregados em exame clínico. Nas análises bivariadas foram aplicados os testes Qui-quadrado, Exato de Fisher, Mann-Whitney e, posteriormente, o modelo de Regressão Logística. Quanto ao acesso, 53,3% dos entrevistados consultaram um cirurgião-dentista no último ano e, o restante, há mais de dois anos. A dor foi o principal motivo da última consulta (69,5%). Os adolescentes consumiam refrigerantes (25,2%), fastfoods e lanches (41,9%), chá ou café adoçado (59,8%). A higiene bucal era realizada com palito de dentes (19,0%) e escovação (97,2%); o fio dental não era usado por 71,5% dos entrevistados. Do total, 12,9% relataram dificuldade para mastigar pelos problemas bucais e, apesar de 55,8% dos jovens terem demonstrado satisfação com a aparência dentária, 19,6% evitavam sorrir. Verificou-se consumo de bebida... / Abstract: Habits, behavior, oral health and quality of life of adolescents have been focused on recent researches, but few of them study situation of those who lives in rural and remote areas, considered socially excluded. It was aimed to verify diet and hygiene habits, behaviors, consumption of alcohol and tobacco, Body Mass Index (BMI), oral health condition, needs for dental treatment, impact of oral health on quality of life of adolescents from rural settlement in Brazil, considering inequality in dental services accessibility. In this crosssectional and epidemiological survey, 180 11- to 18- years-old adolescents from rural settlement were interviewed and examined, using the instruments: Global School-based Student Health Survey, WHOQOL-Bref (World Health Organization - Quality of Life) and OIDP (Oral Impact on Daily Performance). DMFT (decayed, missing and filled teeth) and CPI (community periodontal index) indexes were applied in oral examination. In bivariate analysis, Chi-squared, Fisher's and Mann-Whitney Tests were used, and lately, logistic regression model. About the access, 53.3% of interviewed people consulted a dentist over the last year and the other part, more than two years ago. Toothache was the main reason for the last consult (69.5%). The adolescents consumed soft-drinks (25.2%), fast-foods and snacks (41.9%), sugared tea or coffee (59.8%). Oral hygiene was performed with toothpick (19.0%) and toothbrushing (97.2%); dental fosse was not used by 71.5 of population. Overall, 12.9% reported difficulty on chewing due to oral problems, and although 55.8% of adolescents had demonstrated satisfaction with own dental appearance, 19.6% avoided to smile. It was noted consumption of alcoholic drinks (32.4%), tobacco (3.9%) and 13.4% was obese. DMFT average was 5.49 (± 3,33) and the majority (58.9%) had DMFT ≥ 5. Periodontitis... / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-07T02:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458558-Texto+Parcial-0.pdf: 360643 bytes, checksum: 6bb5014c2bc009eacca68357d3cd3a1b (MD5) Previous issue date: 2014 / Il processo civile, nello Stato Costituzionale di Diritto, há doppia finalità: la consegna di um giudizio giusto e la ricerca di unità nello ordinamento giuridico, attraverso della uniformazione di giurisprudenza. In questo modo, le regole del Codice di Procedura Civile in vigore devono essere interpretate attraverso i diritti fondamentali. In questo contesto, si conclude che anche l’istituto della cosa giudicata deve essere rivalutata, adeguandola alle nuovi diritti che affiorano di questo nuovo modello di Stato. I Tribunali superiori brasiliani, nell’esame dei ricorsi a loro sottomessi, storicamente hanno valorizzato la consegna di un adeguato giudizio, dando una minore importanza alla uniformazione dei loro giudicati.Questo profilo del giudice brasiliano porta a um problema di dificile soluzione: a esistenza di giudicati conflitanti tra loro, che porta alla formazione di cose giudicate antagonistiche in si trattando di rapporti giuridici identici o somiglianti. Questo fatto, oltre alla lentezza della Giustizia, è uno dei fattori che contribuiscono alla crisi in che sta la Magistratura oggi in Brasile. Lo scopo di questo studio è esaminare la possibilità di ammissione di revocazione di sentenze nel caso di formazione o cambiamento di precedenti per i Tribunali superiori, come garanzia di efficacia del principio d’uguaglianza, nella comprensione d’uguaglianza nella applicazione delle lege ai soggetti dei rapporti giuridici uguali o somiglianti. L’applicazione del principio di proporzionalità, nel caso di ammissione di revocazione nell’ipotesi, cerca un equilibrio tra i principi costituzionali di sicurezza giuridica e d’uguaglianaza, preservandosi l’essenza di entrambi. ita / O processo civil, no Estado Constitucional, tem dúplice finalidade: a outorga de uma prestação jurisdicional justa e a busca de unidade na ordem jurídica, mediante a uniformização da jurisprudência. Assim, as regras do Código de Processo Civil vigente devem ser interpretadas à luz dos direitos fundamentais. Nesse contexto, conclui-se que o instituto da coisa julgada também deve ser reavaliado, adequando-o aos novos direitos que emergem desse novo modelo de Estado. As Cortes superiores brasileiras, na análise dos recursos a elas submetidos, historicamente priorizaram a entrega de uma tutela adequada ao cidadão, atribuindo menor importância à uniformização de seus julgados.Essa postura do juiz brasileiro encerra um problema de difícil solução: a existência de decisões conflitantes entre si, o que acaba por acarretar a formação de coisas julgadas antagônicas em se tratando de relações jurídicas similares ou semelhantes. Tal fato, além da intempestividade da justiça, é um dos fatores que contribuem para a crise pela qual passa o Poder Judiciário hoje no Brasil. O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de admissão da ação rescisória em caso de formação ou alteração de precedentes pelos Tribunais superiores, como garantia de efetividade do princípio da igualdade, compreendendo-se este na acepção da isonomia na aplicação da lei aos sujeitos de relações jurídicas idênticas ou semelhantes. A aplicação da proporcionalidade, em se admitindo a ação rescisória na hipótese, busca um equilíbrio entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da igualdade, preservando-se a essência de ambos.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-11-25T20:53:08Z No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2015-11-25T22:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T22:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) Previous issue date: 2014-07-28 / A igualdade, como princ?pio e como regra jur?dica, integra o ordenamento constitucional p?trio desde a Constitui??o de 1891, constituindo meta a ser sempre buscada, constru?da e promovida, pelo Estado e pela sociedade como um todo. Exsurgem, ainda, para prote??o dessa igualdade e n?o discrimina??o, Declara??es e Tratados Internacionais, em sua maioria ratificados pelo Brasil. A internacionaliza??o da prote??o do ser humano com valor intr?nseco teve in?cio na Declara??o da ONU de 1948, que declarou a isonomia de todos os homens em direitos e dignidade, seguindo-se outros documentos internacionais mais espec?ficos, em um crescente movimento de ratifica??o de normas internacionais de prote??o a direitos humanos desencadeado ap?s as atrocidades praticadas durante a segunda grande guerra. No ?mbito da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT), o tema da igualdade e n?o discrimina??o nas rela??es de trabalho integra uma de suas principais Conven??es, a de n? 111, ratificada pelo Brasil desde 1965, que visa eliminar qualquer discrimina??o em mat?ria de emprego e ocupa??o. Neste contexto, encontra-se a negocia??o coletiva de trabalho, com os instrumentos normativos dela advindos, a conven??o e o acordo coletivos, reconhecidos constitucionalmente, e com plena aptid?o para criar e estabelecer normas e condi??es de trabalho espec?ficas e adequadas para cada categoria profissional e econ?mica, possuindo os sindicatos o poder-dever de utiliz?-los como meios de efetivar os postulados de igualdade e n?o discrimina??o nas rela??es de trabalho, preenchendo lacunas da legisla??o estatal e/ou complementando-a, moldando-as ?s ocorr?ncias existentes na rela??o capital-trabalho. Impulsionada pela maior liberdade sindical constante da Constitui??o Federal de 1988, a negocia??o, e, com ela, a autonomia privada coletiva, de fato, tem inclu?do o tema da igualdade e direito ? diferen?a entre as cl?usulas criadas, com previs?o de a??es afirmativas e veda??o de condutas excludentes, sendo relatados alguns resultados positivos, tais como, maior diversidade no ambiente de trabalho e capacita??o seguida de admiss?o de pessoas com defici?ncia. Estas atitudes dos entes sindicais e dos empregadores devem ser ampliadas, pois corroboram com a concretiza??o das normas constitucionais, para a observ?ncia das declara??es internacionais, adaptando-as ? realidade das rela??es de trabalho e contribuindo para a constru??o da igualdade, em busca da justi?a social, com o reconhecimento do direito a ser diferente com respeito ? dignidade inerente ? condi??o humana. / Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406054-Texto+Parcial-0.pdf: 168785 bytes, checksum: 72fffdc8923344f4ebab23b7be971d6f (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation examines the issue of prejudice and the limits faced by Criminal Law when dealing with it. Starting from an interdisciplinary analysis regarding multiple forms of violence, this qualitative, retrospective, and descriptive study takes a critical approach to the processes that eventually criminalized the resulting prejudice and limits of Criminal Law. Therefore, and because of its link to the “Criminology and Social Control” research line, within the area “Criminal Law and Violence” of the Post-Graduation Program on Criminal Law of Rio Grande do Sul Catholic University Law School, this dissertation shows in a non-linear way the distinct approaches on prejudice in its broader sense as well as violence related to it. After that integrated exam, the study goes on to the treatment given by Criminal Law and specifically by Brazilian Criminal Law to prejudice and its expressions, relating them to the historical tenets for positivating the right to equality and the use of criminal law to effect it. Parallel to such explanation, resulting conclusions are accounted for, having been selected as “dysfunctions in criminalizing prejudice”, where main limitations and contradictions shown by Brazil’s criminal law system when it invests in punishment as a device to fight prejudice and its resulting practices are pointed out. / A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque crítico acerca dos processos que culminaram com a criminalização do preconceito e das limitações do Direito Penal, daí decorrentes. Nessa direção, e dado o vínculo à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma não-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como à violência a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifestação, relacionando-os aos preceitos históricos em torno da positivação do direito à igualdade e do uso da intervenção penal para tal efetivação. A par de tais explanações, discorre-se sobre as conseqüentes constatações, eleitas como “as disfunções na criminalização do preconceito”, onde se aponta, de forma crítica, as limitações e as contradições apresentadas precipuamente pelo sistema jurídico-penal pátrio, ao investir na punição como mecanismo de combate ao preconceito e às práticas dele decorrentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445162-Texto+Parcial-0.pdf: 236197 bytes, checksum: d7532b5b0090a32a393c1daf65cf47c0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being. / Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430228-Texto+Parcial-0.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397406-Texto+Parcial-0.pdf: 166493 bytes, checksum: 92b9128f9c9b512ae24eda206479b40a (MD5) Previous issue date: 2007 / This study has as its main objective to analyse the relation between the burden of proof and the duties of the coolaboration in probatory subject between the main subjects in the civil process, searching a compatible rationality with the actual trends of the inquiry of the fact allegations. The present work, based on the critical hermeneutics method in order to discuss the theme, valuates the traditional concepts as well as elects three essential premises to the reinterpretation of those juridical states, the first is related to the constitutionalization of the Law, including the civil process. Taking the Constitution as the vertex of the Law system implicates the redefinition of the material iguality value, with immediate and direct effects in the civil process. The second premise is related to the obtainable truth, in the civil process, established by a proper model of conviction, which is identified nor with the material truth nor with the formal truth, justified in the dialogue between the Parts and the judge. Finally, the third premise mentions the increment of the judge’s powers in the probatory Law field, readpting the named dispositive principle and increasing the importance of the contraditory guarantee. Thus, it’s possible to conclude, through this study, that the liberal individualistic basis where the probatory proceeding of geometric character (closed), based on the silogism cartesian and on the neutrality of the judge, are surpassed. Reflexes of this new position have been felt in the compared Law as well as in the contemporany Brazilian Law, which has applied the duty coolaboration to techniques of facilitation of prouf from noticing the circularity between the plans of the material Law and the processual Law. With that, it seeks to make the civil process an instrument of acess to a fair juridical order. / Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com as tendências atuais da investigação das alegações de fato. A pesquisa, que utiliza o método hermenêuticocrítico para abordagem do tema, avalia os conceitos tradicionais e elege três premissas indispensáveis à reinterpretação daqueles estados jurídicos: a primeira, relativa à constitucionalização do Direito, incluindo o processo civil. Tomar a Constituição como vértice do sistema jurídico implica redimensionar o valor da igualdade material, com efeitos diretos e imediatos no processo civil. A segunda premissa diz respeito à verdade obtenível no processo civil, estabelecida por um modelo próprio de convicção, não identificado nem com a verdade material, nem com a verdade formal, justificado pelo diálogo entre partes e juiz. Por fim, a terceira premissa faz menção ao incremento dos poderes do juiz no campo do direito probatório, readequando o chamado princípio dispositivo e fazendo crescer a importância da garantia do contraditório. Assim, a pesquisa conclui que estão superadas as bases liberais individualistas sobre as quais foi construído um procedimento probatório de caráter geométrico (fechado), calcado no silogismo cartesiano e no mito da neutralidade do juiz. Reflexos dessa nova postura têm sido sentidos no Direito comparado e no Direito brasileiro contemporâneo, o qual, a partir da constatação da circularidade entre os planos do direito material e do direito processual, tem aplicado o dever de colaboração em técnicas de facilitação da prova. Com isso, busca fazer do processo civil um instrumento de acesso a uma ordem jurídica justa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415391-Texto+Parcial-0.pdf: 79309 bytes, checksum: d9836f183df7321a6afacd87de55d165 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Sustenta que todos têm direito a um espaço de luta para desenvolver as suas capacidades, agregando à dignidade da pessoa humana o conceito de atributo como um espaço de luta para o desenvolvimento das competências e habilidades, no intuito de alcançar um crescimento individual em um processo emancipatório contínuo, na confrontação com a pobreza e à marginalização. Para tanto, utiliza-se a estreita ligação da igualdade com a liberdade, para que se possa defender a existência de igual proteção da dignidade, mas com a autonomia de ser diferente, se assim o desejar. O caminho utilizado prega a união de políticas públicas, tanto de reconhecimento quanto de redistribuição, para que se possa acreditar que se tem o direito de ser o que se quiser ser: diferentes, iguais ou indiferentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391245-Texto+Parcial-0.pdf: 151982 bytes, checksum: 67651c991f2d60e65ff19275a25a73aa (MD5) Previous issue date: 2007 / Constitutional right of property as well as its social function are analyzed in the light of John Rawls’ politic perspective. We compare the constitutional fatherland text with the doctrine created by the American writer. A property, considered as a primary property, is the right of freedom and equality. Rawls believes that freedom is a principle that cannot be negotiated and that the principle of differences is a mechanism that is used to make the right of property works. A political alternative to solve the conflicts of the right, politics, values and constitutional obligations, mainly the ones originated by freedom and equality demands, related to the right of property, are searched in this context. Thus, we compared John Rawls’ doctrine with the Federal Constitution. The Political Fatherland Letter disciplines the right of property as well as its social functions as principles related to the politics that promotes the human being’s dignity and citizenship. We analyze the theory in a broader sense, and our main goal is to look for equality in an effective way. In order to have a Justice with equality, there must be a deal that considers the veil of ignorance — the parts do not know any abilities, capabilities and benefits. The central idea of this pact is to make the citizens free of their personal interests, ideologies, abilities and so forth. There must be a pact that considers the veil of ignorance in its original position in order to get the most of equality. The veil of ignorance is originated by a rational criterion. The principles of justice are chosen, considering a rational criterion (the first is freedom and the second is the difference that is divided in two as well: the same equality of opportunities and the benefits that less privileged people have at most when there is a social and economical inequality). Property is analyzed as the right of freedom or the right of equality. Considering the right of freedom, it is essential to the citizen’s personality, self-respect and self-stem. Taking into account the second principle, the focus is the establishment of the fundamental rights that promote citizenship. In an efficient way, we demonstrated that Constitution establishes the right of property, its social function, freedom and equality among other political and social values. To establish citizenship and human being’s dignity with the support of a doctrine of justice, property functions when it fulfills the citizens freedom in an efficient way. Thus, as an alternative, the extra-fiscal policy is an example that is presented in the Constitution which is based on moral principles: the fair and the right that might solve the conflicts originated by the broader doctrine. The property is not taxed to collect economical resources, but to give citizen social benefits; to society development and also to extinguish poverty, considering the principles of Justice. The objective of the comparison between Federal Constitution and Raws’ doctrine is to conciliate the right of property and its social function, stimulating a new type of social cooperative politics among free, equal and fair citizens that focus equality, but who also preserve the right of politics and economic freedom. / O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa política para solucionar conflitos de direitos de políticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta intenção, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constituição Federal. A carta política Pátria disciplina tanto o direito de propriedade e a função social como princípios relacionados às políticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio é buscar a eqüidade de forma efetiva. Para uma justiça com eqüidade, no entendimento de Rawls, é necessário que haja um pacto com uso ao recurso do véu da ignorância, em que as partes desconheçam habilidades, capacidades e benefícios. A idéia deste pacto, conforme analisado neste estudo, é desvincular os cidadãos de interesses pessoais, ideologias, habilidades, etc. É necessário um pacto que leve em conta o recurso do véu da ignorância na posição original para atingir o máximo a igualdade. O véu da ignorância se dá por um critério de racionalidade. Com isso, escolhem-se os princípios da justiça (o primeiro princípio da liberdade e o segundo da diferença, sendo que o segundo subdivide-se ainda em dois: igualdade eqüitativa de oportunidades e os menos favorecidos sendo beneficiados ao máximo na ocorrência de desigualdades socioeconômicas).A propriedade é analisada como direito de liberdade ou como Direito de igualdade, sendo que, pelo direito de liberdade, é tida como essencial à personalidade, ao auto-respeito e à auto-estima do cidadão. Pelo segundo princípio, objetiva-se a concretização de Direitos essenciais à promoção da cidadania. De forma eficaz, demonstra-se que a Constituição preceitua o Direito de propriedade, a função social, a liberdade e a igualdade, entre outros valores políticos e sociais. Para efetivar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com o apoio de uma doutrina de justiça, a propriedade atinge à sua função ao atender eficazmente à liberdade do cidadão. Como alternativa, a política extrafiscal é um exemplo citado e previsto na Constituição que, com base nas faculdades morais do justo e do bem, supera os conflitos provocados por doutrinas abrangentes. A propriedade é tributada não para arrecadar recursos financeiros, mas para atender aos anseios sociais, ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza com base nos princípios da Justiça. A comparação da Constituição Federal com a Doutrina de Rawls tem por objetivo conciliar o Direito de propriedade com a função social estimulando uma nova política de cooperação social entre cidadãos livres, iguais e justos que primam pela igualdade sem desconsiderar os Direitos de liberdade políticos e econômicos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-08-05T14:07:15Z No. of bitstreams: 1 2014_CeciliaBizerraSousa.pdf: 1514098 bytes, checksum: 5eef504758bbe40491440296365e3588 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-08-06T10:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CeciliaBizerraSousa.pdf: 1514098 bytes, checksum: 5eef504758bbe40491440296365e3588 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-06T10:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CeciliaBizerraSousa.pdf: 1514098 bytes, checksum: 5eef504758bbe40491440296365e3588 (MD5) / Esta Dissertação analisa a atuação dos movimentos sociais, sobretudo os movimentos negros, por meio da articulação ―Enegrecer a Confecom‖, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, 2009). Desenvolvida com base no referencial teórico-metodológico que Thompson (1995) classificou como Hermenêutica de Profundidade, o trabalho contextualiza o processo de convocação e realização da Confecom e procura compreender o processo histórico em que essa atuação ocorreu (especialmente dentro dos movimentos negros), de modo a interpretar e compreender o que isso significa para o contexto das políticas públicas de comunicações no Brasil. A dissertação conclui que organizações que lutam pelo reconhecimento público da temática racial e no combate ao racismo, encontraram no acesso aos chamados direitos de cidadania a chave para a luta contra todas as formas de racismo, inclusive aquele reforçado por veículos de comunicação, seja pela invisibilidade dos negros na mídia, seja pela afirmação de estereótipos a partir do ponto de vista social hegemônico. Assim, preocupadas com a invisibilidade dos negros na mídia, com o combate ao racismo e com a promoção da diversidade racial na mídia, as organizações negras também se apropriaram da promoção do direito à comunicação. Um marco desse processo, foi o envolvimento de movimentos negros na reivindicação e construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que resultou na aprovação de uma quantidade significativa de propostas prioritárias e contribuiu para o amadurecimento e aprofundamento da recente mobilização dos movimentos negros no que se refere ao tema das políticas de comunicações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the role of social movements, especially the black movements, through the articulation "Black Confecom", at the 1st National Communication Conference (Confecom, 2009). Developed based on the theoretical and methodological framework that Thompson (1995) classified as Depth Hermeneutics, this work explores de process of summoning and taking place of the Confecom, and also seeks to understand the historical process in which this action occurred (especially within the black movements) in order to interpret and understand what it means to the context of public policy of communications in Brazil. The dissertation concludes that organizations fighting for public acknowledgment of the race issue and in combating racism found the key to fight against all forms of racism in the access to the citizenship rights, including the one reinforced by the media, either by the invisibility of black people in the media or by the affirmation of stereotypes from the hegemonic social point of view. Thus, worried about the invisibility of black people in the media, about the fight against racism and trying to promote the racial diversity in media, black organizations also appropriated the promotion of the right to communication. A landmark in this process was the involvement of black movements in the demand and construction of the 1st National Conference on Communications, which resulted in the approval of a significant amount of priority proposals and contributed to the maturing and deepening of the recent mobilization of black movements in relation to the theme of political communications. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Ce memoire analyse le rôle et l'action des mouvements sociaux, en particulier des mouvements antiracisme, à travers l'articulation "Enegrecer a Confecom ", dans le cadre de la 1ère Conférence Nationale de Communication (Confecom, 2009). Élaboré sur la base du cadre théorique et méthodologique de l'herméneutique des profondeurs, Thompson (1995), le memoire éxamine le processus de convocation et réalization de la Confecom et vise aussi à comprendre le processus historique dans lequel cette action a eu lieu (en particulier au sein des mouvements antiracisme), afin d'interpréter et de comprendre sa signification pour les politiques publiques de communication au Brésil. La thèse conclut que les associations qui luttent pour la reconnaissance publique de la thématique raciale et de combat au racisme ont trouvé, dans l'accès aux droits citoyens, la clé de la lutte contre toutes les formes de racisme, y compris celui renforcé par les médias, soit par invisibilité des noirs dans les médias, soit par l'affirmation des stéréotypes hégémoniques sur le plan social. Si préocupées pour l'invisibilité des noirs dans les médias, la lutte contre le racisme et la promotion de la diversité raciale dans les médias, ces associations ont incorporé dans leurs plateformes la promotion du droit à la communication. Une étape importante dans ce processus a été la participation des mouvements antiracisme à la revendication et la construction de la 1ère Conférence Nationale de Communication, ce qui a entraîné à l'adoption d'une quantité importante de propositions prioritaires et a contribué à la maturation et à l'approfondissement de la récente mobilisation des mouvements antiracisme autour du thème des politiques publiques de communication.