Intellectual property is an instrument that ensures rights involving essential factors to protection of copyright, inventor, artist, patent, trademarks, etc. The World Intellectual Property Organization - WIPO (1975) defines as Intellectual Property, the sum of the rights to all creation to literary, artistic and scientific works. Adding to this information is a creative industry that involves the sectors related to creativity this fundamental factor to leverage the advancement of craft creation. The objective of this study was to map the Creative Industries Sergipana focusing on the craft and its relationship to intellectual property. Visits were carried out in some institutions such as the Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises in Sergipe - SEBRAE, San Francisco of the Valleys Development Company and Parnaíba - CODEVASF, National Confederation of Artisans - CONSTRIART and Sergipe Program Handicraft Development - PROARTE, to obtain information about the groups of artisans in the state and acquiring contacts, and finally , there was the applicability of the questionnaire with the artisans of Aracaju and the interior of the Sergipe State. There was a significant potential of Sergipe artisans , especially in relation to creativity , however , these professionals do not have the knowledge about the Intellectual Property or on your copyright in favor to protect , enhance and stimulate craft productivity. / A Propriedade Intelectual é um instrumento que garante direitos que envolvem fatores imprescindíveis à proteção dos direitos do autor, inventor, artistas, patente, marcas etc. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (1975) -, define como Propriedade Intelectual a soma dos direitos relativos a toda criação de obras literárias, artísticas e científicas. Somando a estas informações, encontra-se a indústria criativa que envolve os setores relacionados à criatividade, fator este fundamental para alavancar o avanço da criação do artesanato. O objetivo deste estudo foi mapear a Indústria Criativa Sergipana enfocando o artesanato e sua relação com a Propriedade Intelectual. Foram realizadas visitas em algumas instituições como: Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas Sergipe - SEBRAE, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Confederação Nacional dos Artesãos - CONSTRIART e Programa Sergipano de Desenvolvimento do Artesanato - PROARTE, para obtenção de informações sobre os grupos de artesãos no Estado e aquisição de contatos, e por último, ocorreu à aplicabilidade do questionário com os artesãos de Aracaju e do interior do Estado sergipano. Observou-se um potencial significativo dos artesãos sergipanos, principalmente em relação à criatividade, entretanto, esses profissionais não contam com o conhecimento em relação à Propriedade Intelectual nem sobre os seus direitos autorais em prol de proteger, valorizar e estimular a produtividade do artesanato.

Orientador: Maria Conceição da Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-14T06:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rigolin_CamilaCarneiroDias_D.pdf: 3841024 bytes, checksum: 31a5f25beae2bcc75d280077bbbfa626 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta tese aborda a institucionalização de um direito emergente: a proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade. O cenário de pesquisa é o Peru e os atores sociais a partir dos quais esta experiência é abordada são as comunidades indígenas. O método é estudo de caso e, como tal, analisa-se duas experiências. A primeira refere-se a um projeto de bioprospecção (1991 a 2001), tendo como protagonistas um grupo de comunidades indígenas da etnia Aguaruna e uma empresa farmacêutica norte-americana, já extinta, a Shaman Pharmaceuticals. A segunda experiência tem início em 2004 e relaciona- se à repatriação de um banco de germoplasma de batatas "selvagens" articulada entre as comunidades Quechuas do Parque da Batata e um instituto de pesquisa agrícola, o Cento Internacional de La Papa (CIP). Examina-se a contribuição destes projetos para o cumprimento dos objetivos basilares da Convenção da Diversidae Biológica (CDB): conservação; repartição de benefícios e desenvolvimento sustentável. Além de fontes secundárias, a análise é baseada em fontes primárias obtidas através de pesquisa de campo realizada no Peru e nos EUA, entre maio e outubro de 2007. Foi realizado um conjunto de 19 entrevistas que incluíram os protagonistas dos projetos e também os atores vinculados ao contexto mais amplo do quadro regulatório nacional. O trabalho parte do pressuposto de que o processo de institucionalização dos direitos sobre a biodiversidade, embora tributário de um movimento global de reação à erosão da diversidade biológica, não pode ser corretamente compreendido se desvinculado de outro contexto: a consolidação de um paradigma técnico-econômico em que o conhecimento assume um papel de "ativo estratégico" e os regimes de regulação da propriedade intelectual se fortalecem. Este processo alimentou as pressões para a anulação do status de resnullius dos recursos da biodiversidade, favorecendo sua incorporação ao conjunto de ativos passíveis de proteção legal. / Abstract: This work analyses the institutionalization of a new entitlement: the protection of traditional knowledge related to biodiverity. Methodology is based on the investigation of two Peruvian case studies. The first case is a bioprospection agreement (1991 to 2001) signed between a group of Aguarunas communities and an American pharmaceutical company, now defunct, Shaman Pharmaceuticals. The second started in 2004 and is related to the repatriation agreement of a native potato germplasm bank negotiated between the Quechuas communities of the Potato Park and the International Potato Center (Centro Internacional de la Papa). The thesis evaluate the contributions of both projects to the achievement of the Convention on Biological Diversity main goals: conservation; benefit sharing and sustainable development. In addition to secondary data, the analysis is based in primary data collected during field research in Peru and USA, between May and October, 2007. This included 19 interviews with key actors related to both projects and a group of actors related to the Peruvian broad context of traditional knowledge regulation. This work assumes that the institutionalization of new entitlements related to biodiversity, although promoted by a global reaction against biodiversity erosion, are also the result of an economic paradigm where knowledge is considered a strategic asset and intellectual property regimes got stronger. This process contributed to change the res nullius condition of biodiversity resources to a new one, where they are ellectible to legal protection via intellectual property claims. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Orientador: Reginaldo Carmelo Correa de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T15:40:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karam_FabioHungaro_M.pdf: 1151964 bytes, checksum: ceae1122c8f1a08a380ce1ba096b8282 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho / Abstract: The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990¿s decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2017-09-13T19:43:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-19T14:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T14:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marina Dias Dalat Coelho - 2017.pdf: 1973435 bytes, checksum: dcf0e9c1362abb41b06b5200d7deb8d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Little by little, the traditional knowledge associated with biodiversity was invisible and regarded as subaltern by modern society. However, due to its market potential, it has become of great importance for the drug, cosmetic, seed, etc. industries, since these knowledges applied by traditional and local communities became shortcuts to the development of biotechnology, and led to the economy of Lots of time and money in surveys. As a means of regulating access to traditional knowledge, the Convention on Biological Diversity (CBD) presented a system of negotiations involving the prior consent of communities and the sharing of possible benefits with local and traditional populations. However, when it comes to intellectual property rights over products and processes arising from access to such knowledge, there is a conflict between the CBD provisions and the TRIPS Agreement, an international treaty regulating rights to inventions and patents. In Brazil, as a result of international articulations on the subject, the issue was initially disciplined by Provisional Measure No. 2.186-16 and later endorsed by the recent Law No. 13,123 / 2015, called the Law Biodiversity Framework, which aims to establish legal The commercial use of products derived from traditional associated knowledge and the supposed fair and equitable distribution of the benefits derived from their economic exploitation. However, the Brazilian legal system suffers from numerous criticisms from both the academic and business community, due to the rigor imposed on access to knowledge and genetic heritage; And on the part of NGOs, communities and traditional peoples, who consider that there is a marked favoring of the interests of the great economic groups and an attempt at neocolonialist domination, represented by the old colony that sells the raw material and buys the industrialized product of the industrial powers. In view of this controversy, considering the important and great interest of the communities and traditional peoples on the theme, based on decolonial and foucaltian studies, it is investigated whether the Brazilian legal system of protection of the traditional knowledge associated to biodiversity and the distribution of benefits derived from the Use of these knowledge recognize and include peoples and communities or whether it is a form of perpetuation of colonial practices. / Até pouco tempo os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade eram invisibilizados e considerados subalternos pela sociedade moderna. No entanto, devido ao seu potencial mercadológico, passou a ter grande importância para as indústrias de fármacos, cosméticos, sementes, etc, já que esses saberes aplicados pelas comunidades tradicionais e locais se tornaram atalhos para o desenvolvimento da biotecnologia, e propiciaram a economia de muito tempo e dinheiro em pesquisas. Como forma de regulamentar o acesso aos conhecimentos tradicionais a Convenção de Diversidade Biológica – CDB apresentou uma sistemática de negociações envolvendo o consentimento prévio das comunidades e a repartição de eventuais benefícios com as populações locais e tradicionais. No entanto, quando se trata dos direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e processos oriundos do acesso a esses saberes, há um conflito entre os dispositivos da CDB e o Acordo Trips, tratado internacional que regulamenta os direitos sobre invenções e patentes. No Brasil, em decorrência das articulações internacionais sobre a temática, a questão foi disciplinada inicialmente pela Medida Provisória nº 2.186-16 e referendada posteriormente pela recente Lei nº 13.123/2015, denominada de Marco Legal da Biodiversidade, que visa o estabelecimento dos marcos legais quanto ao uso comercial dos produtos oriundos dos conhecimentos tradicionais associados e a suposta repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da sua exploração econômica. No entanto, o sistema jurídico brasileiro sofre inúmeras críticas, tanto por parte da comunidade acadêmica e empresarial, em razão do rigor imposto ao acesso aos conhecimentos e ao patrimônio genético; quanto por parte de ONGs, comunidades e povos tradicionais, que consideram existir um favorecimento acentuado dos interesses dos grandes grupos econômicos e uma tentativa de dominação neocolonialista, que vende a matéria-prima e compra o produto industrializado das potências industriais. Diante deste controvérsia, considerando a importante e grande interesse das comunidades e povos tradicionais sobre a temática, fundamentando-se em estudos decoloniais e foucaltianos, se investigou se o sistema jurídico brasileiro de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a repartição de benefícios derivados do uso desses saberes reconhecem e incluem os povos e comunidades ou se ao contrário disso contribui para a manutenção das práticas coloniais.

Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo. / This MA dissertation aims at studying the interface of the \'TRIPS Agreement\' with the \'Convention on the Biological Diversity\', under the view of the developing countries. As such, it ransoms the epistemologic building of the Ocidental knowledge, as well as the rights, intelectual property and development. This theoretical basis is questioned by \'CDB\', which presents rights related to the access of genetic resourses/ and the traditional knwledge, which subvert the established order of knowledge generation and economic accumulation. Such subvertion is part of a larger movement that questions its own development model and the North/ South relation. This research contextualizes the legal orgazing structuralization of the theme and revises the contributions of authors that study it, systematizing them. With this backbone, it rises hypotheses and thinks of these hypotheses, identifying paradoxes, compatibilities and challenges. It finally presents an analysis of the institutional governing of this theme, via a new cognitive and legal configuration of the same.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eunice Adriano.pdf: 2244459 bytes, checksum: 838e40fd1c845f52af560a24b22319f8 (MD5) Previous issue date: 2014-01-22 / The goal of this work is to propose a model for management measurement for the patent portfolio owned by a center for research and development in telecommunications. It features the concept of intellectual property, as it considers that seeing knowledge as a strategic tool for the organizations and the use they make of it in society show how important the information sector is for the economy of all countries. By presenting the question of patents and their value, it shows that building value and generating wealth is the ultimate foundation of Economic Science. As it proposes a model for analyzing the portfolio of patents, it rests on the assumption according to which a rational exploration of its protected patents will allow for a fair compensation for the efforts exerted and to recoup the investments incurred during the research. The work required for determining the valuation of a patent involves procedures similar to those deployed for analyzing any other types of ownership, that is, it is necessary to check if there are co-owners, the useful life of the patent, the cost of maintaining it, the objective of the patent holder as regards exploiting it, and which economic benefits are expected concerning the amount of return, time span covered and the risk associated with deriving those benefits, which would warrant identifying it as an intangible asset of one organization. We then focus attention on methods that can be used to determine the value of patent based in monetary benefits. The patent portfolio of a corporation may generate a significant value as long as it identifies valuable patents that do not afford adequate protection or those whose maintenance fees are not worth the cost. / Este trabalho propõe um modelo de mensuração gerencial do portfólio de patentes de um centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações. Para tanto, apresenta-se o conceito de propriedade intelectual, pois considera-se que a compreensão do conhecimento como ferramenta estratégica para as organizações e o seu uso do conhecimento na sociedade demonstra a importância do setor de informação para a economia de todos os países. Ao se expor a questão de Patentes o seu valor indica que a criação de valor ou geração de riqueza é o ponto fundamental da Ciência Econômica. Ao se propor um modelo de análise do portfólio de patentes, parte-se da premissa de que uma exploração racional e sob proteção permite encontrar uma justa remuneração dos esforços despedidos e recuperar os investimentos feitos durante a pesquisa. O trabalho requerido para valorar uma patente envolve procedimentos semelhantes aos utilizados para analisar qualquer outro tipo de propriedade, ou seja, faz-se necessário verificar se existem coproprietários, qual a vida útil, custo de manutenção, o objetivo do titular em explorá-lo e qual o benefício econômico esperado em termos de montante, tempo e risco associado com o recebimento desses benefícios, justificando-se identificá-la como ativo intangível de uma organização. Focou-se atenção no modelo que pode ser usado para determinar o valor da patente em função do benefício econômico esperado em termos monetários. O portfólio de patentes de uma empresa pode gerar um valor significativo através da identificação de patentes valiosas que estão inadequadamente protegidas ou daquelas que não justificam as taxas de manutenção.

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. / Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

[pt] O ponto central a partir do qual se desdobra a análise objeto da presente tese é a transformação dos processos de trabalho que acompanha as inovações tecnológicas das últimas décadas e sua força transformadora da sociedade e da economia política internacional. O que se pretende é estabelecer um nexo entre a dinâmica mutuamente transformadora do trabalho, a organização social e a tendência expansiva da economia política capitalista, agora em novo estágio ou modo de acumulação identificada nesta tese como o capitalismo cognitivo. A característica desta nova feição do modo de acumulação capitalista é a flexibilidade permitida pela participação crescente do capital fixo contra a diminuição em proporções ainda maiores da participação do trabalho vivo na distribuição de resultados da atividade produtiva. Essa característica se combina com uma disputa entre, de um lado, um processo de materialização dos bens intangíveis por meio da privatização do trabalho intelectual reificado em conhecimento e transformado em capital fixo e, de outro, uma forte tendência à desmaterialização do resultado da atividade produtiva que acompanha as inovações tecnológicas recentes. Identificamos este como o dilema central do capitalismo cognitivo. A desmaterialização a que nos referimos é representada pela falta de obstáculos à reprodução infinita de conhecimento transformado em mercadoria/dados aplicado amplamente em toda a atividade produtiva. Sendo assim, o processo de desmaterialização possibilita a oferta infinita do bem em torno do qual se desenvolve o capitalismo cognitivo, dando fim à escassez e consequentemente banalizando o valor e produzindo uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a maneira como as sociedades organizam sua atividade produtiva visando à acumulação de riqueza. Da mesma forma, a tendência à desmaterialização se apresenta na criação de novas redes de poder social, cuja fonte de alimentação e vias de difusão são viabilizadas pelas novas tecnologias, promovendo, consequentemente uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a produção de recursos de poder que determina a distribuição no sistema internacional de resultados da atividade produtiva e das vantagens das inovações tecnológicas. / [en] The core problem from which the analysis object of this thesis unfolds its main claims is the transformation of the work process provoked by the technological innovation of the latest decades and its potential of changing the society and the International Political Economy. Its aim is to set a link between the mutually transforming dynamics of work, social organization and the expansive trend of the capitalist political economy, now in a new stage or mode of accumulation, here called the cognitive capitalism. The character of this new face of the capitalist mode of accumulation is the flexibility permitted by the increasing participation of fix capital against the decrease in higher proportions of the participation of labour force on the distribution of the results of the productive activity in general. This character combines itself with a dispute between, in one side, a materialization process of intangible goods through the privatization of intellectual work reified in knowledge transformed in fix capital and, in the other side, a strong tendency towards dematerialization of the productive activity following the recent technological innovation. We identify this combination as the central dilemma of cognitive capitalism. The dematerialization we refer to is represented by the absence of obstacles to the endless reproduction of knowledge transformed in commodity/data widely applied in any and all productive activity. Therefore, the dematerialization process allows the endless offer of the good around which cognitive capitalism develops, putting and end in the scarcity problem and consequently banalizing the value and producing a crises in the conceptual system used to explain the way through each societies organize its productive activities with the purpose of wealth accumulation. The dematerialization tendency presents itself also through the construction of new networks of social power, with its sources and via of diffusion created and reinforced by the new technologies, promoting, consequently, a crises in the conceptual system used to explain the production of power resources which determine the distribution in the International system of the productive activity results and technological innovation advantages.

Avant même son adhésion à l’OMC, la Chine disposait déjà en matière de propriété intellectuelle d'un arsenal juridique très complet sous de fortes influences extérieures, en particulier américaines. La Chine a instauré le système complet et efficace de propriété intellectuelle en moins de trente ans, elle a capacité de, au moins théoriquement, remplir ses engagements internationaux de l’Accord sur les ADPIC. La Chine semble maintenant l'un des pays où la protection de la propriété intellectuelle est du niveau mondial le plus avancé. Dans ce cas là, on peut néanmoins s’interroger, si on constate que la Chine a déjà rempli ses engagements internationaux en cette matière, pourquoi les Etats-Unis ont déposé deux plaintes relatives au régime chinois de propriété intellectuelle auprès de l’OMC en avril 2007 ? Pourquoi la Chine a une fois de plus été inscrit en 2007 par les Etats-Unis sur la « liste 301» ? Et pourquoi la Chine est toujours considérée comme un pays roi de la contrefaçon aux yeux des occidentaux ?Les pays développés peuvent arriver à imposer une législation aux pays en développement, ils ne peuvent cependant pas imposer sa mise en œuvre. Comme le dit le fameux proverbe, « Tu peux amener un cheval au bord de la rivière, tu ne peux néanmoins pas le faire boire ». La raison nous semble évidente en espèce : l’élaboration d’une loi suppose une action des autorités étatiques, qui pourrait être faite comme un choix diplomatique sous des contraintes ; l’application de la loi dans une société dépend des éléments juridique, économique, culturel, moral, etc., qui ne peut pas être obtenue sous l’effet d’une contraintes de quelque sorte que ce soit. Cela nous invite à réfléchir sur l’applicabilité du mécanisme de règlement des différends de l’OMC à la mise en œuvre de l’Accord sur les ADPIC. La protection des droits de propriété intellectuelle dans les pays en développement met en lumière des problèmes systémiques dont le traitement nécessite une approche globale. Même si la Chine n’est qu’un exemple des pays en développement, à cause de sa taille, c’est toujours la protection des droits de propriété intellectuelle en Chine qui attire le plus l’attention au niveau mondial. En Chine, comme dans tous les pays en développement, le décalage entre la législation nationale en matière de propriété intellectuelle et sa mise en œuvre ne peut diminuer qu’au fur et à mesure de l’évolution de la société dans les aspects concernant l’Etat de droit, la mentalité des habitants à l’égard des droits de propriété intellectuelle, le rôle de la propriété intellectuelle dans le développement de la société, etc. / Even before its entry into the WTO, China had already had a complete set of legal means in the field of intellectual property under the great external influences, especially from the United States., China has established an integrated and valid system of intellectual property in no more than three decades, therefore, she is capable of, at least theoretically, fulfilling her international commitments to the TRIPS Agreement. Nowadays, China seems to become one of the countries which have the world's highest level of intellectual property protection. Given the circumstances, if it is perceived that China has already fulfilled its international obligations under TRIPS Agreement, we still wonder why the United States appealed twice to WTO concerning China’s intellectual property system in 2007 ? Why was China listed in the "The 301 Clause" again in 2007 by the United States? And why has China been considered a manufacturer of counterfeits in westerners’ eyes?Developed countries can compel developing countries to make laws, but they can not ensure the implementation of laws. As the famous proverb goes, "You can lead a horse to the water, but you cannot make it drink." The reason seems quite obvious: legislation is an action of a country, which may be made as a diplomatic choice under certain pressure; while the application of the law, whose effect is unlikely to be achieved under any kind of external pressure, is dependant on various factors such as jurisdiction, economy, culture, ethics etc. This enables us to reflect on the validity of the WTO mechanism of dispute settlement in the implementation of the TRIPS Agreement. The protection of intellectual property rights in developing countries concerning some systematic problems requires a comprehensive cognition. Although China is an example of developing countries due to her size, the protection of intellectual property rights in China has always attracted various attentions worldwide. In China, as in all the other developing countries, the disparity between the legislation and implementation on intellectual property can only be reduced with the gradual social development in aspects of the establishment of a country under the rule of law, the ideological recognition of intellectual property rights by the public, the role of intellectual property in the process of social development, etc.

Le contrat de gestion collective est un acte qui a toujours suscité réflexion et qui demeure un mécanisme original. Son étude devait, en premier lieu, permettre d’en identifier la nature juridique. Qualifié d’« autorisation de gestion » par l’ordonnance n° 2016-1823 du 22 décembre 2016 et d’« apport » par la quasi-totalité des statuts desgestion collective, celui-ci permet d’organiser l’exercice collectif des droits d’auteur. L’examen de son objet, de ses finalités, ainsi que de ses effets, aussi bien à l’égard des parties qu’à l’égard du droit transmis en gestion, était nécessaire, pour découvrir sa structure juridique, ainsi que sa dynamique. Aussi, la présente thèse propose de retenir une qualification unitaire à l’égard de ce contrat particulier, pratiqué désormais depuis des siècles, et qui conserve la particularité de mettre en exergue les nouveaux modes d’exercice de la propriété, et singulièrement de la propriété intellectuelle. / The contract of collective copyrights management is an act, which has always been source of doctrinal reflection and which remains original in many aspects. Studying this mechanism required to identify its legal (judicial) nature. Qualified as an “authorization of management” by the ordinance n° 2016-1823, from the 22th December 2016, and as a “company contribution” by the articles of these companies, it allows organizing the collective exercise of copyright which is usually individual. The assessment of the object, of the use, as well as the effects on contracting parties and on transferred rights was necessary to discover its legal framework and its own dynamism. The purpose of this thesis is to underline its originality of this contract, which brings to light the fact of new ways of the exercise of property, and singularly of the intellectual property.