CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A presente dissertaÃÃo investiga o conceito de coletivo a partir de uma investigaÃÃo sobre a atuaÃÃo de trÃs grupos artÃsticos em Fortaleza na primeira dÃcada do sÃculo XX, sÃo eles: TransiÃÃo Listrada, Balbucio e Alumbramento. Fundada na hipÃtese de que o fazer coletivo transborda para as obras, a dissertaÃÃo nÃo se limita a investigar as obras isoladamente e aceita o convite para analisar os processos que Ãs originam. O conceito de igualdade (RANCIÃRE), amizade polÃtica (AGAMBEN) e aÃÃo (ARENDT), regem nossa dissertaÃÃo que entende o fazer coletivo como algo da ordem polÃtica, do agir e da coexistÃncia e que por isso atua como um modo de resistÃncia ao sistema atual. / This dissertation investigates the concept of collective from an investigation into the actions of three artistic groups in Fortaleza in the first decade of the twentieth century , they are: TransiÃÃo Listrada, Balbucio and Alumbramento. Founded on the assumption that the collective to overflowing for the works , the dissertation is not limited to investigating the works alone and accepts the invitation to analyze the processes that give rise to . The concept of equality (RANCIÃRE), political friendship (AGAMBEN) and action (ARENDT), guide our thesis that understands the collective as something of the political order, of action and of co-existence and therefore as a resistance so the current system.

A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-09T10:47:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Enéias da Rosa - 2014.pdf: 4805516 bytes, checksum: e22ffdee55ed6324971b286ece0cb6e8 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-20T10:18:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Enéias da Rosa - 2014.pdf: 4805516 bytes, checksum: e22ffdee55ed6324971b286ece0cb6e8 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-20T10:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Enéias da Rosa - 2014.pdf: 4805516 bytes, checksum: e22ffdee55ed6324971b286ece0cb6e8 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / This dissertation proposes to construct arguments to the possibility of human rights universalization from Rousseau. To this end, the investigative effort, which brings elements: address the political, social and economic context in which the author's work is inserted, and the consequent inequalities arising there from; having a conception of man to evolve into an implicated morality with himself, with the other members of the community and the world; defend a conception of freedom and equality, while original condition the man, who turns into political right, to the extent that man lives in society and in this place is recognized as a historical subject.. In this sense, the possibility of human rights universalization from Rousseau implies the imbrication of different philosophical arguments for the claim. / O presente trabalho propõe-se a construir argumentos à possibilidade de universalização dos direitos humanos a partir de Rousseau. Para tal, o esforço investigativo realizado, aporta elementos que: abordam o contexto político, social e econômico, no qual a obra do autor está inserida, e as consequentes desigualdades daí surgidas; apresentam uma concepção de homem capaz de desenvolver uma moralidade implicada consigo mesmo, com os demais membros da comunidade e com o mundo; defendem uma concepção de liberdade e igualdade, enquanto condição originária ao homem, que transforma-se em direito político, na medida em que o homem vive em sociedade e aí se afirma enquanto sujeito histórico. Neste sentido, a possibilidade de universalização dos direitos humanos a partir de Rousseau implica no embricamento de diferentes argumentos filosóficos para se afirmar.

A questão central desta tese é a discussão de como se constroem as diversas representações sociais que contribuem à configuração das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso será feito concentrando a análise no processo de constituição e reprodução da noção da mulher como uma força de trabalho secundária. Essa noção está presente no imaginário social, empresarial e sindical e das próprias mulheres (que participam ou não no mercado de trabalho), assim como nas concepções que embasam a formulação das políticas públicas. Marca a sua presença em diversas correntes do pensamento analítico e está na base da constituição de muitas instituições do mercado de trabalho. Resiste a muitas mudanças objetivas - e cada vez mais evidentes - no comportamento de atividade das mulheres e no seu desempenho laboral. O argumento central da tese é que essa noção é cada vez menos adequada para representar as distintas realidades da presença feminina no mercado de trabalho e que, além disso, é um dos elementos sobre os quais se estruturam e se reproduzem as hierarquias entre homens e mulheres e os padrões de discriminação e subordinação de gênero no mercado de trabalho. / The main question of this thesis is the construction of different social representations that contributes to the configuration of labor market inequalities between men and women. The analysis shall focus on the process of constitution and reproduction of the notion of women as a secondary workforce. This notion is part of the social imaginary of business and unions, women that are part (or not) of the labor market and also the theoretical ideas that inspire public policies. It is so pervasive that it marks different trends of analytical schools and social thought, impregnating the foundations of many institutions of the labor market. It is so resilient that it resists historical and current transformations - more and more evident - of women\'s economic activities patterns and their work behavior. The central argument of this work is that the notion of women as secondary workforce is less and less adequate for representing the different realities of the women\'s presence in the labor market, and moreover, it is one of the elements on which are structured and reproduced the hierarchies between men and women and the patterns of gender discrimination and subordination in the labor market.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila de Souza Backx.pdf: 2035447 bytes, checksum: 27eebb0907e89aaa1b22d32fec9ad466 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work highlights different conceptions of social justice, and its objective is to supply basic tools to make social workers able to place themselves in the contemporary debate about the theme. From one side it is justified due to the denominated social political reconstruction which comes from global context transformations in the end of the 80 s; transformations involving debates about public matters redefinition in the present, and it has a main role in the social political field inserting points related to the State and its relation with civil society as much in deliberation as in social politic execution, interfering in the social protection standard configuration. From the other side the need of inciting this professional category- which takes social justice as their sign to think about the theoretical content given to the expression. The main supported idea is that the social justice expression application conceals the production social relations; despite the importance of Marx contribution to the justice theory widening, his work, certainly, is beyond justice (HELLER, 1998), what means that thinking of distributive or social justice means to be situated strictly in the middle-class society boundaries. The work introduction recuperates general points related to the theme, aspects from the ancient and medieval thought about justice, as well as the justice principles; the objective of this part is to clean the area , denying certain concepts in the common sense field which disturbs even more the discussion understanding about the theme. The rest of the work was structured in three parts which recuperate the great themes supported inside each of these concepts theories, like: the classic and modern liberalism, the denominated equalitarianism, as well as the radical liberalism and the denominated liberal-equalitarianism. It's important to inform that this work has no intention to inscribe in the philosophy history field, but it goes back to the ancients having as main idea the contemporary debate, over all John Rawls contribution. The last part besides summarising the topics that give support to the hypothesis defended, it retakes some points to the Social Work nowadays / O presente trabalho enfoca diferentes concepções de justiça social, objetivando fornecer aos assistentes sociais instrumentos mínimos para situarem-se no debate contemporâneo sobre o tema. Justifica-se, por um lado, pela denominada reestruturação das políticas sociais que decorrem das transformações que se processam a partir do contexto global do final dos anos 80; transformações que implicam em debates sobre a redefinição da esfera pública no mundo atual e, no campo da política social, têm significado central, pois se inserem nas questões relativas ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, tanto na deliberação como na execução da política social, interferindo na configuração do padrão de proteção social. Por outro, pela necessidade sentida de provocar essa categoria profissional - que faz da justiça social quase que sua marca registrada - a pensar o conteúdo teórico que atribui à expressão. Defende-se, principalmente, que: o uso da expressão justiça social oculta as relações sociais de produção; apesar da importância da contribuição de Marx para o alargamento das teorias da justiça, sua obra, a rigor, se coloca além da justiça (HELLER, 1998), o que significa que pensar em termos de justiça social ou distributiva é situar-se estritamente nos marcos da sociedade burguesa. Na introdução do trabalho recupera-se questões gerais em relação ao tema, aspectos do pensamento antigo e medieval sobre a justiça, bem como os princípios de justiça; o objetivo desta parte é limpar o campo , refutando-se determinadas concepções correntes no âmbito do senso comum que turvam ainda mais a compreensão da discussão sobre o tema. O restante do trabalho foi estruturado em três seções que recuperam as grandes temáticas defendidas dentro de cada uma dessas concepções/teorias, a saber: o liberalismo clássico e moderno, o chamado igualitarismo, bem como o liberalismo radical e o chamado liberal-igualitarismo. Cabe esclarecer que este trabalho não tem a pretensão de se inscrever no campo da história da filosofia , mas remonta aos antigos tendo como fio condutor o debate contemporâneo, sobretudo a contribuição de John Rawls. A última parte - considerações finais além de sumariar o conjunto de questões que sustentam as hipóteses defendidas, retoma algumas implicações para o Serviço Social hoje

Submitted by Kelson (kelson@ucb.br) on 2016-08-10T18:48:37Z No. of bitstreams: 1 PriscilladeBritoAtaideGuimaraesDissertacao2015.pdf: 1064419 bytes, checksum: 377a75795a3826e9919114f46a121d8f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T18:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PriscilladeBritoAtaideGuimaraesDissertacao2015.pdf: 1064419 bytes, checksum: 377a75795a3826e9919114f46a121d8f (MD5) Previous issue date: 2015-10-08 / Immigration is by diverse reasons, but the search for work is a major cause of mobility from one country to another. The Brazil attracts many workers, especially the poor and undocumented. With intensification of the processes of globalization of the economy, there are a considerable number of Bolivian immigrants and Haitian toward the cities. These individuals, because of their vulnerability from a legal point of view, are subject to the precarious conditions in the search for better opportunities. The precarious employment of immigrants infringe the rights linked to human dignity, such as those guaranteed by the International Labour Organisation (ILO) and other national and international diplomas. Notwithstanding national legislation does not regulate satisfactorily the migration issue, we must consider the case of these workers in the light of the principles of Human Dignity, Equality, Non-Discrimination and labor theory of nullity. For the rest, all immigrants is a member of a society and as such should have your work recognized and protected, both by national law and the international. / A imigra????o ocorre por diversificados motivos, mas a busca pelo trabalho ?? uma das maiores causas de mobilidade de um pa??s a outro. O Brasil atrai in??meros trabalhadores, principalmente os mais pobres e n??o documentados (indocumentados). Com intensifica????o dos processos de globaliza????o da economia, h?? um n??mero consider??vel de imigrantes bolivianos e haitianos em dire????o ??s cidades brasileiras. Esses indiv??duos, devido ?? sua vulnerabilidade do ponto de vista jur??dico, sujeitam-se ??s mais prec??rias condi????es na busca por melhores oportunidades. A precariza????o do trabalho dos imigrantes afronta os direitos ligados ?? dignidade da pessoa humana, como aqueles garantidos pela Declara????o da Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) e demais diplomas nacionais e internacionais. N??o obstante a legisla????o nacional ainda n??o regule de forma satisfat??ria a quest??o migrat??ria, h?? que se analisar o caso desses trabalhadores ?? luz dos Princ??pios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade, da N??o-Discrimina????o e da Teoria Trabalhista das Nulidades. No mais, todo imigrante ?? integrante de uma sociedade e, como tal, dever ter seu trabalho reconhecido e protegido, tanto pela ordem jur??dica nacional como pela internacional.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430228.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / A presente tese objetiva demonstrar que o princ?pio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econ?mico e tecnol?gico do pa?s. O princ?pio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferen?as, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vincula??o funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorr?ncia. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica que parte da premissa reconhecedora do princ?pio da igualdade em muito contribui para a otimiza??o do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua ess?ncia funcional vinculada ?s finalidades constitucionais. No entanto, o esfor?o hermen?utico que tem a isonomia como ponto de partida possui limita??es que dependem de altera??o legislativa integradora.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439218.pdf: 176598 bytes, checksum: 43e22b6ce203f5cb34b30d7b5e1d8a0f (MD5) Previous issue date: 2012-04-02 / This work has as theme the essentiality of tax, as a norm able to promote equality in consumption taxes. The principle behind the ability to contribute is the rule that has as basis the principle of equality. This ability to contribute, however, is not achieved in all tributary relationships. In relation to consumption taxes, the autonomous rule that promotes equality is the principle of the essentiality of tax. Notwithstanding, the addressees of the essentiality norm have not conferred it the necessary efficacy. The present work, therefore, by means of a systematic construction of analysis, identifies the elements, as well as the means to achieve the essentiality of tax. After this has come to be, it is evident that essentiality is a legal principle and, under the internal perspective of the fundamental principle of equality, one of its elements the comparison criterion. Such norm must have guaranteed its efficacy and effectiveness in the relationships that are of inspectorial nature, involving goods and services, towards promoting a state of equality in taxation. / O tema deste estudo ? o exame da essencialidade tribut?ria, como norma apta ? promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. O princ?pio da capacidade contributiva ? norma que encontra fundamento no princ?pio da igualdade. A capacidade contributiva, todavia, n?o ? concretizada em todas as rela??es tribut?rias. Nos impostos sobre o consumo, a norma aut?noma que promove a igualdade ? o princ?pio da essencialidade tribut?ria. N?o obstante o referido, os destinat?rios da norma de essencialidade n?o t?m lhe conferido a devida efic?cia. Pois o presente trabalho, por meio de uma constru??o sistem?tica, identifica os elementos, bem como a forma de realiza??o da essencialidade tribut?ria. Realizada tal tarefa, fica evidenciado que a essencialidade ? um princ?pio jur?dico e, sob a perspectiva interna do princ?pio fundamental da igualdade, um de seus elementos o crit?rio de compara??o. Norma que deve ter garantida a sua efic?cia e efetividade nas rela??es de cunho fiscal que envolvam mercadorias e servi?os, em prol da promo??o de um estado de igualdade na tributa??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445162.pdf: 236197 bytes, checksum: d7532b5b0090a32a393c1daf65cf47c0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-06 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being / Esta tese faz uma an?lise da significa??o do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e p?s-industrial, especificando os paradigmas de cada ?poca at? chegar ? sociedade contempor?nea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclus?o social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que ? abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a interven??o do Estado nas rela??es laborais. Para verificar a prote??o e o custo das rela??es formais de emprego no Brasil, foi feita uma an?lise da legisla??o trabalhista, desde a Constitui??o Imperial de 1824 at? a Constitui??o Federal de 1988, incluindo-se a legisla??o infraconstitucional e internacional ratificadas, para ap?s, apresentar a demonstra??o dos c?lculos dos custos da rela??o formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um ter?o da popula??o ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da m?o de obra formalizada ? o principal fator de precariza??o das condi??es de trabalho, mas paradoxalmente, n?o ? o custo da rela??o formal de emprego que impede o desenvolvimento econ?mico do Pa?s no enfrentamento da concorr?ncia mundial, em um mundo globalizado. A transforma??o da sociedade implica uma mudan?a de todos os c?digos pelos quais a sociedade ? guiada, uma revolu??o mental, que pode ser proporcionada pela revitaliza??o do princ?pio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolu??o do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princ?pio esquecido faz-se necess?ria uma redefini??o do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as m?ltiplas solidariedades, p?blicas e privadas, melhorar as prote??es sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclus?o social. A Norma Internacional ISO 26000 ? considerada um passo importante na cria??o de um novo car?ter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria pol?tica incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana