O objetivo dessa dissertação é apresentar as atividades, realizações, avaliações e resultados alcançados no I Curso de Capacitação para Promotoras Legais Populares do Estado do Tocantins (PLPs), que foi realizado pela Casa da Mulher Oito de Março, em Palmas – TO, no período de 10 de outubro de 2003 a 10 de dezembro de 2004. Procurou-se relatar e salvaguardar a memória de uma das mais importantes e completas atividades de formação de mulheres já ocorridas no Estado do Tocantins. O método utilizado para a coleta de dados seguiu os pressupostos da pesquisa histórica, com viés crítico e feminista, orientado pela análise sobre o empoderamento e a emancipação das mulheres, pelo acesso à justiça e a vivência em constantes debates sobre os Direitos Humanos. A partir de uma análise qualitativa dos dados coletados junto às participantes dos Cursos de Formação de PLPs com aplicação de questionários e depoimentos, a pesquisadora figurou como uma intérprete privilegiada pela Pesquisa Participante, responsável por reproduzir a linguagem, as palavras ou não-palavras ditas pelas participantes. Entende-se que a relevância social e profissional desta dissertação consiste em atender à necessidade de ampliar o alcance da educação em Direitos Humanos das mulheres, em descrever e valorizar a experiência já existente no Tocantins, apresentando as suas bases teóricas e práticas de atuação, além de trazer novos segmentos ao processo educativo, nova práxis educativa e instrucional aos cursos de Promotoras Legais Populares no Estado do Tocantins. / The objective of this dissertation is to present the activities, achievements, evaluations and results achieved in the 1st Training Course for Popular Legal Promoters of the State of Tocantins (PLPs), which was held by the Women 's House 8th March in Palmas - TO , in the period from october 10, 2003 to december 10, 2004. We sought to report and safeguard the memory of one of the most important and complete training activities for women already held in the State of Tocantins. The method used for the collection of data followed the presuppositions of historical research, with a critical and feminist bias, guided by the analysis of the empowerment and emancipation of women for access to justice and living in constant debates on Human Rights. Based on a qualitative analysis of the data collected from the participants of the PLP Training Courses with the application of questionnaires and statements, the researcher was a privileged interpreter of the Participant Research, responsible for reproducing the language, words or non-words spoken by the participants. It is understood that the social and professional relevance of this dissertation is to take into account the need to expand the reach of women's Human Rights education, to describe and value the experience already existing in Tocantins, presenting its theoretical bases and practices, in addition to bringing new segments to the educational process, a new educational and instructional praxis to the Popular Legal Promoters courses in the State of Tocantins.

O direito à verdade frente a graves violações de direitos humanos foi criado recentemente e tem um significado jurídico que permanece incerto em diversos aspectos relevantes. As divergências em torno do seu conceito, que ainda está em formação, geram problemas práticos quando se busca tornar esse direito efetivo. A tese analisa a questão que está na base do debate jurídico-dogmático sobre esse direito, a saber, o significado que o termo verdade adquire ao se tornar o seu objeto. É feita uma investigação sobre a forma como este tema é abordado pelos estudos sobre justiça de transição e sobre como se deu a emergência e o desenvolvimento do direito à verdade no direito internacional dos direitos humanos, nas esferas universal e interamericana. O objetivo é, depois, buscar compreender o que, de um ponto de vista teórico, fez com que surgisse na história e no pensamento político-jurídico a necessidade de sua criação e passou a alimentar o esforço para a sua conceituação. Essa análise aponta que a verdade almejada com o direito em estudo tem outras dimensões para além da busca de informações desconhecidas sobre casos individuais de violações a direitos humanos. Como o tema da verdade, sabidamente, é de enorme extensão no campo filosófico, o presente trabalho faz uso de temas de reflexão de Hannah Arendt, que para essa temática tem tido grande repercussão inclusive em sede doutrinária, com o fim de, por meio de um desenvolvimento extensivo, examinar as diferentes dimensões do problema. / The right to the truth concerning gross human rights violations was created recently, and has a legal meaning that remains uncertain in many relevant aspects. The disagreements about its concept, which is still in development, cause practical problems when one tries to make this right effective. The thesis analyses the issue that underlies the legal-dogmatic debate about this right, i.e., the meaning of the term truth when it becomes its object. An investigation is undertaken on how this theme is addressed by studies on transitional justice and also on the emergence and development of the right to the truth in international human rights law, in the universal and in the inter-American systems. The goal is then to try to understand what, from a theoretical point of view, led to the emergence in history and political-legal thought of the need for its creation, and began to feed the effort to its conceptualization. This analysis indicates that the truth sought with the right examined here has dimensions other than the search for unknown information about individual cases of human rights violations. The theme of truth being, as known, a subject of enormous extension in the philosophical field, the present study makes use of topics of reflection by Hannah Arendt, which have had a great repercussion on this subject even in legal dogmatic thought, in order to examine, through an extensive development, the different dimensions of the problem. By doing so, it is intended to shed light on the way the conceptualization of the right to the truth is being consolidated and on the difficulties it faces.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-15T16:26:46Z No. of bitstreams: 1 Thaís Domênica Minghelli_.pdf: 6443641 bytes, checksum: 32c9af7f568b7e9711c9837407af9b4f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T16:26:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thaís Domênica Minghelli_.pdf: 6443641 bytes, checksum: 32c9af7f568b7e9711c9837407af9b4f (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Tendo em vista a demanda por sistemas computacionais cada vez mais eficazes no que tange à recuperação da informação, bem como o grande número de sites jurídicos, ontologias têm se revelado meios úteis de organizar a informação em sistemas computacionais. Diante deste cenário, acredita-se que o estudo sobre a temática dos eventos e a proposição de uma descrição semântica do processo judicial civil pode colaborar para que a representação do conhecimento seja teoricamente bem fundamentada, refletindo, posteriormente, em sistemas computacionais mais eficazes no que tange à organização da informação e sua recuperação. Neste sentido, esta tese tem o objetivo de evidenciar que os eventos atinentes ao processo judicial civil, referentes à categoria ontológica Eventos Legais, podem ser descritos conforme a Semântica de frames. Quer dizer, uma abordagem que dê conta da representação de situações sucessivas, de participantes que desempenham diferentes papéis, bem como que contemple relações. Para tratar dessa abordagem, primeiramente, examina-se como a concepção de evento é compreendida conforme três diferentes óticas, a linguística, a ontológica e a jurídica. Espelhando-se nesses três vieses, examina-se, igualmente, a noção de papel, até que, por fim, chegue-se à teoria embasadora, analisando-se em que medida os principais preceitos da Teoria da Semântica de Frames e da sua contrapartida computacional FrameNet são necessários para a descrição do domínio processual civil, tendo como orientação o escopo do trabalho, qual seja o de descrever a categoria ontológica Eventos Legais por meio da noção de frame. Na etapa empírica, quer-se com os dados ratificar o que o estudo teórico sinalizou, tendo os resultados mostrado que os eventos atinentes ao processo judicial civil podem ser descritos conforme a Semântica de Frames, e que as noções de frame, elementos de frame, como também as relações entre frames consistem em concepções necessárias para a descrição da categoria ontológica Eventos Legais. / According to the demand for increasingly efficient computer systems with respect to information retrieval, as well as the large number of legal sites, ontologies have proved to be useful means of organizing information in computer systems. Facing this scenario, it is believed that the study about the theme of events and the proposition of a semantic description of the legal civil lawsuit can collaborate for the representation of knowledge, for that be theoretically well founded, reflecting later in more effective computing systems regarding the organization of information and its retrieval. In this sense, this dissertation aims to highlight that the events linked to the civil lawsuit, concerning the ontological category Legal Events, can be described according to Frame Semantics. Meaning that an approach that gives account of the representation of successive situations, of participants who play different roles, as well as involves relations. To address this approach, first of all the conception of event is examined in accordance to three different optics, the linguistic, the ontological and the legal. Reflected in these biases, it is examined the notion of role, until, at last, it is moved to the main theory, analyzing to what extent the main precepts of the semantic theory of frames and its computational counterpart FrameNet are needed for the description of the civil procedural domain, with the guidance of the scope of this work, which is to describe the ontological category Legal Events through the notion of frame. In the empirical stage, it is meant with the data to ratify what the theoretical study indicated, having the results shown that the events linked to the civil lawsuit case can be described as Frame Semantics, as well as the notions of frame, frame elements, and the relations between frames, which consist of necessary conceptions for the description of the ontological category Legal Events.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADELIR.pdf: 6670827 bytes, checksum: 2731c54ca598b544f628ad82d66f9109 (MD5) Previous issue date: 2009-12-08 / To promote environmental education through a participatory diagnosis in view of environmental improvement, enabling the incorporation of the bases of sustainability economic processes in small farms, encouraging the creative potential of individuals. To this end, we conducted this study at the Association of Rural Producers Line Soares (APROLISO) and to support environmental education in informal small farm. Presenting a brief history of the occupation of the Southwest region of Parana state, justify the existence of the high percentage of properties with smaller areas, where he pursues a subsistence farming, but with capitalist characteristics. With diagnostic actions made possible by visits to properties and group meetings, informal discussions journaled field, we obtained the potentials and the main challenges of life in association listed by the famers themselves. Using the methodology of action research, we conducted a survey of the environmental conditions of small farms, especially the conditions of the springs and the quality of water consumed. Through tests on water samples from different sources in terms of protection, we find that the water is not able to drinkability, because agricultural practices of growing grain and milk production and the inadequacy of rural facilities. also highlight of the concern of this class of workers at the prospect of sustainability of small holdings, the necessity of compliance against the mandatory maintenance of preservation areas and legal reserves. Mentioned the public policy of encouraging and increasing the agricultural activities at the federal, state and district. Even the concern of this research is not with the results, but with the process, we present a possibility of economic viability and management / environmental impact of small farms of the association s procedures and suggestions to be adopted by farmers under the guidance and supervision of specialized technical bodies officers, especially the Departments of Farmer and the Environment of the city. / Promover a Educação Ambiental por meio de um diagnóstico participativo na perspectiva da valorização ambiental, possibilitando a incorporação de bases de sustentabilidade aos processos econômicos na pequena propriedade rural, incentivando o potencial criativo dos sujeitos. Com este objetivo, realizamos este estudo na Associação de Produtores Rurais da Linha Soares (APROLISO), visando subsidiar a Educação Ambiental informal na pequena propriedade rural. Apresentando um breve histórico da ocupação e da colonização da região Sudoeste do estado do Paraná, justificamos a existência do elevado percentual de propriedades com áreas reduzidas, onde se pratica basicamente a agricultura de subsistência, porém com características capitalistas. Com ações diagnósticas, possibilitadas pelas visitas às propriedades e encontros coletivos, em conversas informais registradas no diário de campo , obtivemos os aspectos potenciais e os principais desafios da vida em associação, elencados pelos próprios agricultores. Utilizando a metodologia da pesquisa-ação, realizamos um levantamento das condições ambientais das pequenas propriedades, especialmente das condições das nascentes, bem como da qualidade da água consumida. Por meio de exames em amostras de água de fontes em diferentes condições de proteção, constatamos que a água não apresenta condições de potabilidade, devido as práticas agrícolas de cultivo de grãos e produção de leite e a inadequação das instalações rurais. Também destacamos a preocupação dessa classe de trabalhadores diante da perspectiva de sustentabilidade da pequena propriedade, pela necessidade do cumprimento da legislação frente à obrigatoriedade da manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal. Mencionamos as políticas públicas de incentivo e fomento às atividades agrícolas nos níveis federal, estadual e municipal. Mesmo a preocupação desta pesquisa não sendo com os resultados, mas, com o processo, apresentamos como possibilidade de gestão e viabilidade econômico/ambiental das pequenas propriedades da associação alguns procedimentos e sugestões a serem adotados pelos agricultores, sob orientação e supervisão técnica especializada dos órgãos oficiais, especialmente das Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente do município.

Essa pesquisa buscou investigar a elaboração e os usos que as pessoas fazem da Declaração de Nascido Vivo (DNV) na cidade de Porto Alegre/RS. Partindo do referencial que concebe a DNV com uma tecnologia de governo realizamos pesquisa etnográfica acompanhando os percursos das três vias DNV – principalmente em cartórios de registro civil e na Equipe de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde – para tentar conhecer as práticas e significados, os atores envolvidos na elaboração, na utilização pelos representantes da administração pública e que efeitos ela produz no cenário contemporâneo da administração da população e da constituição de subjetividades e cidadanias particulares. A pesquisa em diferentes contextos de circulação do documento permitiu percebermos os diferentes sentidos atribuídos à DNV e as diferentes preocupações que os diferentes atores trazem com ela. Nos órgãos de vigilância em saúde podemos verificar a preocupação com a produção de dados estatísticos e legibilidade da população. Nos cartórios, as preocupações das pessoas que buscam o serviço registral passam pelos documentos que a DNV permite gerar, enquanto que, para os funcionários do registro civil, a preocupação consiste em tentar verificar o vínculo entre mãe e o recém-nascido. A pesquisa etnográfica nesses distintos lugares de circulação da DNV, ao apontar as diferenças de sentido atribuído ao documento, mostrou, também, que a objetividade absoluta que aparentemente revestiria os dados estatísticos e os documentos de identificação envolve inevitavelmente a interação entre diversos artefatos e agentes, carregando, assim, aspectos contingentes e relacionais em sua produção. Emerge, dessa forma, uma máquina burocrática do Estado que não pode ser tomada de forma tão mecânica quanto seus idealizadores gostariam. / In this volume, we investigate the elaboration and the uses of the present Brazilian document issued when a child is born alive (known as the declaração de nascido vivo - DNV) through an ethnographic study of different bureaucratic instances in the city of Porto Alegre/RS. Working on the hypothesis that the DNV is a sort of government technology, we tracked the three leaflets of the DNV– with special emphasis on the office of civil registration and on the Team of Vital Events at the Municipal Secretary of Health – to discover the practices and meanings attributed to this document by the actors involved in its elaboration. We examined the attitudes of public administrators as well as those of common citizens who are registering their children. The research in different contexts of circulation of the documentation allowed us to discern the different meanings assigned to the DNV and the different preoccupations that the various actors bring with it. In the offices of health surveillance we observed a particular concern with the production of statistical data capable of producing a ―readable‖ population; the preoccupation of the family members who seek to register a newborn child centers on legal issues concerned with documenting a child‘s identity, whereas the employees at the office of civil registry are concerned with verifying the biological connection between the declared mother, the declared father and the newborn. From our ethnographic research in these distinct administrative sectors of the DNV, notwithstanding the difference of meanings attributed to the document, there emerged the hypothesis that the ―objectivity‖ that supposedly accompanies the production of statistical data and similar identity documents inevitably involves the interaction between innumerous artifacts and agents, necessarily implying contingent and relational elements in this state technology. Altogether, our study depicts an image of state bureaucracy that adds considerable nuance to the idealized picture often projected by government planners.

Orientador: Prof. Dr. José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as principais dificuldades e desafios para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a partir da análise realizada em uma instituição de acolhimento da região metropolitana de São Paulo. Serão expostos os aspectos teóricos dos Direitos Humanos, demonstrando no que sua adoção implica, nacional e internacionalmente. A partir de então, será brevemente discutido o trabalho da assistência social enquanto política pública que visa garantir direitos historicamente negados à população brasileira. Posteriormente, será apresentado um breve histórico sobre os sentimentos de família e infância desenvolvidos com o advento da modernidade, bem como seus reflexos na história da assistência à infância no Brasil e as principais contribuições do conhecimento produzido sobre o assunto na atualidade. Em seguida, são apresentados os resultados da pesquisa de campo realizada na instituição de acolhimento escolhida. Os métodos utilizados para obter os dados foram entrevistas, etnografia e estudos de caso. As conclusões apresentam problemas de três ordens. A primeira está relacionada a questões sociais gerais, como segregação e preconceito com a população pobre, bem como às próprias características estruturais inerentes a uma instituição de acolhimento, que impedem os acolhidos de vivenciar um ambiente cujas relações estabelecidas se aproximem das familiares. A segunda diz respeito às dificuldades encontradas especificamente na instituição analisada. A terceira está relacionada a dificuldades encontradas no município, como a ausência de uma efetiva articulação e integração das políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos ¿ SGD, pois cada ator trabalha de acordo com seus objetivos particulares e não em rede. Tudo isso implica em maior morosidade dos processos que decidem a vida das crianças e adolescentes em questão. Além de prolongar a permanência dos mesmos na instituição, eles passam a viver em um contexto de instabilidades, onde a única continuidade presente em suas vidas é a de rupturas e descontinuidades. / The present work aims identify and analyze the most difficulties and challenges to the effective guarantee to the right of family conviviality and community of children and teenagers, from an analysis conduct in a host institution in the São Paulo metropolitan area. Will be presented the theoretical aspects of Human Rights, demonstrating in its adoption implies, nationally and internationally. From then on, will be briefly discussed the work of social assistance as public policy aimed at ensuring rights historically denied to the Brazilian population. Subsequently, a brief background will be presented on the feelings of family and childhood is developed with the advent of modernity and its effects on child care history in Brazil and the main contributions to the knowledge produced on the subject in the present. Then presents the field research results performed on the chosen host institution. The methods used to obtain the data were interviews, ethnography and case studies. The first is related to general social issues such as segregation and prejudice against the poor population, as well as inherent structural characteristics in a host institution, which prevent welcomed to experience an environment whose relationships established approach of family members. The second one refers to the difficulties observed in the chosen host institution. The last one is related to difficulties found locally, as the absence of an effective coordination and integration of public policies and the organs of Rights Protection System ¿ SGD, because each actor works according to their particular goals and not networked. All this implies greater length of proceedings that decide the children and teenagers lives in question. In addition to extending their permanence in the institution, they start to live in a context of instability, where the only continuity present in their lives is the ruptures and discontinuities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6475.pdf: 1412640 bytes, checksum: 1124fb478e71b1f826bf924b9193c8d4 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / The Education of Youth and Adults (EJA) undergoes a process of paradigm change from a compensatory conception of basic education to lifelong learning. As a teaching modality, EJA needs to be understood in the broadest sense, connecting school experience with people s life and work expectations by seeking to contemplate their needs. The objective of this work is to describe and analyze one experience of EJA understood in the context of Lifelong Education: the Popular Legal Promoters Course (PLPs), which aims to train adult women to be multipliers of rights, laws and legal mechanisms in their communities. Women are still subordinate to hierarchies in different social contexts and struggle daily to uphold their rights. This research was carried out by conducting in-depth interviews with four PLPs graduated in the third group of the course in the city of Sao Carlos. Through content analysis and the Critical Communicative Methodology themes and categories were prepared highlighted in their transforming and exclusionary elements. Among the main elements of the PLPs course that contribute to EJA we have: practical utility of the content; the form of openly relation with knowledge; dialogical education; the importance of women's themes and feminism as well as multidisciplinary content. In this sense, the present dissertation focuses on the Popular Legal Promoters education as a Lifelong Education experience, which brings elements to the reformulation in the organization of EJA as a formative space that better suits women. / A Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa por um processo de mudança de paradigma entre uma concepção compensatória da formação básica e uma aprendizagem ao longo da vida. Enquanto modalidade de ensino, a EJA necessita ser compreendida no sentido mais amplo, conectando a experiência escolar, com as expectativas de vida e de trabalho das pessoas, buscando contemplar as suas necessidades. Busca-se neste trabalho descrever e analisar uma experiência de EJA, compreendida na perspectiva da Educação ao Longo da Vida: o Curso Promotoras Legais Populares (PLPs), que tem como objetivo formar mulheres adultas, para que sejam multiplicadoras dos direitos, leis e mecanismos jurídicos em suas comunidades. As mulheres ainda encontram-se subordinadas à hierarquias em diversos âmbitos sociais, e lutando cotidianamente para que seus direitos sejam assegurados. Essa pesquisa se desenvolveu por meio da realização de entrevistas em profundidade, com quatro PLPs, formadas na terceira turma do curso da cidade de São Carlos. Por meio da análise de conteúdo e da Metodologia Comunicativa Crítica, foram elaboradas temáticas e categorias, destacadas em seus elementos transformadores e excludentes. Dentre os principais elementos do curso de PLPs que contribuem para a EJA, temos: utilidade prática do conteúdo; a forma de relação com o conhecimento, de maneira aberta; a formação dialógica; a importância dos temas das mulheres e do feminismo e conteúdo multidisciplinar. Desta forma, a presente dissertação trata a formação das Promotoras Legais Populares, como uma experiência de Educação ao Longo da Vida, que traz elementos para a reformulação na organização da EJA, como espaço formativo que melhor atenda as mulheres.

Essa pesquisa buscou investigar a elaboração e os usos que as pessoas fazem da Declaração de Nascido Vivo (DNV) na cidade de Porto Alegre/RS. Partindo do referencial que concebe a DNV com uma tecnologia de governo realizamos pesquisa etnográfica acompanhando os percursos das três vias DNV – principalmente em cartórios de registro civil e na Equipe de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde – para tentar conhecer as práticas e significados, os atores envolvidos na elaboração, na utilização pelos representantes da administração pública e que efeitos ela produz no cenário contemporâneo da administração da população e da constituição de subjetividades e cidadanias particulares. A pesquisa em diferentes contextos de circulação do documento permitiu percebermos os diferentes sentidos atribuídos à DNV e as diferentes preocupações que os diferentes atores trazem com ela. Nos órgãos de vigilância em saúde podemos verificar a preocupação com a produção de dados estatísticos e legibilidade da população. Nos cartórios, as preocupações das pessoas que buscam o serviço registral passam pelos documentos que a DNV permite gerar, enquanto que, para os funcionários do registro civil, a preocupação consiste em tentar verificar o vínculo entre mãe e o recém-nascido. A pesquisa etnográfica nesses distintos lugares de circulação da DNV, ao apontar as diferenças de sentido atribuído ao documento, mostrou, também, que a objetividade absoluta que aparentemente revestiria os dados estatísticos e os documentos de identificação envolve inevitavelmente a interação entre diversos artefatos e agentes, carregando, assim, aspectos contingentes e relacionais em sua produção. Emerge, dessa forma, uma máquina burocrática do Estado que não pode ser tomada de forma tão mecânica quanto seus idealizadores gostariam. / In this volume, we investigate the elaboration and the uses of the present Brazilian document issued when a child is born alive (known as the declaração de nascido vivo - DNV) through an ethnographic study of different bureaucratic instances in the city of Porto Alegre/RS. Working on the hypothesis that the DNV is a sort of government technology, we tracked the three leaflets of the DNV– with special emphasis on the office of civil registration and on the Team of Vital Events at the Municipal Secretary of Health – to discover the practices and meanings attributed to this document by the actors involved in its elaboration. We examined the attitudes of public administrators as well as those of common citizens who are registering their children. The research in different contexts of circulation of the documentation allowed us to discern the different meanings assigned to the DNV and the different preoccupations that the various actors bring with it. In the offices of health surveillance we observed a particular concern with the production of statistical data capable of producing a ―readable‖ population; the preoccupation of the family members who seek to register a newborn child centers on legal issues concerned with documenting a child‘s identity, whereas the employees at the office of civil registry are concerned with verifying the biological connection between the declared mother, the declared father and the newborn. From our ethnographic research in these distinct administrative sectors of the DNV, notwithstanding the difference of meanings attributed to the document, there emerged the hypothesis that the ―objectivity‖ that supposedly accompanies the production of statistical data and similar identity documents inevitably involves the interaction between innumerous artifacts and agents, necessarily implying contingent and relational elements in this state technology. Altogether, our study depicts an image of state bureaucracy that adds considerable nuance to the idealized picture often projected by government planners.

O direito à verdade frente a graves violações de direitos humanos foi criado recentemente e tem um significado jurídico que permanece incerto em diversos aspectos relevantes. As divergências em torno do seu conceito, que ainda está em formação, geram problemas práticos quando se busca tornar esse direito efetivo. A tese analisa a questão que está na base do debate jurídico-dogmático sobre esse direito, a saber, o significado que o termo verdade adquire ao se tornar o seu objeto. É feita uma investigação sobre a forma como este tema é abordado pelos estudos sobre justiça de transição e sobre como se deu a emergência e o desenvolvimento do direito à verdade no direito internacional dos direitos humanos, nas esferas universal e interamericana. O objetivo é, depois, buscar compreender o que, de um ponto de vista teórico, fez com que surgisse na história e no pensamento político-jurídico a necessidade de sua criação e passou a alimentar o esforço para a sua conceituação. Essa análise aponta que a verdade almejada com o direito em estudo tem outras dimensões para além da busca de informações desconhecidas sobre casos individuais de violações a direitos humanos. Como o tema da verdade, sabidamente, é de enorme extensão no campo filosófico, o presente trabalho faz uso de temas de reflexão de Hannah Arendt, que para essa temática tem tido grande repercussão inclusive em sede doutrinária, com o fim de, por meio de um desenvolvimento extensivo, examinar as diferentes dimensões do problema. / The right to the truth concerning gross human rights violations was created recently, and has a legal meaning that remains uncertain in many relevant aspects. The disagreements about its concept, which is still in development, cause practical problems when one tries to make this right effective. The thesis analyses the issue that underlies the legal-dogmatic debate about this right, i.e., the meaning of the term truth when it becomes its object. An investigation is undertaken on how this theme is addressed by studies on transitional justice and also on the emergence and development of the right to the truth in international human rights law, in the universal and in the inter-American systems. The goal is then to try to understand what, from a theoretical point of view, led to the emergence in history and political-legal thought of the need for its creation, and began to feed the effort to its conceptualization. This analysis indicates that the truth sought with the right examined here has dimensions other than the search for unknown information about individual cases of human rights violations. The theme of truth being, as known, a subject of enormous extension in the philosophical field, the present study makes use of topics of reflection by Hannah Arendt, which have had a great repercussion on this subject even in legal dogmatic thought, in order to examine, through an extensive development, the different dimensions of the problem. By doing so, it is intended to shed light on the way the conceptualization of the right to the truth is being consolidated and on the difficulties it faces.

Essa pesquisa buscou investigar a elaboração e os usos que as pessoas fazem da Declaração de Nascido Vivo (DNV) na cidade de Porto Alegre/RS. Partindo do referencial que concebe a DNV com uma tecnologia de governo realizamos pesquisa etnográfica acompanhando os percursos das três vias DNV – principalmente em cartórios de registro civil e na Equipe de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde – para tentar conhecer as práticas e significados, os atores envolvidos na elaboração, na utilização pelos representantes da administração pública e que efeitos ela produz no cenário contemporâneo da administração da população e da constituição de subjetividades e cidadanias particulares. A pesquisa em diferentes contextos de circulação do documento permitiu percebermos os diferentes sentidos atribuídos à DNV e as diferentes preocupações que os diferentes atores trazem com ela. Nos órgãos de vigilância em saúde podemos verificar a preocupação com a produção de dados estatísticos e legibilidade da população. Nos cartórios, as preocupações das pessoas que buscam o serviço registral passam pelos documentos que a DNV permite gerar, enquanto que, para os funcionários do registro civil, a preocupação consiste em tentar verificar o vínculo entre mãe e o recém-nascido. A pesquisa etnográfica nesses distintos lugares de circulação da DNV, ao apontar as diferenças de sentido atribuído ao documento, mostrou, também, que a objetividade absoluta que aparentemente revestiria os dados estatísticos e os documentos de identificação envolve inevitavelmente a interação entre diversos artefatos e agentes, carregando, assim, aspectos contingentes e relacionais em sua produção. Emerge, dessa forma, uma máquina burocrática do Estado que não pode ser tomada de forma tão mecânica quanto seus idealizadores gostariam. / In this volume, we investigate the elaboration and the uses of the present Brazilian document issued when a child is born alive (known as the declaração de nascido vivo - DNV) through an ethnographic study of different bureaucratic instances in the city of Porto Alegre/RS. Working on the hypothesis that the DNV is a sort of government technology, we tracked the three leaflets of the DNV– with special emphasis on the office of civil registration and on the Team of Vital Events at the Municipal Secretary of Health – to discover the practices and meanings attributed to this document by the actors involved in its elaboration. We examined the attitudes of public administrators as well as those of common citizens who are registering their children. The research in different contexts of circulation of the documentation allowed us to discern the different meanings assigned to the DNV and the different preoccupations that the various actors bring with it. In the offices of health surveillance we observed a particular concern with the production of statistical data capable of producing a ―readable‖ population; the preoccupation of the family members who seek to register a newborn child centers on legal issues concerned with documenting a child‘s identity, whereas the employees at the office of civil registry are concerned with verifying the biological connection between the declared mother, the declared father and the newborn. From our ethnographic research in these distinct administrative sectors of the DNV, notwithstanding the difference of meanings attributed to the document, there emerged the hypothesis that the ―objectivity‖ that supposedly accompanies the production of statistical data and similar identity documents inevitably involves the interaction between innumerous artifacts and agents, necessarily implying contingent and relational elements in this state technology. Altogether, our study depicts an image of state bureaucracy that adds considerable nuance to the idealized picture often projected by government planners.