Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:31:39Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Moreira da Costa.pdf: 1278189 bytes, checksum: abbfc4abcc23562bc190e6ef05acb9c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Moreira da Costa.pdf: 1278189 bytes, checksum: abbfc4abcc23562bc190e6ef05acb9c0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / This dissertation focuses on the philosophical aspects of political and racial affirmative action programs adopted by our legal system. It will be analyzed the historical construction of the understanding of equality, and the beginning of its adoption in the legal systems. A parallel is due to be drawn between the positive and negative aspects of adopting affirmative action programs, in order to investigate the purpose conferred on its constitutionality before the principle of equality stamped in Article 5, caput, of our Constitution. In addition, the origin and use of such programs by the United States are seen as a comparative questioning the actual extensions of these programs in Brazil / A presente dissertação foca nos aspectos filosóficos da política e dos programas de cotas raciais adotados pelo nosso ordenamento jurídico. Existe a preocupação em analisar uma construção histórica da igualdade, bem como o início de sua adoção nos sistemas normativos. Um paralelo é traçado entre os aspectos favoráveis e contrários à adoção da política e dos programas de cotas raciais, com o objetivo de investigar o propósito conferido à sua constitucionalidade perante o princípio da igualdade, estampado no artigo 5o, caput, da Constituição Federal. Será pontuada a origem e utilização das ações afirmativas pelos Estados Unidos da América como um fato comparativo questionador das reais extensões de referidos programas no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Jose de Oliveira Duch.pdf: 832037 bytes, checksum: 6a73461cb63df41cf7dc11b7d900fb12 (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 / The presidential electoral system of the United States allows the election of a candidate without conquering the majority of the popular votes. The minority s victory is a consequence of the distortion between the preference of the citizens expressed through the popular vote and the official result decided in the Electoral College. This phenomenon occurred in five occasions, most recent in 2000, however in others twenty four elections only 1% of the popular votes in one or some states could provide the victory of the minority. This research retrocedes in the politician-electoral history, until the promulgation of the Constitution of 1787, to identify the chronic problems of the electoral system that oppose its legitimacy - obviously the equality politics absence between the voters of different states. We reconstructed the causes that had taken the authors, in the Constitutional Convention, to prioritize the federalism in the construction of an institutional engineering to hindered the tyranny of the majority, but, also created a presidential electoral system with characteristics that constrained the democracy, particularly the equality politics and the popular participation. We perceive, however, a democratic evolution during its history and research what it caused this process, to verify the possibilities of the reinforcement of a more democratic electoral process. The reasons contemporaries of the politics-electoral stability, however, seem to less inhabit in the original ideation of the Convention, and more in the existence of strong consensus in the elites politics-economic regarding the preservation of the status quo in the order politics of this country. The methodology involves a historical retrospect in such a way, what it estimates documentary and a bibliographical research, how much an analytical reflection informed by the theory politics, especially in the fields of the democratic theories and the equality politics / O sistema eleitoral presidencial dos Estados Unidos permite que um candidato seja eleito sem conquistar a maioria dos votos populares. A possível vitória da minoria é conseqüência da distorção entre a preferência dos cidadãos expressada através do voto popular e o resultado oficial decidido no colégio eleitoral. Esse fenômeno ocorreu em cinco ocasiões, o mais recente em 2000, porém em outras vinte e quatro eleições apenas 1% dos votos populares em um ou alguns estados poderiam provocar a vitória do candidato menos votado. Retrocedemos na história político-eleitoral, até a promulgação da Constituição de 1787, para identificar os problemas crônicos do sistema eleitoral que precarizam sua legitimidade notadamente a ausência de igualdade política entre os eleitores de diferentes estados. Reconstruímos as causas que levaram os autores, na Convenção Constitucional, a priorizar o federalismo na construção de uma engenharia institucional que impedisse a tirania da maioria, que, por sua vez, criou um sistema eleitoral presidencial com características contra-democráticas, principalmente no que tange a questão da igualdade política e a participação popular. Percebemos, entretanto, uma evolução democrática durante sua história e pesquisamos como e o que ocasionou esse processo, para verificar as possibilidades do fortalecimento de um processo eleitoral mais democrático. Os motivos contemporanêos da estabilidade política-eleitoral, todavia, parecem residir menos no ideário político original da Convenção, e mais na existência de forte consenso nas elites políticas e econômicas a respeito da preservação do status quo na ordem política desse país. A metodologia adotada envolve tanto uma retrospectiva histórica, o que pressupõe uma pesquisa bibliográfica e documental, quanto uma reflexão analítica informada pela teoria política, especialmente nos campos das teorias democráticas e da igualdade política

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Jose de Oliveira Duch.pdf: 832037 bytes, checksum: 6a73461cb63df41cf7dc11b7d900fb12 (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 / The presidential electoral system of the United States allows the election of a candidate without conquering the majority of the popular votes. The minority s victory is a consequence of the distortion between the preference of the citizens expressed through the popular vote and the official result decided in the Electoral College. This phenomenon occurred in five occasions, most recent in 2000, however in others twenty four elections only 1% of the popular votes in one or some states could provide the victory of the minority. This research retrocedes in the politician-electoral history, until the promulgation of the Constitution of 1787, to identify the chronic problems of the electoral system that oppose its legitimacy - obviously the equality politics absence between the voters of different states. We reconstructed the causes that had taken the authors, in the Constitutional Convention, to prioritize the federalism in the construction of an institutional engineering to hindered the tyranny of the majority, but, also created a presidential electoral system with characteristics that constrained the democracy, particularly the equality politics and the popular participation. We perceive, however, a democratic evolution during its history and research what it caused this process, to verify the possibilities of the reinforcement of a more democratic electoral process. The reasons contemporaries of the politics-electoral stability, however, seem to less inhabit in the original ideation of the Convention, and more in the existence of strong consensus in the elites politics-economic regarding the preservation of the status quo in the order politics of this country. The methodology involves a historical retrospect in such a way, what it estimates documentary and a bibliographical research, how much an analytical reflection informed by the theory politics, especially in the fields of the democratic theories and the equality politics / O sistema eleitoral presidencial dos Estados Unidos permite que um candidato seja eleito sem conquistar a maioria dos votos populares. A possível vitória da minoria é conseqüência da distorção entre a preferência dos cidadãos expressada através do voto popular e o resultado oficial decidido no colégio eleitoral. Esse fenômeno ocorreu em cinco ocasiões, o mais recente em 2000, porém em outras vinte e quatro eleições apenas 1% dos votos populares em um ou alguns estados poderiam provocar a vitória do candidato menos votado. Retrocedemos na história político-eleitoral, até a promulgação da Constituição de 1787, para identificar os problemas crônicos do sistema eleitoral que precarizam sua legitimidade notadamente a ausência de igualdade política entre os eleitores de diferentes estados. Reconstruímos as causas que levaram os autores, na Convenção Constitucional, a priorizar o federalismo na construção de uma engenharia institucional que impedisse a tirania da maioria, que, por sua vez, criou um sistema eleitoral presidencial com características contra-democráticas, principalmente no que tange a questão da igualdade política e a participação popular. Percebemos, entretanto, uma evolução democrática durante sua história e pesquisamos como e o que ocasionou esse processo, para verificar as possibilidades do fortalecimento de um processo eleitoral mais democrático. Os motivos contemporanêos da estabilidade política-eleitoral, todavia, parecem residir menos no ideário político original da Convenção, e mais na existência de forte consenso nas elites políticas e econômicas a respeito da preservação do status quo na ordem política desse país. A metodologia adotada envolve tanto uma retrospectiva histórica, o que pressupõe uma pesquisa bibliográfica e documental, quanto uma reflexão analítica informada pela teoria política, especialmente nos campos das teorias democráticas e da igualdade política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Cristina da Silva.pdf: 83823919 bytes, checksum: 28059c837d9e39fa65e1b818268c45bc (MD5) Previous issue date: 2013-05-14 / This study supports the thesis that the difference is right corollary of the principle of equality and as such constitutionally recognized. The work is built on the concept of equality in Dworkin, not like the thought of a deepening Dworkin, just as inspiration in conducting the analysis. For the recognition of equality as a right, it is necessary to distinguish between difference and inequality and its importance in a democratic state. By treating the difference becomes necessary to address the issues prejudice, discrimination and tolerance. In society it is imperative to learn to live with differences, both natural differences as cultural differences. When the difference is not regarded generate inequalities, marginalization and exclusion. There are many differences that must be recognized and respected in society, however, points to racial difference, so from there, discuss the importance and necessity of conscious actions of the State, by means of public policies for the promotion of equality between different so that the maxim different, but identical, is in reality society / No presente estudo defende-se a tese de que a diferença é direito corolário do princípio da igualdade e, como tal, constitucionalmente reconhecido. O trabalho é construído a partir da concepção de igualdade em Dworkin, não como um aprofundamento no pensamento do autor, apenas como uma inspiração para conduzir nossa análise. Para o reconhecimento da igualdade como direito, faz-se necessária a distinção entre a diferença e a desigualdade e sua importância em um Estado Democrático de Direito. Para uma avaliação mais precisa, julgamos necessário abordar os temas do preconceito, da discriminação e da tolerância. Na vida em sociedade, é imperativo aprender a conviver com as diferenças, tanto as naturais quanto as culturais. Quando não são consideradas, inevitavelmente geram desigualdades, marginalizações e exclusões. São muitas as diferenças que devem ser reconhecidas e respeitadas na vida em sociedade, porém, aponta-se a racial para, a partir dela, discutir a importância e a necessidade das ações conscientes do Estado, por meio das políticas públicas que visam promover a igualdade entre os diferentes, para que a máxima diferentes, mas iguais , seja realidade na sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Neves de Oliveira.pdf: 828799 bytes, checksum: 57da1d8c8fa04848f1229893dd334577 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / The Politics of Affirmative Action policies are public and private temporary, intended to mitigate the effects of racial / social that certain groups in society suffer such effects may be due to the discrimination suffered in the past or present. In this sense, the adoption of policies of Affirmative Action has its legal basis in the Brazilian Constitution, as well as in the sphere of International Law of Human Rights, in particular, stand out from the UN Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (1965), the UN Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (1979), the 1966 Covenants: the International Covenant on Civil and Political Rights and the International Covenant on Economic Social and Cultural Rights, and more recently, the Convention that protects people with disabilities, which has constitutional status norm (2007), among other documents. The work presented here addresses the importance of affirmative action policies at the national level, but also in the context of comparative law, in relation to employment in both the public and private spheres, to contribute to a reflection on the importance of social justice in the search for full realization of equal opportunities, so that in fact this condition is met by society. Corroborating this analysis, it is worth noting the chapter on the unanimous decision of ADPF 186, which presents a break with the prevailing standards in society with regard to public policy, embracing a new vision that can be extended to the labor market / As Políticas de Ações Afirmativas são políticas públicas e privadas de caráter temporário, que visam mitigar os efeitos da discriminação racial/social que determinados segmentos sofrem na sociedade, tais efeitos podem se dar em razão de discriminação sofrida no passado ou no presente. Neste sentido, a adoção de políticas de Ação Afirmativa tem sua fundamentação jurídica na Carta Magna brasileira, bem como na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial, destacam-se a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), os Pactos de 1966: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais, e mais recentemente, a Convenção que Protege as pessoas com deficiência, que possui status de norma Constitucional (2007), dentre outros documentos. O trabalho ora apresentado aborda a importância das políticas de ação afirmativa a nível nacional, como também no âmbito do direito comparado, no que concerne às relações de trabalho, tanto na esfera pública quanto privada, visando contribuir para uma reflexão sobre a importância da justiça social, na busca pela plena efetivação da igualdade de oportunidades, para que de fato essa condição seja alcançada pelo conjunto da sociedade. Corroborando esta análise, é relevante destacar o capítulo sobre a decisão unanime da ADPF 186, que apresenta uma ruptura com os padrões vigentes na sociedade no que se refere às políticas públicas, abarcando uma nova visão que pode ser ampliada para o mercado de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Rocha Malheiros.pdf: 1208448 bytes, checksum: 374a2b1b28c96272dc6000bb9f1c7194 (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / The present work aims to study the progressive taxation on the Brazilian Statutory Law and it will be treated under the focus of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The progressivity applied in taxes is an issue that demands the study of the Brazilian Constitutional System, integrated by principles, which are rules of the highest hierarchy guiding the application of the other rules within the legal system. There are several constitutional principles that inform the legal system and guide the taxation. Due to the specificity of each principle and seeking the best understanding of the proposed issue, we believe that the principles of equality and ability to pay, which more closely rules the progressivity of taxes, deserve a special highlight. In order to achieve such objective, it is necessary to analyze the principle of ability to pay (contained in the principle of equality), which requires all taxpayers, via tax payment, to contribute to the extent of their outward manifestations of wealth. For this purpose, we have investigated the criteria for the assessment and effective application of the principle of ability to pay in taxes. In view of these elements, being the progressivity the vector for the exercise of a fair and equitable taxation in tax matters, we will implement our studies on progressivity with tax purpose (arising from the principle of ability to pay) and extra fiscal. Thus, once analyzed all the criteria that the subject requires, the result to be achieved is the application of progressive taxation in each of the taxes set forth on articles 153 to 156 of the Brazilian Federal Constitution of 1988 / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da tributação progressiva no direito positivo brasileiro e será tratado sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. A progressividade aplicada aos impostos é tema que demanda o estudo do sistema constitucional brasileiro, integrado pelos princípios, normas de maior hierarquia que orientam a aplicação das demais normas dentro do ordenamento jurídico. São diversos os princípios constitucionais que informam o sistema jurídico e orientam a tributação. Dada a especificidade de cada princípio, e visando a melhor compreensão do tema proposto, temos que merecem especial destaque os princípios da igualdade e da capacidade contributiva, os quais mais de perto regem a progressividade nos impostos. Com o escopo de conferir êxito a esse objetivo, faz-se necessária a análise do princípio da capacidade contributiva (contido no da igualdade), exigindo que todos os contribuintes, por via dos impostos, contribuam na medida de suas manifestações exteriores de riqueza. Para tanto, procuramos investigações nos critérios para aferição e efetiva aplicação da capacidade contributiva nos impostos. Diante desses elementos, tratando a progressividade do vetor para o exercício de uma tributação justa e equitativa em matéria de tributária, empreenderemos nossos estudos à progressividade com finalidade fiscal (decorrente do princípio da capacidade contributiva) e extrafiscal. E, uma vez analisados todos os critérios que o tema requer, o resultado que se pretende atingir é a aplicação da tributação progressiva em cada um dos impostos elencados nos artigos 153 a 156 da Constituição Federal de 1988

Este trabalho visa analisar a maneira como Condorcet propõe o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade por meio da instrução pública, durante os debates que ocorreram durante a Revolução francesa sobre a instituição da escola pública no país. Entre os deputados que propuseram a instauração da escola havia duas idéias de escola que oscilavam entre a ênfase à liberdade e a ênfase à igualdade. Essas duas idéias de escola pressupunham duas idéias de nação, de forma que ao privilegiar uma idéia, outra estaria diminuída ou ameaçada. Para que se sustentassem as duas idéias, porque sem o equilíbrio das duas a República não poderia subsistir, Condorcet propõe um modelo de instrução pública que contempla a ambas. Dessa forma liberdade, igualdade e instrução pública são fundamentais para que se assegurem os direitos dos cidadãos na República. / This study aims to analyze the balance between liberty and equality though public instruction as proposed by Condorcet in the debates during French Revolution about the establishment of public schools. The deputies that proposed the establishment defended two approaches that flow in between liberty and equality. Those two approaches considered two notions of nation, in a way that when privileging one, the other could be diminished or threatened. To support both ideas, taking into account that without any balance between them the Republic could not survive, Condorcet proposed a public instruction model that includes both liberty and equality. In that sense, liberty, equality and public instruction are the base to ensure citizens rights in the Republic.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A compreensão dos direitos humanos considerados como universais variam ao longo da história, uma vez que as necessidades dos homens e os fatores político, econômico, social e cultural também mudam. O argumento da presente dissertação consiste em destacar a variabilidade da dimensão universal dos direitos dos homens por meio da teoria política, social e das relações internacionais, abordando questões tais como a construção do padrão dos direitos humanos na teoria política, sua institucionalização no plano internacional, a transformação dos tipos de direitos que são considerados como universais, para quem eles são estendidos e a quem seu acesso é restrito. O objetivo é discutir sobre a variabilidade do caráter universal dos direitos humanos como valores, focando na questão das reivindicações de direitos específicos a serem considerados no escopo dos direitos humanos. / The understanding of human rights considered as universal changes throughout history, once that the needs of men and the political, economic, social and cultural factors also change. The argument of this paper is to highlight the variability of the universal dimension of the human rights through the political and social theory and also the international relations, addressing questions such as the construction of the human rights standard in the political theory, your institutionalization at the international level, the transformation of the types of rights which are considered as been universals, for whom they are extended and for whom your access is restricted. The goal is to discuss about the variability of the universal character of the human rights as values, focusing on the issue of claims specific rights to be considered as human rights.

Orientador: Raul Borges Guimarães / Banca: Arthur Magon Whitacker / Banca: Eliza Pinto de Almeida / Banca: Aldo Aloisio Dantas da Silva / Banca: Ricardo Mendes Antas / Resumo: Dentre os direitos, a saúde se apresenta como um dos principais problemas a ser enfrentado pela sociedade brasileira. A transformação do sistema de saúde em um grande mercado, associado ao processo de "transição em saúde", tem ampliado os gastos com as sofisticadas tecnologias médicas. Ao mesmo tempo em que prometem uma via mais saudável, respondem pelo surgimento de novas concentrações territoriais e, portanto, novas desigualdades em saúde. Diante da sua importância social, os equipamentos médicos de alta complexidade, revelam-se como uma possibilidade de análise geográfica que nos permite, a partir deles, olhar para o movimento da totalidade socioespacial. Nesta tese, serão analisados os casos dos equipamentos de ressonância magnética e tomografia computadorizada recorrendo a uma análise que parte da escala nacional, através do emprego do tratamento cartográfico, até chegar à problematização das situações geográficas. A interescalaridade, a totalidade, a multidimensionalidade e a multiplicidade de agentes sociais estão colocadas como pressupostos de análise. O território, assim, apresenta-se como um elemento indispensável ao debate dos direitos sociais. Sem ele compromete-se, por um lado, a compreensão da realidade e, por outro, a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas. / Résumé: Parmi les droits, la santé se présente comme un des principaux problèmes à relever pour la société brésilienne. Le changement du système de santé dans un grand marché, lié au processus de "transition en santé" a augmenté les dépenses avec des Technologies médicales sophistiquées. En même temps qu'ils promettent une voie plus saine, ils répondent par l'apparition de nouvelles concentrations territoriales, et, donc de nouvelles inégalités en santé. Devant leur importance sociale, les équipements médicaux de haute complexité, se montrent comme une possibilité d'analyse géographique qui nous permettent, à partir de ceux-ci, regarder un mouvent de totalité sociospatiale. Dans cette thèse seront analysés les cas des équipements de résonance magnétique et tomodensitométrie en faisant recours à une analyse qui part de l'échelon national par l'emploi du traitement cartographique, jusqu'à arriver à la problématisation des situations géographiques. Les interactions inter-échelle, la totalité, la multidimensionalité des agents sociaux sont mises comme hypothèses d'analyse. Le térritoire, de cette forme, se présente comme un élément indispensable pour le débat des droits sociaux. Sans lui, la comprehénsion de la réalité, d'un côté, s'est compromise, et par un autre côté, l'efficacité et l'effectivité des politiques publiques. / Doutor

Orientador: José Carlos Bruni / Banca: Ricardo Monteagudo / Banca: Oswaldo Giacóia Júnior / Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em analisar particularmente a crítica da modernidade política, da democracia e da sociedade civil burguesa que defende o progresso da humanidade a partir da igualdade entre os homens, a alguns dos grandes temas da filosofia política de Nietzsche, a saber, vontade de poder, o último homem, o além do homem, o pathos da distância e a transvaloração dos valores. / Abstract: The objective of the present work consists of particulary analyzing the criticism of the political modernity, of the democracy and of the bourgeois civil society that defends the humanity's progress based on the equality among the men, to some of the great themes of the political philosophy of Nietzsche, to know, the will to power, the last man, the overman, the pathos of the distance and the revaluation of all values. / Mestre