[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O objetivo desta tese à compreender como, no Conjunto Palmeiras, um bairro situado na periferia de Fortaleza, construiu-se, ao longo do tempo, a imagem de um bairro solidÃrio. Entende-se que tal imagem resultou tanto da mobilizaÃÃo em torno das demandas sociais para o bairro como do desenvolvimento de experiÃncias consideradas inovadoras no campo da economia solidÃria que o tornaram conhecido e reconhecido internacionalmente, sobretudo ao final da dÃcada de 1990, alvo de inÃmeros estudos acadÃmicos, detentor de visibilidade midiÃtica e premiaÃÃes. Em meados de 2000, tais iniciativas expandiram-se como polÃtica de governo, por meio da Secretaria Nacional de Economia SolidÃria (SENAES). O ponto central, desta forma, à entender de que modo essas iniciativas ditas solidÃrias foram sendo difundidas e adquiriram legitimidade perante o Estado e a sociedade civil e quais as implicaÃÃes desse processo que une duas lÃgicas aparentemente contraditÃrias. Para tanto, orientada por uma perspectiva metodolÃgica qualitativa, a tese teve como foco as seguintes questÃes: que atores sociais participam do processo de construÃÃo dessa imagem? De que maneira atuam? Qual a extensÃo das iniciativas ditas solidÃrias? Que percepÃÃo de solidariedade perpassa as relaÃÃes de parcerias firmadas entre os atores sociais envolvidos? Quais implicaÃÃes tendem a ocorrer com a institucionalizaÃÃo dessas iniciativas diante do carÃter solidÃrio que originalmente as particularizaram? Conclui-se que, atualmente, as iniciativas solidÃrias no Conjunto Palmeiras desenvolvem-se, do ponto de vista institucional, em um campo ainda nÃo definido. Se por um lado, buscam-se instrumentos cabÃveis à sua autonomia legal, por outro, ao se institucionalizarem tais experiÃncias, abre-se o caminho para que outros referenciais passem a demarcar estas iniciativas, provavelmente distintas daqueles que a embasaram em sua gÃnese. / The aim of this thesis is to understand how the neighbourhood Conjunto Palmeiras, located in the suburbs of Fortaleza, has built throughout time the image of a supportive neighbourhood. It is understood that this image is the result of movements related to social demands, such as the development of experiences considered to be innovative in the field of the supportive economy. Those movements, therefore, made Conjunto Palmeiras a target of an uncountable amount of academic studies, many of them awarded, which turned it into an internationally known and acknowledged neighbourhood, especially in the late 90âs. In the mid-2000s, those initiatives have been expanded as a Government policy by the National Secretary of Supportive Economy - SENAES (Brazilian initials). Hence, the main point of this work is to understand which ways those initiatives were widespread and gained legitimacy before the State and the civil society as well as which are the implications of this process, that connects two apparently contradictory rationales. Therefore, guided by a qualitative methodological perspective, the thesis focuses on: Who are the social actors who take part in the process of building this image? How do they work? What is the extent of the so-called supportive initiatives? What perceptions of solidarity permeate the correlation of partnership between the social actors involved? Which implications tend to occur with the institutionalisation of those initiatives before the supportive character that originally particularised? As a result, we conclude that, currently, Conjunto Palmeirasâs supportive initiatives, from an institutional point of view, develop themselves into a field not yet specified. If on one hand, it is sought applicable instruments to its legal autonomy, on the other hand, by institutionalising such experiences, a new path is open in order to allow other references to demarcate those initiatives, probably different from those ones in its genesis.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-23T14:25:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertaçao Paula Latgé.pdf: 1701906 bytes, checksum: 8e5ca8588f8df75e28de770626fc3d09 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-23T14:25:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertaçao Paula Latgé.pdf: 1701906 bytes, checksum: 8e5ca8588f8df75e28de770626fc3d09 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T14:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertaçao Paula Latgé.pdf: 1701906 bytes, checksum: 8e5ca8588f8df75e28de770626fc3d09 (MD5) Previous issue date: 2016 / Universidade Federal Fluminense / Prefeitura da Cidade de Niterói. Secretaria Municipal de Saúde / A presente pesquisa tem como objetivo propor a definição e utilização do conceito de institucionalidade como unidade de medida para a Política de Saúde Mental, utilizando-o como fundamento para a construção de um índice, um indicador multidimensional, tendo como unidade de análise a gestão pública, seus instrumentos e atravessamentos de gestão, políticos e eleitorais. Buscou-se analisar o conceito de institucionalidade em várias dimensões na direção de uma categoria analítica, partindo de reflexões sobre o termo instituição, desde a instituição no sentido reconhecido pelos economistas clássicos – mecanismo organizador da sociedade, conjunto de normas, valores e regras – até a instituição nos sentidos mais comumente usados: a instituição família, a instituição Estado. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura utilizando referências de clássicos e modernos pensadores da Política e do Estado, além do levantamento dos conceitos de governabilidade, governança, capacidade governativa e institucionalidade, investigando a aplicação destes como ferramentas para avaliação da política de saúde / The aim of this research is to propose the definition and the use of the concept of institutionalization as a measure unit for Mental Health Policy, using it as a foundation for building an index, a multidimensional indicator, with the unit of public management analysis, management obstacles of political and electoral instruments. It has sought to analyze the concept of institutions in various dimensions in the direction of an analytical category, from reflections on the term institution, from the institution in the sense recognized by the classical economists – mechanism of society organizer, set of norms, values and rules – to the institution in the most commonly way used: the family institution, the State institution. Therefore, a literature review using classical references and modern thinkers of the Policy and the State was held, in addition to a survey of governance concepts, governance, government capacity and institutions, investigating the application of these as tools for evaluation of health policy

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-20T20:01:03Z No. of bitstreams: 1 2016 - Yamile Lined Ramos Mahecha.pdf: 3895363 bytes, checksum: 950018eb665057a1690bcde81c267eb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Yamile Lined Ramos Mahecha.pdf: 3895363 bytes, checksum: 950018eb665057a1690bcde81c267eb9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / CAPES / This research has as its main objective to carry out a comparative study of policies encouraging family farming (AF) of Brazil and Colombia, between 1990 and 2010. During this period there was significant changes in both contexts, recognizing social and political category of family farming and the emergence of specific policies for this segment. To that end, previously established five benchmarks: i) the historical trajectory and evolution of the concept of family agriculture, with emphasis on the construction and configuration in both countries; ii) social actors in the rural areas, especially those involved in the construction of the social category of family farming, and also in the creation of public policies for its promotion; iii) the institutional framework built for the management of policies encouraging family farming; iv) development programs for family farming implemented in both countries, namely: the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) and the Financing Fund of the Agricultural Sector (FINAGRO); v) and the main policy instruments used for the promotion of family farming that act in parallel to rural credit programs. This research was conducted through the use of primary sources (government documents) and secondary (specialized literature on the subject). The emphasis of the analyzes carried out during this thesis focuses on the attempt to make a comparison of the different national contexts in which they operate to support policies on family farming. In this direction, the study demonstrates that in both countries the claims produced by the struggles of their social actors and organizations of rural reverberated directly in the character of policies encouraging the AF adopted, as these represent important advances both for Brazil and for Colombia. As a result, both countries have also strengthened the institutional support for family farming, through the creation of a diverse set of development policies in order to improve their productive performance. The analysis of this dissertation show that Brazil is distinguished by having specific policies for AF, while Colombia is characterized more by more general policies, although the government has been trying to incorporate more specific policies in recent years. In this sense, cooperation agreements between the two countries can make important contributions to the improvement of policies encouraging family farming through the comparative analysis of current experiences. / A presente pesquisa tem como objetivo principal realizar um estudo comparativo das pol?ticas de fomento ? agricultura familiar (AF) do Brasil e da Col?mbia, entre os anos de 1990 e 2010. Nesse per?odo, observou-se mudan?as significativas nos dois contextos, com o reconhecimento da categoria social e pol?tica da agricultura familiar e o surgimento de pol?ticas espec?ficas para este segmento. Para tanto, s?o estabelecidos previamente cinco par?metros de compara??o: i) a trajet?ria hist?rica e a evolu??o do conceito de agricultura familiar, enfatizando-se sua constru??o e configura??o nos dois pa?ses; ii) os atores sociais do meio rural, especialmente aqueles envolvidos na constru??o da categoria social da agricultura familiar e, tamb?m, na cria??o das pol?ticas p?blicas para o seu fomento; iii) a institucionalidade constru?da para a gest?o das pol?ticas de fomento ? agricultura familiar; iv) os programas de fomento ? agricultura familiar implementados nos dois pa?ses, a saber: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Fundo de Financiamento do Setor Agropecu?rio (FINAGRO); v) e os principais instrumentos de pol?ticas utilizados para o fomento da agricultura familiar que atuam em paralelo aos programas de cr?dito rural. Esta pesquisa foi realizada mediante a utiliza??o de fontes prim?rias (documentos governamentais) e secund?rias (literatura especializada sobre o assunto). A ?nfase das an?lises realizadas nesta disserta??o centra-se na tentativa de realizar uma compara??o dos contextos nacionais distintos, nos quais est?o inseridas as pol?ticas de fomento ? Agricultura Familiar. Nesta dire??o, o trabalho demonstra que em ambos os pa?ses as reivindica??es produzidas pelas lutas de seus atores sociais e organiza??es do meio rural repercutiram diretamente no car?ter das pol?ticas de fomento ? AF adotadas, assim como estas representam importantes avan?os tanto para o Brasil quanto para a Col?mbia. Como resultado, ambos os pa?ses tamb?m t?m fortalecido o apoio institucional para a agricultura familiar, mediante a cria??o de um conjunto diversificado de pol?ticas de fomento, visando melhorar o seu desempenho produtivo. As an?lises dessa disserta??o demonstram que o Brasil se diferencia por ter pol?ticas espec?ficas para a AF, enquanto que a Col?mbia se caracteriza mais por pol?ticas mais generalistas, embora o governo tenha tentado incorporar pol?ticas mais espec?ficas nos ?ltimos anos. Neste sentido, os acordos de coopera??o celebrados entre os dois pa?ses podem trazer contribui??es importantes ao aperfei?oamento das pol?ticas de fomento ? agricultura familiar, mediante a an?lise comparativa das experi?ncias em curso.

RODRIGUES, Maria Fernanda de Sousa. Deus criou o mundo e nós construímos o Conjunto Palmeiras: a constituição da idéia de um bairro solidário. 2012. 212f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-20T14:30:26Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-MFSRODRIGUES.pdf: 7899757 bytes, checksum: c3db7272b248e3fe3ea567027afb7a37 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-20T16:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-MFSRODRIGUES.pdf: 7899757 bytes, checksum: c3db7272b248e3fe3ea567027afb7a37 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-20T16:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-MFSRODRIGUES.pdf: 7899757 bytes, checksum: c3db7272b248e3fe3ea567027afb7a37 (MD5) Previous issue date: 2012 / The aim of this thesis is to understand how the neighbourhood Conjunto Palmeiras, located in the suburbs of Fortaleza, has built throughout time the image of a supportive neighbourhood. It is understood that this image is the result of movements related to social demands, such as the development of experiences considered to be innovative in the field of the supportive economy. Those movements, therefore, made Conjunto Palmeiras a target of an uncountable amount of academic studies, many of them awarded, which turned it into an internationally known and acknowledged neighbourhood, especially in the late 90’s. In the mid-2000s, those initiatives have been expanded as a Government policy by the National Secretary of Supportive Economy - SENAES (Brazilian initials). Hence, the main point of this work is to understand which ways those initiatives were widespread and gained legitimacy before the State and the civil society as well as which are the implications of this process, that connects two apparently contradictory rationales. Therefore, guided by a qualitative methodological perspective, the thesis focuses on: Who are the social actors who take part in the process of building this image? How do they work? What is the extent of the so-called supportive initiatives? What perceptions of solidarity permeate the correlation of partnership between the social actors involved? Which implications tend to occur with the institutionalisation of those initiatives before the supportive character that originally particularised? As a result, we conclude that, currently, Conjunto Palmeiras’s supportive initiatives, from an institutional point of view, develop themselves into a field not yet specified. If on one hand, it is sought applicable instruments to its legal autonomy, on the other hand, by institutionalising such experiences, a new path is open in order to allow other references to demarcate those initiatives, probably different from those ones in its genesis. / O objetivo desta tese é compreender como, no Conjunto Palmeiras, um bairro situado na periferia de Fortaleza, construiu-se, ao longo do tempo, a imagem de um bairro solidário. Entende-se que tal imagem resultou tanto da mobilização em torno das demandas sociais para o bairro como do desenvolvimento de experiências consideradas inovadoras no campo da economia solidária que o tornaram conhecido e reconhecido internacionalmente, sobretudo ao final da década de 1990, alvo de inúmeros estudos acadêmicos, detentor de visibilidade midiática e premiações. Em meados de 2000, tais iniciativas expandiram-se como política de governo, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). O ponto central, desta forma, é entender de que modo essas iniciativas ditas solidárias foram sendo difundidas e adquiriram legitimidade perante o Estado e a sociedade civil e quais as implicações desse processo que une duas lógicas aparentemente contraditórias. Para tanto, orientada por uma perspectiva metodológica qualitativa, a tese teve como foco as seguintes questões: que atores sociais participam do processo de construção dessa imagem? De que maneira atuam? Qual a extensão das iniciativas ditas solidárias? Que percepção de solidariedade perpassa as relações de parcerias firmadas entre os atores sociais envolvidos? Quais implicações tendem a ocorrer com a institucionalização dessas iniciativas diante do caráter solidário que originalmente as particularizaram? Conclui-se que, atualmente, as iniciativas solidárias no Conjunto Palmeiras desenvolvem-se, do ponto de vista institucional, em um campo ainda não definido. Se por um lado, buscam-se instrumentos cabíveis à sua autonomia legal, por outro, ao se institucionalizarem tais experiências, abre-se o caminho para que outros referenciais passem a demarcar estas iniciativas, provavelmente distintas daqueles que a embasaram em sua gênese.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAVID MACIEL, TESE DE DOUTORADO 2008.pdf: 2083143 bytes, checksum: 033431ba820dbe891bf9368a811e6f70 (MD5) Previous issue date: 2008-06-10 / Our object of study is the process of replacement of the authority institutionality by the liberal-democratic institutionality inside of Brazilian autocratic bourgeoisie State during the period of 1985 till 1990, this means, from the begining of the first civil government post Militar Dictatorship (Sarney s government) until the presidential elections of 1989 and the composition of the new government elected. In this period the politics transition process started still in the Militar Dictatorship finishes , with the distensionist project, reaching the top with the end of the militar government in 1985. However the civil government demanded a lot of initiatives that continued/overcame the institutional alterations started previously with the establishment of a new institutionality, by a democratic way, defined mainly by the Constitution of 1988 and confirmed with the presidential elections of 1989. Besides the own constituent process (1987-1988) and of the elections of 1989, we also point out like crucial moments of this period the maintenance of the Democratic Alliance under José Sarney s presidence, the peak and failure of Cruzado Plan between the years of 1986 and 1987 and the begining of an economic guidance more definitely neoliberal from 1987. Therefore, our object of study is called second transition devoted expression by the politics debates and by the literature academic. Called From Sarney to Collor: politic reforms, democratization and crisis (1985- 1990) our work is divided in four chapters, each one dealing with one of the fases, or conjunctures, of this stage. The chapter 1 is developed of the composition and begining of Tancredo/Sarney s government, in 1985, until the ministerial reform of February of 1986. This fase is marked by the implementation of the last reform in the authority institutionality inherited from the Militar Dictatorship. The second fase, dealed on chapter 2 starts with the edition of the Cruzado Plan, in February 1986 and finishes with its collapse, in the begining of 1987. In the chapter 3 we talk about the third fase, that developed during the year of 1987 and is marked by the constituent process and by the crisis conjuncture evolution to an hegemony crisis. Dealed in chapter 4, the last fase marks the victory of the conservative perspective in the creation of the new institutionality, which legal nucleus is the new Constitution, and its confirmation in the presidential elections of 1989. / Nosso objeto de estudo é o processo de substituição da institucionalidade autoritária pela institucionalidade democrático-liberal no interior do Estado autocrático-burguês brasileiro durante o período de 1985 a 1990, ou seja, do início do primeiro governo civil pós-Ditadura Militar (governo Sarney) até as eleições presidenciais de 1989 e a composição do novo governo eleito. Neste período, encerrou-se o processo de transição política iniciado ainda na vigência da Ditadura Militar, com o projeto distensionista, culminando com o fim dos governos militares em 1985. No entanto, a ascensão do governo civil exigiu uma série de iniciativas que continuaram/superaram as reformas institucionais iniciadas anteriormente com o estabelecimento de uma nova institucionalidade, de forma democrática, definida fundamentalmente pela Constituição de 1988 e consolidada com as eleições presidenciais de 1989. Além do próprio processo constituinte (1987-1988) e das eleições de 1989, destacamos também como momentos cruciais deste período a manutenção da Aliança Democrática sob a presidência de José Sarney, o apogeu e fracasso do Plano Cruzado entre os anos de 1986 e 1987 e o início de uma orientação econômica mais definidamente neoliberal a partir de 1987. Em suma, nosso objeto de estudo é a chamada segunda transição , expressão consagrada pelo debate político e pela literatura acadêmica. Intitulado De Sarney a Collor: reformas políticas, democratização e crise (1985- 1990) , nosso trabalho se divide em quatro capítulos, cada qual abordando uma das fases, ou conjunturas, desta etapa. O Capítulo I desdobra-se da composição e início do governo Tancredo/Sarney, em 1985, até a reforma ministerial de fevereiro de 1986. Esta fase foi marcada pela implementação da última reforma na institucionalidade autoritária herdada da Ditadura Militar. A segunda fase, tratada no Capítulo II, começou com a edição do Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, e terminou com o seu colapso, no início de 1987. No Capítulo III, discutimos a terceira fase, que se desdobra durante o ano de 1987 e foi marcada pelo processo constituinte e pela evolução da crise conjuntural para uma crise de hegemonia. Tratada no Capítulo IV, a última fase marca a vitória da perspectiva conservadora na criação da nova institucionalidade, cujo núcleo legal foi a nova Constituição, e sua confirmação nas eleições presidenciais de 1989.