Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-04-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-19T19:18:28Z No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T19:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / The objective of this research was to elaborate a pattern of alternate program capable of orienting the realization of a fiscal audit in the field of legal entity income tax, for industrial and/or commercial enterprises, taxed according to the real profit, at the aliquot of 35%. Through a field research of exploratory nature, we collected data from fiscal auditors who performed both in the public and private areas. Based on the data collected, on the elements obtained in the literature of the subject in question and on our professional experience, we proceeded towards the systematization of the knowledge achieved and we proposed the program pattern. Later on, we submitted the project to a test in the realization of fiscal audits, concluding that the presence of this first and main role of this audit work was, although with some restrictions, useful and necessary to an efficient execution of the task of the auditors who militated in the area, being them capable to delineate a conduct parameter, to standardize the procedures of the staff and to cooperate with the transmission of the acquired knowledge. / Este trabalho teve por objetivo elaborar um modelo de programa alternativo capaz de orientar a realização de uma auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa júridica, para empresas comerciais e/ou industriais, tributadas com base no lucro real, à aliquota de 35%. Através de uma pesquisa de campo de natureza exploratória, levantamos dados junto a auditores fiscais, atuantes na área publica e privada. A partir dos dados levantados, dos elementos obtidos na literatura sobre a matéria e da nossa experiência profissional, procedemos à sistematização dos conhecimentos e propusemos o modelo de programa. Posteriormente, submetemos o projeto a teste, narealização de auditorias fiscais, concluindo que a presença desse primeiro e principal papel de trabalho de auditoria era, embora com restrições, útil e necessária à execuçao eficiente das tarefas dos auditores militantes na área, sendo capaz de traçar parâmetros de conduta, padronizar os procedimentos da equipe e colaborar na transmissão dos conhecimentos adquiridos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-06-04T20:26:47Z : No. of bitstreams: 1 CAD0068-M.pdf: 6931244 bytes, checksum: fe59aaee12121783ac864a120dea48e7 (MD5) / O presente estudo de caso tem como objetivo mostrar o impacto da decisão sobre a forma de tributação da renda no resultado da empresa. Este estudo, realizado na empresa Transporte Coletivo Ribeironense Ltda., justifica-se pela economia tributária que a empresa poderá alcançar seguindo as regras legais em vigor. A opção pela empresa pesquisada também levou em conta o fato de a mesma oferecer a oportunidade do cumprimento, nos trabalhos desenvolvidos, de todas as orientações metodológicas pertinentes a uma observação participante. Foi de fundamental importância o fato de o investigador poder interferir no processo de execução das atividades em análise. A metodologia utilizada permite confrontar resultados contábeis e fiscais de anos anteriores e estimativas dos mesmos em anos futuros. O objetivo da dissertação é detectar o critério mais econômico da tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido legalmente permitido, ou seja, lucro real ou lucro presumido. Como conclusão, são apresentadas diretrizes que devem ser incorporadas à administração financeira e tributária do dia-a-dia da empresa. Essas diretrizes têm por destaque a necessidade de acompanhamento permanente e detalhado da contabilidade da empresa, para permitir a melhor opção de tributação fiscal. Tal opção é importante, uma vez que deve ser efetuada no início de cada ano, não sendo permitida, pela legislação atualmente em vigor, alteração da opção durante.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T05:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A carga tributária brasileira atingiu percentual histórico de 33,18% do PIB em 2000. Esse elevado percentual sobrecarrega investimentos e inibe o crescimento da economia. Entretanto, esse efeito não é uniforme para todos os setores, uma vez que a sua incidência varia entre diferentes indústrias. A aviação nacional reclama uma excessiva incidência de impostos sobre a produção e comercialização dos seus serviços. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) publicou o "Estudo da Carga Tributária" em 1999 que indicava que as companhias aéreas nacionais arcavam com obrigações fiscais da ordem de 35%, maior portanto do que a média nacional de 33%, sendo que 13% seriam referentes a tributos sobre os custos (insumos) e 22% referentes a impostos sobe a receita. Este trabalho, assumindo a hipótese de competição perfeita no mercado aeroviário brasileiro com base nos pressupostos da Teoria dos Mercados Contestáveis, calculou o gravame tributário de impostos sobre o setor aéreo nacional para as rotas internacionais. O resultado obtido indicou que as companhias aéreas arcavam com 62,23% de cada Real de imposto incidente sobre a produção e consumo dos seus serviços. Com este resultado, conclui-se que a carga tributária incidente sobre o setor é de menos de 23%, percentual aquém da média nacional.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-24 / In recent years there are important changes in the relationship State-Taxpayer, and must recognize that some are positive (improvement of the mechanisms of tributary inspection), although aim to curb the circumvention of financial resources which the State is entitled, while others are extremely harmful to the business survival, context which outlines the phenomenon of privatization of the tributary management. As manifestation of the principle of practicality, the privatization of the tributary management operates the transfer of activities originally included in the duties of the Tax State for individuals, who are required - in addition to cooperation for the formation of the financial backing of the State, as tributary taxpayers by power of operations they carry out and of their situations of inheritance - the investigation and collection of the most part of the tributes ( autolançamento ) and the withholding of tributes on payments for the acquisition of goods and the contract of services. Through privatization of the tributary management the taxpayer-company is thrown to the field of legal uncertainty and may be said, without blundering, that by this way the State expels capital principles which inform the tributary activity and, thus, breaks the tributary pact that had the origin in the open space between the freedom of people and the necessity of financing a being with superior strength to organize the life in collectivity.In summary, in this dissertation is broached subject that requires a firm position of those who are compromised with justice in the field of taxation and accordingly, the work assumes the position of scientific record with the aim of influencing in the review of the tributary legislation, in order to restore the tributary duties of subjects that are part of the obligatory juridical-tributary relationship and in this step, the constitutional desire, defined by the representatives of the people in the working out of the constitution of 1988, will prevail, especially respecting the principles that project the enlightening and binding strength in the National Tributary System and those who arm the Economic Order put in the valid Superior Charter. / Nos últimos anos constatam-se importantes mudanças na relação Estado-contribuinte, sendo forçoso reconhecer que algumas são positivas (aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização tributária), conquanto visem a coibir a evasão de recursos financeiros a que o Estado tem direito, enquanto outras são extremamente danosas à sobrevivência empresarial, contexto em que se sublinha o fenômeno da privatização da gestão tributária. Como manifestação do princípio da praticidade, a privatização da gestão tributária opera a transferência de atividades originalmente inseridas nos deveres do Estado Fiscal para os particulares, com o que destes se exige - para além da cooperação para a formação do lastro financeiro do Estado, como contribuintes tributários por força das operações que realizam e de suas situações patrimoniais - a apuração e recolhimento da maior parte dos tributos (autolançamento) e a retenção de tributos nos pagamentos que efetuarem por conta das aquisições de bens e da tomada de serviços. Segue-se que por meio da privatização da gestão tributária o contribuinte-empresa é lançado para o terreno da insegurança jurídica, podendo-se afirmar, sem claudicar, que por essa via o Estado expulsa princípios capitais que informam o fazer tributário e, consequentemente, quebra o pacto tributário que nasceu no espaço aberto entre a liberdade das pessoas e a necessidade de se financiar um ente com força superior para organizar a vida em coletividade. Em síntese, na presente dissertação aborda-se tema que exige uma posição firme daqueles que primam pela justiça na seara da tributação e, nesse sentido, o trabalho assume a posição de registro científico voltado a influir na revisão da legislação tributária, de modo a que sejam restabelecidos os deveres tributários dos sujeitos que integram a relação obrigacional jurídico-tributária e, nesse passo, o desejo constitucional, definido pelos representantes do povo na constituinte de 1988, venha a preponderar, notadamente respeitando-se os princípios que projetam sua força iluminadora e vinculativa no Sistema Tributário Nacional e aqueles que armam a Ordem Econômica posta na Carta Superior vigente.

Submitted by Lucas Alves Estevam de Lima (lucasaelima@gmail.com) on 2015-07-06T18:54:09Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_lucas.pdf: 1226857 bytes, checksum: 0bfcc2903f4c75498fd9961c5b53ae21 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2015-07-07T12:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_lucas.pdf: 1226857 bytes, checksum: 0bfcc2903f4c75498fd9961c5b53ae21 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-09T12:13:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_lucas.pdf: 1226857 bytes, checksum: 0bfcc2903f4c75498fd9961c5b53ae21 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T12:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_lucas.pdf: 1226857 bytes, checksum: 0bfcc2903f4c75498fd9961c5b53ae21 (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / This dissertation presents a alternative approach to deai with family taxation probiem. More specifically we modei lhe family decision as a Nash Bargaining where the pianner can choose optimally lhe disagreement utilities. We prove a Reveiation Principie for this modei so we can consider a smaller set of mechanisms, besides that we compute optimai mechanism gains compareci to other reasonabie mechanism through exampies. We discuss some implications o f lhe optimai mechanism. / Esta dissertação apresenta uma abordagem alternativa para o problema de taxação de famílias. Mais especificamente modelamos a decisão familiar com um modelo de barganha de Nash em que os o governo determina de forma ótima as utilidades de discórdia. Demonstramos um Princípio da Revelação para esse modelo de forma a reduzir a classe de mecanismos possíveis, além disso calculamos os ganhos do mecanismo ótimo em relação a outros mecanismos razoáveis por meio de exemplos. Discutimos algumas implicações associadas ao mecanismo ótimo.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4626_Eucélia_Maria_Agrizzi_Mérgar.pdf: 605725 bytes, checksum: f71f40e288e3619f2dd4e1479bb148e7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / Este estudo pesquisa as fontes de receitas tributárias no período imperial, com enfoque na descentralização da competência tributária delegada às províncias pela legislação fiscal emanada a partir do Ato Adicional de 1834, da Lei nº 99 de 1835 e da Lei de Interpretação do Ato Adicional em 1840. A pesquisa procura identificar: se, com a autonomia conquistada, os recursos orçamentários provinciais passaram a ser suficientes para suprir as necessidades da administração; e de que maneira os recursos arrecadados pelo Governo-Geral foram distribuídos entre as províncias do Império, mais especificamente, para a Província do Espírito Santo. A pesquisa histórica é eminentemente documental e a fonte de coleta de dados se concentra nos Relatórios dos Presidentes da Província do Espírito Santo encontrados no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e no sítio da Universidade de Chicago, em cotejo com a legislação vigente no período imperial. A vantagem em deter a análise como um estudo de caso permite o aprofundamento das fontes relacionadas com o tema, tendo em vista o conhecimento já existente sobre o assunto em âmbito nacional e internacional. A análise das falas nos relatórios dos presidentes de província possibilitou verificar como se portaram a arrecadação e os gastos públicos no período de 1836 a 1850, podendo constatar que os recursos eram suficientes para suprir o mínimo das necessidades da população e que o superávit apresentado na maioria dos anos se revelou quase insignificante. Seus reduzidos valores foram insuficientes para os investimentos, especialmente para as obras públicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho objetiva verificar a viabilidade de alterar a gestão do processo de arrecadação do INSS, com vistas na implantação do balanced scorecard. Trata-se de uma pesquisa exploratória que tem como método o estudo de caso, sendo que a unidade de pesquisa corresponde a um setor da estrutura do órgão previdenciário. Dentro desse contexto busca-se, através de uma amostra intencional, composta de gestores do Setor de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado em Brasília a aplicação de questionários sobre um modelo sugerido para auxiliar na gestão do uso dos recursos humanos e materiais disponíveis dentro de uma racionalidade condicionada. Verificou-se que o modelo do balanced scorecard apresentado para os gestores públicos previdenciários, pareceu-lhes utópico, pelo fato de que o órgão previdenciário, precisamente o Setor de Arrecadação, com o uso do modelo, deverá trabalhar de uma forma sistêmica, que por sua vez, além de proporcionar o entendimento das relações de causa e efeito, funcionará no sentido de impedir que a melhoria em certos aspectos seja obtida às custas da deterioração de outros. No entanto, com base na análise dos dados, conclui-se que sua aplicação viabilizaria o sistema de avaliação de desempenho, alicerçado no uso dos indicadores de ocorrência (lagging indicators) e dos indicadores de tendência (leading indicators), embasados nas quatro perspectivas do balanced scorecard, permitindo uma visão estratégica e recursos que fluam de cima para baixo, bem como, que a implantação, inovação, feedback e aprendizado refluam de baixo para cima, no órgão pesquisado. O balanced scorecard, como novo paradigma na gestão pública, se apresenta em torno de fenômenos que buscam, a partir do significado, compreende-los, ou, até mesmo discuti-los, na busca de estabelecer um conhecimento capaz de oferecer a base de uma nova administração no INSS, num contexto de constante mudança. Vale ressaltar que parte dos instrumentos de que o Setor de Arrecadação necessita para implantar o modelo já existem na instituição, embora que de forma fragmentada.

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Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_63060104638.pdf: 292118 bytes, checksum: e13007f9931a9e830b39b68bd94686bf (MD5) Previous issue date: 2008-08-25T00:00:00Z / O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.