Este estudo pretende investigar a funcionalidade do devido processo legal, sob os aspectos substantivo e processual, no direito brasileiro (art. 5º, LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil). Por um lado, o devido processo substantivo deve ser entendido como princípio constitucional de garantia da liberdade em geral contra as arbitrariedades do Estado. Em tese, o princípio do devido processo substantivo pode ser aplicado com o objetivo de reconhecer e proteger direitos fundamentais implícitos como parte da liberdade assegurada pela disposição do devido processo legal, concretizando, igualmente, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição de 1988). Por outro lado, o devido processo legal constitui direito fundamental processual, que deve ser concebido como direito fundamental a um processo justo, vale dizer, um processo legal e informado por direitos fundamentais, realizado em clima de boa-fé e lealdade de todos aqueles que dele participam, adequado ao direito material e às exigências do caso concreto, e, enfim, voltado para obtenção de uma proteção judicial efetiva. / This study aims at analyzing the functionality of due process of law, both substantive and procedural, in Brazilian law (art. 5º, LIV, of the Constitution of Federative Republic of Brazil). In one hand, substantive due process must be understood as the constitutional principle that guarantees general liberty against arbitrary government. In theory, the principle of substantive due process can be applied in search of recognizing and protecting non-enumerated fundamental rights as part of the liberty guaranteed by the due process of law clause, as well as the principle of human dignity (art. 1º, of the Constitution of 1988). In the other hand, due process of law is a procedural fundamental right, which must be conceived as a fundamental right to a fair trial, that is, a legal process informed by fundamental rights, realized in good faith and loyalty of everyone that takes part in it, adequate to substantial law and to the case under judgment, in search of effective judicial protection.

A hipnose é um conjunto de técnicas usadas para provocar alterações nas percepções, sentimentos e experiências subjetivas de indivíduos, e tem uma história profundamente ligada ao desenvolvimento do campo da psicoterapia. Os fenômenos relacionados a este tema, tanto no campo da pesquisa quanto da clínica são complexos e envolvem influências sociais e diferenças individuais, em controvérsias ainda não sanadas pelos pesquisadores deste campo. Dentre as diferenças individuais salientamos a Hipnotizabilidade como um construto psicológico que descreve a capacidade dos sujeitos responderem à sugestão hipnótica, sendo a avaliação desta um elemento relevante para a correta interpretação das pesquisas experimentais, e para a compreensão de certos fenômenos da clínica psicológica. É digno de nota que a produção acadêmica internacional progride no estudo da hipnose, enquanto no Brasil temos ainda poucos trabalhos. Muitas razões podem ser atribuídas a esse descompasso, e dentre elas detectamos a falta de instrumentos padronizados de avaliação da hipnotizabilidade como um impedimento da realização de tais pesquisas. Assim, esta pesquisa teve como objetivo disponibilizar, em língua portuguesa, duas escalas de avaliação, a Harvard Group Scale of Hypnotic Susceptibility: form A e a Stanford Scale of Hypnotic Susceptibility: form C. Para isso as escalas foram traduzidas e adaptadas para o português brasileiro. Incluímos uma discussão sobre o procedimento de tradução de instrumentos dessa natureza, e como direcionamentos futuros sugerimos estudos de validação e normatização dessas escalas para a população brasileira / Hypnosis is a set of techniques used to provoke changes in an individuals perceptions, feelings and subjective experiences, and has a history deeply linked to the development of the psychotherapy field. The phenomena related to this theme, both in research and clinical fields, are complex and involve social influences and individual differences, in controversies not yet solved by the fields researchers. Among the individual differences we point Hypnotizability as a psychological construct that describes a subjects capacity to respond to hypnotic suggestion, which assessment is relevant to the correct evaluation of experimental research and the comprehension of certain clinical phenomena in psychology. It is of note that the international academic production advance in the study of hypnosis, while in Brazil we still have few studies. Many reasons can be attributed to this, and among them we detect the lack of standardized hypnotizability assessment instruments as a hindrance in making such research. So this research had the objective to make two assessment scales available in portuguese, namely the Harvard Group Scale of Hypnotic Susceptibility: Form A and the Stanford Scale of Hypnotic Susceptibility: Form C. To this end the scales we translated and adapted to the brazilian portuguese language. We include a discussion about the procedure of translation of instruments such as these, e as future developments we suggest validation and normatization studies of these scales to the brazilian population

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:21:00Z No. of bitstreams: 1 UDNO ZANDONADE.pdf: 578913 bytes, checksum: 04e7fee96daf03ea6b39536a2d744a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:41:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 UDNO ZANDONADE.pdf: 578913 bytes, checksum: 04e7fee96daf03ea6b39536a2d744a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UDNO ZANDONADE.pdf: 578913 bytes, checksum: 04e7fee96daf03ea6b39536a2d744a16 (MD5) Previous issue date: 2005-04-29 / O presente trabalho aborda a questão da delimitação do papel do Terceiro Setor na função promocional dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Apresentado como o principal realizador dos direitos sociais no âmbito não estatal (sobressaindo-se em virtude de suas características, princípios, formas de atuação e finalidades), comprova-se através da análise do Texto Constitucional que o Terceiro Setor deverá atuar de forma complementar ao Estado (quem detém esta responsabilidade em caráter primário). Ao mesmo tempo, discorre-se sobre as formas de promoção dos direitos sociais pelo Estado (direta e indireta), sobre a atividade de fomento (incentivos tributários e subvenções) e sobre o princípio da subsidiariedade. No tocante aos direitos sociais, a pesquisa analisa ainda a sua vertente prestacional juntamente com o princípio da dignidade humana, justificando a apresentação dos direitos sociais como realizador da igualdade material e como uma dimensão dos direitos fundamentais. No mais, apresenta-se o Terceiro Setor em seus aspectos político, social e jurídico, partindo-se de um estudo de direito comparado sobre a definição do tema central para chegar-se ao conceito jurídico do mesmo. Relata-se a evolução do Terceiro Setor na sociedade brasileira, traçandose, inclusive, os seus princípios fundamentais — princípio da eficiência administrativa e princípio da solidariedade. Ao final, apresentam-se as pessoas que o compõem, de acordo com diplomas normativos editados a partir de 1998 — Voluntariado, Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) —, com base em discussões travadas durante as Rodadas de Interlocução Política do Conselho da Comunidade Solidária, as quais vêm sendo chamadas de reforma do marco legal do Terceiro Setor no Brasil. / The current work approaches the delimitation of the role of the Third Sector in the function of promoting the social rights established by the Federal Constitution of 1988.The Third sector is presented as the main promoter of the social rights in the non state range (standing out because of its characteristics, principles, ways of acting and goals). The analysis of the constitutional text proves that the Third sector should act as a complementary way of the State, which is already its primary responsibility. Meanwhile, to justify the objectives that had been reached, we discuss the ways in which the State directly and indirectly promotes social rights, we also discuss the State’s nurturing (tax incentives and subventions) and the subsidiary principle. The research also analyzes social rights' volunteer branch together with the Human Dignity principle, justifying the presentation of the social rights as the developer of material equality and as a dimension of the fundamental rights. Moreover, it presents the Third sector in its political, social and juridical aspects, starting from a compared law study about the theme of the Third sector to get to the juridical concept of it. The work also discusses the evolution of the third sector in Brazilian society, also drawing its fundamental principles of efficiency and solidarity. In the end, this work presents the subjects and the entities inserted through laws since 1998, by occasion of the discussion led during the ‘Solidary Community Counsel Round of Political Interlocution’, which are being called the reform of the legal aspect of the Third Sector in Brazil: Volunteer work, Social Organizations and the Civil Society Public Interest’s Organization.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:17:20Z No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T14:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) Previous issue date: 2008-07-10 / A presente dissertação pretende demonstrar que o direito fundamental de acesso à justiça é um direito muito mais amplo do que o mero acesso formal ao Poder Judiciário, idéia esta que pode ser alcançada pela rápida e descompromissada, tradicional e, até mesmo, antiga leitura do artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88. Busca-se demonstrar como o acesso à justiça se enquadra nas atribuições de todos os poderes do Estado, além de ser um direito garantido antes mesmo do início do processo judicial. Para que este direito de acesso à justiça possa ser entendido como acesso à ordem jurídica justa, mister que, sob a ótica do Poder Judiciário, a tutela dos direitos das partes (tutela jurisdicional em sentido amplo) seja prestada de forma adequada, sendo o processo importante mecanismo para a concretização destes direitos. A solução para a efetividade do processo está dentro do próprio sistema processual vigente, havendo necessidade, apenas de uma nova visão e interpretação das normas já inseridas em nosso ordenamento jurídico processual, mormente no que se refere ao princípio do contraditório como participação efetiva e diálogo judicial. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the fundamental right of access to justice is a much broader right than mere formal access to power. Judiciary, an idea that can be reached by rapid and uncompromising, traditional, and even an old reading of article 5, item XXXV, of CF / 88. Search to demonstrate how access to justice fits into the attributions of all powers of the State, besides being a guaranteed right before the beginning of the judicial process. So that this right of access to justice can be understood access to the just legal order, which, from the point of view of the Judiciary, protection of the rights of the parties (judicial protection in a broad sense) is appropriate manner, the process being an important mechanism for achieving these rights. The solution to the effectiveness of the process is within the procedural system in force, and there is a need for a new vision and interpretation of the rules already inserted in our legal system, especially as regards the principle of the adversary as effective participation and judicial dialogue.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T17:41:16Z No. of bitstreams: 1 ANNA PAULA MASIERO RIGO NASS.pdf: 883951 bytes, checksum: 1b556e4f61387d57b1d9933e4667fe20 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANNA PAULA MASIERO RIGO NASS.pdf: 883951 bytes, checksum: 1b556e4f61387d57b1d9933e4667fe20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANNA PAULA MASIERO RIGO NASS.pdf: 883951 bytes, checksum: 1b556e4f61387d57b1d9933e4667fe20 (MD5) Previous issue date: 2014-03-13 / Propõe-se uma análise da nova concepção proposta nos votos do Ministro Relator Gilmar Mendes e do Ministro Eros Grau, os quais visam a equiparar os efeitos do controle difuso aos do controle concentrado de constitucionalidade, dispensando a participação do Senado Federal, a quem, nos termos do artigo 52, X1, da Constituição Federal, compete dar publicidade à suspensão da execução de lei declarada inconstitucional, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, oportuno citar que os votos dos Ministros Sepúlveda Pertence (aposentado), Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski se contrapõem ao argumento da equiparação dos efeitos, tendo os mesmos se posicionado pela manutenção literal do disposto no artigo 52, X, da Constituição Federal. Questiona-se, portanto, se seria possível atribuir efeitos erga omnes e vinculantes às decisões proferidas em controle difuso, emanadas do Supremo Tribunal Federal, por meio da mutação constitucional proposta na Reclamação n. 4335/AC, no contexto do Estado Democrático de Direito. / An analysis is proposed of the new concept proposed in the Minister Gilmar Mendes and Minister Eros Grau, which aim to equate the effects of diffuse control with the concentrated control of constitutionality, without the participation of the Federal Senate, who, under the terms of Article 52, X1, of the Federal Constitution, is responsible give publicity to the suspension of the execution of law declared unconstitutional, incidentally, by final decision of the Federal Supreme Court. On the other hand, it is worth mentioning that the votes of the Ministers Sepúlveda Pertence (retired), Joaquim Barbosa and Ricardo Lewandowski are opposed to the argument of the equalization of effects, having been positioned by the literal maintenance of the provisions of Article 52, X, of the Federal Constitution . It is therefore questioned whether it would be possible to attribute erga omnes and binding effects to the decisions handed down in diffuse control, emanating from the Federal Supreme Court, through the constitutional change proposed in Complaint no. 4335 / AC, in the context of the Democratic State of Law.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-10T17:14:15Z No. of bitstreams: 1 Adriana Elita de Jesus Rosário.pdf: 1690618 bytes, checksum: 5e5afde6ce304a9ce7515ca5fae7e04b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T19:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adriana Elita de Jesus Rosário.pdf: 1690618 bytes, checksum: 5e5afde6ce304a9ce7515ca5fae7e04b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T19:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Elita de Jesus Rosário.pdf: 1690618 bytes, checksum: 5e5afde6ce304a9ce7515ca5fae7e04b (MD5) / Este trabalho tem como objetivo principal investigar as barreiras impostas à efetivação da Gestão do Conhecimento na Petrobras Transporte S/A - Transpetro. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado um Diagnóstico da Gestão do Conhecimento, tomando como base o trabalho de Bukowitz e Williams (2002) e tendo como foco a identificação do nível de maturidade apresentado pela unidade em análise. Após o mapeamento das barreiras de gestão do conhecimento foi utilizado um modelo de questionário desenvolvido por Silveira (2011), para identificar as barreiras que dificultam o desenvolvimento de práticas de gestão de conhecimento. Em ambas as etapas utilizou-se a ferramenta de pesquisa Survey Monkey. Foi diagnosticado que a empresa está de certa forma no padrão "aceitável" de GC, levando em consideração o percentual de cada seção, pois os valores de cada seção precisam estar entre 30% a 70%, conforme Bukowitz e Williams (2002). Todavia, a organização não obteve o resultado esperado que é a média aceitável de todas as seções de 55%, alcançando 50,20%, revelando que, de forma geral, não é aceitável o padrão de GC da empresa. Como resultado da pesquisa, foram identificadas as barreiras organizacionais, individuais e tecnológicas da gestão do conhecimento. A análise do processo permitiu identificar as barreiras organizacionais. Verificou-se que 56% concordam que a organização apresenta algumas ações isoladas de gestão do conhecimento, sendo que 51% consideram que a empresa não tem os seus processos críticos identificados e mapeados. Nas barreiras individuais constatou-se que 57% acreditam que as pessoas não compreendem o processo de disseminação da GC e 46% interpretam a GC como uma obrigação a mais e que os empregados resistem à utilização de novos conhecimentos. Já em relação às barreiras tecnológicas, cerca de 40% dos respondentes admitem que os sistemas informatizados atendem à captura do conhecimento e que a empresa utiliza meios de proteção do conhecimento. A pesquisa demonstrou que para a efetiva implementação da Gestão do conhecimento é importante que a alta gestão da organização sinalize e priorize a sua importância, o que não se verifica no momento atual, onde as atividades operacionais e de curto prazo vêm sendo privilegiadas / This study aims to investigate the main barriers to the effectiveness of Knowledge Management in Petrobras Transporte S / A - Transpetro. To achieve the proposed objectives, we conducted a Diagnostic of Knowledge Management, based on the work of Bukowitz and Williams (2002) and focusing on the identification of the level of maturity displayed by the unit under test. After mapping the barriers of knowledge management, it was used a questionnaire developed by Silveira (2011), to identify the barriers that hinder the development of knowledge management practices. In both phases was used the research tool Survey Monkey. It was diagnosed that the company is somehow in the standard "acceptable" GC, regarding the percentage of each section, as the values of each section must be between 30% to 70%, as Bukowitz and Williams (2002). However, we did not get the expected result that is the acceptable average of all sections, which is 55%, reaching 50.20% revealing that generally is not acceptable the standard GC of the Company. As search result organizational barriers were identified, individual and technological of knowledge management. The analysis process allowed identifying organizational barriers. The following data were added to the scale "totally and partially" and discarded the undecided. Therefore it was found that 56% agree that the organization presents some isolated knowledge management, and 51% believe that the company does not have its critical processes identified and mapped. In individual barriers was found that 57% believe that people do not understand the process of dissemination of GC and 46% interpret GC as something more to be done and that employees resist using foreground. With regard the technological barriers nearly 40% of respondents admit that computerized systems meet the capture of knowledge and that the company uses means of protection of knowledge. The research showed that for effective implementation of knowledge management is important for top management of the organization to flag and prioritize their importance, which is not the case at present, where the operating activities and short-term have been privileged.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T18:23:08Z No. of bitstreams: 1 ALECIANE DA SILVA MOREIRA FERREIRA.pdf: 1754968 bytes, checksum: 15ea36db0ed9dcd41988187923db6e48 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-06T21:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALECIANE DA SILVA MOREIRA FERREIRA.pdf: 1754968 bytes, checksum: 15ea36db0ed9dcd41988187923db6e48 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T21:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALECIANE DA SILVA MOREIRA FERREIRA.pdf: 1754968 bytes, checksum: 15ea36db0ed9dcd41988187923db6e48 (MD5) / No estágio atual da agenda de pesquisa sobre intenção empreendedora (IE) de universitários, esforços têm sido empreendidos para identificar o que os levam a optar pela carreira empreendedora. Dentro dessa tendência mais ampla, estudos têm recorrido à teoria do comportamento planejado, proposta por Icek Ajzen, guiados pelas evidências de que esse modelo prediz eficazmente a intenção comportamental. A investigação de preditores e de moderadores da intenção empreendedora, dentre os quais destacam-se a atitude empreendedora, a norma subjetiva e o controle do comportamento, tem sido um importante foco de pesquisa no campo do empreendedorismo. Também investigações que permitem mapear a diversidade entre empreendedores (empreendedores experientes e potenciais, por sexo, por nacionalidade, etc.) e destes com não empreendedores têm se destacado, constituindo outro veio promissor de pesquisa. As pesquisas cujos resultados são relatados nesta tese inserem-se nestas duas grandes trajetórias de pesquisa e foram desenvolvidas com base em técnicas quantitativas (teste t, MEE) e em método qualitativo (entrevistas narrativas). Seus resultados são apresentados em quatro estudos: um de revisão de literatura e três de estudos empíricos. A revisão mapeou a literatura sobre antecedentes de intenção empreendedora de universitários, identificando crescente interesse por essa temática, mas também a inexistência de trabalho de revisão de bibliografia sobre esses antecedentes. Múltiplos trabalhos internacionais e, em muito menor escala no Brasil, exploram preditores individuais e contextuais da IE de estudantes universitários. Os principais preditores individuais são: traços pessoais, motivações de realização pessoal, atitude positiva, autoeficácia, percepção de controle, lócus de controle interno, percepção de barreiras e criatividade. Os preditores contextuais são as famílias, a rede de amigos e a educação empreendedora. O segundo estudo comparou motivações, manejo de riscos e planejamento de negócios, utilizando teste t, entre dois grupos de universitários: um que pretendia iniciar o negócio em até um ano e outro que já possuía negócio há cinco anos. Os resultados mostraram que ambos os grupos aspiram colocar em prática o que aprenderam na universidade e são cautelosos ao risco. Evidenciaram também que os universitários potenciais empreendedores investem mais em planejamento e se motivam mais por questões sociais do que financeiras. O terceiro estudo testou o efeito moderador da orientação ao planejamento e da competência empreendedora na relação atitude x intenção empreendedora, por meio de modelagem de equações estruturais, evidenciando efeito moderador apenas da competência. O segundo e o terceiro estudos desta tese utilizaram o banco de dados da pesquisa GUESSS – Global University Entrepreneurial Spirit Students’ Survey, uma pesquisa internacional que em 2013/2014 alcançou 34 países, incluindo o Brasil, que tem como objetivo acompanhar indicadores perceptivos de variáveis de nível individual e contextual do ambiente universitário relacionados ao empreendedorismo entre estudantes de nível superior. O quarto e último estudo investigou qualitativamente, por meio de entrevistas narrativas, os preditores individuais e contextuais do empreendedorismo na trajetória de universitários egressos de empresas juniores que abriram o próprio negócio. Após as análises detalhadas de cada caso, foi elaborado um modelo teórico que reúne aspectos pessoais e contextuais, que amplia a compreensão do poder explicativo dos antecedentes que levam os universitários a empreender. As estratégias metodológicas aqui empregadas poderão ser retomadas e incrementadas em estudos futuros, contribuindo para maiores avanços teóricos e aplicações práticas dos antecedentes do empreendedorismo e da diversidade entre empreendedores e destes com não empreendedores, orientando políticas de suporte ao empreendedorismo.

WENZEL, Leiliane Freitas Almeida. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. 2007. 104 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:43:39Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_lfawenzel.pdf: 410064 bytes, checksum: 9396fb09dd2eb2ab47ad499bbac1dd0f (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation has as a main goal to discuss the principle of inadmissibility of proofs which are obtained through illicit means in the process which has assumed a new dimension in the Brazilian system with the Constitution of the Federal Republic of Brazil from 1988, being it inserted in the Title of the Rights and Fundamental Guarantees. The research was eminently bibliographic and jurisprudential. The work analyzes the right to proof and its Legal Constitutional protection. It Approaches the rights and applicable Guarantees foreseen in the constitution of 1988, applicable to the proof. The principle of inadmissibility of the proofs obtained in the process through illicit means is analyzed under a constitutional prism. It adduces that the proofs which are obtained through illicit means break the rule of the material right essentially existing in the constitution of 1988 as well as in infra-constitutional laws. It explains the theory of the Fruit of the Poisoned Tree, even presenting some collective judgment of the Federal Supreme Court. It also approaches questioning related to the principle of proportionality and reasonability involving the proof obtained illicitly, questioning weather the mentioned proof can be used in favor of the defendant or in behalf of the society. It deals with the theory of the Fortuitous or casual discovery of proofs. It also brings reflections concerning the Law nº 9.296/96 and to the principle of the inadmissibility of proofs obtained through illicit means. / A presente dissertação tem por objeto a discussão do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, que assumiu nova dimensão no sistema brasileiro com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando inserido no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho analisa o direito à prova e a sua proteção jurídico-constitucional. Aborda os direitos e garantias previstos na Carta Magna de 1988, aplicáveis à prova. O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo é analisado sob o prisma constitucional. Aduz que as provas obtidas por meios ilícitos ferem normas de direito material, precipuamente existentes na Carta Magna de 1988 e em leis infraconstitucionais. Explica a teoria dos frutos da árvore envenenada, inclusive apresentando alguns acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Aborda questionamentos referentes aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade envolvendo a prova obtida ilicitamente, indagando se referida prova poderá ser utilizada em favor do réu ou em prol da sociedade. Trata da teoria do encontro fortuito ou casual de provas. Traz reflexões em relação à Lei nº 9.296/96 e ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

Orientador : Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 18/11/2009 / Inclui bibliografia

Submitted by PAULA CUSTÓDIO BERTOLI null (paula.bertolic@gmail.com) on 2017-05-29T17:45:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Paula Bertoli.pdf: 4889712 bytes, checksum: 7a663fdb09f282784a37d3bf0b2d916f (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-31T16:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bertoli_pc_me_rcla.pdf: 4889712 bytes, checksum: 7a663fdb09f282784a37d3bf0b2d916f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T16:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bertoli_pc_me_rcla.pdf: 4889712 bytes, checksum: 7a663fdb09f282784a37d3bf0b2d916f (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O mico-leão-preto (MLP, Leontopithecus chrysopygus) é uma espécie de primata neotropical ameaçada de extinção, sendo que tanto esforços in situ, quanto ex situ devem ser feitos para sua conservação. O entendimento das condições do cativeiro que melhoram o bem-estar dos indivíduos é necessário para viabilizar o sucesso reprodutivo ex situ. No entanto, indivíduos com diferentes perfis comportamentais podem responder de formas distintas a um mesmo estímulo tendo seu bem-estar impactado de diferentes maneiras. O bem-estar animal pode ser avaliado através de variáveis comportamentais (via o estudo de comportamentos potencialmente indicativos de estresse – BPIS) e fisiológicas (via o estudo dos níveis de metabólitos fecais de glicocorticóides – MGFs). Assim, os objetivos desse trabalho foram: 1) determinar o efeito das condições de cativeiro, período do dia e estação do ano sobre o comportamento e sobre os níveis de MGFs; 2) determinar a relação entre os comportamentos e os níveis de MFGs; 3) definir os eixos que compõe o perfil de comportamento gênero-normativo e os eixos que representam as diferentes formas de reação ao estresse entre os BPIS; e 4) identificar os estilos de enfrentamento da população de MLP estudada (via a análise da relação entre os tipos comportamentais, formas de reação ao estresse e índices hormonais de MFGs). Foram observados 11 indivíduos (3 fêmeas e 8 machos) no Centro de Primatologia do Rio de Janeiro durante 15 dias em duas estações (verão e inverno), em 4 diferentes tratamentos: 1 casal com um casal de filhotes em idade adulta, um casal, uma dupla de machos – todos estes em gaiolas grandes - e três machos sozinhos em gaiolas pequenas, Coletamos dados comportamentais dos MLP usando blocos de 10 minutos de amostragem focal com registros a cada 10 segundos duas vezes ao dia (manhã e tarde) para cada indivíduo, totalizando 10 horas de observação por indivíduo, e coletamos fezes duas vezes por dia (11h e 16h). Via uma análise de covariância (MANCOVA), encontramos que MLP em gaiolas individuais apresentaram altas frequências de estereotipias, tempo dentro do abrigo e do comportamento de coçar. Machos em dupla apresentaram altas frequências de comportamentos anormais e os maiores valores de MFGs enquanto que os indivíduos em família e casal apresentaram comportamentos mais semelhantes aos observados na natureza. O período do dia e as estações do ano influenciaram a frequência de alguns comportamentos, mas não os níveis de MFGs. Com relação às diferenças individuais nas formas de reação ao estresse, encontramos quatro eixos para os tipos comportamentais (atividade, sociabilidade, exploração e necessidade) e quatro formas de enfrentamento ao estresse (introversão, auto-proteção, ansiedade e distúrbios) via uma análise de cluster. Foram encontrados quatro estilos de enfrentamento ao estresse, dois que se assemelham a uma forma pró-ativa e dois que se assemelham a uma forma reativa. Dessa forma, esse trabalho apontou a importância de recintos grandes e da composição dos grupos no bem-estar do MLP assim como importantes diferenças inter-individuais na forma de enfrentar o estresse que devem ser consideradas no futuro manejo da espécie. / The Black Lion tamarin (BLT, Leontopithecus chrysopygus) is a threatened neotropical primate species for which both in situ and ex situ efforts have to be done for its conservation. The understanding of which captive conditions improve the welfare of individuals is necessary to enable ex situ reproductive success. However, individuals with different behavioral profiles may respond differently to the same stimulus, consequently impacting their welfare in different ways. Animal welfare can be assessed through behavioral (through the study of behaviors potentially indicative of stress - BPIS) and physiological variables (through the study of fecal metabolites of glucocorticoids - MGFs). Therefore, the aims of the study were: 1) to determine the effect of the captive condition, period of the day and season on the behavior and the levels of MGFs; 2) to determine the relationship between behaviors and levels of MFGs; 3) to identify axes that make up the gender-normative behavioral profile (among normative behavioral patterns - GNBs ) and axes of the forms of stress reaction (among BPIS) and; 4) to identify coping styles (through an analysis of the relationship between behavioral types, forms of reaction to stress and hormonal indices of MFGs). We observed 11 individuals (3 females and 8 males) in the Primatology Center of Rio de Janeiro for 15 days in two different seasons (summer and winter) in 4 different treatments: 1 malefemale pair with its adult twins, 1 male-female pair, 1 male-male pair – all in large enclosures - and three single males in small cages. They were observed. We collected behavioral data for each individual twice a day using 10-minute blocks of focal sampling with records every 10 seconds (totaling 10 hours of observation per subject) and collected feces twice a day (11a.m. and 4 p.m.). Through a covariance analysis (MANCOVA), we found that BLT in individual cages presented high frequencies of stereotyped behaviors, scratching and hiding in the shelter. Male-male pair presented high frequencies of abnormal behaviors and the highest values of MFGs while individuals in family and in male-female pair presented behaviors more similar to those observed in nature. Period of the day and seasons influenced the frequency of some behaviors, but not the levels of MFGs. In relation to individual differences we found four axes for behavioral types (activity, sociability, exploration and need) and four forms of coping with stress (introversion, self-protection, anxiety and disorders) via cluster analyses. Four coping styles were found, two similar to a proactive form and two to a reactive form. In conclusion, this work pointed out the importance of large enclosures and group composition on BLT welfare as well as significant differences of coping styles among individuals that have to be considered in the future management of the species. / FAPESP: 2014/14739-0