Orientador: Milton Lahuerta / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Banca: Ana Paula Silva / Banca: Alessandra Santos Nascimento / Banca: Gabriel Burnatelli de Antonio / Resumo: De maneira sintética, vislumbramos realizar uma investigação sociológica acerca da construção da identidade do sujeito bandido e do mundo do crime no Brasil. Para isso, nos apoiaremos nas teorias que partem dos estudos sobre modernidade e identidade desenvolvidos por autores como: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Stuart Hall, dentre outros. Em nosso entendimento, estes autores observam que as sociedades atuais vivem um processo de radicalização da modernidade que desencadeia transformações econômicas, políticas, culturais e sociais profundas. A partir dessas análises intentamos compreender como as transformações oriundas do processo de modernização interferem na configuração das identidades construídas tendo o mundo do crime como um de seus referenciais axiológicos, possibilitando aos sujeitos assumirem a identidade criminosa como sua identidade social, apoiados na organização das atividades criminosas, cujo grau de sofisticação pode ser observado na atuação das facções nos grandes centros urbanos brasileiros. Após a discussão acerca da modernidade e suas transformações a tese seguirá o seguinte curso: primeiro faremos um resgate histórico biográfico de bandidos com trajetórias de destaque no cenário nacional. Tal resgate será feito através de arquivos da imprensa sobre esses sujeitos e obras biográficas e/ou autobiográficas que possuam como enredo a atuação desses criminosos para que, a partir desse material analisemos as trajetórias individuais e contextualizemos essas trajetó... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In a synthetic way, we envisage conducting a sociological investigation about the construction of the identity of the bandit subject and the world of crime in Brazil. For this, we will support us on the theories that start from the studies on modernity and identity developed by authors like Ulrich Beck, Anthony Giddens, Stuart Hall, among others. In our understanding, these authors observe that today's societies are living a process of radicalization of modernity that triggers profound economic, political, cultural and social transformations. Based on these analyses, we try to understand how the transformations arising from the modernization process interfere in the configuration of the constructed identities, having the world of crime as one of its axiological references, allowing the subjects to assume the criminal identity as their social identity, supported in the organization of criminal activities, whose sophistication can be observed in the performance of the criminal factions in the great Brazilian urban centres. After the discussion about modernity and its transformations, the thesis will set the following course: first, we will make a historical biographical rescue of bandits with trajectories of prominence in the national scene. Such rescue will be done through archives of the press about these subjects and biographical and/or autobiographical works that have as a plot the action of these criminals so that, from this material, we analyse the individual trajectories... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A presente pesquisa visa compreender o pensamento ético-político de Alexis de Tocqueville, no que diz respeito ao desenvolvimento da liberdade do cidadão no Estado democrático para, então, discutir a estreita relação estabelecida entre Estado democrático, liberdade e justiça. O interesse nesta discussão advém de uma dificuldade que a análise tocquevilliana da democracia traz à luz: por um lado o Estado democrático fundamenta-se necessariamente numa relação de harmonia entre a liberdade e a igualdade, por outro lado, tal harmonia é bastante problemática, pois exige dos homens virtudes cívicas opostas às propensões que dispõem naturalmente neste Estado. A falta destas virtudes isola os cidadãos e a conseqüência é o surgimento de um Estado despótico que, aniquilando suavemente a capacidade dos homens pensarem e agirem por si mesmos junto com seus semelhantes, os degrada. Para equacionar esta dificuldade Tocqueville, sem qualquer desprezo às características dos tempos democráticos, mas ciente da necessidade de conter as tendências desagregadoras destes tempos, admite a necessidade de educar o indivíduo para torná-lo um cidadão virtuoso. Aceitando que a virtude possa advir do interesse, faz-se necessário formar, pela ação dos próprios cidadãos concernidos, costumes e crenças que os projetem para além de si mesmos, que os façam reconhecer, no respeito à igual liberdade de todos demais, um critério de justiça adequado ao Estado democrático e à dignidade humana. Mas, se justo é a igual liberdade impõe-se que aceitemos o Estado democrático como radicalmente inacabado, sujeito à revezes e incertezas, posto que implica a permanente abertura ao diferente, à tolerância e ao pluralismo. / This thesis aims at understanding the ethical and political thought of Alexis de Tocqueville as far as the development of the citizen\'s freedom in the democratic state is concerned. This provides a basis for a discussion about the close relationship between democratic state, freedom, and justice. The interest in such a discussion comes from an issue raised by the tocquevillian analysis of democracy: if, on the one hand, the democratic state is necessarily based on a harmonious relationship between freedom and equality, on the other, such harmonious relationship is rather problematic because it demands from the citizens civic virtues which are opposed to their natural dispositions. The lack of such civic virtues isolates the citizens from each other, and can lead to the emergence of a despotic state, which degrades men because it subtly annihilates their ability to think and act by themselves. Without showing any disregard for the characteristics of democratic times, Tocqueville is aware of the necessity to limit the disruptive tendencies of those days and admits the need to educate men to make them become virtuous citizens. Accepting that virtue results from interest, then it becomes necessary that the concerned citizens develop a set of customs and beliefs which project them beyond themselves and make them recognize a criterium for justice which is appropriate to the democratic state and to human dignity. However fair equal freedom, one might accept that the democratic state is an unfinished business, subject to setbacks and uncertainties, and its future depends a great deal on mens ability to deal with difference, with tolerance and pluralism

O presente trabalho de dissertação, inserido na linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos direitos humanos, trata da efetivação dos direitos humanos numa sociedade multicultural. Utilizou-se para tanto o método de estudo de pesquisa bibliográfica, buscando analisar fontes de pesquisa que versem sobre a temática, como livros, artigos científicos, inclusive utilizando-se de bibliotecas virtuais e revistas eletrônicas. Para atingir o objetivo central deste estudo, tornou-se necessário no primeiro capítulo conceituar e situar os direitos humanos ao longo da história. Já o segundo capítulo aborda a diversidade cultural, a afirmação das identidades e o efeito da globalização nesse cenário. Por fim, o terceiro capítulo trata do diálogo intercultural como forma de efetivação dos direitos humanos universais frente à sociedade multicultural. Constatou-se que a sociedade globalizada clama pela efetiva concretização dos direitos humanos. Entretanto, com o multiculturalismo visualizam-se incessantes disputas pelo reconhecimento de identidades particulares. Para o tratamento desses conflitos é possível destacar os direitos humanos como mínimo ético a serem seguidos. O multiculturalismo e os direitos humanos lançam à sociedade o enorme desafio de buscar harmonia entre os povos por meio da tolerância e do respeito à diversidade e, em contrapartida, que os indivíduos possam ter seus direitos humanos garantidos independentemente do vínculo de pertença. Assim, trazem intrinsecamente o debate entre a igualdade e a diferença, o limite de diferença que a igualdade suporta na sociedade democrática. A abordagem leva à conclusão de que os direitos humanos poderão efetivar-se e concretizar-se por meio do estabelecimento de um mínimo ético para o diálogo intercultural. / 139 f.

Esta dissertação debate teses e argumentos presentes na obra “Cinco memórias sobre a instrução pública” e no relatório e projeto de decreto sobre a organização geral da instrução pública, documento apresentado por Condorcet ao parlamento francês em 1792, e, discute a questão das desigualdades presentes na organização política e social do Estado. Sua crítica contundente às políticas de Estado se expressa na ausência do gozo de iguais direitos, ou seja, o poder dominante de uns sobre os outros, a relação escravocrata que estava enraizada, o privilégio de poucos possuírem o direito do conhecimento, fez o filósofo e também parlamentar propor à Assembleia Nacional da França um plano de instrução completo para o país, que iria desde o ensino primário até o ensino superior, como forma de reconstituir as condições e possibilidades de igualdade de direitos. No seu projeto de decreto sobre a organização geral da instrução pública, Condorcet apresenta os fundamentos filosóficos e seu pensamento educativo acerca da ideia de igualdade, articulando proximamente esta com a liberdade, ideias que no seu entender são concepções fundamentais para a independência das pessoas. A igualdade defendida por Condorcet não era a aplicação uniforme e absoluta de um modelo instrutivo aristocrata e hierárquico, mas um plano que respeitasse o talento dos indivíduos, com igualdade de condições a todos os cidadãos. Outrossim, o processo instrutivo desenvolve no indivíduo um senso progressivo de responsabilidade, sob a égide das luzes. Este trabalho instrutivo, dever do Estado, seria o de destituir os efeitos causados pelas desigualdades naturais e sociais do passado. À escola recairia a tarefa de realizar na prática as políticas de liberdade e de igualdade, indispensáveis à formação dos cidadãos. / 48 f.

O presente estudo tem como objetivo a análise da questão da igualdade no acesso ao cargo público sob a perspectiva da teoria da justiça de John Rawls, com o propósito de verificar se as ações afirmativas de reserva de vagas em concursos públicos são justas de acordo com a referida teoria. Trata-se de pesquisa teórica que se desdobra em quatro fases. Na primeira, analisa-se a teoria da justiça de Rawls no tocante a seus elementos centrais e às ideias políticas que podem tê-la influenciado. Na segunda, analisam-se modelos de Estado e de administração pública como um modo de subsidiar as discussões relacionadas ao cargo público. Na terceira, busca-se discutir o acesso ao cargo público mediante concurso público e sua relação com os princípios da justiça de Rawls. Na quarta, passa-se à análise da conformidade das ações afirmativas com a teoria da justiça e à análise da reserva de vagas (cotas) para negros em concursos públicos federais no Brasil. Considera-se, ao final, que as cotas, na maior parte dos casos, violam a igualdade equitativa de oportunidades segundo a perspectiva da teoria da justiça de Rawls. / The present study aims to analyze the matter of equality in the access to public office under the perspective of John Rawls theory of justice, with the intention of verifying if job reservation affirmative actions in public civil service examinations are fair according to the above mentioned theory. It is a theoretical research which unfolds in four phases. In the first one, Rawls theory of justice is analyzed regarding its central elements and the political ideas that might have influenced it. In the second one, state and public administration models are analyzed as a way of subsidizing the discussions related to public office. In the third one, it tries to discuss the access to public offices by means of public civil service examinations and their relation to Rawls principles of justice. In the fourth one, the conformity of affirmative actions with the theory of justice and the reservation for blacks (quotas) in federal civil service examinations in Brazil are analyzed. It is considered, in the end , that quotas, in most cases ,do violate fair equality of opportunity according to the perspective of Rawls theory of justice.

A presente pesquisa visa compreender o pensamento ético-político de Alexis de Tocqueville, no que diz respeito ao desenvolvimento da liberdade do cidadão no Estado democrático para, então, discutir a estreita relação estabelecida entre Estado democrático, liberdade e justiça. O interesse nesta discussão advém de uma dificuldade que a análise tocquevilliana da democracia traz à luz: por um lado o Estado democrático fundamenta-se necessariamente numa relação de harmonia entre a liberdade e a igualdade, por outro lado, tal harmonia é bastante problemática, pois exige dos homens virtudes cívicas opostas às propensões que dispõem naturalmente neste Estado. A falta destas virtudes isola os cidadãos e a conseqüência é o surgimento de um Estado despótico que, aniquilando suavemente a capacidade dos homens pensarem e agirem por si mesmos junto com seus semelhantes, os degrada. Para equacionar esta dificuldade Tocqueville, sem qualquer desprezo às características dos tempos democráticos, mas ciente da necessidade de conter as tendências desagregadoras destes tempos, admite a necessidade de educar o indivíduo para torná-lo um cidadão virtuoso. Aceitando que a virtude possa advir do interesse, faz-se necessário formar, pela ação dos próprios cidadãos concernidos, costumes e crenças que os projetem para além de si mesmos, que os façam reconhecer, no respeito à igual liberdade de todos demais, um critério de justiça adequado ao Estado democrático e à dignidade humana. Mas, se justo é a igual liberdade impõe-se que aceitemos o Estado democrático como radicalmente inacabado, sujeito à revezes e incertezas, posto que implica a permanente abertura ao diferente, à tolerância e ao pluralismo. / This thesis aims at understanding the ethical and political thought of Alexis de Tocqueville as far as the development of the citizen\'s freedom in the democratic state is concerned. This provides a basis for a discussion about the close relationship between democratic state, freedom, and justice. The interest in such a discussion comes from an issue raised by the tocquevillian analysis of democracy: if, on the one hand, the democratic state is necessarily based on a harmonious relationship between freedom and equality, on the other, such harmonious relationship is rather problematic because it demands from the citizens civic virtues which are opposed to their natural dispositions. The lack of such civic virtues isolates the citizens from each other, and can lead to the emergence of a despotic state, which degrades men because it subtly annihilates their ability to think and act by themselves. Without showing any disregard for the characteristics of democratic times, Tocqueville is aware of the necessity to limit the disruptive tendencies of those days and admits the need to educate men to make them become virtuous citizens. Accepting that virtue results from interest, then it becomes necessary that the concerned citizens develop a set of customs and beliefs which project them beyond themselves and make them recognize a criterium for justice which is appropriate to the democratic state and to human dignity. However fair equal freedom, one might accept that the democratic state is an unfinished business, subject to setbacks and uncertainties, and its future depends a great deal on mens ability to deal with difference, with tolerance and pluralism

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T12:06:55Z No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) Previous issue date: 2007-12-13 / Busca analisar a adoção da política de cotas raciais para negros com o fim de ingresso no ensino superior brasileiro, sob a perspectiva do princípio da igualdade. Por meio de uma abordagem dedutiva e de pesquisa bibliográfica, trabalha a seguinte problemática: a adoção das políticas de cotas raciais para negros, visando ao ingresso no ensino superior brasileiro, viola o princípio da igualdade? Admite a hipótese de que a adoção acarreta violação ao aludido princípio. Estrutura a temática em três capítulos: no primeiro capítulo, enfatiza o princípio da igualdade, revelando-o em suas tradicionais faces formal e material, e nas inovadoras faces da igualdade de oportunidades e de resultados, surgidas com o escopo de concretizar a igualdade material, mormente no que tange à obrigatoriedade de diferenciação de tratamento. No capítulo segundo, enfoca o tratamento diferenciado através da adoção de políticas de ação afirmativa tratando-as, para tanto, na generalidade de seu conceito, desenvolvimento, justificativa, formas de implementação e objetivos. No capítulo terceiro, analisa a adoção do sistema de cotas raciais para o ingresso de negros no ensino superior brasileiro, com base no fator de discriminação escolhido, na correlação lógica entre ele e a desequiparação procedida - correlação enfocada sob o exame da tríade da proporcionalidade - e, na consonância com os preceitos da Constituição Federal, visando a observar se sua adoção acarreta ou não ofensa ao princípio da igualdade. Confirma a hipótese inicial, concluindo: a) que é injustificada a escolha da “raça” como critério de discriminação no caso em exame; b) que não há correlação lógica entre o critério eleito para a adoção da medida e a diferença de tratamento procedida, pois, embora adequadas, são desnecessárias e desproporcionais em sentido estrito e; c) que não guarda consonância com o preceito constitucional relativo ao mérito individual. / Seeks to analyse the adoption of the politics of racial quotas for black persons with the end of entry in the Brazilian higher education, under the perspective of the principle of the equality. Through a deductive approach and bibliographical research, it works the following problematic: does the adoption of the politics of racial quotas for black persons, aiming for the entry the Brazilian higher education, infringe the principle of the equality? It admits the hypothesis of which the adoption brings infringement to the above mentioned principle. It structures the theme in three chapters: in the first chapter, it emphasizes the principle of the equality revealing it in his traditional formal and material aspects, and in the innovatory faces of the equality of opportunities and results, appeared with the aim of making the material equality real, especially in what concerns obligatoriness of differentiation of treatment. In the second chapter, focuses the differentiated treatment through the affirmative action politics adoption treating them, for so much, in the general issues of its concept, development, justification, the forms of implementation and objectives. In the third chapter, it analyses the adoption of the system of racial quotas for the entry of black persons in the Brazilian higher education, on basis of the chosen factor of discrimination, in the logical correlation between him and the differentiated treatment offered - correlation focused under the exam of the triad of the - and, in the consonance with the precepts of the Federal Constitution, aiming to notice if his adoption brings or not insult to the principle of the equality. It confirms the initial hypothesis, concluding: a) it is unjustified the choice of the race as criterion of discrimination b) there is not logical correlation between the chosen criteria for the adoption of the measure and the difference of handling adopted, therefore, although adequate, they are unnecessary and disproportionate in strict sense c) there is no consonance with the constitutional precept related to the individual merit.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T17:48:12Z No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) Previous issue date: 2009-03-07 / A presente dissertação tem por escopo analisar o exercício da jurisdição constitucional na perspectiva da efetividade do direito fundamental a igualdade. O método utilizado foi o dialético, específico das ciências sociais e que vê a realidade histórica, não apenas como um fluxo, mas, sobretudo, como a origem de uma explicação. A técnica empregada para a coleta de dados compreendeu consulta a obras nacionais e estrangeiras, além de artigos científicos e decisões judiciais. Adentrando ao tema proposto, identificamos a jurisdição constitucional como instância de poder contramajoritário, cuja finalidade é controlar a constitucionalidade dos atos estatais, evitando o abuso de maiorias irresponsáveis. Como problema central do nosso trabalho, pontuamos o exame sobre a contribuição da jurisdição constitucional na efetivação do direito fundamental a igualdade. Para tanto, colhemos alguns elementos sobre a evolução da Constituição; do Estado e dos direitos fundamentais, enfatizando o atual momento do constitucionalismo e as principais alterações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, com destaque para o recrudescimento da força normativa da Constituição; a ascensão dos princípios; a nova interpretação constitucional e o revigoramento da jurisdição constitucional. Considerando o recorte metodológico, abordamos alguns aspectos que circundam o estudo da jurisdição constitucional: marco histórico (em especial nos EUA e no Brasil); principais modelos; sistematização da Jurisdição Constitucional brasileira e sua relação com o Estado Democrático e com os direitos fundamentais, onde enfatizamos o direito fundamental a igualdade. Concluímos, ao final que a remodelação política e social encampada pela jurisdição constitucional, recrudescida no 2º pós-guerra e forjada na Constituição brasileira de 1988, somada às relutantes desigualdades sociais e ao déficit de políticas públicas de promoção da igualdade, induzem significante aumento da contribuição jurisdicional na efetividade do direito fundamental a igualdade. / The present dissertation has the purpose of analyzing the exercise of the constitutional jurisdiction over the perspective of the fundamental right’s effectivety for the equality. The used method will be the dialectic, specific from the social science and which understands the historic reality, not only as a flow, but, mostly, as the Genesis of an explanation. The applied technique for the data collection is going to be the consultation of national and foreign works, plus scientific articles and Law decisions. Getting into the proposed theme, we identify the constitutional jurisdiction as instance of nonmajoritarian power, which the aim is to control and annul the acts of the other functions referred to the State (legislative or executive) opposed to the constitutional rules, avoiding the abuse of irresponsible majorities. As the central problem of our work, we punctuate the exam over the contribution of the constitutional jurisdiction in the effectuation of the fundamental right for equality. Therefore, we chose some elements about the evolution of the Constitution, State, and fundamental rights, emphasizing the present moment of the constitutionalism and the mainly changes made in the contemporary constitutional right, focusing on the aggravation of the Constitution’s normative strength, the rising of principles and its new constitutional interpretation and the revigoration of the constitutional jurisdiction as well. Considering the methodologic cutting, we broached some aspects that surround the constitutional jurisdiction study, history landmark, (especially in the USA and in Brazil), principal models, systematization of the Brazilian Constitutional Jurisdiction and its relation with the Democratic State and with the fundamental rights, where we emphasize the fundamental right for the equality. We concluded, in the end, that the political and social reshape of the contitutional jurisdiction, construted in the 2º post-war and forged in the Brazilian Constitution of 1988, added to the unwilling social unequality and to the deficit of public politic of the equality’s promotion, induce a significant raise of the contribuition of the jurisdiction function in the fundamental right’s effectivety for the equality.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:02:10Z No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:32:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / O objetivo deste trabalho, inserido na linha de pesquisa “Jurisdição constitucional e concretização dos direitos fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, é fazer uma análise do programa de reabilitação profissional brasileiro, destinado aos segurados que, acometidos por doença ou acidente, perdem parcialmente a capacidade laborativa. Enfrenta-se nesta pesquisa o seguinte problema: a atual política pública brasileira de reabilitação profissional adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social garante ao segurado um efetivo retorno à atividade laborativa e concretiza o seu direito fundamental social ao trabalho? Para tanto, busca-se estabelecer as premissas teóricas que sustentam a importância do trabalho para a afirmação da dignidade da pessoa humana, voltando-se para o direito ao trabalho das pessoas com deficiência – às quais os segurados reabilitados se equiparam para efeito de tratamento no mercado laboral. À luz da perspectiva teórica de Amartya Sen, analisa-se a questão da igualdade no mercado de trabalho em relação à pessoa com deficiência, a partir da compreensão de que eventuais diferenças em características físicas e sociais fazem parte da diversidade humana, sendo algo benéfico para a sociedade e não fator que inferioriza a pessoa e a torna desmerecedora de igual respeito e consideração. Em seguida, são analisados dados empíricos que evidenciam as barreiras existentes para o retorno mercado após a conclusão do programa. Procura-se, também, demonstrar de que forma o atual contexto de desemprego e exclusão social interfere negativamente no incremento do conjunto capacitário destes trabalhadores. Por fim, procura-se apontar algumas medidas possíveis para o redirecionamento da política pública de reabilitação profissional brasileira, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho seja alcançada. / Considering the research issue “Constitutional Jurisdiction and Fundamental Rights Effectiveness” of the Master in Fundamental Rights and Guarantees Programme, this work aims analysing the Brazilian professional rehabilitation programme for insured people with diseases or accident who lost partially the labour capability. This research deals with the following problem: the current Brazilian public policy for professional rehabilitation adopted by the Brazilian Social Security assures to the insured an effective return to the labour activity and gives effectiveness to his/her fundamental social right to work? For answering such question, this research establishes some theoretical premises, assuming the importance of working for the human dignity affirmation, especially concerning people with disabilities’ right to work (rehabilitees insured people are in the same situation of people with disabilities). Adopting the Amartya Sen theoretical perspective, it is analysed the equality issue on labour market mark concerning people with disability, since the comprehension that eventual differences about physical and social features are part of the human diversity, being a benefit to the society, and not a negative factor, having the person no right for equal respect and consideration. After, there are analysed some empirical data evidencing the barriers for such people to return to labour market when the programme is concluded. It demonstrates too how the current unemployment and exclusion context are a negative factor for implanting the capabilities of those workers. Finally, this research offers some measures for redirecting the Brazilian public policy for professional rehabilitation, for reaching the equality of opportunities in the labour market.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-29 / This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By using civil-constitutional methodology, a bibliographic research was carried out, consulting normative texts, books and scientific articles, from collective works and periodic, from national and international authors. It was also realized a jurisprudence examination, concentrated in the interior of judgments, that analyzed the individual moral damage value from the Third and Fourth STJ Panel, in the period among the years 2010 and 2015. This work has quantitative and qualitative approaches, which were realized by the help of an informatics¿ program ordered to this research specifically. The dissertation has three chapters: a) in the first one, it was explained the theoretical configuration of individual moral damage and especially about its indoctrinated definition, its nature and its functions. After that, it were approached the main standard that are used to square and to fix this damage, brought by the legislator and completing by the doctrine; b) the second one aimed to outline the precedent¿s role in Brazilian judicial system, especially in New Brazilian Civil Procedure Code (NCPC); and c) in the third one, the theme were really analyzed as of theoretical base from the two previous chapters. From an existential perspective and from the fundaments clearly showed in the 1st article of Brazilian Federal Constitution (CF/1988), dignity and substantial equality were elected as the axial base and principle foundation of this work. Finally, it was supposed that before the potential risk to not promote the ones whole protection, cause despises the cases¿ individualities and favors formal isonomy, the precedent is not up to the standard inherent of a person dignity value and to the substantial equality principle. This way, precedent is inappropriate for the protection of existential interests involved. Keywords: Individual moral damage; Judicial precedents; Human person dignity; Substantial equality principle. / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com aplicação da metodologia civil-constitucional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros e artigos científicos, de obras coletivas e periódicos, de autores nacionais e internacionais, bem como um exame de jurisprudências, concentrado no interior de acórdãos, que apreciaram o valor do dano moral individual, da 3ª e da 4ª Turmas do STJ, no período compreendido entre os anos de 2010 a 2015. O trabalho tem abordagens quantitativa e qualitativa, as quais foram realizadas com o auxílio de um programa de informática encomendado especificamente para essa pesquisa. A dissertação foi divida em 03 (três) capítulos: a) no primeiro, discorreu-se sobre os contornos teóricos do dano moral individual e, em especial, sobre a sua definição doutrinária, a sua natureza e as suas funções, após o que se abordaram os principais critérios, trazidos pelo legislador e complementados pela doutrina, que são utilizados para a liquidação e a fixação desse dano; b) no segundo, buscou-se delinear o papel do precedente no sistema jurídico brasileiro e, em especial, no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC); e c) no terceiro, a partir da fundamentação teórica dos dois capítulos anteriores, analisou-se o tema na prática. Tendo em vista a perspectiva existencial envolvida e os fundamentos estampados no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), elegeu-se a dignidade e a igualdade substancial como, respectivamente, a base axiológica e a fundamentação principiológica do presente trabalho. Finalmente, levantou-se como hipótese que, diante do risco potencial de não promover a proteção plena da pessoa, por desprezar a individualidade dos casos e privilegiar a isonomia formal, o precedente não se harmoniza às exigências inerentes ao valor da dignidade da pessoa e ao princípio da igualdade substancial, sendo inadequado, pois, para a tutela dos interesses existenciais envolvidos. Palavras-chave: Dano moral individual; Precedentes judiciais; Dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade substancial.