Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Banca: Edinilson Donisete Machado / Resumo: A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido, perseguindo-se os motivos determinantes para que as criações do intelecto viessem a tornar-se objeto de propriedade. Finalmente, apresentou-se uma discussão sobre alguns pontos controvertidos que envolvem o significado da propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Por último, deve-se salientar que o referencial teórico utilizado na pesquisa em uma abordagem histórica e sociológica do tema, recorrendo-se a um conjunto diversificado de categorias da Sociologia, e em certos momentos de outras áreas do conhecimento, nos esforços empreendidos. / Abstract: The intellectual property is a singular kind of relation of property recognized universally from the advent of the western modernity. His origin and development are located in the bulge of the long historical process of submission of the multiple sorts of property, existent and coexistent in the antiquity and in the middle age, to the empire of the private capitalist modern property. It has been that this social-historical context of affirmation and expansion of the private property if it spread out to the intellectual creations, when there is born of this combination a strategic element of power and wealth called intellectual property in the contemporary world. In this way, the principal externalizations of the property were investigated from the period capitalist-daily pay up to the private modern property. For the observation of the hegemony of the private property, in the general context of this social and historical relation that is the property, there tried to check the principal speeches that in the plan of the political-philosophy justified or denied legitimacy to a new model in force. One passed, then, to the study of several historical senses of the relation of the man with the produced knowledge, when there are pursued the motives determinative so that the creations of the intellect came to become an object of property. Finally, a discussion showed up on some controverted points that wrap the meaning of the intellectual property in the contemporary world. For last, it is necessary to point out that the theoretical referential system used in the inquiry in a historical and sociological approach of the subject, resorting to a diversified set of categories of the Sociology, and at certain moments of other areas of the knowledge, in the undertaken efforts. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3478.pdf: 1299522 bytes, checksum: 122e01c7b92b72cbd8e824ce2212b290 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / A sustainable agribusiness must be concerned with all its branches, including the production and negotiation of agricultural biotechnologies. The study of transgenic plants theme brings up several issues that affect society today in regard to environmental, economic and social sustainability. The field of CTS studies seeks public awareness of the relationship between science, technology and society, taking into account the risk society we live in, and the process of reflexive modernization which we pass through. The law must comply with its regulatory function in the area, taking into account social expectations. The promulgation, on March 24, 2005, of the Biosafety Law (Law nº 11.105/2005) that proposes to establish safety standards and enforcement mechanisms of activities involving genetically modified organisms, is an initiative towards that path. This work, which is based on the technological monitoring of transgenic plants on the basis of patents from the National Institute for Intellectual Property, from the enactment of this Act, in addiction to analyzing the regulatory mark for those technologies in order to verify the possibility of dual protection of them, through the LPI and by the system of LPC. It was identified a concentration of patent filings on behalf of foreign companies, pointing to the need of an analysis of the risks from not only the technology itself, but also the know-how of technological products arising from genetic engineering. Concerning to the legal intellectual protection, this dissertation, according to the methodology used study of laws didn´t find any gaps that would enable the double protection of transgenic plants. / O agronegócio, para ser sustentável precisa ser dedicado em todos os seus ramos de atuação, inclusive na produção e comercialização de agrobiotecnologias. O estudo do tema das plantas transgênicas traz à tona diversas questões que afetam a sociedade atual no que tange à sustentabilidade ambiental, econômica e social. O campo de estudos CTS busca a tomada de consciência dos cidadãos das relações entre ciência, tecnologia e sociedade, levando em conta a sociedade de risco em que vivemos, e o processo de modernização reflexiva pela qual passamos. O Direito deve cumprir com sua função regulatória na área, atendendo aos anseios sociais. A promulgação, em 24 de março de 2005, da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) que se propõe a estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, é uma iniciativa nesse caminho. Este trabalho se fundamenta no monitoramento tecnológico de plantas transgênicas na base de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, a partir da promulgação da referida Lei, além de analisar o marco regulatório para aquelas tecnologias, de forma a verificar a possibilidade de dupla proteção das mesmas, por meio da LPI e pelo sistema da LPC. Identificou-se uma concentração de depósitos de pedidos de patentes em nome das empresas estrangeiras, apontando para a necessidade de uma análise dos riscos advindos não só da tecnologia em si, como também do know-how tecnológico de produtos advindos da engenharia genética. No tocante à proteção jurídica intelectual, o trabalho, de acordo com a metodologia utilizada leitura de leis não encontrou lacunas que possibilitassem a dupla proteção de plantas transgênicas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the analysis of traditional knowledge and its relationship to intellectual property as well as their relationship with biodiversity and attempts to demonstrate the need to agree on a system of effective protection of that knowledge. For, there is still no adequate system for the protection thereof. In this perspective, we study the national and international legislative framework, namely the Convention on Biological Diversity (CBD), the TRIPS Agreement, the constitutional legislation and the Constitution of 1988. It is understood that the protection of traditional knowledge is necessary in order to curb the misappropriation of nature that is present today, through the utilitarian form that has been usurped the rights of traditional populations. Finally, the study looks at the prospects for the construction of a sui generis system of protection of traditional knowledge, anchored on the basis of legal pluralism, which implies the emancipation, the observation of human dignity and global solidarity, pointing out that the economistic hegemony of today is not privileged at the expense of human values. For this, we use the deductive method, the literature and the systemic-complex approach. / O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um regime de proteção efetiva desses conhecimentos. Pois, ainda não se tem um sistema adequado para a proteção destes. Nessa perspectiva, objetiva-se estudar o arcabouço legislativo nacional e internacional, isto é, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Acordo TRIPS, a legislação infraconstitucional e a Carta Magna de 1988. Entende-se que a tutela dos conhecimentos tradicionais é necessária a fim de coibir a apropriação indébita da natureza que se faz presente na atualidade, por meio da forma utilitária que vem sendo usurpados os direitos das populações tradicionais. Por fim, o estudo aborda as perspectivas à construção de um regime sui generis de tutela dos conhecimentos tradicionais, ancorada nas bases do pluralismo jurídico, que implique na emancipação, na observação da dignidade humana e na solidariedade global, pontuando que à hegemonia economicista da atualidade não seja privilegiada em detrimento dos valores humanos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e a abordagem sistêmico-complexa.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLAG.pdf: 1269914 bytes, checksum: 7d6c5d316b8910bd072855c55ccd0f5f (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / The importance of the technology management in Brazilian public universities has been increasing due to the great potential regarding technology transfer from those organizations to industries. After the Innovation Law in 2004, this point of view has been encouraged by the establishment of specific guidelines regarding intellectual property, technology cooperation with outside organizations and the role of universities in scientific and technological development, as a part of the Brazilian innovation system. In this context, the objective of this work was to understand how the public universities of the State of São Paulo structure their regulation of intellectual property and technology transfer processes for companies, as well as to identify forces and obstacles for that practice. The empiric part of the work consisted of five case studies in public universities located in the State of São Paulo, using exploratory and qualitative analysis. The universities studied were: University of São Paulo (USP), São Paulo State University - Unesp, State University of Campinas (Unicamp), Federal University of São Paulo (Unifesp) and Federal University of São Carlos (UFSCar). All the regulations of intellectual property that affect the technological management in those universities were researched, as well as information concerning patenting performance and technology commercialization, including interviews with university technology managers. In order to gain full understanding of how the technology transfer process happens, illustrative studies were carried out, using a contract from each one university (patent licensing or sponsor research contract) involving companies. The results of the work were divided in two categories. A first comparison of more restricted character involved illustrative studies of technology transfer of processes from the five universities. The second, a more in-depth approach, involved considerations concerning technology management in these universities. Regarding the first perspective, the results were shown as a schematic representation for each process, with similar indicatives in juridical-administrative terms. We also analyzed the relationship between the people involved in technology transfer and the characteristics of the organizations involved in it. As a general conclusion, it was noticed that formal technology transfer using intellectual property has been growing in the public universities of the São Paulo State. We could also observe that a process of physical and personnel structuring is taking place in all the cases and that all the universities concerned have intellectual property regulations. The comparative analysis carried out shows which universities are more actively involved in patenting and technology commercialization. The results also demonstrate and discuss the challenges that have been identified for the improvement of technology transfer in these universities. The main ones are: the spread of the intellectual property culture, technology evaluation, establishment and consolidation of best practices in management and international technology protection, as well as alignment of policies among the institutions which share and generate intellectual property. / A gestão da tecnologia oriunda das universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente importância tendo em vista o potencial de sua transferência de tecnologia para o setor produtivo. Após a Lei de Inovação de 2004, essa perspectiva se fortaleceu com a instituição de diretrizes legais específicas acerca de sua propriedade intelectual, cooperação tecnológica externa e seu papel no desenvolvimento científico-tecnológico como parte do sistema de inovação brasileiro. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi apreender como estão estruturadas as universidades públicas do Estado de São Paulo quanto à sua regulamentação de propriedade intelectual e processos de transferência de tecnologia para empresas, buscando identificar forças e obstáculos a essa prática. A parte empírica do trabalho consistiu no estudo de casos referentes às universidades públicas estaduais instaladas no Estado de São Paulo utilizando uma abordagem exploratória e qualitativa de análise. As universidades objeto de estudo foram: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foram levantadas todas as regulamentações de propriedade intelectual que afetam a gestão tecnológica nessas universidades, bem como informações de desempenho em patenteamento e comercialização de tecnologias, além da realização de entrevistas com gestores de tecnologia das universidades. Os resultados do trabalho foram divididos em duas categorias. Uma primeira comparação de caráter mais restrito envolvendo estudos ilustrativos de processos de transferência de tecnologia das cinco universidades e uma segunda, mais ampla, envolvendo considerações sobre como se dá a gestão tecnológica nas universidades. Da primeira perspectiva os resultados demonstraram uma representação esquemática para cada processo, com indicativos semelhantes em termos jurídico-administrativos. Foram verificados ainda aspectos de relacionamento entre as pessoas envolvidas na transferência de tecnologia e características das organizações envolvidas. Como conclusão geral, notou-se que a transferência de tecnologia formalizada, que faz uso da propriedade intelectual, tem crescido nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Está se verificando um processo de estruturação física e de pessoal em todos os casos, sendo que todas as universidades possuem normas de propriedade intelectual. Em análise comparativa foram verificadas quais universidades possuem maior atividade de patenteamento e comercialização de tecnologias. Os resultados também demonstram e discutem desafios identificados para o aperfeiçoamento da transferência de tecnologia nessas universidades, sendo os principais deles relativos à disseminação da cultura de propriedade intelectual, valoração de tecnologia, estabelecimento e consolidação de boas práticas de gestão, proteção internacional de tecnologias e alinhamento político entre as instituições que compartilham e gerem a propriedade intelectual.

In the era of globalization and the information society of the biotechnology sectors has had remarkable expansion and economic discourse. In this sense, today, ensure the monopoly of resources and important information in maintaining power over markets and consumers. Thus, as a basis for the promotion of biotechnology, Northern Social, natural resources, and the necessary information, the traditional knowledge, riches belonging to the Social South, is a classic expression of the relations of coloniality and subservience. In this way, traditional knowledge and biodiversity are constantly coming out of the Social North, appropriate for the Social North, the reason for quality is a need for dialogue on the need to build a normative instrument capable of granting effective protection to this wealth Of the social South. In this way, the present work has as scope to analyze the possibility of new epistemologies and orientations of protection to the traditional knowledge and associated biodiversity from the perspectives, foundations, principles and objectives of the new Latin American constitutionalism of Bolivia and Ecuador - from a View from the South - they are able to counteract a normative structure of agreement There are no comments on this or other items about it or for which they are interested in copyright. From the globalized world system. It is questioned, therefore, is this perspective of tutela from the look to a utopia or a possibility to be satisfied. In the meantime, in order to solve as questions and objectives of the present work, the research methodology in the trinamento: Base Theory / Approach, Procedure and Technique. Thus, as a base theory and approach, a dialectical perspective will be used, from which several conflicts between the new Latin American constitutionalism of Bolivia and Ecuador and the intellectual property instruments, Trips, and CBD have been established. Finally, as the procedure was adopted a bibliographic and documentary research and a technique used for the construction of archives and extended abstracts. / Na era da globalização e da sociedade da informação os setores da biotecnologia têm tido notável expansão e expressão econômica. Nesse sentido, hodiernamente, garantir o monopólio de recursos e informações importa na manutenção do poder sobre mercados e consumidores. Assim, como base de fomento aos setores das biotecnologias, dominados pelo Norte Social, estão os recursos naturais, e as informações necessárias consubstanciam-se nos saberes tradicionais, riquezas pertencentes ao Sul Social, em uma clássica expressão das relações de colonialidade e subserviência. Dessa forma, saberes tradicionais e biodiversidade vem sendo constantemente espoliados do Sul Social e apropriados indevidamente pelo Norte Social, razão pela qual é premente a necessidade de dialogar acerca da necessidade de construção de um aparato normativo capaz de conceder tutela efetiva a essa riqueza do Sul social. Desse modo, o presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de novas epistemologias e orientações de tutela aos saberes tradicionais e biodiversidade associada a partir das perspectivas, fundamentos, princípios e objetivos do novo constitucionalismo latino-americano da Bolívia e Equador - a partir de uma visão desde o Sul - que sejam aptos a contrapor a atual estrutura normativa do Acordo Trip’s no que concerne aos instrumentos de propriedade intelectual, sobretudo ao instituto das patentes, bem como da Convenção sobre Diversidade Biológica e os imperativos e cânones da ordem econômica e neoliberal do sistema mundo globalizado. Questiona-se, portanto, se essa perspectiva de tutela a partir desse olhar é uma utopia ou uma possibilidade a ser satisfeita. Nesse ínterim, no intuito de solver as indagações e objetivos do presente trabalho adotou-se como metodologia de pesquisa o trinômio: Teoria de Base/Abordagem, Procedimento e Técnica. Assim, como teoria de base e abordagem, utilizar-se-á a perspectiva dialética, a partir do qual estabelece-se diversos enfrentamentos entre novo constitucionalismo latino-americano da Bolívia e Equador e os instrumentos de propriedade intelectual, Acordo Trips, e CDB. Por fim, como procedimento adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental e a técnica empregada foi a construção de fichamentos e resumos estendidos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-11Bitstream added on 2014-06-13T18:48:26Z : No. of bitstreams: 1 karam_fh_me_mar.pdf: 734702 bytes, checksum: 805919bf812f51c5ec62cb417f61c75e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990’s decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de transferência de tecnologia entre Universidade-Indústria nos NITs das universidades públicas do Estado do Paraná, bem como analisar o fluxo da transferência de tecnologia do Brasil. A metodologia caracterizou-se como exploratória e descritiva, sendo constituída como aplicada, sendo realizado um estudo de caso em um dos NITs pesquisados. No primeiro momento foram coletados dados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no Banco Central do Brasil (BACEN), e nos Diretórios dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Posteriormente foram pesquisados os NITs do Estado do Paraná através do Octógono da Inovação e questionários semi-estruturados elaborados para coleta de dados. O Brasil vem recebendo tecnologias de grandes potências econômicas como Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Canadá e Espanha, tendo um considerável aumento neste período mesmo depois do início da crise econômica em 2008. Ao passo que também exportou mais tecnologias do que importou nos últimos 12 anos. As barreiras de cooperação entre universidade-indústria ainda são muito presentes, atualmente existem 27.523 grupos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, mas somente 0,31% desenvolvem atividades relacionadas com transferência de tecnologia, e 58% não estabelecem relações com indústria. Por meio do diagnostico da ferramenta octógono da inovação foi possível verificar os cenários dos núcleos de inovação tecnologia das universidades publicas do Estado do Paraná. Foi possível identificar que os núcleos tem uma equipe de profissionais com excelente nível de capacitação e com diferentes áreas de formação, porém com dificuldades para estabelecer relacionamentos internos entre seus membros e demais professores e grupos de pesquisa da universidade. E também, encontram dificuldades para desenvolver os pontos externos, compreendendo no estabelecimento de novas redes de pesquisadores, estudantes, outras universidades e até mesmo lideranças no setor produtivo para gerar e refinar novas ideias, e possuem processos internos falhos. Dos cinco núcleos pesquisados, apenas o NIT 1 obteve melhores pontuações, o que elevou a ser o melhor núcleo do Estado. Por meio da pesquisa, verificou-se que o NIT 1 estuda e implementa mecanismos que transformam conhecimento em inovação, o trabalho realizado pelo núcleo visa contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico da sociedade brasileira. Contudo, a oferta de tecnologia deve depender excepcionalmente do processo de difusão tecnológica, da adoção de tecnologia pela sociedade por meio do aprendizado contínuo, possibilitando incremento no desempenho de serviços, processos e produtos produzidos no mercado. / This research aims to analyze the process of transfer of technology between Industries and Public Universities, specifically at Innovation and Technology Centers (known as NIT in Brazil), as well as analyze the technology transfer in Brazil. The methodology was characterized as exploratory and descriptive, being constituted as applied, and conducted as a case study at one of the surveyed NITs. At first data were collected at the National Institute of Industrial Property (INPI), Brazilian Central Bank (BCB), Directories and Research Groups of the National Council of Technological and Scientific Development (CNPq). NITs in Parana State were subsequently surveyed through Octagon Innovation methodology and semi-structured questionnaires designed to collect data. Brazil is getting technology from major economic powers like the United States, Germany, Japan, France, Italy, UK, Switzerland, Canada and Spain, with a considerable increase even after the economic crisis which began in 2008. Meanwhile Brazil has exported more technologies than imported them in the last 12 years. Barriers to cooperation between universities and industries are still very present. There are currently 27,523 research groups in all areas of knowledge, but only 0.31% of them develops activities related to technology transfer, and 58% do not establish relationships with industry. Through the diagnostic tool, octagon innovation, it was possible to verify the scenarios of core technology innovation of public universities in the state of Paraná. It was possible to identify such Center has a team of professionals with excellent level of training and different training areas, but it is experiencing difficulties in establishing internal relationships among members and other teachers and university research groups. Difficulties were also found in the process of developing external contacts, including establishing new networks of researchers, students, other universities and even leaders in the productive sector to generate and refine new ideas in order to prevent internal failures to processes. Among the five surveyed NITs, only one, got better results being the best in the state (NIT 1). Through research, it was found that the NIT 1 studies and implements mechanisms which transform knowledge into innovation. Its work aims to contribute to the scientific, technological and socioeconomic Brazilian society. However, it is possible to detect problems since technology depends on the process of technological diffusion, adoption of technology by society through continuous learning, enabling increased performance of services, processes and products produced in the market.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-24T17:08:41Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T17:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / CAPES / The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post- TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property, and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual property and the economic and technological development of states care not directly related, it means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the construction of a national system able to assist the process of national development. / O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.

Na atual era pós-industrial, o conhecimento passa a ser o principal fator de produção da economia. De fato, ele confere à empresa seu maior diferencial competitivo no mercado globalizado: a inovação, ou seja, a capacidade de, continuamente, gerar novos produtos, processos e serviços ou aperfeiçoar os existentes. A organização da empresa em sociedade empresária possibilita a criação de conhecimento coletivo oriundo do trabalho profissional dos seus sócios, administradores e empregados, fato que originou a expressão capital intelectual, cunhada no âmbito econômico para designar o patrimônio empresarial de natureza intangível resultante de contribuições intelectuais. Como o Direito é precedido da evolução das sociedades e da Economia, nota-se a importância de sempre se buscarem soluções jurídicas às novas realidades socioeconômicas que surgem ao longo da história. Diante disso, a análise da natureza jurídica e das formas de tutela do capital intelectual torna-se imperativa para a identificação e apropriação privada desse patrimônio pela sociedade empresária, seja por meio do exercício de direitos de exclusivo, seja pela implementação de mecanismos de governança capazes de assegurar a diferenciação da atividade empresarial no mercado e a necessária coibição de práticas de concorrência desleal. / In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business company allows the creation of collective knowledge arising from the professional work of its partners, officers and employees, which fact originated the term intellectual capital, created in the economic scope to designate the corporate equity of intangible nature resulting from intellectual contributions. As the Law came after the evolution of the companies and of the Economics, it is noted the importance of the constant search for legal solutions, the new socioeconomic realities that appear along the history. In view of that, the analysis of the legal nature and of the forms of protection of the intellectual capital becomes critical for the identification and private appropriation of such equity by the business company, either by means of the exercising of exclusive rights or by the implementation of governance mechanisms capable of ensuring the differentiation of the corporate activity in the market and the required restraining of unfair competition practices.

Por que a indústria editorial está empreendendo a difusão do livro digital quando esse padrão tecnológico perturba o regime de proteção e enforcement do copyright? Se a duplicação da criação intelectual e sua transmissão simultânea por meio de um arquivo digital inviabiliza o aparato coercitivo que ampara o enforcement do copyright, emerge daí um paradoxo. Por que precisamos dessa proteção jurídica? A questão central desta dissertação busca responder como a alocação de recursos na indústria editorial revela as escolhas estratégicas específicas para apropriação de lucros. Este trabalho é conduzido como uma pesquisa exploratória multidisciplinar por meio dos referenciais da economia histórica, economia do conhecimento, economia neoinstitucional, sociologia econômica e estratégia. Após a introdução, o trabalho foi desenvolvido em cinco partes. Os quatro capítulos iniciais desenvolvem quatro ensaios teóricos correlacionados em que, por diferentes perspectivas, busca-se elucidar o efeito resultante (positivo ou negativo) da proteção da propriedade intelectual sobre bem-estar social e sobre os mecanismos contratuais e estratégias empregados pelos agentes econômicos em reação ao delineamento jurídico copyright. O último capítulo encerra o trabalho com três pesquisas empíricas. Com o intuito de capturar os efeitos de diferentes ambientes institucionais é feita uma análise institucional comparativa entre quatro países (Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido) no período entre 1999 e 2010, buscando compreender como as organizações alocam recursos para apropriar lucros. A partir dos principais determinantes desta mudança tecnológica as características da regulação de copyright norte-americana e seu peso e influência no comércio internacional de bens intelectuais, na ação estratégica de dois agentes poderosos, a Amazon , Apple e Google e, finalmente, na existência de valor econômico representado pelas obras públicas existentes em domínio público que podem ser capturadas e ofertadas no formato digital - conclui-se que antes de almejar lucro, a indústria editorial busca acordar uma nova organização setorial para a criação e a distribuição de excedentes que vai impactar em uma nova forma de especialização e coordenação da produção. O presente estudo desenvolve uma abordagem de business history, colocando-se como uma interface entre a economia da propriedade intelectual, a análise institucional e a organização da firma e dos mercados / Why is the book business adopting and diffusing the digital book technology when this standard is supposed to disturb the enforcement of the copyright regime? If the digital reproduction of intellectual work is also followed by simultaneous and ubiquitous distribution and making it even harder to enforce the mechanisms that bounds the copyright a paradox emerges as a consequence. Why is this legal regulation necessary? We pursue to investigate the research question how the publishing business resource allocation strategy is correlated to profit appropriation. This dissertation is developed as a multidisciplinary effort based on the theoretical pillars within economic history, knowledge economy, neoinstitutional economics, sociology economics and strategy. After introduction, the work is divided in five chapters. The four initial chapters develop four correlated theoretical essays, with different lenses, aimed to search how the system of intellectual property rights affects, positively and negatively, the welfare and the strategic and contractual mechanisms carried by the economic agent as a reaction towards the copyright legal system. The final chapter concludes the research with three empirical investigations. Four different institutional environments - Brazil, France, United Kingdom and United States are comparatively evaluated in order to capture the effects of the industry resource allocation strategy and its relation to profit appropriation. The conclusion is that the main drivers of technology change - the special features of the North American regulation and its major importance on international trade, the strategic impact of major players, Amazon Apple and Google, and the large number of works available in the public domain to be captured - it is argued that the publishing business is not necessarily seeking to make a profit in the short term but gearing into a new production and distribution arrangement which is going to result in a new system of rent creation and distribution. This research is developed as a business history narrative, positioned within the fields of economics of intellectual property rights, institutional analysis and the study of firm and market organization.