PARAHYBA, Andrea Joffily. A penhora on line e o direito à tutela jurisdicional efetiva. 2011. 150 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T13:35:18Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_ajparahyba.pdf: 611144 bytes, checksum: d2a7aebbef3c0ea7cede0a0a031fbf58 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T13:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_ajparahyba.pdf: 611144 bytes, checksum: d2a7aebbef3c0ea7cede0a0a031fbf58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T13:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_ajparahyba.pdf: 611144 bytes, checksum: d2a7aebbef3c0ea7cede0a0a031fbf58 (MD5) Previous issue date: 2011 / Ineffectiveness of crisis by courts , especially with regard to executive tutelage , gave rise significant changes in the Brazilian civil procedural law, which redefined executives instruments already overcome the inefficiency and hindered to achieve an effective result. The overall objective of this thesis is to investigate how the online pledge institute relates to overcoming this crisis and therefore to the realization of the right to judicial protection . Therefore , we try to analyze the constitutional foundations of this procedural tool in the context of the principles of access to justice, the effectiveness of legal protection and proportionality. / A crise de inefetividade da prestação da tutela jurisdicional, mormente no que se refere à tutela executiva, ensejou significativas modificações no diploma processual civil brasileiro, as quais redefiniram instrumentos executivos já superados pela ineficácia e que embaraçavam a obtenção de um resultado efetivo. O objetivo geral desta dissertação é investigar de que modo o instituto da penhora on line se relaciona com a superação desta crise e, por conseguinte, com a concretização do direito à tutela jurisdicional. Para tanto, procura-se analisar os fundamentos constitucionais deste instrumento processual no contexto dos princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela jurisdicional e da proporcionalidade.

CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista. 2015. 195 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T12:32:00Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:12:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_blvcarneiro.pdf: 1408429 bytes, checksum: 6a89abe8360e0a8de6f60016ee7ed2dd (MD5) Previous issue date: 2015 / The dissertation has the desideratum to establish objective criteria for defining the exact extent of the material ambit of protection of the fundamental right to health in each case brought to the judiciary’s knowledge, in which the State is sued to pay medicine or treatment not provided by the public system of health. For this purpose, proceeds initially an investigation into the origins and historical development around the idea of "health", also stressing the key regulatory frameworks on the subject, highlighting the regulation determined by the Constitutional Charter of 1988. Next step, analyzes the phenomenon of judicialization of public policies, tracing the contours of its concept and identifying its elements and constitutive phases, in order to define the extent of judicial syndication of such policies, so that it proves to be legitimate in the face of the tripartite division of state powers and the democratic principle. Continuing, the dissertation studies the so-called "normative force of facts" which consists of influence that the factual reality has on the determination of the normativity content, including that of constitutional nature. At the point, after being examined the various theories that have studied the subject, based on those that have a topical and concretist character, it firms the understanding that the recognition of the right to health invoked in court depends on both the specific circumstances of the case that claims to solution to the socio-economic situation of the moment, and other factual variants not considered abstractly by the founding constitutional rule of that right, which, therefore, can not be understood as an absolute right to any medical service or the like. In the final chapter, with the assistance of the Economic Analysis of Law, are examined the conditioning suffered by the right to health due to the recognized financial contingency of the State, once understood the so-called "cost of rights" and the consequent need for decision makers undertake the so-called "tragic choices". Underlined the inadequacy of the theories of "reserves of possible" and "minimum existential" and collated, then, the tension between the “microjustice” of individual cases and social “macrojustice”, the dissertation proposes, at the end, practical requirements that must be present for the legal protection of the right to health may be granted in each of the judicialized cases. / A dissertação possui o desiderato de estabelecer critérios objetivos que permitam definir a exata amplitude do âmbito de proteção material do direito fundamental à saúde em cada caso concreto levado ao conhecimento do Judiciário, nos quais se requer o custeio estatal de medicamento ou tratamento não disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, procede, inicialmente, a uma investigação sobre as origens e a evolução histórica em torno da ideia de “saúde”, pontuando-se também os principais marcos normativos acerca do tema, com destaque para o tratamento conferido pela Carta Constitucional de 1988. Passo seguinte, analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas, traçando os contornos conceituais destas e identificando seus elementos e fases constitutivas, com a finalidade de definir a extensão da sindicabilidade judicial das tais políticas, de modo que esta se revele legítima diante da tripartição dos poderes estatais e do princípio democrático. Prosseguindo, estuda a chamada “força normativa dos fatos”, que consiste na influência que a realidade fática exerce sobre a determinação do conteúdo da normatividade, inclusive aquela de estatura constitucional. No ponto, após serem analisadas as diversas teorias que se debruçaram sobre o tema, baseando-se naquelas de caráter tópico e concretista, firma o entendimento de que o reconhecimento do direito à saúde invocado em Juízo depende da análise tanto das circunstâncias específicas do caso posto a solução como da conjuntura socioeconômica do momento, além de outras variantes factuais não contempladas abstratamente pela norma constitucional instituidora do referido direito, o qual, portanto, não pode ser compreendido como um direito absoluto a toda e qualquer prestação médica ou congênere. No derradeiro capítulo, com o auxílio da Análise Econômica do Direito, são examinados os condicionamentos sofridos pelo direito à saúde em função da reconhecida contingência financeira do Estado, uma vez compreendidos o denominado “custo dos direitos” e a consequente necessidade de os tomadores de decisão realizarem as chamadas “escolhas trágicas”. Sublinhada a insuficiência das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial e cotejada, em seguida, a tensão existente entre a microjustiça dos casos individuais e macrojustiça social, a dissertação propõe, ao final, requisitos práticos que se entende devem estar presentes para que possa ser concedida a tutela jurisdicional do direito à saúde em cada uma das lides judicializadas.

Resumo não disponível

A partir de uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, utilizando-se princípios estruturantes, o meio ambiente é apresentado como um direito que ultrapassa a figura do indivíduo, exigindo instrumentos capazes de efetivar sua proteção jurídica. Hodiernamente, pode-se afirmar que a atenção destinada ao bem ambiental é redobrada, em virtude do estado de alerta em que vive a humanidade. Tal contexto leva em consideração a crise ambiental que aumenta em proporção nas últimas décadas, ocasionando uma movimentação global no sentido da realização de leis, tratados e protocolos internacionais a favor da defesa ambiental. Através do estudo do histórico da coisa julgada, torna-se possível entender sua finalidade, assim como identificar características importantes do instituto que interferem diretamente nas consequências da sentença judicial, como a formalidade, a materialidade e a estabilidade. Considerando a evolução do direito, o avanço do processo civil é observado mediante a possibilidade de aplicação de um código de processo civil coletivo, próprio para lidar com questões referentes às ações que visam garantir os interesses da terceira geração dos direitos fundamentais. A ação popular e a ação civil pública merecem destaque nesse cenário, mostrando serem dignas de reconhecimento dos operadores do direito. Assim, o efeito da coisa julgada nas decisões dos processos relacionados à tutela jurídica ambiental se impõe, ampliando a segurança dos interesses da sociedade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:30:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gyovanni Bortolini Machado.pdf: 1432330 bytes, checksum: d9689ec88db0118a20b33a0707a836eb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gyovanni Bortolini Machado.pdf: 1432330 bytes, checksum: d9689ec88db0118a20b33a0707a836eb (MD5) / Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of implementing their judicial protection. Nowadays, is fair to affirm that because of the alertness in which humanity lives, the attention geared towards the environment has doubled , Taking into consideration the environment crisis which has grown remarkably in the last decades, provoking a global movement to create laws, agreements and international protocols, favoring environment defense. Throughout the historical study of the judged issues, it is possible to understand its objectives, as well as to identify the important characteristics of the institute that interferes directly in the consequences of the judicial sentences, such as formality, materiality and stability. Considering the evolution of the law, the advancement of the civil process is observed because of the possibility of the application of a collective civil code, tailored to deal with questions regarding the actions aimed to guarantee the interests of the third generation of basic rights. The popular action and the public civil action deserve to be set apart on this scenario, proving to be entitled to the recognition of the law operators. Therefore, the effect of the judged issues in the decisions of processes related to the environment judicial custody imposes itself, magnifying the security of the society best interests.

Made available in DSpace on 2015-11-13T01:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476058-Texto+Parcial-0.pdf: 3545286 bytes, checksum: 5726f88b09c3b9a1c17e30a28e2f1611 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study focused the examination of acceleration techniques of legal protection through the cuts in cognitive activity, both in extent and in depth. For this, the small claims court was used, reintroduced in Brazilian law in 1995 by Law n. 9079/95 and maintained in the new Civil Procedure Code in Articles 700-­702 with some notes to the new institute of stabilization of interim protection provided for in articles 303 and 304 of the CPC/2015, which previous decision also lends itself to analysis in the context of this work. Before that, there was a brief foray with summarized references, into the study of the history of civil procedure as an autonomous and detached science of substantive law, progressing to the understanding of constitutional procedural law as now conceived. The migration of the procedural science, seen as civilized and democratic driving technique of social conflicts, in interpreting permeated with constitutional rules and principles, demanded an investigation into the most recurring doctrines, especially the study Ronald Dworkin and Robert Alexy, whose works both influenced and still influences the understanding of the rules and principles and their roles in the various legal systems. The central idea of the work was to examine the scientific basis for allowing the legislator and the law enforcer, without violation of constitutional rules and principles which ensure the wide defense and the contradictory, working with ways in which the defense is deferred or postponed or even with reduced cognition field, all understood as legitimate ways to better mold the instrument to the content of the claimed right equipment. / O presente estudo tem como foco o exame das técnicas de aceleração da tutela jurisdicional através dos cortes na atividade cognitiva, tanto na extensão quanto na profundidade. Para isso, trabalhou-se com a ação monitória, reintroduzida no direito brasileiro em 1995, pela Lei nº 9. 079/95 e mantida no novo Código de Processo Civil/2015, nos artigos 700 a 702 com algumas notas ao novo instituto da estabilização da tutela provisória prevista nos artigos 303 e 304 do mesmo diploma legal, cuja sumariedade também se presta para análise no contexto deste trabalho. Antes disso, fez­se uma breve incursão, com sintéticas e abreviadíssimas referências, ao estudo do histórico do processo civil como ciência autônoma e desapegada do direito material, evoluindo-se ao entendimento do direito processual constitucional tal como hoje concebido. A migração da ciência processual, vista como técnica de condução civilizada e democrática dos conflitos sociais, para a interpretação permeada de regras e princípios constitucionais, exigiu uma investigação acerca das mais recorrentes doutrinas, com destaque aos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, cujas obras tanto influenciaram e ainda hoje influenciam a compreensão das regras e princípios e seus papéis nos diversos ordenamentos jurídicos. A ideia central do trabalho é examinar as bases científicas que permitem ao legislador e ao aplicador da lei, sem violação às regras e princípios constitucionais que asseguram a ampla defesa e o contraditório, trabalhar com formas em que a defesa fica diferida ou postergada, ou ainda com campo de cognição reduzido, tudo bem compreendido como formas legítimas de melhor afeiçoar o instrumento ao conteúdo do direito material reclamado.

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Camilo Zufelato / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: O presente trabalho tem por objeto de pesquisa os instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas a partir da funcionalidade do Ministério Público brasileiro. Analisa o conceito jurídico de políticas públicas e dimensiona sua relação com o Estado Democrático de Direito. Investiga as garantias, vedações e funções do Ministério Público brasileiro, como instituição legitimada para garantir a implementação das políticas públicas. Estuda e sistematiza os principais instrumentos extrajudiciais colocados à disposição do Ministério Público para garantir a implementação de políticas públicas, destacando o inquérito civil e procedimentos correlatos, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta, a audiência pública e a participação do membro do Ministério Público em conselhos. Sintetiza as principais vantagens da tutela extrajudicial de políticas públicas, bem como, problematiza os seus limites / Abstract: This work analysis the extrajudicial instruments to implementing public policies, by adopting the Public Prosecution perspective. It analyzes the legal concept of public policy and its relationship with the scales of democratic state of law. Investigates the guarantees, seals and functions of Public Prosecution Service as an legitimized institution to ensure the implementation of public policies. It studies and systematizes the main extra-judicial instruments available to the public prosecutor to ensure the implementation of public policies, especially the civil investigation and related procedures, the recommendation, the commitment to conduct adjustment, the public hearing and participation of the public prosecutor in congregation. Summarizes the main advantages of extrajudicial protection of public policies, as well as discusses their limitations / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410462-Texto+Parcial-0.pdf: 140890 bytes, checksum: 771954513a28acb1df2747eeb68a3e75 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present work is about the re-examination institute, foreseen in the art. 475 of the CPC and its influence to the effectiveness of jurisdictional tutelage. It is known that the civil process claims by more usefulness and celerity, then it is necessary that institutes related to the question are analyzed. To make prudence possible due to the reasonableness of the maintenance of the device in the procedural planning, firstly the historical origin and the compared law will be analyzed. After talking about the legal natural of the institute, dialoging the several doctrines about the subject. In a third moment, the place of necessary consignment will be approached, talking about promoted changes by the Law nº 10. 352/01. Then, some points related to the effects of the procedure will be analyzed, as well as its acceptation in the current legislative configuration. This subject is based on bibliographical and jurisprudential research, trying to dialogue the two founts to track a complete and critical panorama of the institute. / O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que se analisem institutos relacionados com tal questão. A fim de tornar possível uma ponderação acerca da razoabilidade da manutenção do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisará sua origem histórica e o direito comparado. Após, se discorrerá sobre a natureza jurídica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrinárias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordará acerca do cabimento da remessa necessária, tratando das mudanças promovidas pela Lei n° 10. 352/01. A seguir serão analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configuração legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para traçar um panorama completo e crítico do instituto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413655-Texto+Parcial-0.pdf: 176157 bytes, checksum: 820bbdb96a0c712e6d3bc34db216b42c (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study concentrates on an analysis of the dispositions of the Code of the Civil Process related to the anticipation of injunction and to precautionary injunction, towards a resystematization de lege ferenda, trying to propitiate a larger instrumentality to the process, turning it more effective. Nowadays, our code of process covers the anticipated measures and injunctions in dispersed points. In this work it is suggested to concentrate all aspects in book III, originally destined specifically to precautionary injunctions. It is still intended to demonstrate the need of proximity to processes for anticipated and precautionary injunctions. Legislative reforms are proposed to offer significant changes to the institutes. Still, some points related to anticipation of injunction and to the appealing system are seen. / O presente estudo concentra-se numa análise das disposições do CPC no que tange à antecipação de tutela e à tutela cautelar, com vistas a uma ressistematização de lege ferenda, buscando, assim, propiciar maior instrumentalidade ao processo, tornado-o mais efetivo. Atualmente, nosso código de processo trata das medidas antecipadas e cautelares em dispositivos dispersos. Neste trabalho, sugere-se a concentração de todos os dispositivos no livro III, originalmente destinado apenas às tutelas cautelares. Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de uma maior aproximação procedimental das tutelas cautelares e antecipadas. São abordadas propostas de reformas legislativas que buscam oferecer significativas mudanças aos institutos. Ainda, são apresentadas questões relativas à antecipação de tutela e ao sistema recursal.

La tesi si occupa di identificare ciò che una domanda è e qual è il contenuto di una domanda, contenente i criteri per la sua interpretazione, al fine di stabilire la relazione logica di corrispondenza tra domanda e tutela giurisdizionale. Domanda è la manifestazione della parte, nel senso che è prodotto (1) dun atto di potere (mezzo) dello Stato, qui deve avere la possibilità di innescare una certa trasformazione della realtà (fine), e (2) la trasformazione effettiva della realtà (bene giuridico), imponendo una prestazione (condanna), fornendo la certezza di un rapporto giuridico (dichiarazione) o la creazione, la modifica o la cessazione di un rapporto giuridico (costituzione). La tutela giurisdizionale, a sua volta, dovrebbe rappresentare la negativa o la conformità di questa soluzione proposta. Si è concessa a favore del convenuto, quando la domanda viene respinta (terminative) e il diritto del convenuto è protetto dalla Giurisdizione, e viene concessa a favore del autore, quando la domanda viene ricevuta, permettendo che si producono gli effetti giuridici supplicati. Come regola generale, una domanda è necessaria per stabilire i limiti della funzione giurisdizionale. Lo Stato non può esercitare la sua funzione giurisdizionale se non adeguatamente provocato da una domanda (inerzia), e una volta citato in giudizio prima di emettere un atto di potenza, devono presentare alla considerazione di altri soggetti che possono essere interessati (contraddittorio). In conformità ai requisiti di cui sopra, lo Stato è solo limitato dalla soluzione proposta nella demanda, non può andare al di là, dietro o decidere di non stato citato in giudizio (corrispondenza). Quindi, studiamo questo rapporto dalle sue caratteristiche essenziali, e quindi trattammo delle eccezioni legali a questa corrispondenza esistente tradizionalmente nelle chiamate \"domande implicite\" e procedimenti speciali. Inoltre, facciamo attenzione, in questa stessa prospettiva, alle possibilità di \"risultato equivalente pratico\" conversione di una protezione specifica in tutela generica e ammissione di nuovi fatti in sede civile. Alla fine, affrontammo le possibili conseguenze della mancata alla regola della corrispondenza alla luce della strumentalità delle forme. / A tese cuida de identificar o que é uma demanda é qual é o conteúdo de uma demanda, estipulando critérios para sua interpretação, de modo a estabelecer a relação lógica de correlação entre demanda e tutela jurisdicional. A demanda representa a manifestação da parte, no sentido de que seja produzido (1º) um ato de poder do Estado, que deve ter aptidão para desencadear uma determinada transformação da realidade; e (2º) a própria transformação da realidade (bem da vida), com o cumprimento de uma prestação (tutela condenatória), pelo fornecimento de uma certeza quanto a uma relação jurídica (tutela declaratória) ou pela criação, extinção ou modificação de uma relação jurídica (tutela constitutiva). A tutela jurisdicional, por sua vez, deve representar a negativa ou o acatamento desta solução proposta. É concedida em favor do réu, quando a demanda é rejeitada (sentença terminativa) e quando o direito do réu é reconhecido pela Jurisdição (improcedência) ou é concedida em favor do autor, quando a demanda é acolhida, permitindo que os efeitos jurídicos pleiteados sejam produzidos. Via de regra, é exigida uma demanda para estabelecer os limites da atuação jurisdicional. O Estado não pode exercer sua função jurisdicional, salvo se devidamente provocado (inércia). Uma vez demandado, antes de emitir qualquer ato de poder, o juiz deve submeter a demanda à apreciação dos demais indivíduos que podem vir a ser afetados pelo processo (contraditório). Por força das exigências anteriormente citadas, o Estado acaba limitado pela solução proposta pelo demandante, não podendo ir além, aquém ou decidir o que não foi demandado (correlação). Desse modo, estudamos a correlação a partir de suas características essenciais e, depois, tratamos das exceções legais a essa correlação, existentes tradicionalmente nos chamados pedidos implícitos e nos procedimentos especiais. Além disso, cuidamos, sob esta mesma ótica, das hipóteses de resultado prático equivalente, conversão da tutela específica em ressarcitória e da admissão de fato novo no processo civil. Ao fim, tratamos das possíveis consequências do desrespeito à congruência, à luz da regra da instrumentalidade das formas.

L\'art. 285-A del Codice di Procedura Civile, inserito dalla Legge 11.277, del 7 febbraio 2006, ha introdotto nel sistema giuridico brasiliano la sentenza di inammissibilità prima facie per la rapida soluzione di azioni legali, la cui mancanza di presupposti è accertata preliminarmente, viso il ripetersi di situazioni litigiose già esaminate in azioni legali anteriori giudicate inaccettabili dallo stesso tribunale. Questa tesi di dottorato parte dal fenomeno inverso: le azioni ripetitive nelle quali lammissibilità si verifica a prima vista (o nel corso dell\'andamento del processo), anche a causa di analisi anteriori di situazioni conflittuali simili effettuate dallo stesso tribunale. Nell\'impossibilità di una sentenza di ammissibilità prima facie, lo studio si propone di verificare se è possibile anticipare effetti pratici di richieste formulate dall\'attore, in modo totale o parziale, senza null\'altro requisito oltre all\'evidenza del diritto, procedente dalle ripetizioni.Il filo conduttore è il principio della tempestività del servizio giudiziario (art. 5º, LXXVIII, della Costituzione Federale); il punto di partenza, la distinzione tra giurisdizione di massa e giurisdizione convenzionale, ed anche l\'esame della situazione del sistema giudiziario oberato dall\'accumulo di lavoro generato da azioni ripetitive. L\'argomento è stato sviluppato mediante studio interno del diritto collettivo, soprattutto per l\'analisi dei diritti individuali omogenei che costituiscono una delle grandi fonti di ripetizioni, quando presentati in azioni legali individuali. È stato indispensabile, oltretutto, esaminare il tema del convincimento giudiziario necessario per giudicare le ripetizioni, il che ha portato allo studio della prova, in modo speciale dei fatti notori e delle massime dell\'esperienza. Infine, il punto d\'arrivo è stato il § 6º dell\'articolo 273 del CPC, interpretato in modo da allargare l\'espressione diritto incontroverso, presente in questa disposizione, per includervi l\'idea del diritto evidente. / O art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, incorporou ao sistema jurídico brasileiro a sentença de improcedência prima facie para a rápida solução de demandas, cuja inviabilidade é apurada liminarmente, porque repetem situação litigiosa já examinada em demandas anteriores julgadas improcedentes no mesmo juízo. Esta tese de doutorado parte do fenômeno inverso: as ações repetitivas em que a procedência se verifica à primeira vista (ou no curso da marcha do procedimento), também por causa de exames anteriores de situações conflituosas similares pelo mesmo juízo. Na impossibilidade de uma sentença de procedência prima facie, o estudo se propõe a verificar se é possível a antecipação de efeitos práticos do pedido formulado pelo autor, total ou parcialmente, sem outro requisito além da evidência do direito, oriunda das repetições. O fio condutor é o princípio da tempestividade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); o ponto de partida, a distinção entre jurisdição de massa e jurisdição convencional, assim como o exame do modo de ser do congestionamento do Judiciário pelo acúmulo gerado pelas ações repetitivas. O tema conduziu o estudo pelo interior do direito coletivo, sobretudo para a análise dos direitos individuais homogêneos, que representam uma das grandes fontes de repetições, quando veiculados em demandas singulares. Foi indispensável, ainda, examinar o tema do convencimento judicial necessário para o julgamento das repetições, o que remeteu ao estudo da prova, em especial os fatos notórios e as máximas da experiência. Por fim, o ponto de chegada foi o § 6º do art. 273 do CPC, interpretado de forma a estender a expressão direito incontroverso expressa nesse dispositivo, para nela incluir a idéia de direito evidente.