A gravidade do tema do desaparecimento de crianças e de adolescentes exige que o mesmo seja trabalhado de forma multidisciplinar uma vez que o índice anual de ocorrências no Brasil é de 40.000 casos/ano e 9000 casos no Estado de São Paulo. É imprescindível a atenção governamental para políticas públicas, a atenção acadêmica para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologia, e, atenção clínica para o desenvolvimento de modelos de atendimento psicológico às famílias e aos desaparecidos quando encontrados. O objetivo geral desse trabalho foi descrever a criação de uma metodologia de prática psicológica oferecida aos familiares de crianças e de adolescentes desaparecidos e aos desaparecidos posteriormente encontrados que é executada em uma delegacia de polícia especializada na investigação de pessoas desaparecidas. Tal prática foi desenvolvida dentro de um projeto multidisciplinar que agrega diferentes metodologias para busca e identificação de desaparecidos menores de 18 anos. Na pesquisa foram descritas as etapas de planejamento desse projeto enfatizando a inserção e os efeitos da psicologia e da psicanálise em seu escopo multidisciplinar. O modelo clínico incluiu pelo menos 04 (quatro) entrevistas (uma semi-aberta e três abertas) e se utilizou o dispositivo analítico para levantar hipóteses sobre as prováveis razões para a ocorrência dos desaparecimentos configurando, portanto, um exemplo de psicanálise aplicada. Nas entrevistas semi-abertas foram utilizados questionários cujas respostas foram armazenadas em Banco de Dados. Os entrevistados assinaram Termo de Consentimento Pós-esclarecido. Os casos foram supervisionados e encaminhados para a rede psicossocial da cidade de São Paulo. A partir do referencial psicanalítico de orientação lacaniana foi realizada uma análise clínico-qualitativa de 16 casos-piloto atendidos pela pesquisadora e alguns casos por ela supervisionados. O mesmo referencial foi utilizado na discussão das questões multidisciplinares e dos efeitos da prática clínica no ambiente da delegacia. Os desaparecimentos analisados foram fugas de casa ocorridas principalmente a partir da entrada da puberdade e de forma repetida. Nas famílias foi observado principalmente, histórico de violência doméstica, de uso de drogas ilícitas, de alcoolismo, de prática de atos infracionais e de infrações penais. Os significantes mais utilizados pelos familiares para representar o desaparecido foram filho incômodo ou filho problema. A fuga de casa foi considerada um sintoma do desaparecido, sinalizando modos de gozo nas repetições. Foi possível observar aspectos da singularidade dos desaparecidos encontrados e entrevistados, pois alguns se identificaram com o lugar simbólico destinado pelo grupo familiar e utilizaram as fugas para manter essa posição. Outros lançaram mão da fuga justamente para ir contra o desejo dos pais e tentar encontrar um caminho pessoal. E, em alguns casos, a fuga de casa configurou uma saída para a sobrevivência psíquica da criança ou do adolescente. A clínica executada em uma delegacia marcou a diferença entre a escuta policial, de cunho investigatório, e a escuta analítica voltada ao particular de cada caso e às suas implicações (ou não) com o desaparecimento, possibilitando a abertura de um novo campo de trabalho ao psicólogo / The seriousness of the issue of missing children and adolescents requires an interdisciplinary approach to intervention. The need for such broad-based action is necessitated by the large number of children that go missing each year, i.e., approximately 40,000 cases per year in Brazil and an annual average of at least 9,000 cases in the state of Sao Paulo. The sheer number of cases makes obvious the need for increased public policy attention as well as careful research by the academic community into the causes and prevention of this phenomenon. More particularly, in depth psychological attention must be given to understanding the complex psychological factors that contribute to the problem. The aim of this study was to describe the creation of a methodology of psychological practice offered to families of missing and found children. The psychological practice described herein operated out of a police station specializing in the investigation of missing persons of all ages. This practice was developed within a multidisciplinary project that combines different methods to search for and identify missing children under the age of 18 years. This practice was developed within a multidisciplinary project that combines different methods to search for and identify missing children and youth. In the research phase of this effort, we described the projects planning stages with emphasis on the integration and the effects of psychology and psychoanalysis in its multidisciplinary scope. The clinical model of intervention included at least four interviews (a half-open and three open) and the analytical device used to raise hypotheses about the probable reasons into the occurrence and reoccurrence of missing and disappeared children. The approach used was that of applied psychoanalysis. Using semi-open questionnaires we sought answers related to questions that made up part of our comprehensive database relating to disappearances. All respondents in the project signed a written Consent Form. The cases were supervised and directed to the psychosocial network in São Paulo. From the psychoanalysis of the Lacanian orientation, a clinical-qualitative analysis of 16 cases treated by the researcher was undertaken. The same reference was used in the discussion of disciplinary issues as well as with respect to the effects of clinical practice in the environment of the police station. Repeated running away from home was the most common factor contributing to the disappearance of pre- and post-pubescent youth. The disappearances, though, also were associated with family histories of domestic violence, use of illicit drugs, alcoholism, the practice of illegal acts, and criminal offenses. The signifier most used by adult caregivers in describing their runaway child or teenager, however, was \"troublesome or problematic. Leaving home was considered a symptom of child disappearance and, often, was associated with considerable pleasure for the child. The analysis also made it possible to observe aspects of the uniqueness of the disappeared and many of these children identified themselves with the symbolic place determined by their family group. Others leaving home wanted simply to go against the wishes of parents and to try to find a personal path. And in some cases, leaving home set up a way out of psychic survival of the child or adolescent, especially in cases of domestic violence. The use of a police station as setting for clinical intervention with children and youth marked the difference between what the policeman can listen to about the cases and what the psychologist can listen to. The latters ability to use analytical listening focused on the particular features of each case and the implications (or not) with the disappearances, allowing the opening of a new field of work psychologist

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 300076.pdf: 2618361 bytes, checksum: 78b4ff7f7a0dbf4bbe0ba57d2903b06d (MD5) / O presente trabalho discute as transformações pessoais ocorridas na vida de alguns dos familiares de militantes envolvidos no conflito denominado Guerrilha do Araguaia a partir da ruptura dos laços familiares e ao longo da busca empreendida por estes familiares pelo paradeiro de seus parentes. Além disso, também discute como eles reconstruíram suas respectivas memórias acerca do parente desaparecido. O Brasil esteve sob intenso regime ditatorial militar, mais especificamente em fins dos anos 1960, quando o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) decidiu enviar para a região do Araguaia (entre os atuais estados do Pará, Tocantins e Maranhão) alguns de seus militantes com o objetivo de implantar uma guerrilha com inspiração no modelo maoísta. Para aquela região foram enviadas cerca de 60 pessoas, principalmente jovens que, na maioria dos casos, corriam risco de morte e/ou sofrer fortes represálias se continuasse a viver nos grandes centros devido à repressão política. Respaldado pelos critérios de coesão política, risco à integridade física e a habilidade profissional do militante o Partido fez o processo de escolha. Posteriormente à escolha houve o processo de separação dos militantes de suas famílias. Separação esta parcialmente amenizada pelo Partido que trouxe, durante algum tempo, notícias dos militantes através de bilhetes e cartas. Depois, no momento em que os comunistas foram descobertos e atacados pelas forças oficiais, houve um imenso silenciamento que coincidiu com mortes e prisões das direções do Partido nas principais metrópoles do país, deixando dezenas de famílias sem notícias de seus familiares e sem saber o que lhes teria ocorrido. Com o advento da Anistia, em 1979, muitos familiares se encontraram e se organizaram com o intuito de buscarem informações acerca do paradeiro de seus parentes. E é neste contexto que está pesquisa se insere para trabalhar os objetivos propostos / This paper discusses the personal transformations that occurred in the lives of some of the relatives of militants involved in the conflict called Guerrilha do Araguaia, starting from the breaking of family ties and seeking the whereabouts of their missing relatives. It also discusses how they reconstruct their memories about the missing relative. Brazil was under intense military dictatorial regime, more specifically in the late 60's, when the PCdoB (Communist Party of Brazil) decided to send to the Araguaia region (between the current states of Para, Tocantins and Maranhão) some of their militants in order to implement a guerrilla inspired by the Maoist model. About 60 people were sent to the region, mainly young people who, in most cases, were at risk of death and/or might go through strong retaliation if they continued to live in the large cities due to political repression. Backed by the militant's standards of political cohesion, risk of life and professional skills, the Party went through the selection process. The next step was the process of separating the militants from their families. This separation was partially mitigated by the Party which, during some time, used to bring news from the militants through notes and letters. Then, at the moment when the Communists were discovered and attacked by the armed forces, there was a huge silence that coincided with deaths and imprisonments of the Party's heads all over the main cities of the country, leaving dozens of families without any further news about their relatives and without knowing what might have happened to them. With the advent of an Amnesty in 1979, many relatives gathered and got organized in order to seek information about the whereabouts of their relatives. This is the context within which this research works on the proposed objectives

Orientador: Edmundo Antonio Peggion / Banca: Antônio Alberto Brunetta / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Resumo: O caminho da construção do discurso sobre desaparecimento político, em cada comissão oficial, é uma forma de elaborar uma memória nacional. Uma memória que pode integrar ou esquecer muitos grupos diferentes. Entender a definição estatal atual e pretérita sobre os desaparecidos, permite entender como o Estado produz os desaparecidos e mortos políticos. A reelaboração dos discursos sobre os desaparecidos deriva de diversos conflitos sociais que permeiam a discussão da memória e do lembrar e esquecer. Essa pesquisa busca desenvolver como a memória é veiculada nos diversos documentos e como se pode ler as suas mudanças no decorrer dos anos a fim de contar uma determinada história. É também na maneira de contar a história que pode aperfeiçoar os direitos políticos e civis na democracia. Os documentos, aqui, analisados são produzidos por civis, familiares de pessoas mortas e desaparecidas políticas, e, posteriormente, pela Casa Civil da Presidência. Sendo eles: Brasil: Nunca Mais (1985), Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos de 1964 (1995), Lei 9.140/95 (1995), Livro-Relatório da CEMDP (2007), Lei 12.528/2011 (2011), Relatório Final da CNV (2014). Para ler estes documentos, as interpretações de M. Foucault (2005) quanto a elaboração da verdade pelo documento e pelo inquérito, base do sistema jurídico atual, são essenciais. Assim como as interpretações de J. Le Goff (1991) sobre a elaboração e a falta de inocência dos documentos e, de A. Assmann (2014) e J. Assmann (2008) sobr... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The way of constructing the discourse on political disappearance, in each official commission, is a way of elaborating a national memory. A memory that can integrate or forget many different groups. Understanding the present and past state definition of the disappeared allows us to understand how the state produces the disappeared and the political dead. The reelaboration of the discourses on the disappeared derives from diverse social conflicts that permeate the discussion of memory and remember and forget. This research seeks to develop how memory is conveyed in the various documents and how one can read its changes over the years in order to tell history. It is the way of telling the history that can improve political and civil rights in democracy. The documents analyzed here are produced by civilians, relatives of political dead and missing people, and later, by the Civil House of the Presidency. They are: Brasil: Nunca Mais (1985), Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos de 1964 (1995), Lei 9.140/95 (1995), Livro-Relatório da CEMDP (2007), Lei 12.528/2011 (2011), Relatório Final da CNV (2014). To read these documents, the interpretations of M. Foucault (2005) regarding the elaboration of the truth by documents and the inquiry, the basis of the current legal system, are essential. As well as the interpretations of J. Le Goff (1991) on the elaboration - and lack of innocence - of the documents, and A. Assmann's (2014) and J. Assmann's (2008) differentiation of dimensions of the memory, within the family and within the nation. With this theoretical-methodological framework, the reading unfolds in order to search for the ways the disappeared are portrayed through the time, leaving "disappeared" martyrs (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985)... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A gravidade do tema do desaparecimento de crianças e de adolescentes exige que o mesmo seja trabalhado de forma multidisciplinar uma vez que o índice anual de ocorrências no Brasil é de 40.000 casos/ano e 9000 casos no Estado de São Paulo. É imprescindível a atenção governamental para políticas públicas, a atenção acadêmica para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologia, e, atenção clínica para o desenvolvimento de modelos de atendimento psicológico às famílias e aos desaparecidos quando encontrados. O objetivo geral desse trabalho foi descrever a criação de uma metodologia de prática psicológica oferecida aos familiares de crianças e de adolescentes desaparecidos e aos desaparecidos posteriormente encontrados que é executada em uma delegacia de polícia especializada na investigação de pessoas desaparecidas. Tal prática foi desenvolvida dentro de um projeto multidisciplinar que agrega diferentes metodologias para busca e identificação de desaparecidos menores de 18 anos. Na pesquisa foram descritas as etapas de planejamento desse projeto enfatizando a inserção e os efeitos da psicologia e da psicanálise em seu escopo multidisciplinar. O modelo clínico incluiu pelo menos 04 (quatro) entrevistas (uma semi-aberta e três abertas) e se utilizou o dispositivo analítico para levantar hipóteses sobre as prováveis razões para a ocorrência dos desaparecimentos configurando, portanto, um exemplo de psicanálise aplicada. Nas entrevistas semi-abertas foram utilizados questionários cujas respostas foram armazenadas em Banco de Dados. Os entrevistados assinaram Termo de Consentimento Pós-esclarecido. Os casos foram supervisionados e encaminhados para a rede psicossocial da cidade de São Paulo. A partir do referencial psicanalítico de orientação lacaniana foi realizada uma análise clínico-qualitativa de 16 casos-piloto atendidos pela pesquisadora e alguns casos por ela supervisionados. O mesmo referencial foi utilizado na discussão das questões multidisciplinares e dos efeitos da prática clínica no ambiente da delegacia. Os desaparecimentos analisados foram fugas de casa ocorridas principalmente a partir da entrada da puberdade e de forma repetida. Nas famílias foi observado principalmente, histórico de violência doméstica, de uso de drogas ilícitas, de alcoolismo, de prática de atos infracionais e de infrações penais. Os significantes mais utilizados pelos familiares para representar o desaparecido foram filho incômodo ou filho problema. A fuga de casa foi considerada um sintoma do desaparecido, sinalizando modos de gozo nas repetições. Foi possível observar aspectos da singularidade dos desaparecidos encontrados e entrevistados, pois alguns se identificaram com o lugar simbólico destinado pelo grupo familiar e utilizaram as fugas para manter essa posição. Outros lançaram mão da fuga justamente para ir contra o desejo dos pais e tentar encontrar um caminho pessoal. E, em alguns casos, a fuga de casa configurou uma saída para a sobrevivência psíquica da criança ou do adolescente. A clínica executada em uma delegacia marcou a diferença entre a escuta policial, de cunho investigatório, e a escuta analítica voltada ao particular de cada caso e às suas implicações (ou não) com o desaparecimento, possibilitando a abertura de um novo campo de trabalho ao psicólogo / The seriousness of the issue of missing children and adolescents requires an interdisciplinary approach to intervention. The need for such broad-based action is necessitated by the large number of children that go missing each year, i.e., approximately 40,000 cases per year in Brazil and an annual average of at least 9,000 cases in the state of Sao Paulo. The sheer number of cases makes obvious the need for increased public policy attention as well as careful research by the academic community into the causes and prevention of this phenomenon. More particularly, in depth psychological attention must be given to understanding the complex psychological factors that contribute to the problem. The aim of this study was to describe the creation of a methodology of psychological practice offered to families of missing and found children. The psychological practice described herein operated out of a police station specializing in the investigation of missing persons of all ages. This practice was developed within a multidisciplinary project that combines different methods to search for and identify missing children under the age of 18 years. This practice was developed within a multidisciplinary project that combines different methods to search for and identify missing children and youth. In the research phase of this effort, we described the projects planning stages with emphasis on the integration and the effects of psychology and psychoanalysis in its multidisciplinary scope. The clinical model of intervention included at least four interviews (a half-open and three open) and the analytical device used to raise hypotheses about the probable reasons into the occurrence and reoccurrence of missing and disappeared children. The approach used was that of applied psychoanalysis. Using semi-open questionnaires we sought answers related to questions that made up part of our comprehensive database relating to disappearances. All respondents in the project signed a written Consent Form. The cases were supervised and directed to the psychosocial network in São Paulo. From the psychoanalysis of the Lacanian orientation, a clinical-qualitative analysis of 16 cases treated by the researcher was undertaken. The same reference was used in the discussion of disciplinary issues as well as with respect to the effects of clinical practice in the environment of the police station. Repeated running away from home was the most common factor contributing to the disappearance of pre- and post-pubescent youth. The disappearances, though, also were associated with family histories of domestic violence, use of illicit drugs, alcoholism, the practice of illegal acts, and criminal offenses. The signifier most used by adult caregivers in describing their runaway child or teenager, however, was \"troublesome or problematic. Leaving home was considered a symptom of child disappearance and, often, was associated with considerable pleasure for the child. The analysis also made it possible to observe aspects of the uniqueness of the disappeared and many of these children identified themselves with the symbolic place determined by their family group. Others leaving home wanted simply to go against the wishes of parents and to try to find a personal path. And in some cases, leaving home set up a way out of psychic survival of the child or adolescent, especially in cases of domestic violence. The use of a police station as setting for clinical intervention with children and youth marked the difference between what the policeman can listen to about the cases and what the psychologist can listen to. The latters ability to use analytical listening focused on the particular features of each case and the implications (or not) with the disappearances, allowing the opening of a new field of work psychologist

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-01T11:33:41Z No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 / This research aims to analyze the crime of forced disappearance of people in Brazil, in the recent brazilian military dictatorship context, verifying its origin and examining the internationals treaties and conventions about the subject. Cases of people’s forced disappearance in Brazil, that happened and were reported, will be approached, as well as the brazilian conviction imposed by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund case, in addition to the historical and documentary work carried out by National Truth Commission. The question regarding the typification of lege ferenda will be approached, analyzing comparative law and the extraditions judged by the Federal Supreme Court about the subject. Will be demonstrated the need of typification of the crime in question, in addition to an approach about our slow transitional justice. This is a theoretical research, using the deductive method, whose techniques used to achieve the objectives outlined here basically consist on an investigation through theoretical sources such as normative, bibliographical, doctrinal and jurisprudential national and international, as well as other documentaries. The initial thesis is based on the affirmation that the absence of typification of this crime causes legal uncertainty in the internal legal order. The core of this investigation emphasizes that it is possible to punish state agents who committed human rights violations in Brazil, in our last government of exceptions. The topic deserves to be researched, given the shortage of doctrinal approaches in Brazil, with little jurisprudence on the subject. The views outlined here (legal uncertainty and grounds on the need for punishment of state agents), and the way in which they will be demonstrated, are the unpublished views on the way to deal with the subject. It is understood that the treatment of criminal matters involving the forced disappearance of people in Brazil should be based on a national law, that regulate this crime, in order to eliminate legal uncertainty and impunity, ensuring the effectiveness of justice and the strengthening of democracy / Esta pesquisa objetiva analisar o delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, contextualizando-o na recente ditadura militar brasileira, verificando-se sua origem e examinando-se os tratados e convenções internacionais que cuidam do assunto. Serão abordados os casos ocorridos e relatados de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, bem como a condenação brasileira imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, além do trabalho histórico e documental efetuado pela Comissão Nacional da Verdade. Será tratada a questão relativa à tipificação de lege ferenda, analisando-se o direito comparado e as extradições julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Será demonstrada a necessidade de tipificação do crime em questão, além de uma abordagem sobre a nossa lenta justiça de transição. Realizou-se a pesquisa teórica com utilização do método dedutivo, cujas técnicas empregadas para a consecução dos objetivos aqui delineados consistem, basicamente, em uma investigação através de fontes teóricas, como as normativas, bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e internacionais, além de outras documentais. A tese inicial baseia-se na afirmação de que a ausência de tipificação deste crime causa insegurança jurídica no ordenamento jurídico interno. O núcleo central desta investigação enfatiza que é possível a punição dos agentes estatais que cometeram violações de Direitos Humanos no Brasil, em nosso último governo de exceção. O tema merece ser pesquisado, ante a escassez de abordagens doutrinárias no Brasil, havendo pouca jurisprudência sobre o assunto. As visões aqui delineadas (insegurança jurídica e fundamentos sobre a necessidade de punição dos agentes estatais), e o modo como serão demonstradas, constituem o ineditismo quanto ao enfrentamento do tema. Entende-se que o tratamento das questões criminais que envolvem o desaparecimento forçado de pessoas no Brasil deve se basear em uma lei nacional, que regulamente este delito, a fim de se eliminar a insegurança jurídica e a impunidade, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia

Submitted by JULIANA SCHWARTZ DAL PIVA (julianadalpiva@gmail.com) on 2016-09-28T01:11:07Z No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-10-06T13:22:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T17:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACONSTRUCAODABUSCAPORRUBENSPAIVA-final.pdf: 17155688 bytes, checksum: c6fe160f2c31b5feab444bbce3ad340e (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / This study examined the investigations undertaken into the disappearance of congressman Rubens Paiva between 1971 and 2014 as an iniciative to understand the long and tortuous path that led to a Federal Court recognize that the case configured a crime against humanity - decision which is unprecedented in the Brazilian judiciary. This sentence was given after 40 years of investigations into the crime against the parliamentarian. With different purposes and in different contexts, four state agencies performed investigations about the crime: the inquiry of the Army (1971), the investigation of the Federal Police (1986) then transformed into a Military Police Inquiry and conducted by the Army (1987), the survey made by the National Truth Commission and the Rio Truth Commission (2012-2014) and the investigation of the Federal Public Ministry (2012-2014). In addition, this research incorporated to analyze some specific periods of the Paiva family fight, as the request for investigation made by Eunice Paiva in the Council of the Human Rights (CDDPH) in 1971 and then in 1979. This reflection of the Rubens Paiva case procedures allowed to find representations of the paradoxes with which victims of human rights violations were addressed in different contexts since the military regime, exemplifying the cycles of this struggle. / O presente estudo analisou as investigações empreendidas sobre o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva entre 1971 e 2014 para tentar compreender a longa e tortuosa trajetória que levou a 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal a reconhecer que o caso configurava um crime de lesa-humanidade – decisão até então inédita no Judiciário brasileiro. Essa sentença foi dada após 40 anos de investigações sobre o crime contra o parlamentar. Com diferentes objetivos e em distintos contextos, foram realizados quatro procedimentos de apuração de órgãos estatais sobre o desaparecimento de Rubens Paiva: (I) a Sindicância do Exército (1971), (II) o inquérito da Polícia Federal (1986), depois transformado em Inquérito Policial-Militar e conduzido pelo Exército (1987), (III) a pesquisa da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio (2012-2014) e (IV) a investigação do Ministério Público Federal (2012-2014). Além disso, a pesquisa incorporou para a análise alguns períodos específicos da luta da família Paiva, como o pedido de investigação feito por Eunice Paiva no Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 1971, e depois em 1979. A análise sobre os procedimentos do caso Rubens Paiva permitiu encontrar representações dos paradoxos com as quais as vítimas de violações de direitos humanos foram tratadas em contextos distintos desde o regime militar, exemplificando os ciclos dessa luta.

This investigative research has been prepared based on the judgment of the Inter-American Court of Human Rights of November 24, 2010, issued in the case Gomes Lund. In it, the Inter-American Court finds, unanimously, the international responsibility of the Brazilian State for the enforced disappearance of members of the Guerrilla do Araguaia and violation of multiple human rights of the direct victims of disappearance, their families and Brazilian society as a whole. One of the central aspects of the judgment is it statement toward the ineffectiveness of the Amnesty Law (1979), thus eliminating the main obstacle that prevents the search for justice in domestic courts. However, in the Brazilian domestic level, the Supreme Federal Court reached a majority agreement within the framework of a constitutional action (complaint action of non-compliance of fundamental n°153, 2010), by which it declared that the Brazilian Amnesty Law is not subject to review, that it legal status is a quasi-law (law-measure) under which lacks the ability to be interpreted by a court of law. Notwithstanding which, the judgment of the majority in a new, mistaken and falsely way extended its scope until making match the Amnesty Law with the source from which emanates the legitimacy of the Brazilian constituent (1988). In other words, Brazilian democracy – this say by the highest authority of the judiciary of this country – is founded and based on impunity for serious violations of human rights and crimes against humanity committed during the state terrorism that hit Brazil in its recent past. In order to reaffirm the juridical unsustainability of the decision of the Brazilian Supreme Court already mentioned, this research is based on the hypothesis that the violation of human rights inevitably implies a violation of constitutional order, national and international. And this is so because the contemporary notes of human rights and the institutionalization of universal jurisdictions with a mandate to protect and promote them converge with regulatory and internal jurisdictions in the structural space of law. For this, through three chapters, is develop first, the conception of human rights that traces this investigative perspective and its housing in the core of universal institutional processes: culture and democracy. Second, this perspective is confronted with the practice of the organs of the Inter-American System of Human Rights, which is approached from the angle of the contentious jurisdiction of the Commission and Inter-American Court. Finally, the Inter-American patterns or standards are analyzed - inaugural, central and arguably consolidated for decades at the regional level - in the field of forced disappearance of persons, and illustrated its correct juridical incorporation by the judgment of the Supreme Court of Argentina in the cause Simón (2005). The study aims to demonstrate or rather reaffirm that the Federative Republic of Brazil is in possession of the juridical elements that will allow the country to fully comply with the judgment of the Inter-American Court pronounced in the case Gomes Lund and which is still pending compliance. That is, ultimately, this research bet, that Gomes Lund case will have a future; future that will have repercussions on the functioning of Justice, the strengthening of Social Democracy and the rule of law consolidation in Brazil. This research is conducted through the analytical method and the case study method. / O presente trabalho tem sido elaborado com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 24 de novembro de 2010, emitida no caso Gomes Lund. Nela, a Corte Interamericana verifica, por unanimidade, a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado dos membros da Guerrilha do Araguaia e a violação de múltiplos direitos humanos das vítimas diretas de desaparecimento, de seus familiares e da sociedade brasileira como um todo. Um dos aspetos centrais da decisão judicial encontra-se na declaração de ineficácia da Lei de Anistia brasileira (1979), eliminando, assim, o principal obstáculo que impede a busca por justiça na jurisdição interna. No entanto, no âmbito interno brasileiro, o Supremo Tribunal Federal alcançou um acordo por maioria no marco da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental n°153 (2010), pelo qual declarou que a Lei de Anistia brasileira não é suscetível de revisão, que o seu estatuto jurídico é o de uma quase-lei (lei-medida) em virtude do qual carece de possibilidade de ser interpretado por um tribunal de justiça. Não obstante o qual, esse acórdão da maioria estendeu nova, equivocada e falsamente o seu alcance até fazer coincidir a Lei de Anistia com a fonte de onde emana a legitimidade do constituinte brasileiro (1988). Ou seja, a democracia brasileira – segundo a mais alta autoridade do Judiciário desse país – se funda e assenta sobre a impunidade das graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante o terrorismo de Estado que assolou o Brasil no seu passado recente. A fim de reafirmar a insustentabilidade jurídica da decisão do Supremo Tribunal Federal já mencionada, a presente pesquisa baseia-se na hipótese de que a violação dos direitos humanos implica, inevitavelmente, uma violação da ordem jurídica constitucional, nacional e internacional. E que isto é assim porque as notas contemporâneas dos direitos humanos e a institucionalização das jurisdições universais com mandato para proteger e promovê-los convergem com as normativas e as jurisdições internas no espaço estrutural do Direito. Para isso, por meio de três capítulos se desenvolve, primeiro, a conceição de direitos humanos que traça esta perspectiva investigativa e sua habitação no núcleo de processos institucionais universais: cultura e democracia. Em segundo lugar, essa perspectiva é confrontada com a prática dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que é abordada a partir do ângulo da competência contenciosa da Comissão e Corte Interamericanas. Finalmente, são analisados os padrões interamericanos – inaugurais, centrais e indiscutivelmente consolidados durante décadas no nível regional – em matéria de desaparecimento forçado de pessoas, sendo ilustrada sua correta incorporação jurídica através da sentença da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina na causa Simón (2005). O estudo tem por objetivo demonstrar ou, melhor, reafirmar que a República Federativa do Brasil está na posse dos elementos jurídicos que lhe permitirá cumprir integralmente a sentença da Corte Interamericana pronunciada no caso Gomes Lund e que ainda está pendente de cumprimento. Ou seja, em última análise, esta pesquisa aposta que o caso Gomes Lund terá um porvir; porvir que repercutirá no funcionamento da Justiça, no fortalecimento da Socialdemocracia e na consolidação do Estado de Direito no Brasil. Os métodos com recurso aos quais esta pesquisa é conduzida são o método analítico e do método de estudo de caso.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:43:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters. Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and providing it burial.