Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:28Z No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) Previous issue date: 2015 / Trata-se de trabalho em que se pretende verificar se é possível a adoção das teorias dos princípios criadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy pelo neoconstitucionalismo no Brasil, tendo em vista que esses dois autores são considerados os grandes ―pais fundadores‖ desse momento jurídico. Também se pretende analisar as possíveis conseqüências no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, indaga-se: a idéia de princípios adotada pela teoria neoconstitucionalista brasileira é a mesma dos direitos norte-americano e alemão, já que aquela buscou sua origem e fundamento nessas? Para tanto, busca-se na análise do processo histórico de formação das duas tradições jurídicas, inglesa e romano-germânica, identificar traços típicos de cada uma delas e, assim, averiguar a possibilidade de importação de cada um desses modelos para a tradição jurídica brasileira. Assim, foi possível verificar que a teoria de princípios adotada por Dworkin não pode ser adotada pelo direito brasileiro, tendo em vista que o conceito de princípio adotado pelos ordenamentos de common law e de civil law são diferentes; o que também ocorre com o modelo alemão. Portanto, conclui-se que a base teórica da teoria neoconstitucionalista brasileira é inadequada e não corresponde à realidade institucional.

O presente estudo denomina-se As casas importadoras de Santos: comércio e cultura material (1870-1900). Durante as três últimas décadas do século XIX, no bojo do processo de internacionalização, aos poucos se instalam novas dinâmicas e práticas no comércio de Santos, que se caracteriza, nesta fase, pela predominância de firmas importadoras de estrangeiros, a incipiente estrutura do porto, as atividades exercidas no centro urbano e os problemas de saneamento básico. O objeto de pesquisa são as casas importadoras instaladas nas adjacências do Porto de Santos e seus agentes, na maior parte estrangeiros, aí compreendida a própria gama variada de produtos que fazem chegar à Província de São Paulo, sua publicidade e comercialização. A perspectiva é a da cultura material, buscando-se uma melhor compreensão dos processos de mudança social que se realizam com o consumo de artigos estrangeiros, das práticas cotidianas que os envolvem e valores que lhes são atribuídos. / The present study is called The import houses of Santos: commerce and material culture (1870-1900). During the three last decades of the nineteenth century, in the bulge of internationalization process, gradually new practices are installed in the commerce of Santos, characterized, in this period, by the predominance of import firms, the incipient structure of the port, the activities performed in the urban center and the problems of basic sanitation. The analyses focuses on the import houses installed in the adjacencies of the Port of Santos and its agents, foreigners in most cases, on the variety of products that they make to arrive at the Province of São Paulo, its advertising and commercialization. The perspective is the material culture history, searching one better understanding of the social changes that take place with the consumption of foreign products, daily practices that involve them and values that are attributed to them.

Submitted by Jessica Strasburg (jessica_strasburg@hotmail.com) on 2018-03-15T02:28:57Z No. of bitstreams: 1 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezada Jessica, boa tarde. Não conseguimos abrir o arquivo. Por gentileza, submeta novamente em PDF. Atenciosamente. on 2018-03-16T18:15:33Z (GMT) / Submitted by Jessica Strasburg (jessica_strasburg@hotmail.com) on 2018-03-16T22:54:06Z No. of bitstreams: 2 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Jessica, boa noite! Eu não sei o que está havendo, mas eu realmente não consigo abrir o seu arquivo. Você poderia, por gentileza, verifica o seu PDF? Eu recebo o nome da sua Dissertação com o símbolo de um cadeado, não do PDF. Peço que tente novamente, se acontecer o mesmo, eu aprovo, você me manda no e-mail, e faço a substituição, mando para a Biblioteca. Se tiver algo que devo acrescentar ou alterar, envio no e-mail também ok? Qualquer dúvida entre em contato novamente. Atenciosamente, Thais Oliveira on 2018-03-19T21:33:15Z (GMT) / Submitted by Jessica Strasburg (jessica_strasburg@hotmail.com) on 2018-03-20T12:40:45Z No. of bitstreams: 1 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-20T21:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-03-21T15:48:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T15:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Jessica_Strasburg_20180314.pdf: 760670 bytes, checksum: 00a7d3d1db36834d511d93774ce127f0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Market power is present in shipping industry as carriers are able to charge freights above their marginal costs due to presence of markup related variables – import elasticities, low competition among trade routes and import tariffs. The present work presents OLS and fixed effects estimations for the impact of each markup related variables for freights in Brazil, as well as some insight about the sources of market power across economic sectors and trade partners. Tariffs seem to play the most important role in enabling higher freights, although all other variables are shown to also matter. Import elasticities have a negative impact on market power, and their coefficients are very significant for industrial goods. The number of carriers competing on a route also tends to diminish freights. Despite showing positive elasticity to freights in all sectors, distances are only definite for import freights of agricultural products. / O poder de mercado está presente na indústria de transporte marítimo à medida que as transportadoras conseguem cobrar fretes acima de seus custos marginais devido à presença de variáveis relacionadas ao mark-up – elasticidades de importação, baixa competição nas rotas comerciais e tarifas de importação. O presente trabalho apresenta estimativas feitas por MQO e por efeitos fixos para os impactos de cada variável relacionada ao mark-up nos fretes no Brasil, além de apresentar alguns insights sobre as fontes de poder de mercado nos diferentes setores econômicos e para cada parceiro comercial. As tarifas parecem exercer o papel mais importante em permitir fretes mais elevados, apesar de todas as variáveis apresentadas também importarem. As elasticidades de importação têm impacto negativo no poder de mercado, e seus coeficientes são bastante significativos para os bens industriais. O número de transportadoras competindo em uma rota também tende a diminuir os fretes. Apesar de apresentar elasticidades positivas em relação aos fretes para todos os setores, as distâncias apenas são definitivas para os fretes das importações de produtos agrícolas.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:32:23Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-19T13:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) Previous issue date: 2010-09-02 / A crise econômica mundial que teve o seu auge no final do segundo semestre de 2008, mostrou-nos o quanto a busca por reduções e controle dos custos são fundamentais também em momentos de crescimento econômico intenso, para manter a competitividade e em muitos casos, a sobrevivência da empresa perante aos concorrentes locais e globais durante e após os períodos de recessão ou redução do crescimento. Esta dissertação tem como objetivo demonstrar todas as etapas do processo de implantação, e redução de custos alcançada nas importações e/ou compras nacionais de matéria prima utilizada na fabricação de produtos a serem exportados, com aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Drawback Suspensão Integrado, tendo como exemplo para explicitar esse benefício, a importação da principal matéria-prima da empresa SCHOTT Brasil – Divisão Vitrofarma, a qual produz Tubos de Vidros especiais destinados à fabricação de embalagens farmacêuticas a serem exportadas. Sendo descrito desde o estudo do processo produtivo, cálculo da redução de custo prevista x realizada, ganhos financeiros – redução de custos financeiros e melhoria do fluxo de caixa – verificação dos tratamentos administrativo, fiscal e tributário, assim como o controle fiscal da matéria-prima importada, às providências para comprovação e baixa do Drawback no Sistema Integrado de Comércio Exterior - módulo Drawback Integrado - e arquivamento do processo de importação.

Made available in DSpace on 2015-08-19T13:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 13.pdf: 7121518 bytes, checksum: a7c8e7a7bd443ccd7df30b5090abf1e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / O presente estudo teve por objetivo investigar e avaliar a possível contribuição que a obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) n° 57/2009, a partir de 2010, teve no estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante do IFA no Brasil e o fabricante internacional e que efetividade essa isonomia teve no restabelecimento da produção local de IFAs quando aliada à implementação de outras ações demandadas pela indústria farmoquímica brasileira, como a isonomia tributária, os incentivos fiscais, as parcerias para o desenvolvimento produtivo e o poder de compra do Estado. A pesquisa foi do tipo bibliográfica, documental e longitudinal. Constatou-se que, passados dois anos desde o início da exigência do registro de IFA, esta se mostrou efetiva na obtenção da isonomia regulatória. Porém, o tempo de análise não foi suficientemente longo para assegurar que a mesma, conjugada com outras ações do governo para o incentivo à produção local de IFAs, tenha sido capaz de promover o aumento, via substituição das importações desses produtos, apesar de haver sinalizações de que isso acontecerá. Como consequência espera-se que traga um aumento da produção do IFA e a redução da dependência do Brasil ao fornecimento externo, possibilitando o aumento da oferta interna desses insumos aos laboratórios farmacêuticos instalados no país, sejam eles públicos ou privados, além de melhorar a qualidade e o acesso dos medicamentos disponibilizados à sociedade brasileira. / The present study had as objectives to investigate and evaluate the possible contribution that the requirement of registration of Active Pharmaceutical Ingredients (APIs), established by the Resolução da Diretoria Colegiada of ANVISA Nr. 57/2009, as of 2010, had on the establishment of the regulatory isonomy between the producer of the API in Brazil and the international producer as well as the effectiveness this isonomy had in the reestablishment of the local production of APIs, when applied in parallel with the implementation of other actions demanded by the Brazilian pharmochemical industry, like the tax isonomy, the fiscal incentives, the partnerships for the productive development and the State buying power. The investigation involved bibliographic, documental and longitudinal analysis of the material available. It was concluded that, after two years since the beginning of the registration requirement, it turned out to be effective in bringing up the desired regulatory isonomy. However, the space of time used for the analysis was not sufficiently long to ensure that the registration, coupled with other governmental actions to promote the local production of APIs, could have been capable to promote the increase, via substitution of importations, of these products, although there are some signs that this will happen. As a consequence it is expected that it will bring an increase of the API production and the reduction of the Brazilian dependence of external supply, giving space to the internal offer of these products to the pharmaceutical laboratories located in Brazil, either public or private, besides improving the quality and the access of the medicines made available to the Brazilian society.

Este trabalho investiga para o Brasil um dos mais importantes debates da literatura da Nova Macroeconomia Aberta: a escolha da moeda na qual a firma exportadora fixará os preços de seu produto vendido no exterior. Duas são as hipóteses possíveis: ou a firma exportadora fixa seu preço com base na sua própria moeda, conhecida como producer currency pricing (PCP),ou ela fixa seu preço com base na moeda do mercado de destino de seu produto, chamada de local currency pricing (LCP). Como muitos dos problemas verificados na literatura macroeconômica têm origem microeconômica, procuramos responder a questão através das observações encontradas na literatura de passthrough e pricing-to-market. Além disto, assumimos que, no agregado, os setores exportadores e importadores brasileiros se comportam como uma firma maximizadora de lucros que vende seus produtos para importadores locais. Isto permite que parte das variações cambiais seja repassada para os preços e parte seja absorvida pelo markup do setor. A metodologia empírica incluiu a estimação de dois VEC’s (vector error correction), um para as exportações e outro para as importações, pelos quais foram calculadas funções de resposta ao impulso e decomposições da variância dos erros de previsão nos preços. Os resultados obtidos indicam casos intermediários das hipóteses de LCP e PCP para o Brasil. Enquanto os preços em dólares das exportações brasileiras estão mais próximos da hipótese de LCP, os preços em reais das importações estão mais próximos da hipótese de PCP. Outros aspectos interessantes também foram observados. Para os preços das exportações brasileiras, a variável mais importante para sua determinação é a condição econômica do resto do mundo, seguida pelos custos do setor exportador. Já para as importações, tanto as condições econômicas domésticas quanto a taxa de câmbio são variáveis importantes, ao passo que os preços em moeda estrangeira das importações não se mostraram significantes no longo prazo, mas apenas no curto prazo. / This work analyzes to Brazil one of the most important debates on the New Open Economy Macroeconomic literature: the choice of the currency in which international prices are fixed. There are two possible hypotheses: either the export firm establishes his prices in your own currency, named producer currency pricing (PCP) or the export firm fix his price in the currency of the market in which his products is sold, named local currency pricing (LCP). Many questions treated in macroeconomic literature have microeconomic foundations. So we look for answering the question using the literature of passthrough and pricing-to-market. In addition to this, we assume that macroeconomic data for Brazilian’s export and import sectors are generated of profit maximizing firms’ behavior. The firms sell their products to local importers, allowing that some piece of exchange rate variations are passed through prices and another piece are passed through specific markup sector. Methodology employed here includes vector error correction (VEC) estimation, one for export prices in dollar and other for import prices in reais, through which were calculated impulse response functions and forecast variance error decompositions for prices. Results point the validity of intermediate cases of LCP and PCP for Brazil. While Brazilian export prices in dollars are closer to LCP hypothesis, Brazilian import prices in reais are closer to PCP hypothesis. Other interesting aspects were obtained. For Brazilian export prices, the most important variable explaining it is the world economic growth. The second most important variable is the export sector cost. For Brazilian import prices in reais, both domestic economic growth and exchange rate are important in its determination, while import prices in dollars were not showed significant in the long run, but just in the short run.

O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apresentada uma teoria dos conflitos normativos, amparada nas doutrinas de Dworkin e Alexy, para sustentar que a colisão de princípios deflagrada pela variedade de mecanismos que mitigam a realização do arms length em favor da praticabilidade na legislação brasileira deve ser avaliada pelo exame da proporcionalidade conduzido por uma correta fundamentação argumentativa. Defende-se, depois, que o arms length e a praticabilidade estão inseridos no ordenamento constitucional-tributário brasileiro com a natureza de princípios jurídicos respectivamente justificados pelas ideias de igualdade particular e igualdade geral. Configurado o cenário da colisão, é analisada a proporcionalidade dos seguintes mecanismos: definição do aspecto subjetivo, exclusão dos royalties e da transferência de tecnologia, restrições da comparabilidade, margens de lucro predeterminadas, liberdade de escolha de métodos, vedação de outros métodos e utilização de safe harbours. A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência. Sugere-se, então, um conjunto de medidas alternativas que constitua um meio termo entre a desproporcional praticabilidade obtida com os mecanismos do atual regime e a diminuta praticabilidade da disciplina internacional. / This study examines the Brazilian transfer pricing regime by facing arms length and practicability principles. Initially, historical and methodological characteristics of the discipline development are reported both from international and Brazilian perspectives. Then, based on Dworkin and Alexy doctrines, a normative conflicts theory supports that the collision between principles produced by a variety of mechanisms, which mitigate arms length results by promoting practicability, should be evaluated through a proportionality exam conducted under a correct argumentative discourse. Thereafter it advocates that arms length and practicability are inserted in the Brazilian constitutional tax system as legal principles justified by particular and general equality ideas respectively. Once the collision scenario is configured, proportionality of the following mechanisms is analysed: subjective aspect definition, royalties and technology transfers exclusion, comparability restrictions, predetermined gross margins, choice of methods freedom, other methods prohibition and safe harbours usage. The analysis concludes that there is no efficacy in Brazilian transfer pricing regime. Therefore it suggests a number of alternative measures which constitutes a midterm between the disproportional practicability of the current regime mechanisms and the diminished practicability of the international discipline.

Este trabalho investiga para o Brasil um dos mais importantes debates da literatura da Nova Macroeconomia Aberta: a escolha da moeda na qual a firma exportadora fixará os preços de seu produto vendido no exterior. Duas são as hipóteses possíveis: ou a firma exportadora fixa seu preço com base na sua própria moeda, conhecida como producer currency pricing (PCP),ou ela fixa seu preço com base na moeda do mercado de destino de seu produto, chamada de local currency pricing (LCP). Como muitos dos problemas verificados na literatura macroeconômica têm origem microeconômica, procuramos responder a questão através das observações encontradas na literatura de passthrough e pricing-to-market. Além disto, assumimos que, no agregado, os setores exportadores e importadores brasileiros se comportam como uma firma maximizadora de lucros que vende seus produtos para importadores locais. Isto permite que parte das variações cambiais seja repassada para os preços e parte seja absorvida pelo markup do setor. A metodologia empírica incluiu a estimação de dois VEC’s (vector error correction), um para as exportações e outro para as importações, pelos quais foram calculadas funções de resposta ao impulso e decomposições da variância dos erros de previsão nos preços. Os resultados obtidos indicam casos intermediários das hipóteses de LCP e PCP para o Brasil. Enquanto os preços em dólares das exportações brasileiras estão mais próximos da hipótese de LCP, os preços em reais das importações estão mais próximos da hipótese de PCP. Outros aspectos interessantes também foram observados. Para os preços das exportações brasileiras, a variável mais importante para sua determinação é a condição econômica do resto do mundo, seguida pelos custos do setor exportador. Já para as importações, tanto as condições econômicas domésticas quanto a taxa de câmbio são variáveis importantes, ao passo que os preços em moeda estrangeira das importações não se mostraram significantes no longo prazo, mas apenas no curto prazo. / This work analyzes to Brazil one of the most important debates on the New Open Economy Macroeconomic literature: the choice of the currency in which international prices are fixed. There are two possible hypotheses: either the export firm establishes his prices in your own currency, named producer currency pricing (PCP) or the export firm fix his price in the currency of the market in which his products is sold, named local currency pricing (LCP). Many questions treated in macroeconomic literature have microeconomic foundations. So we look for answering the question using the literature of passthrough and pricing-to-market. In addition to this, we assume that macroeconomic data for Brazilian’s export and import sectors are generated of profit maximizing firms’ behavior. The firms sell their products to local importers, allowing that some piece of exchange rate variations are passed through prices and another piece are passed through specific markup sector. Methodology employed here includes vector error correction (VEC) estimation, one for export prices in dollar and other for import prices in reais, through which were calculated impulse response functions and forecast variance error decompositions for prices. Results point the validity of intermediate cases of LCP and PCP for Brazil. While Brazilian export prices in dollars are closer to LCP hypothesis, Brazilian import prices in reais are closer to PCP hypothesis. Other interesting aspects were obtained. For Brazilian export prices, the most important variable explaining it is the world economic growth. The second most important variable is the export sector cost. For Brazilian import prices in reais, both domestic economic growth and exchange rate are important in its determination, while import prices in dollars were not showed significant in the long run, but just in the short run.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Assis Souza Cordeiro.pdf: 6775654 bytes, checksum: d29c89e625e265b8e4e6169b631b76b5 (MD5) Previous issue date: 2013-11-04 / The ICMS-Import is a very important tax-Import existing in our legal system. This is so because and due to globalization and the ease of negotiations for transactions involving imports of goods are increasingly present in our real ty. Thus, because it is a tribute, to their correct implementation and collection are as umptions which the legislature cannot get away with. However, the strange thing is when it tries to tax through the ICMS-Import the entry of goods imported by individuais' non taxpayers to this exaction, because the concepts of products and goods are not confused. Still, as amended by Constitutional Amendment. 33/2001 extrapolated the limits onferred the derived constituent power, violated the Constitution in many ways, given that this injured fundamental right of taxpayers and contradicted devices expressed in constitutional text, creating a new tax on imports. Thus, we shall see that the ICMS­import on goods imported by individuais' non taxpayer does not hold up under any . circumstances due to its clear unconstitutionality / O ICMS-Importação é um tributo muito importante existente em nosso ordenamento jurídico. Isto porque, devido à globalização e à facilidade de negociações, as operações envolvendo importações de mercadorias estão cada dia mais presentes em nossa realidade. Assim, por se tratar de um tributo, a sua correta instituição e cobrança são pressupostos dos quais o legislador não pode se afastar. No entanto, fato estranho ao Direito ocorre quando se tenta tributar por meio do ICMS ­Importação a entrada de bens importados por pessoas físicas não-contribuintes dessa exação. E isso porque os conceitos de bens e mercadorias não se confundem. Ainda, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 33/2001 extrapolou os limites conferidos ao poder constituinte derivado, pois violou a Constituição Federal, e em diversos sentidos, dado que feriu direito fundamental dos contribuintes e contrariou dispositivos expressos no próprio texto constitucional, criando um novo imposto sobre importações. Dessa forma, veremos que a cobrança do ICMS-Importação sobre bens importados por pessoas físicas não-contribuintes não se sustenta, em hipótese nenhuma, devido à sua clara inconstitucionalidade

Esse trabalho propõe testar a presença de hysteresis na demanda por importações e no repasse cambial para o preço das importações, no período de 1996 a 2008 no Brasil, utlizando dados em painel para 29 setores industriais. Os testes para a presença de hysteresis baseiam-se no conceito de hysteresis forte fornecido pelo modelo de Preisach (1938), captadas a partir de variáveis representativas do fenômeno calculadas a partir do algoritmo de Piscitelli et al (2000). As estimações utilizam a metodologia convencional em painel, bem como métodos de estimação considerando a possibilidade de cointegração entre as variáveis. Os resultados evidenciaram a presença de hysteresis no preço e no quantum importados. Como teorizou Dixit (1989), o grau de pass-through reduz na presença do fenômeno histerético. Além disso, obtivemos que o grau de repasse cambial para o preço das importações diminuía sob a presença de hysteresis, conforme proposto por Dixit. / This research proposes to test the hysteresis hypothesis on the Brazilian import demand and the exchange rate pass-through from 1996 to 2008 in a panel from 29 industrial sectors. The hysteresis test is based on the strong hysteresis concept from Preisach model, measured by algorithm from Piscitelli et al (2000). The methodology focus on the traditional panels method and the cointegration relationship. The results indicate the presence of hysteresis at both equations. Besides, the exchange rate pass-through estimated reduced in the presence of hysteresis as proposed by Dixit (1989).