Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-10-11T18:50:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Rayane Maria de Lima Andrade.pdf: 1674292 bytes, checksum: 3e79f999b7281fa86ddc98578b72c138 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T18:50:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Rayane Maria de Lima Andrade.pdf: 1674292 bytes, checksum: 3e79f999b7281fa86ddc98578b72c138 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / CNPQ / A dissertação de mestrado ora apresentada teve como objeto de estudo o Sistema de Justiça Criminal de Pernambuco. O objetivo principal foi avaliar a capacidade de incriminação do referido sistema, questionando a tomada de decisões que ocorre no processamento dos delitos e sua efetividade em processar a totalidade dos casos que chegam ao seu conhecimento e, assim, oferecer uma resposta institucional satisfatória à sociedade. Visando esse propósito, foi realizada a reconstituição do fluxo de procedimentos e pessoas para os casos de homicídios dolosos ocorridos na cidade do Recife, acompanhado de estudo de tempo e análise sociológica acerca das tomadas de decisões no decorrer desse processo. Desta feita, a partir de uma perspectiva quantitativa, foi possível mensurar o tempo despendido pelo sistema de justiça criminal como um todo, e por cada organização em específico, no processamento desses homicídios, além de quantificar as perdas ocorridas em cada fase decisória da justiça criminal, identificando, assim, os principais pontos de atrito (ou gargalos) do sistema. Os resultados encontrados foram analisados e interpretados à luz do referencial teórico da sociologia da violência onde foram abordadas questões como impunidade, morosidade e acesso à justiça. / The Masters’ Degree Dissertation here presented had as focus an analysis about the Criminal Justice System of Pernambuco. The main purpose of this work was to evaluate capacity of incrimination within the System, questioning the decisions that are made during crime processing, as well as its effectiveness to process the whole amount of cases that come to its account, and, therefore, offering an satisfactory institutional answer to society. Focusing on that goal, this dissertation seeks to reconstruct the flux of the procedures and people for the cases of homicides occurred in the city of Recife, along with a Time Study and a Sociological analysis about the decisions made during the process. From a quantitative perspective, it was possible to measure the time spent from the Criminal Justice System as a whole and in each organization that composes it, in what regards to murders processing. It was also possible to quantify the amount of cases lost during each decision step of the Criminal Justice, therefore identifying the main conflicts within the System. The results presented here were analyzed and interpreted having the Sociology of Violence as a theoretical framework, addressing issues like impunity, justice slowness and justice access.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LANKER VINICIUS BORGES SILVA LANDIN.pdf: 1157352 bytes, checksum: a1647bfe8ff1c03ac85f2fcf2955db7a (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / This dissertation analyzes the white-collar crimes, selectivity and impunity. The investigation of this criminal modality is of paramount importance to Brazil, because contrary to what presents itself, this is one of the criminal activities that brings more harm to the Brazilian society, generating high financial losses, as the case of Petrobras, which is being investigated by Operation Lava jet. Even being involved in criminal activities, the white-collar criminals are not stereotyped as dangerous people to society, unlike what happens, for example, with the thieves. The stereotyping suffered by some criminals is one of the lines of the punishment selectivity of the approach in Brazil. White-collar crimes receive different treatment, if not privileged. The society, laws and agencies responsible for investigating and punishing those who commit crime have a greater tendency to promote exemplary punishment to common criminals, since these are considered dangerous to society. However, for the criminals of high society, the same punishment is not required, because this class is rarely labeled as a class of offenders. In addition, its close relationship with the media that allows use this to form and transmit a good social image. It is emphasized that impunity is taken for all crimes, but is more present in so-called white-collar crimes. For the research the hypothetical-deductive and statistical methods were used. The main findings are pessimistic , since impunity and selectivity serve as power maintenance tool of the great white-collar criminals , so the likelihood is remote to achieve modify the Brazilian criminal reality. / Esta dissertação analisa os crimes de colarinho branco, a seletividade e a impunidade. A investigação dessa modalidade criminosa é de suma importância para o Brasil, pois ao contrário do que se apresenta, essa é uma das práticas delituosas que mais danos traz à sociedade brasileira, gerando elevados prejuízos financeiros, como o caso da Petrobras, o qual está sendo investigado pela Operação Lava Jato. Mesmo estando envolvidos com atividades delituosas, os criminosos de colarinho branco não são estereotipados como pessoas perigosas para a sociedade, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com os ladrões. A estereotipização sofrida por alguns criminosos é uma das linhas da abordagem da seletividade da punição no Brasil. Os crimes de colarinho branco recebem tratamento diferenciado, para não dizer privilegiado. A sociedade, as leis e os órgãos responsáveis pela investigação e punição de quem comete crime possuem uma grande tendência em promover a punição exemplar aos criminosos comuns, uma vez que estes são tidos como perigosos para sociedade. No entanto, em relação aos criminosos da alta sociedade, a mesma punição não é exigida, pois essa classe raramente é etiquetada como classe de delinquentes. Ademais, sua relação de proximidade com a mídia permite com que use desta para formar e transmitir uma boa imagem social. Ressalta-se que a impunidade é verificada em todos os crimes, mas se faz mais presente nos chamados crimes de colarinho branco. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e estatístico. Os principais resultados encontrados são pessimistas, posto que a impunidade e a seletividade servem como instrumento de manutenção do poder dos grandes criminosos do colarinho branco, sendo assim é remota a possibilidade de se conseguir modificar a realidade criminal brasileira.

Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena, embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade, serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo. / The intention with this work is to manifest that the use of impunity as a presumed criminal motivator be it as an idea, be it as a content, is mistaken insofar as it is just a functional fault coming from the mismatch between the primary criminalizing program and the secondary one, despite mediated by the third (media repercussion). The implication of this parallax would be a lexical migration on not only the entry from impunity to impunization, but also the thought that the concept is merely a misuse of political intervention, useful to the criminal justice system, which, shamelessly, harnesses the maladjustment to keep or increase its punitive power. For this purpose, the evidentiary method was utilized in this work, as proved the impossibility to deciphering all the causes and consequences involving the discourse of illegitimate impunity. Although this does not prevent us from finding that the inherent selectivity to the criminal justice system, mistakenly called impunity, serves, as a latter measure, when it is effectively applied, as a method for correction for the voracity of the punitive power. In order to exert all of its curative power, this correction should not take advantage of its own selectivity, but a reduction of its own punitive power.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Rita de Cassia Aparecida Biason / Banca: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira / Resumo: Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do "herói malandro", do "rouba mas faz", do "olha com quem está falando", do "jeitinho brasileiro", contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público - accountability - e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the "trickster hero", the "steals but does ", the" look who's talking ", the" Brazilian way ", contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ... / Mestre

Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena, embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade, serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo. / The intention with this work is to manifest that the use of impunity as a presumed criminal motivator be it as an idea, be it as a content, is mistaken insofar as it is just a functional fault coming from the mismatch between the primary criminalizing program and the secondary one, despite mediated by the third (media repercussion). The implication of this parallax would be a lexical migration on not only the entry from impunity to impunization, but also the thought that the concept is merely a misuse of political intervention, useful to the criminal justice system, which, shamelessly, harnesses the maladjustment to keep or increase its punitive power. For this purpose, the evidentiary method was utilized in this work, as proved the impossibility to deciphering all the causes and consequences involving the discourse of illegitimate impunity. Although this does not prevent us from finding that the inherent selectivity to the criminal justice system, mistakenly called impunity, serves, as a latter measure, when it is effectively applied, as a method for correction for the voracity of the punitive power. In order to exert all of its curative power, this correction should not take advantage of its own selectivity, but a reduction of its own punitive power.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 pires_af_me_fran.pdf: 526803 bytes, checksum: db8b952712f4cb59acc3d67256c96eef (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho de dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate a corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate a corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. O fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses degredados (oportunistas e ladrões), negros (subjugados a escravidão) e índios (perderam sua identidade em razão da colonização), e a fomentada cultura brasileira do “herói malandro”, do “rouba mas faz”, do “olha com quem está falando”, do “jeitinho brasileiro”, contribuem para a ocorrência de corrupção. Mas não é por isso que justifica a ineficiência estatal. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público – accountability – e a há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate a corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate a corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessas práticas. Destarte, através de estudos de casos específicos e alguns escândalos nacionais revelamos o porquê até hoje não houve o julgamento, e se houve, por que ocorreu absolvição das pessoas processadas e, se condenadas... / This dissertation discusses the state's responsibility in combating corruption. We start from a premise right: the state is ineffective in the prevention, repression and the fight against corruption, since there is impunity for officials who divert money from public coffers and lack a rapid response to the State against domestic corruption scandals. The fact that Brazil was colonized by Portuguese exiles (opportunistic thieves), blacks (enslaved to slavery) and Indians (lost their identity because of colonization), Brazilian culture and fostered the trickster hero, the steals but does , the look who's talking , the Brazilian way , contribute to the occurrence of corruption. But why is not justified to state inefficiency. There is urgent need for some changes in public institutions responsible for control and supervision of public money - accountability - and need some significant legislative changes in laws that take care of the issue in order to improve prevention, enforcement and combating corruption by the state. In fact, we understand it is necessary to introduce a national system of integrity presenting the state a national plan to combat corruption, it actively participating civil society. The approach to the law of administrative misconduct (Law n. 8.429/92) is of paramount importance to this work. The statute that provides ímprobas and corrupt conduct, as well as the penalties to be imposed on the perpetrators of such practices. Thus, through specific case studies and some national scandals reveal why until now there was no trial, and if there was, why was acquitted of persons prosecuted and if convicted, for the purposes of sentencing does not really materialized, that is, public money has not returned to the treasury, there was no loss of office, suspension of political rights, etc ...

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-01T11:33:41Z No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 / This research aims to analyze the crime of forced disappearance of people in Brazil, in the recent brazilian military dictatorship context, verifying its origin and examining the internationals treaties and conventions about the subject. Cases of people’s forced disappearance in Brazil, that happened and were reported, will be approached, as well as the brazilian conviction imposed by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund case, in addition to the historical and documentary work carried out by National Truth Commission. The question regarding the typification of lege ferenda will be approached, analyzing comparative law and the extraditions judged by the Federal Supreme Court about the subject. Will be demonstrated the need of typification of the crime in question, in addition to an approach about our slow transitional justice. This is a theoretical research, using the deductive method, whose techniques used to achieve the objectives outlined here basically consist on an investigation through theoretical sources such as normative, bibliographical, doctrinal and jurisprudential national and international, as well as other documentaries. The initial thesis is based on the affirmation that the absence of typification of this crime causes legal uncertainty in the internal legal order. The core of this investigation emphasizes that it is possible to punish state agents who committed human rights violations in Brazil, in our last government of exceptions. The topic deserves to be researched, given the shortage of doctrinal approaches in Brazil, with little jurisprudence on the subject. The views outlined here (legal uncertainty and grounds on the need for punishment of state agents), and the way in which they will be demonstrated, are the unpublished views on the way to deal with the subject. It is understood that the treatment of criminal matters involving the forced disappearance of people in Brazil should be based on a national law, that regulate this crime, in order to eliminate legal uncertainty and impunity, ensuring the effectiveness of justice and the strengthening of democracy / Esta pesquisa objetiva analisar o delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, contextualizando-o na recente ditadura militar brasileira, verificando-se sua origem e examinando-se os tratados e convenções internacionais que cuidam do assunto. Serão abordados os casos ocorridos e relatados de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, bem como a condenação brasileira imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, além do trabalho histórico e documental efetuado pela Comissão Nacional da Verdade. Será tratada a questão relativa à tipificação de lege ferenda, analisando-se o direito comparado e as extradições julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Será demonstrada a necessidade de tipificação do crime em questão, além de uma abordagem sobre a nossa lenta justiça de transição. Realizou-se a pesquisa teórica com utilização do método dedutivo, cujas técnicas empregadas para a consecução dos objetivos aqui delineados consistem, basicamente, em uma investigação através de fontes teóricas, como as normativas, bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e internacionais, além de outras documentais. A tese inicial baseia-se na afirmação de que a ausência de tipificação deste crime causa insegurança jurídica no ordenamento jurídico interno. O núcleo central desta investigação enfatiza que é possível a punição dos agentes estatais que cometeram violações de Direitos Humanos no Brasil, em nosso último governo de exceção. O tema merece ser pesquisado, ante a escassez de abordagens doutrinárias no Brasil, havendo pouca jurisprudência sobre o assunto. As visões aqui delineadas (insegurança jurídica e fundamentos sobre a necessidade de punição dos agentes estatais), e o modo como serão demonstradas, constituem o ineditismo quanto ao enfrentamento do tema. Entende-se que o tratamento das questões criminais que envolvem o desaparecimento forçado de pessoas no Brasil deve se basear em uma lei nacional, que regulamente este delito, a fim de se eliminar a insegurança jurídica e a impunidade, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:282 / Studious of the slavery the contemporary identify in these forms of immobilization of the work force proper mechanisms of conscription and election of workers and particular strategies of strengthness front to the disposals of public order. Differently of that it is said currently, the slavery observed in the world contemporary nor always is related with the farmer of archaic mentality, but generally it is a process lead for the great capitalist companies, private enterprise that had direct or indirect support of the State. In Brazil the improvement of the slavery for debt if gave with the capitalist expansion in the Amazon region during the military regimen, as Martins (1995) and has in the debt the element that produces and reproduces the captivity of the worker (laborer) involved in these relations. It would exist, therefore, a rationality in the practical one of enslaved work, that occurs for the incessant search of half reducing costs and more competitive being in the market, each more modern and global But, an irrationality also exists that creates obstacles for its expansion for not the commercialize of all the involved factors, also the work force. The present study it analyzed cases of slavery for debt in the State of Pará, where the match of diverse factors makes possible the reproduction of this form of work relation, also differentiating it of other regions of Brazil. Considering that the contexts are specific, we search to make an analysis of the historical process, to understand if the root of this dynamics is in the economic and social formation of Brazil and the Amazônia. Amongst other objectives, we search to understand which the economic rationality that are for backwards of the practical one of the enslaved work and which its relation with the global process of reproduction of the capital. / Os estudiosos da escravidão contemporânea identificam nessas formas de imobilização da força de trabalho mecanismos próprios de recrutamento e seleção de trabalhadores e estratégias particulares de revigoramento frente às disposições de ordem pública. Diferentemente do que é dito correntemente, a escravidão observada no mundo contemporâneo nem sempre está relacionada com o fazendeiro de mentalidade arcaica, mas geralmente é um processo conduzido pelas grandes empresas capitalistas, empreendimento privado que teve apoio direto ou indireto do Estado. No Brasil, segundo Martins (1995), o revigoramento da escravidão por dívida se deu com a expansão capitalista na região amazônica durante o regime militar, pautada na dívida como elemento que produz e reproduz o cativeiro do trabalhador (peão) envolvido nessas relações. Existiria, portanto, uma racionalidade na prática de trabalho escravo, decorrente da busca incessante de meios para reduzir custos e ganhar competitividade no mercado, cada vez mais moderno e globalizado. Por outro lado, existe também uma irracionalidade que cria empecilhos para sua expansão pela não mercantilização de todos os fatores envolvidos, inclusive a força de trabalho. O presente estudo analisou casos de escravidão por dívida no Estado do Pará, onde a conjugação de diversos fatores possibilita a reprodução dessa forma de relação de trabalho, inclusive diferenciando-a de outras regiões do Brasil. Considerando que os contextos são específicos, buscamos fazer uma análise do processo histórico, para entender se a raiz dessa dinâmica está na formação econômica e social do Brasil e da Amazônia, assim como buscamos entender qual a racionalidade econômica está por trás da prática do trabalho escravo e qual sua relação com o processo global de reprodução do capital.

Muitos setores sociais apoiaram o golpe e a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Uma parcela dessas pessoas se organizou em grupos para realizar atividades terroristas, com o objetivo de disseminar o medo e a insegurança entre a população, contribuindo para a manutenção de um Estado autoritário. O mais conhecido desses grupos foi o Comando de Caça aos Comunistas, conhecido pela sigla que assinava em suas atividades: CCC. Essas atividades ocorreram em várias cidades do Brasil entre 1968 e 1980, e consistiram em explosões de bombas, pichações e destruições de alvos como bancas de jornais e revistas, teatros, universidades, imprensa, setores da Igreja Católica; também faziam ameaças, atentados à vida, sequestro e assassinato de: artistas, estudantes, religiosos, jornalistas e políticos. A proposta deste trabalho é apresentar e analisar essas atividades, sob a ótica do terrorismo e da impunidade que, verificou-se, permearam todas as ações assinadas por aquela sigla. Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes impressas como meios de comunicação, documentos oficiais do Brasil, diários de Assembléias Legislativas estaduais e entrevistas publicadas. / Many social sectors supported the coup d‘état and the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985). A portion of those people organized themselves into groups to carry out terrorist activities, aimed at spreading fear and insecurity among the population, contributing to the maintenance of an authoritarian state. The most well-known of these groups was the Command in Pursuit of Communists, known by the Portuguese acronym of those activities: CCC. These activities occurred in several cities in Brazil between 1968 and 1980, and consisted in bombings, graffiti and destruction of aims like newsstands, theaters, universities, media, sectors of the Catholic Church; as well as threats, attacks against life, kidnapping and murder of: artists, students, clergy, journalists and politicians. The purpose of this paper is to present and analyze these activities, from the perspective of terrorism and impunity which permeated all actions carried out under that acronym. For the research, sources such as printed media outlets, official documents of Brazil, diaries from state Legislative Assemblies and published interviews were used.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6051.pdf: 3589277 bytes, checksum: 926b65932978abbfeeb02ac907212ff8 (MD5) Previous issue date: 2014-04-04 / Recent opinion polls in Brazil indicate that corruption and impunity are a major problem faced by the Brazilian society. This perception is fed back by the way the media has repercussions on the issue, exploring the events in the form of scandals. Beyond the negative aspect in the economy, the main consequence of the problem is the distrust generated in the population regarding democracy and its institutions, particularly those of the Legislature. There are three ways to empirically examine the question : a) by measuring the perception of the population through surveys (which has frequently been done ); b) by looking up the news stories produced by the media about the scandals and c) by investigating the response given by the courts in cases of corruption that are submitted to them. In this work we chose to explore the third way, starting from the assumption that the only way corruption can be effectively punished is after a final judgment (res judicata). Thus, in order to establish the scope of this study, we identified the criminal cases of corruption and civil claims of improper conduct judged by the five federal regional tribunals, the Superior Justice Tribunal and the Supreme Federal Tribunal from 1991 to 2010, investigating their temporal evolution, geographic distributions of origin and especially the final results of each of those actions according to their merit. / As recentes pesquisas de opinião realizadas no Brasil indicam que a corrupção e sua impunidade são um dos principais problemas para a sociedade brasileira. Essa percepção é retroalimentada pelo modo com que a mídia repercute a questão, explorando os eventos sob a forma de escândalos. Para além do seu aspecto econômico, que é grave, a principal consequência do problema é a desconfiança gerada na população em relação ao regime democrático e às suas instituições, em especial aquelas do Poder Legislativo. Há três meios de analisar empiricamente a questão: a) medindo-se a percepção da população mediante surveys (o que vem sendo frequentemente realizado); b) buscando-se as matérias jornalísticas que a mídia produz sobre os escândalos; e, c) investigando-se a resposta dada pela Justiça aos casos de corrupção que lhe são submetidos. Neste trabalho optou-se por explorar o terceiro modo, partindo-se do pressuposto que a corrupção só é efetivamente punida com uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado). Assim, de modo a delimitar o espectro deste estudo, identificaram-se as ações criminais de corrupção e as ações cíveis de improbidade administrativa julgadas pelos cinco Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de 1991 a 2010, investigando-se suas evoluções temporais, as distribuições geográficas de origem e, principalmente, os resultados finais de cada uma dessas ações quanto ao seu mérito.