O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema Corte dos Estados Unidos e da teoria dos actes de gouvernment junto ao Conselho de Estado francês, até chegar ao Brasil. Após, examina como o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando o tema ao longo dos anos, fazendo uso de três questões pontuais, quais sejam, o controle dos atos administrativos discricionários, a participação do Poder Judiciário na definição e implementação das políticas públicas e o controle jurisdicional dos processos político-disciplinares. Ao final, esboça uma solução em que se define a amplitude da atividade política do Estado e traça os limites das esferas de atribuições dos poderes do Estado, fiel ao disposto pelas normas constitucionais. / The current paper examines the field of the limits of the judicial intervention in political decisions. To do it so, it starts with a historical overview that covers the development of the 'political questions doctrine' by the United States Supreme Court and the 'actes de gouvernment' theory by the French State Council, until it arrived in Brazil. After, examines how the Brazilian Supreme Court has been deciding the matter throughout the years, using three punctual questions, namely, the control of discretionary administrative acts, the participation of the Judiciary in the definition and implementation of public policies and the jurisdictional control in political-disciplinary cases. In the end, suggests a solution that defines the amplitude of the political activity by the State and indicates the limits of attributions of the State powers, faithful to the dispositions of the Constitution.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:03:11Z : No. of bitstreams: 1 bottentuit_am_dr_mar.pdf: 1085301 bytes, checksum: 0472e516378ec766be415406dff186ed (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La présence des technologies de l’information à la justice de l’État du Maranhão montre par un groupe de mesures qui devraient possibiliter une plus grande proximité du pouvoir judiciaire avec le citoyen, en perspective d’assister par les moyens virtuels d’informations juridiques, aux principes de transparence et du droit à l’information qui deviennent viables par l’accès à cette information. L’adoption de ces technologies permet la disponibilité en réseau, d’un groupe de services comme le suivi de procès; la recherche la base de la législation, doutrine et la prestation de services; l’utilisation du procès électronique, au delà de quelques outils sociaux ou de collaboration, lesquels possibilitent aux citoyens, aux acteurs du droit de globalisation sans sortir de chez eux, des bureaux, des foruns ou tribunaux. Cette nouvelle manière de prestation de services dans la répresentation d’une société en réseau ou d’une “Ciberculture” Judiciaire, est en train de présenter quelques aspects qui méritent être examinés par la Science de l’Information, comme la qualité de l’accès et la distribution de sujets juridiques en domaine pulic. On comprend que s’il y a un mouvement par le libre accès à la connaissance et l’information juridique, à Justice, cette-ci doit être en conditions d’égalité pour tous et pour toutes. On objecte, de cette manière, examiner et comprendre comment la présence et l’utilisation de la TI dans la distribuition de la Justice sont en train d’être accomplies. La réalité sociale qu’on choisie pour cette recherche, est de la Justice de l’État du Maranhão. / A presença das tecnologias de informação (TI) na Justiça Estadual do Maranhão sinaliza para um conjunto de medidas que deveriam possibilitar uma maior aproximação do Poder Judiciário ao cidadão com a perspectiva de atender -via virtualização das informações jurídicas- aos princípios da transparência e do direito à informação viabilizados pelo acesso a essa informação. A adoção dessas tecnologias vem permitindo a disponibilidade em rede de um conjunto de serviços como acompanhamento processual; pesquisa na base da legislação, na doutrina e na jurisprudência; uso do processo eletrônico; além de algumas ferramentas sociais ou colaborativas. Este conjunto lhes possibilita aos cidadãos e atores do direito “desterritorializações” sem a necessidade de saírem de suas casas, escritórios, fóruns ou tribunais. Esta nova forma de prestação jurisdicional, que configura uma Sociedade em Rede ou uma Cibercultura Judicial, tem apresentado alguns aspectos que merecem ser investigados pela Ciência da Informação, como no caso da qualidade do acesso e da distribuição de conteúdos jurídicos em domínio público. Entendemos que se há um movimento pelo livre acesso ao conhecimento e à informação jurídica (à Justiça), este tem que ser em condições de igualdade para todos/as. Objetivamos assim investigar e compreender como tem se efetivado a presença e a utilização da TI na distribuição da Justiça. A realidade social que elegemos para esta investigação é a da Justiça Estadual Maranhense. Para compreensão desse fenômeno, optamos pelo pluralismo metodológico com a entrevista, a observação e a pesquisa bibliográfica/documental alicerçada em autores como Boaventura Santos, Castells, Cappelletti, Capurro, Lojkine, Mattelart, Muñoz, Rifkin, Sadek, Saracevic, entre outros e que...

O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental / The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyze the juridical nature and effects caused by anticipation of effects of jurisdictional injunctions on legal proceeding. Study supported on juridical doctrine and precedents related to lawsuits on which seems feasible the employ of urgency injunctions, such as the generic direct action of unconstitutionality and the claim of violation of fundamental rule of law

A posse dos bens públicos é tema que, embora de grande relevância, não tem sido analisado com o necessário cuidado pela doutrina e pelos tribunais do país. No presente estudo, parte-se de uma distinção essencial entre as diversas espécies de bens públicos, o que norteia a análise da posse e de suas consequências. A posse existirá sempre que houver poder fático sobre o bem e desde que não exista cláusula de pré-exclusão de jurisdicidade. Configurada a posse, avalia-se a eficácia da posse sobre aquele bem público, tendo em conta as características da posse e os sujeitos envolvidos. Existindo posse, suas consequências (efeitos jurídicos) variarão conforme a classe a que aquele bem público se enquadre, e essa circunstância afetará a tutela jurisdicional da posse. Não se pode conceber uma tutela possessória desgarrada do direito material que rege a situação a ser tutelada. No caso dos bens dominicas, é possível uma tutela completa da posse do particular, o que inexistirá no caso dos bens de uso especial.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 735704 bytes, checksum: 1f16a90d45263921474a2c36ada0c311 (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The fundamental rights require effective, especially in the era of normative principles of hierarchy and the supremacy of constitutional provisions. In the democratic state of law, are defined in the constitution and other legislative documents infra, guidelines to be implemented from the adoption of public policies, which serve as instruments to achieve the state goals, which, in brief summary should be directed for the common good. The proposal is to analyze the jurisdictional control over public policy, observing the clash between the need for realization of fundamental rights, especially those who serve to ensure the implementation of the existential minimum, and the obligation to uphold the principles of harmonic division of state functions, the legitimacy democratic as well as the limitations resulting from the reserve for microview of the judiciary. To resolve this conflict between the constitutional principles, it is imperative that the principle of proportionality as a way of enabling the exercise of jurisdictional control over public policies, to promote a heightened role of the judiciary nor that fail to enforce constitutional rights due to the inertia of the State in carrying out public policy. / Os direitos fundamentais necessitam de efetivação, em especial na era da normatividade dos princípios e da supremacia hierárquica dos dispositivos constitucionais. No Estado democrático de direito, são definidas, na constituição e demais documentos legislativos infraconstitucionais, diretrizes a serem concretizadas a partir da adoção de políticas públicas, as quais servem como instrumentos para a realização dos objetivos estatais que devem ser direcionados para o bem comum. A proposta é analisar o controle jurisdicional sobre políticas públicas, observando o confronto entre a necessidade de concretização de direitos fundamentais, especialmente aqueles que servem para assegurar a implementação do mínimo existencial, e a obrigatoriedade de observância dos princípios da divisão harmônica das funções estatais, da legitimidade democrática, bem como as limitações decorrentes da reserva do possível e da microvisão do Poder Judiciário. Para solucionar esse embate entre princípios de hierarquia constitucional, será imperiosa a aplicação do princípio da proporcionalidade, como forma de possibilitar o exercício do controle jurisdicional sobre políticas públicas, sem que se promova uma atuação exacerbada dos magistrados nem tampouco que se deixem de efetivar direitos constitucionais em razão da inércia do Estado na realização de políticas públicas.

O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema Corte dos Estados Unidos e da teoria dos actes de gouvernment junto ao Conselho de Estado francês, até chegar ao Brasil. Após, examina como o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando o tema ao longo dos anos, fazendo uso de três questões pontuais, quais sejam, o controle dos atos administrativos discricionários, a participação do Poder Judiciário na definição e implementação das políticas públicas e o controle jurisdicional dos processos político-disciplinares. Ao final, esboça uma solução em que se define a amplitude da atividade política do Estado e traça os limites das esferas de atribuições dos poderes do Estado, fiel ao disposto pelas normas constitucionais. / The current paper examines the field of the limits of the judicial intervention in political decisions. To do it so, it starts with a historical overview that covers the development of the 'political questions doctrine' by the United States Supreme Court and the 'actes de gouvernment' theory by the French State Council, until it arrived in Brazil. After, examines how the Brazilian Supreme Court has been deciding the matter throughout the years, using three punctual questions, namely, the control of discretionary administrative acts, the participation of the Judiciary in the definition and implementation of public policies and the jurisdictional control in political-disciplinary cases. In the end, suggests a solution that defines the amplitude of the political activity by the State and indicates the limits of attributions of the State powers, faithful to the dispositions of the Constitution.

O tema proposto para o presente estudo refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável. / The theme of this study is the analysis, within the context of preliminary injunctive relief mechanisms and their positive and negative prerequisites, some of the restrictions imposed by current legislation on the cases where such relief can be granted, as well as the feasibility of their application in the current situation of their interpretation by the doctrine developed by legal scholars and the jurisprudence from the courts. An effort is made to demonstrate the application of these rules and the justification for their acceptance within the concept of legal security and the factual context of each of the cases analyzed. Additionally, there is critical analysis of the situations where these restrictions can be relativized, the reasons for that result and the consequences for the Brazilian legal scenario. All these points are based mainly on analysis of the right of parties to obtain effective and timely protection from the courts, always with focus on constitutional procedural law, highlighting the importance of respect for due legal process as well as the importance of assuring speedy administration of justice.

O presente trabalho objetiva estudar sobretudo a valorização dos precedentes no processo civil brasileiro, com especial atenção para os mecanismos indutores da criação de precedentes, observando se há benefícios para a efetividade da tutela jurisdicional. São traçados breves contornos do que constitui um precedente judicial, da ratio decidendi e dos obiter dicta, dos precedentes verticais e horizontais, bem como da classificação das normas segunda sua abstração e generalidade e, por fim, da teoria econômica dos precedentes. Depois, se estudam os principais mecanismos de valorização dos precedentes encontrados no processo civil brasileiro vigente, sobretudo no Código de Processo Civil de 1973 (CPC-73). A seguir, a valorização dos precedentes é estudada do ponto de vista dos conflitos repetitivos, a relação entre demandas que veiculam questões repetitivas, e como isso afeta a indução da criação de precedentes. Ao final, estuda-se com maior atenção o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, sua origem, institutos similares de outros países e, ainda, eventuais dificuldades ou sugestões de alteração indicadas pelo direito comparado. Conclui-se o trabalho, então, tecendo-se alguns comentários a respeito de como as técnicas de valorização dos precedentes, que induzem a criação de precedentes (como o incidente estudado) poderiam melhor atender ao fim colimado, que é a efetividade da tutela jurisdicional / This work aims mainly at the study of the valorization of precedents in Brazilian civil procedure, with special attention to the precedent creation mechanisms, observing if there are benefits for a more effective adjudication (in lieu of the scopes of the jurisdiction). We streamline the main contours of a judicial precedent, its ratio decidendi and obiter dictum, the vertical and horizontal precedents, as well as the classifcation of legal rules according to their abstraction and generality and, at last, the economical theory of precedents. Then, we study the main mechanisms of valorizing precedents in Brazilian civil procedure in force, especially in the Civil Procedure Code of 1973 (CPC-73). Following that line of thought, the valorization of precedents is seen from the viewpoint of the repetitive litigation, the relation between repetitive lawsuits, and then how it afects the inducement of precedent creation. Afterwards, the attention is focused on the to-be-created incident of resolution of repetitive lawsuits (as of the Draft of New Brazilian Civil Procedure Code), its origins, similar mechanisms of other countries, and possible difficulties or recommendations inspired by the foreign law for amendment of the draft. Lastly, the work is closed by shedding some light on how the techniques for valorization of precedents could better serve the aim collimated, which is the effectiveness of jurisdictional protection.

O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas, que contemplem todas as partes envolvidas. Nessa construção institucional revelam-se diversos elementos constitutivos, dado que a negociação por princípios não contempla a infinidade de variações vistas no Judiciário. Daí por que a interdisciplinaridade, a comunicação de primeira e segunda ordem, a teoria dos sistemas, a teoria dos jogos e a tipologia dos conflitos são temas afeitos à conciliação, como meio apto de solucionar conflitos no sistema de Justiça atual. O estudo ora apresentado enaltece a conciliação por meio de bases constitutivas próprias, que afastem o instituto de informalismos e concentrem-se no entendimento de sua técnica, permitindo refinar os caminhos rumo à efetividade da prestação jurisdicional. / The main goal of this thesis is to verify if conciliation must be used in the Courts and how to use it to improve their effectiveness. For the purpose of this work, effectiveness indicates the ability for a fair pacification of conflicts, in order to stress the qualitative view of the institute. The analysis of the Judiciary, in which the thesiss subject is contextualized, takes in account the judicial activities and the culture of pacification, as it is presently conceived. This set foundations to analyse how disputes are dealt by consensual means of resolution. The focus in the most important topic of this thesis begins in chapter 3, in which the institutional construction of conciliation is drawn. In other hand, chapter 4 works the limitations of conciliation in the Courts, discussing it application to private disputes, putting prejudices aside and determining to what extent effectiveness could be achieved. Chapter 5 analyzes conciliation as it is done, in particular the question of method and the balance between technique and involved people, determining the objective and subjective boundaries of conciliation in civil jurisdiction. The hypothesis presented in the introduction is confirmed in chapter 6, upholding that conciliation makes judicial services more effective. Otherwise the final chapter sums up the conditions to get effective outputs through conciliation in the judicial environment. The resolution of dispute through conciliation is obtained by mixing integrative means, taking in account all parts. In this institutional construction several constitutive elements rise up, since only negotiation through principles does not allow to reach all existing diversity of situations embraced by Judiciary. That is why an interdisciplinary approach is need, including first and second order communication, systems theory, theory of games and tipology of conflicts. The present study assert the qualities of conciliation on its own constitutive bases, what means to get it hide of any informalism and embedded in its own technique, making if feasible to improve the effectiveness of judicial servives.

Evitar que o tempo atue como agente de corrosão de diretos durante o longo período de pendência do processo deve ser uma verdadeira obsessão do processualista moderno, consciencioso da finalidade e da existência da ciência processual que constitui o seu objeto de estudo. A visão teleológica do processo como instrumento de realização do direito material deve estar presente na interpretação de todas as regras processuais, sempre tendo em mente o sábio conselho de Chesterton, para quem o homem pode enxergar mais longe se subir aos ombros dos que vieram antes. Romper com velhos dogmas para proporcionar resposta aos novos problemas é fazer com que o direito processual seja dinâmico, conferindo-lhe a capacidade de superar crises de efetividade. A alteração dos fatos durante a longa travessia que é o processo constitui o objeto deste estudo, sobretudo no que se refere aos impactos sobre importantes figuras e institutos processuais como a causa de pedir, a estabilização da demanda, a rigidez do sistema preclusivo, a inércia da jurisdição e a interpretação destes, plasmada nos princípios constitucionais do contraditório e da duração razoável do processo, que integram o conceito amplo do devido processo legal. Para alcançar tais propósitos, esta dissertação está estruturada em cinco partes. O acesso à ordem jurídica justa é o tema inicial e o primeiro capítulo é destinado ao seu estudo. Acesso à justiça não se confunde com estar em juízo. O seu real significado está relacionado com a realização da promessa constitucional de entrega da tutela jurisdicional a quem efetivamente tem direito a ela, sempre lembrando que ela deve ser justa, igualitária e tempestiva. O capitulo dois, núcleo da abordagem teórica do objeto deste estudo, centra-se na identificação da demanda e de seus elementos objetivos, em que se busca demonstrar a existência de uma pluralidade de possibilidades para a investigação do mesmo problema. A concepção alemã do objeto do processo (ou objeto litigioso) enfoca o problema de modo absolutamente distinto daquele concebido pelo direito italiano (teoria dos três eadem). O tempero dado pelas teorias da substanciação e individualização para identificação do núcleo resistente da causa de pedir demonstram a necessidade da análise dos elementos que compõem a demanda, em atenção ao direito material que se busca fazer valer em juízo. Os direitos autodeterminados e heterodeterminados reclamam a utilização de métodos distintos para identificação da causa petendi, demonstrando que esta figura jurídica goza de certa elasticidade. O capítulo três desenvolve a conceituação do fato superveniente e do fato de conhecimento superveniente, bem como o impacto distinto destes na esfera jurídica do autor e do réu, analisando o último momento do procedimento em que é praticamente possível introduzir o fato novo e, sobretudo, o real alcance do art. 462 do Código de Processo Civil. A interpretação deste dispositivo processual revela um poderoso alcance de notável utilidade para aperfeiçoamento do processo como método estatal de solução de controvérsias. O quarto capítulo problematiza os limites da modificação da causa de pedir no curso do processo, com a superação do dogma da estabilização da demanda. A não-incidência ou não-aplicação de regras processuais meramente formais para dar efetividade aos princípios constitucionais informadores do devido processo legal é a pedra de toque para a conclusão a que se chega ao fim do trabalho. O capítulo cinco, conclusivo do percurso analítico empreendido, apresenta o estágio de compreensão do objeto alcançado neste estudo. Garantido o contraditório e a ampla defesa, deve ser prestigiado o princípio constitucional da duração razoável do processo, cuja correta interpretação é dele extrair uma garantia de resolução integral da crise de direito material com o menor grau de perturbação social possível, ou seja, com o menor dispêndio de energia e tempo, o que implica reconhecer a possibilidade de modificação da causa petendi. / Avoiding time to act as a corrosion agent of rights during the long period of a pending case must be a true obsession for the modern expert in civil procedure, conscious of the purpose and existence of procedural science that constitutes its object of study. The teleological vision of the judicial process as an instrument of realization of substantive law shall be present in the interpretation of all procedural rules, always keeping Chestertons wise advice in mind, to whom a man can see further if he climbs on the shoulders of those who came before. Breaking with old dogmas to provide solutions to new problems is to make procedural law dynamic, giving it the capability to overcome crises of effectiveness. The change of events during the long journey of the case is the object of this study, particularly with regard to the impacts on important procedural figures and institutions such as cause of action, stabilization of claim, rigidity of the preclusive system, inertia of jurisdiction and its interpretation, present in the constitutional principles of adversary system and reasonable time of proceedings, which form the broad concept of due process of law. To achieve such aims, this dissertation is structured in five parts. The access to the fair legal system is the opening theme and the first chapter focuses on its study. Access to justice should not be confused with being at court. Its real meaning is related to the implementation of the constitutional promise of delivery of legal protection to those who are actually entitled to it, always remembering that it must be fair, equitable and timely. The second chapter, the core of the theoretical object of this study, focuses on the identification of the litigation and its objective elements and seeks to demonstrate the existence of a plurality of possibilities for the investigation of the same problem. The German conception of the subject matter (or litigious matter) analyzes the 194 problem in a completely different manner from that designed by the Italian Law (theory of the three eadem). The effect given by the theories of substantiation and individualization for the identification of the resistant core of the cause of action demonstrate the necessity of analyzing the elements of claim, in response to the substantive law that seeks to be enforced in court. The self-determined and heterodetermined rights claim the use of different methods to identify the causa petendi demostrating that this legal concept hás certain elasticity. The third chapter develops the concept of supervening fact and supervening knowledge of the fact as well as their different impact on the legal sphere of the plaintiff and the defendant; the last moment of the proceedings that permits the introduction of the new fact is analyzed and, especially, the actual scope of article 462 of the Code of Civil Procedure. The interpretation of this procedural provision reveals a remarkable range of powerful utility for improving the legal process as a state method of settlement. The fourth chapter discusses the limits to change the cause of action during the course of action overcoming the dogma of the stabilization of claim. The nonlevy or non-application of purely formal procedural rules to give effect to the constitutional principles which inform the due process of law is the cornerstone of the conclusion reached at the end of the work. The fifth chapter concludes the undertaken analytical path and presents the understanding stage of the object of this study. Being the adversary system and full defense guaranteed, the constitutional principle of reasonable time of proceedings must be considered. Its correct interpretation is to acquire a guarantee of full resolution of the crisis of substantive law with the lowest degree of social disruption as possible, i.e., the lowest expenditure of energy and time, which means recognizing the possibility of changing the causa petendi.