A presente tese analisa o ensino jurídico a distância no âmbito do Mercosul, tomando por base a realidade brasileira, pautada por aulas expositivas e fortemente centradas na figura do professor, descrevendo a seguir o histórico da educação a distância no Brasil e no mundo. Já então na aprendizagem não presencial toma-se por base a bibliografia brasileira mais recente acerca do assunto (MILL, SARAIVA, KENSKY) e dados estatísticos, vindo a seguir os aspectos mais relevantes sobre a modalidade não presencial, tais como a ressignificação do papel dos atores envolvidos no processo de aprendizagem (professor, tutor e estudante, principalmente), a questão da tecnologia para um curso secular como é o direito e a adaptação dos profissionais nele envolvidos. Apresentam-se algumas experiências no ensino jurídico a distância dentro de países do bloco, como a Universidade de Buenos Aires (UBA), na Argentina, e a Fundação Getúlio Vargas Online (FGV Online), do Brasil, e, principalmente, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que tem cuidado de alguns aspectos da integração exclusivamente para o curso de Relações Internacionais. O ensino a distância, a despeito das críticas que recebe, inclusive pelos teóricos mencionados, acerca da improvisação, do mero transplante dos recursos pedagógicos do modelo presencial, da evasão de alunos e do barateamento de cursos, pode ser, por sua agilidade e capilaridade, ferramenta importante para se conseguir, ao menos no plano jurídico, a formação dos estudantes no conhecimento necessário à integração entre os Estados componentes do Mercosul, cuja preocupação, nesse aspecto, parece situar-se no plano econômico e, quando muito, cultural. / This thesis analyzes the distance Legal education within Mercosul based on the Brazilian reality, founded on expository lessons and heavily focused on the figure of the teacher, and it subsequently describes the history of distance education in Brazil and worldwide. Then it has been taken as a theoretical reference to a non presential learning environment the latest Brazilian literature on the subject (MILL, SARAIVA, KENSKY) and statistical data, followed by the most relevant aspects of this non presential learning class, such as the redefinition of the role of the actors involved in the learning process (teacher, tutor, and mainly the student), the question of technology for the Law course that is an ancient one, and the adaptation of the professionals involved in it. It has been presented some experiences in the distance Legal education inside some countries of Mercosul, as the University of Buenos Aires (UBA) in Argentina, Getúlio Vargas Foundation (FGV Online) in Brazil, and especially the Federal University of Latin American Integration (UNILA), which has been dealing with some aspects of the integration exclusively for the course of International Relations. The distance education, despite the criticisms that is addressed also from the abovementioned authors, about the improvisation, the simple pedagogical use transfer of traditional on-campus education, the students drop out, and the courses costreduction, may be an important tool on account of its quickness and ascent to achieve, at least for the Law course, the formation of the necessary knowledge of the students on the integration among the Member States of Mercosul, which the main concern seems to be in the economic plan and, at most, cultural.

A presente tese analisa o ensino jurídico a distância no âmbito do Mercosul, tomando por base a realidade brasileira, pautada por aulas expositivas e fortemente centradas na figura do professor, descrevendo a seguir o histórico da educação a distância no Brasil e no mundo. Já então na aprendizagem não presencial toma-se por base a bibliografia brasileira mais recente acerca do assunto (MILL, SARAIVA, KENSKY) e dados estatísticos, vindo a seguir os aspectos mais relevantes sobre a modalidade não presencial, tais como a ressignificação do papel dos atores envolvidos no processo de aprendizagem (professor, tutor e estudante, principalmente), a questão da tecnologia para um curso secular como é o direito e a adaptação dos profissionais nele envolvidos. Apresentam-se algumas experiências no ensino jurídico a distância dentro de países do bloco, como a Universidade de Buenos Aires (UBA), na Argentina, e a Fundação Getúlio Vargas Online (FGV Online), do Brasil, e, principalmente, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que tem cuidado de alguns aspectos da integração exclusivamente para o curso de Relações Internacionais. O ensino a distância, a despeito das críticas que recebe, inclusive pelos teóricos mencionados, acerca da improvisação, do mero transplante dos recursos pedagógicos do modelo presencial, da evasão de alunos e do barateamento de cursos, pode ser, por sua agilidade e capilaridade, ferramenta importante para se conseguir, ao menos no plano jurídico, a formação dos estudantes no conhecimento necessário à integração entre os Estados componentes do Mercosul, cuja preocupação, nesse aspecto, parece situar-se no plano econômico e, quando muito, cultural. / This thesis analyzes the distance Legal education within Mercosul based on the Brazilian reality, founded on expository lessons and heavily focused on the figure of the teacher, and it subsequently describes the history of distance education in Brazil and worldwide. Then it has been taken as a theoretical reference to a non presential learning environment the latest Brazilian literature on the subject (MILL, SARAIVA, KENSKY) and statistical data, followed by the most relevant aspects of this non presential learning class, such as the redefinition of the role of the actors involved in the learning process (teacher, tutor, and mainly the student), the question of technology for the Law course that is an ancient one, and the adaptation of the professionals involved in it. It has been presented some experiences in the distance Legal education inside some countries of Mercosul, as the University of Buenos Aires (UBA) in Argentina, Getúlio Vargas Foundation (FGV Online) in Brazil, and especially the Federal University of Latin American Integration (UNILA), which has been dealing with some aspects of the integration exclusively for the course of International Relations. The distance education, despite the criticisms that is addressed also from the abovementioned authors, about the improvisation, the simple pedagogical use transfer of traditional on-campus education, the students drop out, and the courses costreduction, may be an important tool on account of its quickness and ascent to achieve, at least for the Law course, the formation of the necessary knowledge of the students on the integration among the Member States of Mercosul, which the main concern seems to be in the economic plan and, at most, cultural.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Fundo Loyola de Apoio Acadêmico / A presente dissertação expõe aspectos da filosofia jurídica e política de Francisco Suárez, notadamente no que se refere à lei natural e ao direito internacional. Quanto a este, é atribuída à filosofia suareziana a paternidade do mesmo como disciplina em contraposição aos méritos postos a Hugo Grócio. Na filosofia suareziana do direito internacional é destacado o papel fundamental que o costume exerce na regulação das relações internacionais, bem como o entendimento do filósofo acerca da constituição da comunidade política e do conceito de soberania. Esta é importante observar porque os Estados a preservam e são os membros da comunidade política internacional. Serão, portanto, aqueles que estabelecerão os costumes a serem observados nas próprias relações que houver entre si. Assim, os conceitos de autoridade civil e de origem e legitimidade do poder também ganham em importância. Já a concepção de lei natural em Francisco Suárez é deveras importante porque se trata da melhor manifestação do direito natural e o / The following speech reveals aspects of the juridic philosophy and politics of Francisco Suárez. Notably, in wich reffers to the natural law and international right. To him is assigned the suarezian paternity, as a disciplin in oposite ways to the merits atributed to Hugo Grócio. In the suarezian philosophy of the intenational right, the main role of customs is enfasized as the basic rules of the international relationship, as well the understanding of the philosopher about the constitution ogf the politic comunity and the concept of sovereignty. This one is important to observe because the state preserve it and are members of the inernational politics comunity. It will be, however, those who stablish the customs that will be observed in the relationships itself. Then, the concepts of civil authority and the origin and legitimity of the power also grow in importance. Now, the conception of natural law in Francisco Suárez, is indeed, important because it deals with a better manifestation of natural right and i

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:31:52Z No. of bitstreams: 1 Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.pdf: 1373024 bytes, checksum: bc99737d949fb883c3c0deaad3fa176f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.pdf: 1373024 bytes, checksum: bc99737d949fb883c3c0deaad3fa176f (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present study focuses on the dialogue between courts with a special focus on the interpretive activity by the applicator of the law. It addresses the dialogue between cuts and the control of conventionality. It studies the interdisciplinarity between constitutional law and international law. It examines the concept of sovereignty, which must be understood and managed as a relative concept. It demonstrates that constitutional pluralism is demanding from the constitutional interpreter the dialogue between courts, mainly through the diffuse control of conventionality, which has been and should be used, as a general rule, by Brazilian judges. The issue under discussion is of great importance because it inaugurates a new stage of constitutional interpretation and because the universal claim to the protection of human rights is the main theoretical basis for the practice of transnational dialogue, coupled with the differentiated status of international human rights treaties and the similarity Between the object of protection of the norms of human rights and the protective norms of domestic law. In this way, there is a system with multiple levels of protection, in which the maxim of the primacy of the norm more favorable to the human being prevails. In addition, the interpretive's argumentative activity, during the constitutional interpretation, has the power to carry out effective legal-discursive integration / O presente estudo focaliza o diálogo entre cortes, com especial enfoque na atividade interpretativa por parte do aplicador do direito. Aborda o diálogo entre cortes e o controle de convencionalidade. Estuda a interdisciplinaridade entre o direito constitucional e o direito internacional. Examina o conceito de soberania, que deve ser entendido e manejado como um conceito relativo. Demonstra que o pluralismo constitucional está a exigir do intérprete constitucional o diálogo entre cortes, principalmente por meio do controle difuso de convencionalidade, o qual tem sido e deve ser utilizado, como regra geral, pelos juízes brasileiros. O tema tratado é de grande importância porque inaugura um novo estágio de interpretação constitucional e porque a pretensão universal de tutela dos direitos humanos é o principal fundamento teórico para a prática do diálogo transnacional, aliado ao status diferenciado dos tratados internacionais de direitos humanos e à semelhança entre o objeto de proteção das normas de direitos humanos e das normas protetivas de direito interno. Tem-se, dessa forma, um sistema com múltiplos níveis de proteção, em que vigora a máxima da primazia da norma mais favorável ao ser humano. Ademais, a atividade argumentativa do intérprete, durante a interpretação constitucional, tem o condão de realizar efetiva integração jurídico-discursiva

O presente estudo tem como pretensão a realização de uma pesquisa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão e a abolitio criminis do desacato através da revogação do art. 331 do Código Penal Brasileiro à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O trabalho, sob a perspectiva da Teoria da Proteção Multinível dos Direitos Humanos, traz à baila, uma análise bibliográfica sobre a compatibilidade do tipo penal de desacato e a Convenção Americana, tendo como escopo, o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. Acontece que o surgimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos como um mecanismo de controle dos tratados assinados entre países mostrou-se um fator importante para a evolução do conceito de soberania, assim como, para a abertura das decisões judiciais em sede de controle de convencionalidade. Destarte, emerge o chamado duplo controle de verticalidade, isto é, a necessidade das decisões judiciais contemplarem em sua análise, o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade, o último, objeto deste estudo, que tem por prerrogativa valorar a compatibilidade do texto legal com os tratados internacionais. Deste modo, este trabalho pretende verificar a aplicação desses tratados diante de normas internas que estabeleçam disposições contrárias. Contudo, pretendesse verificar, através da análise de duas sentenças que o crime de desacato tipificado no art. 331 do Código Penal Brasileiro ao silenciar ideias, reprimindo o debate crítico torna-se incompatível com o art. 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), ensejando, portanto, uma discussão além das fronteiras do Estado soberano. Destaca-se que não se pretende esgotar o assunto, mas sim, apresentar um horizonte que deve ser trabalhado em uma perspectiva cosmopolita. / This study has the intention to conduct a research on the fundamental right to freedom of expression and abolito criminis of contempt by art revocation. In the 331 of Brazilian Penal Code in the light of the Inter-American System of Human Rights Protection. The work, from the perspective of the Theory of Multi-Level Protection of Human Rights, brings up a bibliographical analysis of the compatibility of the criminal offense of contempt and the American Convention, with the scope, the new concept of sovereignty that was formed with the statement human rights in the international community. It turns out that the emergence of the Inter-American Court of Human Rights as a control mechanism of treaties signed between countries proved to be an important factor in the evolution of the concept of sovereignty as well as for the opening of judicial decisions in conventionality control headquarters. Thus emerges the socalled dual control of verticality, that is, the need of judicial decisions contemplate in his analysis, the constitutional control and the control of conventionality, the last, object of this study, which has the prerogative value the compatibility of the legal text with international treaties. Thus, this study aims to verify the application of these treaties before internal rules establishing contrary provisions. However, it is intended to verify, through the two sentences analysis contempt of crime typified in art. 331 of the Brazilian Penal Code to silence ideas, repressing critical debate becomes incompatible with art. 13 of the American Convention on Human Rights (Pact of San Jose, Costa Rica), giving rise therefore a discussion beyond the borders of the sovereign state. It is noteworthy that it is not intended to exhaust the subject, but rather present a horizon that must be worked in a cosmopolitan perspective.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Morbidelli.pdf: 1637609 bytes, checksum: c381df8fae00912b070d6d92ff034169 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / The theme of this thesis involves the analysis of international commerce since its creation and its commercial relationship in the worldwide market, after the emergence of a new universal order promoted by nations that are integrated in economic blocks. The globalization generated the interdependence among countries, forcing them to promote strategies and politics of economic development to assure the attractiveness of external investments and to extend the participation of their territories in worldwide markets. The Anti-Trust and Anti-Dumping rules that in the beginning were scattered and applied only to the internal affairs of the states, started to be systematized also in the universal scenery along the formation of GATT and OMC. With the action of this organization, there was a significant increase of protective measures to the international market pertaining to free competition in search of preservation and the access to the worldwide market. Nevertheless, the OMC have not been able to halt the trust and dumping practice regularly perpetrated by the countries. Its measures are insufficient to prevent satisfactorily in the acts of restriction to free competition and domination in the global market. In 1993, an International Anti-Trust code was created aiming to offer juridical security to the economic agents and their commercial relationship, to assure the free access to the market. The code s objective was to supplement the GATT deficiency in the absence of a universal legislation to competition regarding the question of industrial estate in the extraterritorial space in the states. The legislation was not approved, but the initiative represented a milestone in the harmonization and uniformity of the international right to competition and the legislation was embraced worldwide. Considering this perspective, the current thesis goal is to point out the need for a new international legislation of competition in order to halt the restrictive practices of commerce and the effects of concentration of markets arising with the new global economic order. Thus, it is proposed, the creation by OMC, of an anti-trust international code patterned after the code used by the European Union, which established a centralized authority to defend competition from the limiting present time practices. The code will be binding, defining universal standards and requiring mandatory enforcement by the signatory states of OMC. For the enforcement of the international rules of competition, it is suggested the formation of an international tribunal, again, patterned after the European community. Such tribunal was structured as a supranational organization, whose juridical laws are legally binding and applicable to all member countries, through the primacy of community laws concerning national rights. The international tribunal of competition will be directed by the OMC, which is the indicated forum to the treatment of worldwide competition and it will oversee the application and execution of the tribunal rules of the anti-trust international code / A temática desta tese envolve a análise do comércio internacional, desde a sua criação, e das relações comerciais no mercado mundial, após o surgimento de uma nova ordem universal protagonizada por nações que se integraram em blocos econômicos. A globalização gerou a interdependência entre os países, obrigando-os a promover estratégias e políticas de desenvolvimento econômico para garantir a atratividade dos investimentos externos e ampliar a participação de seus territórios na economia mundial. As regras antitruste e antidumping, que a princípio eram dispersas e voltadas apenas para o ambiente interno dos Estados, começaram a ser sistematizadas também no cenário universal, com a fundação do GATT e da OMC. Com a atuação desta organização, houve um aumento significativo das medidas de proteção ao comércio internacional no âmbito da livre concorrência, em busca da preservação e do acesso ao mercado mundial. Contudo, a OMC não tem sido capaz de coibir as práticas de truste e dumping, regularmente perpetradas pelos países. Suas medidas são insuficientes para interferir, satisfatoriamente, nos atos de restrição à livre concorrência no comércio global e à dominação do mercado. Em 1993, foi criado um Código Internacional Antitruste visando oferecer segurança jurídica aos agentes econômicos e às relações comerciais e assegurar o livre acesso aos mercados. O objetivo do Código era suprir as deficiências do GATT, no tocante à inexistência de uma legislação universal da concorrência, ao tratar as questões que envolviam o direito de propriedade industrial, no espaço extraterritorial dos Estados. A legislação não foi aprovada, mas a iniciativa representou um marco à harmonização e uniformização do direito internacional da concorrência, tornando-se uma bandeira defendida mundialmente. Considerando esta perspectiva, a presente tese tem por objetivo demonstrar a necessidade de se criar uma legislação internacional da concorrência, a fim de coibir as práticas restritivas ao comércio e os efeitos do fenômeno concentracionista dos mercados, surgidos com a nova ordem econômica global. Propõe-se, assim, a instituição, pela OMC, de um Código Internacional Antitruste, conforme modelo utilizado pela União Européia, que estabeleceu uma autoridade centralizada de defesa da concorrência, visando proteger os seus mercados da influência de práticas limitadoras ao livre comércio. O referido Código será vinculante, fixando normas universais harmonizadas e obrigatórias aos Estados signatários da OMC. Para a aplicabilidade das regras internacionais da concorrência, sugere-se a formação de um tribunal internacional, segundo o exemplo da Comunidade Européia. Esta foi estruturada como uma organização supranacional, cujo ordenamento jurídico é vinculativo e aplicável a todos os Países-membros, mediante o primado do Direito Comunitário sobre os direitos nacionais. O Tribunal Internacional da Concorrência será atrelado à OMC que é o foro mais indicado para o tratamento da concorrência mundial e cuidará da aplicação e execução das normas determinadas no Código Internacional Antitruste