Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446220.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012-12-21 / Equality is a fundamental right threatened by the obscurity of relations, especially regarding subjects, objects, requirements and principally by the consequences of the acts committed. Only adequate publicity allows the reactions to offenses or threats to equality. Without information there is no possible control. Without control, a suspicion arises as to whether the relationship is respecting the equal treatment of the parties and interested third parties. In the case of legal relations, public control is essential for the validation begore the regulatory system that oversees equality. Substantive equality depends on information made available to the widest possible audience, at the right time and in a clear, accurate and structured form. This perspective should be the widest possible in legal relationships that have the participation of the State since the constituted powers in the three spheres of government have a constitutional duty to preserve and promote the equal treatment of citizens. Under tax law, particularly in relation to tax incentives, arisen threats to equality must be inhibited via public control not only by relief legislation that will be edited, which necessarily must comply with the formal requirements and materials provided constitutionally, but even effects of derivatives, since inequalities may arise in time after the entry into force of regulatory standards. In the Brazilian reality these threats to equal taxation in granting tax incentives are derived from the transparency deficit caused by insufficient objective references that can orientate public control, which compromises the effectiveness of their normative acts. To assist in overcoming this deficiency this work aims to provide objective parameters that besides qualifying the exercise of citizenship, can serve as support for the definition of public relief policies and for the official control legally referred to the meeting of the effectiveness of constitutional norms that safeguard equality. / A igualdade ? um direito fundamental amea?ado pela obscuridade das rela??es, especialmente quanto aos sujeitos, objetos, requisitos e, principalmente, ?s consequ?ncias dos atos praticados. Somente uma publicidade adequada permite as rea??es contra ofensas ou amea?as ? igualdade. Sem informa??o n?o h? controle poss?vel. Sem controle, surge uma suspei??o quanto ? possibilidade de a rela??o estar respeitando o tratamento igualit?rio das partes e de terceiros interessados. Tratando-se de rela??es jur?dicas, o controle p?blico ? essencial para a valida??o frente ao sistema normativo que tutela a igualdade. Uma igualdade substancial depende de informa??es a serem disponibilizadas para o maior p?blico poss?vel, no tempo certo e de forma clara, precisa e estruturada. Essa perspectiva deve ser mais ampla poss?vel nas rela??es jur?dicas que tenham a participa??o do Estado j? que os poderes constitu?dos nas tr?s esferas de governo t?m o dever constitucional de preservar e promover a igualdade de tratamento entre os cidad?os. No ?mbito tribut?rio, particularmente em rela??o aos incentivos fiscais, as amea?as ? igualdade que surgem devem ser inibidas via controle p?blico n?o somente da legisla??o desonerativa que venha a ser editada, que necessariamente dever? obedecer aos requisitos formais e materiais constitucionalmente previstos, mas, inclusive, dos efeitos derivados, j? que as desigualdades podem surgir em momento posterior ? entrada em vigor das normas reguladoras. Na realidade brasileira essas amea?as ? igualdade tribut?ria na concess?o de incentivos fiscais derivam do d?ficit de transpar?ncia fruto de insuficientes refer?ncias objetivas que possam orientar um controle p?blico, o que compromete a efic?cia dos respectivos atos normativos. Para colaborar na supera??o dessa car?ncia esse trabalho visa a disponibilizar par?metros objetivos que, al?m de qualificarem o exerc?cio da cidadania, podem servir de apoio para a defini??o das pol?ticas p?blicas desonerativas e para o controle oficial legalmente previsto colaborando para o encontro da efetividade das normas constitucionais que tutelam a igualdade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456550.pdf: 371449 bytes, checksum: ce7e03e581468d67d921fa604cbaba52 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / This research aimed to investigate the relationship between equality and private law. For this purpose, the study begins by analyzing the several dimensions of equality some of which were historically determined , namely: (i) equality as the prevalence of law, (ii) equality as the prohibition of arbitrariness, (iii) equality as the prohibition of discrimination, and, finally, (iv) equality as equality of opportunities, concluding that the material content of equality if not the only at least the most important is the prohibition of discrimination, which is a concept that, in addition to having constitutional support, should be understood as the prohibition of subjugation (antisubordination). Subsequently, the present study investigated how the efficacy of the fundamental rights works, particularly the right of equality, with regard to the public (legislative, executive, and judicial) powers and private actors, discussing the main theories proposed to explain the Drittwirkung, especially whether the bond is direct (actors act with a legitimate subjective right) or indirect (depending on state mediation), concluding that this efficacy has a direct effect, although it is a subsidiary and a prima facie right, i.e., the preference to accommodate the fundamental rights in private issues lies with the legislator and fundamental rights admit balancing, and that, once the occurrence of a discriminatory conduct is established, there is a prima facie precedence of equality as the prohibition of discrimination over any other principle or constitutionally protected right. Finally, this research analyzes three paradigmatic situations involving equality and private law, namely (i) contractual autonomy and the obligation of signing a consumer contract, (ii) testamentary autonomy and the differentiation between legitimate and illegitimate children, and (iii) the freedom of religious speech with regard to sexual orientation. / A presente pesquisa tem por objeto esquadrinhar a rela??o estabelecida entre igualdade e direito privado. Para tanto, come?a por analisar diversas facetas da igualdade algumas delas historicamente determinadas, quais sejam: (i) igualdade como preval?ncia da lei, (ii) igualdade como proibi??o de arb?trio, (iii) igualdade como proibi??o de discrimina??o e, finalmente, (iv) igualdade como igualdade de oportunidades, para concluir que o conte?do material da igualdade se n?o o ?nico, o principal ? a proibi??o de discrimina??o, conceito esse que, al?m de possuir amparo constitucional, deve ser entendido como veda??o de subjuga??o (antissubordina??o). Segue investigando como se d? a efic?cia dos direitos fundamentais, e especialmente da igualdade, frente aos poderes p?blicos (legislativo, executivo e judici?rio) e aos atores privados, debatendo, no caso da Drittwirkung, as principais teorias formuladas, notadamente se o v?nculo ? direto (atuam com leg?timos direitos subjetivos) ou indireto (a depender de media??o estatal), para concluir que se cuida de uma efic?cia direta, embora subsidi?ria (a prefer?ncia para acomodar os direitos fundamentais no trato privado ? do legislador) e prima facie (admite pondera??o) e que, uma vez verificada a ocorr?ncia de uma conduta discriminat?ria, h? uma preced?ncia prima facie da igualdade como proibi??o de discrimina??o frente a outro princ?pio ou bem constitucionalmente protegido. Examina, por fim, tr?s situa??es paradigm?ticas envolvendo a igualdade e o direito privado, a saber, (i) a autonomia contratual e a obriga??o de celebrar o contrato de consumo, (ii) a autonomia testament?ria e a distin??o entre filhos leg?timos e ileg?timos e (iii) a liberdade de express?o religiosa frente ? orienta??o sexual.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:57:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliciaPodeDemocratica.pdf: 1097384 bytes, checksum: acca2ce7f87c09c14644c754364a2beb (MD5) Previous issue date: 2015-06-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objetivo responder ao questionamento: A polícia pode ser democrática? Para tanto, se analisa a conexão existente ente os conceitos de polícia e democracia, bem como realiza a separação entre uma polícia lato sensu e outra stricto sensu. Após, se percebe a importância do sistema penal e de discursos punitivistas para a alimentação de uma ideologia voltada à segregação de indivíduos previamente estabelecidos. Defende-se a necessidade de uma democracia pautada na igualdade para que se consiga uma emancipação da domesticação de corpos imposta e uma possibilidade de atuação democrática pela polícia. Conclui-se pela impossibilidade da polícia lato sensu ser democrática. Defende-se a necessidade de se acreditar na possibilidade de haver um dissenso social e de que todos sejam livres e iguais para filiar-se a ele ou não. / This thesis aims to answer the question: Can the police be democratic? Therefore, it analyzes the connection between the concepts of police and democracy, and performs the separation of a police lato sense and other strict sense. After, realize the importance of the criminal justice system and some speeches to make stronger an ideology focused on the segregation of individuals previously established. Defends the necessity of a democracy guided for equality in order to gain an emancipation of domestication imposed and a possibility of a democratic action by the police. The results confirmed the impossibility of lato sense police be democratic. Advocates the need to believe in the possibility of a dissent and that all are free and equal to join him or not.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão de gênero, com um enfoque repressivo. No entanto, as consequências nefastas da divisão sexual do trabalho persistem, perpetuando os papéis estereotipados de gênero. É imprescindível, portanto, não apenas a proteção contra a discriminação negativa, mas também a garantia de acesso da mulher ao mercado de trabalho, por meio de medidas de discriminação positiva. Nesse sentido, a atuação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores é uma das principais formas de garantia desse acesso, já que possibilita o empoderamento das mulheres, proporcionando maior possibilidade, por parte dessas mulheres trabalhadoras, de exercer poder e cidadania no espaço público em que é construída a democracia, bem como uma maior legitimidade das normas jurídicas convencionais no tocante à igualdade em gênero, diante da função normativa dos sindicatos. Essa participação nas atividades sindicais, no entanto, é eivada de uma série de dificuldades e, para que elas sejam sobrepujadas, é necessário que a participação das mulheres nas organizações sindicais aumente, não apenas com uma maior presença das mulheres nessas organizações, como também, com uma maior capacidade de tomada de decisão dentro dessas organizações, mediante o aumento das mulheres nos órgãos deliberativos das organizações sindicais de trabalhadores. Para que isso ocorra, são necessárias medidas de discriminação positiva para combater as dificuldades existentes para a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. / This work aims to study the importance of women workers participation in trade unions as a way to combat gender inequality in the labor market. There are a significant number of legal rules applicable in Brazilian legal system in order to combat gender inequality, with a repressive approach. However, the negative consequences of sexual division of labor persist, perpetuating stereotypical gender roles. It is imperative, therefore, not only the guarantee of protection against negative discrimination, but also to guarantee women\'s access to the labor market, through affirmative actions. In this sense, womens workers participation in trade unions activities is a major way to ensure this access, as it enables women\'s empowerment, providing greater possibility for women to exercise power and citizenship in the public sphere in which democracy is constructed, and greater legal legitimacy of conventional norms regarding gender equality, given the normative role of unions. This participation in union activities, however, is fraught with a number of difficulties. To overcome these difficulties, it is necessary that womens participation in trade union organizations increases, not only with a greater presence of women in these organizations, but also with a greater capacity for decision making process, through the increase of women in decision-making bodies of trade unions. For that, it´s necessary the implementation of affirmative actions to combat the difficulties in women\'s participation in trade unions.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-03-16T13:01:29Z No. of bitstreams: 1 Joice Graciele Nielsson_.pdf: 2098818 bytes, checksum: 86f0eeadf74c1eb1c7229b5e26cd1634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T13:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joice Graciele Nielsson_.pdf: 2098818 bytes, checksum: 86f0eeadf74c1eb1c7229b5e26cd1634 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / Nenhuma / Esta tese investiga a relação existente entre o discurso filosófico sobre justiça e a construção da igualdade de gênero, considerando que o discurso filosófico sobre justiça, ao longo da história tem servido para justificar e perpetuar desigualdades de gênero, ao mesmo tempo em que se constitui em um campo teórico adequado para o florescimento de um discurso capaz de criticar, desestabilizar e alterar tais desigualdades, a partir do potencial emancipatório de sua força crítica. Em sua realização, utiliza o método histórico, analisando as raízes e desenvolvimento das instituições patriarcais e androcêntricas e sua repercussão sobre o atual déficit de empoderamento feminino na sociedade brasileira. Como método de procedimento utiliza o método estruturalista, como método de abordagem, o hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa, a documentação indireta. Em seu desenvolvimento realiza nos dois capítulos iniciais a tarefa genealógica e de desconstrução do corpus teórico da justiça. O primeiro remontando à filosofia política da Antiguidade grega e da Idade Média, e o segundo remontando à Modernidade e ao século XIX, identificando no discurso de seus principais representantes as construções, diferenciações e opressões de gênero perpetuadas. No terceiro capítulo analisa o corpus teórico de justiça feminista produzido no século XX, e as repercussões de seus debates internos. No capítulo final, analisa os desdobramentos teórico/práticos do movimento feminista no Brasil, evidenciando que as desigualdades de gênero ainda são constantes. A partir de então, apresenta o Liberalismo Democrático-Igualitário como teoria de justiça feminista para o Brasil do século XXI. Tal proposta teórica está assentada nos fundamentos da multidimensionalidade, do igualitarismo, do cosmopolitismo e da democracia participativa, aliando elementos da teoria social participativa de Nancy Fraser, com o liberalismo igualitário das capacidades de Martha Nussbaum. Aliando à teoria das capacidades o potencial emancipatório e democrático da contrapublicidade fraseriana, busca constituir-se em um referencial político capaz de superar o déficit de empoderamento feminino na sociedade brasileira, superando as fragilidades dos feminismos do final do século XX, e recuperando o potencial crítico e emancipatório da filosofia feminista. / This thesis investigates the relationship between the philosophical discourse on justice and the construction of gender equality, considering that the philosophical discourse on justice throughout history has served to justify and perpetuate gender inequalities, at the same time as it constitutes A theoretical field suitable for the flowering of a discourse capable of criticizing, destabilizing and altering such inequalities, from the emancipatory potential of its critical force. In its accomplishment, it uses the historical method, analyzing the roots and development of the patriarchal and androcentric institutions and its repercussion on the current deficit of feminine empowerment in Brazilian society. As method of procedure uses the structuralist method, as a method of approach, the hypothetico-deductive, and as research technique, indirect documentation. In its development, it performs in the two initial chapters the genealogical and deconstruction task of the theoretical cropus of justice. The first goes back to the political philosophy of Greek Antiquity and the Middle Ages, and the second goes back to Modernity and to the nineteenth century, identifying in the discourse of its main representatives constructions, differentiations and oppressions of perpetuated genres. In the third chapter it analyzes the theoretical corpus of feminist justice produced in the twentieth century, and the repercussions of its internal debates. In the final chapter, she analyzes the theoretical / practical developments of the feminist movement in Brazil, showing that gender inequalities are still constant. From these analyzes, it presents Democratic-Equal Liberalism as feminist justice theory for Brazil of the 21st century. Such a theoretical proposal is based on the foundations of multidimensionality, egalitarianism, cosmopolitanism and participatory democracy, combining elements of Nancy Fraser's participatory social theory with the equalitarian liberalism of Martha Nussbaum's capabilities. Combining with capacity theory the emancipatory and democratic potential of Fraserian counter-publicity, it seeks to constitute a political framework capable of overcoming the deficit of female empowerment in Brazilian society, overcoming the weaknesses of feminisms of the late twentieth century, and recovering the critical potential And emancipatory of feminist philosophy.

As ligações entre a termodinâmica e a mecânica quântica mostram-se interessantes tópicos de pesquisa desde os anos 50 e tem atraído cada vez mais atenção nos últimos anos, tanto por suas possíveis aplicações tecnológicas, quanto pelo aspecto teórico - como, por exemplo, as relações de sistemas quânticos com a segunda lei da termodinâmica. Para sistemas quânticos mesoscópicos, restritos apenas a um número relativamente pequeno de estados energéticos, torna-se necessária uma generalização da termodinâmica usual. Neste trabalho mostramos como construir uma máquina de Stirling no contexto de íons aprisionados. Para isso, faz-se necessária a engenharia de frequências dependentes do tempo do modo vibracional do íon, além da engenharia de reservatórios térmicos com temperaturas controladas. Após a construção da máquina de Stirling e do cálculo do trabalho e da eficiência associados apresentamos um protocolo para a medida da função de distribuição do trabalho que recorre às medidas dos níveis de energia eletrônicos do íon para, a partir dessas, extrair-se informação sobre o seu estado vibracional. / The connections between quantum mechanics and thermodynamics have been an interesting research topic since the 1950´s and began attracting more and more attention recently, not only for the technological applications, but also from a theoretical point of view - as, for instance, when dealing with the relations between quantum systems and the second law of thermodynamics. For mesoscopic (or even macroscopic) quantum systems, restricted to relatively few energy states, a generalization of the usual thermodynamics becomes necessary. In the present work we show how to engeneer a Stirling engine in an ionic trap. To achieve this we have to engeneer an ionic vibrational mode with a time dependent frequency, and simutaneously engeneer a thermal reservoir with controled temperatures. After the construction of the Stirling machine and the calculation of the associated work and efficiency, we show a protocol that allows the measurement of the work distribution function which call on the measurement of the electronic energy levels of the ion and, from them, extract information about the vibrational state of the trap.

[pt] Este trabalho se destina a refazer o percurso de desenvolvimento da cidadania a partir do fortalecimento dos valores da liberdade e da igualdade no contexto da modernização do Ocidente. O desenvolvimento gradual dos direitos humanos, enquanto direitos de cidadania, percorreu direções diversas, segundo as influências político-valorativas que inspiraram sua normatização pelas regiões do planeta que aderiram à revolução individualista. Deste modo, a permanente dificuldade de equacionar, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos de liberdade e dos direitos de igualdade tem se mostrado ser a divergência central que impede a conquista da cidadania em sua totalidade. Percebe-se, assim, a condição flutuante que o conceito de cidadania adquire, entendido como uma construção histórica, diante das forças em disputa para a definição dos caminhos de desenvolvimento social, cultural e econômico que as sociedades optaram para si. Os movimentos sociais, como principais atores de uma sociedade civil organizada para a mudança social, neste sentido, aparecem como meio principal de definição de valores e práticas, seja na esfera da vida quanto no mundo institucional, com vistas à conquista de uma cidadania cada vez mais planetária. Sua ação, portanto, será objeto central desta análise por meio da realização de um estudo de caso sobre o processo do Fórum Social Mundial durante os onze anos de sua existência atento ao atual estado de organização da sociedade civil no contexto brasileiro pós redemocratização, a partir das conseqüências que o aprofundamento do fenômeno da globalização capitalista hegemônica trouxe para este país como para todo o mundo. / [en] This work is intended to retrace the path of development of citizenship based on the strengthening of the values of liberty and equality in the context of western modernization. The gradual development of human rights as rights of citizenship, traveled several directions, according to political-valorative influences that led to its normalization at the regions of the planet who joined the individualistic revolution. Thus, the continuing difficulty of overcoming, at the same time, safeguarding the rights of liberty and equality has been shown to be the central divergence that prevents the achievement of citizenship in its entirety. It is clear, therefore, the floating condition that the concept of citizenship acquires, understood as a historical building while under the influence of competing forces to define the paths of social, cultural and economic development societies have chosen for themselves. The social movements as major actors of civil society organized for social change, in this sense, appear as the primary means of shaping social values and practices, whether in the sphere of life and in the institutional world, with the aim to increase citizenship globally. Their action, therefore, is the central object of this analysis. To accomplish this goal, will be realized a case study on the World Social Forum process during the eleven years of its existence with emphasis on the current state of civil society organization in the brazilian post democratic context, from the consequences of the phenomenon that the deepening of the hegemonic capitalist globalization has brought to this country and around the world.

O objetivo deste estudo é analisar, frente às visões de igualdade das correntes da Teoria Feminista do Direito, qual delas melhor explica a sub-representação feminina nos Conselhos de Administração das empresas. Também busca-se descobrir, dentre os argumentos que costumam embasar as políticas legais de quotas para mulheres em Conselhos, quais deles estão em consonância com o ideal de igualdade feminista identificado. Para tanto, no primeiro capítulo do trabalho, apresentaremos as principais noções da Teoria Feminista do Direito, visando delinear a base teórica da pesquisa. No segundo, apresentaremos as mais importantes correntes feministas e a forma como estas entendem o princípio da igualdade entre os sexos. No terceiro capítulo, avaliaremos a teoria geral das ações afirmativas. No quarto, confrontaremos os ideais de igualdade feministas com o caso específico da sub-representação das mulheres nos Conselhos, buscando responder as perguntas orientadoras da tese. / In face of the equality views within the currents of Feminist Theory of Law, the objective of this study is to analyze which one best explains the female under-representation on companies Boards of Directors. We also seek to discover, from among the arguments that tend to base the legal policy of quotas for women on Boards, which of them are in line with the identified feminist equality ideal. Therefore, the first chapter of the work will present the main notions of Feminist Theory of Law, aiming to outline the theoretical basis of the research. In the second chapter, we present the most important feminist strands and how they understand the principle of gender equality. In the third chapter, we evaluate the general theory of affirmative action. In the fourth, we confront the feminist equality ideals with the specific case of under-representation of women on Boards, seeking to answer the guiding questions of this thesis.

Esta tese trata da noção de direitos que informa o pensamento político dos colonos e líderes revolucionários na América britânica do século XVIII. Derivada de uma visão de mundo influenciada por fontes e tradições diversas, essa noção combina, de forma inusitada, duas escolas do pensamento jurídico; ambas herdadas de uma longa tradição. A primeira se baseia nos direitos históricos dos súditos ingleses na América, derivada do constitucionalismo inglês; a segunda é claramente inspirada na doutrina dos direitos do homem, formulada pela escola do direito natural moderno. A tese central deste trabalho é que a afirmação dos direitos e liberdades fundamentais do homem no Novo Mundo não se dá pela substituição absoluta de um paradigma por outro, mas pela conjunção das duas tradições jurídicas, coexistindo no pensamento colonial. Essa combinação contribuiria mais tarde para a formulação de um modelo republicano democrático liberal constitucionalista inovador. Contudo, esse modelo inovador não foi uma criação ex-nihilo. Os colonos e líderes revolucionários não abandonaram as tradições, as doutrinas e os princípios herdados, mas souberam combiná-los, articulá-los, modernizá-los e adaptá-los às exigências e às circunstâncias de um Novo Mundo e de um novo tempo. Vale sempre lembrar a grande contribuição que esse trabalho ofereceu para a formulação posterior dos direitos humanos e do direito internacional público. / This thesis deals with the notion of rights that informs the political thought of colonists and revolutionary leaders from the 18th century British America. Derived from a world view influenced by distinct sources and traditions, this notion unexpectedly combines two schools of legal thought; both inherited from a long tradition. The first one is based on the historical rights of English subjects in America, derived from English constitutionalism; the second one is clearly inspired by the doctrine of the rights of man postulated by the modern natural right school. The central thesis of this paper is that the affirmation of the fundamental rights and liberties of men in the New World is not through the absolute replacement of one paradigm by another, but by the conjunction of the two legal traditions coexisting in colonial thought. This combination would later contribute to the formulation of an innovative constitutional liberal democratic republican model. However, this innovative model was not an ex-nihilo creation. Colonists and revolutionary leaders did not abandon their inherited traditions, doctrines, and principles, but they knew how to combine, articulate, modernize, and adapt to the demands and circumstances of a New World and a new time. It is always worth remembering the great contribution that this work has made to the subsequent formulation of both human rights and public international law.

Nesta dissertação de mestrado, o objetivo é analisar a democracia no livro Ensaio sobre a cegueira do escritor português José Saramago. Analisa-se a democracia fora de seu estereótipo jurídico-institucional, propondo-se compreendê-la sob o pressuposto da igualdade e enquanto realização da política, conforme proposto pelo filósofo franco-argelino Jacques Rancière. A hipótese da qual se parte neste trabalho, então, é a de que há nesse romance duas dimensões, uma estética e outra política, cuja interação resulta numa obra literária caracterizada pela manifestação da voz de personagens que representam indivíduos considerados portadores da não-palavra. Ou seja, a democracia se manifesta no livro de Saramago na medida em que são expostos e combatidos na história os mecanismos de produção de desigualdade, que determinam os modos de ver, pensar e dizer de cada personagem, segundo a parte do espaço e tempo destinados na partilha do sensível da comunidade. Para tanto, como suporte teórico, além das contribuições do filósofo franco-argelino, são trazidas as contribuições de Michel Foucault, Susan Sontag, Norberto Bobbio, Platão, Aristóteles, dentre outros. Almeja-se, com esta dissertação, promover a discussão sobre a democracia, a partir de um livro considerado pela crítica literária como um marco estético-político na obra do escritor. / In this dissertation, the objective is to analyze the democracy in the book Blindness of the portuguese writer José Saramago. The democracy is analyzed outside its juridical-institutional stereotype, proposing to understand it under the assumption of equality and as politics manifestation, as proposed by the Franco Algerian philosopher Jacques Rancière. Therefore, the hypothesis of this work is that there are two dimensions in this novel, an aesthetic and another political, whose interaction results in a literary work characterized by the voice manifestation of characters who represent individuals considered non-word carriers. In other words, democracy is manifested in Saramagos book as the mechanisms of inequality production are exposed and fought in the history, which determine the ways of seeing, thinking and saying of each character, according to the part of space and time destined in the communitys distribution of the sensible. In addition to the Franco-Algerian philosophers contributions, Michel Foucault, Susan Sontag, Norberto Bobbio, Plato, Aristotle, among other contributions are brought in as a theoretical support. With this dissertation, it is hoped to promote the discussion about democracy, from a book considered by literary review as an aesthetic-political landmark in the work of the writer.