A presente tese objetiva estudar o Credit Default Swap (CDS) e o Total Return Swap (TRS), que são os derivativos de crédito cuja negociação é permitida no país. Analisaremos a utilização destes instrumentos financeiros no sistema bancário, seus efeitos deletérios no mercado financeiro, o modo como são regulados no direito brasileiro, bem como as recentes alterações legislativas nos Estados Unidos e União Europeia pós crise de 2008. / This thesis aims at studying the Credit Default Swap (CDS) and the Total Return Swap (TRS), which are credit derivatives whose negotiation is permitted in the country. We will analyze the use of these financial instruments in the banking system, its deleterious effects on the financial market, the way they are regulated in Brazilian law, as well as the recent legislative changes in the United States and European Union after the 2008 crisis.

O objetivo do presente trabalho foi investigar a relação profissional/paciente na área da Ortodontia. Foram estudados os aspectos éticos e legais que permeiam o tratamento ortodôntico. A literatura estudada permite afirmar que a busca de auxílio legal por pacientes descontentes aumentou significativamente nos últimos anos. E que a ortodontia é uma especialidade em que os tratamentos são de longa duração e onde se estabelece uma estreita relação profissional/paciente, envolvendo uma grande expectativa em relação aos resultados. A pesquisa foi realizada por meio de dois questionários, o primeiro dirigido a 10 profissionais da área de ortodontia e o segundo a 100 pacientes em tratamento ortodôntico dos respectivos profissionais. A análise das respostas obtidas demonstrou que a preocupação estética é a principal motivação que leva os pacientes aos consultórios ortodônticos (61%) Todos os profissionais acreditam existir fatores imprevisíveis que podem interferir no desenvolvimento e no resultado do tratamento ortodôntico (100%). Apesar deste fato, 40% dos profissionais asseguram ao paciente o sucesso do tratamento. Os profissionais afirmam fornecer esclarecimentos sobre o tratamento e seus possíveis desdobramentos, porém de forma verbal. Para ambos, profissional e paciente, o mais importante nesta relação é a capacidade técnica do profissional. Para os profissionais, o principal meio de defesa do ortodontista frente a um processo de responsabilidade civil é o prontuário completo. Porém, a grande maioria dos entrevistados (90%) não possui em seu prontuário a ficha de procedimentos executados com as intercorrências anotadas e com a assinatura do paciente. Concluiu-se que a principal motivação que leva o paciente ao consultório ortodôntico é a preocupação estética e que o bom relacionamento profissional/paciente com atitudes como fornecer esclarecimentos sobre o tratamento e seus desdobramentos e possuir um prontuário completo são condutas prudentes a fim de evitar que o profissional venha a ser objeto de uma ação civil indenizatória impetrada pelo paciente. / The major objective of the present research work was to investigate the relationship between the dentistry professional and his/her patient in the orthodontics area. Ethical and legal aspects involved in the orthodontics treatment were profoundly analyzed. In the last years the searching for legal aid by unsatisfied patients has significantly increased. The orthodontics area is normally characterized by long term treatments. At any orthodontic treatment a much closed professional/ patient relationship is established together with a huge expectation on results. This research was developed using two questionnaires. The first one was submitted to ten orthodontics professionals and the second questionnaire to one hundred patients treated by those ten professionals. The percentile analysis of the patients' reply (61%) has demonstrated that the aesthetic aspects are the main reason that impels the patients to the orthodontics doctor's office. All the interviewed professionals (100%) believe in the existence of unexpected factors that intervene in both the development and the results of the treatment. Despite the aforementioned fact 40% of the professionals assure to the patient a successful treatment. About 20% of those 40% professionals cited guarantee to the patients a treatment according to their expectations. Although orally mentioned only, all the professionals affirm to provide to the patients the necessary information about the development of the treatment and its eventual implications. For both, professional and patient, the most important aspect to attain a successful treatment is the technical knowledge of the orthodontics professional. For the majority of the orthodontics professionals the main means against any civil prosecution is the complete and detailed treatment documentation. However, the great majority (90%) of the professionals interviewed do not possess in their files the executed treatment procedures with the signature of the patient on them. Any sort of misunderstanding relationship among the orthodontics professional and his/her patient on keeping a well understood treatment may lead to legal problems. It is also very important to remark that the patient can carry out an indemnity question against the professional if he/she does not have a good understanding on the legislation.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-11T15:05:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_TUISKON_BEJARANO_HAAB_PARCIAL.pdf: 3198952 bytes, checksum: a8ab5c303f2dfa712a7b23458f031b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-11T15:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TUISKON_BEJARANO_HAAB_PARCIAL.pdf: 3198952 bytes, checksum: a8ab5c303f2dfa712a7b23458f031b63 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / The current work aims to study the establishment of the filial filial relationships arising from assisted human reproduction. To this end, the human reproductive issue is initially approached as a social circumstance, in light of the evolution of social circles. This analysis will allow the discovery of social rules applicable to artificial procreation and the resulting filiation. Next step, we move onto the study of reproductive self-determination development and its impact on the use of assisted human reproduction at the international and national levels. In the Brazilian scenario, it discusses the legal constraints and possibilities of such self-determination, especially in the constitutional context, pondering about its effects on the filial relationship stemmed from assisted reproduction. At last, we look into the filiation institution in the Brazilian legal system scenario, pointing out which of and how this institution?s fundamentals and assumptions can be used for determining the filiation in the artificial reproduction. We conclude it with proposals of establishing parent-child relationships in several hypotheses of artificial procreation. / O presente trabalho visa estudar o estabelecimento das rela??es filiais decorrentes da reprodu??o humana assistida. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a quest?o reprodutiva humana enquanto circunst?ncia social, sob o prisma da evolu??o dos c?rculos sociais. Tal an?lise permite a descoberta das regras sociais aplic?veis ? procria??o artificial e ? filia??o dela resultante. Ato seguinte, passa-se ao estudo do desenvolvimento da autodetermina??o reprodutiva e o seu reflexo sobre o uso da reprodu??o humana assistida no ?mbito internacional e nacional. No cen?rio brasileiro, discorre-se sobre as possibilidades e limita??es legais dessa autodetermina??o, em especial no contexto constitucional, ponderando sobre os seus efeitos na rela??o filial surgida pela reprodu??o assistida. Por fim, examina-se o instituto da filia??o na conjuntura civilista legal e doutrin?ria brasileira, apontando-se quais e como os fundamentos e pressupostos deste instituto podem ser utilizados para a determina??o da filia??o na reprodu??o artificial. Encerra-se o trabalho com propostas de fixa??o de rela??es paterno-materno-filial em diversas hip?teses de procria??o artificial.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11 / Nenhuma / O Projeto Acesso Popular a Justiça (APJ) promove o Curso de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs). As PLPs são mulheres que, depois de fazerem o curso de capacitação na área de legislação e direitos humanos, com ênfase nos direitos das mulheres, procuram ser agentes multiplicadoras de informações nas suas comunidades. O CECA (Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria) foi a ONG que inaugurou essa formação no âmbito do município de São Leopoldo e, há trinta e quatro anos, desenvolve vários projetos em uma perspectiva ecumênica e de educação popular. As PLPs, apoiadas por essa instituição, desenvolvem ações de escuta, apoio, denúncia, prevenção à violência, defesa da cidadania e encaminhamentos das mulheres em situação de violência aos órgãos competentes. Por meio dessas ações, da organização e articulação das mulheres, um desafio que se apresenta e que elas aceitam é a luta por direitos e pela implantação de políticas públicas de gênero. A maioria das PLPs formadas pelo CECA é ori

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio da Cruz Caradori.pdf: 2370610 bytes, checksum: fd95ea12222cc6269fd795004b7ffda1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-22 / O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T14:01:16Z No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:52:13Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:35:39Z No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação se propõe a analisar a existência ou não de uma deontologia aplicável ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir da modelagem normativa, regulatória e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei nº 12.846/2013(Lei Anticorrupção), enquanto instrumentos da política pública brasileira de enfrentamento da corrupção transnacional. Para tanto, são inicialmente examinados os regramentos internacionais – hard e soft law – que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil sob a ótica da governança pública em rede. Objetiva-se perquirir a necessidade ou não de harmonização do instrumento e, posteriormente, verificar os limites a serem observados na tradução dos direitos e deveres aplicáveis ao Chief Compliance Officer – CCO, com vistas a superar possíveis distorções na política pública e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos no Brasil. Consubstancia-se a análise a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais e internacionais, exame de relatórios de organizações governamentais e não governamentais, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associações privadas.

O interesse em desenvolver esta pesquisa surgiu da experiência com pretendentes à adoção em Grupos de Apoio à Adoção. Eles expressam os medos e anseios quanto à avaliação dos Assistentes Técnicos Judiciários Psicólogos. O temor dos pretendentes quanto à avaliação da adoção instigou-nos a conhecer o outro lado, a atuação de profissionais Assistentes Técnicos Judiciários Psicólogos, para não ter uma visão parcial do processo de adoção. Esta pesquisa expressa a versão do profissional que intermedeia um procedimento burocrático o qual interfere na história de pretendentes à adoção. Pretendeu-se conhecer quais os critérios e estratégias foram utilizados por eles, na avaliação e seleção de pretendentes, investigando-se como esses profissionais incluem, nesta avaliação, os diferentes modelos de família: o exercício parental a casais homoafetivos, pessoas solteiras e estrangeiras, uma vez que a família é um tema amplo e complexo, em meio a diversas transformações que vêm ocorrendo em suas diferentes configurações, na história da sociedade e de indivíduos. A metodologia utilizada refere-se à pesquisa clínico-qualitativa, na qual os sentidos e as significações dos fenômenos são o foco principal do pesquisador. A amostragem foi formada por seis profissionais, Assistentes Técnicos Judiciários Psicólogos, atuantes em São Paulo, nas Varas da Infância e da Juventude, sem distinção de gênero, idade e tempo mínimo de trabalho na área. Os contatos com tais profissionais aconteceram por telefone, e aqueles que aceitaram participar da pesquisa, de forma voluntária, tiveram conhecimento do teor da pesquisa e assinaram do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados foram coletados através de entrevistas semidirigidas, previamente autorizadas, que foram gravadas e transcritas para maior fidedignidade das informações colhidas. Foram realizados no máximo dois encontros, com duração média de duas horas cada, em um local previamente escolhido pelo(a) entrevistado(a). A análise qualitativa das entrevistas foi organizada em categorias e feita a partir do referencial psicanalítico, acrescentando-se os aportes da Psicologia Jurídica. Conclui-se que, para esses profissionais, não há um constructo harmônico de melhor pai e/ou melhor mãe. As participantes da pesquisa priorizam, em suas avaliações, a qualidade do vínculo estabelecido entre os pretendentes e a criança e/ou adolescente, independentemente da configuração familiar. Embora exista pouca literatura nacional quanto aos critérios e estratégias de Avaliação de Pretendentes à Adoção, essas profissionais empregam técnicas e estratégias próximas às detalhadas na literatura estrangeira. As avaliações têm ocorrido em diversas formatações, pois acompanham as transições na legislação e, consequentemente, cada Fórum, de forma peculiar, vem conduzindo mudanças nas atribuições dessa ocupação, além da diversidade prática e teórica de cada profissional / The interest to develop this research appeared from the experience with adoption applicants in a support group for adoption. They set out their fears and concerns about the psychologists justice worker appraisement for the adoption process. The \"fear\" of those who want to adopt a child made us interested to understand the \"other side\", the job of psychologist justice workers, to have a non-partial vision of the adoption process. This research express the side of the professional who mediates a bureaucratic process that interfere in the history of the adoption applicants. Was pretended to understand what were the criteria and strategies used by the psychologist justice worker, to appraise the selection of adoption applicants, researching how those professions include, on their appraisal, the different family models: the paternity for homosexual couple, single and foreigner people, once that family is a wide and complex subject, amid to several changes that have been happening in several ways, in the society and individuals history. The adopted methodology refers to a clinical-qualitative research, in which the senses and meanings of phenomena are the main focus of the researcher. The sampling was made of six professionals, psychologist justice worker, from São Paulo, on children and juvenile courts, regardless of gender, age or minimum work time in area. The contacts with such professionals happened by phone, and for those who agreed to participate on a voluntary basis, had the knowledge of the content of the study and signed an informed consent form. The data were collected through semi-directed interviews, previously authorized, that were recorded and transcribed for greater reliability of the collected information. Were made a maximum of two meetings, with the average of two hours each, at a place previously selected by the interviewee. The qualitative analysis of the interviews were organized into categories from psychoanalytic framework, adding the contributions of Justice Psychology. We conclude that, for those professionals, there isn\'t an ideal or better father or mother. Those professionals prioritize, on their evaluation, the quality of the bond between children and/or teenager, instead of the familiar model. Even though with feel national literature about criteria and strategies for appraise adoption applicants, the professionals employ technics that are close to those detailed on foreign literature. The appraisement have been happening on several formats, because they accompany the legislation transitions and, consequently, each court, peculiarly, have been conducting changes in the duties of this occupation, apart of the practical and theoretical diversity of each professional

O presente estudo tem por escopo investigar o conceito de pessoa moral, e as implicações éticas e jurídicas em considerá-lo como critério de análise nas discussões bioéticas referentes ao aborto, afastando-se, desta forma, do parâmetro estrito da vida biológica, que paira sobre os debates. Assim, o trabalho tem por fundamento metodológico uma abordagem interdisciplinar com predomínio do enfoque zetético-jurídico, valendo-se da inserção de filmes referentes ao assunto e da linguagem logopática do cinema como forma de expandir o objeto de conhecimento, o que colabora para a apreensão afetiva de uma questão humana que envolve em seu interior uma decisão pautada por um conflito éticojurídico. / This work has the aim of studying the concept of moral person, and its moral and legal implications as considering it as a criterion for analysis in bioethical discussions concerning abortion, deviating, in this way, of the strict parameter of biological life, that hovers upon the pleadings. Thus, this work has as methodological foundation an interdisciplinary approach with predominance of legal-zetetic focus, inserting movies related to this issue and logopatic language of cinema as a means of expanding knowledge matter, which helps us comprehend an affective sense of a human question intrinsically connected to a decision of an ethical-legal conflict.

O presente estudo tem por escopo investigar o conceito de pessoa moral, e as implicações éticas e jurídicas em considerá-lo como critério de análise nas discussões bioéticas referentes ao aborto, afastando-se, desta forma, do parâmetro estrito da vida biológica, que paira sobre os debates. Assim, o trabalho tem por fundamento metodológico uma abordagem interdisciplinar com predomínio do enfoque zetético-jurídico, valendo-se da inserção de filmes referentes ao assunto e da linguagem logopática do cinema como forma de expandir o objeto de conhecimento, o que colabora para a apreensão afetiva de uma questão humana que envolve em seu interior uma decisão pautada por um conflito éticojurídico. / This work has the aim of studying the concept of moral person, and its moral and legal implications as considering it as a criterion for analysis in bioethical discussions concerning abortion, deviating, in this way, of the strict parameter of biological life, that hovers upon the pleadings. Thus, this work has as methodological foundation an interdisciplinary approach with predominance of legal-zetetic focus, inserting movies related to this issue and logopatic language of cinema as a means of expanding knowledge matter, which helps us comprehend an affective sense of a human question intrinsically connected to a decision of an ethical-legal conflict.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-31T22:00:35Z No. of bitstreams: 1 IluenyConstancioChavesDosSantos_DISSERT.pdf: 6215870 bytes, checksum: 5db4675a5cf3c639bba28b7134fdc596 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-31T22:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IluenyConstancioChavesDosSantos_DISSERT.pdf: 6215870 bytes, checksum: 5db4675a5cf3c639bba28b7134fdc596 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T22:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IluenyConstancioChavesDosSantos_DISSERT.pdf: 6215870 bytes, checksum: 5db4675a5cf3c639bba28b7134fdc596 (MD5) Previous issue date: 2017-01-16 / Os sistemas de informação desempenham um papel vital no apoio aos processos de negócio das empresas. Frequentemente, leis e regulamentos estabelecem restrições aos sistemas de software existentes e empresas são obrigadas a desenvolver sistemas complexos que estejam em conformidade com a legislação vigente. Os requisitos legais referem-se ao conjunto de leis e regulamentos aplicáveis ao domínio do negócio do software que se pretende desenvolver. Estes requisitos são altamente sensíveis às alterações que ocorrem na legislação. A rastreabilidade de requisitos possibilita o acompanhamento e a descrição da vida de um requisito, desde sua origem até a sua implementação. O dinamismo das leis exige uma adaptação contínua dos requisitos legais modelados. Os prejuízos obtidos por uma organização, que não se preocupa com a conformidade legal dos seus sistemas, podem ir de perdas nanceiras até prejuízos a sua reputação. Este trabalho apresenta uma proposta de abordagem capaz de auxiliar as equipes de desenvolvimento de software nas atividades de veri cação e manutenção da conformidade dos sistemas com as leis vigentes. Foram realizadas entrevistas com especialistas em requisitos para melhor compreensão do problema; análise da abordagem através de estudos de casos, para avaliação da sua e cácia e entendimento das falhas, melhorias, desvantagens e vantagens apreendidas com a aplicação da abordagem proposta. Observou-se que o gerenciamento de requisitos, notadamente através do uso da rastreabilidade, podem desempenhar um papel fundamental na veri cação da adequação dos sistemas com as leis. Os resultados obtidos também demonstram que o esforço despendido pela equipe, na execução da abordagem proposta, pode contribuir para promoção da auditabilidade dos sistemas de informação. / Information systems play a vital role in supporting business processes of companies. Often, laws and regulations place restrictions on existing software systems and companies are required to develop complex systems that comply with current legislation. The legal requirements refer to the set of laws and regulations applicable to the domain of the software business to be developed. These requirements are highly sensitive to changes in legislation. Requirements traceability enables the tracking and description of the life of a requirement, from its origin to its implementation. The dynamism of laws requires a continuous adaptation of the legal requirements modeled. The losses made by an organization, which does not care about the legal compliance of its systems, can go from nancial losses to damages to its reputation. This paper presents a proposal for an approach capable of assisting software development teams in the veri cation and maintenance of systems compliance with current laws. Interviews were conducted with specialists in requirements to better understand the problem; Analysis of the approach through case studies, to evaluate its e ectiveness and understanding of the aws, improvements, disadvantages and advantages seized with the application of the proposed approach. It was observed that the management of requirements, especially through the use of traceability, can play a fundamental role in verifying the adequacy of the systems with the laws. The results obtained also demonstrate that the e ort expended by the team in the execution of the proposed approach can contribute to the promotion of the auditability of information systems.