La identificación y aplicación de normas jurídicas generan interrogantes y dificultades que son objeto de recurrente controversia en la teoría del derecho. La persistencia de estas controversias obedece a oscuridades conceptuales ocultas bajo la idea genérica de la derrotabilidad de las normas. Son problemas semánticos y normativos, atinentes a la identificación o alcance de las normas jurídicas, y problemas de justificación institucional, atinentes a la aplicación o fuerza institucional de las normas. Se denominó Hipótesis de la Derrotabilidad en la Identificación (HDI) a la siguiente propuesta relativa a la indeterminación del contenido conceptual de una norma jurídica: una norma N es derrotable si y solo si se halla sujeta a al menos una excepción implícita. Las razones por las cuales hay excepciones implícitas son (i.e. condiciones de verdad de la proposición): a) imprevisibilidad de la configuración de los casos futuros (límite gnoseológico); b) carácter relevante de propiedades no consideradas expresamente como tales; c) vicio formalista de la declaración de irrelevancia de las propiedades no expresamente consideradas; d) ausencia de regla de clausura. De la investigación resulta la invalidez de HDI, pues se justifica en el empleo de términos y enunciados ambiguos (e.g., caso, relevante, irrelevante, permitido) que según sea su significado expresan proposiciones que o bien son falsas, o bien si verdaderas no garantizan la inferencia que pretende. Se denominó Hipótesis de la Derrotabilidad en la Aplicación (HDA) a la siguiente propuesta, referida a la insuficiencia de una norma jurídica para justificar una decisión institucional. Una norma jurídica N es inderrotable en un caso c si y solo si la solución inferida de N para c es condición suficiente de la solución judicial del caso c. Dado que las soluciones judiciales no siempre se corresponden (ni deben siempre corresponderse) con las soluciones inferidas de una norma N (argumento modus tollens), HDA infiere que las normas jurídicas no son inderrotables, i.e. son derrotables. Si bien resulta válida la separación propuesta por HDA entre la pertenencia de una norma a un sistema normativo y la fuerza de una norma para justificar una decisión, se mostró inválido inferir que la conexión entre norma y fuerza sea valorativa y/o arbitraria. Se mostró que la aplicación de una norma N regule un caso c, significa que la aplicabilidad de N en el caso C depende de otra norma N’ que prescriba la aplicación de N en c, siendo N’ es un criterio de aplicabilidad y una norma N así seleccionada una norma aplicable. Trazado el distingo, se destacaron las ambigüedades (e.g., norma individual, justificación normativa, aplicable) en que incurre HDA, que impiden la conclusión que reclama. En consecuencia, se refinó el sistema secundario de adjudicación para dar suficiente cuenta de la implementación de las normas de conducta mediante criterios de aplicabilidad e inaplicabilidad de normas (positivos y negativos), proponiendo una redefinición de fuerza institucional adecuada y pertinente, que permite explicar tanto el carácter abierto como excluyente de un sistema normativo / The recognition and adjudication of laws generates questions and problems that are constant matter of controversy in the theory of law. The persistence of these controversies is due to conceptual obscurities that are hidden under the generic idea of the defeasability of norms. These are semantics and normative problems, concerning norms recognition or its scope, and institutional justification problems, concerning norm adjudication or its institutional force. It was called Recognition Defeasability Hypothesis (RDH) to the following statement concerning the conceptual indeterminacy of the norm-content: a norm N is defeasable if and only if it is open to at least one implicit exception. The reasons of the existence of implicit exceptions are (i.e. truth conditions of the proposition): a) unpredictable configuration of future cases (gnoseologic limit); b) relevant character of properties not considered as such; c) formalistic vice of stipulating the irrelevance of properties not expressly considered; d) closure-rule absent. From the investigation it results the falsity of RDH, because it depends on ambiguous terms and statements (e.g., case, relevant, irrelevant, permitted) that express propositions that are either false or if true not warrant the claimed inference. It was called Adjudication Defeasabilty Hypothesis (ADH) to the following statement, concerning the norm-insufficiency for institutional decisions justification. A norm N is indefeasible in a case c if and only if the inferred solution of c from N is a sufficient condition to the judicial decision of the case c. Given that judicial solutions not always correspond (nor must be corresponded) with inferred solutions from a norm N (modus tollens argument), ADH claims that laws are not indefeasible, i.e. are defeasable. While it is true the distinction proposed by ADH between normative system norm membership and the norm-force justifying decisions, it is false to infer that the connection between norm and its force has to be value laden and/or arbitrary. It is shown that the adjudication of a norm N that regulates a case c, means that the applicability of N in the case c depends on other norm N’ that orders the application of N in c, being N’ a criterion of applicability, and the norm N an applicable norm. Being made these distinctions, it is marked the ambiguities (e.g., individual norm, norm justification, applicable) in which ADH incurs that obstacles the conclusion that it claims. As a consequence, the secondary system of adjudication was refined to give sufficient account of primary norms enforcement by norms criterion of applicability and inapplicability (positives and negatives), proposing a relevant redefinition of institutional force that allows to explain both the open character and the exclusiveness of a normative system

Observa-se relativa escassez de trabalhos especializados a respeito da reconstrução histórica da institucionalização da Medicina de Adolescentes e da Atenção à Saúde Integral dos Adolescentes, no Estado de São Paulo. Esta lacuna mostra-se ainda maior quando se trata de examinar a implantação desses serviços pioneiros no âmbito das universidades e a maneira como os profissionais responsáveis por esse pioneirismo se posicionavam diante das dificuldades e embates no contexto de suas instituições de ensino, à luz daquele momento histórico: meados da década de 1970, marcado pela ditadura militar no país. O presente trabalho tem como objetivo recuperar as origens da Medicina de Adolescentes em São Paulo, entre as décadas de 1970 a 1990. Trata-se de um estudo qualitativo, orientado pela análise dos documentos históricos produzidos ao longo das mencionadas décadas acerca da institucionalização da Medicina de Adolescentes e da construção histórico-cultural do adolescente, e pela obtenção de depoimentos dos responsáveis pela implantação dos primeiros serviços de atenção à saúde dos adolescentes no Estado de São Paulo, seja no âmbito da Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria, seja na área da Saúde Coletiva. Foram realizadas entrevistas, com roteiro semiestruturado, no período de 2009 a 2010, gerando depoimentos pessoais que visaram à recuperação de sentimentos, motivações, dificuldades enfrentadas e entraves institucionais e ideológicos que ocorreram no período da institucionalização da Medicina de Adolescentes e dos programas de saúde pública para essa faixa etária, que não poderiam ser extraídos por meio de documentação escrita. A preocupação com a saúde do adolescente se deu, sobretudo nas décadas de 1970 a 1990, em um momento em que se discutia a efetiva prática da medicina global ou integral ofertada ao indivíduo e se questionava a sua fragmentação efeito colateral da emergência das subespecialidades médicas e da medicalização do sujeito com o advento da medicina tecnológica envolvendo profissionais das áreas clínicas (pediatras, ginecologistas e psiquiatras) e da Saúde Coletiva. No tocante à saúde dos adolescentes, a discussão dos novos paradigmas de saúde fez emergir concepções divergentes entre clínicos e sanitaristas, em relação ao enfoque de atenção integral à saúde. Os sanitaristas e os idealizadores de uma política pública para a adolescência vislumbravam atingir as metas populacionais, baseados em dados epidemiológicos sobre a problemática dos adolescentes. A área clínica, ainda que considerasse as influências externas ao processo de saúde e doença, mantinha seu olhar centrado no indivíduo, nas suas peculiaridades e singularidades, aspecto esse inerente ao seu campo de atuação. Daí as dificuldades de interlocução entre essas duas áreas da saúde, e o embate acadêmico em torno da institucionalização dos programas de atenção à saúde dos adolescentes, o que foi percebido por meio da análise dos depoimentos concedidos. Essa dificuldade de diálogo entre os referidos campos, na trajetória histórica inicial da Medicina de Adolescentes e da Atenção à Saúde Integral ao Adolescente, pode ter gerado entraves e morosidade no processo de implantação de programas e estratégias de obtenção de assistência à saúde de qualidade para essa faixa etária. A reconstrução do passado é necessária para a análise do presente, donde a necessidade de compreensão de alguns aspectos da trajetória da Medicina de Adolescentes em particular, e da Atenção à Saúde dos Adolescentes, em geral, para auxiliar os profissionais de saúde na busca de soluções para as dificuldades enfrentadas no atendimento à saúde desta população. / In light of scarcity of specialized works on the historical reconstruction of the establishment of Adolescent Medicine in particular, and of Adolescents Comprehensive Health Care, in general, in the State of São Paulo, especially as regards implementing these pioneering services within the scope of the universities and also as regards the views of the professionals responsible for such pathbreaking towards the difficulties and resistances within the context of their institutions of education and further in relation to the historical moment considered herein, i.e., mid 70s (characterized by the military dictatorship in the country), the purpose thereof was to recover the origins of Adolescent Medicine in the State of São Paulo between the 70s and the 90s. It regards a qualitative study, oriented by the analysis of the historical documents produced throughout the decades referred to above as regards the establishment of Adolescent Medicine and as regards the historical and cultural development of adolescents, and by gathering testimonies from those responsible for implementing the pioneering services related to adolescents health care in the State of São Paulo, either within the scope of Pediatrics, Gynecology and Obstetrics and Psychiatry, or within the Public Health area. Interviews, with a semi-structured plan, were conducted between 2009 and 2010, generating personal testimonies with the purpose of recovering feelings, motivations, difficulties experienced and institutional and ideological obstacles encountered during the period of establishment of Adolescent Medicine and public health programs for adolescents, which could not be extracted by means of written documentation. Concern for adolescents health was expressed, especially from 1970 to 1990, on an occasion on which discussions were being conducted as regards the actual practice of global or full medicine offered to individuals and questions were being raised as regards fragmenting the individuals side effect of the emergency for medical sub-specialties and for medicalization of the individuals upon arrival of the technological medicine involving professionals from the clinical areas (pediatricians, gynecologists and psychiatrists), and from Public Health. As regards adolescents health, discussions on the new health paradigms gave rise to diverging conceptions among doctors and sanitarians in relation to the full health care focus. The purpose of the sanitarians and the creators of a public policy for adolescence was to achieve the population goals, based upon epidemiological data on the adolescents problems. The clinical area, even considering the external influences on the health and disease process, focused on the individuals, on their individuality and peculiarity, aspect inherent to their field of operations, thus giving rise to difficulties of communication between those two health areas and academic resistance to the establishment of the adolescents health care programs, which have been noticed by analyzing the given testimonies. Such difficulty to establish communication between the said fields, on the initial historical path of Adolescent Medicine and of Adolescents Comprehensive Health Care, may have given rise to obstacles and slowness in the process of implementing programs and strategies to obtain quality health care for this age group. It is necessary to reconstruct the past to analyze the present, thus the need to understand a few aspects of Adolescent Medicine path in particular, and of Adolescents Health Care, in general, to assist health professionals in search of solutions for the difficulties encountered at providing health to this population.

[pt] A desigualdade de oportunidades é uma questão recorrente do sistema de ensino superior brasileiro, tendo em vista os baixos índices de acesso a este nível de ensino. Esta questão ganha ainda maior relevância face às recentes políticas de expansão do sistema, que nos anos 90 e 2000 impulsionaram o crescimento de vagas, promoveram sua diversificação e estabeleceram estratégias de inclusão educacional, com o objetivo de ampliar a capacidade do sistema para incluir grupos socialmente menos privilegiados. Neste trabalho examina-se a hipótese de que as oportunidades educacionais no ensino superior, no contexto do recente processo de expansão, estão associadas à seletividade das instituições de ensino e às áreas de formação específicas. Utilizamos os microdados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior do ano de 2005, que avaliou o desempenho dos estudantes de áreas de formação tecnológicas e das licenciaturas. A partir destes dados foram comparadas as características socioeconômicas, demográficas e educacionais de estudantes de instituições seletivas e não seletivas nas diferentes áreas de formação. Os resultados indicam, de forma geral, que tanto o acesso às instituições mais seletivas quanto às áreas de formação de maior prestígio depende da origem social e da trajetória escolar dos estudantes, e que os efeitos de seleção são mais relevantes em relação às áreas de formação do que à seletividade das instituições. Mais especificamente, observa-se uma tendência dos estudantes de estratos sociais menos privilegiados ocuparem mais frequentemente as vagas nas áreas de formação de baixo prestígio. Verifica-se também uma tendência dos estudantes de menor renda e de pais com menores níveis de escolaridade ocuparem preferencialmente posições em áreas de baixo prestígio em instituições seletivas do que em áreas de alto prestígio em instituições não seletivas, ou seja, os estudantes de perfil social e trajetória escolar mais privilegiada lançariam mão das oportunidades educacionais em áreas de alto prestígio em instituições não seletivas. Finalmente, registra-se, em muitos casos, que estudantes de estratos com pequena representação em algumas áreas, como os estudantes de baixa renda, pardos e negros nas áreas tecnológicas, mulheres em áreas tipicamente masculinas, como a engenharia, e homens em áreas tipicamente femininas, como pedagogia e letras, têm maiores chances de frequentar instituições seletivas, o que sugere efeitos de superseleção nestas áreas. / [en] The inequality of opportunities is a recurrent issue of brazilian higher education system, on account of the low rates of access to this level of education. This question becomes even more relevant in view of the recent expansion policies of the system, which in the 1990s and 2000 boosted the growth of vacancies, promoted its diversification and established educational inclusion strategies, with the goal of expanding the capacity of the system to include members of disadvantaged groups. This paper examines the hypothesis that the educational opportunities in higher education, in the context of the recent process of expansion, are associated with the selectivity of the institutions of education and the fields of study. We used the microdata of the ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior) 2005, which evaluated the performance of students in fields of education and technology. From these data we compared the socioeconomic, demographic and educational caracteristics for students from selective and not selective institutions in the different fields. The results indicate, in general, that both the access to the selective institutions and fields of study of greater prestige depends on the social origin and trajectory of the students, and that the selection effects are more relevant in relation to the fields of study than in the case of the selectivity of the institutions. More specifically, it was observed a trend of students of lower social strata occupy more often places in the fields of low prestige. There is also a tendency for lower income and parental education students preferentially occupy positions in areas of low prestige in selective institutions than in high-prestige fields in not selective institutions, i.e., the students of social profile and school trajectory more privileged resort to educational opportunities in areas of high prestige in non selective institutions. Finally, is recorded, in many cases, that students of strata with small representation in certain fields, such as the low-income students, browns and blacks in the technological field, women in areas typically male, such as engineering, and men in areas typically female, as pedagogy and languages, have higher chances of attending institutions selective, which suggests that effects of superselection in these areas.

No cenário atual do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o trabalho com famílias e a reintegração familiar tem sido amplamente fomentados e discutidos, temas que aparecem na literatura específica, bem como na legislação atual e manuais e outros documentos complementares. A efetivação dos princípios forjados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma preocupação dessas publicações, visando como objetivo romper com as práticas de internamento e institucionalização. Diante desse panorama, a voz dos familiares que formam a clientela dos abrigos nem sempre tem espaço, ainda assim, expectativas e pressupostos sobre suas intenções e ações e recomendações sobre seu melhor destino, figuram nas falas de profissionais dentro dos serviços e orientam intervenções sobre as crianças e famílias e também a comunicação com outras esferas como, por exemplo, o judiciário. Visamos no presente trabalho delinear as relações possíveis entre abrigo e familia no discurso dos familiares das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Em nossa análise buscaremos mapear nessas relações onde a família está situada, o abrigo, a criança, o judiciário, entre outros. O método utilizado é a Análise Institucional do Discurso (AID), tomando em foco os conceitos de discurso, instituição e sujeito. Realizamos a análise de entrevistas semi-dirigidas direcionadas a familiares de crianças e adolescentes acolhidos, buscando mapear os lugares delineados e as relações que aparecem desenhadas nesses discursos, bem como imagens de família e abrigo. A partir da análise das entrevistas nota-se que a relação entre família e abrigo aparece como possível, condição marcada pela presença das mães, avós, etc. aos serviços. Nela, os jogos de forças poder-resistência se apresenta com intensidade, especialmente em cenas em que há intervenções do abrigo sobre as famílias; cabe salientar que nesses jogos aparece mobilidade e mudança de lugares na cenografia e que os familiares tensionam a relação com os serviços à sua maneira. São considerados os efeitos do acolhimento institucional sobre as crianças, tanto positivos (como amadurecer e fazer tarefas domésticas) quanto negativos (como acordar tarde e ficar na rua). A criação das crianças e a maternidade também são temas recorrentes que aparecem na interface e por vezes no confronto com o serviço de acolhimento; nesse sentido o abrigo é delineado como lugar não desejável, vinculado ao abandono e falha - sobretudo dos pais. Ainda assim, o acolhimento institucional tem lugar de recurso necessário utilizado pelas famílias. No discurso dos familiares, na interface com as práticas de acolhimento se desenha uma certa família como adequada, legitimada como locus privilegiado da educação e da criação de crianças e adolescentes; os entrevistados se vêem nesse lugar. Por fim, consideramos que relação entre a presença da família nas práticas é marca do acolhimento institucional, que a coloca como alvo de intervenção, e, ao mesmo tempo, permite aos familiares demarcarem posições no interior dessas práticas. A imagem de família e de abrigo que se apresenta nos discursos parece distanciada daquela apresentada na legislação da área e no discurso dos agentes, o que parece constituir foco de tensão em seu encontro / Present views of institutional care of children and adolescents have emphasysed the role of working with the family toward family reintegration. This is a recurrent theme in the literature, as well as in the present Brazilian legislation and additional documents. Implementing the principles of the Children and Adolescents Statute is one concern of these publications, aiming at breaking up with practices of institutionalization. Against this background, the voice of families who are targets of shelters do not always have space, even though expectations and assumptions about their intentions, and recommendations on their destiny appear in professional speeches inside institutions. Moreover, these speeches often direct interventions on children and families as well as the communication with other areas such as the Judicial System. Our aim in the present work is to outline the possible relationships between shelter and family based on the speech of families of children and adolescents in institutional care situation. In our analysis we will seek to map where in these relationships the family, the shelter, the child, the judicial instances, among others, are located. The method employed is the Institutional Analysis of Discourse (IAD), focusing on the concepts of discourse, institution and subject. We performed the analysis of four semi-structured interviews with relatives of children and adolescents cared in three shelters in São Paulo, seeking to map the relationships as well as the images of family and shelter that appear outlined in these speeches. From the analysis of the interviews it is noted that the relationship between family and shelter appears as possible, due to the presence of mothers, grandmothers, etc. in the institutions. The game of forces of power-resistance shows up with intensity, especially in scenes where there are shelter interventions on the families; it should be noted that in these games relatives bring a tension to the relationship with the institution and, still, flexibility of position shows up. Interviewers considered that the effects of institutional care on children are both positive (such as acting mature or doing house tasks) and negative (such as waking up late). Motherhood and the bringing up of children are also reccurrent themes that appear interrelated in the speeches about shelter. Sometimes the shelter is figured as an undesirable place, linked to abandonment and failure mainly of parents. Still, care by the institution remains a necessary resource to be used by families. In the discourse of relatives, an adequate family image is pictured, and seen as a privileged locus for education and upbringing of children and adolescents; interviewed participants see themselves in such place. Finally, we consider that the presence of the family in the practices is the hallmark of institutional care, placing it as a target of intervention, and at the same time allowing relatives to delimit their position as to these practices. The image of family and shelter that emerges from the speeches seems distant from that contemplated in the legislation and in the discourse of agents, and that seems to create a focus of tension

O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-24T13:04:34Z No. of bitstreams: 1 Rafael Martins Sais_.pdf: 1221967 bytes, checksum: c90befdcd2c36e71de32f7cb41fac1dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T13:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Martins Sais_.pdf: 1221967 bytes, checksum: c90befdcd2c36e71de32f7cb41fac1dc (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Nenhuma / O tema da avaliação institucional tem sido objeto de pesquisas e reflexões com vistas a qualificar a Universidade Brasileira. A Avaliação Institucional faz parte de uma política de Estado, bem como os processos de Regulação e acompanhamento da educação superior no Brasil. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES foi instituído pela lei 10.861 de 14 de abril de 2004, sucedendo a outras experiências e processos na mesma direção. Abrange a avaliação das IES e dos Cursos de Graduação, se constituindo num instrumento para credenciamento e recredenciamento das Instituições. O Sistema inclui a aferição do desempenho dos estudantes através do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho que complementa as demais modalidades de avaliação in loco, a partir de dez dimensões, configurando efetivamente um Sistema. Partindo do pressuposto de que os processos de avaliação visam a melhoria da qualidade da educação, das instituições e a efetividade da regulação da educação superior, o estudo aqui apresentado teve como propósito compreender em que medida os processos avaliativos, conduzidos internamente pela Comissão Própria de Avaliação de uma Instituição de Educação Superior, são efetivos dentro do que preconiza o SINAES. O intuito foi analisar o reflexo destas ações no planejamento institucional como uma forma de realimentação do ciclo de qualidade. Com um recorte específico do complexo Sistema, optamos por um olhar preferencial para o impacto da Avaliação Institucional na melhoria da gestão da IES. O estudo se caracterizou como um estudo de caso, focado numa Universidade Pública, criada em 2008, no formato multicampi, com campus em dez cidades gaúchas. Essa condição protagonizou uma trajetória inicial de Avaliação, sem referências nas políticas anteriores, exigindo um protagonismo importante da gestão e dos atores que lideraram esse processo. Para tal, numa perspectiva temporal, foram eleitos os períodos compreendidos entre 2008 e 2015, caracterizados por duas diferentes administrações da Universidade, o que permitiu um olhar mais abrangente e polissêmico. Os dados foram coletados através da análise documental e de entrevistas com gestores da Instituição e se submeteram a analise de conteúdo, utilizando o referencial de Bardin. Autores como Dias Sobrinho, Cunha, Ristoff e Sá orientaram o olhar teórico da investigação. O estudo favoreceu a compreensão e o registro da trajetória da Avaliação Institucional na Universidade revelando o impacto da questão geográfica nos processos de planejamento e avaliação. Indicou também, a relação entre o contexto vivido pela Instituição e os processos que redundaram na implantação do SINAES. Ficou evidente a complexidade do processo de Avaliação e sua relação com o Planejamento, incluindo diferentes normatizações e referenciais, mostrando também, como consequência, suas aproximações teóricas e práticas. Permitiu ainda, identificar os atores institucionais e seu envolvimento com o tema da avaliação e com a discussão de seus resultados buscando a construção de uma cultura de avaliação. Por fim, o estudo possibilitou algumas inferências sobre a condução do processo de avaliação da educação superior brasileira dentro do contexto de uma IES pública, explicitando impasses e possibilidades com vistas a avançar na direção de uma gestão pública eficiente. / The subject of the institutional evaluation has been the object of research and reflections in order to qualify the Brazilian University. The Institutional Evaluation is part of a State policy, as well as the processes of Regulation and follow-up of higher education in Brazil. The National System of Evaluation of Higher Education -SINAES was instituted by Law 10,861 of April 14, 2004, succeeding other experiences and processes in the same direction. It covers the evaluation of Higher educational institutions and Undergraduate Courses, becoming an instrument for accrediting and re-teaching Institutions. The system includes the measurement of student performance through the Performance Evaluation of National Examination that complements other forms of on-site evaluation, from ten dimensions, effectively setting up a system. Based on the assumption that evaluation processes are aimed to improve the quality of education, institutions and the effectiveness of higher education regulation. The purpose of this study was to understand to what extent the evaluation processes, conducted internally by the Self Evaluation Commission and institution of higher education, are effective within what advocates SINAES. The aim was to analyze the reflection of these actions in institutional planning as a form of feedback quality cycle. With a specific cut of the Sistema complex, we opted for a preferential look at the impact of Institutional Evaluation in improving the management of Higher Education Institutions. The study was characterized as a case study, focused on a Public University, created in 2008, in a multicampi format, with campus in ten cities of Rio Grande do Sul in Brazil. This condition led to an initial evaluation trajectory, without references in previous policies, requiring an important role of the management and the actors who led this process. To do this, from a time perspective, the periods between 2008 and 2015 were chosen, characterized by two different administrations of the University, which allowed a more comprehensive and polygenic view. Data were collected through documentary analysis and interviews with managers of the institution and submitted to the analysis of content, using the Bardin framework. Authors such as Dias Sobrinho, Cunha, Ristoff and Sa guided the theoretical look of the investigation. The study favored the understanding and registration of the trajectory of the Institutional Evaluation in the University revealing the impact of the geographic question on the planning and evaluation processes. It also pointed out the relationship between the context lived by the Institution and the processes that led to the implementation of SINAES. It was evident the complexity of the evaluation process and its relation to planning, including different norms and benchmarks, showing yet, as a result, their theoretical and practical approaches. It also allowed the identification of institutional actors and their involvement in the evaluation theme and the discussion of their results in order to build a culture of evaluation. Finally, the study allowed some inferences about the conduct of the process of evaluation in Brazilian higher education within the context of a public Higher educational institutions showing impasses and possibilities with a view moving towards efficient public management.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T12:34:11Z No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T12:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuisMachado.pdf: 875680 bytes, checksum: e6382dece8db46bfbf9e76baa4beff73 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / O objetivo do presente estudo é analisar as formas institucionais de regulação da produção de petróleo dos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Venezuela e Arábia Saudita, especialmente do ponto de vista da forma contratual com que esses países concedem a exploração em seus territórios e do nível de intervenção direta do Estado nessa exploração. Nesse sentido, a regulamentação dos setores de serviços de utilidade pública tende a acomodar os interesses de grupos de pressão, especialmente as indústrias reguladas e os consumidores, como forma de apoio político ao governo. Portanto, é imperioso que se adicione à teoria econômica da regulação o aspecto institucional dos países como elemento-chave na valorização de um ou outro grupo de interesse através da intervenção na economia. O petróleo é um produto estratégico no cenário da economia internacional, e por isso os Estados tendem a apoiar ou criar empresas para a produção de petróleo, procurando participar dos ganhos pela sua extração. Assim, buscou-se investigar quatro realidades distintas quanto à produção, consumo, capacidade de refino e comércio do petróleo nos países estudados. Além disso, foram analisadas as formas de arranjos institucionais distintos pelos quais esses países regulam a exploração do petróleo em seus territórios, seja através de contratos de concessão e institucionalização de agências reguladoras do setor, como os Estados Unidos, ou apenas com contratos de concessão sem agências reguladoras, como no caso argentino. No caso venezuelano, existe apenas contrato de joint-venture entre a iniciativa privada e a empresa estatal de exploração, sem agência reguladora. A Arábia Saudita não possui agência reguladora e explora a extração de petróleo diretamente pela empresa do súdito, da qual detém 100% de participação, e assim contrata apenas serviços específicos, sem concessão. Finalmente o caso brasileiro, onde se verifica a existência de contratos de concessão, bem como agência reguladora do setor e uma empresa de capital estatal atuando no mercado. / The objective of the present study is to analyze the institutional forms of oil production regulation in United States, Brazil, Argentina and Venezuela, especially the contractual point of view these countries grant the exploration in its territories and about the level of direct intervention of the State in this exploration. Regulation about public utility services tends to especially accommodate the interests of lobbies, the regulated industries and the consumers, as form to support government politician. Therefore, is necessary adds in the economic regulation theory the institutional aspect about the countries like element-key in the valuation if one or another interest group through the intervention in the economy for regulation. Oil is a strategical product in the scene of the international economy, and therefore the States tend to support or to create companies for oil production, being looked for to participate in profits for its extraction. Four different realities how much production, consumption, capacity of refining and commerce of the oil was studied. Moreover, the forms of distinct institutional arrangements had been analyzed for which these countries regulate the exploration of the oil in its territories, either through contracts of concession and institutionalization sector regulating agencies, as the United States, or only with concession contracts without regulating agencies, as in the Argentine case. In the Venezuelan case, only contract of joint-venture between the private initiative and the state-owned company of exploration exists, without regulating agency. Saudi Arabia does not possess regulating agency and explores the extration of oil directly for the company of the subject, of which it withholds 100% of participation, and thus contracts only specific services, without concession. Finally the Brazilian case, where there is concession contract, as well as regulating agency of the sector and a company of state capital acting in the market.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-09-30T21:50:11Z No. of bitstreams: 1 Camila Caldas Petroni.pdf: 2334337 bytes, checksum: c2fa42f54b7b1a295da722c470499aac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T21:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Caldas Petroni.pdf: 2334337 bytes, checksum: c2fa42f54b7b1a295da722c470499aac (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Con el desarrollo de esta investigación, tenemos la intención de comprender parte de la actuación de la Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP), oncretamente entre 1984, año de su fundación, y 1989, es decir, cubriendo la actividad de la organización durante la década de 1980, en un contexto histórico marcado por la ascensión de las luchas sociales populares y sus nuevos ajustes frente a los límites actuales del capitalismo, y por la vigilancia y represión institucionales - analizados por nosotros con base en la documentación producida por DEOPS-SP. Además de estos aspectos, dada la imagen mediática de oligopolización y monopolización de la época, han ganado fuerza los movimientos populares brasileños y latinoamericanos a favor de la lucha por la democratización de la comunicación, con el vídeo como uno de sus principales medios y fines, utilizado, incluso, como estrategia en varias luchas sociales. La entidad tratada, derivada del uso de las nuevas tecnologías en el campo de las clases trabajadoras organizadas, trató de reunir una parte significativa de la producción videográfica popular — incluyendo en sus catálogos temas como Movimiento Sindical, Mujer, Cuestión de Tierra, Indios, Trabajo - para construir una colección valiosa para el conocimiento histórico tanto en Brasil como en otros países de América Latina a partir de la mirada "del pueblo", contestatario y denunciador de la realidad, por medio de una producción realizada sobre, por y/o para él. Además, la asociación ha producido periódicos impresos - tan relevantes cuanto su propia producción videográfia para el entendimiento de su actuación que, por lo tanto, han sido insertados en nuestra análisis — que integrarán ideas y acciones de sujetos y grupos articulados formadores del movimento de vídeo popular latinoamericano. Por lo tanto, a través de vídeos y boletines de noticias relacionadas con el universo del vídeo, en específico, discurrimos a respeto de las ideas de resistencia al orden vigente durante la década de 1980 / Pretendemos, com o desenvolvimento desta pesquisa, compreender parte da atuação da Associação Brasileira de Vídeo Popular (ABVP), especificamente entre 1984, ano de sua fundação, e 1989, ou seja, abarcando a atividade da entidade durante a década de 1980, em um contexto histórico marcado pela ascensão de lutas sociais populares e suas novas configurações frente às vigentes delimitações do capitalismo, e pela vigilância e repressão institucionais – analisadas por nós com base em documentação produzida pelo DEOPS-SP. Além desses aspectos, dado o quadro midiático de oligopolização e monopolização à época, ganharam força os movimentos populares brasileiros e latino-americanos em prol da luta pela democratização da comunicação, tendo o vídeo como um de seus principais meios e finalidades, usado, inclusive, como estratégia em diversas lutas. A entidade tratada, oriunda do uso de novas tecnologias no ramo das classes trabalhadoras organizadas, buscou reunir parte significativa da produção videográfica popular — incluindo em seus catálogos temáticas como Movimento Sindical, Mulher, Questão da Terra, Índios, Trabalho – de modo a edificar um valioso acervo para o conhecimento histórico tanto do Brasil quanto de demais países da América Latina a partir do olhar ―do povo‖, contestador e denunciador da realidade, por meio de uma produção realizada sobre, por e/ou para ele. Igualmente, a associação produziu periódicos impressos – tão relevantes quanto a própria produção videográfica para o entendimento de sua atuação que, por isso, foram inseridos em nossa análise — que integraram ideias e ações de sujeitos e grupos articulados formadores do movimento de vídeo popular latino-americano. Portanto, por meio de vídeos e boletins ligados ao universo do vídeo, especificamente, discorremos sobre parte das ideias de resistência à ordem em vigor durante a década de 1980

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-08T12:11:38Z No. of bitstreams: 1 Clícia Bührer Martins.pdf: 851110 bytes, checksum: 33ae2a65410d88359bc263472af4adf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T12:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clícia Bührer Martins.pdf: 851110 bytes, checksum: 33ae2a65410d88359bc263472af4adf5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-04 / This doctoral thesis presents the analysis of the institutional self-assessment process of the undergraduate courses at the Ponta Grossa State University – PR, and its articulations with the curricular reform of the pedagogical projects of undergraduate courses from the same institution. The following research question guided the investigation: Does the institutional self-assessment process contributes to the curricular reform of the pedagogical projects of undergraduate courses at the UEPG? The aims of the study were: a)identify the elements that emerged from self-assessment of the undergraduate courses for the process of curricular reform; b) check if the results from this self-assessment are the object of reflection, problematization and actions in the process of curricular reform and c) establish the relations between the self-assessment of the undergraduate courses and the curricular reform processes. The research was carried out at the UEPG and involved 8 undergraduate courses, and the research participants were course coordinators and institutional managers. The research was carried out according to a qualitative approach, which used content analysis in addition to interviews and documental analysis. The interviews were analyzed and produced 7 empirical categories: the curriculum assessed, participation, collective process of self-assessment of courses and curricular reform, mobilization of those involved: teachers and students, the role of course coordinators, use of the results from self-assessment of the undergraduate courses, potentialities and weaknesses of undergraduate self-assessment. The theoretical-methodological framework included authors such as Dias Sobrinho (2000), (2003), (2008), (2010), Afonso (2009), Leite (2009), Saul (2010), Cappelletti (2012), (2010), Chizzotti (1991), (2009), Bardin (1977), Estrela and Rodrigues (1995), Polidori (2009), (2011), Lima (1997), (2015). The results of the research point out that institutional self-assessment of the undergraduate course contributes to the curricular reform of the pedagogical projects at the UEPG, especially in terms of discussions and collective reflections about courses’ needs, strong and weak points concerning the disciplines within the courses, contents, relation between theory and practice, teaching process, number of teaching hours and issues related to students´ professional education. The self-assessment process was not characterized by linearity, but by a set of actions marked by ups and downs, advances and setbacks, conflicts and contradictions that to an extent typical characteristics of an evaluation process done according to a participatory perspective that involves the members responsible for it / Este trabalho apresenta uma análise sobre o processo de autoavaliação institucional e suas articulações com a reformulação curricular dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. O trabalho teve a seguinte questão norteadora: o processo de autoavaliação institucional contribui para a reformulação curricular dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da UEPG? Os objetivos foram: a) identificar os elementos que emergem da autoavaliação dos cursos de graduação para o processo de reformulação curricular; b) verificar se os resultados oriundos da autoavaliação dos cursos são objeto de reflexões, problematizações e ações no processo de reformulação curricular; c) estabelecer as possíveis relações entre a autoavaliação dos cursos de graduação e os processos de reformulação curricular. O campo de pesquisa foi a UEPG, mais especificamente, 08 cursos de graduação e os sujeitos participantes foram os coordenadores de colegiados dos mesmos e gestores institucionais. A pesquisa foi realizada numa abordagem qualitativa, na qual utilizou-se o método da análise de conteúdo e os procedimentos escolhidos foram entrevista e análise documental. As entrevistas foram analisadas e, a partir delas foram delineadas 07 categorias empíricas: currículo avaliado, participação, processo coletivo da autoavaliação de cursos e da reformulação curricular, mobilização dos sujeitos: professores e alunos, papel do coordenador do curso de graduação, utilização dos resultados da autoavaliação de cursos de graduação, potencialidades e fragilidades da autoavaliação de cursos de graduação. O referencial teórico-metodológico foi construído em diálogo com autores de referência, tais como: como Dias Sobrinho (2000), (2003), (2008), (2010), Afonso (2009), Leite (2009), Saul (2010), Cappelletti (2012), (2010), Chizzotti (1991), (2009), Bardin (1977), Estrela & Rodrigues (1995), Polidori (2009), (2011), Lima (1997), (2015). Os resultados da pesquisa apontam que a autoavaliação institucional dos cursos de graduação contribuiu para a reformulação curricular dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da UEPG principalmente quanto às discussões e reflexões coletivas que oportunizou no âmbito dos cursos a respeito das necessidades, positividades e fragilidades referentes às disciplinas do curso, conteúdos, relação teoria e prática, processo de ensino, carga horária e questões voltadas à formação profissional do aluno. O processo autoavaliativo não se caracterizou pela linearidade e sim por um conjunto de ações marcadas por idas e vindas, avanços e recuos, conflitos e contradições que, de certa forma, são características próprias de um processo avaliativo realizado numa perspectiva participativa, envolvendo os sujeitos que a integraram

Em 2006, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prática habitual de não assegurar às vítimas dos crimes raciais e do racismo o acesso às garantias jurídicas do Pacto de São José da Costa Rica, o que constitui uma violação dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma análise dessa decisão da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denúncia de prática de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo é analisar a decisão da CIDH, a fim de buscar explicações e sugerir possíveis soluções para uma contradição histórica: porque o Brasil tem leis vigentes e válidas contra os crimes raciais e o racismo que não têm efetividade (?). Essa decisão da CIDH é uma importante fonte de informações sobre as nossas práticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso à justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que são vitimados pela discriminação racial. Acredito que esse tipo de análise fomentará a produção de diagnósticos que auxiliarão na criação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas focadas na promoção e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs, independentemente da cor, raça, gênero ou origem. / In 2006, the Inter-American Commission of the Human Rights of OEA (CIDH) condemned the Brazilian State for habitual of not to assure the victims of the racial crimes and of racism the access to the legal guarantees of the Pact of Is Jose of Costa Rica, wich constitutes a breaking of international the human rights. In the present work, I develop an analysis of this decision of the CIDH and the internal fact that gave origin to it: a denunciation of practical of racial crime that improperly was filed by Brazilian justice. My objective is to analyze the decision of the CIDH, in order to search explanations and to suggest possible solutions for a historical contradiction: because Brazil has effective and valid laws against the racial crimes and the racism that do not have effectiveness. This decision of the CIDH is an important source of information on our racial practical that generate (1) the lack of access to justice and (2) the lack of justice for both black women and men victims of the racial discrimination - and of the crime of racism foreseen in the law Caó. I believe that this type of analysis will foment the disgnostic production that will assist in the creation, execution, evaluation and controlling of the public politics focused in the promotion and the guarantee of the equality between the rights of our citizens, independently of the color, race, sort or origin.