A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos financeiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas para reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional n º 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços públicos de melhor qualidade e com melhor custo financeiro. / La loi des finances publiques devrait être concerné par l\'étude de l\'efficacité dans l\'exercice de l\'activité financière de l\'État, compte tenu de la dimension humaine, l\'utilisation des ressources financières tant que courtier d\'instrument différences socio-économiques pour réduire les inégalités, promouvoir la valeur de la dignité humain. Dans ce contexte, nous avons étudié le contenu juridique du principe de l\'efficacité de droit public en vertu de la loi de finances, après l\'adoption de l\'amendement constitutionnel n ° 19 de 1998, qui a modifié le texte introductif de l\'article 37 de la Constitution fédérale du Brésil en 1988 étudier l\'impact de ce principe sur l\'activité financière de l\'Etat depuis la signification de l\'efficience dans le secteur public est la fourniture de services publics de meilleure qualité et un meilleur rapport coût financier.

Trata-se, nesta tese, de analisar o conceito de república de Condorcet. Para mostrar como este conceito é construído, procuramos identificar, em primeiro lugar, a questão da origem das primeiras repúblicas no Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano para entendermos como o filósofo examinou o conceito de república na perspectiva do progresso e da perfectibilidade dos homens. Para construir o conceito, o filósofo analisou as questões relativas à liberdade e à igualdade, no que diz respeito aos direitos naturais, civis e políticos dos homens. Discutiremos sobre o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade e sua importância para a construção da república em Condorcet. Abordaremos a importância das Declarações dos direitos do homem e do cidadão na constituição da república, visto que muitos revolucionários, dentre eles o próprio Condorcet, afirmavam que uma constituição de uma nação só seria racional, legítima e aceitável se seguisse os princípios da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, anteriormente aprovada. E, por fim analisamos o papel dos legisladores na república moderna, visto que essas repúblicas seriam eminentemente representativas. O conceito de república em Condorcet é assim traçado nas tramas da sua ação política. / In this thesis, we aim to analyze the concept of republic in Condorcet. In order to show how theorists built this concept, we sought to identify, first, the question of the origin of the first republics at Sketch for a Historical Picture of the Progress of the Human Spirit to understand how the philosopher examined the concept of republic in view of progress and human perfectibility. In order to build the concept, the philosopher examined the issues relating to liberty and equality, concerning to the natural, civil and political rights of men. We will discuss the balance between liberty and equality, and its importance for the construction of the republic in Condorcet. We will also discuss the importance of the Declarations of the rights of man and citizen for the constitution of the republic, as many revolutionaries, including Condorcet himself, argued that a constitution of a nation would only be rational, legitimate and acceptable if it follows the principles of the Declaration of the rights of man and citizen, previously approved. Finally, we analyze the role of legislators at modern republic, since these republics would be eminently representatives. The concept of republic in Condorcet is thus traced in the plots of their political action.

O objetivo é analisar as condições da democracia através da relação que as ideias de liberdade e de igualdade assumem na tradição moderna. Propõe-se fazê-lo tendo como referencial a tradução filosófica daquelas ideias políticas nos princípios da autonomia e da universalidade, que a democracia liberal tensiona e cuja associação caracteriza a tradição coletivista. Ao final deve ser demonstrado que não apenas o comunismo é compatível com a ideia de liberdade, como também que a ideia de comunismo é a única que permite conceber a plena compatibilidade entre a igualdade e a liberdade, um ideal de articulação entre a mudança histórica e a estabilização normativa que tem como pressuposto a universalização da autonomia. / The objective is to analyze the conditions of democracy through the relation that the ideas of freedom and equality assume on modern tradition. As a philosophical reference is the translation of those political ideas to the principles of autonomy and universality, stressed by liberal democracy and reconciled by the collectivist tradition. At the end it will be demonstrated not only that communism is compatible with the idea of freedom, but also that the idea of communism is the only one to achieve the full compatibility between freedom and equality, an ideal of articulation between the dynamics of history and the normative stabilization which presupposes the universalization of autonomy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-PDF-Final-Katia-Oliveira.pdf: 475816 bytes, checksum: 51d9bcaa00969a2f5cb09fd729963066 (MD5) Previous issue date: 2005-04-20 / The aim of this work is to analyze the benefit of the maternity salary according to the universality of the covering and serving principle and also the consequences of its application in the real world. The maternity protection is the target of the analysis. It comes from the necessity of the pregnant when she gives birth to her child and from her impossibility to work during the early days of her newborn baby life. This work was realized based on bibliographic researches, law books and nonlaw ones, and articles related to the topic of this study. Superior Courts decisions were analyzed. Historic facts of the maternity protection were also emphasized, since the Convention 03 of the Work International Organization to the present documents in attention to the importance of the quality to be mother. The maternity protection and the maternity salary are ensured not only by the Brazilian Constitution but also by the present welfare laws. When 1988 Brazilian Constitution describes the equality like the main principle for the legislator and the interpreter it becomes impossible that the common legislator makes laws without observing the constitutional side. As a consequence, the subconstitutional legislator is not able to establish different treatment to the same fact: the maternity / O presente trabalho tem por escopo analisar o benefício salário-maternidade à luz do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento bem como as conseqüências de sua aplicação no mundo fenomênico O objeto em análise é a proteção à maternidade decorrente da necessidade da segurada gestante quando do parto e da impossibilidade para o trabalho nos primeiros dias de vida de seu filho Este trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográficas obras jurídicas e não jurídicas além de artigos referentes ao tema objeto deste estudo Foram analisadas ainda decisões dos tribunais superiores Enfocamos também os antecedentes históricos de proteção à maternidade desde a Convenção n 3 da OIT até os documentos atuais nacionais ou não exaltando sempre a importância da qualidade de ser mãe A proteção à maternidade com a consequente concessão do salário-maternidade é assegurada pela Constituição da República e pelas leis previdenciárias vigentes A Carta Política de 1988 ao prescrever a isonomia como princípio norteador na atuação do legislador e do intérprete impossibilitou que o legislador ordinário elaborasse leis sem a observância dessa diretriz constitucional Dessa forma não está o legislador infra constitucional autorizado a estabelecer tratamento diversificado para a maternidade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415391.pdf: 79309 bytes, checksum: d9836f183df7321a6afacd87de55d165 (MD5) Previous issue date: 2008-12-22 / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o ? liberdade e ? dignidade da pessoa humana. Sustenta que todos t?m direito a um espa?o de luta para desenvolver as suas capacidades, agregando ? dignidade da pessoa humana o conceito de atributo como um espa?o de luta para o desenvolvimento das compet?ncias e habilidades, no intuito de alcan?ar um crescimento individual em um processo emancipat?rio cont?nuo, na confronta??o com a pobreza e ? marginaliza??o. Para tanto, utiliza-se a estreita liga??o da igualdade com a liberdade, para que se possa defender a exist?ncia de igual prote??o da dignidade, mas com a autonomia de ser diferente, se assim o desejar. O caminho utilizado prega a uni?o de pol?ticas p?blicas, tanto de reconhecimento quanto de redistribui??o, para que se possa acreditar que se tem o direito de ser o que se quiser ser: diferentes, iguais ou indiferentes.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-05T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The present dissertation is composed by two essays on inequality of opportunities in Brazil. It is measured the inferior bound of income inequality and opportunities inequality in Brazil, bringing evidences to its ethical and unethical components. Applying the parametric methodology developed by Ferreira and Gignoux (2011) to PNAD data between 2001 and 2014, the Essay I shows the reduction in the inequality of opportunities index (IOp) from 0,106 to 0,066, a drop of 37,37% in the period. In comparison, inequality of income measured by the MLD index decreased significantly from 0,55 to 0,40, a drop of 27,2%. This fall in total inequality is composed in 53% by a decrease in the unfair share of inequality, meanwhile, the fair share is responsible for 47% of the reduction. The weight of circumstances in inequality of opportunities remains nearly constant, with 58% corresponding to the informality of workers, 27% for differences in color, and 14% for differences in sex. Comparing the income of the circumstances groups, is showed that the mean income of the most disadvantaged group, ?nonwhite informal women?, consists only in 29,5% the mean income of the most advantaged group, ?white formal men?. However, the most disadvantaged groups were the ones that gained more with the growth of income. Amongst the states, Santa Catarina offers the best index of inequality of opportunities, meanwhile Piau? sits at the least position. It is clear the relative disadvantage of states in North and Northeast regions, presenting systematically the larger indexes of inequality of opportunity. The Essay II studies the inequality of opportunity in the state of Rio Grande do Sul in the year of 2010 using the Municipal Inequality of Opportunity Index (IOp-M) constructed by Figueiredo et al. (2013). The spatial distribution of the results is analyzed and its relations with productive variables. The LISA analysis allows to verify the presence of spillovers of IOp-M from a city to its neighbors. The formation of spatial clusters shows that unfair inequalities suffer from spatial dependence. Considering solely the productive structure, Roemer?s (1998) Compensation Principle suggests that the allocative rule of public resources demands a redirection of resources to regions with higher IOp-M`s which are more dependent on public sector and agriculture, meanwhile municipalities with higher industry, commerce, and services participation have lower compensational needs. / A presente disserta??o ? constitu?da de dois ensaios acerca das desigualdades de oportunidades no Brasil. Mensura-se um limite inferior da desigualdade de renda e de oportunidades a n?vel nacional e estadual no Brasil, evidenciando seus componentes eticamente aceit?veis e inaceit?veis. Aplicando a metodologia param?trica de Ferreira e Gignoux (2011) aos dados da PNAD entre 2001 e 2014, o Ensaio I mostra a diminui??o no ?ndice de desigualdade de oportunidades (IOp) de 0,106 para 0,066, uma queda de 37,37% no per?odo. Em compara??o, a disparidade de renda, mensurada pelo ?ndice MLD, caiu de 0,55 para 0,40, uma redu??o de 27,2%. Da queda na desigualdade total, 53% se deve ? diminui??o na parcela injusta da desigualdade, enquanto a parcela justa representa 47% da redu??o. O peso das circunst?ncias da desigualdade de oportunidades manteve-se praticamente constante, com 58% para a informalidade do trabalhador, 27% para as diferen?as de cor e 14% das diferen?as de sexo. Comparando a renda dos grupos por circunst?ncias, mostra-se que a renda m?dia do grupo em maior desvantagem, ?mulheres n?o brancas informais?, ? de apenas 29,5% da renda do grupo em maior vantagem, ?homens brancos formais?. Todavia, os grupos em maior desvantagem foram os que mais se beneficiaram do crescimento da renda. Entre os estados, Santa Catarina oferece o melhor ?ndice de oportunidades, enquanto o Piau? ocupa a ?ltima posi??o. Ficou clara a desvantagem relativa da regi?o Norte e Nordeste, regi?es que apresentam sistematicamente os ?ndices de desigualdade de oportunidades mais elevados. No Ensaio II, analisa-se especificamente o estado do Rio Grande do Sul no ano de 2010 utilizando-se os ?ndices de Desigualdade de Oportunidades Municipais (IOp-M) calculados por Figueiredo et al. (2013). Observa-se como os resultados est?o distribu?dos espacialmente no territ?rio do estado e a sua rela??o com vari?veis produtivas. A an?lise LISA permitiu verificar a presen?a de efeitos de transbordamento do IOp-M de uma cidade para seus vizinhos. A forma??o de clusters espaciais mostra que as desigualdades injustas sofrem depend?ncia espacial. Considerando exclusivamente a estrutura produtiva, o Princ?pio da Compensa??o de Roemer (1998) sugere que a regra alocativa de recursos p?blicos demandaria um direcionamento de recursos para as regi?es com maiores IOp-M?s e mais dependentes do servi?o p?blico e agricultura, enquanto os munic?pios com maior participa??o da ind?stria, com?rcio e servi?os t?m necessidades menores de compensa??o.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-11-16T16:52:14Z No. of bitstreams: 1 CL?VIS_JOS?_ CERETTA_DIS.pdf: 1762687 bytes, checksum: 49440bb5a811eb84e0eb879cf2b942f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-21T13:46:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CL?VIS_JOS?_ CERETTA_DIS.pdf: 1762687 bytes, checksum: 49440bb5a811eb84e0eb879cf2b942f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T13:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CL?VIS_JOS?_ CERETTA_DIS.pdf: 1762687 bytes, checksum: 49440bb5a811eb84e0eb879cf2b942f0 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / This research paper aims at showing the main controversies which are present such in the doctrine as in the homeland jurisprudence: when it comes to the possibility of applying the ability to pay principle in secondary taxes and in other sorts of taxation. At the beginning, there will be an approach about the taxes appearance as a way of conveying means to sponsor the expenses needed to maintain the social group organized. In this regard, there will be shown some theories that try to demonstrate which is the rightful form in the sharing of the tax burden among individuals. As it follows, this paper will present the historical evolution of the ability to pay principle, such as in the comparative law as in the national planning law, mainly in regards with its estimation in our constitutional texts. We will be paying close attention to the ambiguous way this principle was stablished in the 145 article ?1? of the Federal Constitution of 1988, leading to some deep discussion - frequent nowadays - related to its possibility of being applied in many sorts of taxes in our constitutional taxation system, but not only in taxes as it is said in our constitutional system. We will be carrying out a relatively thorough examination on the possibility of applying the principle to each kind of taxation, referring to many theoretical chains about it, plus transcription and comments from decisions taken by the Supreme Federal Tribunal in the occasions it was summoned to decide upon the issue. We will be also analysing how to apply the principle of the ability to pay in the secondary taxes, because over these taxations we cannot assess, at the moment of the tax burden, the possibility of contributing from the one who is supporting the tax burden, the final consumer. Ultimately, we will be conveying a brief comment on how to apply the principle of the ability to pay in the jurisprudence of many countries, namely Spain, Italy and Germany. / O presente trabalho tem como objetivo principal real?ar as grandes controv?rsias existentes, tanto na doutrina como na jurisprud?ncia p?trias, a respeito da possibilidade da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva nas diversas esp?cies tribut?rias. Para tanto, inicialmente ? feita uma abordagem a respeito do surgimento da tributa??o como forma de propiciar meios para o financiamento dos gastos necess?rios para manuten??o do grupo social organizado. Nesse sentido, s?o apresentas algumas teorias que tentaram demonstrar qual a forma mais justa na reparti??o da carga fiscal entre os indiv?duos. Em continuidade, apresenta-se a evolu??o hist?rica do princ?pio da capacidade contributiva, tanto no direito comparado, como no ordenamento jur?dico nacional, especialmente quanto ? sua previs?o nos nossos diversos textos constitucionais. Dar-se-? especial aten??o ? forma amb?gua como esse princ?pio foi positivado no art. 145, ?1? da Constitui??o Federal de 1988, o que ocasionou profundas discuss?es, que at? hoje persistem, relativamente ? possiblidade de sua aplica??o nos mais diversos tributos do nosso sistema constitucional tribut?rio, e n?o apenas aos impostos como consta na reda??o desse dispositivo constitucional. Assim sendo, far-se-? uma an?lise bastante minuciosa relativamente ? possibilidade da aplica??o do princ?pio a cada esp?cie tribut?ria, com a refer?ncia ?s mais variadas correntes e posi??es doutrin?rias a respeito, e com a transcri??o e coment?rio de in?meras decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ocasi?es em que foi chamado a decidir sobre o assunto. Tamb?m ser? dado um olhar especial a respeito da possibilidade da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva nos impostos indiretos, haja vista que nesses tributos n?o h? como avaliar, no momento da imposi??o do ?nus tribut?rio, a capacidade de contribuir daquele que vai efetivamente suportar a carga fiscal, o consumidor final. Por fim, far-se-? um breve coment?rio a respeito da aplica??o do princ?pio da capacidade contributiva na jurisprud?ncia de v?rios pa?ses, especialmente na Espanha, It?lia e Alemanha.

Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:43:31Z No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-22T12:44:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2016-11-22T12:47:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina de Lima Pires.pdf: 3946131 bytes, checksum: 7e16e9cb44e2ccaed3cf260229b718d8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / The consumer age brings enormous challenges to citizens. Permeated by multiple technological advances, mass media is among the protagonists of this cultural fabric. In turn, education is the most relevant location for the construction of dialogue and the formation of critical individuals. The challenges of the consumer age for the fields of communication / education will be among the points analyzed in this research, which seeks to study the cultural consumption of a a group of learners, residents of Vila Brasilândia, a neighborhood on the outskirts of the city of São Paulo. The study is oriented by theoretical references not only in communication, education, and consumerism, but also in the anthropology of consumption, history, economics, and sociology, in order to understand the cultural fabric in which the learners are involved. The research was carried out during a series of informal, educational encounters with the learners, who are from public schools and live in situations of poverty, racial discrimination, symbolic and physical violence. Throughout the entire research, we used a dialogical-communicative process with the learners in order to produce meaning and deal with language and their social, linguistic and ideological competencies. With children, youth and one adult, this group of learners has subjects in different phases of development, with different cognitive capacities and distinct family situations. During the two years of research with the group, the participants wrote texts and created drawings using four trigger words (your street, your neighborhood, your school, and your city). Using a specific methodology and seeking to demonstrate how the world they live in is editted, we produced a newspaper called “As notícias correm” (The news runs). In the end, the trajectory of the analysis points out just how aware these learners are of themselves and the world in which they live. / A era do consumo traz enormes desafios aos cidadãos. Permeada por múltiplos avanços tecnológicos, ela tem entre seus protagonistas da trama cultural os meios de comunicação. Por sua vez, o local pertinente para a construção do diálogo e para a formação de sujeitos críticos é a educação. Os desafios do campo da comunicação/educação na era do consumo serão um dos pontos analisados nesta pesquisa, que tem entre seus objetivos estudar o consumo cultural de um grupo de educandos, moradores da Vila Brasilândia, bairro periférico da cidade de São Paulo. Buscamos orientação em um referencial teórico, não apenas da comunicação, da educação e do consumo, mas também da antropologia do consumo, da história, da economia e da sociologia para procurar entender a trama cultural onde estão envolvidos os educandos. A pesquisa ocorre ao longo dos encontros em um trabalho de educação não formal com estes educandos, alunos de escolas públicas, vivendo em situação de pobreza, discriminação racial, violência simbólica e física. Durante toda a pesquisa, utilizamos com os educandos um processo dialógico-comunicativo, passamos pela produção de sentidos e trabalhamos a língua e sua competência social, linguística e ideológica. Formado por crianças, jovens e uma adulta, este grupo de educandos é constituído por sujeitos em diferentes fases de desenvolvimento, com diferentes capacidades cognitivas e com situações familiares distintas. Em dois anos de pesquisa com o grupo, por meios de quatro palavras geradoras (sua rua, seu bairro, sua escola e sua cidade), eles produziram textos e desenhos. Por meio de uma metodologia específica, buscando mostrar como o mundo em que vivem é editado, produzimos um jornal: “As notícias correm”. O percurso da análise aponta, por fim, como estes educandos têm consciência de si e do mundo em que vivem.

Foi analisado o sistema de reserva de vagas, com base em critérios raciais e sociais implantados no Instituto Federal do Tocantins campus Gurupi. A dissertação tem, por objetivo, examinar a experiência desta instituição de ensino, sob a ótica dos estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas e gestores, em relação à política de cotas. Recorrendo a subsídios teóricos dos campos jurídico, político e social, que enfocam sentidos político-sociais das ações afirmativas, traz uma discussão acerca dessas ações, enquanto política pública voltada às minorias étnicas, raciais e sociais, desde o contexto internacional à realidade brasileira. Segue explorando a política de ações afirmativas voltada à educação, especificamente a que busca garantir o acesso ao ensino superior e técnico às pessoas de baixa renda, pretos e pardos, por meio do sistema de cotas, com base na Lei n° 12.711/12. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. O instrumento para a coleta de dados foi a entrevista e, para a análise, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo. O campo empírico compreendeu o IFTO campus Gurupi. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos. Contudo, existe, ainda, um conjunto de medidas a serem desenvolvidas no seio das instituições de ensino, com vistas ao seu aprimoramento. / It analyzed the vacancy reservation system based on racial and social criteria implemented at the Federal Institute campus Tocantins Gurupi. The dissertation aims to examine the experience of this educational institution from the perspective of students entering the reservation system of vacancies and managers in relation to the quota policy. Using the theoretical basis of legal, political and social fields, which focus on political and social meanings of affirmative action, it brings a discussion of these actions as public policies directed to ethnic, racial and social minorities approaching both the international and the Brazilian contexts. Following, it explores the affirmative action policy focused on education, specifically that which seeks to ensure access to higher and technical education to low-income people, black and brown through the quota system, based on Law n. 12.711/2012. The methodological procedures of research were the qualitative research and the case study. The instrument for data collection was the interview and the analysis was made through the methodology of Content Analysis. The empirical field was the IFTO Campus in Gurupi. The survey results indicate that the adoption of the Quota Law represented an undeniable improvement in the democratization of access to historically excluded groups. However, there is still a set of measures to be developed within the educational institutions to pursue its improvement.

A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional, que tenha por objetivo a integração e o estudo comparativo das políticas públicas de ações afirmativas. O trabalho indica e propõe questões que devem ser levadas em conta na intervenção do Estado para garantir, de maneira substancial, o princípio da igualdade de oportunidades. Defende-se a tese do multiculturalismo e da justiça distributiva como fundamento das políticas públicas de ações afirmativas nos países analisados. / The Doctoral thesis herein is proposed to present a comparative study amongst the public policies aimed at social inclusion, particularly those known as affirmative actions, in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The delimitation of this research is established by the analysis of same policies aforementioned countries, through comparative methodology and of interdisciplinary nature, as well as through the approach on their historical and normative processes and the analysis of the foundations of their societies. The research is focused on the situation of groups that are discriminated due to racial and/or etnia issues and, as a consequence, they are deprived of their social rights which guarantee them the full exercise of citizenship education. Analyses the conceptual issue regarding public policies for social inclusion under the way of affirmative actions by characterizing their purpose, components, contents, and species. It also presents a brief historical of the implant of such policies in the North American context, where, by the way, they were born. Analyses the public policies issue of affirmative actions. Presents a case study on the implement of these policies both in Brazilian and in Mexican universities. Analyses, in a comparative way, the validity and relevance of adopting these policies and the necessity for a broader international exchange having as an objective the integration and the comparative study of the public policies of affirmative actions. This study indicates and proposes issues that must be taken into account regarding the State and Societys interventions in order to guarantee, in a substantial manner, the principle of equality of opportunities, through the implement of these policies for social inclusion. Finally, the study defends the thesis of multiculturalism and distributive justice as the foundation of the public policies of affirmative actions in the under countries analysis.