Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-14T20:37:24Z No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-18T12:23:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:23:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei 8.080/1990. Esta legislação refere como uma das atribuições do SUS a ordenação da formação de recursos humanos da saúde, tendo como responsáveis o Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Para tanto foram instituídas Políticas Nacionais de Formação Profissional Técnica em Saúde e criadas Escolas de Formação Técnica do SUS. Este estudo teve como objetivo, investigar a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde na Bahia de 2010 a 2013, buscando identificar facilitadores e obstrutores desse processo. Metodologia: realizou-se pesquisa qualitativa, um estudo de caso, exploratório, descritivo. Para produção dos dados foi realizada análise documental e entrevistas com informantes-chave. O lócus do estudo foi a Escola Técnica em Saúde Prof. Jorge Novís. A sistematização dos dados foi em matrizes de análise, onde foram confrontados os resultados das entrevistas e dos documentos com os objetivos e as diretrizes do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde. A análise dos dados foi realizada à luz do modelo de análises do ciclo da política, com foco especial no momento de implementação. Os resultados sugerem que a implementação desse programa de formação para o nível médio, na Bahia, parece ter ocorrido de forma tímida devido a contingenciamentos na área de gestão do trabalho e da educação na saúde, e principalmente, devido aos limites na sua implementação relacionados à autonomia da Escola na gestão de recursos financeiros.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T12:31:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Catharina Matos_2007.pdf: 913642 bytes, checksum: c906b7a18c5cc93aaae909913d35b4f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T14:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Catharina Matos_2007.pdf: 913642 bytes, checksum: c906b7a18c5cc93aaae909913d35b4f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Catharina Matos_2007.pdf: 913642 bytes, checksum: c906b7a18c5cc93aaae909913d35b4f6 (MD5) / O presente estudo consiste em uma investigação acerca da implementação de políticas em organizações públicas. É uma pesquisa qualitativa, um estudo de caso, exploratório, que teve como objeto a Política Nacional de Saúde Bucal, Brasil Sorridente, no município de Salvador. Tomou como referencial teórico o ciclo da política pública, particularmente o momento da implementação no período de gestão de 2004 a 2007. Foi montado um modelo lógico cujos componentes, atividades e resultados foram derivados do documento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal que serviram como referencia de como a política deveria ser implantada. Como estratégias de coleta de dados foram consultados documentos federais, estaduais e municipais e realizadas entrevistas com informantes- chave, além da observação direta do nível central da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os resultados apontaram que a política municipal de saúde bucal encontra-se incipiente devido a elementos contextuais, tais como: a falta de autonomia da SMS e as características da organização do trabalho no interior da secretaria, gerando obstáculos que se constituíram limites para a implementação da referida política. Ao final do estudo foram detectadas as ações implementadas pelo município e comparadas com o modelo lógico de referência visando analisar a implementação da referida política.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1628_1.pdf: 612644 bytes, checksum: 453feaa9f7395672a61cd6aa0a016a72 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho analisa a crescente influência do Judiciário brasileiro no processo de mudança política do país, enfocando os efeitos da superposição da função judiciária sobre a função governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca investigar a crescente judicialização por que passa o Brasil, à luz de dois fatores: a constitucionalização de direitos havida com a Carta de 1988 e a disfuncionalidade do Poder Legislativo. Neste cenário, julgadores atuam como legisladores negativos, restritivos da implementação dos atos normativos a cargo do Legislativo ou do Executivo, porém, sem usurpação de suas funções. Sob este aspecto, a judicialização se identificaria com uma maior regularidade no deslocamento da discussão política da esfera de deliberação parlamentar para os tribunais. Por outro enfoque, superando esta postura mais conservadora, o fenômeno é identificado com um crescente ativismo judicial, derivado de uma disfuncionalidade do Poder Legislativo, que tem deixado de cumprir seu papel. Neste contexto, o Judiciário passaria a atuar como legislador positivo, suprindo a função legislativa no controle das omissões inconstitucionais, para produzir uma norma que o Legislativo não produziu. Através de uma revisão da literatura e de dados que tratam do contexto institucional em que se passa a interação entre os três poderes para a implementação de políticas públicas, defende-se que o Judiciário tem afetado de forma relevante a performance e o nível de resolução do governo, compreendida esta última como a capacidade de implementação da mudança após deliberação política. Defende-se que se os juízes brasileiros detém poder para suspender os atos normativos do Presidente da República, a revisão judicial praticada no Brasil afeta de modo relevante o processo de implementação das políticas públicas, restringindo a capacidade do Executivo e do Legislativo na manutenção destas decisões

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionaisinstitucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU. / How bureaucracies and non-state actors influence public policies implementation process? Concerning the studied case here, within social work in slum upgrading projects promoted by São Paulo State Housing and Urban Development Company (CDHU), the underlying question is: how the implementing actors\' agency could influence the creation of participatory arenas within an adverse institutional-organizational context? Starting from this question, this work analyzes the different implementing bureaucracy profiles, considering their trajectories, values, relational patterns and heterogeneous forms of action in three territories developed by CDHU over the years: Pantanal Project in São Paulo municipality, Serra do Mar Program in Cubatão and Pimentas Project in Guarulhos. These three analyzed cases conformed different scenarios to the policy implementation, with its specific organizational-institutional arrangements. The main research findings show that the development of participatory arenas and social work practices occurred in a gradual and experimental way, through the activist agency of implementing actors. Four patterns of activist bureaucratic action and eight different bureaucracy profiles (roles) were identified. The results also suggest that the creative performance of these agents is influenced by the various organizationalinstitutional scenarios in which they are located, conforming different opportunities and constraint structures for action. Nevertheless, despite the conservative context of CDHU administrations, the implementing bureaucracy, together with non-state actors involved in policy implementation, has adopted several acting strategies in order to (i) create functional participatory arenas within the policy and to (ii) influence the construction of a work methodology within CDHU slum upgrading projects, among the different technical sectors in the Company.

Este trabalho analisa o avanço da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, e se debruça sobre o processo de formulação nacional e de implementação municipal, visando identificar e compreender seus limites e desafios. A dissertação parte da perspectiva da responsabilização e do protagonismo do Estado, que na última década tem conseguido desenvolver e consolidar políticas públicas para as mulheres. Neste processo, foram adotadas as estratégias de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade para a promoção da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A análise desse processo deu-se em três etapas. Inicialmente, apresenta-se a formação das políticas para mulheres no Brasil sob a perspectiva analítica do processo do ciclo de políticas públicas. Em seguida, analisa-se a formulação da Política de Enfrentamento à Violência a partir da criação e desenvolvimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em âmbito federal. Por fim, são investigados os processos de implementação da política nos municípios brasileiros, por meio do estudo de três cidades paulistas: São Paulo, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Foram realizadas entrevistas de campo, e analisados dados qualitativos e quantitativos, além da recente literatura de Gênero e Políticas Públicas. Constatou-se uma enorme heterogeneidade entre os municípios quanto à implementação da política. Apesar do aumento gradativo do número de municípios que desenvolvem políticas para as mulheres, este é ainda um processo em construção / This work analyzes the advances of policy of facing up to violence against women in Brazil, and focuses on the national formulationand local implementation process, seeking to identify and understand their limits and challenges. The dissertation starts from the perspective of responsibility and protagonism of the State, which in the last decade has been able to develop and consolidate public policies for women. In this process, were adopted the strategies of transversality, intersectoriality and capillarity to promote policies of facing up to violence against women. The analysis of this process ocurred in three stages. Initially, it shows the formation of policies for women in Brazil under the analytical perspective of the public policy cycle process. Then, analyzes the formulation of policy of facing up to violence starting from the creation and development of Special Secretariat of Policies for Women at the federal level. Finally, the policy implementation processes isinvestigated in Brazilian municipalities, through the study of three cities in São Paulo: São Paulo, Poá and Ferraz de Vasconcelos. Field interviews were realized, and analyzed quantitative and qualitative data, as well as recent Gender and Public Policy literature. It was found a huge heterogeneity among the municipalities in relation to the implementation of the policy. Despite the gradual increase in the number of municipalities who develop policies for women, this is still a process in construction

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionaisinstitucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU. / How bureaucracies and non-state actors influence public policies implementation process? Concerning the studied case here, within social work in slum upgrading projects promoted by São Paulo State Housing and Urban Development Company (CDHU), the underlying question is: how the implementing actors\' agency could influence the creation of participatory arenas within an adverse institutional-organizational context? Starting from this question, this work analyzes the different implementing bureaucracy profiles, considering their trajectories, values, relational patterns and heterogeneous forms of action in three territories developed by CDHU over the years: Pantanal Project in São Paulo municipality, Serra do Mar Program in Cubatão and Pimentas Project in Guarulhos. These three analyzed cases conformed different scenarios to the policy implementation, with its specific organizational-institutional arrangements. The main research findings show that the development of participatory arenas and social work practices occurred in a gradual and experimental way, through the activist agency of implementing actors. Four patterns of activist bureaucratic action and eight different bureaucracy profiles (roles) were identified. The results also suggest that the creative performance of these agents is influenced by the various organizationalinstitutional scenarios in which they are located, conforming different opportunities and constraint structures for action. Nevertheless, despite the conservative context of CDHU administrations, the implementing bureaucracy, together with non-state actors involved in policy implementation, has adopted several acting strategies in order to (i) create functional participatory arenas within the policy and to (ii) influence the construction of a work methodology within CDHU slum upgrading projects, among the different technical sectors in the Company.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ferreira.pdf: 1101451 bytes, checksum: 311578c4efd5146b9f09dd0ba7c8ff3a (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / This study aims at analyzing the design process of the School Development Plan - SDP (Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola), as well as the enactment of such policy in State schools of Guarapuava - PR. The research was based on the policy cycle approach (BOWE et al., 1992; BALL, 1994), on the theory of policy enactment (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2012), and on authors whose ideas underlie the role of the State in the definition of policies (FREITAS et al., 2009; MENDES, 2006), education as a principle of social quality (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003), and the role of school education (GIMENO SACRISTÁN, 2007; YOUNG, 2007). The study comprised: a) study on the historical, political, economical and ideological backgrounds of educational policies from the 1990s on (context of influence); b) analysis of official documents which address the organization of educational policies – SDP School, theses and dissertations on the Education Development Plan and the School Development Plan (context of text production); c) analysis of the context of practice through field research carried out in three schools in Guarapuava, involving the analysis of the Implementation Plan of each school and interviews with principals, educators and teachers. Main conclusions were as follow: a) The Federal Education Development Plan - EDP is an attempt to supply articulated actions between the Federal government, States and towns, aimed at improving the quality of public education in Brazil. However, the way it was organized it generated several manifestations among education researchers, both in favor and against it; b) The SDP School is one of the programs which compose the Federal EDP, presented as a management tool, which originated in Fernando Henrique Cardoso’s government as one of the ‘Fundescola’ developments; c) by implementing the SDP School, in Paraná State, some changes were made, aiming at making it suitable to State educational policies; d) in the context of practice, the education professionals created different strategies to implement the policy (translation and interpretation processes). Finally, it was concluded that the SDP School offers relevant contributions regarding planning according to the school reality. However it was also noticed that in the actions proposed by the schools, there is a strong influence of management perspective at different levels of proximity with a conception of democratic education. / A presente pesquisa teve por objetivo analisar o processo de formulação do Plano do Desenvolvimento da Escola - PDE Escola, bem como essa política foi colocada em ação, na rede estadual do município de Guarapuava - Pr. A pesquisa fundamentou-se na abordagem do ciclo de políticas (BOWE et al., 1992; BALL, 1994), na theory of policy enactment - teoria da política em ação (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2012) e nas ideias de autores que fundamentam o papel do Estado na definição das políticas (FREITAS et al., 2009; MENDES, 2006), a educação como princípio de qualidade social (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003), o papel da educação escolar (GIMENO SACRISTÁN, 2007; YOUNG, 2007). A pesquisa envolveu: a) estudo sobre os antecedentes históricos, políticos, econômicos e ideológicos das políticas educacionais a partir da década de 1990 (contexto de influência); b) análise de textos oficiais que tratam da organização das políticas educacionais – PDE Escola; teses e dissertações sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Desenvolvimento da Escola (contexto da produção de texto); c) análise do contexto da prática por meio de pesquisa de campo realizada em três escolas do município de Guarapuava, envolvendo a análise do Plano de Ação de cada escola e entrevistas com diretores, pedagogos e professores. As principais conclusões foram: a) O PDE Federal é uma tentativa de prover ações articuladas entre o governo federal, os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a qualidade da educação pública no país, porém da forma como foi organizado gerou várias manifestações tanto favoráveis como desfavoráveis, entre os pesquisadores em educação; b) O programa PDE Escola é um dos programas que compõem o PDE Federal, apresentado como uma ferramenta gerencial, que teve suas raízes no governo de Fernando Henrique Cardoso como uma das ações do Fundescola; c) ao implantar o PDE Escola, no Estado do Paraná, algumas alterações foram feitas, com o objetivo de adequá-lo às políticas educacionais estaduais; d) no contexto da prática, os profissionais da educação criam diferentes estratégias para colocar a política em ação (processos de tradução e interpretação). Finalmente, conclui-se que o PDE Escola oferece contribuições relevantes no que se refere ao planejamento de acordo com realidade da escola. No entanto, percebeu-se, nas ações propostas pelas escolas, uma forte influência da perspectiva gerencial, com diferentes níveis de aproximação de uma concepção de educação democrática.

Submitted by Fabio Pereira (fabiop.andrade@gmail.com) on 2016-03-23T17:13:30Z No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-23T17:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no México; especificamente, teve por objetivo mostrar a influência da burocracia articuladora (BA) sobre a diferença nos resultados de focalização, adotando como referência os erros de exclusão estimados para ambos os programas. A articulação analisada incorporou dimensões intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementação definidas para ambos os programas, considerando o período de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalização. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, através do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possível interpretar que os melhores resultados de focalização se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos teóricos, a utilização do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderação de variáveis intervenientes na determinação dos resultados casos individuais. / This thesis analyzed the bureaucracy of PTCs in Brazil and Mexico; specifically aimed to show the influence of the articulator bureaucrat (BA) on the difference in the results of targeting, taking as reference the exclusion errors estimated for both programs. The analyzed incorporated articulation in intergovernmental and intersectoral dimensions in the implementation of strings defined for both programs, considering the period 2003-2010, in which both BAs faced the challenge of expanding the program's coverage and keep targeting index. This study was guided by the qualitative approach, through the comparison case study from which it was possible to interpret that the best targeting outcomes relate to the ability to access administrative features (federal and municipal) of the Brazilian bureaucrat. Theoretically, the use of Goggin et al (1990) model helped the weighting variables involved in determining the results of individual cases

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-14T20:24:24Z No. of bitstreams: 1 Tese Heleni Ávila. 2013.pdf: 860675 bytes, checksum: e6fb5d7a2b313b56c55a09313e48afa7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-14T20:38:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Heleni Ávila. 2013.pdf: 860675 bytes, checksum: e6fb5d7a2b313b56c55a09313e48afa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T20:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Heleni Ávila. 2013.pdf: 860675 bytes, checksum: e6fb5d7a2b313b56c55a09313e48afa7 (MD5) / A presente tese trata do processo de implementação do SUS – Sistema Único de Saúde, no período de 1986 a 2006, tendo como ponto de partida um estudo de caso sócio histórico no Estado da Bahia. A implementação do SUS foi investigada por meio de análises dos processos decisórios, das arenas políticas e das ações dos sujeitos envolvidos, considerando os componentes Gestão e Organização, Modelos de Atenção, Infraestrutura e Financiamento. Procedeu-se a uma reconstituição histórica e política da formação do Estado da Bahia com o escopo de revelar a realidade na qual o SUS foi implementado, nesta unidade da federação. Os resultados encontrados apontam que, não obstante todos os problemas iniciais, em especial no período do Governo ACM – Antonio Carlos Magalhães, a implementação do SUS na Bahia apresenta evidências consideradas positivas. Após centralização e priorização da iniciativa privada no primeiro momento, os períodos seguintes foram de organização e da implementação de fato, mas o Estado manteve a sua função de prestador de serviços, demorando em assumir a sua função de gestor e de coordenador do processo. A história da formação do Estado da Bahia conformou uma realidade social pautada no reforço ao Estado patrimonialista valendo-se de troca de favores políticos, o que pode ser considerado como obstáculo para a implementação de políticas públicas de caráter democrático e republicano. Tanto o processo decisório, marcado por disputas políticas e pela presença de um mesmo grupo político no poder ao longo de 16 (dezesseis) anos, quanto às estruturas da principal instituição implementadora – SESAB – apresentaram precariedades e impuseram dificuldades no processo de implementação e de funcionamento do SUS na Bahia. Entretanto, mesmo com deficiências na organização da rede de serviços e no acesso aos mesmos, concluiu-se que houve avanços na garantia do direito à saúde para a população da Bahia. / The subject of this thesis is the implementation of the Sistema Único de Saúde – SUS (the Brazilian Unified Health System), between 1986 and 2006, from a sociohistorical case study in Bahia, a Brazilian Estate. The implementation of SUS was investigated from the analysis of decisory processes, political negotiations, and from the actions of individuals involved, considering such components as Management and Organization, Attention Models, Infrastructure and Financing. With the aim to reveal the reality in which the SUS was implemented in Bahia, the History and Politics of the formation of this Federative Estate was retold. The results points that, nevertheless all initial problems, especially during the administration of Governor Antonio Carlos Magalhães, the implementation of SUS in Bahia presented evidences considered as positives. After a first moment of centralization and focus on the private enterprise, the following periods were from organization and actual implementation, yet the maintenance of the Estate function as a service provider, taking too long to assume its function as manager and coordinator of the process. The history of Bahia’s Estate formation conformed a social reality ruled by the reinforcement to the patrimonial State making use of exchanging political favors, what can be considered an obstacle to the implementation of democratic and republican public policies. Both the decision-making process, marked by political disputes and by the presence of the same group in power by 16 years, and the structures of the main implementing institution – SESAB – presented precariousness and imposed difficulties to the process of implementation and operation of SUS in Bahia. Though, even with deficiencies in the organization of the services network and the access to them, it was concluded that have been advances in securing the right to healthcare to the population of Bahia.

Este trabalho analisa o avanço da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, e se debruça sobre o processo de formulação nacional e de implementação municipal, visando identificar e compreender seus limites e desafios. A dissertação parte da perspectiva da responsabilização e do protagonismo do Estado, que na última década tem conseguido desenvolver e consolidar políticas públicas para as mulheres. Neste processo, foram adotadas as estratégias de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade para a promoção da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A análise desse processo deu-se em três etapas. Inicialmente, apresenta-se a formação das políticas para mulheres no Brasil sob a perspectiva analítica do processo do ciclo de políticas públicas. Em seguida, analisa-se a formulação da Política de Enfrentamento à Violência a partir da criação e desenvolvimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em âmbito federal. Por fim, são investigados os processos de implementação da política nos municípios brasileiros, por meio do estudo de três cidades paulistas: São Paulo, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Foram realizadas entrevistas de campo, e analisados dados qualitativos e quantitativos, além da recente literatura de Gênero e Políticas Públicas. Constatou-se uma enorme heterogeneidade entre os municípios quanto à implementação da política. Apesar do aumento gradativo do número de municípios que desenvolvem políticas para as mulheres, este é ainda um processo em construção / This work analyzes the advances of policy of facing up to violence against women in Brazil, and focuses on the national formulationand local implementation process, seeking to identify and understand their limits and challenges. The dissertation starts from the perspective of responsibility and protagonism of the State, which in the last decade has been able to develop and consolidate public policies for women. In this process, were adopted the strategies of transversality, intersectoriality and capillarity to promote policies of facing up to violence against women. The analysis of this process ocurred in three stages. Initially, it shows the formation of policies for women in Brazil under the analytical perspective of the public policy cycle process. Then, analyzes the formulation of policy of facing up to violence starting from the creation and development of Special Secretariat of Policies for Women at the federal level. Finally, the policy implementation processes isinvestigated in Brazilian municipalities, through the study of three cities in São Paulo: São Paulo, Poá and Ferraz de Vasconcelos. Field interviews were realized, and analyzed quantitative and qualitative data, as well as recent Gender and Public Policy literature. It was found a huge heterogeneity among the municipalities in relation to the implementation of the policy. Despite the gradual increase in the number of municipalities who develop policies for women, this is still a process in construction